Informativo On-line do Mandato - n°275 - 12/12/2008
PEDÁGIOS
Retirada do projeto é a
melhor saída para usuários
O PT considera que a retirada do
projeto do Executivo que prorroga os
contratos de pedágios da ordem do dia
da Assembléia Legislativa é a melhor
alternativa para os usuários e para a
economia do Estado. No entanto, sugere cautela em relação o anúncio de
que o governo Yeda deve retirar o projeto, sugerindo que se espere até a
sessão plenária de terça-feira. A possibilidade do Executivo retomar o projeto no próximo ano não pode ser desprezada.
Mas Villa lembra que o governo tem
que cumprir a lei, realizar um estudo
sério sobre o balanço econômico-financeiro dos contratos e revisar o próprio
modelo instituído no governo
Britto.Para o líder do PT, Raul Pont, a
retirada do projeto não afeta em nada
as obras previstas no Duplica-RS. Segundo ele, o orçamento do Estado para
2009 destina mais de R$ 450 milhões
para obras nas estradas. Alerta, ainda, que valor significativo, previsto no
programa do governo gaúcho, vem do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Projeto para nomear Comissão de Economia e
Desenvolvimento Sustentável deve ser votado
Deve ir à votação no Plenário na próxima semana a proposição do Villa que
acrescenta a palavra "sustentável" à
denominação da Comissão de Economia
e Desenvolvimento alterando, com isto,
o artigo 50 do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa gaúcha.
"Sustentável é o desenvolvimento
que se implementa sem impor limitações
aos recursos para o futuro. Para ser alcançado, depende de planejamento que
reconheça que os recursos naturais são
finitos e que sua exploração não pode
ser absoluta, mas implementada sob ressalvas especiais", disse o deputado Gerson Burmann (PDT) no parecer favorável elaborado na Comissão de Economia.
Para Villaverde, o parecer favorável
da Comissão mostrou a grande sensibilidade do parlamentar sintonizado com
a importância do conceito da
sustentabilidade. "Ele entendeu perfeitamente a dimensão desta singela alteração da expressão ao dizer que ela
possui o elevado condão de conferir
novo e moderno significado ao nome
da Comissão", acentuou.
A Comissão de Constituição e Justiça já tinha aprovado, em 26 de agosto,
este Projeto de Resolução (PR 39/2007)
que propõe também alteração no artigo 56 do mesmo documento, substituindo a expressão “desenvolvimento regional ou estadual” pelo enunciado mais
amplo “desenvolvimento sustentável
regional ou estadual”.
Conjuntura Estadual
Acontece debate sobre a conjuntura estadual na noite desta sexta-feira
(12) na abertura de evento da Articulação Sindical dos Bancários. O seminário
que fará um balanço das atividades realizadas em 2008 e projetará as ações
para 2009 se estende até o sábado (13) na sede da Federação dos Bancários
do Estado do Rio Grande do Sul.
Deputados do PT
contestam indicação
de coronel Mendes
Anderson Nunes
Durante protesto dos professores, Villa
pediu intervenção federal para evitar que
Mendes (D) usasse violência contra
manifestantes
Traduzindo a indignação de parlamentares e da sociedade, os deputados
petistas Elvino Bohn Gasss e Dionilso
Marcon vão recorrer contra a nomeação
do coronel Paulo Mendes no Tribunal da
Justiça Militar. No mesmo dia em que o
Diário Oficial do Estado publicou a saída
do coronel Mendes do comando da Brigada
Militar e o seu ingresso no outro posto, o
jornal Zero Hora revelou uma articulação
de Mendes com o secretário-geral do governo de Canoas e réu do caso Detran,
Chico Fraga, para ser alçado ao comandante-geral da BM.
Marcon anunciou que recorrerá ao Ministério Público Estadual (MPE). “Em nome
da lei, o coronel Mendes reprimia os movimentos sociais. Eu quero discutir esta
nomeação. Pedirei manifestação do Ministério Público Estadual”, frisou.
Bohn Gass afirmou que o comandante
da BM feriu o próprio estatuto da instituição e não pode assumir no Tribunal Militar.
Foi com base nos incisos do capítulo da Ética Policial-Militar que Bohn Gass, pediu que
a Corregedoria Geral da Brigada abra um
procedimento para investigar a conduta do
coronel Paulo Roberto Mendes. A revelação
(surgida de interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a Operação
Solidária) de que Mendes pediu ao secretário-geral do governo de Canoas, Chico Fraga, que intercedesse junto à governadora
Yeda para sua nomeação ao Comando Geral da BM é, para o deputado, prova que
houve a quebra da ética militar.
SAÚDE
GOVERNO FEDERAL
A importância da fonoaudiologia
Marcelo Bertani / Ag AL
Profissional da área da saúde, o
fonoaudiólogo é fundamental para ajudar doentes vitimados por males como
AVCs ou tromboses a recuperar a fala e
a própria comunicação. Mas o profissional da Fonoaudiologia também é essencial para corrigir atrasos na fala de crianças que demoram a se expressar verbalmente ou mesmo adultos acometidos
de gagueiras. "Não se trata, portanto,
de profissionais voltados para a mera
correção de distúrbios da comunicação
humana de natureza estética, mas são
ligados, sobretudo, a funções terapêutica-clínica e educacionais", destacou o
Villaverde em alusão do Dia do
Fonoaudiólogo, comemorado em 9 de
dezembro.
"A fonoaudiologia é a ciência da saúde que estuda a comunicação oral, escrita, voz, fala e audição em seus aspectos normais e patológicos", diz Márcia Falcão Fabricio, do Conselho Regional de Fonoaudiologia do RS, revelando
que uma pesquisa recente, de 2007, da
doutora fonoaudióloga Bárbara Niegia
Garcia de Goulart faz uma constatação
preocupante: cerca de 25 % da população escolar possui algum tipo de desordem da fala.
Governo Federal, estados, poderes
legislativo e judiciário e sociedade
civil.
Para popularizar o conceito dos
direitos humanos e cada um dos 30
artigos da Declaração Universal, a
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
está organizando um grande
mutirão.
A iniciativa é dirigida a toda a sociedade brasileira, sem distinção.
São diversas ações, materiais informativos e peças de divulgação disponíveis para que todos os segmentos sociais possam se engajar.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prega a liberdade de
expressão, de pensamento, a luta
pela igualdade e o respeito a todos.
Hoje, 60 anos depois, essa Declaração continua sendo escrita, a cada
dia, pelas mãos de todos nós.
O governo federal anunciou na quinta-feira (11) um conjunto de medidas
para enfrentar os reflexos da crise econômica e financeira internacional, como
redução da carga tributária e do imposto de renda dos assalariados, mais isenção de IPI dos carros populares.
Segundo nota distribuída pelo Ministério da Fazenda, com as reduções de
impostos, o governo deixará de arrecadar no total cerca de R$ 8,4 bilhões.
A intenção do governo é de assegurar
um crescimento de 4% para o Produto
Interno Bruto (PIB) em 2009, beneficiando especialmente os assalariados.
O governo criou também duas novas faixas intermediárias no imposto
de renda - 7,5% e de 22,5% . Com isso,
os trabalhadores vão ter carga tributária menor. Quem antes pagava 15% vai
pagar agora 7,5%. Já os contribuintes
com rendimento até R$ 1.434 ficarão
isentos. Os rendimentos entre R$ 1.434
e R$ 2.150 estarão sujeitos a uma tributação de 7,5%. As pessoas físicas com
renda entre R$ 2.150 e R$ 2.866 pagarão 15% Imposto de Renda. Na faixa de
renda entre R$ 2.866 e R$3.582, a tributação passa a ser de 22,5%. Para a
faixa acima de R$ 3.582, o imposto
cobrado continua sendo de 27,5%. As
medidas passam a vigorar em 2009.
Uma simulação disponibilizada pelo
Ministério da Fazenda demonstra que, pelo
sistema anterior de cobrança do Imposto
de Renda, uma pessoa que recebe mensalmente R$ 4 mil, pagaria, por mês, R$
526 de Imposto de Renda. Com as mudanças, essa pessoa passará a pagar, por mês,
R$ 437, representando um ganho mensal
de R$ 89,5 e anual de R$ 1,1 mil.
IOF - O governo também anunciou a
redução no Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) para pessoa física de
3% para 1,5% ao ano. A redução vale
para operações como aquisição de bens
de consumo e cheque especial. Com
isso, a taxa diária cairá de 0,0082 para
0,0041. A medida entra em vigor hoje
(12) nos bancos públicos.
No caso do IPI, os veículos com motores a gasolina de potência 1.0, mais
básicos, que hoje têm imposto de 7%
terão IPI zero agora. Para carros com
motores até 2.0, o imposto cai de 13%
para 6,5%, mas os automóveis de luxo,
com motores a partir de 2.1, permanecerão com alíquota de 25%.
(www.dh60anos.com.br)
(www.ptsul.com.br)
Em nome de Villa, a deputada Marisa
Formolo falou na sessão plenária do dia
9 saudando os fonoaudiólogos
Márcia explica que a fonoaudiologia
ainda é uma atividade iniciante na rede
pública de saúde integrando equipes
multidisciplinares em apenas 211 dos 497
municípios gaúchos. "É necessário uma
maior conscientização geral para a relevância da fonoaudiologia", salienta ela,
observando que, entretanto, desde 1981
a profissão é oficialmente reconhecida.
Em 9 de dezembro de 1981, foi sancionada a Lei n° 6965 que regulamentou a
profissão de Fonoaudiólogo.
Villaverde ressaltou, também, a importância da criação do Sindicato da categoria que ocorreu no mesmo Dia do
Fonoaudiólogo, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.
DIREITOS HUMANOS
Declaração completa 60 anos
Na quarta-feira (10) comemorou-se
os 60 anos da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, adotada e proclamada pela ONU, em 1948, três anos após o
fim da Segunda Guerra Mundial e no início da Guerra Fria.
Desde então, o documento tem sido
colocado à prova em várias regiões do
mundo, com segregação, genocídios,
torturas, prisões ilegais, conflitos internacionais, trabalho infantil, intolerância religiosa e pobreza.
No Brasil, o último levantamento apresentado pelo relatório Nacional sobre Direitos Humanos no país
aponta violações nos direitos dos
brasileiros que abrangem crianças,
jovens, e idosos, além de minorias, como homossexuais, índios e
negros.
O Ministro da Secretaria Especial
d o s D i r e i t o s H u m a n o s , Pa u l o
Vannuchi aponta que avanços nos direitos humanos passam por ações do
Lula anuncia medidas
para enfrentar a crise
Gabinete do Deputado Adão Villaverde - Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Mal. Deodoro nº 101, sala 1006, Centro Porto Alegre Cep 90010-300
Fone: (51) 3210.1913 Fax: (51) 3210.1910 - e-mail: [email protected] - site: www.adaovillaverde.com.br
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ESPORTE
Ato de desagravo para Carlos Simon
Divulgação
Foi realizado ato de desagravo entregou a Simon cópia da carta
ao árbitro gaúcho Carlos Eugênio encaminhada por parlamentares
Simon na noite de sexta feira (05) gaúchos ao presidente da CBF,
no galpão crioulo do Corpo de Bom- Ricardo Teixeira, em defesa do
beiros, localizado na avenida Silva árbitro que já apitou três Copas
Só, em Porto Alegre.
do Mundo de Futebol e está indiSimon foi injustamente ataca- cado para a próxima disputa
do por dirigentes e jornalistas do mundial que acontece no Brasil
centro do país que o acusavam pela em 2014.
não marcação de uma
penalidade a favor do
Flamengo em jogo
contra o Cruzeiro. O
O lançamento da 29ª edição do Encontro de Futebol Infantil
ângulo privilegiado de
Pan-Americano (Efipan) foi realizado na quarta-feira (03), no
uma câmera de TV
galpão crioulo do Beira Rio.
confirmou, depois,
O maior torneio de futebol da categoria da América Latina será
que o árbitro estava
realizado nos dias 17 a 31 de janeiro em Alegrete reunindo as equicorreto em sua decipes de futebol de 12 clubes do mais alto nível técnico com atletas
são de campo.
de até 13 anos de idade. O Efipan é organizado pela Escolinha de
O assessor da CoFutebol Flamengo com apoio da Prefeitura Municipal de Alegrete e
missão de Educação,
da Federação Gaúcha de Futebol e Fundergs.
Cultura, Desporto, CiParticiparam do lançamento Nicanor Sobrosa, prefeito de Alegrete; Antonio Fagundes, presiência e Tecnologia da
dente do Flamengo de Alegrete, Afonso Mota, vice-presidente institucional do grupo RBS; CláuAssembléia Legisdio Taffarel, ex-goleiro; Luis Fernando Gomes, diretor executivo da Federação Gaúcha de Futelativa, David Stival,
bol; Lucas Ignacio, presidente da APEFI (Paraguai); e Carlos Eugênio Simon.
Futebol em Alegrete
BOLETIM
Prestação de
Contas do
Mandato
O último boletim impresso de 2008,
com a prestação de contas do ano, do
mandato do Villa(capa abaixo), começará a ser distribuído a partir da próxima semana.
QUILOMBO DOS ALPES
Deputados federais farão vistoria
Bruno Todeschinni
A Câmara de Deputados criou, por
iniciativa do deputado federal Vicentinho
(PT/SP), uma Comissão de Representação Externa do Congresso Nacional que
visitará o Quilombo dos Alpes, na próxima semana para verificar a situação do
local que foi o primeiro quilombo urbano
reconhecido do Brasil, que aguarda
titulação pelo Incra e foi cenário, no dia
4 de dezembro, do assassinato de duas
lideranças quilombolas.
A Assembléia Legislativa também
lançou, através da Frente Parlamentar
Por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombolo do Rio Grande do Sul
conduzida pelo deputado Raul Carrion
(PCdoB), nota de apoio ao Quilombo dos
Alpes e solicitando à Polícia Federal a
proteção dos moradores e a prisão do
suspeito do crime que também resultou
em ferimentos da presidenta da associação do quilombo, Rosangela (Janja) da
Silva Elias.
Na quinta-feira (11), representantes
da comunidade estiveram na Câmara de
Vereadores de Porto Alegre para reivindicar proteção e a prisão do assassino.
Os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara solicitaram mais segurança das
Janja depôs na Câmara de Vereadores
autoridades para garantir a integridade
das famílias do local.
Conforme Janja a polícia demora para
agir em casos que atingem os moradores. “Somos pessoas humildes, mas acima de tudo, cidadãos”, afirmou. Ao relatar o conflito,ela reiterou que o acusado dos assassinatos ainda ameaça a comunidade. “Já perdemos dois membros
da nossa família e ainda assim parece
que somos vistos como bandidos,
acuados
em
um
ambiente
desprotegido”, finalizou.
O vereador Guilherme Barbosa (PT),
presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara da capital, suspeita
até mesmo de motivação por questões
imobiliárias. Para ele, o assassinato de
duas lideranças não é um fato isolado.
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