O Sistema de Número de Imposto e a Seguridade Social – “Sistema de My Number”
社会保障・税番号制度（マイナンバー制度）について
Resumo do “Sistema de My Number” マイナンバー制度概要
H27/07/01
“O Sistema de Número de Imposto e a Seguridade Social”, (apelidado de “My Number System”) é uma
infra-estrutura social, com o objetivo de (1) desenvolver a eficiência na administração, (2) aumentar a
conveniência pública e (3) realizer a sociedade justa e igualitária através de seguridade social às pessoas que
realmente necessitam, e o sistema estará em vigor a partir de outubro de 2015. No entanto, uma parte das
disposições legais devem ser iniciadas a partir de Janeiro de 2016, tais como emissão de "Cartão de Número
Individual" (ou “Cartão de Número de Pessoa Física”), o que é necessário para os procedimentos
administrativos relacionados com a seguridade social, tributação e preparação a desastres, etc.
“My Number” é um 12 dígito número individual único atribuído para cada um e qualquer pessoa que tenha
um registro de residente e que reside em seus municípios, incluindo os estrangeiros que tenham resididos
legalmente no Japão por mais de 3 meses, com uma qualificação de Residente de médio-longo período de
permanência e Residente permanente especial, etc. (Note-se que aqueles a turismo no Japão com curta
estadia não estarão sujeitos ao “Sistema de My Number”)
Utilização de Número de Pessoa Física para
qualquer finalidade que não seja estipulado por lei e também fornecer números para outros são proibidos. Por
favor utilize o Número de Pessoa Física com cuidado; uma vez que seja usado por toda a vida.
社会保障・税番号制度（マイナンバー制度）とは、(1) 行政を効率化し、(2) 国民の利便性を高め、(3) 本当に必要とする人
を支援する公正・公平な社会の実現を目指した、社会基盤で、平成 27 年（2015 年）10 月から施行されます。但し、一部の規定、
即ち、社会保障、税、災害対策の行政手続のために必要となるマイナンバーカードの交付等は、平成 28 年（2016 年）1 月から実
施されます。
マイナンバーは、住民票を有するすべての方に割り当てられる一人に一つの１２桁の個人番号であり、中長期在留者や特別
永住者等の資格等で、我が国に適法に 3 か月を超えて在留する外国人の方にも適用されます。 (マイナンバー制度は、旅行等の目
的で短期に滞在する方々には、適用されません。) マイナンバーを、法令で定めた目的外に使用すること、またむやみに他人に提
供することはできません。マイナンバーは、一生使うものです。大切にしてください。
Procedimentos Necessários: 所要手続き
A fim de aproveitar adequadamente o “Sistema de Número de Imposto e Seguridade Social”, ("My Number
System"), você deve saber os seguintes pontos: 社会保障・税番号制度（マイナンバー制度）を適切に活用するために、
次の点を理解しておく必要があります。：
1. Envio de “Cartão de Notificação”: “通知カード”の送付：
A partir de outubro de 2015, a Prefeitura irá notificar todos os residentes do seu Número de Pessoa Física,
enviando um "Cartão de Notificação", juntamente com o "Formulário de Solicitação de Cartão de Número de
Pessoa Física", para o endereço no seu registro de residente.
Depois de receber o formulário de solicitação, você pode
entregar sua solicitação de "Cartão de Número de Pessoa Física"
com antecedência, evitando congestionamento em janeiro do
próximo ano. O "Cartão de Notificação" é um cartão de papel,
ele mostra 4 itens de informações básicas (o nome da pessoa,
endereço, data de nascimento e sexo) e Número de Pessoa
Física, mas não terá um foto de ID. Assim, não pode ser usado
para confirmar a sua identidade.
平成 27 年（2015 年）10 月から、市役所は住民各位に、通知カード“および”
“Imagem do “Cartão d e Notificação”
個人番号カード“申請様式を、住民票上のアドレスに送付することによって,
個々の番号の通知を行います。 “個人番号カード”の申請は、この申請様式
到達後、来年１月の混雑を避け、すぐに行うことができます。
通知カードは、紙製のカードで、氏名住所、生年月日、性別の４基本情報お
よび個人番号が記載されているが、識別写真は含まれず、身分証明書とし
ては使えません。
Ver-se Página Versa 裏面参照
2. Obter “Cartão de Número de Pessoa Física” (“My Number Card”): “個人番号カード”（マイナンバーカード）の
取得
・Aquele que pediu a sua "Cartão de Número de Pessoa Física" através da apresentação do formulário de
solicitação mencionado antes pode receber o seu cartão a partir de Janeiro de 2016, na Prefeitura
Municipal. Você deve devolver o "Cartão de Notificação" à prefeitura ao receber o seu "Cartão de Número de
Pessoa Física".
・上記の, “個人番号カードの申請様式”を提出した方は、平成 28 年（2016 年）1 月から、“個人番号カード”を受け取ることができ
ます。 “個人番号カード”を受け取るときには”通知カード“を市役所に返却しなければなりません。
・O "Cartão de Número de Pessoa Física" contém
informações como o nome da pessoa, endereço,
data de nascimento e sexo, número individual,
validade e uma fotografia ID etc., assim, ele pode
ser utilizado como cartão de identificação.
・“個人番号カード”には、氏名、住所、生年月日、性別、個人
番号、有効期間および識別写真、等の情報が含まれておりこ
のカードは、身分証明書として使用可能です。
・Utilizando o "Cartão de Número de Pessoa Física",
os moradores da cidade de Joso possam obter seu
Registro de residente, Certificado de registo de
carimbo pessoal, etc., a partir do terminal distante
on-line
(terminal
quiosque)
nas
lojas
de
conveniência (Seven-eleven, LAWSON, FamilyMart,
CircleKSunkus, Seicomart) distribuídas em todo o
território nacional. Note-se que "Joso Shimin Card"
que você tem pode ser usado no terminal on-line
como antes, então, por favor, mantenha-o com
cuidado.
・常総市の住民の方は、“個人番号カード”により、全国のセブ
ンイレブン、ローソン、ファミリーマート、サークルＫサン
クス、セイコーマートに設置された遠隔地オンライン端末（キ
オスク端末）を介して、住民票、印鑑証明書などを、取得で
きるようになります。尚、従来の“じょうそう市民カード”
“Imagem do “Cartão de Número de Pessoa Física”
は、自動交付機で、従来通り使用できますので、大切に保管
してください。
・Além disso, o "Cartão de Número de Pessoa Física" contém também um certificado eletrônico que pode ser
utilizado para declaração eletrónica on-line de imposto de renda de pessoa física do sistema de imposto
nacional (e-Tax).
・また、“個人番号カード”は電子認証を含んでおり、国税の確定申告オンラインシステム（e-Tax）による電子申告にも使用されま
す。
OBS: A primeira emissão do cartão é gratuita.
初回公布手数料は無料です。
Maiores detalhes serão encontrados nas páginas de Web site abaixo: 詳細は、下記のサイトを参照してください:
http://www.cas.go.jp/jp/seisaku/bangoseido/pdf/pt_summary.pdf
http://www.cas.go.jp/jp/seisaku/bangoseido/pdf/pt_all.pdf
http://www.cas.go.jp/jp/seisaku/bangoseido/portuguese-faq.html