CONTRATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA PARA PROFESSORES QUE
ESTEJAM MATRICULADOS EM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO
SENSU DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, sociedade civil sem fins
lucrativos, mantenedora da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ-UNESA, inscrita no
CNPJ/MF sob o número 34.075.739/0001-84, com sede nesta cidade, na rua do Bispo,
83 - Rio Comprido, por seu representante legal, doravante denominada SESES e
_____________________________________________________________, professor,
matrícula ________________, residente e domiciliado nesta cidade na ____________
_______________________________________________________, portador da CI nº.
__________________, e inscrito no CPF/MF sob o nº __________________, doravante
denominado PROFESSOR, resolvem ajustar o presente contrato consoante as seguintes
condições:
1. O objeto deste Contrato é regular as obrigações assumidas pela SESES e pelo
PROFESSOR para a bolsa de estudos concedida pela SESES para o aprimoramento
acadêmico do PROFESSOR, em nível de curso de pós-graduação stricto sensu.
2. A SESES proporcionará ao PROFESSOR uma bolsa de estudos sob a forma de um
desconto de ______ % nas mensalidades do Curso de ________________________
________________________, no período de ___________a _____________, desde
que esteja com matrícula ativa.
3. O benefício poderá ser concedido pelo prazo máximo de 24 meses para o mestrado,
a contar do início do curso, dependendo de renovação ao final de cada semestre.
4. Para renovação do benefício, o PROFESSOR deverá apresentar a documentação
exigida no formulário de renovação, no prazo determinado periodicamente pela
SESES.
Parágrafo único. O não atendimento ao disposto no caput implicará em suspensão
ou cancelamento do benefício a critério da SESES.
5. Sempre que houver divulgação de trabalho acadêmico-científico decorrente do curso
realizado, o PROFESSOR deverá fazer expressa menção à Universidade Estácio de
Sá e ao apoio recebido.
6. O PROFESSOR compromete-se a concluir o curso no prazo máximo da concessão
do benefício, de acordo com o item 3.
§1º A SESES poderá considerar aceitável a extensão de prazo, para a conclusão do
curso, sem bolsa, de até um semestre para a defesa da dissertação mediante parecer
justificado do professor orientador.
§2º Após o decurso do prazo mencionado no parágrafo 1º, sem a respectiva
conclusão do curso, o PROFESSOR se obriga a devolver, em dobro, as parcelas de
bolsa recebidas e correspondentes aos meses que ultrapassarem o prazo concedido.
§3º No caso de o PROFESSOR não concluir o curso de mestrado de forma
injustificada, seja por decurso de prazo ou por outra razão, fica obrigado a
reembolsar a SESES no dobro dos valores gastos por esta.
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7. O PROFESSOR se obriga a assumir os seguintes compromissos:
(a) estar matriculado em, no mínimo, 3 disciplinas por período letivo até o término
dos créditos em disciplinas;
(b) comunicar à Vice-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, com 15 dias de
antecedência, a data, hora e local da defesa pública da dissertação.
8. O PROFESSOR declara-se ciente que a concessão da bolsa de estudos em nada o
desobrigará das atividades docentes contratadas.
9. O PROFESSOR se compromete a manter seu contrato de trabalho com a SESES de
acordo com as condições abaixo:
(a) por tempo equivalente ao do período da concessão da bolsa;
(b) com disponibilidade, a critério do interesse da Universidade Estácio de Sá, para
contratação de um mínimo de 20 horas-aula semanais de dedicação exclusiva.
10. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer
questões oriundas do presente Contrato.
11. E por estarem justos e acertados, SESES e PROFESSOR assinam o presente
Contrato, na presença de duas testemunhas, em três vias de iguais teor e forma, para
que se produzam os seus efeitos legais.
Rio de Janeiro, _______ de _____________________200___.
_______________________________________________
p/ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ
_______________________________________________
PROFESSOR
Testemunhas:
Nome: _____________________________ Ass. ___________________________
Nome: _____________________________ Ass. ___________________________
1ª via – VRPGPq
2ª via – RH
3ª via – Professor(a)
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