SUMARIO
(CAPiTULOS)
1-0 INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETENCIA E A
FEDERALIZA<;::AO DO JULGAMENTO DAS VIOLA(:OES DE
DIREITOS FUNDAMENTAlS
- Jose Carlos de Oliveira
-Belinda Pereira da Cunha ............................................................. 13
2- A DIMENSAO HUMANA DO DIREITO A MORADIA.
- Riva Sobrado de Freitas.
-Alexandre Shimizu Clemente ............................................................ 31
3- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO GARANTIA
FUNDAMENTAL PARA A CONFORMA<;::AO DO DIREITO PENAL,
NO ESTADO DEMOCAATICO DE DIREITO.
-Paulo Cesar Correa Borges ............................................................... 47
4- DIRETOS HUMANOS E DIREITO AGAARIO: CONVERGENCIAS
IDEOLOGICAS E PRINCIPIOS HARMONICOS
- Elisabete Maniglia ......................................................................... 77
5-0 PRINCIPIO DADIGNIDADE DAPESSOAHUMANADA VITIMA
E OS FUNDAMENTOS DA JUSTI<;::A DE PROXIMIDADE
(RESTORATIVE JUSTICE).
-Maria Coeli Nobre da Silva .... .. ... .... .. ... ... ... ... .. ... ... .. .. ... .. ..... ....... 107
6- REFLEXOES HISTORICAS SOBRE 0 TRATAMENTO
CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAlS
- Jose Carlos Garcia de Freitas
- Talita Tatiana Dias Rampin ............................................................ 129
7. DIGNIDADE DAPESSOAHUMANAE PROTE<;::AO EFETIVADOS
DIREITOS NA CONSTITUI<;::Ao FEDERAL.
- AlynmfMenezes Brindeiro de Araujo ............................................ 153
ESTUDOS DE DIREITOS FUNDAMENTAlS
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8. P<\BREZA E JUSTI<;A: PERSPECTIVAAMPLIATIVADO ACES SO
AJUSTI<;A.
- Aluisio Mario Lins Souto ................................................................ 165
17. DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA: SEGURAN<;A E
ALCANCE DOS INTERESSES ERGA OMMES
- Jldankaster Muniz Pereira da Silva ............................................... 319
9. POLITICAS PUBLICAS E POBREZA: REVISITANDO 0 TEMA
DO ACESSO A JUSTI<;A
-Francisco Paulino da Silva Junior .................................................. 179
18. 0 ESTATUTO DA CRIAN<;A E DO ADOLESCENTE NA
CONCRETIZA<;AO DA JUSTI<;A CONTEMPORANEA:
REALIDADE E EFTIVIDADE
- Nalbia Roberta Araujo da Costa ..................................................... 33 7
10. A RAZOAVEL DURA<;AO DO PROCESSO COMO
INSTRUMENTO DE ACES SO A JUSTI<;A
- Duina Porto Belo ............................................................................ . 19 7
11. NECESSIDADE E LEGITIMIDADE DA JUSTI<;A
CONSTITUCIONAL.
- WaldemardeAlbuquerqueAranhaNeto .......................................... 211
12. TUTELAANTECIPADACOMO MEIO DE PROTE<;Ao EFETIVA
DOS DIREITOS
- Renan do Valle Melo Marques ........................................................ 227
19. PRINCIPIO DO CONTRADITORIO NA ESFERA JUDICIALE
ADMINISTRATIVA
-Paulo italo de Oliveira Vilar ........................................................... 361
20. CONSIDERA<;OES SOBRE A POLITIC A NACIONAL DO MEIO
AMBIENTE EM FACE DA SUSTENTABILIDADE
-Karoline de Lucena Araujo ............................................................. 375
21. MANDADO DE SEGURAN<;A COLETIVO NAS QUESTOES
FISCAIS.
-Marcone Ramalho Marinhon .......................................................... 389
13. A APLICA<;Ao DOS INSTRUMENTOS DE GARANTIA DE
DIREITOS COLETIVOS DO CDCNAPROTE<;AOAOTRABALHADOR
EM CONTRATOS DE TRABALHO CONTEMPOMNEOS
-Mariana Petit Horacia de Brito ................................................... 259
14. INSTRUMENTOS DE PROTE<;AO AOS DIREITOS
METAINDIVIDUAIS: ASPECTOS DA TUTELACOLETIVANO CDC
- Adaumirton Dias Lourenr;o .......................................................... 277
15. DA EFICACIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAlS NAS
RELA<;OES PRIVADAS: IN CASU, OS CONTRATOS BANCAR!OS.
-Andre Gomes de Sousa Alves ...................................................... .. 291
16. IMPUGNA<;OES E RECURSOS CABIVEIS NA DEFESA DOS
INTERESSES COLETIVOS
-Andrea Costa doAmaral ................................................................. 307
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JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (01\Q)
ESTUDOS DE DIREITOS FUNDAMENTAlS
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