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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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ATA 08/98 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE
4 Aos vinte e um dias do dia mês de maio de 1998, reuniram-se no auditório da SMS, a
5 plenária do CMS para deliberar sobre a seguinte pauta: Proposta de alteração da pauta
6 da reunião do dia 28/5 e desmarcar a reunião do dia 04/6; Eleição dos Delegados
7 para o II Encontro Nacional de Conselhos de Saúde; Informes. Estiveram presentes
8 os seguintes conselheiros: Palmira M. da Fontoura, Sônia Maria L. Scheibler, Ramon
9 Saraiva D’Galisteo, Riograndino P. de Oliveira, Maria Luiza G. de Miranda, Giovana
10 Roehe Monteiro, Angela Suzana M. da Silva, Cláudio Nicolau P. Righetto, Natalino
11 Salvador L. Pereira, Ione Terezinha Nichele, Alba Souza Corrêa, Deoclides F. de Almeida,
12 João Elpídio Neto, Maria Alice Calvete, Clélia Machado, Regina Alencar Rodrigues, Juracy
13 Castro Correia, Luiza Maria Ribeiro, Cláudio Garcia Teixeira, Neusa Maria Teixeira, Cleci
14 Xavier da Silva, Antônio G. da Silva, Mauro Fernando Schmidt, Tatiane da Silva, Sônia
15 Beatriz Mazullo, Joaquim C. F. Fernandes, Dinara Fraga Del Rio, Lúcio Borges Barcelos,
16 Marta Piccinini, Neusa S. L. Heinzelmann, Ana Lúcia A. Menzel, Cláudio Sebenelo, Jailson
17 Prodes, Stênio Rodrigues. Estiveram presentes também os seguintes não conselheiros:
18 Huguette Chinepe - Comissão de Saúde Mental, Norah Helena P. Moschetti - U.S Nova
19 Brasília, Raquel C. Rodrigues - CLS 8, Karine M. Amaral - Associação dos Farmacêuticos,
20 Maria Letícia Garcia - CLS 4, Silvia Martins e Jane Pilar - Secretaria Executiva do CMS. A
21 reunião teve início às 19h e 15min. O coordenador Humberto informa que o grupo
22 encarregado de preparar a discussão sobre Remoção Social ainda não elaborou uma
23 proposta para apreciação do CMS. Por isso justifica-se o adiantamento dessa discussão.
24 A plenária aprova, ficando para a próxima reunião a seguinte pauta: Plano de Ações
25 Emergênciais em DST/AIDS para a Região Sul, Equipe de Epidemiologia, Resoluções da
26 Iª Conferência Municipal de DST/AIDS e Consultas de Oftalmologia. Também foi aprovado
27 que não haverá a reunião ordinária do dia 04/6 porque coincide com o II Encontro
28 Nacional de Conselhos de Saúde e em junho teremos apenas a reunião do dia 18/6. II
29 Encontro Nacional de Conselhos de Saúde - Delegados de POA: Coordenador
30 Humberto resgata que o I Encontro Nacional de Conselhos de Saúde ocorreu em abril de
31 1995 em Salvador. Na ocasião do VI Encontro Estadual de Conselheiros, pensava que
32 seriam eleitos os delegados dos municípios do RS, isso não aconteceu, ficando a cargo
33 dos municípios as despesas com o envio dos seus delegados. Comunica que o tema
34 central do II Encontro Nacional de Conselhos de Saúde será “Efetivando o Controle
35 Social, passa a seguir para a programação: Dia: 02/06/98, das 9 às 12h - Mesa Redonda 36 Para onde vai o SUS: Entraves na sua consolidação, 14 às 18h - Estudo e Proposta de
37 Temas pelos Grupos Temáticos. Dia: 03/06/98, das 8:30 às 12h - Estudo e Proposta de
38 Temas pelos Grupos Temáticos, das 14 às 18h - Congresso Nacional. Dia: 04/06/98, das
39 8:30 às 12h - Apresentação dos Relatórios dos Grupos Temáticos, das 14 às 17h 40 Plenária Deliberativa. Grupos Temáticos: 1) Comunicação: Conselheiro - representados;
41 Conselhos - sociedade. 2) Capacitação de conselheiros: Formação e Acesso a
42 informação. 3) Monitoramento/Avaliação de resultados dos Conselhos. 4) Orçamentos,
43 transparência gastos e fidelidade nos gastos do Setor Saúde. 5) Resoluções da 10ª CNS:
44 implementação/como viabilizar. 6) Infra estrutura dos Conselhos. 7) Agenda de
45 prioridades. 8) Papel do Conselheiro. 9) Composição do Conselho/escolha dos
46 Conselheiros. 10) Ampliação do Controle Social. 11) Operacionalização da
47 NOB/96/Partcipação dos Conselhos. 12) Modelo de Gestão. Regulamento: Capítulo I 48 DO OBJETIVO E DO TEMÁRIO - Art. 1º - O II Encontro Nacional de Conselheiros de
49 Saúde - ENCS, proposto pela IV Plenária Nacional de Conselhos de Saúde e convocada
50 pelo CNS, tem por objetivo geral debater o tema central: Efetivando o Controle Social.
51 Art. 2º - Dos temas específicos: a) Discutir os grupos temáticos: 1. Fluxo de comunicação
52 entre Conselhos e a Sociedade e Conselheiros e seus representandos; 2. Capacitação de
53 Conselheiros: formação, acesso e divulgação das informações; 3. Orçamento,
54 transparência e fidelidade nos gastos do setor saúde; 4. Avaliação das Resoluções da 10ª
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55 Conferência Nacional de Saúde. Implementação: como viabiliza-las; 5. Monitoramento e
56 avaliação dos resultados dos Conselhos; infra-estrutura dos Conselhos; Atuação de
57 Conselheiros; Composição dos Conselhos e escolha dos Conselheiros; 6. Agenda básica
58 de assuntos prioritários para discussão dos plenários dos Conselhos; 7. Ampliação do
59 Controle Social: articulação com Ministério Público, Ouvidores, Procuradorias de Defesa
60 do Consumidor, Rede de Defesa da Cidadania, entre outros; 8. Operacionalização da
61 NOB/96: participação dos Conselhos de Saúde; 9. Modelos de Gestão. Parágrafo
62 Primeiro - Para cada item será elaborado um texto básico como subsídio para o debate.
63 Parágrafo Segundo - Cada grupo temático deverá apresentar relatório contendo
64 resoluções a cerca dos temas. Capítulo II - DA REALIZAÇÃO - Art. 3º - O II ENCS
65 realizar-se-á no período de 02 a 04 de junho de 1998, no Centro de convenções Ulisses
66 Guimarães, Brasília - DF. Capítulo III - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - Art. 4º - O
67 II ENCS terá a estrutura organizacional de coordenação composta por 10 (dez), assim
68 distribuídos: Comissão Organizadora - Conselho Nacional de Saúde: Ana Maria Lima
69 Barbosa - ONEDEF, Gilson Cantarino O’Dwyer - CONASEMS, Jocélio Drummond - CUT,
70 Lucimar Coser Cannon - Ministério da Saúde, Zilda Arns Neumann - CNBB. Conselhos
71 Estaduais de Saúde: Norte - Socorro Silva (Belém/PA), Nordeste - José Teófilo Cavalcante
72 (Teresinha/PI), Alessandra Ximenes da Silva (Recife/PE), Centro Oeste - Rosane Maria
73 Nascimento (Brasília/DF), Sudeste - Temístocles Marcelos Neto (Minas Gerais), Sul - .
74 Apoio logístico e de divulgação - Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde,
75 Governo do Distrito Federal e Conselho Distrital de Brasília. Capítulo IV - DOS
76 MEMBROS - Art. 5º - São delegados ao II ENCS todos os Conselheiros Nacionais,
77 Estaduais e Municipais de Saúde eleitos entre seus pares em seus respectivos
78 Conselhos, conforme a Resolução nº 33 do Conselho Nacional de Saúde e a Resolução
79 da 10ª Conferência que define em 50% de Usuários, 25% de Trabalhadores de Saúde e
80 25% de Prestador de Serviço Público e Privado conveniado com o SUS. Parágrafo Único
81 - É de responsabilidade de cada Município e Estado, o custeio de suas respectivas
82 delegações à participação no II Encontro Nacional de Conselheiros de Saúde. Enfatiza o
83 capítulo IV - Dos Membros, onde a paridade é um critério essencial e fundamental a ser
84 observado. O Núcleo de Coordenação em reunião propõe que a assiduidade da entidade
85 nas reuniões seja também considerado e há também o limitado financeiro do Gestor. O
86 Secretário já havia dito que a SMS teria condições de disponibilizar 04 (quatro) passagens
87 aéreas. A chefe de gabinete Srª Iria confirma. Os conselheiros Deoclides, Mauro
88 Sebenelo, Joel, Arcanjo, Clélia e Elpídio se inscreveram para manisfestar-se sobre o
89 assunto. A Coordenação em reunião avaliou essa realidade e o que temos é a
90 possibilidade de enviar 04 delegados. Devemos levar em conta a qualidade dos
91 representantes. Conselheiro Joel relatou as propostas da coordenação, respeitando a
92 paridade e propõe que os usuários sejam oriundos do movimento popular e sindical, um
93 representante de Profissionais de Saúde e um de Prestador de Serviço Público
94 totalizando os 04 delegados. Após os esclarecimentos, são indicados os nomes. Proposta
95 1 - Usuários - Titular (CLS 1): Palmira Marques, Suplente (CLS 8): Juracy Correia, Titular
96 (CUT): Stênio Rodrigues, Suplente (SINDSPREV): Dinara Fraga. Profissionais de Saúde
97 - Titular: Humberto Scorza, Suplente: Regina Rodrigues. Prestador de Serviço Público 98 Titular: Jane Pilar, Suplente: Iria Charão. São feitas outras propostas. CLS 3 indica o
99 conselheiro Riograndino e como suplente a conselheira Nilza Garin. Conselheiro
100 Deoclides indica seu nome e como suplente a conselheira Cleci Xavier (CLS 11). A
101 votação de escolha dos 04 delegados e seus respectivos suplentes se deu de forma
102 nominal. Foi colocado no quadro o nome dos concorrentes, ficando a seguinte nominata:
103 Usuários: CLS 1: Titular Palmira e Suplente Juracy, ficaram com 22 votos. CUT: Titular
104 Stênio e Suplente Dinara, ficaram com 19 votos. CLS 3: Titular Riograndino e Suplente
105 Nilza, ficaram com 06 votos. CLS 6: Titular Deoclides e Suplente Cleci Xavier, ficaram
106 com 07 votos. Nas áreas de Profissionais de Saúde e de Prestador Público não houve
107 outras indicações, ficando como representantes dos Profissionais de Saúde Sr. Humberto
108 Scorza e suplente Srª Regina Rodrigues. Na área dos Prestadores Públicos - SMS Sr.ª
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109 Jane Pilar e suplente Sr.ª Iria Charão. Esses foram eleitos com a maioria dos votos e uma
110 abstenção. O Conselho definiu algumas linhas de intervenção dos delegados no II ENCS
111 e também a elaboração de um documento de Porto Alegre que deverá ser apreciado pela
112 plenária no dia 28/5, onde deverá abordar os seguintes temas: Defesa do SUS, pela
113 aprovação da PEC 169/93 e PEC 89/98; implementação de uma política nacional de
114 medicamentos; contra à privatização da Saúde; revisão da tabela de procedimentos.
115 Conselheiro Mauro destaca que participou da I Conferência Municipal de Direitos
116 Humanos na qual propôs que a carta do VI Encontro Estadual dos Conselhos de Saúde
117 do RS fizesse parte das resoluções, que foi aprovada na integra. Após faz a leitura de
118 alguns pontos da carta: - Aprovação da Proposta Original da PEC 169/93, na qual a União
119 deve aplicar anualmente, na implementação do SUS, nunca menos de 30% das receitas
120 de contribuições sociais, que compõem o orçamento da Seguridade e 10% das receitas
121 resultantes de impostos da União, dos Estados e dos Municípios. - Respeito total ao
122 caráter deliberativo dos Conselhos de Saúde. Informes: Coordenador registra a presença
123 do Vereador Cláudio Sebenelo, integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da
124 Câmara de Vereadores e membro desse Conselho. Eleição dos Conselheiros Tutelares 125 Jane distribui o jornal da eleição, que consta dia e local de votação e reforça a
126 importância da comunidade participar desse processo. Revista Dito e Feito: Jane
127 manifesta sua indignação com os dados referentes a saúde em Porto Alegre, publicados
128 nessa revista, onde consta informações sobre municipalização, responsabilidades
129 falaciosas e número de servidores repassados ao município. Propõe que o CMS
130 manifeste-se a esse respeito. Não ficou definido nenhum encaminhamento. Nada mais
131 tendo a tratar a reunião encerou-se às 20h e 45 min.
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Silvia Décimo Martins
Jane Pilar
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Secretaria Executiva do CMS
Secretaria Executiva do CMS
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Ata aprovada ata reunião Plenária do dia 28/05/1998.
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