INFORME SOBRE POLÍTICAS E MOVIMENTOS NEGROS
MARANHÃO
OUTUBRO, 2009
2
INTRODUÇÃO
A bela e hospitaleira São Luís (MA) é uma das três Capitais-ilhas do Brasil1. A ilha ou
Capital do Reggae, como é conhecida pelos aficionados do ritmo jamaicano, possui uma
população de aproximadamente um milhão de habitantes, sendo que desse contingente,
68,4%2, é constituída de descendentes de africanos, o que a torna uma das cidades mais
negras do Brasil. O estado, segundo a PNAD (2005), tem aproximadamente 6.200,0003
habitantes, sendo que 74,3% dessa população é negra 4, 24,9 % branca, 0,7% indígena e
amarela.
A negritude de São Luís, no entanto, não se expressa apenas no seu contingente
populacional, mas sim, porque a cidade “respira” cultura negra. No vestuário, na
musicalidade, na culinária, nas formas de organizar a vida e, sobretudo, na religiosidade,
os valores civilizatórios de base africana estão presentes no dia a dia do povo
ludovicense.5
No que diz respeito à religiosidade, a festa consagrada a São Benedito, o Santo Católico
mais reverenciado pela população negra, terminou por se transformar em homenagens a
Averequete ou Verequete, um dos Voduns mais cultuados no Tambor de Mina, uma das
expressões religiosas de matriz africana do estado.
O Tambor de Crioula, que aparentemente é apenas uma dança, por vezes ganha
contornos essencialmente religiosos. Uma graça alcançada, o nascimento de um filho, a
chegada de um parente ou amigo, e mais inúmeros acontecimentos, são motivo para
dançar um Tambor de Crioula. Na dança, em louvor a São Benedito, a imagem do Santo
é passada de mão em mão entre as mulheres que dançam, trajando as suas longas e
coloridas saias-rodadas, acompanhadas pelo som dos enormes tambores (parelha)
tocados pelos homens. Tivemos o prazer de participar de uma dessas celebrações6 na
sede do CCN, o Centro de Cultura Negra do Maranhão, na Rua dos Guaranis, s/nº Barés - João Paulo, local onde realizamos a primeira reunião.
O CCN, que este ano comemora 30 anos de existência7, tem assentados na sua porta de
entrada os Orixás que regem a entidade: Ode Omoobà e Exu Zoutó. Com este ato, as
lideranças negras do Maranhão demonstram quanto o político e o religioso se interrelacionam. Os versos de Paulinho Akomabu, um dos compositores do bloco afro do
CCN, dão conta disso:
1
As outras são Vitória (ES) e Florianópolis (SC).
Censo 2000
3
Tabela 8.1 - População total e respectiva distribuição percentual, por cor ou raça, segundo as Grandes Regiões,
Unidades da Federação e Regiões Metropolitanas – 2006. Disponível em http://www.ibge.gov.br
/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2006/indic_sociais2006.pdf
4
Pretos e pardos, segundo a classificação do IBGE.
5
Ludovicense é o natural de São Luís, o mesmo que são-luisense, conforme nos informou Gisele Padilha, ativista do
CCN e cantora oficial do Bloco Akomabu.
6
O Tambor de Crioula do CCN foi oferecido por Ivan Rodrigues, ex-Coordenador da entidade, em pagamento a uma
promessa por motivos de doença, e ocorreu no dia 8 de agosto, mês dedicado às comemorações a São Benedito; no
segundo domingo do mês, ápice das comemorações, acontece uma procissão em louvor ao Santo nas ruas da cidade.
7
O CCN foi fundado em 19 de setembro de 1979.
2
3
OMOOBÀ protegerá a fortaleza
EXU ZOUTO é guardião desse ilê
Centro de Cultura Negra
....................................................
E vai CCN é bandeira por educação
E vai 30 anos de conscientização
Continua essa luta de Zumbi,
Negro Cosme e Mãe Andreza
30 anos, dou parabéns a ti
8
CCN é uma beleza!
A professora Maria de Lourdes Siqueira, que depois de mais de 20 anos residindo na
Bahia retornou a sua terra, atenta aos depoimentos que ouve em nossa segunda reunião,
comenta:
Estou impressionada com a quantidade de ações que vêm sendo realizadas
no Maranhão. Aqui, nós temos a riqueza de ter esse trabalho enraizado e
espalhado na base. É a cultura como dimensão política. Aqui, a política e a
cultura estão juntas. É pela cultura que o movimento se articula. É incrível
como nessa distância longa, o Maranhão consegue se articular de forma
impressionante... Eu acho que eu não voltei pra cá por acaso!
Como todo território de maioria negra que foi submetido à colonização, o Maranhão é
profundamente marcado pelas desigualdades sociorraciais. Estudos demonstram que a
condição de vida da população negra maranhense, sobretudo da Zona Rural, é
extremamente precária, coisa que não ocorre com a minoria branca que vive nesses
espaços e que sempre teve o poder de governar e influir na qualidade de vida dos
descendentes de africanos e indígenas habitantes desses territórios 9. Para alterar essa
realidade, diversas organizações negras do Maranhão vêm realizando ações para
combater o racismo, o preconceito racial, reivindicando políticas públicas de promoção da
igualdade racial por parte dos governos.
Este informe objetiva apresentar um diagnóstico da problemática racial no Estado do
Maranhão, e em particular na sua capital São Luis, a partir das informações levantadas
nos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2009, junto a diversas lideranças, ativistas e
organizações locais. O eixo das discussões foram as políticas de equidade racial e
combate ao racismo, através do governo, movimentos sociais, entidades civis e religiosas.
No Maranhão, fizemos 2 reuniões com os diversos segmentos do Movimento Negro,
visitas, encontros, conversas informais. Nos reunimos na sede do CCN e também do
Centro Cultural e Educacional Mandingueiros do Amanhã, na Rua Portugal, 243 em Praia
Grande. Além disso, aplicamos um questionário, contando com o apoio de Carlos
8
No Maranhão a figura de Cosme Bento de Chagas, o Negro Cosme, um dos líderes da Balaiada (1838-1841), de Mãe
Andreza,, que dirigiu a Casa das Minas de 1914 a 1954, são tão reverenciados quanto Zumbi, pelos ativistas negros do
Maranhão.
9
PAIXÃO, Marcelo. Desenvolvimento humano da população negra: um enfoque comparativo com os países africanos.
In: Associação Latino-Americana de Estudos Africanos e Asiáticos - ALADAA, 2000, Rio de Janeiro. Anais do X
Congresso da Associação Latino-Americana de Estudos Africanos e Asiáticos, 2000. v. 2. p. 1354-1365.
4
Benedito Rodrigues da Silva (Carlão), Valdira Barros e Kleber Umbelino Lopes Filho
(Mestre Bamba)10, responsáveis por preparar a ambiência e infra-estruturas necessárias
para a realização do trabalho.
I. INFORMAÇÕES GERADAS ATRAVÉS QUESTIONÁRIO
Tipo de Organização e Situação Jurídica: A totalidade das 15 organizações
pesquisadas no Maranhão está concentrada no município de São Luis, sendo que a
maioria delas (87%) pertence ao movimento social, incluindo nessa categoria as
Associações, os Movimentos, as Ongs e as Oscips. O Setor Público responde por apenas
13% das instituições (Tabelas 1 e 2, em anexo). Encontrou-se um número elevado de
instituições formalizadas. Entre as 13 organizações da sociedade civil, dez se declararam
formalizadas, duas em processo de formalização e apenas uma não regularizou sua
situação jurídica (Tabela 3, em anexo).
Tempo de existência: A média do tempo de existência das organizações pesquisadas é
de 16 anos, sendo que metade delas tem mais de 18 anos. A organização mais antiga, o
Centro de Cultura Negra do Maranhão, existe há 30 anos, e a mais recente, o Instituto de
Educação e Pesquisa Afromaranhense Agontinmê, foi criado há 3 anos. Apenas uma
organização do setor público respondeu esta questão, o NEAB, ativo há 24 anos (Tabela
4, em anexo).
Quem atua nas organizações: Em relação à quantidade de pessoas atuando nas
organizações, registrou-se uma média relativamente baixa, calculada em 35 indivíduos
por instituição. A Associação Cultural Bloco Afro Abibimã, com 120 pessoas, é a
organização que reúne o maior número. As Associações ou Movimentos têm em média
39 pessoas atuando, as ONG’s ou OSCIP’s 32 e o Setor Público tem, em média, 12
pessoas (Tabela 5, em anexo). As mulheres ocupam a maioria (52%) das posições de
trabalho e a distribuição racial revela uma maioria negra, 83% das pessoas com atuação.
Áreas de atuação e público atendido: Em relação às áreas de atuação, registrou-se, a
elevada importância dos Direitos Humanos e Ações Afirmativas, da Educação e da Arte e
Cultura, 80%, 73% e 67%, respectivamente. O menor interesse ficou com Informação
(13%) e Saúde e Meio ambiente com 20% cada. (Tabela 6, em anexo). A População
Negra e a Infância e Juventude são os grupos populacionais mais frequentes nas
10
Carlos Benedito Rodrigues é professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, do
Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Maranhão. É Vice-Presidente da Associação
Brasileira de Pesquisadores Negros e Presidente do Centro de Estudos do Caribe no Brasil. Kleber Umbelino Lopes
Filho (Mestre Bamba) é Mestre de Capoeira e Diretor do Centro Cultural e Educacional Mandingueiros do Amanhã,
que trabalha com crianças e jovens; além disso, desenvolve trabalhos de Capoeira junto a quilombolas. Valdira
Barros é advogada, doutoranda em Políticas Públicas na UFMA e assessora jurídica do Centro de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini, organização não-governamental que realiza o acompanhamento
jurídico com as famílias dos meninos emasculados; 41 garotos foram vitima dessa violência por um serial killer, nos
estados do Maranhão e do Pará.
5
organizações (73%). Entre os grupos menos atendidos temos Indígenas e Outros (Tabela
7, em anexo).
Em termos médios, as organizações atendem anualmente a cerca de 1,3 mil pessoas. A
média mais elevada pertence às ONG’s ou OSCIP’s, com 1,5 mil pessoas por ano,
seguidas pelas Associações ou Movimentos, com 1,3 mil/ano. (Tabela 8, em anexo)
Políticas Públicas e Disseminação de Conhecimento: Foram pesquisadas duas
instituições do setor público do Maranhão: o NEAB e o Conselho Estadual da Política da
Igualdade Étnico-racial.
O NEAB, com atuação nas áreas de Direitos Humanos e Ações Afirmativas, Educação e
Arte e Cultura, declarou desenvolver políticas de igualdade racial na educação e ações
afirmativas de acesso ao ensino superior, com recursos do orçamento público. O
Conselho Estadual da Política da Igualdade Étnico-racial delibera sobre políticas públicas
com recursos orçamentários e articulações nas instâncias públicas e privadas.
São cinco as organizações que declararam desenvolver atividades de pesquisa 11, sendo
uma instituição pública e as demais da sociedade civil (Tabela 9, em anexo). Ao contrário
do observado em outros estados nordestinos, em que o interesse pela pesquisa não está
ainda refletido em publicações e produção de saberes acadêmicos, no Maranhão aparece
publicação de sete títulos de livros, duas revistas, cinco dissertações e um número
significativo de jornais e cartilhas, além de CDs e vídeos.
As áreas que despertam mais atenção como tema de pesquisa são as relações raciais, os
estudos culturais e os quilombos, mencionados por quatro organizações como área de
interesse; História da África e educação anti-racismo, pesquisadas por três organizações;
direitos humanos, por duas; relação gênero e raça, por uma.
A Associação Cultural Bloco Afro Abibimã tem interesse nas áreas de pesquisa sobre
relações raciais, história da África, educação e estudos culturais, já tendo realizado
publicações de CDs e vídeos. A Aconeruq-Ma pesquisa relações raciais, educação,
direitos humanos e quilombos, tendo publicado cartilhas. O NEAB/UFMA pesquisa
relações raciais, educação, gênero e raça, estudos culturais e quilombos, com 4
dissertações e um livro. O Centro de Cultura Negra do Maranhão pesquisa relações
raciais, história da África, Educação, estudos culturais, direitos humanos e quilombos,
tendo publicado cinco livros, inúmeras revistas e jornais. Finalmente, o Instituto Como Ver
(Officina Affro) pesquisa história da África, estudos culturais e quilombos, com uma
dissertação e dois livros publicados.
II. INFORMAÇÕES GERADAS ATRAVÉS RODAS DE CONVERSA E ENTREVISTA
11
São as seguintes: a Associação Cultural Bloco Afro Abibimã, a Aconeruq-Ma, o NEAB/UFMA, o Centro
de Cultura Negra e o Instituto Como Ver - Officina Affro.
6
Em nossa primeira reunião, após as apresentações de Maria Nazaré e Antonio Cosme
(CEAFRO), e de Trícia Calmon (KELLOGG), que expuseram os objetivos e porquês do
mapeamento, os/as participantes questionaram os objetivos da Kellogg, assim como
discorreram sobre os limites e possibilidades desse trabalho. Os itens mais discutidos,
nessa rodada de conversa, foram a mudança de foco da Fundação Kellogg, a
sustentabilidade do Movimento e os benefícios que um mapeamento como esse pode
trazer para o conjunto do Movimento Negro.
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
Assim como em outros estados da Federação, no Maranhão, as ações que vêm sendo
desenvolvidas para a valorização da história, da memória, cultura, legado civilizatório e,
dignidade da população negra, resultam dos esforços dessa população, organizada de
inúmeras e diversificadas formas. São espaços religiosos, como o Tambor de Mina e o
Candomblé, rodas de capoeira, blocos afros, associações quilombolas, dentre outras, que
há mais de um século reivindicam políticas públicas do Estado brasileiro, com vistas a,
pelo menos, minimizar os efeitos de três séculos de abandono, violência e perseguição.
Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN: O CCN é a organização negra mais
estruturada e mais importante do estado, segundo as pessoas que participaram dos
encontros. Isto porque quase todas as outras organizações e movimentos sociais
existentes surgiram a partir do CCN ou por ele foram influenciados. Há 30 anos a
organização mobiliza militantes e profissionais para a organização política e cultural da
população negra, através de ações que visam fortalecer a resistência, a luta, a identidade
cultural e religiosa do povo negro do Maranhão. O CCN possui os seguintes projetos:12

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


12
13
Projeto CCN Vida de Negro, cujo objetivo é realizar o levantamento das “Terras de Preto” ou
“Terras de Quilombos” do Maranhão, registrando formas de uso da terra, costumes e tradições
culturais e religiosas, bem como possibilitando a posterior intervenção jurídica naquelas que se
encontram com problemas fundiários, visando à legalização e titulação de terras seculares dos
quilombolas.
Projeto CCN Quilombo: Resistência Negra (PQRN), que atua em comunidades negras rurais com
o objetivo de contribuir com o processo de identidade racial e fortalecimento da auto-estima de
crianças, adolescentes, jovens, mulheres e lideranças, e ainda no estabelecimento de uma
pedagogia plurirracial com professoras/es e alunas/os das escolas situadas nas comunidades
quilombolas.
Projeto CCN Sonho dos Erês, resultante da intervenção ativa de adolescentes e jovens do entorno
da sede da entidade na busca de alternativas de inserção no mundo do trabalho e da necessidade
de construção de seus projetos de vida. Desenvolve oficinas educativas, artísticas e culturais
(Grafite, Confecção de Instrumentos Afro e Estamparia em Tecido), resgatando a identidade cultural
e étnica, a autoestima e construindo com eles/as uma consciência de luta contra o racismo.
Projeto CCN Bloco Afro Akomabu, criado em 1984, como mais um instrumento de luta no
combate à discriminação racial, através da preservação e valorização da riqueza cultural do povo
negro.
13
Projeto CCN Grupo de dança afro Abanjá , criado em 1985 a partir do desejo de algumas
pessoas que já faziam parte do Bloco AKOMABU de fortalecer a luta do movimento negro pela
valorização e preservação da cultura, através da dança afro.
Plano operacional do Centro de Cultura Negra do Maranhão 2006 – 2010. São Luís, MA. 2007.
ABANJÁ, na língua Yorubá, significa: "Na luta agora já.
7
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Projeto CCN Ato-Irê: Religiões Afro Brasileira e Saúde, com ações de educação em saúde junto
à comunidade de terreiros e casas de culto afro-brasileiros, em São Luís e no Rio de Janeiro, na
perspectiva de melhoria da saúde desse segmento da população, ressaltando a sabedoria ancestral
praticada dentro desses espaços de religião de matriz africana.
Projeto Griot CCN, que visa à construção e implantação de uma proposta pedagógica a ser
adotada e implementada pelo poder público através das Secretarias de Educação. Considerando a
realidade sócio-cultural das comunidades negras, desenvolve estudos e formação de
professores/as de comunidades negras rurais quilombolas, para implantação da cultura e história
afro-brasileira nas atividades e no currículo escolar.
Cursinho CCN Pré-Vestibular Negro em Ação, para preparação de negros e pessoas carentes
para o ingresso na Universidade, bem como incentivar seu desenvolvimento intelectual e sua
qualificação profissional.
Projeto CCN Tambores Quilombolas, de qualificação profissional de jovens e adolescentes
quilombolas para que possam desenvolver atividades de geração de renda em suas próprias
comunidades e possam manter viva a cultura e história de suas comunidades.
Programa CCN Formação e Participação, propiciando uma cidadania efetiva, defesa de direitos e
mudança de postura frente à realidade cotidiana e à organização da vida econômica, social e
política.
Projeto CCN Consciência Negra em Ação, direcionado a militantes do movimento negro nos
diversos espaços de atuação, visando à construção da identidade étnica e cultural do povo negro e
a sua movimentação pela afirmação dos direitos humanos.
Projeto CCN nas Comunidades, que atua nos bairros populares de São Luís, visando à luta pela
implantação de políticas públicas que considerem as questões étnicas e os direitos da população
negra.
Projeto CCN Saúde e Ambiente para a População Negra, que busca garantir assistência integral
à saúde dos negros e negras e nova atitude do poder público frente aos problemas de saúde dessa
população, como preconiza a Constituição Federal: “Saúde é um direito de todos e um dever do
Estado”.
Centro Cultural e Educacional Mandingueiros do Amanhã: Grupo de capoeira que
desenvolve trabalhos com criança e jovens, visando a sua inclusão social e elevação de
autoestima, através de oficinas de capoeira, percussão, confecção de instrumentos,
formação em direitos humanos e cidadania, apresentações culturais da Orquestra de
Berimbaus e conhecimento das manifestações da cultura negra do Maranhão, como o
Tambor de Crioula, Tambor de Mina, o Bumba-meu-boi e a Capoeira Angola.
Centro de Formação para Cidadania Akoni: Organização não governamental que tem
como missão denunciar e combater todas as formas de discriminação e preconceito
étnico-racial, religioso, social e sexual de populações excluídas, implementando ações
que visem à conquista da cidadania ampliada e à construção e/ou consolidação de uma
cultura igualitária. Atualmente desenvolve atividades ma área de educação com
adolescentes e jovens em situação de risco.
Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão ACONERUQ-Ma: Desenvolve ações em prol da titulação fundiária das áreas quilombolas
do Município de Itapecuru-Mirim e ações visando ao desenvolvimento sustentável desses
territórios, com projetos de geração de
renda para as famílias por meio da
implementação de melhorias nos processos de industrialização e comercialização de
mandioca e do arroz produzidos no local.
8
Companhia Officina Affro do Maranhão: Originado de um projeto de extensão da
UFMA, no Departamento de Educação Física, a Cia desenvolve projetos para a
valorização da cultura afro-brasileira e contra o racismo, preconceito e discriminação,
através de montagem de espetáculos, bloco de carnaval, arraial junino, oficinas de dança.
música, artesanato, fotografia, serigrafia, cursinho pré-vestibular.
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andreza – GMNMA: Criado com a missão de
incentivar e fortalecer a organização das mulheres negras, através da formação política, o
grupo, fundado em 1986 nas estruturas do CCN, vem estabelecendo parcerias com
entidades, movimentos e organização de mulheres negras e realizando oficinas de
gênero e raça. Desenvolve os Projetos Yaàlodè e Atitude Jovem; o primeiro, com
mulheres das áreas mais pobres de São Luís que são capacitadas e qualificadas nos
mais variados setores do mercado de trabalho; o segundo, com adolescentes jovens
multiplicadoras e modificadoras no meio social em que vivem.
Instituto de Educação e Pesquisa Afromaranhense Agontinmê: Criado em 2004, o
Instituto desenvolve atividades de formação de seus membros e colaboradores e em
parceria com o Instituto Inter-Americano de Cooperação Agrícola (IICA) e com o Ministério
da Agricultura, por meio da Secretaria de Agricultura do Estado do Maranhão.
Desenvolveu o projeto PRONAF Quilombola no município de Alcântara, que possui cerca
de cento e oitenta comunidades quilombolas.
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini:
Presta assessoria sócio-jurídica e pedagógica para defesa de direitos e cidadania de
crianças e adolescentes; assessora Conselhos de Direitos e Tutelares; intervém para o
enfrentamento da violência sexual e doméstica; promove sensibilização e formação na
temática dos direitos de crianças e adolescentes; atua na prevenção e combate ao
trabalho infantil; efetua o monitoramento da política socioeducativa; e propõe políticas
públicas.
Grupo de Dança Afro Malungos – GDAM: Criado em 22 de agosto de 1986, o GDAM
tem por finalidade difundir a cultura afro-maranhense, através de estudos, pesquisas,
montagens de espetáculos, realizações de cursos na área artística e oficinas de
expressão corporal. É composto por dançarinos, poetas, percussionistas, compositores,
cantores, produtores culturais e educadores. O seu trabalho é voltado prioritariamente
para a população afrodescendente, residente nas periferias de São Luís (MA).
PVNC - Pré-Vestibular para Negros e Carentes: Atua no campo da educação com
ensino preparatório para os vestibulares das Universidades Públicas e na produção de
questionamentos, ações e formulações para a democratização do direito à educação
formal.
Coordenação Amazônica de Religiões Africanas e Ameríndias - CARMAA/MA:
Originária de Manaus/AM, desde 2001 realiza o Seminário Fala Vodun - Formação da
Construção da Identidade Afro-religiosa do Tambor de Mina. Há um ano atua no MA com
formação em direitos humanos e ações de saúde nos terreiros.
9
FAVELAFRO - Movimento Hip Hop Organizado do Maranhão: O Movimento Hip Hop
Organizado do Brasil trabalha com geração de emprego e renda para jovens de periferia,
incubando pequenas empresas de indústria cultural (gravadoras, estúdios, ateliês,
produtoras de evento, produtoras de áudio-visual, empresas de design, etc) todas de
propriedade coletiva.
O Movimento Negro do Maranhão é dos mais mobilizados e organizados do Nordeste.
Embora existam divergências, conceituais ou ideológicas, e uma nítida insatisfação das
lideranças emergentes em relação aos mais antigos, no que diz respeito à concepção do
que vem a ser movimento negro, além de críticas quanto à necessidade de repasse de
informações, por parte dos mais antigos, o movimento tem tido a capacidade de sentar e
de pautar uma agenda comum em prol da causa. Para Valdira Barros, por exemplo,
O problema das diferenças é normal, pois são diferenças que parecem
impregnadas nas pessoas. Existe uma diversidade de atores, opiniões e de
estratégias diferentes que às vezes dificultam o diálogo, mas esse é um desafio que
vai demandar bom senso de todos; colocar de lado as divergências passadas e
pensar o daqui pra frente, suspender essas divergências, este é o passo que
precisamos dar agora.
Enquanto uns acham que “as divergências são normais”, outros admitem que “o
surgimento de outras entidades ao invés de dividir, somou!”. E há aqueles que afirmam:
Não está existindo o repasse de informações por certas lideranças para o conjunto das
organizações negras. Nunca fui do movimento negro, entrei no movimento por causa da
capoeira. Enquanto o movimento não tiver essa essência de união, cada um deixar de
olhar apenas para o seu umbigo, não vamos passar os ensinamentos da capoeira a essa
geração. (Álvaro Souza, do Bloco Afro Netos de Nana)
O nível de mobilização, organização e reconhecimento do movimento negro, no entanto,
ainda não foi suficiente para resolver sérios conflitos envolvendo a questão fundiária no
Estado, seja com fazendeiros, madeireiros, grileiros ou até com o próprio Governo
Federal, como é o que ocorre na Cidade de Alcântara.
Há duas décadas a população negra de Alcântara é vitima das incursões do governo
federal que, após desalojar mais de 300 famílias de sua terra ancestral, implantou no local
uma base de lançamento de foguetes com tecnologia avançadíssima, enquanto,
contraditoriamente a isso, a maioria da população é vitima de analfabetismo, diarréia e de
doenças que poderiam ser evitadas apenas com ações sanitárias.
O remanejamento das populações de Alcântara, na maioria das vezes para áreas
afastadas do mar, além de ser uma violência, também provocou insegurança alimentar e
nutricional para esses Povos e Comunidades Tradicionais que viviam do extrativismo e da
pesca. Hoje, com o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, a fim ampliar a base de
lançamento de foguetes no local, as populações são vitimas, mais uma vez, de um
processo de desenvolvimento tecnológico que visa tão somente atender interesses norte
10
americanos, não levando em conta a forma de viver e de se organizar dessas
comunidades tradicionais.
AÇÕES DE GOVERNO
No Maranhão, ainda há muito por fazer para que tenhamos igualdade racial na região.
Assim como nos outros estados, os movimentos sociais vêm fazendo a sua parte,
restando aos governos fazer a sua.
No estado, após sucessivos governos que historicamente deixaram as populações negras
à sua própria sorte, e que nada ou muito pouco fizeram com fins de promover a inclusão
social dessas populações, hoje estão criando assessorias, comissões, gerências,
departamentos, coordenadorias, enfim, estruturas frágeis, desprovidas de dotação
orçamentária que atuam de forma isolada na estrutura do governo, sem capacidade,
assim, de atender as demandas históricas da população negra.
No Maranhão, chama atenção o fato de o estado possuir o maior número de municípios
com organismos de promoção da igualdade racial do Brasil. São mais de 60 que, de uma
única vez, aderiram ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial –
FIPIR.14 O que a principio poderia parecer algo positivo, choca, quando sabemos que
essa adesão se deu porque os prefeitos descobriram que poderiam elevar em 50% os
repasses feitos pelo governo federal, através do PSF (Programa de Saúde da Família),
em áreas quilombolas e que possuam organismos de promoção da igualdade racial.
UNIVERSIDADE
NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS - NEAB/UFMA
O pânico daqueles que estão nas Universidades é o nosso
conhecimento (Ribamar Nascimento, NEAB/UFMA; Hip Hop Favelados)
O NEAB/UFMA surgiu anos atrás, a partir de uma articulação de pesquisadores das
relações raciais. Sua primeira atividade foi a realização de um colóquio sobre Vivências
Religiosas Africanas no Caribe e América Latina, que envolveu docentes, discentes e
técnicos da UFMA. A partir de então, o núcleo tem feito esforços no desenvolvimento de
estudos e pesquisas sobre a questão étnicorracial, tendo sido responsável direto pela
articulação que instituiu a política de cotas na UFMA, em 2007. Pelo que foi possível
perceber na visita ao estado, o NEAB/UFMA se encontra em um momento de fragilidade
quanto à atuação, hoje restrita a poucos pesquisadores/as, segundo professor
entrevistado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
14
Os estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade na alocação dos recursos oriundos dos programas
desenvolvidos pela SEPPIR e os ministérios parceiros em suas iniciativas.
11
Como vimos, o movimento é intenso no estado, com um número elevado de organizações
atuando junto a jovens, crianças, mulheres, quilombolas, religião, cultura, saúde, trabalho,
educação... Lamentamos não ter sido possível explorar, inclusive a ação desses
movimentos no interior do estado, embora se saiba que algumas organizações
identificadas em São Luís atuem no interior, sobretudo junto á população das “terras de
preto”.
Em relação à produção de conhecimento, sobressaem inúmeras publicações, não só
oriundas da Universidade, o que é muito bom, pois significa que o movimento se incumbe
de produzir e disseminar os conhecimentos que gera, transmitindo-os a diferentes
segmentos e, assim, ampliando a consciência sobre as relações raciais no estado.
No que tange às políticas públicas, não foi possível dimensionar seu alcance, apesar de
várias tentativas; por outro lado, o NEAB/UFMA pode vir a ampliar o levantamento
realizado, conforme manifestou professor desta universidade.
12
TABELAS MARANHÃO
Tabela 1
Localização das organizações. Maranhão, 2009
Número
de Distribuição
(%)
organizações
Município
São Luis
15
100,0
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Tabela 2
Tipo de organização. Maranhão, 2009
Tipo
Organizações
Número
Distribuição %
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Outros
Total
Não sabe ou não respondeu
8
4
2
1
15
53,3
26,7
13,3
100
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Tabela 3
Situação jurídica das organizações segundo o tipo. Maranhão, 2009.
Situação jurídica
Não
Organização Total (1)
Em
Tipo de organização
Formalizada processo de
do Setor
formalização formalizada Público
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Outros
Total
8
2
10
2
2
1
1
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Notas: (1) Algumas organizações não declararam sua condição legal ou seu tipo.
2
2
8
4
0
2
1
15
13
Tabela 4
Tempo médio de existência das organizações segundo o tipo. Maranhão, 2009
(Em anos)
Tempo médio Número
de
Desvio padrão
de existência organizações
Tipo
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor público
Outros
Total
15
19
24
7
16
8
3
1
1
13
7,010
14,364
8,864
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Tabela 5
Média de pessoas ocupadas por tipo de organização. Maranhão, 2009
Tipo
Média
pessoas
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Outros
Total
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Tabela 6
43
32
12
8
35
de Número
de
Desvio padrão
organizações
8
4
1
1
14
43,483
27,585
36,563
14
Principais áreas de atuação das organizações por tipo. Maranhão, 2009
Número
Áreas de Atuação
de Associação ONG ou Instituição Setor
ou
Organizações Movimento OSCIP Religiosa Público
Outros
Total de Organizações
15
8
4
-
2
1
Arte e Cultura
Educação
Meio-Ambiente
Emprego, Trabalho e Renda
Saúde
Dir. humanos /Ações Afirmativas
Informação
Outra
10
11
3
8
3
12
2
2
5
6
1
3
1
7
1
2
3
4
2
4
2
3
1
0
-
1
1
1
-
1
1
1
-
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
NOTA (1) Algumas organizações indicaram um número divergentes de áreas de atuação.
Tabela 7
Publicos preferencias das organizações por tipo. Maranhão, 2009
Número
Áreas de Atuação
de Associação ONG Instituição Setor Outros
ou
ou
Organizações Movimento OSCIP Religiosa Público
Total de Organizações
15
8
4
-
2
Lésbicas, gays, bi-sexuias e trangêneros
3
9
7
11
2
11
2
1
3
5
5
5
-
2
4
2
4
2
4
2
-
1
1
1
-
Quilombolas
Mulheres negras
População negra
Índígenas
Infancia e juventude
Outro
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
NOTA (1) Algumas organizações indicaram um número divergente de áreas de atuação.
Tabela 8
1
1
1
1
-
15
Número médio de pessoas atendidas no ano por tipo de organização. Maranhão, 2009
Tipo
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Outros
Total
Média
pessoas
de Número
de
Desvio padrão
organizações
869
1487
200
5000
1293
8
4
1
1
14
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Tabela 9
Número de organizações que desenvolvem pesquisa. Maranhão, 2009
Tipo
Associação ou movimento
ONG ou OSCIP
Instituição religiosa
Setor Público
Total
Fonte: CEAFRO, Pesquisa direta
Número
Organizações
Distribuição %
2
2
1
5
40,0
40,0
20,0
100
1698,238
2079,716
1955,093