Diário Oficial
Nº 10.664- Ano XLIII
Prefeitura Municipal de Campinas
Quinta-feira, 11 de julho de 2013
GABINETE DO PREFEITO
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 LETRA “C” DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETO PARCIALMENTE O PROJETO
DE LEI N° 62/2012 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO
DE CAIXAS DE PAPELÃO USADAS PARA EMBALAR COMPRAS
EM ESTABELECIMENTOS DE VAREJO, SUPERMERCADOS E
CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”
J.PUBLIQUE-SE
CAMPINAS, 10 DE JULHO DE 2013.
JONAS DONIZETTE
PREFEITO MUNICIPAL
OFÍCIO Nº 266/13-GP
Assunto: Encaminha razões de veto parcial ao projeto de lei n° 62/2012 que “Dispõe
sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de varejo, supermercados e congêneres no Município de Campinas”
SENHOR PRESIDENTE:
Comunicamos a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem os
artigos 50, alínea “c”, 51, “caput”, e 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvemos vetar parcialmente o projeto de lei nº 62/2012 que “Dispõe sobre a proibição
do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras em estabelecimentos de
varejo, supermercados e congêneres no Município de Campinas”.
Não obstante o nobre propósito que inspirou a iniciativa, razões de ordem constitucional recomendam o veto ao art. 2º e parágrafo único da proposição, posto que a imposição de multa e práticas de fiscalização são matérias afetas à competência exclusiva
do Poder Executivo.
Essas as razões do veto parcial ao projeto de lei em tela, medida que aguardamos seja
mantida por essa Egrégia Casa de Leis.
Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e ilustres Vereadores nossos protestos de
estima e respeito.
www.campinas.sp.gov.br
Parágrafo único - O “Termo de Concessão de Direito Real de Uso” será elaborado
pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e registrado em livro próprio do respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 4º- No caso de revogação da concessão por inobservância ao disposto nos arts. 2º
e 4º desta Lei, a concessionária deverá restituir ao Poder Público Municipal o bem concedido em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da revogação, obrigando-se, enquanto estiver sob sua guarda, a zelar pelo seu bom estado de conservação.
Parágrafo único - A revogação da concessão não importa em direito da concessionária
a indenização de qualquer natureza, inclusive por benfeitorias introduzidas no imóvel.
Art. 5º- As despesas decorrentes da presente Lei ficarão à conta da concessionária.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º- Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal
n. 9.113, de 03 de dezembro de 1996.
Campinas, 10 de julho de 2013
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLADO: 11/10/54188
SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE
ERRATA
A publicação ocorrida em 03 de julho de 2013 do protocolo nº 09/10/37521 por conter
incorreções no texto.
Campinas, 10 de julho de 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE
INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO CONDOMÍNIO
COMERCIAL TILLI CENTER
Referente ao Termo de Acordo assinado em 28/05/2013
Para retirada da cópia do TAC assinado entre as partes, no 5º andar, sala 5, Secretária
de Gestão e Controle.
Campinas, 05 de julho de 2013
Campinas, 10 de julho de 2013
FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA
JONAS DONIZETTE
Secretário De Gestão E Controle
Prefeito Municipal
EXMO. SR.
VEREADOR CAMPOS FILHO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
LEI Nº 14.641 DE 10 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAIXAS DE PAPELÃO USADAS PARA EMBALAR COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS DE VAREJO,
SUPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica expressamente proibida no âmbito do Município de Campinas, a utilização de caixas de papelão usadas para embalar compras em mercados, mercearias,
quitandas, supermercados, hipermercados e congêneres, açougues, bares, restaurantes, padarias e todo e qualquer estabelecimento comercial.
Art. 2º - VETADO
Parágrafo único- VETADO
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Campinas, 10 de julho de 2013
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
AUTORIA: VEREADOR RAFA ZIMBALDI
PROTOCOLADO: 13/08/7486
LEI Nº 14.642 DE 10 DE JULHO DE 2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA
PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES CCLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica autorizada a concessão de direito real de uso de área pública municipal,
abaixo descrita e caracterizada, ao Centro de Ciências, Letras e Artes - CCLA:
“remanescente da área institucional, localizado na quadra C do quarteirão 3.778, do
cadastro municipal do loteamento Parque Alto do Taquaral, de propriedade da municipalidade, com 2.540,84m² de área e as seguintes medidas: 50,82m onde confronta
com a Rua 23 do mesmo loteamento: 50,00m onde confronta com a gleba 11 do mesmo loteamento; 50,82m onde confronta com área do loteamento Chácaras Primavera;
50,00m onde confronta com área do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”
Art. 2º- A concessão prevista no art. 1º desta Lei se dará a título gratuito e intransferível, por prazo indeterminado, devendo a área concedida ser utilizada pela concessionária exclusivamente para a construção e manutenção do “Museu Carlos Gomes” e
demais dependências da sede do Centro de Ciências, Letras e Artes - CCLA.
§ 1º- Fica vedada à concessionária a cessão a terceiros a qualquer título, bem como o
seu uso para fins diversos do estabelecido.
§ 2º- Não poderá a concessionária utilizar o bem público objeto desta concessão para
exibir ou permitir propaganda de qualquer espécie, notadamente de cunho político,
religioso ou comercial.
Art. 3º- A concessionária fica obrigada a cumprir o disposto no art. 2º desta Lei no
prazo de 05 (cinco) anos, contados da assinatura do “Termo de Concessão de Direito
Real de Uso”.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR.SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 12/10/56.373
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Pregão Eletrônico nº 080/2013
Objeto: Contratação de empresa seguradora para realização de seguro de 66 (sessenta
e seis) veículos, que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto
no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art.
3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.518/12, HOMOLOGO o
Pregão Eletrônico nº 080/2013, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos
preços totais dos prêmios dos seguros para os lotes indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:
- ALLIANZ SEGUROS S.A. lote 01, no valor total de R$ 65.118,00 (sessenta e cinco
mil cento e dezoito reais);
- ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. lote 02, no valor total de
R$ 8.556,09 (oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e nove centavos); e
- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS lote 03, no valor total
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1. à Secretaria Municipal de Saúde, para autorização das despesas nos termos do Decreto Municipal nº 17.518/12;
2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;
3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para lavratura dos Termos de Contrato; e
4. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências.
Campinas, 10 de julho de 2013
SILVIO ROBERTO BERNARDIN
Secretário Municipal De Administração
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
COMISSÃO DE ÉTICA PERMANENTE DOS CONSELHOS
TUTELARES DE CAMPINAS
COMUNICADO
A Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares de Campinas, em cumprimento ao que rezam a Lei 13.510/08, de 22 de dezembro de 2.008 e o seu Regimento
Interno de 24 de fevereiro de 2.010, COMUNICA:
1º Suplente do CMDCA: Maria Rachel Nascimento - matrícula 28.660-5
2º Suplente do CMDCA:Eliane Jocelaine Pereira - matrícula:43.597-0
Campinas, 10 de julho de 2013
LÚCIA HELENA OCTAVIANO
Coordenadora Da Comissão De Ética Permanente
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Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Diário Oficial do Município de Campinas
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATOS DO CONSELHO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 138/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011,
e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal
nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, conforme deliberação em reunião Extraordinária
realizada em 10 de julho de 2013,
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 08 de 18 de Abril de 2013, que dispõe
sobre as ações estratégicas do programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados,
Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil e, dá outras
providências,
RESOLVE:
ACATAR as considerações da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão
de Política e Legislação e APROVAR o aceite do Município ao cofinanciamento
federal para as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, nos termos
da Resolução CNAS nº 08 de 2013.
Campinas, 10 de julho de 2013
LEILA SUELI DIAS
PRESIDENTE DO CMAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDEB
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no uso das
atribuições legais, CONVOCA todos os Conselheiros para Reunião Ordinária a ser realizada:
DATA: 23/07/2013
HORÁRIO: às 08h30min.
LOCAL: Academia Campinense de Letras
PAUTA:
1. Análise e parecer da prestação de contas do mês de junho/2013;
2. Conferência, visto e assinatura das Folhas de Pagamento dos Profissionais da Educação
dos meses maio e junho/2013.
Campinas, 10 de julho de 2013
ANTONIO SERTÓRIO
Presidente Do CACS-FUNDEB
COMUNICADO SME Nº 81/2013
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA
a abertura de processo seletivo interno para o ingresso de profissionais, pertencentes ao
Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação (SME) no Curso de Especialização Ensino de Ciências e Matemática, modalidade Pós-Graduação Lato Sensu, que
será oferecido mediante convênio entre a SME e a Universidade Estadual de Campinas,
UNICAMP.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. A SME, em consonância com a sua política de formação, subvencionará o Curso de
Especialização Ensino de Ciências e Matemática aos profissionais pertencentes ao Quadro
do Magistério, visando:
1.1.1. à articulação de esforços para a implementação dos Projetos Pedagógicos das Unidades Educacionais;
1.1.2. à melhoria da qualidade da Educação por meio da permanente atualização e aprofundamento de conhecimentos nas dimensões teórica e prática;
1.1.3. ao desenvolvimento humano e profissional dos Profissionais da Educação;
1.1.4. ao aprimoramento da competência profissional e pedagógica dos Profissionais da
Educação nos vários domínios de suas atividades.
1.2. O Curso será destinado, prioritariamente, ao professor que atua nos anos iniciais do
Ensino Fundamental.
1.3. O planejamento e o desenvolvimento do Curso serão realizados em atuação conjunta
entre o Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica, IMEC, e os Institutos
de Biologia, de Computação, de Física, de Geociências, de Química e da Faculdade de
Educação.
1.4. Os processos de inscrição, seleção e matrícula dos professores, bem como a garantia
da frequência e a permanência dos professores em todas as etapas do curso e a avaliação
dos resultados, serão acompanhados pela Coordenadoria Setorial de Formação, Assessoria
de Avaliação Institucional e Núcleos do Ensino Fundamental e EJA da Coordenadoria de
Educação Básica, CEB.
2. DOS OBJETIVOS DO CURSO
2.1. Promover um processo de formação continuada para professores do 1º ao 5º ano do
Ensino Fundamental no campo do ensino de Ciências e Matemática.
2.2. Aprimorar e atualizar conhecimentos dos professores sobre temas e conteúdos de Ciências e Matemática, comumente abordados nessa etapa do ensino escolar.
2.3. Aprimorar e atualizar conhecimentos dos professores no campo da Informática e das
Tecnologias de Informação e Comunicação como suporte ao ensino de Ciências e Matemática, visando à produção de materiais didáticos com uso de computador.
2.4. Discutir a prática pedagógica dos professores e estimular processos de reflexão e de
inovação dessa prática.
2.5. Organizar e implementar projetos de trabalho pedagógico, tendo como referência os
conhecimentos tratados no curso e as possibilidades de atuação dos professores em suas
respectivas escolas.
3. DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CURSO
3.1. O Curso de Especialização Ensino de Ciências e Matemática, com duração de 360
horas, distribuídas em quatro semestres letivos, na forma semipresencial, é composto por
dez disciplinas desenvolvidas na modalidade presencial (60% da carga horária) e na modalidade a distância (EAD) (40% da carga horária), além do Trabalho de Conclusão de Curso.
3.2. As aulas presenciais serão ministradas por docentes da UNICAMP e terão natureza
teórico-prática.
3.3. O aluno deverá reservar as segundas e quartas-feiras à noite (19h00 às 22h00) para
as aulas presenciais, mais 4 horas semanais para desenvolver as atividades de EAD, uma
vez que para cada aula presencial de 3 (três) horas, acrescem-se 2 (duas) horas de EAD via
plataforma Teleduc.
3.4. As aulas guardarão o mesmo nível de qualidade das disciplinas de mestrado da Unicamp, e serão adequadas a professores que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental e
à sua experiência profissional e prática docente cotidiana.
3.5. O Curso terá duração de 2 (dois) anos, sendo 3 (três) semestres letivos para a realização
das disciplinas e 1 (um) semestre letivo para o acompanhamento e a elaboração do Trabalho
de Conclusão de Curso, TCC, com início previsto em Cronograma constante do ANEXO I
3.6. O calendário geral de distribuição das disciplinas, bem como a equipe docente das
mesmas, encontram-se no ANEXO II deste COMUNICADO.
3.7. A forma de avaliação corresponde, na Unicamp, à forma da modalidade Stricto Sensu.
Assim, utilizar-se-á Conceito A = Excelente (peso 4) aprovado; B = Bom (peso 3) aprovado;
C = Regular (peso 2); D = Insuficiente (peso 1) reprovado; E= Abandono (peso 0) reprovado
por frequência e S= Suficiente - atribuído quando uma atividade de Pós-Graduação for computada através de critérios de avaliação específicas, definidos pela Coordenadoria de Pós
Graduação - CPG, e que não resultem nos conceitos acima especificados. Nesse caso, embora os créditos sejam considerados, a atividade não será incluída no cômputo do coeficiente
de rendimento, como definido no Artigo 23 - Deliberação CONSU-A-31/99, de 10/01/2000.
3.8. A Frequência Mínima para aprovação em cada disciplina é de 75% da carga horária
total de cada disciplina.
3.9. Para a emissão de certificado de conclusão do curso, o interessado deverá ter aprovação
em todas as disciplinas e coeficiente de rendimento maior ou igual a 2,8. Também deverá
ter aprovado o Trabalho de Conclusão de Curso, o qual deverá ser apresentado em sessão
pública.
4. VAGAS E PÚBLICO ALVO
4.1. Serão oferecidas 40 (quarenta) vagas, prioritariamente, destinadas a professores dos
anos iniciais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Campinas.
5. HORÁRIO E LOCAL DE AULAS
5.1. As aulas presenciais acontecerão às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, na Faculdade de Educação ou em outras dependências da Unicamp.
5.2. As atividades de EAD compreendem 4 horas semanais e serão realizadas em qualquer
local e horário de livre escolha do aluno, necessitando uso de computador e acesso à Internet.
5.3. Deve-se prever, ainda, de 4 a 8 horas semanais para estudos de aprofundamento sobre
os conteúdos tratados nas aulas presenciais das disciplinas.
6. CALENDÁRIO
6.1. Duração do curso: 04 semestres letivos.
6.2. Aula Inaugural: 10 de agosto de 2013.
6.3. Início das aulas: 12 de agosto de 2013.
6.4. Encerramento: julho de 2015
7. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
7.1. Ser profissional do Quadro do Magistério da SME em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas.
7.2. Ter disponibilidade para estudar e realizar as atividades presenciais do Curso e as atividades a distância, conforme Calendário, constante do ANEXO II, e exigências da UNICAMP.
8. DA INSCRIÇÃO
8.1. As inscrições deverão ser realizadas por meio do endereço eletrônico http://inscricoescefortepe.ima.sp.gov.br, conforme CRONOGRAMA constante do ANEXO I.
9. DO PROCESSO SELETIVO PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
9.1. Os candidatos inscritos serão agrupados por campo de atuação, observados os critérios
de:
9.1.1. Unidades Educacionais de Ensino Fundamental que indicam como meta em seu Projeto Político-Pedagógico a superação das dificuldades encontradas no processo de gestão
pedagógica do trabalho docente, da formação dos alunos, expressas nas avaliações e provas
nacionais realizadas;
9.1.2. Unidades Educacionais de Educação Infantil que indicam como meta em seu Projeto
Político-Pedagógico a formação continuada dos professores voltada para o aperfeiçoamento
e enriquecimento do trabalho com as crianças em relação a Ciências da Natureza e Matemática.
9.2. Os grupos terão a seguinte ordem de prioridade:
9.2.1. Em primeiro lugar, grupo de professores que atuam no campo dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental;
9.2.2. Em segundo lugar, grupo de professores que atuam nos Agrupamentos III das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Campinas;
9.2.3. Em terceiro lugar, professores que atuam no campo dos Anos Finais do Ensino Fun-
EXPEDIENTE
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CONTEÚDO
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ACERVO
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seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal
“Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)
CERTIFICAÇÃO DIGITAL
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17 horas do dia anterior.
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
damental, nas disciplinas de Ciências e Matemática.
9.2.4. Em quarto lugar, o grupo de professores de Educação Especial que atuam no Ensino
Fundamental.
9.3. Para a classificação dos professores, em cada um dos grupos, serão considerados os
critérios descritos nos subitem 9.1 e também:
9.3.1. a formação atual dos docentes, priorizando-se aqueles que não possuem Especialização Pós-Graduação Lato Sensu;
9.3.2. a jornada docente e o tempo de trabalho na Rede Municipal de Ensino, não inferior
a 05 (cinco) anos;
9.3.3. a análise da Coordenadoria Setorial de Formação, Assessoria de Avaliação Institucional e da Coordenação Pedagógica, juntamente, com os Núcleos de Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos da CEB, e a garantia da participação de professores dos 05
(cinco) NAEDs.
9.4. As vagas serão distribuídas pelos NAEDs, como segue:
9.4.1. NAED SUL: 18 (dezoito) vagas
9.4.2. NAED SUDOESTE: 10 (dez) vagas
9.4.3. NAED NOROESTE: 04 (quatro) vagas
9.4.4. NAED NORTE: 04 (quatro) vagas
9.4.5. NAED LESTE: 04 (quatro) vagas
9.5. Em caso de empate será utilizada a maior pontuação obtida por meio do Comunicado
SME nº. 132/ 2012, que dispõe sobre a Classificação Geral dos Professores, Especialistas de
Educação e Monitores Infanto-juvenis I/Agentes de Educação Infantil.
9.6. Todo o processo de seleção será realizado e acompanhado de acordo com o disposto
no item 1.4.
9.7. A lista geral de classificação dos cinco grupos previstos e a lista das inscrições indeferidas serão publicadas em Diário Oficial do Município (DOM), conforme Cronograma
constante do ANEXO I.
10. DA MATRÍCULA
10.1. Os primeiros 40 (quarenta) candidatos da lista geral de classificação deverão efetuar a
matrícula no Curso de Especialização Ensino de Ciências e Matemática.
10.2. A matrícula deverá ser feita na UNICAMP, na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UNICAMP, bloco A, 1o Andar, Prédio Principal, das 09h às 17h,
mediante a apresentação de uma foto 3x4, dos originais e das cópias do Diploma de Curso
Superior, da Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento, do RG e do CPF, em data
prevista no CRONOGRAMA, constante no ANEXO I.
10.3. As cópias documentais serão autenticadas na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UNICAMP no ato da matrícula.
10.4. O candidato selecionado poderá desistir da vaga mediante ofício dirigido ao titular da
Coordenadoria Setorial de Formação, no CEFORTEPE, até a data prevista no Cronograma,
constante do ANEXO I.
10.5. Em caso de desistência da vaga, haverá chamada pública dos candidatos da lista de
espera, de acordo com a ordem de classificação, até o preenchimento do total das 40 (quarenta) vagas.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Caberá ao titular da Coordenadoria Setorial de Formação o encaminhamento necessário para publicação, em Diário Oficial do Município, do que segue:
11.1.1. listas de classificação geral dos inscritos e chamada pública para matrícula, conforme disposto nos subitem 9.7 e 10.5.
11.1.2. chamada pública para matrícula, conforme disposto nos subitem 10.5.
11.2. A Coordenadoria Setorial de Formação, a Assessoria de Avaliação Institucional e a
Coordenação Pedagógica dos Núcleos da CEB são responsáveis por todo o processo de
seleção dos inscritos, dentro dos parâmetros constantes do item 09, não cabendo, portanto,
qualquer recurso por parte dos participantes do presente processo seletivo.
11.3. Os professores poderão ser remunerados com até 09 h/a semanais de Horas-Projeto.
11.4. Maiores informações deverão ser obtidas no Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacionais, CEFORTEPE, localizado na Rua Dr. João Alves dos Santos nº 860,
Jardim das Paineiras, Campinas/SP, CEP 13092-331. Telefone para contato: 3259-1496,
ramal 223/ 224/ 203.
11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação, após parecer do titular da Coordenadoria Setorial de Formação ratificado pelo Departamento Pedagógico.
Campinas, 10 de julho de 2013
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal De Educação
ANEXO I
CRONOGRAMA
DATA
EVENTO
11/07/2013
PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
23/07/2013 A
31/07/2013
PERÍODO DE INSCRIÇÕES POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://
INSCRICOESCEFORTEPE.IMA.SP.GOV.BR
05/08/2013
DIVULGAÇÃO DA LISTA GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS, LISTA
DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
E 1ª. CHAMADA PÚBLICA PARA MATRÍCULA
05/08/2013 E
06/08/2013
PERÍODO PARA COMUNICAÇÃO À CSF SOBRE A DESISTÊNCIA DA VAGA
05/08/2013 A
07/08/2013
PERÍODO DE MATRÍCULAS: SECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA
FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNICAMP, BLOCO A, 1O ANDAR, PRÉDIO
PRINCIPAL
08/08/2013
2ª. CHAMADA PÚBLICA PARA AS VAGAS NÃO PREENCHIDAS,
SE HOUVER
08/08/2013 E
09/08/2013
PERÍODO DE MATRÍCULAS DA 2ª. CHAMADA PÚBLICA, SE HOUVER
10/08/2013
9H00
AULA INAUGURAL
12/08/2013
INÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS
ANEXO II
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS E MATEMÁTICA
CALENDÁRIO GERAL DAS DISCIPLINAS
2º Semestre de 2013
Fundamentos do Ensino de Matemática I - 60h
Fundamentos do Ensino de Ciências I - 60h
1º Semestre de 2014
Conteúdos Elementares de Informática I - 30h
Fundamentos do Ensino de Ciências II - 30h
Fundamentos do Ensino de Matemática II - 30h
Pesquisa e Ensino em Ciências e Matemática I - 30h
2º Semestre de 2014
Conteúdos Elementares de Informática I - 30h
Fundamentos do Ensino de Ciências III - 30h
Diário Oficial do Município de Campinas
3
Fundamentos do Ensino de Matemática III - 30h
Pesquisa e Ensino em Ciências e Matemática II - 30h
1º Semestre de 2015
Trabalho de Conclusão de Curso - 30h
Obs.: A carga horária de TCC será distribuída em 10 Encontros de Orientação presenciais, de 3 horas cada. Cinco
desses encontros ocorrerão nos três primeiros semestres do curso e os demais no 4º semestre.
CORPO DOCENTE
Coordenação: Jorge Megid Neto - FE
Equipe Docente - Fundamentos do Ensino da Matemática
Sérgio Aparecido Lorenzato - FE
Maria Lucia Bontorim de Queiroz - IMECC
Otília Terezinha W. Paques - IMECC
Samuel Rocha de Oliveira - IMECC
Equipe Docente - Fundamentos do Ensino de Ciências
Adriana Vitorino Rossi - IQ
Fernando Jorge da Paixão Filho - IFGW
Eduardo Galembeck - IB
José de Alencar Simoni - IQ
Maria Silvia V. Gatti - IB
Mauricio Compiani - IG
Mauricio Urban Kleinke - IFGW
Oscar Braz Mendonza Negrão - IG
Pedro Wagner Gonçalves - IG
Silvia Fernanda de Mendonça Figueirôa - IG
Equipe Docente - Conteúdos Elementares de Informática
Anamaria Gomide - IC
Maria Cecília C. Baranauskas - IC
Maria Cecília Martins - NIED
Ricardo Dahab - IC
Equipe Docente - Pesquisa e Ensino em Ciências e Matemática
Dario Fiorentini - FE
Ivan Amorosino do Amaral - FE
Jorge Megid Neto - FE
Equipe Docente - Trabalho de Conclusão de Curso
Ivan Amorosino do Amaral - FE
Jorge Megid Neto - FE
COMUNICADO SME Nº 82/2013
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA a
abertura de processo seletivo interno para o ingresso de profissionais que atuam na gestão
educacional das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação (SME), no
Curso de Especialização em Gestão Educacional, modalidade Pós-Graduação Lato Sensu,
que será oferecido mediante convênio entre a SME e a Universidade Estadual de Campinas,
UNICAMP.
1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. A SME, em consonância com a sua política de formação, subvencionará o Curso de
Especialização em Gestão Educacional aos profissionais pertencentes ao Quadro do Magistério, visando:
1.1.1. à articulação de esforços para a implementação dos Projetos Pedagógicos das Unidades Educacionais;
1.1.2. à melhoria da qualidade da Educação por meio da permanente atualização e aprofundamento de conhecimentos nas dimensões teórica e prática;
1.1.3. ao desenvolvimento humano e profissional dos Profissionais da Educação;
1.1.4. ao aprimoramento da competência profissional e pedagógica dos Profissionais da
Educação nos vários domínios de suas atividades;
1.2. O Curso será destinado, prioritariamente, aos diretores e vice-diretores que atuam na
gestão educacional.
1.3. O planejamento e a gestão logística do Curso serão realizados, exclusivamente, pela
Faculdade de Educação da UNICAMP.
1.4. Os processos de inscrição, seleção e matrícula dos gestores, bem como a garantia da
frequência e a permanência destes profissionais em todas as etapas do curso e a avaliação
dos resultados, serão acompanhados pela Coordenadoria Setorial de Formação, Assessoria
de Avaliação Institucional e Núcleos da CEB.
2. DOS OBJETIVOS DO CURSO
2.1. Promover um processo de formação continuada para Gestores Educacionais da SME.
2.2. Fortalecer o compromisso dos gestores para a construção de um projeto de gestão democrática e para um tipo de autonomia que tenha como foco o sucesso escolar dos alunos da
Educação Básica e o bem-estar do coletivo escolar, buscando superar toda e qualquer forma
de discriminação e/ ou exclusão social.
2.3. Ampliar os conhecimentos dos gestores de unidades educacionais no que se refere aos
múltiplos aspectos envolvidos no planejamento e gestão como processo de construção coletiva, estimulando a realização e o aprofundamento de estudos na perspectiva do aprimoramento profissional.
2.4. Valorizar a prática profissional concreta dos gestores de unidades educacionais e incrementar o intercâmbio de experiências sobre a gestão de projetos sociais, as de âmbito
curricular e as relacionadas ao Projeto Político Pedagógico.
3. DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO CURSO
3.1. O Curso de Especialização em Gestão Educacional, na modalidade Pós-graduação
Lato Sensu e na forma semipresencial, terá a duração de 360 horas, sendo que as disciplinas
gerais se distribuem em 216 horas na modalidade presencial e 144 horas na modalidade a
distância (EAD).
3.2.O Curso terá duração de 2 (dois) anos, sendo 3 (três) semestres letivos para a realização
das disciplinas e o último semestre para finalização das disciplinas e para redação final do
Trabalho de Conclusão de Curso, TCC.
3.3.A Coordenação Pedagógica do Curso de Especialização em Gestão Educacional e a
implementação dos conteúdos programáticos ficarão sob a responsabilidade da Faculdade
de Educação da Unicamp.
3.4.O curso está estruturado em dez disciplinas gerais, sendo oito com duração de trinta
horas e duas de 60 horas.
3.5.As aulas teóricas e as atividades virtuais complementares ficarão sob a responsabilidade
de uma Equipe de Coordenação de Disciplinas e de outros docentes, todos integrantes do
quadro docente da Faculdade de Educação (FE) e/ou da UNICAMP, conforme Grade Curricular constante do ANEXO I.
3.6.As disciplinas de trinta horas serão dezoito presenciais e doze horas à distância. As
trinta horas de cada disciplina serão distribuídas ao longo de três semanas. As disciplinas de
sessenta horas seguirão a mesma organização.
3.7.O Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia/TCC) será realizado com encontros
periódicos de orientação e desenvolvimento e redação final entregue no último semestre
do curso.
3.7.1.O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e as horas de orientação são requisitos obrigatórios para a conclusão do curso e recebimento do Certificado de Conclusão.
3.8.Em cada disciplina de 30 horas, a carga horária presencial será distribuída em três aulas,
com seis horas cada aula, em três sábados consecutivos.
3.9.Para as aulas a distância estão previstos fóruns de discussão, videoconferências, vídeo-aulas, materiais de apoio para leitura, atividades e espaços para esclarecimento de dúvidas
gerais e específicas, cujos objetivos são:
3.9.1.1ª. Semana EAD: a partir do objetivo principal da disciplina, solicitar que o aluno
descreva sua prática a partir do contexto de sua realidade.
3.9.2.2ª. Semana EAD: tendo em vista a realidade do aluno e as teorias e conceitos desenvolvidos durante a aula presencial e das leituras sugeridas, solicitar que o aluno faça uma
reflexão sobre sua prática.
4
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Diário Oficial do Município de Campinas
3.9.3.3ª. Semana EAD: após o levantamento de sua prática (1ª. Semana) e reflexão (2ª.
Semana), solicitar que o aluno sugira atividades de intervenção que serão consideradas na
elaboração de seu Trabalho de Conclusão de Curso, o qual será também um Projeto Político
Pedagógico.
3.9.4.O aluno deverá reservar os sábados para as aulas presenciais e mais 4 horas semanais
para desenvolver as atividades de EAD. Deve reservar também algumas horas semanais
para realizar estudos de aprofundamento relativos às disciplinas.
3.10.A distribuição da carga horária das disciplinas do curso consta do ANEXO II.
3.11. Antes do início do curso propriamente dito, haverá uma aula inaugural programada
para 10 de agosto de 2013, seguida de orientações sobre o cursoe, em especial, sobre o
ambiente de educação a distância (EAD) TelEduc.
3.12. A forma de avaliação corresponde, na UNICAMP, à forma da modalidade Stricto Sensu. Assim utilizar-se-á Conceito A= Excelente (peso 4) aprovado; B= Bom (peso 3) aprovado; C= Regular (peso 2); D = Insuficiente (peso 1) reprovado; E= Abandono (peso 0) reprovado por freqüência e S= Suficiente - atribuído quando uma atividade de Pós-Graduação for
computada através de critérios de avaliação específicas, definidos pela Coordenação de Pós
Graduação - CPG, e que não resultem nos conceitos acima especificados. Nesse caso, embora os créditos sejam considerados, a atividade não será incluída no cômputo do coeficiente
de rendimento, como definido no Artigo 23 - Deliberação CONSU-A-31/99, de 10/01/2000.
3.13. A Frequência Mínima para aprovação em cada disciplina é de 75% da carga horária
total de cada disciplina.
3.14. Para a emissão de certificado de conclusão do curso, o interessado deverá ter aprovação em todas as disciplinas e coeficiente de rendimento maior ou igual a 2,8. Também
deverá ter aprovado o Trabalho de Conclusão de Curso e apresentado em sessão pública.
4. VAGAS E PÚBLICO ALVO
4.1. São oferecidas 50 (cinquenta) vagas, prioritariamente, destinadas a Diretores e Vice-Diretores das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Campinas.
5. HORÁRIO E LOCAL DE AULAS
5.1. As aulas presenciais acontecerão aos sábados, das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00,
na Faculdade de Educação ou em outras dependências da Unicamp.
5.1.1. O horário do período da tarde poderá ser modificado para atender à necessidade do
grupo, desde que mantidas 3 horas presenciais.
5.2. As atividades de EAD compreendem 04 (quatro) horas semanais e são realizadas em
qualquer local e horário de livre escolha do/a aluno/a, necessitando uso de computador e
acesso à internet.
5.2.1. Deve-se prever, ainda, de 04 (quatro) a 08 (oito) horas semanais para estudos de aprofundamento sobre os conteúdos tratados nas aulas presenciais das disciplinas
6. CALENDÁRIO
6.1. Duração do curso: 04 semestres letivos.
6.2. Aula Inaugural: 10 de agosto de 2013.
6.3. Encerramento: 25 de julho de 2015
7. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
7.1.Ser profissional do Quadro do Magistério da SME em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas.
7.2. Ter disponibilidade para estudar e realizar as atividades presenciais do Curso e as atividades à distância, conforme Calendário provisório do curso, constante do ANEXO III, e
exigências da UNICAMP.
8. DA INSCRIÇÃO
8.1. As inscrições deverão ser realizadas por meio do endereço eletrônico http://inscricoescefortepe.ima.sp.gov.br, conforme CRONOGRAMA constante do ANEXO IV.
9. DO PROCESSO SELETIVO PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
9.1. Os candidatos inscritos serão agrupados por campo de atuação, observados os critérios
de:
9.1.1. Em primeiro lugar, os Gestores das Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
que indicam como meta em seu Projeto Político-Pedagógico a superação das dificuldades
encontradas no processo de gestão pedagógica do trabalho docente, da formação dos alunos,
expressas nas avaliações e provas nacionais realizadas;
9.1.2. Em segundo lugar, os Diretores Educacionais das Unidades de Educação Infantil da
Rede Rede Municipal de Ensino de Campinas;
9.1.3. Em terceiro lugar, os Vice-Diretores das Escolas de Ensino Fundamental da Rede
Municipal de Ensino de Campinas;
9.1.4. Em quarto lugar, os Vice-Diretores das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Campinas;
9.1.5. Em quinto lugar, os demais Especialistas em Educação da Rede Municipal de Ensino
de Campinas.
9.2. Para a classificação dos inscritos, em cada um dos grupos, serão considerados os critérios descritos nos subitem 9.1, e também:
9.2.1. a formação atual dos gestores, priorizando-se aqueles que não possuem Especialização Pós-Graduação Lato Sensu;
9.2.2. o tempo de trabalho na Rede Municipal de Ensino, não inferior a 05 (cinco) anos;
9.2.3. a análise da Coordenadoria Setorial de Formação, da Assessoria de Avaliação Institucional e da Coordenação Pedagógica junto aos Núcleos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA da Coordenadoria de Educação Básica-CEB, com garantia da participação
de Gestores Educacionais dos 05 (cinco) NAEDs.
9.3. As vagas serão distribuídas pelos NAEDs, como segue:
9.3.1. NAED SUL: 20 (vinte) vagas
9.3.2. NAED SUDOESTE: 12 (doze) vagas
9.3.3. NAED NOROESTE: 06 (seis) vagas
9.3.4. NAED NORTE: 06 (seis) vagas
9.3.5. NAED LESTE: 06 (seis) vagas
9.4. Em caso de empate será utilizada a maior pontuação obtida por meio do Comunicado
SME nº. 132/2012, que dispõe da Classificação Geral dos Professores, Especialistas de Educação e Monitores Infanto-juvenis I/ agentes de Educação Infantil.
9.5. Todo o processo de seleção será realizado e acompanhado de acordo com o disposto
no item 1.4.
9.6. A lista geral de classificação dos 5 (cinco) grupos previstos e a lista das inscrições indeferidas serão publicadas em Diário Oficial do Município (DOM), conforme Cronograma
constante do ANEXO IV.
10. DA MATRÍCULA
10.1. Os primeiros 50 (cinquenta) candidatos classificados da lista geral deverão efetuar a
matrícula no Curso de Especialização em Gestão Educacional;
10.2. A matrícula deverá ser feita na UNICAMP, na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UNICAMP, bloco A, 1o Andar, Prédio Principal, das 09h00 às 17h00,
mediante a apresentação de uma foto 3x4, dos originais e das cópias do Diploma de Curso
Superior, da Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento, do RG e do CPF, em data
prevista no CRONOGRAMA constante do ANEXO IV;
10.3. As cópias documentais serão autenticadas na Secretaria de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UNICAMP no ato da matrícula;
10.4. O candidato selecionado poderá desistir da vaga mediante ofício dirigido ao titular da
Coordenadoria Setorial de Formação, no CEFORTEPE, até a data prevista em CRONOGRAMA constante do ANEXO IV;
10.5. Em caso de desistência da vaga, haverá chamada pública dos candidatos da lista de
espera, de acordo com a ordem de classificação, até o preenchimento do total das cinquenta
vagas.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Caberá ao titular da Coordenadoria Setorial de Formação o encaminhamento necessá-
rio para publicação, em Diário Oficial do Município, do que segue:
11.1.1. listas de classificação geral dos inscritos e chamada pública para matrícula, conforme disposto nos subitem 9.6 e 10.5.
11.1.2. chamada pública para matrícula, conforme disposto no 10.5.
11.2. A Coordenadoria Setorial de Formação, a Assessoria de Avaliação Institucional e a
Coordenação Pedagógica dos Núcleos da CEB são responsáveis por todo o processo de
seleção dos inscritos, dentro dos parâmetros constantes do item 09, não cabendo, portanto,
qualquer recurso por parte dos participantes do presente processo seletivo.
11.3. Os Especialistas poderão utilizar 04 (quatro) horas de formação para a realização do
curso.
11.4. Maiores informações deverão ser obtidas no Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacionais, CEFORTEPE, localizado na Rua Dr. João Alves dos Santos nº 860,
Jardim das Paineiras, Campinas/SP, CEP 13092-331. Telefone para contato: 3259-1496,
ramal 223/ 224/ 203.
11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação, após parecer do titular da Coordenadoria Setorial de Formação ratificado pelo Departamento Pedagógico.
Campinas, 10 de julho de 2013
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal De Educação
ANEXO I
CURSO GESTÃO EDUCACIONAL - GRADE CURRICULAR
DOUTORES RESPONCH AVALIAÇÃO * PROFESSORESSÁVEIS
DISCIPLINA
GE1
GESTÃO ESCOLAR
30
CONCEITO/
FREQ
PEDRO GANZELI
GE2
PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
60
CONCEITO/
FREQ
JOSÉ ROBERTO RUS PEREZ E NEWTON
BRYAN
GE3
ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO
30
CONCEITO/
FREQ
DÉBORA MAZZA E SALVADOR SANDOVAL
GE4
GESTÃO, CURRÍCULO E
CULTURA
60
CONCEITO/
FREQ
MÁRCIA M. STRAZZACAPPA HERNANDEZ, ELIANA AYOUB, ERNESTA ZAMBONI, IVAN AMOROSINO DO AMARAL,
ANNA REGINA L. DE MOURA.
30
CONCEITO/
FREQ
APARECIDA NÉRI DE SOUZA E LILIANA SEGNINI
30
CONCEITO/
FREQ
SÉRGIO FERREIRA DO AMARAL
GUILHERME DO VAL TOLEDO PRADO
DE TRABALHO E
GE5 RELAÇÕES
PROFISSÃO DOCENTE
GE6
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GE7
ESCOLA, GESTÃO E CULTURA
30
CONCEITO/
FREQ
GE8
O COTIDIANO DA ESCOLA
30
CONCEITO/
FREQ
ANA MARIA FACCIOLI DE CAMARGO
GE9
GESTÃO ESCOLAR: ABORDAGEM HISTÓRICA
30
CONCEITO/
FREQ
RENÊ JOSÉ TRENTIN SILVEIRA, JOSE
LUIS SANFELICE
GE10
ESCOLA E SOCIEDADE
30
CONCEITO/
FREQ
ANA ARCHANGELO E ANGELA
SOLIGO
TCC
TCC
00
MONOGRAFIA
CONCEITO/
FREQ
SERGIO LEITE
CARGA HORÁRIA TOTAL
360
ANEXO II
DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA
1ª SEMANA
SÁBADO: LIVRE
30 MIN DE VÍDEO AULA
1 H DE FÓRUM
2H30MIN DE ATIVIDADES E ESTUDO
SÁBADO: AULA PRESENCIAL – 6 H
30 MIN DE VIDEOCONFERÊNCIA
1 H DE FÓRUM
2H30MIN DE ATIVIDADES E ESTUDO
SÁBADO: AULA PRESENCIAL – 6 H
30 MIN DE VÍDEO AULA
1 H DE FÓRUM
2H30MIN PRODUÇÃO DE TRABALHO PARCIAL
SÁBADO: AULA PRESENCIAL – 6 H
2A. A 6A.
2ª SEMANA
2A. A 6A.
3ª SEMANA
2A. A 6A.
4ª SEMANA
TOTAL DE CARGA HORÁRIA: 30 H
Nota: As duas disciplinas de carga horária de 60 horas seguirão a distribuição acima descrita.
ANEXO III
CALENDÁRIO PROVISÓRIO PROPOSTO
2º. Semestre de 2013
10/08
AI
17/08
EAD
GE09
24/08
31/08
14/09
GE09
GE09
GE09
21/09
EAD
GE01
28/09
05/10
19/10
GE01
GE01
GE01
09/11
EAD
GE03
23/11
07/12
14/12
GE03
GE03
GE03
1º. Semestre 2014
08/03
TCC
15/03
EAD
GE05
22/03
29/03
05/04
GE05
GE05
GE05
12/04
EAD
GE02
26/04
10/05
17/05
24/05
31/05
07/06
14/06
28/06
GE02
GE02
GE02
EAD02
GE02
GE02
GE02
TCC
2º. Semestre 2014
02/08
EAD
GE4
09/08
GE
04
16/08
GE
04
23/08
GE
04
30/08
EAD
GE4
06/09
GE
04
13/09
GE
04
20/09
GE
04
27/09
04/10
EAD
GE6
11/10
GE
06
18/10
GE
06
25/10
GE
06
08/11
EAD
GE7
22/11
GE
07
29/11
GE
07
06/12
GE
07
13/12
25/04
EAD
GE10
TCC
TCC
1º. Semestre 2015
07/03
TCC
14/03
EAD
GE08
21/03
28/03
11/04
18/04
GE08
GE08
GE08
TCC
23/05
30/05
07/06
GE10
TCC
TCC
13/06
20/06
27/06
09/05
16/05
GE10
GE10
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Diário Oficial do Município de Campinas
ANEXO IV
CRONOGRAMA
5
Onde se lê: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE GINÁSTICA RÍTMICA DE ELITE Projeto: Ginástica Rítmica Campinas 2013 - Ano 8 - R$ 80.000,00;
Leia-se: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE GINÁSTICA RÍTMICA DE ELITE Projeto: Ginástica Rítmica Campinas 2013 - Ano 8 - R$ 75.300,00;
DATA
EVENTO
11/07/2013
PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
27/07/2013 A
31/07/2013
PERÍODO DE INSCRIÇÕES POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTP://
INSCRICOESCEFORTEPE.IMA.SP.GOV.BR
05/08/2013
DIVULGAÇÃO DA LISTA GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DOS INSCRITOS, LISTA
DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
E 1ª. CHAMADA PÚBLICA PARA MATRÍCULA
05/08/2013 E
06/08/2013
PERÍODO PARA COMUNICAÇÃO À CSF SOBRE A DESISTÊNCIA DA VAGA
05/08/2013 A
07/08/2013
PERÍODO DE MATRÍCULAS: SECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNICAMP, BLOCO A, 1O ANDAR, PRÉDIO PRINCIPAL
08/08/2013
2ª. CHAMADA PÚBLICA PARA AS VAGAS NÃO PREENCHIDAS,
SE HOUVER
08/08/2013 E
09/08/2013
PERÍODO DE MATRÍCULAS DA 2ª. CHAMADA PÚBLICA, SE HOUVER
10/08/2013
9H00
AULA INAUGURAL
COMUNICADO SME Nº 83/2013
A Secretária Municipal de Educação, por meio do Departamento Pedagógico, COMUNICA a realização do II Seminário de EJA/2013 - “O Trabalho Dentro Do Currículo Da
EJA”, com palestra proferida pela Profª Carmen Sylvia Vidigal Moraes, a qual abordará o
tema: “Objetivos e Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos da Rede
Municipal de Educação de Campinas”.
1 Local e Data de Realização
Dia: 11 de julho de 2013
Horário: das 18h30 às 22h00
Local: Auditório Artêmides Zatti - Escola Salesiana São José
Endereço: UNISAL - Av. Almeida Garret, 267 Jardim Nossa Senhora Auxiliadora - Campinas - entrada pelo Portão 01.
2 Participação e Certificação
O II Seminário de EJA/2013 - “O Trabalho Dentro Do Currículo Da EJA” tem como
público-alvo: Professores de EJA Anos Finais, os Gestores Educacionais de EJA Anos Finais da Rede Municipal de Ensino de Campinas, os Supervisores Educacionais, os Coordenadores Pedagógicos e demais profissionais ligados à EJA Anos Finais da Secretaria
Municipal de Educação (SME). Os participantes terão direito a certificado emitido pela
Coordenadoria Setorial de Formação da SME.
3 Inscrições
As inscrições serão realizadas no local do evento, a partir das 18h00, com a assinatura da
lista de presença.
4 Programação
18h30 às 19h20: Inscrições e Coffee-Break
19h30:Abertura e composição da mesa de Autoridades
20h00: Palestra “Objetivos e Diretrizes Curriculares de Educação de Jovens e Adultos
da Rede Municipal de Educação de Campinas”, proferida pelaProfª Carmen Sylvia Vidigal Moraes
21h00: Debate
22h00: Encerramento
5 Informações complementares sobre o evento poderão ser obtidas pelo telefone:
(19) 3253-2434/ramal 212.
6. Fica revogado o Comunicado SME/FUMEC Nº 07/2013, de 05 de julho de 2013, que tornava um evento conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal
para a Educação Comunitária o II Seminário de EJA/20103.
Campinas, 10 de julho de 2013
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal De Educação
Onde se lê: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE GINÁSTICA RÍTMICA DE ELITE Projeto: Escola de Talentos - Ano 8 - R$ 32.000,00;
Leia-se: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE GINÁSTICA RÍTMICA DE ELITE Projeto: Escola de Talentos - Ano 8 - R$ 30.740,00;
Onde se lê: ASSOCIAÇÃO PAIS E FILHOS NO FUTEBOL - Projeto: Centro de
Formação de Futebol Feminino de Campinas - R$ 38.000,00;
Leia-se: ASSOCIAÇÃO PAIS E FILHOS NO FUTEBOL - Projeto: Centro de Formação de Futebol Feminino de Campinas - R$ 35.720,00
Onde se lê: ESPORTE CLUBE PULO DO GATO - Projeto: A Excelência do Futsal
V - R$ 81.000,00;
Leia-se: ESPORTE CLUBE PULO DO GATO - Projeto: A Excelência do Futsal V R$ 75.300,00;
Onde se lê: ESPORTE CLUBE PULO DO GATO - Projeto: O Futuro do Futsal Campineiro V - R$ 22.000,00;
Leia-se: ESPORTE CLUBE PULO DO GATO - Projeto: O Futuro do Futsal Campineiro V - R$ 18.500,00;
Onde se lê: ORGANIZAÇÃO FUNILENSE DE ATLETISMO - Projeto: ORCAMPI
2013 - Categoria de Base - R$ 24.000,00;
Leia-se: ORGANIZAÇÃO FUNILENSE DE ATLETISMO - Projeto: ORCAMPI
2013 - Categoria de Base - R$ 23.000,00;
Onde se lê: ORGANIZAÇÃO FUNILENSE DE ATLETISMO - Projeto: Equipe ORCAMPI 2013 - R$ 90.000,00;
Leia-se: ORGANIZAÇÃO FUNILENSE DE ATLETISMO - Projeto: Equipe ORCAMPI 2013 - R$ 85.700,00.
Onde se lê: ASSOCIAÇÃO PARAOLÍMPICA DE CAMPINAS - APC - Projeto: Esportes sem Barreiras - Natação Paraolímpica - Treinamento - R$ 33.590,00;
Leia-se: ASSOCIAÇÃO PARAOLÍMPICA DE CAMPINAS - APC - Projeto: Esportes sem Barreiras - Natação Paraolímpica - Treinamento - R$ 31.940,00;
Onde se lê: ASSOCIAÇÃO PARAOLÍMPICA DE CAMPINAS - APC - Projeto: Esportes sem Barreiras - Atletismo Paraolímpico - Base - R$ 18.790,00;
Leia-se: ASSOCIAÇÃO PARAOLÍMPICA DE CAMPINAS - APC - Projeto: Esportes sem Barreiras - Atletismo Paraolímpico - Base - R$ 16.737,00;
Campinas, 10 de julho de 2013
OLDEMAR ELIAS
Secretário Municipal De Esportes E Lazer
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE AVALIAÇÕES
IMOBILIÁRIAS
Nos termos do Decreto Municipal nº 16.760/09, modificado pelo Decreto Municipal
nº 17.184/10, os CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS para uso da Administração Municipal, e seus aditamentos, com vencimento no mês de SETEMBRO de
2.013, deverão ser prorrogados mediante Aditivo Contratual com cláusula específica
de reajuste anual, calculados com base na variação anual do índice indicado na última
linha do quadro abaixo. Os contratos de aluguel se enquadram nas exceções previstas
no Art. 1º do Decreto Municipal nº 17.718, de 03 de outubro de 2.012.
FEVEREIRO / 2.013
IPC DA FIPE
ÍNDICE DE REAJUSTE
ANUAL
4,92%
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDENTE DA FUMEC
MARÇO / 2.013
IPC DA FIPE
5,10%
Com base nas informações e demais elementos que instruem os Protocolos, DEFIRO
o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio aos requerentes relacionados abaixo,
para que seja usufruído à vigência determinada, conforme autorização deferida pela
Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Diretoria Executiva da FUMEC.
ABRIL / 2.013
IPC DA FIPE
5,61%
MAIO / 2.013
IPC DA FIPE
5,91%
JUNHO / 2.013
IPC DA FIPE
5,57%
JULHO / 2.013
IPC DA FIPE
5,37%
AGOSTO / 2.013
IPC DA FIPE
5,11%
SETEMBRO / 2.013
IPC DA FIPE
5,20%
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
REQUERENTE
PROTOCOLO
VIGÊNCIA
MARIA RITA FIDELIS LOPES
2004/10/45513
01/08/2013 À 30/08/2013
NEUSA ROSA DOS SANTOS
2010/10/36253
01/08/2013 À 30/08/2013
Campinas, 10 de julho de 2013
SOLANGE VILON KOHN PELICER
Presidente Da FUMEC
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
ERRATA
Errata do Resultado do Edital de Seleção para Financiamento de Projetos Esportivos
através do Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas - FIEC, selecionados pelo
Conselho Municipal de Esportes e Lazer e publicado no D.O.M. de 14/12/2012.
Onde se lê: AMIGOS DESPORTISTAS DE CAMPINAS - ASSOCIADOS - (ADCA) Projeto: Categorias Menores de Futebol/Futsal Feminino e Masculino - R$ 26.000,00;
Leia-se: AMIGOS DESPORTISTAS DE CAMPINAS - ASSOCIADOS - (ADCA) Projeto: Categorias Menores de Futebol/Futsal Feminino e Masculino - R$ 24.410,00;
Onde se lê: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE JUDÔ - Projeto: Judô Campinas 2013
- R$ 90.000,00;
Leia-se: ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DE JUDÔ - Projeto: Judô Campinas 2013 R$ 85.500,00;
MÊS DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
ÍNDICE CONSIDERADO
Campinas, 05 de julho de 2013
ENGº HENRIQUE DUARTE DE MIRANDA
Respondendo Pela CSAI/DRI/SMF
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO
FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
Protocolo nº: 2012/03/1510
Interessado: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda
IM nº: 32.622-4
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
das NFSe nº 3020 a 3032 e 3035 a 3037, emitidas na competência de novembro 2011,
mantendo o campo "Recolhimento" como "ISS a recolher pelo Prestador", uma vez
que o tomador está domiciliado no município de São Paulo e, além disso, não efetuou
o recolhimento dos impostos destacados nas notas mencionadas.
Protocolo nº: 2013/03/7084 e anexos 2013/10/22716; 2013/10/24044; 2013/10/24045
Interessado: S.M. Empreiteira de Construção Civil Ltda
IM nº: 192.697-7
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS NFSe nº 91, 102, 103 e 104, pois o tomador dos serviços não possui inscrição
mobiliária no município de Campinas e, além disso, não efetuou o recolhimento do
valor dos impostos destacados nas notas mencionadas, nos termos da IN DRM/SMF
6
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Diário Oficial do Município de Campinas
nº 004/2009, com redação dada pelo artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011.
Protocolo nº: 2012/10/12929
Interessado: MV Video Comércio e Serviços Ltda EPP
IM nº: 172.150-0
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
das NFSe nº 47 e 48, emitidas nas competências dezembro de 2011 e janeiro de 2012,
alterando o campo "Recolhimento" para " ISS retido na fonte pelo Tomador".
Protocolo nº: 2013/10/10821
Interessado: Digipaper Comércio de Informática Ltda - EPP
IM nº: 26.210-2
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no
Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo
artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011:
ALÍQUOTA INFORCORRETA
MADA EQUIVOCADA- ALÍQUOTA
A SER APLICADA
MENTE
COMPETÊNCIAS
263 A 288, 290 A 300, 302
A 305
AGO-12
4,31%
3,50%
306
AGOSTO/12 E SETEMBRO/12
3,84%
3,50%
307 A 310, 312 A 331
Protocolo nº: 2013/10/11543
Interessado: Four Pisos Revestimentos Ltda - EPP
IM nº: 128.123-2
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no
Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo
artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011:
5,00%
N° NFSE
4,65%
306 A 314, 316 A 320 E
322 A 327.
JANEIRO/12 A MARÇO/12
5,00%
4,61%
465, 467, 469, 473, 474,
476 A 481, 483 A 486, 489
A 502, 504 A 508, 510, 512,
514, 515, 518, 520 A 523,
525 A 527, 529, 534, 536,
537, 539 E 542.
MAI-13
5,00%
4,65%
947
INFORALÍQUOTA
COMPETÊN- ALÍQUOTA
MADA EQUIVOCA- CORRETA A SER
CIAS
DAMENTE
APLICADA
JUL-10
4,31%
4,26%
N° NFSE
COMPETÊNCIAS
JAN-12
4,61%
4,31%
Protocolo nº: 2013/10/17632
Interessado: FTP Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Formação de
Condutores Ltda - EPP
IM nº: 17.837-3
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no
Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo
10 A 30
ALÍQUOTA INFORCORRETA
MADA EQUIVOCADA- ALÍQUOTA
A SER APLICADA
MENTE
2,79%
2,00%
N° NFSE
383 A 388, 390 A 392, 394
A 397 E 400 A 404
ALÍQUOTA INFORCORRETA
MADA EQUIVOCADA- ALÍQUOTA
A SER APLICADA
MENTE
3,84%
3,50%
N° NFSE
1073, 1074, 1076 A 1079,
1081 A 1083, 1085 A 1087,
1089 A 1091, 1093, 1095
A 1107, 1109 A 1111, 1113,
1114, 1116 A 1119 E 1121
A 1124.
ALÍQUOTA INFORCORRETA
MADA EQUIVOCADA- ALÍQUOTA
A SER APLICADA
MENTE
N° NFSE
JANEIRO/11 E FEVEREIRO/11
5,00%
2,00%
149 A 151, 153 A 162, 167,
168, 170, 171, 173, 175 A
179, 183 A 190, 192 E 193.
AGOSTO/12 E SETEMBRO/12
3,50%
2,79%
671, 673 A 677, 679, 681
A 683, 685 A 692, 697 A
699, 702, 704 A 707, 709,
710, 713, 714, 716 A 723,
725 A 727.
Protocolo nº: 2013/10/22025
Interessado: Francisco Trindade Silva Junior - ME
IM nº: 118.774-0
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS
NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo artigo 2º da IN
DRM/SMF nº 002/2011:
COMPETÊNCIAS
ABRIL/12 A
AGOSTO/12,
NOVEMBRO/12, DEZEMBRO/12 A
MARÇO/13 E
MAIO/13
2,00%
Protocolo nº: 2013/10/21830
Interessado: Camp Air Refrigeração e Condicionadores de Ar Ltda - ME
IM nº: 59.580-2
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no
Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo
artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011:
47 A 49, 52 A 54, 58 A 68, 72, 76, 77 E 81
1248 A 1252, 1257 A 1259, 1261, 1262,1264 A
1267, 1269 A 1274, 1276 A 1292, 1294, 1295,
1297 A 1301, 1303 A 1312, 1314, 1317, 1318,
1320, 1322, 1323, 1325 A 1328, 1330 A 1337,
1342, 1343, 1345 A 1363, 1365 A 1371, 1373 A
1376, 1378, 1381, 1382, 1384, 1386 A 1393, 1395
A 1401, 1403, 1404, 1407 A 1421, 1423 A 1426,
1428 A 1435, 1437, 1438, 1440, 1441, 1443,
1445 A 1451, 1454, 1455, 1458 A 1464, 1466 A
1469, 1471, 1472, 1474, 1476 A 1489, 1492 A
1494, 1496 A 1518, 1523 A 1526, 1528, 1529,
1531 A 1538, 1540 A 1546, 1549 A 1554, 1556
A 1567, 1683, 1684, 1689, 1690, 1692, 1694,
1696 A 1703, 1705 A 1707, 1709 A 1715, 1717,
1718, 1720 A 1723, 1725, 1727, 1728, 1732, 1734
A 1736, 1739, 1744, 1746, 1748 A 1751, 1754,
1756, 1758 A 1765, 1768 A 1790, 1792 A 1797,
1801, 1802, 1804, 1806, 1808 A 1817, 1821 A
1831, 1833 A 1836, 1838, 1840 A 1845, 1847,
1848, 1852, 1854, 1856, 1858 A 1872, 1875 A
1887, 1889 A 1897, 1902, 1905, 1907, 1909 A
1919, 1921 A 1930, 1933 A 1940, 2008, 2010 A
2019, 2021 A 2023, 2025, 2026, 2028 A 2038,
2040, 2043 E 2046 A 2048.
5,00%
N° NFSE
Protocolo nº: 2013/10/19304
Interessado: Gráfica Condor Ltda
IM nº: 5.792-4
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no
Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo
artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011:
COMPETÊNCIAS
Protocolo nº: 2013/10/13379
Interessado: Dot Print Informática Ltda ME
IM nº: 106.450-9
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER da reclamação, nos
termos da Lei Municipal 13104/2007, art. 83.
Protocolo nº: 2013/10/15094
Interessado: Iugas - Mudanças e Transportes Ltda - EPP
IM nº: 113.123-0
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no
Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo
artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011:
ALÍQUOTA INFORCORRETA
MADA EQUIVOCADA- ALÍQUOTA
A SER APLICADA
MENTE
Protocolo nº: 2013/10/18484
Interessado: Suticon - Suporte em Tecnologia da Informação Ltda - ME
IM nº: 169.772-2
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no
Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo
artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011:
AGO-12
3,84%
JUNHO/11 E JULHO/11
MARÇO/11 A JULHO/12
COMPETÊNCIAS
4,31%
COMPETÊNCIAS
COMPETÊNCIAS
N° NFSE
MARÇO/12 A JULHO/12
ALÍQUOTA INFORCORRETA
MADA EQUIVOCADA- ALÍQUOTA
A SER APLICADA
MENTE
artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011:
JAN-12
ALÍQUOTA INFORCORRETA
MADA EQUIVOCADA- ALÍQUOTA
A SER APLICADA
MENTE
5,00%
4,65%
N° NFSE
109
Protocolo nº: 2013/10/24071
Interessado: Escritório Contábil Helio Tossini Ltda - ME
IM nº: 197.393-2
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS
NFSe nº 1 a 62, 64 a 82, 84 a 100, 102 a 106, 108 a 149, 151 a 168, 170 a 212, 215, 218 a
249, 251 a 279, 281 a 310, 312 a 341, 343 a 358, 360 a 391, 393 a 423, 425 a 440, 442 a 456,
458 a 461, 463 a 489, 491 a 494, 496 a 536, 540 a 555, 557 a 560 e 562 a 573, emitidas nas
competências de setembro de 2011 a abril de 2013, alterando o campo "Tributação" para
"Tributável Fixo", nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo artigo
2º da IN DRM/SMF nº 002/2011.
Protocolo nº: 2013/10/25410
Interessado: I.S.T. Comércio e Serviços em Equipamentos de Telefonia Ltda
IM nº: 133.732-7
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS
NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo artigo 2º da IN
DRM/SMF nº 002/2011:
COMPETÊNCIAS
JUNHO/12 E JULHO/12
ALÍQUOTA INFORCORRETA
MADA EQUIVOCADA- ALÍQUOTA
A SER APLICADA
MENTE
3,50%
2,79%
N° NFSE
225 E 237
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
DEZ-12
3,50%
3,84%
308
Protocolo nº: 2013/10/25742
Interessado: K.L.E. Comércio de Identificações Ltda
IM nº: 26.746-5
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DAS NFSe relacionadas no quadro abaixo, de acordo com o seu enquadramento no
Simples Nacional, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo
artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011:
COMPETÊNCIAS
ALÍQUOTA INFORCORRETA
MADA EQUIVOCADA- ALÍQUOTA
A SER APLICADA
MENTE
NOV-12
2,79%
2,00%
7
Diário Oficial do Município de Campinas
N° NFSE
23 A 25
IM nº: 104.948-8
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEIXO DE CONHECER da reclamação,
tendo em vista que o objeto requerido não pode ser identificado, nos termos da Lei
Municipal 13104/2007, art. 83, IV.
Protocolo nº: 2012/10/29171 e anexo 2013/10/29172
Interessado: R F S Comércio e Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares
Ltda ME
IM nº: 259.459-5
Assunto: Substituição de NFSe
Pelo que consta do protocolo em pauta, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO
DA NFSe nº 1 e 3, emitidas, respectivamente, nas competências de abril e maio de
2013, alterando o campo "CNAE" para "4618-4/02-00", nos termos da IN DRM/SMF
nº 004/2009, com redação dada pelo artigo 2º da IN DRM/SMF nº 002/2011.
Campinas, 05 de julho de 2013
Protocolo nº: 2013/10/24836
Interessado: J.L.M. Garcia & Cia Ltda - ME
JAMIL JANGE NETO
Respondendo Pela CSPFA/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os
Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identificado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações,
especialmente o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05, e a Resolução
SMF nº. 001/08. Pode o Responsável Tributário efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o
art. 30 da Lei Municipal nº. 12.392/05 e art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notificação conforme
art. 22, III da Lei Municipal nº 13.104/07
INSCRIÇÃO
MOBILIÁRIA
Nº DA
GUIA DE
RECOLHIMENTO
Nº DO PROTOCOLO
CÓDIGO CARTOGRÁFICO
SUJEITO PASSIVO
ENDEREÇO DA OBRA
SERVIÇO
ÁREA TRIBUTADA
(M²)
FATO GERADOR
VALOR
016857/2013
2001/0/28773
3411.52.24.0136.01001
ANTONIO TOASSA
AV. JOÃO XXIII, 28 BAIRRO: JD.
EULINA CEP: 13.063-600
CONSTRUÇÃO
169,65
14/03/2011
4.396,17
016858/2013
2001/0/28773
3411.52.24.0136.01001
ANTONIO TOASSA
AV. JOÃO XXIII, 28 BAIRRO:
CAMPINAS CEP: 13.063-600
CONSTRUÇÃO
84,58
14/03/2011
1.779,94
1532987
016859/2013
1976/0/577
3261.53.41.0537.00000
PLANO AMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA
RUA HERMANTINO COELHO,
589 BAIRRO: MANSÕES SANTO
ANTONIO CEP: 13.087-500 CEP:
13.087-500
DEMOLIÇÃO
4.872,13
31/12/2008
10.253,13
1532987
016860/2013
1976/0/577
3261.53.41.0537.00000
PLANO AMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA
RUA HERMANTINO COELHO,
589 BAIRRO: CAMPINAS CEP:
13.087-500
DEMOLIÇÃO
164,50
31/08/2008
426,27
1561960
016861/2013
1976/0/577
3261.53.41.0537.00000
PLANO AMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA
RUA HERMANTINO COELHO,
595/COND. RESIDENCIAL FATTO
MANSÕES BAIRRO:MANSÕES
SANTO ANTONIO CEP: 13.087-500
CONSTRUÇÃO
20.734,50
17/04/2012
432.825,75
1561960
016862/2013
1976/0/577
3261.53.41.0537.00000
PLANO AMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA
RUA HERMANTINO COELHO,
595/COND. RESIDENCIAL FATTO
MANSÕES BAIRRO:MANSÕES
SANTO ANTONIO CEP: 13.087-500
CONSTRUÇÃO
1.996,95
17/04/2012
42.484,36
1561960
016863/2013
1976/0/577
3261.53.41.0537.00000
PLANO AMOREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
LTDA
RUA HERMANTINO COELHO,
595/ STAND DE VENDAS –
EDIFICAÇÃO TRANSITÓRIA
BAIRRO:MANSÕES SANTO
ANTONIO CEP: 13.087-500
CONSTRUÇÃO
234,00
02/01/2009
2.609,93
1245660
016864/2013
2006/11/4759
3232.22.32.0240.01006
ANTONIO COUTINHO REZENDE
RUA MARCO GRIGOL, 200/ CASA
5 BAIRRO: CHÁCARA BELVEDERE CEP: 13.085-360
CONSTRUÇÃO
252,03
31/12/2009
7.023,58
1591053
016865/2013
2006/11/3618
3232.22.32.0240,01007
WILSON DE FIGUEIREDO JARDIM
RUA MARCO GRIGOL, 200/ CASA
6 BAIRRO: CHÁCARA BELVEDERE CEP: 13.085-360
CONSTRUÇÃO
214,03
31/12/2009
5.546,20
1746898
016866/2013
2005/11/12196
3232.22.32.0240.01013
GIANCARLO LOLLI
RUA MARCO GRIGOL, 200/ CASA
12 BAIRRO: CHÁCARA BELVEDERE CEP: 13.085-360
CONSTRUÇÃO
247,74
31/12/2009
6.120,43
1909029
016867/2013
2010/11/12837
3232.22.32.0240.01018
ANTONIO JOÃO MORENO
RUA MARCO GRIGOL, 200/ CASA
17 BAIRRO: CHÁCARA BELVEDERE CEP: 13.085-360
CONSTRUÇÃO
204,20
11/08/2011
5.291,47
1866770
016868/2013
2010/11/13569
3232.22.32.0240.01020
MATHEUS DE ALMEIDA MEIRELES
RUA MARCO GRIGOL, 200/ CASA
19 BAIRRO: CHÁCARA BELVEDERE CEP: 13.085-360
CONSTRUÇÃO
313,94
31/12/2012
7.837,70
1725149
016869/2013
1997/0/46603
3433.31.51.0085.01001
MAURÍCIO JOSÉ TEODORO
RUA ITATIBA, 1549 BAIRRO: JD.
NOVO CAMPOS ELÍSEOS CEP:
13.050-545
CONSTRUÇÃO
14,87
17/08/2009
385,33
016870/2013
1957/0/26531
3423.13.11.0257.01001
SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES
LTDA.
RUA TREZE DE MAIO, 535 BAIRRO: CENTRO CEP: 13.010-071
REFORMA
396,10
07/10/2009
2.500,71
016871/2013
1988/0/37738
3161.64.82.0237.01001
JWM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
RUA PAULO FABIANO SALLES,
60/ 50 BAIRRO: JD. APARECIDA
CEP: 13.068-607
CONSTRUÇÃO
130,92
16/03/2009
1.460,22
016872/2013
2000/0/39619
3441.11.03.0450.00000
EVERALDO ISRAEL DA SILVA
RUA IBITINGA, 11 BAIRRO: VILA
JOÃO JORGE CEP: 13.041-318
CONSTRUÇÃO
93,54
29/09/2009
1.968,50
016873/2013
2012/10/9466
3423.21.84.0504.00000
NOPOBAS EMPREENDIMENTOS E
PARTIC. LTDA.
RUA GUSTAVO ARMBRUST, 137
BAIRRO: NOVA CAMPINAS CEP:
13.092-106
DEMOLIÇÃO
240,40
17/08/2012
622,95
016874/2013
2008/11/3761
3423.41.87.0104.01001
SAMUEL ARRUDA JÚNIOR
AV. FRANCISCO GLICÉRIO, 735
BAIRRO: CENTRO CEP: 13.012-000
REFORMA
91,54
09/12/2009
577,92
016875/2013
2011/03/5359
3442.51.33.1148..01001
CLOVIS ALVES PINHEIRO
RUA OSVALDO ANTONIO
BOSSONI, 1443 BAIRRO: JD. NEW
YORK CEP: 13.101-005
CONSTRUÇÃO
174,57
31/12/2010
4.523,66
016876/2013
2012/03/10751
3343.43.89.0359.01001
WILSON DURAES DA SILVA
RUA ANÉSIO ESTEVES CORDEIRO, 135 BAIRRO: JD. LISA CEP:
13.058-354
CONSTRUÇÃO
106,39
24/09/2009
2.756,90
016877/2013
2011/11/15374
3164.11.85.0550.00000
PEDRO HÉLIO MAZARINI
SILVEIRA
RUA JOÃO CARLOS DO AMARAL
(DIST. NOVA APARECIDA), 466
BAIRRO: JD. APARECIDA CEP:
13.068-617
DEMOLIÇÃO
311,67
03/07/2012
655,89
1691317
2131331
2061902
8
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Diário Oficial do Município de Campinas
2152657
016878/2013
2012/10/12324
3421.52.66.0001.00000
ORIENTE SQUARE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
RUA ORIENTE, 91 BAIRRO: CHÁCARA DA BARRA CEP: 13.090-740
DEMOLIÇÃO
497,62
24/08/2012
1.047,21
2071738
016879/2013
2011/10/50443
3421.23.26.0071.00000
I. B. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA.
RUA PAULA BUENO, 1150 BAIRRO: TAQUARAL CEP: 13.076-061
DEMOLIÇÃO
312,50
17/04/2012
870,88
DEMOLIÇÃO
189,30
24/08/2012
490,54
016880/2013
2011/11/15553
3421.14.70.0110.00000
CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA.
RUA DONA ANA GONZAGA,
150 BAIRRO: TAQUARAL CEP:
13.076-140
016881/2013
2009/10/35680
3352.32.40.0162.01001
CILEIA SANTOS DA COSTA
RUA GILBERTO MALAVAZZI,46
BAIRRO: CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE ITAJAÍ CEP:
13.058-073
CONSTRUÇÃO
80,00
29/09/2009
1.610,68
1642570
016882/2013
2008/10/56284
3421.44.21.0054.01018
ARMELINDA DA CRUZ FICKINGER
RUA OLAVO BILAC, 88 BAIRRO:
CAMBUÍ CEP: 13.024-110
REFORMA
160,00
01/12/2009
1.062,73
2111438
016883/2013
2011/11/13651
3214.11.15.0180.00000
RICARDO DA SILVA AURELIANO
RUA WAGNER CAMPOS DIAS,
887 BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS DO BARÃO CEP:13.085-600
CONSTRUÇÃO
129,87
26/03/2012
3.365,34
2177838
016884/2013
2012/11/3566
3214.13.65.0120.01001
LUIZ ADAUTO NOGUEIRA
RUA BENEDICTO FONSECA DA
SILVA, 102 BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS DO BARÃO CEP:
13.085-624
CONSTRUÇÃO
127,53
04/06/2012
3.304,71
2135434
016885/2013
2012/11/2526
3214.13.85.0162.01001
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RUA MANOEL CASTELLO, 57
BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS
DO BARÃO CEP: 13.085-628
CONSTRUÇÃO
127,16
23/07/2012
3.295,12
1963864
016886/2013
2011/11/8245
3213.32.96.0087.01001
CELSO TEIDI IKEDA
AV. MAGALI GODÓI PAGNI, 90
BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS
DO BARÃO CEP: 13.085-601
CONSTRUÇÃO
136,76
06/03/2012
3.543,89
1934074
016887/2013
2011/11/4150
3214.11.42.0001.01001
LUCIMAR ALVES LAS CASAS
RUA THIAGO JORGE PEREIRA
FOGARI, 396 BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS DO BARÃO CEP:
13.085-602
CONSTRUÇÃO
129,77
27/04/2012
3.362,75
1943103
016888/2013
2011/11/5448
3461.24.19.0321.01001
JOÃO ROBERTO BALDUÍNO
RUA DR. ANTONIO FRANCISCO
ALBUQUERQUE CAVALCANTI,
367 BAIRRO: PQ. JAMBEIRO CEP:
13.042-270
CONSTRUÇÃO
136,06
24/01/2012
3.525,75
1957260
016889/2013
2011/11/4736
3233.64.35.0287.01001
FÁBIO HENRIQUE CONTIN DE
LIMA
RUA PEDRO JOÃO WALTER VANNUCCI, 279 BAIRRO: RESIDENCIAL VITÓRIA ROPOLE (BARÃO
GERALDO) CEP: 13.082-826
CONSTRUÇÃO
135,25
05/04/2012
3.504,76
1806394
016890/2013
2010/11/10578
3261.12.23.0480.01001
CARLA FRANCISQUINY
RUA PROF. CORIOLANO OLIVEIRA BARBOSA, 65 BAIRRO:
PQ. DAS UNIVERSIDADES CEP:
13.086-120
CONSTRUÇÃO
135,67
13/04/2012
3.515,64
2202689
016891/2013
2012/11/2472
3214.11.32.0170.01001
EDUARDO OLIVEIRA CUNHA
RUA ARACY DE ALMEIDA CÂMARA, 160 BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS DO BARÃO CEP:
13.085-604
CONSTRUÇÃO
127,14
24/08/2012
3.294,60
1956442
016892/2013
2011/11/7160
3214.13.65.0380.01001
FERNANDA BELOTI GOMES
COUTINHO
RUA MARIA AMÉLIA DA SILVA,
431 BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS DO BARÃO CEP: 13.085-612
CONSTRUÇÃO
129,87
03/04/2012
3.365,34
1979477
016893/2013
2011/11/9809
3234.22.74.0153.01001
MÁRIO DE ARRUDA LEITE
RUA JOSÉ CANTÚSIO, 127 BAIRRO: CIDADE UNIVERSITÁRIA
CEP: 13.083-810
CONSTRUÇÃO
168,89
21/02/2013
4.376,48
1884816
016894/2013
2011/11/893
3214.11.12.0002.00000
CÁSSIO ZANCANER BRITO
RUA MARIA RIBEIRO SAMPAIO
REGINATO, 202 BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS DO BARÃO
CEP: 13.085-608
CONSTRUÇÃO
130,84
02/01/2012
3.390,48
2215101
016896/2013
2012/11/4224
3411.42.08.0525.01001
LUIS FERNANDO DE SOUZA
RUA PEDRO GIANFRANCISCO,
724 BAIRRO: PQ. VIA NORTE CEP:
13.065-195
CONSTRUÇÃO
138,08
05/02/2013
3.578,09
1959573
016897/2013
2011/11/7260
3213.32.85.0021.01001
GLÓRIA DO CARMO GOUVEA
FERRÃO
AV. MAGALI GODÓI PAGNI, 130
BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS
DO BARÃO CEP: 13.085-601
CONSTRUÇÃO
137,91
18/01/2012
3.573,69
2013517
016898/2013
2011/11/14051
3443.42.33.0002.01001
RUIPTER JORGE CABRAL
RUA ROBERTO FRAUENDORF
GALVÃO DE MIRANDA, 162
BAIRRO: LOTEAMENTO PARQUE
SÃO MARTINHO CEP: 13.040-720
CONSTRUÇÃO
176,35
12/07/2012
4.336,57
2096471
016899/2013
2012/11/668
3214.11.41.0050.01001
PEDRO LUIZ BURGON
RUA THIAGO JORGE PEREIRA
FOGARI, 303 BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS DO BARÃO CEP:
13.085-602
CONSTRUÇÃO
128,93
03/07/2012
3.340,99
1979450
016900/2013
2011/11/9808
3232.62.07.0040.01001
MÁRIO DE ARRUDA LEITE
RUA CONSELHEIRO PAULA
SOUSA, 411 BAIRRO: CIDADE
UNIVERSITÁRIA CEP: 13.083-080
CONSTRUÇÃO
181,07
11/07/2012
4.692,10
1998056
016901/2013
2011/11/12477
3214.11.14.0083.01001
JOSÉ RICARDO CARREIRA
GONZALES
RUA THIAGO JORGE PEREIRA
FOGARI, 567 BAIRRO: RESIDENCIAL TERRAS DO BARÃO CEP:
13.085-602
CONSTRUÇÃO
127,40
30/05/2012
3.301,34
1954741
016902/2013
2011/11/5700
3261.23.47.0001.01001
VALMI APARECIDA REZENDE
RUA JOÃO BAPTISTA OLIVEIRA
SAMPAIO, 171 BAIRRO: PQ. DOS
JACARANDÁS CEP: 13.086-210
CONSTRUÇÃO
171,60
09/04/2012
4.446,70
1607405
016903/2013
2008/11/17125
3451.52.61.0108.01001
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
RUA CARLOS DE LAET, 388
BAIRRO: JD. MARIA ROSA CEP:
13.052-400
CONSTRUÇÃO
148,35
20/04/2012
3.844,22
016895/2013
2003/11/0600
3411.11.46.0002.01001
OTÁVIO CARLOS CAMPAGNOLLI
RUA BRUNO GIRALDI, 96 BAIRRO: CAMPINAS CEP: 13.065-081
CONSTRUÇÃO
192,67
21/05/2012
2.148,96
1307797
016904/2013
1984/0/8834
3414.24.58.0075.01001
SIDERLEY CORSO
AV. GOVERNADOR PEDRO DE
TOLEDO, 429 BAIRRO: BONFIM
CEP: 13.070-752
CONSTRUÇÃO
1.012,39
17/05/2010
21.305,20
1307797
016905/2013
1984/0/8834
3414.24.58.0075.01001
SIDERLEY CORSO
AV. GOVERNADOR PEDRO DE
TOLEDO, 429 BAIRRO: BONFIM
CEP: 13.070-752
CONSTRUÇÃO
20,28
24/10/2012
426,78
016906/2013
1956/0/24915
3421.52.40.0091.01001
EDIO THEODORO CORREA
RUA DR. ROBERTO BURGOS
PIMENTEL, 21 BAIRRO: JD. PLANALTO CEP: 13.092-029
CONSTRUÇÃO
107,65
01/10/2010
2.999,99
1558870
016907/2013
2005/11/1353
3162.44.26.0285.01001
MAURICIO TOMASIELLO
RUA JAMES CLERK MAXWELL,
315 BAIRRO: TECHNO PARK CEP:
13.069-380
CONSTRUÇÃO
1.305,71
16/09/2008
14.563,32
1558870
016908/2013
2005/11/1353
3162.44.26.0285.01001
MAURICIO TOMASIELLO
RUA JAMES CLERK MAXWELL,
315 BAIRRO: TECHNO PARK CEP:
13.069-380
CONSTRUÇÃO
208,15
16/08/2012
2.321,61
2054558
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
9
Diário Oficial do Município de Campinas
1272330
016909/2013
2007/11/10516
4313.13.10.0589.01001
JUMAPAV ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA
ALAMEDA DOS PINUS, 671
BAIRRO: SÍTIOS DE RECREIO
GRAMADO CEP: 13.101-670
CONSTRUÇÃO
1.096,63
16/09/2010
29.459,29
1842196
016910/2013
2010/11/7377
3411.41.58.0250.01001
LUIS CARLOS PECCHIA
RUA DURVAL ANTUNES VASCONCELOS, 17 BAIRRO: PQ. VIA
NORTE CEP: 13.065-500
CONSTRUÇÃO
162,06
02/06/2010
4.199,49
1721933
016911/2013
2009/10/41657
3423.13.80.0326.01001
BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A
AV. FRANCISCO GLICÉRIO, 892
BAIRRO: CENTRO CEP: 13.012-100
REFORMA
5.503,50
05/07/2010
34.745,45
016912/2013
2011/10/42022
5213.23.48.0001.01001
MARIA HELENA DA COSTA
NOGUEIRA
RUA IRINEU DOS SANTOS, 429
BAIRRO: JD. CAMPO BELO CEP:
13.053-130
CONSTRUÇÃO
151,78
31/12/2010
3.933,10
1784862
016913/2013
2010/11/2897
3432.13.74.0188.01001
JARBAS DIAS DE BARROS
RUA ARAÇOIABA DA SERRA, 593
BAIRRO: CIDADE JARDIM CEP:
13.050-420
CONSTRUÇÃO
66,74
05/03/2010
1.729,45
1776363
016914/2013
2010/11/1441
3441.14.21.0025.01001
CLAUDETE MERCADANTE CUIN
RUA FRANCISCO CHIAFFITELLI,
185 BAIRRO: JD. LEONOR CEP:
13.041-265
CONSTRUÇÃO
69,95
02/02/2010
1.812,63
1916513
016915/2013
1978/0/19678
3431.21.77.0001.01001
MARIA ANTONIA DE MACEDO
RUA RODOLPHO LINER, 10 BAIRRO: JD. LONDRES CEP: 13.060-243
CONSTRUÇÃO
43,83
20/02/2009
922,38
1672720
016916/2013
2009/11/12498
3451.54.97.0309.01001
ALUISIO GOMES DE ALENCAR
RUA ANTERO PATRÍCIO SILVESTRE, 58 BAIRRO: PQ. INDUSTRIAL LISBOA CEP: 13.052-770
CONSTRUÇÃO
75,60
16/10/2010
1.590,96
1672720
016917/2013
2009/11/12498
3451.54.97.0309.01001
ALUISIO GOMES DE ALENCAR
RUA ANTERO PATRÍCIO SILVESTRE, 58 BAIRRO: PQ. INDUSTRIAL LISBOA CEP: 13.052-770
CONSTRUÇÃO
50,00
04/12/2012
1.052,22
1744607
016918/2013
1988/0/40332
3251.32.86.0057.01001
JOSÉ LÍBANO GUILHERME
RUA JOÃO BAPTISTA DALMEDICO, 135 BAIRRO: PQ. CEASA CEP:
13.082-660
CONSTRUÇÃO
44,69
12/11/2009
1.158,06
016919/2013
2010/11/13586
3321.64.42.0212.01001
BENEDITO INÁCIO DA SILVA
RUA TIAGO JOÃO DA SILVA, 462
BAIRRO: PQ. SÃO JORGE CEP:
13.064-810
CONSTRUÇÃO
26,70
06/10/2010
691,88
016920/2013
2007/10/14608
3234.62.15.0250.01001
VILMA MARIA DO AMARAL
FERNANDES
RUA ROXO MOREIRA (JORNALISTA), 1782 BAIRRO: CIDADE
UNIVERSITÁRIA CEP: 13.083-592
CONSTRUÇÃO
51,40
20/08/2010
1.081,69
016921/2013
2007/10/14608
3234.62.15.0269.01001
VILMA MARIA DO AMARAL
FERNANDES
RUA ROXO MOREIRA (JORNALISTA), 1790 BAIRRO: CIDADE
UNIVERSITÁRIA CEP: 13.083-592
CONSTRUÇÃO
61,08
20/08/2010
1.285,40
016922/2013
2011/03/5832
3352.24.67.0098.01001
DESIRRE AFONSO
RUA ADÉLIA ABIB, 100 BAIRRO:
CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE SÃO BENTO CEP: 13.058-153
CONSTRUÇÃO
19,82
31/12/2010
399,05
016923/2013
2011/03/5832
3352.24.67.0098.01001
DESIRRE AFONSO
RUA ADÉLIA ABIB, 100 BAIRRO:
CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE SÃO BENTO CEP: 13.058-153
CONSTRUÇÃO
25,92
07/07/2011
521,86
Campinas, 10 de julho de 2013
MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM
AFTM - Matríc. 91663-3 Coordenador Da CSFM/DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Protocolado nº: 2013/10/19984
Interessada: Construvenda Negócios Imobiliários Ltda.
Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 010405/2010
Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do presente protocolado e na manifestação fiscal,
não conheço do requerimento protocolado sob nº. 2013/10/19984 de 30/04/2013 referente a guia de ISS construção civil nº. 010405/2010, com base no artigo 83, inciso I da
Lei 13.104/07, pelo fato de estar exaurida a esfera administrativa, tendo em vista que a guia nº. 010405/2010 já foi impugnadapela interessada pelo protocolo nº 2010/10/21947,
nãotendo sido conhecida por ser intempestiva, e quanto ao mérito foi constatado que o lançamento observou a legislação vigente, não tendo sido constatado qualquer elemento
que justificasse a sua alteração, conforme publicação no DOM de 18/10/2012. Como não foi apresentado pedido de reconsideração no prazo de 30 dias da decisão, conforme
previsto no Parágrafo único do artigo 83 da Lei 13.104/07, a decisão tornou-se definitiva, com base no artigo 93, II da Lei 13.104/07. Nos termos do parágrafo único do artigo
83 da Lei 13.104/07, não cabe recurso da decisão de não conhecimento, mas tão somente pedido de reconsideração, à mesma autoridade julgadora, e que verse exclusivamente
sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias da data da notificação da decisão. Considera-se notificada a interessada com a publicação desta nos
termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07, a qual poderá ter conhecimento do seu inteiro teor mediante agendamento de data e horário para vista do protocolado
através do telefone nº (19) 3755-6000, ou protocolizando seu pedido de certidão de inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, na forma da legislação municipal pertinente.
Protocolado nº: 2013/10/24930
Interessado: Odair Antonio Ferreira
Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 015620/2012
Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, e artigo 2º, I da IN nº 003/2008-DRM/SMF, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do
presente protocolado e na manifestação fiscal, não conheço da impugnação protocolada sob nº. 2013/10/24930 de 29/05/2013 referente a notificação de ISS construção civil nº.
015620/2012, com base no artigo 83, inciso I da Lei 13.104/07, pelo fato de ter sido apresentada intempestivamente, ou seja, fora do prazo de 30 dias da notificação previsto no
artigo 34 da Lei 13.104/07. Porém, quanto ao mérito, com base no artigo 149, VIII da Lei 5.172/66 (CTN), determino, de ofício, o cancelamento da guia de ISS construção civil
nº. 015620/2012, pois houve duplicidade de lançamento para os serviços de construção da mesma área do mesmo imóvel com a guia nº. 015332/2012, cujo crédito tributário
está parcelado. Nos termos do parágrafo único do artigo 83 da Lei 13.104/07, não cabe recurso da decisão de não conhecimento, mas tão somente pedido de reconsideração, à
mesma autoridade julgadora, e que verse exclusivamente sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias da data da notificação da decisão. Deixo de
recorrer de ofício por não ser hipótese prevista no artigo 74 da lei 13.104/07 alterada pela lei 13.636/09. Considera-se notificado o interessado com a publicação desta nos termos
do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07, o qual poderá ter conhecimento do seu inteiro teor mediante agendamento de data e horário para vista do protocolado através do
telefone nº. (19) 3755-6000, ou protocolizando seu pedido de certidão de inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, na forma da legislação municipal pertinente.
Protocolado nº: 2013/10/24274
Interessada: Construvenda Negócios Imobiliários Ltda.
Assunto: Impugnação de ISSQN - Construção Civil - Guia nº. 013205/2011
Atendendo ao disposto nos arts. 66, 69 e 70 da lei 13.104/07, à vista do requerimento apresentado, com base nos elementos do presente protocolado e na manifestação fiscal,
não conheço do requerimento protocolado sob nº. 2013/10/24274 de 24/05/2013 referente a guia de ISS construção civil nº. 013205/2011, com base no artigo 83, inciso I da Lei
13.104/07, pelo fato de estar exaurida a esfera administrativa, tendo em vista que a guia nº. 013205/2011 já foi impugnadapela interessada pelo protocolo nº. 2011/10/10955,
nãotendo sido conhecida por ser intempestiva, e quanto ao mérito o lançamento foi retificado de ofício, excluindo da base de cálculo o valor da mão-de-obra própria utilizada na
obra, conforme publicação no DOM de 11/04/2013 (fl. 16). Como não foi apresentado pedido de reconsideração no prazo de 30 dias da decisão, conforme previsto no Parágrafo
único do artigo 83 da Lei 13.104/07, a decisão tornou-se definitiva, com base no artigo 93, II da Lei 13.104/07. Assim, pela definitividade da decisão por falta de apresentação
de pedido de reconsideração no prazo previsto, exauriu-se a esfera administrativa, não podendo o requerimento ser conhecido conforme inciso I do artigo 83 da Lei 13.104/07. O
protocolo nº. 12/10/26648 teve sua decisão publicada no DOM de 05/07/2013. Nos termos do parágrafo único do artigo 83 da Lei 13.104/07, não cabe recurso da decisão de não
conhecimento, mas tão somente pedido de reconsideração, à mesma autoridade julgadora, e que verse exclusivamente sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento,
no prazo de 30 dias da data da notificação da decisão. Considera-se notificada a interessada com a publicação desta nos termos do art. 22, III, da Lei Municipal nº 13.104/07, a
qual poderá ter conhecimento do seu inteiro teor mediante agendamento de data e horário para vista do protocolado através do telefone nº (19) 3755-6000, ou protocolizando
seu pedido de certidão de inteiro/parcial teor no Protocolo Geral, na forma da legislação municipal pertinente.
Campinas, 10 de julho de 2013
MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM
AFTM - Matríc. 91663-3 Coordenador Da CSFM/DRM
10
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Diário Oficial do Município de Campinas
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
COMPLEMENTO AO AUTO DE REGULARIZAÇÃO A.R. Nº
06, EXPEDIDO EM 29.04.2013,
COMPLEMENTO AO AUTO DE REGULARIZAÇÃO - A.R. Nº 06, expedido
em 29.04.2013, que aprovou, para fins de REGULARIZAÇÃO, o plano de arruamento e loteamento do Núcleo Residencial Gênesis (cód. 124) , objeto do protocolado
nº 04/10/57.661:
O Núcleo Residencial conta com as seguintes obras de infraestrutura, serviços públicos e equipamentos: Rede de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, sistema de drenagem, pavimentação, coleta de lixo,
transporte coletivo, telefone público, serviços de correio, clube poliesportivo.
Retifica, neste ato, o percentual de espaços livres de uso público constante do AR 06,
expedido em 29.04.2013, para 17,31%, de acordo com o seguinte quadro de áreas:
CARACTERÍSTICAS DO EMPREENDIMENTO:
1.
LOTES (357
UNIDADES):
49.616,96M²
41,92%
2.
ÁREAS PÚBLICAS:
68.746,63M²
58,08%
2.1.
SISTEMA
VIÁRIO:
31.478,14M²
26,59%
2.2.
Á. INSTITUCIONAIS
16.786,42M²
14,18%
2.2.1.
EPU
914,46M²
0,77%
2.3.2.
EPC
15.871,96M²
13,41%
2.3.
ESPAÇOS
LIVRES DE USO
PÚBLICO
20.482,07M²
17,31%
2.3.1.
ÁREAS VERDES
17.027,40M²
14,39%
2.3.2.
SISTEMA DE
LAZER
3.454,67M²
2,92%
TOTAL
TÉCNICO - CSCDT
PELO SETOR DE CARTOGRAFIA
Prot. 13/10/29866 - MRV Engenharia e Participações S/A
Prot. 13/10/28521 - Edson Amorim dos Santos
Prot. 13/10/30510 - Lances Negocios Imobiliarios LTDA
Prot. 64/00/33858 - Luiz Laloni
COORDENADORIA SETORIAL DE BANCOS DE DADOS - CSBD
PELA COORDENADORIA SETORIAL DE BANCOS DE DADOS
Prot. 12/17/03537 - Gideon Salles da Silva
Prot. 12/11/09220 - R. R. Lourenção - ME
Prot. 12/11/06451 - Antonio Prachedes Neto
Prot. 13/11/07456 - Brito & Costa Minimercado LTDA ME
PELO SETOR DE NOMENCLATURA
Prot. 13/10/22082 - Condominio Rossi Ideal Água Bela
PELO SETOR DE CONVERSÃO DE BANCOS E DADOS
Prot. 13/10/21790 - Eduardo José Pereira Coelho
PELO SETOR DE CONVERSÃO DE BANCOS E DADOS
Prot. 12/11/08619 - Luiz Wando Martins
Prot. 10/11/12678 - Gold Cuba Empreend. Imobiliarios
Prot. 13/11/02975 - Maria Isabel Blasques Silva
Prot. 13/11/01717 - Colméia Guanabara Empreend. Imobiliarios
Prot. 13/11/00796 - Samuel Panucci
Prot. 13/10/30498 - Alan Felipe Mendes
Prot. 08/11/00535 - Durval de Lima
Prot. 13/03/09569 - Écio Aluisio Ribeiro
Prot. 12/11/02559 - Marino Muchiutte
Prot. 10/11/08453 - Mauricio Bellucci
Prot. 13/11/03175 - Fabiano Orsida Silva
Prot. 13/11/01964 - Bento da Costa Carvalho Junior
Prot. 10/11/08312 - Roberto Monteiro Sampaio
Prot. 10/11/06976 - Sara Velasco Domingos
Prot. 99/00/72173 - Siderley Corso
Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 09:00 às 16:30, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento,
conforme Ordem de Serviço 05/2013 de 07 de junho de 2013.
118.363,59M²
100%
Campinas, 03 de julho de 2013
RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO
Secretário De Habitação
PELO SETOR DE DESENHO TÉCNICO
Prot. 13/10/07237 - Magada Mendes Gimenes Fundashi
COORDENADORIA SETORIAL DE BANCOS DE DADOS - CSBD
PELO SETOR DE CONVERSÃO DE BANCOS DE DADOS
Prot. 05/11/00738 - Rossi GNO Incorporadora LTDA
ENG. SERGIO MOREIRA CAMAROTA
RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ
Diretor Depto. De Informação, Documentação E Cadastro
Diretor SEHAB
CONVOCAÇÃO
Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 19º andar, no
horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 as 16:30, para ciência das
informações contidas nos referidos protocolados, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de arquivamento
VANDERLEIA MARIA C. GUEDES
Coordenadora Técnica
SIMONE S. NICOLIELLO PENA
Procuradora Municipal
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CONVOCAÇÃO
Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 09:00 às 16:30, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento,
conforme Ordem de Serviço 05/2013 de 07 de junho de 2013.
COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PELO SETOR DE EXPEDIENTE
Prot. 13/10/23758 - Aloisio Antonio da Silva Barbosa
Prot. 13/10/22945 - Rubens Joaquim da Silva
Prot. 13/10/13362 - Arnaldo Duque Estrada Medeiros
Prot. 13/10/09976 - Luiz Aldo Dinnouti
Prot. 13/10/16505 - Ronaldo Frizo
Prot. 13/10/12907 - Amanda Cristina Bacha
Prot. 13/10/05321 - Jhon Deivid Mascarini Alexandre
Prot. 13/10/11886 - Virginia Luiza Severino Albertini Ferreira
Prot. 13/10/27937 - Jonas Souza e Silva
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO
Prot. 13/10/26094 - Rittner & Marot Desen. De Empreend.
Prot. 13/10/27193 - Fundação José Pedro Oliveira
COORDENADORIA SETORIAL DE ATENDIMENTO A CLIENTES - CSAC
PELO SETOR DE FICHA INFORMATIVA
Prot. 12/11/13149 - Waldomiro José Alves Ferreira
PELO SETOR DE CERTIDÃO
Prot. 13/10/27882 - Rafael Zancaner Ueta
Prot. 13/10/27883 - Rafael Zancaner Ueta
Prot. 13/10/27877 - Rafael Zancaner Ueta
Prot. 13/10/25707 - Sandra Regina Parada
Prot. 13/10/29667 - Esplane Espaços Planejados LTDA
Prot. 13/10/28118 - Guilherme Vilela Rosalino
Prot. 13/10/30838 - Roberto Luiz de Santi Giorgi
Prot. 13/10/28652 - Rui Antonio Ceregatti
Prot. 13/10/28649 - Marilda Aparecida Coser
Prot. 76/00/27069 - Antonio Scassolini
Prot. 13/10/29367 - Antonia Rodrigues Gomes dos Molini
Prot. 13/10/28855 - Sei Novo Negocio 1 Empreendimentos
Prot. 13/10/06213 - Oady Aredes Junior
PELO SETOR DE ZONEAMENTO
Prot. 13/11/07475 - S da S Barbosa Floricultura ME
Prot. 13/17/01443 - Clovis Acurcio Machado
Prot. 13/17/01504 - Lucia Penteado de Freitas
Prot. 13/17/01461 - Talita de Menezes Costa
COORDENADORIA SETORIAL DE APOIO TÉCNICO - CSAT
Prot. 12/11/04156 - Eliana Silvia Junqueira Nogueira
Prot. 13/11/04198 - JRK Real States Empreendimentos
COORDENADORIA SETORIAL DE CARTOGRAFIA E DESENHO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Prot. 13/10/27675 - Orivaldo da Silva
Prot. 13/10/28643 - Marlene Schaffer
Prot. 11/10/36164 - Alvaro Tasso
Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 19º andar, no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 as 16:30, para ciência das informações
contidas nos referidos protocolados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de arquivamento
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Prot. 10/10/13942 - Fundação FEAC
Prot. 03/10/26097 - Saint Clauder Empr. Imobiliarios
Prot. 13/10/02641 - Danilo Rodolfo da Silva
Prot. 13/10/03087 - BRX Geologia e Meio Ambiente
Prot. 13/10/17449 - 3R Comércio de Bebidas LTDA ME
Prot. 12/10/13080 - José Antonio de Almeida Filipe
Prot. 10/10/10868 - Galeria Empreendimentos Imobiliarios
Prot. 12/10/52340 - AMR São Miguel do Piaui
Prot. 12/10/12387 - Goldfarb Empren. Imobiliarios SPE LTDA
Prot. 13/10/06406 - Willian Calarga
Prot. 13/10/00780 - AM Jardim Dom Gilberto Jd. PUCAMP
Prot. 96/00/02758 - Marino Zigiatti
Prot. 10/11/10383 - MRV Engenharia e Participações S/A
Prot. 09/10/21605 - Ademir Olivo
Prot. 12/10/17778 - Petrobras Transporte S/A
ARQTª MARIA CÉLIA SILVA CAIADO
Diretora Do Departamento De Planejamento E Desenvolvimento Urbano
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO MESES DE
JULHO E AGOSTO/13
A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua
programação de cursos para os meses de Julho e Agosto/2013. Endereço:
Avenida Aquidabã, nº 505 (esquina com Rua Dr. Quirino).
MÊS DE JULHO:
RESILIÊNCIA: SUPERANDO AS ADVERSIDADES
Instrutor: Ramon Llongueras Arola
Carga Horária: 10h
Data: 16, 18, 23 e 25 de julho
Horário: 13h30 às 16h
Local: EGDS
Conteúdo: Tipos de adversidades enfrentadas na vida. Risco, proteção, vulnerabilidade. Resiliência individual, familiar e coletiva. Como ser resiliente? Situação prática.
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
MÊS DE AGOSTO:
I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO
(Secretários, Diretores, Supervisores e demais cargos de Liderança):
01. Reflexões da Liderança: Módulo "Estratégias de Gerenciamento"
Instrutor: Gisleine Darzan Lupi
Carga Horária: 3h30
Data: 27 de agosto
Horário: 8h às 11h30.
Local: EGDS
Conteúdo: Exemplo de líderes e chefes. Importância do ambiente para a liderança e da
liderança no ambiente. O que é Estratégia. Como tornar objetivos comuns dentro da
equipe. Diferenças entre líder, chefe e gestor. Como escolher estratégias. Expectativas
do líder e da equipe. Estilos de liderança.
II- MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS
02. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Instrutor: Prof. Sandro Tonso
Carga Horária: 68 horas
Datas: 07/08 a 27/11, uma vez por semana, às quartas-feiras.
Horário: 8h às 12h
Local: UNICAMP
Conteúdo: Temas relacionados a Educação Ambiental e suas implicações conceituais,
práticas e metodológicas. Programa dividido em 3 blocos: 1. A Crise da Civilização, 2.
Educação Ambiental como resposta, Encontro de Sensibilização: preparando um projeto
03. ATUALIZAÇÃO ORTOGRÁFICA
Instrutor: Prof. Sílvio Coghi
Carga Horária: 7h30
Data: 16 e 23 de agosto
Horário: 8h15 às 12h
Local: EGDS
Conteúdo: Acordo ortográfico da Língua Portuguesa: a reforma ortográfica prevê mudanças na língua portuguesa, como o fim do trema, a supressão de consoantes mudas,
novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras W, K, Y ao idioma, além de
novas regras de acentuação. O curso compreende toda a Reforma Ortográfica.
04. GRAMÁTICA I
Instrutor: Prof. Sílvio Coghi
Carga Horária: 30h
Data: 19,21,26,28 de agosto, 02, 04,09,11,16,18 de setembro
Horário:8h30 às 11h30
Local: EGDS
Conteúdo: Acentuação, crase, ortografia, verbos, pontuação.
05. REDAÇÃO
Instrutor: Prof. Sílvio Coghi
Carga Horária: 30h
Data: 20,22,27, 29 de agosto, 03,05,10,12,17,19 de setembro
Horário: 8h30 às 11h30
Local: EGDS
Conteúdo: Linguagem formal e linguagem informal. Língua escrita e língua falada.
Certo e errado; clareza, coerência, coesão, concisão, prolixidade, redundância, ambiguidade, cacofonia; senso de observação, articulação de frases; emprego dos pronomes de tratamento; ofício, memorando, circular, declaração; Estrutura e Interpretação
de textos; Exercícios de leitura.
06. AUDIODESCRIÇÃO
Instrutor: Isabel Pitta Ribeiro Machado
Carga Horária: 42h
Data: 23,30 de agosto, 06, 13,20,27 de setembro, 04,11,18,25 de outubro, 01,08,22,29
de novembro
Horário:8h30 às 11h30
Local: EGDS
Conteúdo: Objetivos, conceito e história da audiodescrição. O que e como audiodescrever. A descrição dos planos. A filosofia da imagem na audiodescrição.Formas de
audiodescrição.Revisão do roteiro de audiodescrição. Formas de locução.Políticas
públicas. Audiodescrição aplicada a área da Educação.Audiodescrição e linguagem
cinematográfica. Roteirização individual de filmes.
Diário Oficial do Município de Campinas
11
Milênio.
10. AFINANDO AS COMPETÊNCIAS: Saber, Fazer e Agir.
Instrutor: Eliana Sundfeld
Carga Horária: 3 h
Data: 22 de agosto
Horário: 8h30 às 11h30
Local: EGDS
Conteúdo: Apresenta de forma dinâmica, vivencial e lúdica as oito competências comportamentais que constarão no processo de avaliação de desempenho da PMC. Bastante informativo, estimulante, integrativo e motivador, o curso abre a possibilidade
de resgatarmos nossos talentos e potenciais e a fazer uma auto avaliação (reflexão)
sobre nossas competências, de forma criativa e confidencial, propondo a elaboração
de planos de ação.
11. EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Instrutor: Marcelo Leandro de Campos
Carga Horária: 12h
Data: 21,28 de agosto, 04 e 11 de setembro
Horário: 13h30 às 16h30
Local: EGDS
Conteúdo: Fatores que levam ao consumo:emocionais, de influência da mídia; planejamento financeiro; reserva financeira, calculando sua remuneração real, gerenciando
seus gastos diários.
12. CONHECENDO O ENVELHECER
Instrutor: Iraci de Jesus Nery/CMI/UNICAMP/AFASCOM/Hospital Mario Gatti/
AMADA
Carga Horária: 60h
Data: 07,14,21,28 de agosto, 04, 11, 18, 25 de setembro, 02,09,16, 23, 30 de outubro,
06,13,27, 28 de novembro
Horário: 8h30 às 12h
Local: Casa dos Conselhos - Rua Ferreira Penteado, 1331
Conteúdo: Visão Integral do Idoso. Políticas Públicas em relação ao idoso. O processo
do envelhecimento: fatos e mitos. Envelhecimento ativo x doença.
13. FORMAÇÃO BÁSICA PARA CUIDADORES INFORMAIS DE IDOSOS
Instrutor: Iraci de Jesus Nery/APAE/AFASCOM/S.M. Deficiência/ACICAREM
Carga Horária: 57h
Data: 07,14,21,28 de agosto, 04, 11, 18, 25 de setembro, 02,09,16, 23, 30 de outubro,
06,13, 27 de novembro.
Horário: 13h30 às 17h
Local: Casa dos Conselhos - Rua Ferreira Penteado, 1331
Conteúdo: Conhecimentos e vivências práticas para cuidar de idosos. Processo do
envelhecimento e qualidade de vida. Cuidados necessários quanto a nutrição, saúde
bucal, fisioterapia, terapia ocupacional, enfermagem, saúde mental. Cuidando do cuidador. Relação cuidador x família do idoso.
IV - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS
14. O DESAFIO DE MUDAR
Instrutor: Ramon Llongueras Arola
Carga Horária: 10h
Data: 20, 22, 27, 29 de agosto
Horário: 13h30 às 16h
Local: EGDS
Conteúdo: Conceito de Mudança. Globalização e Mudança, como a mudança acontece, atitudes frente as mesmas, como minimizar resistencias, mudanças no mundo do
trabalho na atualidade.
15. GESTÃO DO TEMPO
Instrutor: Eliana Sundfeld
Carga Horária: 6 h
Data: 20 e 27 de agosto
Horário:13h30 às 16h30
Local: EGDS
Conteúdo: Eficiência, Eficácia, Efetividade, Fluxo ad Mente, Gestão do Tempo. Planejamento Estratégico Pessoal e Profissional. Usando a agenda. Produtividade com
qualidade de vida.
III- MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E
COMPORTAMENTAIS
V - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE VIVÊNCIAS PARA A PREVENÇÃO
AO ESTRESSE, QUALIDADE DE VIDA, CUIDADOS COM O SERVIDOR
07. RESILIÊNCIA: SUPERANDO AS ADVERSIDADES
Instrutor: Ramon Llongueras Arola
Carga Horária: 10h
Data: 06, 08, 13 e 15 de agosto
Horário: 13h30 às 16h
Local: EGDS
Conteúdo: Tipos de adversidades enfrentadas na vida. Risco, proteção, vulnerabilidade. Resiliência individual, familiar e coletiva. Como ser resiliente? Situação prática.
16. CONVIVER: A DANÇA DA VIDA
Instrutor:Dra. Beatriz Salek Fiad
Carga Horária: 20h
Data: 15, 22, 29 de agosto, 05,12,19,26 de setembro e 03 de outubro
Horário: 13h30 às 16h
Local: EGDS
Conteúdo: Ideias, crenças, atitudes, hábitos. Como adquirimos hábitos? Como nos
libertamos de maus hábitos? Quanto tempo dedicamos de nossas vidas para refletir
nossa maneira de ser. Como tornar a vida mais simples, agradável e saudável.
08. RESILIÊNCIA FAMILIAR
Instrutor: Ramon Llongueras Arola
Carga Horária: 10h
Data: 12, 14, 19 e 21 de agosto
Horário: 13h30 às 16h
Local: EGDS
Conteúdo: Família(s) na atualidade: novos olhares; visão sistêmica e ecológica; ciclo familiar; tipos de adversidades e crises familiares. O que é ser família resiliente?
Como promover a resiliência familiar?
09. RESILIÊNCIA COMUNITÁRIA
Instrutor: Ramon Llongueras Arola
Carga Horária: 10h
Data: 26, 28 de agosto, 02 e 04 de setembro
Horário: 13h30 às 16h
Local: EGDS
Conteúdo: Envolvimento e Desenvolvimento. Trabalho com a comunidade. Relação
Comunidade-Cidade. A cidade como oportunidade: conceito de cidade educadora, resiliente e sustentável. Progresso rumo ao desenvolvimento sustentável. Objetivos do
17. INTRODUÇÃO AO CHIKUNG E MEDITAÇÃO
Instrutor: Dr. William Hyppólito Ferreira
Carga Horária: 24h
Data: 12, 19, 26 de agosto e 02, 09, 16, 23 e 30 de setembro
Horário: 14h às 17h
Local: Unidade de Pronto Atendimento (Avenida Anchieta - antigo Clube Cultura)
Conteúdo: Introdução de noções sobre a Medicina Tradicional Chinesa. Cinco Pilares
da Medicina Tradicional Chinesa. Entre os ChiKungs, treze métodos para uma vida
longa e saudável. Introdução aos exercícios de Dao Yin. Energização das mãos. Treze
métodos. Introdução a Meditação e tipos de meditações.
18. O EXERCÍCIO DO PERDÃO
Instrutor: Rosilene Slaviero
Carga Horária: 2h
Data: 28 de agosto
Horário: 9h às 11h
Local: EGDS
Conteúdo: Breve histórico, definições; efeitos e benefícios de perdoar; sugestões de abor-
12
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Diário Oficial do Município de Campinas
dagem e medidas de apoio, com diferentes enfoques para auxiliar o processo do perdão
VI - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA MOTIVACIONAL
19. CICLO AMPLIANDO HORIZONTES
"FORMAS DIFERENTES DE TRABALHAR: FAÇA A ESCOLHA CERTA"
Data: 29 de Agosto - 5 ª feira
Horário: 9h às 11h
Local: Salão Vermelho do Paço Municipal.
Objetivo: Estimular os participantes a avaliarem, mudarem e aperfeiçoarem seus
comportamentos em aspectos básicos, dentro da atividade profissional. O consultor
apresentará elementos conceituais e práticos sobre comportamentos inteligentes e motivadores para o profissional, dentro do atual cenário no mundo do trabalho.
Consultor: Ronaldo Negromonte
Minicurrículo: Pós-graduado em Pedagogia Empresarial pelo UNICENTRO
NEWTON PAIVA, especializado em jogos de empresa pelo SEBRAE e CENTROCAMP, consultor do SEBRAE, OCEMG/SESCOOP`- MG e FEDERAMINAS, professor de Recursos Humanos nos cursos de graduação e pós-graduação da FATEC
- Faculdade de Tecnologia SENAI - Belo Horizonte, autor do livro " ESTRATÉGIAS
DE SOBREVIVÊNCIA NO MUNDO DO TRABALHO - 10 dicas para você vender
o seu peixe", além de articulista para jornais e revistas nacionais.
VII - Turmas Exclusivas
A Escola de Governo oferece cursos no local de trabalho, para turmas exclusivas.
Disponibiliza ainda uma série de ações de capacitação ou vivencias motivacionais
para serem ministradas nos locais de trabalho. Pode-se também atender a demandas
especificas, de acordo com as necessidades levantadas junto as coordenações.
Entre as opções de atividades oferecidas nos locais de trabalho estão: Curso de Eventos e de Cerimonial e Protocolo, Projeto "Aprendendo com os filmes" (temos 17 temas
já desenvolvidos), Jogos Cooperativos, Cara ou Coroa: os dois lados do Atendimento, Relacionamento e Comunicação no Trabalho, Comportamento Assertivo, Limites
sem limites, Instrução a educadores: desenvolvimento sexual infantil, Administrando
o tempo com eficácia, Dança circular, Programa de prevenção ao estresse, Feedback,
entre outros.
Todas as demais inscrições poderão ser feitas através do nosso link: https://smrh1.
campinas.sp.gov.br/cursos_egds/
Informações gerais:(19)3236-9561, [email protected]
Campinas, 03 de julho de 2013
MARISA CORDOBA AMARANTES
Coordenadora Setorial EGDS
AIRTON APARECIDO SALVADOR
Diretor Do Departamento De Recursos Humanos
PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO
PORTARIA N.º 80291/2013
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de
seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 13/10/22202, pela presente,
RESOLVE
Designar a partir de 13/05/2013, o servidor WLADEMIR PETRIC, matrícula nº
65654-2, para exercer a Gratificação de Apoio Técnico nível IV, junto à Coordenadoria Setorial de Cerimonial, do Gabinete do Prefeito.
PORTARIA N.º 80324/2013
O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo
e, nos termos do Edital 008/12, do concurso público homologado em 01/11/12, pela
presente.
RESOLVE
Nomear os senhores abaixo relacionados para exercerem em caráter efetivo os cargos
vagos denominado AGENTE ADMINISTRATIVO, junto à Secretaria Municipal de
Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
CAROLINA MORAES BASILIO DE MELLO SOARES
CRISTIANE APARECIDA VEDOVATO MARQUES
EDUARDO DE FREITAS BARBOSA
FELIPE AUGUSTO MELZANI RUBIRA
FRANCINE DE MORAIS BERLANDI
ISADORA ALMEIDA MARTINS
JONATA ARANHA NETO
LARISSA TIAGO VOLPI
LEONARDO DE LUCAS DA SILVA DOMINGUES
LUCIMARA APARECIDA AMARAL JANUARIO
MAYARA MAIA
PEDRO MARÇAL FILHO
RAUL DOS SANTOS SOARES
RODRIGO CORORATO DOS SANTOS
RONNIE BRANDT ROMANINI FILHO
ROSINEI DE OLIVEIRA SALLES
RUI MACEDONIO DE SA
PORTARIA N.º 80325/2013
O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo
e, nos termos do Edital 009/12, do concurso público homologado em 12/12/12, pela
presente.
RESOLVE
Nomear os senhores abaixo relacionados para exercerem em caráter efetivo os cargos
vagos denominado AGENTE DE AÇÃO SOCIAL, junto à Secretaria Municipal de
Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
ALINE MARIALVA DE CARVALHO
AMANDA DE SOUZA CAMARGO
HELENA SAKAMOTO
HELENA SOUZA DA COSTA
JOEL JOAQUIM DE SOUZA
KATUCHA PITOMBEIRA VITAL COSTA
LILIAN YUKIE OIKAWA OHTSUKA
MARIA OFELIA MADEIRA
NADJA DE FIGUEIREDO ARAUJO
NATALIA GARCIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
ROSA ODETE RODRIGUES DA ROCHA
ROSANA RODRIGUES DA ROCHA
SONIA MORELLI JUSTI
SULIANE DIAS VALVERDE
TONY WILLIAN FINAMORE
VALMIR DOS SANTOS PINTO
PORTARIA N.º 80326/2013
O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo
e, nos termos do Edital 001/12, do concurso público homologado em 17/09/12, pela
presente.
RESOLVE
Nomear os senhores abaixo relacionados para exercerem em caráter efetivo os cargos
vagos denominado ASSISTENTE SOCIAL, junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
ADRIANA DE MOURA ELIAS SILVA
ANDREIA DA SILVA COSTA
CLAUDIA DE ARAUJO SEVERO
EDNA DE CARVALHO
ELIANE OLIVEIRA MACHADO
ELIZANGELA TEIXEIRA SOARES
JOSE HUMBERTO SOARES
LUCILAINE DE OLIVEIRA SCHATZ
MARIA APARECIDA TEIXEIRA REGIS
MARIANA LAPOLA HENRIQUE
MEIRE APARECIDA BARBOSA ELEK
NATALIA PEREIRA WOLF
PATRICIA DA SILVA PAULINO
PATRICIA DE OLIVEIRA SOUSA
PAULA MAZIERO SILVA
TICIANA DE OLIVEIRA SCHULTZ
VALERIA BARBOSA
Nomear os senhores abaixo relacionados para exercerem em caráter efetivo os cargos
vagos denominado PSICÓLOGO, junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
ALESSANDRA FERREIRA POZZANI
AMANDA DE VICENTE MACHADO NUNES
ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA
ANGELICA LANTYER
BIANCA LUNA MEIRA
ELIDA BIASOLI JORGE VIEIRA
GABRIELA PIMENTEL BARRETO
JOSE FLAVIO BECCHELLI
JULIANO WATANABE
MARIANA PEREIRA DA SILVA
MICHELLE ABOU DEHN
PATRICIA FERREIRA FILIZOLA
PAULA WESTIN
THAIS THENN DE BARROS
WILLIAM AZEVEDO DE SOUZA
CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
MÉDICOS - EDITAL 002/2013
A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca
os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classificação, a comparecerem dia
17/07/13 (quarta-feira), às 9h00, à Sala de Reunião “Milton Santos”, localizada
no 19º andar do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, pararealização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer
à reunião munidos de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará
na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Não será permitida a
presença de acompanhantes no local da reunião.
ESPECIALIDADE: ANESTESIOLOGIA
CLA
NOME
DOCUMENTO
1
LUCIANA ANDRADE GUIMARÃES
443251411
2
VERONICA PUSTRELO DAMIAO
435637447
3
PAULO ROBERTO LIMA
208600541
4
ANDRÉA PAULA FERREIRA ROSA LECZNIESKI
234998313
5
THIAGO FURLAN TORRES
105311211
ESPECIALIDADE: CIRURGIA PEDIÁTRICA
CLA
NOME
DOCUMENTO
1
ROGERIO FORTUNATO DE BARROS
29466320-4
ESPECIALIDADE: DERMATOLOGIA
CLA
NOME
DOCUMENTO
1
BRUNA COSTADELLA TEIXEIRA ARRONIZ
370691088
ESPECIALIDADE: MEDICINA INTENSIVA
CLA
NOME
DOCUMENTO
1
BRENNO BELAZI NERY DE SOUZA CAMPOS
230529422
2
TIAGO GIRALDI
346123550
3
MARIA TERESA DE ABREU LOPES
10752076-X
4
RUI CORDEIRO DE LIMA NETO
220448851
5
PAULO OSNI LEÃO PERIN
21627873-9
6
FLAVIA VERAS LISBOA
293529760
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Diário Oficial do Município de Campinas
PROTOCOLO: 2013/50/963
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA
DEFERIDO
ESPECIALIDADE: MEDICINA INTENSIVA PEDIÁTRICA
CLA
NOME
DOCUMENTO
1
DEBORA LIEMI NAKAZONE
262879773
2
ANDRÉA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
MG-11.853.939
CLA
NOME
DOCUMENTO
1
ANDREI FERNANDES JOAQUIM
294165344
Campinas, 10 de julho de 2013
AIRTON APARECIDO SALVADOR
Diretor Do Departamento De Recursos Humanos
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMUNICADO
Vigilância em Saúde Sudoeste
INTERESSADO: SAULO ANALISES CLINICAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
PROTOCOLO: 2013/07/380
ASSUNTO: RECURSO
DEFERIDO
INTERESSADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA
PROTOCOLO:2013/07/1386
ASSUNTO: RECURSO
INDEFERIDO
INTERESSADO:DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA
PROTOCOLO: 2013/07/1390
ASSUNTO: RECURSO
INDEFERIDO
INTERESSADO:NILZA MARIA DA SILVA CEZARIO DROGARIA
PROTOCOLO: 2013/07/1493
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIACAO SANITARIA
INDEFERIDO
INTERESSADO:EXPRESSO JUNDIAI LOGISTICA TRANSPORTES LTDA
PROTOCOLO: 2013/07/1538
ASSUNTO:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA
DEFERIDO
INTERESSADO: DAMARES LUSTOSA DE OLIVEIRA JULIETTI
PROTOCOLO: 2013/07/1683
ASSUNTO:LAUDO DE AVALIACAO SANITARIA
DEFERIDO
INTERESSADO:ELAINE APARECIDA LUCERA NAVES
PROTOCOLO: 2013/07/1684
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIACAO SANITARIA
DEFERIDO
INTERESSADO:AGUA SANTO ANTONIO LTDA
PROTOCOLO:2013/50/380
ASSUNTO: CADASTRO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA P/CONSUMO HUMANO
DEFERIDO
INTERESSADO: AGUA SANTO ANTONIO LTDA
PROTOCOLO: 2013/50/382
ASSUNTO: CADASTRO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA P/CONSUMO HUMANO
DEFERIDO
INTERESSADO:AGUA SANTO ANTONIO LTDA
PROTOCOLO: 2013/50/384
ASSUNTO: CADASTRO SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA P/CONSUMO HUMANO
DEFERIDO
INTERESSADO: COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE
PROTOCOLO: 2013/50/724
ASSUNTO: LICENCA DE FUNCIONAMENTO INICIAL
DEFERIDO
INTERESSADO: WALMART BRASIL
PROTOCOLO: 2013/50/901
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA
DEFERIDO
INTERESSADO: TRAUMEDICA INSTRUMENTAIS E IMPLANTES LTDA
PROTOCOLO: 2013/50/910
ASSUNTO:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA
INDEFERIDO
INTERESSADO: COVABRA DROGARIA LTDA
PROTOCOLO: 2013/50/922
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA
DEFERIDO
INTERESSADO: ANTONIO LUCIANO DA SILVA ME
PROTOCOLO: 2013/50/942
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA
DEFERIDO
INTERESSADO: AGUAS SANTO ANTONIO LTDA
PROTOCOLO: 2013/50/950
ASSUNTO:CONTROLE DE QUALIDADE DE AGUA P/CONSUMO HUMANO
DEFERIDO
INTERESSADO: AGUAS SANTO ANTONIO LTDA
PROTOCOLO: 2013/50/951
ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DE AGUA P/CONSUMO HUMANO
DEFERIDO
INTERESSADO:MARCIA TANUMA & YASMIN AIZAWA FARMACIA LTDA EPP
INTERESSADO: COVABRA DROGARIA LTDA
PROTOCOLO: 2013/50/977
ASSUNTO: ASSUNCAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA
DEFERIDO
INTERESSADO:CLOVES NAVES DE OLIVEIRA EPP
PROTOCOLO: 2013/50/1005
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA
DEFERIDO
ESPECIALIDADE: NEUROCIRURGIA
INTERESSADO:COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE
PROTOCOLO: 2013/50/723
ASSUNTO: LICENCA DE FUNCIONAMENTO INICIAL
DEFERIDO
13
INTERESSADO: SILVIA MARUNO ITODA
PROTOCOLO: 2013/50/1070
ASSUNTO: RENOVACAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
INTERESSADO: REINALDO MITSUO ITODA
PROTOCOLO: 2013/50/1071
ASSUNTO: RENOVACAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
INTERESSADO: J. DE JESUS ALVES ME
PROTOCOLO: 2013/50/1074
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIACAO SANITARIA
INDEFERIDO
INTERESSADO:CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MORIAH
PROTOCOLO: 2013/60/175
ASSUNTO: CADASTRO SISTEMA SOLUCAO ALTERNATIVA ABASTECIMENTO AGUA P/CONSUMO
HUMANO
DEFERIDO
INTERESSADO: VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA
PROTOCOLO: 2013/60/832
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA
DEFERIDO
INTERESSADO: COMERCIAL TRILEGAL DE ALIMENTOS LTDA
PROTOCOLO: 2013/70/489
"FOI LAVRADO AUTO DE IMPOSICAO DE MULTA N. 339 REFERENTE AO AUTO DE
INFRACAO 2161 SENDO ESTE ENVIADO VIA CORREIO, AR"
INTERESSADO: COMERCIAL TRILEGAL DE ALIMENTOS LTDA
PROTOCOLO: 2013/70/490
"FOI LAVRADO AUTO DE IMPOSICAO DE MULTA N. 340 REFERENTE AO AUTO DE
INFRACAO N. 946 NO VALOR DE R$ 4.629,45, QUATRO MIL, SEISCENTO E VINTE E
NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVAO"
INTERESSADO: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO DROGARIA ME
PROTOCOLO: 2013/70/1641
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA
DEFERIDO
Campinas, 05 de julho de 2013
GLÁUCIA MARGOTO
Coordenadora Da Vigilância Em Saúde Sudoeste
COMUNICADO
Diretoria de Vigilância em Saúde
PROTOCOLO: 12/07/2394- PAS
INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR S/S LTDA
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2895 E AUTO DE OCORRÊNCIA Mº 0965
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 12/07/2397- PAS
INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR S/S LTDA
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2924 E AUTO DE OCORRÊNCIA Nº 0662
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 13/10/24713- PG
INTERESSADO: ETIENE FELISATTI
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2877
INDEFERIDO
Campinas, 05 de julho de 2013
BRIGINA KEMP
Diretora Da Vigilância Em Saúde
DISTRITO SAÚDE NOROESTE
Vigilância em Saúde Noroeste
PROTOCOLO:13/30/00776
INTERESSADO:SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO/ HMCP
ASSUNTO:PROJETO DE REFORMA DA FARMÁCIA DE QUIMIOTERAPIA
DEFERIDO
PROTOCOLO:13/07/01818
INTERESSADO:DROGARIA MIG SHOPPING BANDEIRAS LTDA
ASSUNTO: RECURSO
DEFERIDO
PROTOCOLO:13/30/00814
INTERESSADO:DROGARIA MIG SHOPPING BANDEIRAS LTDA-EPP
ASSUNTO:ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ELLEN KEILA ANTUNES TEIXEIRA,
CRF 60237/SP
DEFERIDO
PROTOCOLO:13/07/01117
INTERESSADO:MARA LUCIA VIEIRA RODRIGUES DROGARIA ME
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO:13/30/00778
INTERESSADO:SATELITE IRIS COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA -ME
ASSUNTO:BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARIA CAROLINA M. COSTA, CRF 37198
DEFERIDO
PROTOCOLO:13/30/00777
INTERESSADO:SATELITE IRIS COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA -ME
ASSUNTO:ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE VANESSA NEVES FEITOSA MOREIRA,
CRF 66938/SP
DEFERIDO
PROTOCOLO:13/30/00166
INTERESSADO:SATELITE IRIS COM. PROD. FARMACÊUTICOS LTDA -ME
ASSUNTO:RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO:12/30/01285
INTERESSADO:DROGA FARMA TROPICAL-ME
14
Diário Oficial do Município de Campinas
ASSUNTO:RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO:13/30/00181
INTERESSADO:J.J. ONÇA LTDA EPP / DROGARIA CRISTAL
ASSUNTO:RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO:13/07/00387
INTERESSADO: ALCIDES VIERIA / BAR DO PONTO
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO COM CONDICIONANTES
PROTOLOCO:13/07/00132
INTERESSADO:CAFÉ BRASIL E CONVENIÊNCIA LTDA EPP/ PADARIA RANCHÃO
ASSUNTO:LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
INDEFERIDO
PROTOCOLO:13/30/00782
INTERESSADO:HAF COMERCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA-ME/ SUCÃO
ASSUNTO:LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
Campinas, 08 de julho de 2013
ELOISA C.S. COSTA
Coord. Visa Noroeste
COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE
N° PROTOCOLO: 13/60/01415 PN
INTERESSADO: LINDOEXP COMERCIAL E PANIFICAÇÃO LTDA ME
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 01076
INDEFERIDO
Campinas, 10 de julho de 2013
CELI V. R. MUNHOZ
COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE
A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE
DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA
PROTOCOLO: 13/70/1959
INTERESSADO: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM.
ASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O RELATÓRIO ATENDE ÁS LEGISLAÇÕES VIGENTES
PROTOCOLO: 13/40/1528
INTERESSADO: GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O RELATÓRIO ATENDE ÁS LEGISLAÇOES VIGENTES
PROTOCOLO: 13/40/1502
INTERESSADO; SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DE ASSSTÊNCIA SOCIAL
ASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O RELATÓRIO ATENDE ÁS LEGISLAÇÕES VIGENTES
PROTOCOLO: 13/70/1963
INTERESSADO: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE DUCAÇÃO E CULTURA
ASSUNTO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O RELATÓRIO ATENDE ÁS LEGISLAÇÕES VIGENTES
PROTOCOLO: 13/70/1964
INTERESSANDO: LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ASSUNTO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O RELATÓRIO ATENDE ÁS LEGISLAÇÕES VIGENTES
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
PROTOCOLO: 13/10/25205
INTERESSADO: CAMP IMAGEM- IAMGENS MÉDICAS DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1809 DE 5/13
DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS
PROTOCOLO: 13/10/25206
INTERESSADO: CAMP IMAGEM- IMAGENS MÉDICAS DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1810 DE 23/05/13
DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS
PROTOCOLO: 13/10/25029
INTERESSADO: CAMP IMAGEM- IMAGENS MÉDICAS DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1811 DE 23/05/12
DEEFRIDO O PRAZO DE 60 DIAS
PROTOCOLO: 13/10/25210
INTERESSADO: CAMP IMAGEM- IMAGENS MÉDICAS DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3164 DE 23/05/13
DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS
PROTOCOLO: 13/10/25215
INTERESSANDO: CAMP IMAGEM- IMAGENS MÉDICAS DE CAMPINAS
ASSUNTO RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3165 DE 23/05/13
DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS
PROTOCOLO: 13/07/1779
INTERESSANDO: DOCUMENTAÇÃO RADIOLÓGICA ODONTOC LTDA-ME
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 963 DE 06/06/13
DEFERIDO A ISENÇÃO DE NOVENTA POR CENTO DA MULTA ARBITRADA
PROTOCOLO: 13/07/1789
INTERESSANDO: DROGARIA SÃO PAULO S/A
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/984
INTERESSANDO: CLÍNICA ODONTOLÓGICA BOM TEMPO LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/1477
INTERESSADO: MAURÍCIO TORQUATO
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1582
INTERESSADO: INSTITUTO NEFROLÓGICO DE CAMPINAS LTDA
ASSUNTO: RECURSO INFORMANDO CUMPRIMENTO DAS ADEQUAÇÕES
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1142
INTERESSADO: MECC SERVIÇOS MÉDCOS LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1210
INTERESSADO: ECOLAB EXAMES CARDIOVASCULARES S/C LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/1575
INTERESSANDO: CAMPINAS DAY HOSPITAL
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANIT[ÁRIA
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/00654
INTERESSANDO: DCCL LTDA EPP
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/1252
INTERESSANDO: RADIUM CLÍNICA MÉDICA DE CAMPINAS
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1084
INTERESSANDO: ATACDO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS AYMORÉ LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/00148
INTERESSANDO: RADIUM CLÍNICA MÉDICA DE CAMPINAS
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 09/40/1518
INTERESSANDO: PANIFICADORA AYRÁ LTDA- EPP
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTI INICIAL
DEFERIDO
PROTOCOLO: 12/07/2669
INTERESSANDO: UNIDADE DIAGNOSTICA EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1741
INTERESSADO: ECODIAGNOSE S/C LTDA
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3041 DE 23/04/13
DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS
PROTOCOLO: 13/07/1782
INTERESSADO: MA ZANELATO & CIA LTDA
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1743
INTERESSADO: ECODIAGNOSE S/C LTDA
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3102 DE 18/04/13
DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS
PROTOCOLO: 13/07/00450
INTERESSADO: ECOFARMA FARMÁCIA LTDA- EPP
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1742
INTERESSADO: ECODIAGNOSE S/C LTDA
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇAO Nº 3039 DE 18/04/13
DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS
PROTOCOLO: 13/07/00068
INTERESSADO: HERBOFARMA LAB E COMÉRCIO DE COSMÉSTICOS E PRODUTOS NATURAIS
LTDA- EPP
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1744
INTERESSADO: ECODIAGNOSE S/C LTDA
ASSUNTO RELATÓRIO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº3040 DE 18/04/13
DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS
PROTOCOLO: 13/07/1346
INTERESSADO: IVETE SATIKO AKUNE LOPES DA SILVA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1740
INTERESSANDO: ECODIAGNOSE /SC LTDA
ASSUNTO RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3744 DE 18/04/13
DEFERIDO PRAZO DE 15 DIAS
PROTOCOLO: 13/40/1543
INTERESSANDO: ECCO FIBRAS OPTICAS E DISPOSITIVOS LTDA-EPP
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 11/40/1926
INTERESSANDO: CAMPINAS DAY HOSPITAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DALICENÇA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/00804
INTERESSANDO: ECCO FIBRAS OPTICAS E DISPOSITIVOS LTDA- EPP
ASSUNTO: ASSUNÇAO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
INDEFERIDO
PROTOCOLO: 13/10/25213
INTERESSANDO: CAMP MAGEM- IMAGENS MÉDICAS DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1808 DE 23/05/13
DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS
PROTOCOLO: 13/40/1526
INTERESSANDO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº1766 DE 19/06/13
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/10/25212
INTERESSANDO: CAMP IMAGEM IMAGENS MÉDICAS DE CAMPINAS
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1808 DE 23/05/13
DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS
PROTOCOLO: 13/07/1771
INTERESSANDO: SAIS E FLORA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
PROTOCOLO: 13/07/1726
INTERESSADO: DOCUMENTAÇÃO RADIOLÓGICA ODONTOC -ME
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1611
INTERESSADO: CLÍNICA MÉDICA DR. MAZZARIOL
ASSUNTO: LAUDO DE AVAIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1793
INTERESSADO: REGINA HELENA BOSCATTO
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/07/1797
INTERESSADO: REGINA HELENA BOSCATO
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/70/1961
INTERESSANDO: DAFER ALIMENTOS LTDA- EPP
ASSUNTO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O RELATÓRIO ATENDE ÁS LEGISLAÇÕES VIGENTES
PROTOCOLO: 13/70/1960
INTERESSANDO: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
ASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O RELATÓRIO ATENDE ÁS LEGISLAÇÕES VIGENTES
PROTOCOLO: 13/40/1545
INTERESSANDO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA
ASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/1551
INTERESSANDO: PIZZARIA E CHURRASCARIA BOSQUE LTDA-EPP
ASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DEFERIDO
PROTOCOLO: 13/40/1548
INTERESSADO: HORTEL HOTELARIA LTDA- EPP
ASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O RELATÓRIO NÃO ATENDE ÁS LEGISLAÇÕES VIGENTES
PROTOCOLO: 13/40/1531
INTERESSADO: CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAÇÃO
ASSUNTO: RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O RELATÓRIO ATENDE ÁS LEGISLAÇOES VIGENTES
PROTOCOLO: 13/07/1695
INTERESSADO: RAUL SOARES
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
Campinas, 10 de julho de 2013
ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES
Coordenadora VISA-LESTE
COMUNICADO
Diretoria de Vigilância em Saúde
Referente à juntada de protocolos nº 12/70/03213 PS de 26/10/2012 em nome da Clínica Saúde Integral da Mulher, C.N.P.J. n° 03.485.397/0001-47, delibero o que segue:
1-Indefiro a solicitação de nulidade da penalidade, por não preencher os preceitos de
aceitabilidade quanto ao mérito; uma vez que o serviço, de fato, cometeu a infração
em tela e que não há erros de forma no Auto de Infração n° 0732.
2-Defiro a solicitação de redução de 90% (noventa por cento) do valor arbitrado para a
penalidade imposta através do Auto de Imposição de Multa n° 01801 de 18 de janeiro
de 2013, uma vez que o requerente sanou a irregularidade que deu causa à lavratura do
auto de infração no prazo previsto em lei.
Referente à juntada de protocolos nº13/70/00681 PS de 06/03/2013 em nome de Waldir de Melo, C.P.F.n° 111.908.846-15, delibero o que segue:
1-Tomo ciência das considerações realizadas pela Coordenadoria da Vigilância em
Saúde Sul quanto à organização estrutural do serviço de saúde em tela; e, quanto à
situação provocada pelo requerente, no ato da inspeção sanitária, em retardar e dificultar o acesso da equipe de técnicos inspetores aos ambientes externos da edificação.
2- Indefiro a solicitação de cancelamento da penalidade imposta, por não preencher
os preceitos de aceitabilidade quanto ao mérito; uma vez que o requerente, de fato,
cometeu a infração em tela e que não há erros de forma no Auto de Infração n° 0740
de 05/03/2013.
3-Defiro a solicitação de redução do valor arbitrado para R$ 2.580,52, considerando
como atenuante não ser o requerente infrator reincidente nesta infração.
Campinas, 10 de julho de 2013
BRIGINA KEMP
Diretora Da Vigilância Em Saúde
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EM 10 DE JULHO DE 2.013
Processo Administrativo n.º 2012/10/13.147 - Interessado: SMSP - Ref.: Pregão
Eletrônico n.º 078/2012 - Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Lâmpadas para iluminação pública.
AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
Em face aos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO,
com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 205/2012, a despesa no valor total de R$
21.696,50 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), a
favor da empresa FIOLUZ Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - EPP., para
fornecimento do material referente ao item 10
ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Diário Oficial do Município de Campinas
15
SECRETARIA DE TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO N.º 094/2013
Secretário Municipal de Transportes de Campinas, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 5.º do Dec reto Municipal n.º 14.662, de 05
de Março de 2004, que aprova o Regimento das Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações - JARIs, implantadas pelo Decreto n.º 13.150, de 25 de Maio de 1999;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de novos membros para as Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, para iniciarem os julgamentos de
recursos interpostos pelos proprietários de veículos e motoristas que cometerem infrações de trânsito no âmbito municipal, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro;
DETERMINA:
Artigo 1.º - Nomear os novos membros a seguir, que farão parte das JARIs - Juntas
Administrativas de Recursos de Infrações, para o exercício de 2013/2014, que analisarão e julgarão, na instância administrativa, os recursos interpostos pelos condutores
de veículos as penalidades aplicadas no Município de Campinas:
PRIMEIRA JARI
CARGO
PRESIDENTE
MEMBRO TITULAR
MEMBRO TITULAR
MEMBRO TITULAR
MEMBRO TITULAR
PRESIDENTE SUPLENTE
MEMBRO SUPLENTE
MEMBRO SUPLENTE
NOME
GEÓRGINES HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES
DIOGO GIDEAN DE AZEVEDO SILVA
WALDIR DE PAULA CACHINE
RENI PASCHOALINO DE BRITO
JOSÉ PEDRO FERNANDES DA SILVA
RAVAIL TEODORO ALVES
MARCELO ANTONIO DARBELLO
ANA LUCIA CONCEIÇÃO
SEGUNDA JARI
CARGO
PRESIDENTE
MEMBRO TITULAR
MEMBRO TITULAR
MEMBRO TITULAR
MEMBRO TITULAR
PRESIDENTE SUPLENTE
MEMBRO SUPLENTE
MEMBRO SUPLENTE
NOME
MARTA DE JESUS NICOLAU ROCHA
VANESSA NOGUEIRA DE SOUZA
FERNANDA GLEICIELLE GRISOLLI
DANIELA ANDRADE DA SILVA
MARIA INÊS MERLINI
LUIS GUSTAVO SOARES VIANNA
CARLOS ALBERTO PASQUOTTI
RUBENS BRASILIO ROCHA
TERCEIRA JARI
CARGO
PRESIDENTE
MEMBRO TITULAR
MEMBRO TITULAR
MEMBRO TITULAR
MEMBRO TITULAR
PRESIDENTE SUPLENTE
MEMBRO SUPLENTE
MEMBRO SUPLENTE
NOME
MARCELO TEIXEIRA
MARIA CLÁUDIA SPIANDORIN
CARLOS ALBERTO CRUZ NETO
JOÃO XAVIER
SIMONE MARIA LASSERRA
MARISA ALVARENGA DE OLIVEIRA ANDRADE
DANIEL RODRIGUES COUTINHO
CASSIA APARECIDA CONSOLI DO PRADO
Artigo 2.º - A posse dos membros acima indicados, dar-se-á dia 12/07/2013, às 18h00,
na sede da EMDEC S/A.
Artigo 3.º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Campinas, 10 de julho de 2013
SR. SÉRGIO BENASSI
Secretário Municipal De Transportes
SECRETARIA DE URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFERIDO
PROT.11/11/16476 JOHN HENRIQUE W. R. POLLETTE - PROT.13/11/6161 JOSE ELIAS BRAGANÇA
NETO - PROT.13/11/8932 MARCELO MUNIZ ARRUDA - PROT.13/11/8930 ANA MICHELE ZIMBALDI PROT.13/11/8861 CARLOS FILINTO DA SILVA CAIS - PROT.13/11/4801 LIVING APIAI EMP.IMOB.LTDA
- PROT.13/11/9029 SIMONE DE ARRUDA LEITE - PROT.13/11/9030 - PROT.13/11/9031 MARIO DE ARRUDA LEITE - PROT.13/11/6954 MARCOS EDVALDO CONSANI - PROT.13/11/1563 JUNOT GUIMARAES S.
PINHO - PROT.13/11/8853 CS&T ADM.DE BENS E PART. LTDA - PROT.13/11/7739 MARCIA AUGUSTA
CAMARGO.
CANCELADA A APROVAÇÃO DE PROJETO E O ALVARÁ DE EXECUÇÃO Nº 802/2011, DATADO DE
27/04/11, DO LOTE 08, QD.D-4, QT.10615, LOTEAMENTO SWISS PARK, NA RUA OITENTA E CINCO,
Nº 85, POR CADUCIDADE, CONFORME ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9.
PROT.11/11/302 LOURENÇO MARIA FERREIRA FILHO.
INDEFERIDO
PROT.13/10/29510 COND.ED. FERNANDA - PROT.13/10/24357 ALOISIO MARQUES ARAUJO PROT.13/11/8587 HOTEL CASABLANCA LTDA - PROT.13/11/7518 LAZARO BENEDICTO CATEL.
AUTORIZO A INTERDIÇÃO ADMINISTRATIVA ATÉ A COMPLETA EXECUÇÃO DE TODAS AS
ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS COMPRABATÓRIOS.
PROT.13/10/22458 CONDOMINIO EDIFICIO D.HELENA - AIA Nº 004/13.
COMPAREÇA O INTERESSADO
PROT.13/11/6277 CLAUDIA NOGUEIRA LINTZ - PROT.12/10/10883 MARIA OFÉLIA M.R.P. ABREU PROT.12/11/9770 BRUNO GUIÇARDI NETO - PROT.13/11/9025 ANTONIO CUTTI - PROT.13/11/8757
AGUINALDO LUCCAS JUNIOR - PROT.13/11/8751 RENATA C.C. LINTZ SOUZA E/OU - PROT.13/11/6281
JOSÉ ALVES GOULART - PROT.13/11/6261 CENTRO SOCIO EDUCATIVA SEMENTE ESPERANÇA
- PROT.13/11/8783 MARCOS PISAREWSKI MOISES - PROT.12/11/14631 ANDRE LUIS TOFANO CECILIO - PROT.13/11/6395 IVANILDO APARECIDO DA SILVA - PROT.13/11/8845 ANTONIO CARLOS
KHACHFI - PROT.13/10/16367 - PROT.13/10/16368 - PROT.13/10/16369 SERAFINA EMP. IMOB. SPE
LTDA - PROT.13/10/24031 IGREJA DE CRISTO GUANABARA - PROT.13/10/24592 MARILIA FREIRE
RHORMENS - PROT.13/10/16007 ALLAN ALARCO - PROT.12/11/15119 CRISTINA TOMOKO UEHARA - PROT.13/11/6081 ANTONIO ALBINO DA SILVA JUNIOR - PROT.13/11/7930 ZILDA DE MORAES PROT.13/11/4321 CORIANDRUM EMP. S/A - PROT.10/10/11758 CONSTRUTORA CPD LTDA.
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS
PROT.13/11/8748 HOTEL SOUZA PEREIRA LTDA EPP.
CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS
PROT.13/10/23632 MARIA CILENE GONÇALVES SERMARINI-ME.
CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS
PROT.13/10/30714 COND. EDIF. TRES RIOS - PROT.13/10/31251 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
- PROT.13/10/30701 OFICINA DO ESTUDANTE C.P. AULAS LTDA EPP - PROT.13/10/30008 COND. ED.
SAVEIRO BRANCO.
COMPAREÇA O INTERESSADO NO PRAZO DE 10 DIAS
PROT.13/11/3855 DUOS/SEMURB (VCOM CHUR. E REST. LTDA) AIM Nº 26653
PROT.13/11/1059 DUOS/SEMURB (AFAM ASS. DA FAMILIA) - AIM Nº 20553.
CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS
PROT.13/10/30332 AQUIDABAN ESCOLA DE INFORMÁTICA S/S LTDA - PROT.13/10/29626 COND. EDIF.
JAIR LEITE DA SILVEIRA.
Campinas, 10 de julho de 2013
ARQTª ANA LUCIA TONON
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
INDEFERIDOS
PROT.13/11/6608 CÂMARA & COUTINHO - FIS. DERMATOFUNCIONAL LTDA - PROT.07/11/3853 -
16
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Diário Oficial do Município de Campinas
PROT.07/11/3823 EUROMIDIA COM. VISUAL LTDA.
COMPAREÇA O INTERESSADO
12/11/4210 ANTARES AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - PROT.11/11/16577 VICENTE DE PAULA ROSA - PROT.13/11/6897 VALE VERDE E.P. LTDA - PROT.13/11/7635 S4 BAR E RESTAURANTE LTDA
- PROT.12/11/10999 FLAVIO DE SOUZA COSTA - PROT.12/11/9191 JOSÉ DONIZETI CARLINI.
COMPAREÇA O INTERESSADO P/ESCLARECIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO APÓS 30
DIAS POR DESINTERESSE (DECRETO 17.742/2012, ART.48, § 2º).
PROT.13/11/4164 CONSTR. ESTRUTURAL LTDA - PROT.07/11/2632 MANDEVILLA EMP. S/A PROT.07/11/2634 CRISTAIS PRADO EMP. LTDA - PROT.11/11/14852 FAS CAMPINAS EMP. IMOB. S/A
- PROT.13/11/7294 JOÃO ROBERTO BELTRAMELLI - PROT.10/11/11669 MOGIANA ALIMENTOS LTDA
- PROT.87/00/15541 CDHU - PROT.00/40/1469 JATIUNA AGRICOLA LTDA - PROT.13/11/3348 NEWTON
ERBOLATO JR - PROT.10/11/10052 JOÃO OSVALDO DE OLIVEIRA - PROT.13/11/832 - PROT.13/11/833
EDIO DE ALCANTARA DIAS - PROT.13/11/479 NACIONAL AGRICOLA LTDA - PROT.13/11/3227 CGD
EMPREENDIMENTOS S/A - PROT.13/11/1068 BRUNO TOSELHO DE OLIVEIRA - PROT.13/11/856 KEKA
ADM. IMÓVEIS LTDA - PROT.13/11/835 WILSON MAGARIO - PROT.10/11/9598 EIMAR ELIETE TREVISANI MACEDO - PROT.07/11/7470 COOP. HAB. DOS EDUCADORES DE CAMPINAS - PROT.12/11/9275
HOMERO CASONATO - PROT.12/11/12355 IGREJA DO NAZARENO DISTR. SUDOESTE PAULISTA PROT.12/11/13327 SANTA TACIANA EMP.IMOB. LTDA - PROT.12/11/14596 COHAB CIA HAB. POPULAR
DE CAMPINAS - PROT.12/11/12638 CITEL CIA. IMOB. DE TERRENOS LTDA - PROT.07/11/7469 COOPERATIVA HAB. DOS EDUCADORES DE CAMPINAS.
Campinas, 10 de julho de 2013
ENGº MOACIR J M MARTINS
DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO
GABINETE DA SECRETÁRIA
COMPAREÇA O INTERESSADO
PROT.12/11/11184 - PROT.12/11/11185 LOBULAMA EMP. IMOB.LTDA
Campinas, 10 de julho de 2013
DRA. ARQTª. SILVIA FARIA
SECRETARIA DO VERDE, DESENV. SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
A Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/CAMPINAS, convoca o
candidato abaixo relacionado a comparecer impreterivelmente no dia 17/07/2013, na
Avenida Prefeito Faria Lima nº 10 - Parque Itália - Campinas, para que sejam iniciados
os procedimentos relacionados à contratação.
Perderá os direitos decorrentes do Concurso Público 01/2010, o candidato que não
atender a essa convocação no prazo aqui estabelecido, com a ressalva constante no
item 13.6 do edital de abertura.
CANDIDATO
EMPREGO
CLASSIFICAÇÃO
HORÁRIO
DANIEL GIATTI ASSIS
ADVOGADO PLENO
3º
09:00
Campinas, 10 de julho de 2013
LAIRCE ANICETO CARDOSO DA SILVA
Coordenadora De Recursos Humanos
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 2619/13
CONTRATANTE:COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
CONTRATADA:GIOVANETTI ENGENHARIA LTDA
OBJETO:EXECUÇÃO DA REFORMA DO ESTACIONAMENTO DA SEDE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS.
DATA DA ASSINATURA: 05/05/13
PRAZO:45DIAS
VALOR TOTAL ESTIMADO:R$ 117.917,09
PROTOCOLADO:2337/13
LICITAÇÃO:CARTA CONVITE Nº 002/13
Campinas, 10 de julho de 2013
Protocolo nº 2012/10/13023fl. 45
Int.: Pantera Embalagens Plásticas Ltda.
JOÃO LEOPOLDINO RODRIGUES
Com base nos elementos constantes do presente protocolado, bem como no artigo 24 do Decreto 17.261/11, INDEFERIMOS o pedido de renovação de Licença Ambiental de Operação.
EXTRATO DE CONTRATOS
Campinas, 10 de julho de 2013
ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL
Diretora Do Departamento De Desenvolvimento Sustentável
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
2ª CONVOCAÇÃO
Protocolo: 01/0/57198
Interessado: Ademar Strachman
Assunto: Diretrizes Urbanísticas/Cadastramento de Gleba
Para prosseguimento da análise por parte da SVDS, solicitamos que o interessado,
ou representante legal, retire cópia de orientação para correções/complementações,
visando a apresentação de nova Planta de Levantamento Planialtimétrico/Diretrizes
Urbanísticas, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir desta publicação, sob pena
de arquivamento do processo, conforme Ordem de Serviço SMMA nº 01/09 (D.O.M.
de 26/06/2009).
Diretor Administrativo E Financeiro
CONTRATO Nº:2617/13
PROMITENTE VENDEDORA:COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR:RICARDO FALCÃO LEITE DE ALMEIDA
OBJETO DO CONTRATO:VENDA DO IMÓVEL CONSISTENTE NO LOTE DE TERRENO URBANO SOB
Nº 01 DA QUADRA 46, COM ÁREA DE 583 M², VL COSTA E SILVA - CAMPINAS/SP.
DATA DA ASSINATURA: 05/07/13
VALOR TOTAL DO TERRENO: R$ 288.000,00
PROTOCOLADO:1373/13
LICITAÇÃO:CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/13
CONTRATO Nº:2618/13
PROMITENTE VENDEDORA:COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR:RICARDO FALCÃO LEITE DE ALMEIDA
OBJETO DO CONTRATO:VENDA DO IMÓVEL CONSISTENTE NO LOTE DE TERRENO URBANO SOB
Nº01 DA QUADRA 01, COM ÁREA DE 1.236M²,CH SIQUEIRA CAMPOS - SANTA BÁRBARA D'OESTE SP.
DATA DA ASSINATURA: 05/07/13
VALOR TOTAL DO TERRENO: R$ 492.700,00
PROTOCOLADO:1410/13
LICITAÇÃO:CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/13
Campinas, 10 de julho de 2013
Campinas, 05 de julho de 2013
ENGº AGRº RICARDO SIMÃO AMON
JOÃO LEOPOLDINO RODRIGUES
Matrícula: 29913-8 - CPEA/SVDS
Diretor Administrativo E Financeiro
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
2ª CONVOCAÇÃO
Protocolo nº: 1989/0/39326
Interessado: Júlio Cesar Lacerda
Assunto: Levantamento Planialtimétrico / Diretrizes Urbanísticas
Para prosseguimento da análise, por parte da SVDS, solicitamos o comparecimento
do interessado, seu representante legal, ou responsável técnico, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação, para complementação do Levantamento
Planialtimétrico com o lançamento dos indivíduos arbóreos e correções na legenda
corresponde, sob pena de arquivamento do protocolado.
Campinas, 10 de julho de 2013
CELSO R. FREITAS JR.
Engº Sanitarista - Matrícula: 65386-1 CPEA-SVDS
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
COMUNICADO - 3ª PUBLICAÇÃO
Prot.: 2013/10/13887
Interessado: Moacir Cassiano.
O interessado pelo protocolado nº 2013/10/13887 está convocado a comparecer na
Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, no térreo do Paço
Municipal, Atendimento ao Cidadão, para tomar ciência. O referido protocolado estará
disponível para ciência pelo período de 30 (trinta) dias, após este prazo será arquivado.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/13
A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS, comunica a
HOMOLOGAÇÃO da licitação desenvolvida sob a modalidade Pregão Presencial,
que tem por objeto a aquisição de 02 (dois) veículos utilitários novos (zero km),
sendo: Item 1.1 - Letra "A", 01 (um) veículo tipo Van e Item 1.1 - Letra "B", 01
(um) veículo tipo Pick-Up cabine dupla, conforme especificações técnicas e características mínimas constantes do Edital., bem como aADJUDICAÇÃO ao proponente
vencedor DK COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., por ter atendido satisfatoriamente as exigências impostas pelo Edital e ter apresentado os Menores Preços de R$
68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais), para o Item 1.1 - Letra "A",
e R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais) para o Item 1.1 - Letra "B",
estando estes, de acordo com os preços previamente orçados. Licitação Adjudicada
na sessão pelo Pregoeiro em 05/07/2013 e Homologada em 10/07/2013, pelo Sr.
Diretor Presidente.
Campinas, 10 de julho de 2013
JOÃO LEOPOLDINO RODRIGUES
Diretor Administrativo E Financeiro
EMDEC
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Campinas, 10 de julho de 2013
CAROLINA MARIA NEVES QUADROS
Agente De Fiscalização Ambiental - Matr: 123026-3 - SVDS
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E
AUTARQUIAS
CEASA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A
AVISO DE SUSPENSÃO DE ABERTURA DE PROCESSO
LICITATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICONº 007/2013- PROTOCOLONº 2013/16/00064 - OBJETO: Aquisição de 01 (um) caminhão para acoplar e instalar caçamba coletora e compactadora de resíduos (lixo), 0 (zero) km, ano/modelo 2013/2013, pintura em cor sólida
- branca, para uso da Ceasa/Campinas.COMUNICADO: Tendo em vista questões relatadas e contidas nos autos do processo em questão, a Ceasa/Campinas resolve SUSPENDER a abertura do certame que estava prevista para às 09h30min do dia 11/07/2013.
MÁRIO DINO GADIOLI
Diretor Presidente
COMUNICADO DO PRESIDENTE 032/13
Assunto: Nomeação de Comissão Permanente de Licitações.
O Presidente da EMDEC S/A, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao
artigo 51, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica:
1. Fica constituída a Comissão Permanente de Licitações, com atribuição de processar e julgar habilitações e propostas em licitações, assim como, processar e julgar a
inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e demais atribuições
previstas em lei.
2. A Comissão será composta pelos membros abaixo nomeados, cuja maioria pertence
ao quadro permanente da empresa:
Presidente: Flavia Ortiz
Presidentes Suplentes: Helen Cardoso de Jesus
EQUIPE DE APOIO:
Adriana Andréa Dumbra Sturla
Cleber O. R. Gonçalves
Ludmyla E. N. Vota
Patricia Cardoso Lin
Sueli Marta Bernardi
Daniela Andrade da Silva
Luiz Carlos Moreno Ghiraldelo
Simone Francabandiera
Campinas, quinta-feira, 11 de julho de 2013
Thais Oliveira Serpa Santos
3. Os membros da Comissão Permanente de Licitações responderão solidariamente
por todos os atos praticados pela Comissão, salvo em caso de posicionamento individual divergente, devidamente fundamentado e registrado em ata lavrada na reunião em
que tiver sido tomada a decisão.
4. A Comissão funcionará com no mínimo 03 (três) membros.
5. A investidura dos membros da presente Comissão será de 01 (um) ano, a contar da
assinatura do presente.
6. Este Comunicado substitui os anteriores.
Campinas, 04 de julho de 2013.
SÉRGIO BENASSI
Diretor Presidente
COMUNICADO DO PRESIDENTE Nº 033/13
Assunto: Nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para licitações na modalidade Pregão.
O Presidente da EMDEC S/A, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao
inciso IV da Lei Federal nº 10.520/02 combinado com o artigo 5º do Decreto Municipal nº 14.218/03 e Decreto nº 14.602/04, comunica:
1. Ficam nomeados os funcionários abaixo relacionados, cuja maioria pertence ao
quadro permanente da empresa, para processamento de licitações na modalidade Pregão de interesse da EMDEC, incluindo dentre outras atribuições correlatas, o credenciamento dos interessados, recebimento dos envelopes, condução da fase de lances,
abertura dos envelopes, negociação de preços, análise da aceitabilidade dos preços
ofertados e a classificação das licitantes, o julgamento de habilitações, adjudicação
do objeto se não tiver havido na sessão pública a declaração de intenção motivada de
interposição de recurso, elaboração de ata, recebimento de recursos e o encaminhamento do processo devidamente instruído à autoridade superior para decisão, eventual
adjudicação e homologação.
2. Para cada licitação, o Diretor da área interessada/requisitante deverá indicar, formal e expressamente, um funcionário devidamente qualificado para integrar a equipe
de apoio, o qual atuará como membro responsável pelo apoio técnico e operacional,
principalmente pela análise da qualificação técnica das licitantes. A indicação promovida pelo Diretor da área deverá ser juntada ao PALC, juntamente com cópia deste
Comunicado.
PREGOEIROS: Flavia Ortiz
Helen Cardoso de Jesus
EQUIPE DE APOIO:
Adriana Andréa Dumbra Sturla
Cleber O. R. Gonçalves
Ludmyla E. N. Vota
Patricia Cardoso Lin
Sueli Marta Bernardi
Daniela Andrade da Silva
Luiz Carlos Moreno Ghiraldelo
Simone Francabandiera
Thais Oliveira Serpa Santos
3. Os integrantes da equipe de apoio responderão solidariamente por todos os atos praticados pelo Pregoeiro, ressalvada a posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
4. As licitações na modalidade pregão sempre serão conduzidas por no mínimo 03
(três) integrantes sendo 01 (um) Pregoeiro e 02 (dois) membros da equipe de apoio.
5. A investidura dos Pregoeiros e equipe de apoio será de 01 (um) ano, a partir da
assinatura do presente.
6. Este Comunicado substitui os anteriores.
Campinas, 04 de julho de 2013.
SÉRGIO BENASSI
Diretor Presidente
IMA
INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A
COMUNICADO
Comunicamos a candidata Verônica Cristiane dos Santos que em 07/07/2013 encerrou-se o prazo de sua apresentação para assumir a vaga no cargo de Agente I - Atendimento e Informações referente ao concurso IMA 02/2010. Em função desta situação
fica caracterizada a sua desistência.
Campinas, 10 de julho de 2013
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO
Comunicamos ao candidato RAFAEL SILVA BORGES que em 07/07/2013 encerrou-se o prazo de sua apresentação para assumir a vaga no cargo de Agente I - Atendimento e Informações referente ao concurso IMA 02/2010. Em função desta situação
fica caracterizada a sua desistência.
Campinas, 10 de julho de 2013
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONVOCAÇÃO
Convocamos o Sr. Thiago Batista dos Santos, portador do R.G. 45.599.640-4, a
comparecer no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, a contar da data de publicação
desta convocação, na Informática de Municípios Associados S/A - IMA, situada à Rua
Ataliba de Camargo Andrade, 47 - Cambuí - Campinas/SP, para tratar de sua admissão
no cargo de Técnico de Informática I - Laboratório, no qual foi aprovado em 2°
lugar no concurso público IMA 01/2009 desta empresa, sob pena de ser entendido o
seu não comparecimento no prazo determinado como desistência da vaga.
Campinas, 10 de julho de 2013
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
SANASA
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
RESUMO DE ADITAMENTO
Aditamento n.1 ao Contrato n. 2012/90043; Dispensa de Licitação 316/2012; Contratada: A. Akira F. Fukuoka ME; CNPJ 07.810.329/0001-67; Objeto: prestação de
serviços especializados de lavagem de roupa; Vigência prorrogada por mais 12 meses;
Valor Adit.: R$ 3.753,60.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Diário Oficial do Município de Campinas
17
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n. 2013/5693; Contratada: Vallair do Brasil Indústria e Comércio Ltda; CNPJ
57.839.532/0001-34; Pregão 62/2013; Objeto: serviços de manutenção preventiva/
corretiva e assistência técnica em soprador da marca Omel, com fornecimento de peças originais; Vig.: 12 meses; Valor: R$ 246.700,00.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/ 2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 34
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Campinas,
convoca para os exames de admissão os candidatos abaixo relacionados, a comparecer
no dia e horário abaixo especificado, na sede na Sanasa sita à Avenida da Saudade, 500
- Portaria 1. Os candidatos deverão comparecer munidos do documento de identidade
RG e de documentos que comprovem atender a escolaridade e exigência do cargo
estabelecida no Edital de Abertura. O não comparecimento e/ou o não atendimento do
estabelecido no Edital de Abertura implicará na perda dos direitos legais decorrentes
deste Processo Seletivo Público.
Dia 18/07/2013 às 09:00 horas
CARGO- AGENTE TÉCNICO SANEAMENTO
CLASS NOME RG
312 CICERO DIEGO SANTOS DA CUNHA 41117571-3
313 ANDRE VICENTE DE OLIVEIRA 855990
314 SANDRO SILVA FERREIERA 405956861
315 JOSE DO CARMO DE SOUSA 783450907
Campinas, 10 de julho de 2013.
ARLY DE LARA ROMEO
Diretor Presidente
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
Rescisão Unilateral; Pregão Eletrônico nº 177/2012; Contratada: Treebuuchet Equipamentos de Proteção Individual Ltda; CNPJ 8.568.311/0001-63; Ata de Registro de
Preços; Objeto: registro de preços de equipamentos de proteção individual; Rescisão
unilateral conforme manifestação jurídica de 28/06/2013.
Rescisão Unilateral; Pregão Eletrônico nº 4/2013; Contratada: E. B. Furlan Distribuidora ME; CNPJ 96.166.855/0001-66; Autorização de Fornecimento 622/2013, item
05; Objeto: aquisição de materiais elétricos diversos; Rescisão unilateral conforme
manifestação jurídica de 28/06/2013.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVERSOS
DIVERSOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Diretor Presidente da SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CHAPADÃO CONTINUAÇÃO - 2º GLEBA (SAJC), no uso de suas atribuições Estatutárias, CONVOCA a todos os Associados para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, que se realizará, na Rua Elisiário Pires de Camargo nº 240 - Jardim Chapadão - Campinas - SP (salão da Paróquia Cristo Rei), no dia 16 de julho
de 2013, terça-feira às 19:00hs., a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA e observação pertinente: 1) Deliberação sobre alteração do plano
orçamentário por motivo de reajuste salarial, valor de cesta básica e vale refeição
sendo determinado pelo sindicato da categoria; 2) Apresentação de projetos arquitetônicos para cobertura contra chuva na portaria, e ampliação da área do almoxarifado;
3) Esclarecimentos sobre os sistemas de controle de acesso, de cerca elétrica e de câmeras. 4) Assuntos gerais. Assembleia Geral Ordinária e Eleitoral será instalada, em
primeira convocação, com a presença mínima de 51% do quadro social e se, até a hora
marcada, não houver número legal de associados, será instalada, trinta minutos depois,
em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes e quites com
suas obrigações financeiras perante a Associação.
Campinas, 05 de julho de 2013
JOSÉ ALVARO CASOTTI
Diretor Presidente Da SAJC