Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS Edital Nº 94/2015 PROCESSO SELETIVO PARA TRANSFERÊNCIA EXTERNA E REINGRESSO REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 1. INFORMAÇÕES GERAIS 1. O candidato que se enquadrar nos casos dispostos nos Decretos Nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e Nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, poderá solicitar isenção da taxa de inscrição devendo, para tanto, proceder conforme descrito a seguir: a) enviar o requerimento de solicitação de isenção preenchido, que se encontra disponível no sítio do IFRJ, www.ifrj.edu.br, em anexo ao formulário de inscrição, conforme descrito no item 2.1, indicando a opção da isenção da inscrição no local específico no formulário de inscrição. b) o requerimento de solicitação de isenção, anexado ao formulário de inscrição e demais documentos descritos no item 2.1, deverá ser enviado no período de 23 de novembro a 1º de dezembro de 2015, sendo 1º de dezembro de 2015 a data limite de postagem, seguindo os procedimentos estabelecidos no item 2.10. 2. 2.4.1 O resultado preliminar da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 07 de dezembro de 2015 no sítio da Instituição, www.ifrj.edu.br, após as 18 horas. 3. Serão admitidos recursos, desde que devidamente fundamentados, quanto ao Resultado Preliminar da solicitação de isenção, que deverão ser interpostos no dia 08 de dezembro de 2015, através de Formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.ifrj.edu.br, na seção de Concursos e Processos Seletivos / Ensino de Graduação e que deverão ser encaminhados através do e-mail: [email protected]. 4. O resultado definitivo da solicitação de isenção será divulgado no dia 10 de dezembro de 2015, na página do IFRJ, na Internet, www.ifrj.edu.br, após às 18 horas. 5. O parecer sobre os recursos interpostos é irrecorrível. 6. O candidato que prestar falsa declaração poderá responder criminalmente. 7. Caso o pedido de solicitação da isenção da taxa de inscrição seja indeferido, o candidato deverá entregar, no endereço descrito no item 2.10, das 10 às 16 horas, em dias úteis, até o dia 18 de dezembro de 2015, a cópia original e o comprovante original de pagamento da inscrição, de forma a anexá-lo aos demais documentos. 8. Caso o candidato não cumpra o estabelecido no item 2.6, a inscrição será desconsiderada. 9. A isenção será concedida somente para o processo seletivo de que trata este Edital. 1. DADOS DO REQUERENTE Nome: ________________________________________________________________________________________________ Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico: ________________________________________________ Data de Nascimento: ______/_____/______ RG: ________________________ CPF: ______________________________ Nome do pai: __________________________________________________________________________________________ Nome da mãe: _________________________________________________________________________________________ Endereço completo: ____________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________ Telefones: _________________________________________ E-mail: ____________________________________________ Data: ______ /______ /______ Assinatura do requerente: ___________________________________________________