Processo Seletivo Interno Código: 577 PROVA DE MÉRITO INTELECTUAL: CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS - CFS Escreva seu nome e número de inscrição de forma legível nos locais indicados: Nome do(a) Candidato(a) Nº de inscrição Este caderno de questões está assim constituído: ÁREA DE CONHECIMENTO Nº QUESTÕES Administração pública Atendimento pré-hospitalar Atividades técnicas Prevenção e combate a incêndios Chefia e Liderança Defesa civil Legislação de trânsito e Direção defensiva aplicada à atividade Bombeiro Militar Direito Constitucional Direito militar aplicado à atividade Bombeiro Militar Legislação e regulamentos internos 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 Total de questões 50 - INSTRUÇÕES: Confira devidamente o material (CARTÃO DE RESPOSTAS e CADERNO DE QUESTÕES); se houver falha, solicite a substituição ao fiscal. Após conferir seus dados no cartão de respostas (NOME, Nº da INSCRIÇÃO e CARGO), assine no local indicado. O CARTÃO DE RESPOSTAS é o único documento de correção, devendo ser preenchido com bastante atenção, à caneta esferográfica, azul ou preta, ponta grossa, marcando uma única alternativa em cada questão. Verifique no cartão de respostas as instruções para preenchimento. Não rasure, não amasse nem dobre o CARTÃO DE RESPOSTAS; evite usar borracha. É vedada a substituição do CARTÃO DE RESPOSTAS decorrente de erro cometido por candidato. Se o CARTÃO DE RESPOSTAS contiver maior número de alternativas e/ou de questões, preencha apenas as correspondentes à sua prova; as demais ficam em branco. Durante a realização da prova, não é permitida a comunicação entre candidatos nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. O tempo de duração da prova objetiva será de até 4 horas. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após uma hora contada do seu efetivo início, e somente poderá levar consigo o caderno de questões duas horas após contada do seu efetivo início. Ao final dos trabalhos, DEVOLVA ao Fiscal da sala o CARTÃO DE RESPOSTAS devidamente preenchido e assinado. A parte destacável no final desta capa, que serve para copiar as suas respostas, somente poderá ser destacada no ato da entrega do material na mesa do fiscal. Os três últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a coordenação para o lacre dos envelopes, quando, então, poderão retirar-se do local, simultaneamente, após concluído. Direitos autorais reservados à Objetiva Concursos Ltda. Proibida a reprodução, ainda que parcial, sem autorização prévia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (dobre e destaque esta parte para copiar suas respostas) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 11 21 31 41 02 12 22 32 42 03 13 23 33 43 04 14 24 34 44 05 15 25 35 45 OBJETIVA CONCURSOS LTDA. 06 16 26 36 46 17 27 37 47 07 Fone/Fax: (51) 3335.3370 18 28 38 48 08 19 29 39 49 09 20 30 40 50 10 Site: www.objetivas.com.br ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Considerar o Manual da Estrutura Organizacional do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) para responder às questões de nº 1 a nº 5. 1) O CBMSC está inserido no Estado como um de seus órgãos de execução: a) Pública. b) Direta. c) Privada. d) Indireta. 2) A expansão da presença dos serviços do CBMSC no Estado é um(a): a) Missão. b) Valor. c) Política corporativa. d) Objetivo estratégico. 5) Analisar a sentença abaixo: A tarefa de administrar é interpretar os objetivos propostos pela empresa e transformá-los em ação empresarial através de planejamento, de organização, de direção e de controle de todos os esforços realizados em todas as áreas e em todos os níveis da empresa, a fim de atingir tais objetivos (1ª parte). É importante que os administradores dos diversos níveis de Comando, Chefia e Direção do CBMSC tenham conhecimento das habilidades gerenciais necessárias ao longo da carreira para poderem bem administrar a Corporação (2ª parte). A sentença está: a) Totalmente correta. b) Correta somente em sua 1ª parte. c) Correta somente em sua 2ª parte. d) Totalmente incorreta. ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR Considerar o Manual de Atendimento Pré-Hospitalar para responder às questões de nº 6 a nº 10. 3) Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 6) Em relação à conduta de atendimento ao afogamento grau 5 - parada respiratória isolada, assinalar a alternativa CORRETA: (---) São valores do CBMSC prover e manter serviços profissionais e humanitários que garantam a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, visando proporcionar qualidade de vida à sociedade. (---) O CBMSC tem como missão o profissionalismo, a moral, a ética, o compromisso social, a inovação, a hierarquia, a disciplina e o comprometimento. (---) São políticas corporativas do CBMSC: ênfase no ensino a distância; terceirização de serviços e integração com os órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública. a) Deve-se iniciar imediatamente a oxigenoterapia via máscara facial a 15 litros/min. b) Deve-se iniciar imediatamente a ventilação artificial de emergência, com 5 ventilações iniciais e, após, uma ventilação (1 segundo por ventilação) a cada 5 ou 6 segundos (10 a 12 por minuto). c) Deve-se iniciar imediatamente a oxigenoterapia via máscara facial a 15 litros/min e comprimir o abdome. d) Deve-se iniciar imediatamente a ventilação artificial de emergência e comprimir o abdome para forçar vômitos. a) C - C - C. b) E - E - C. c) C - E - E. d) E - C - E. 7) Em relação à análise da coloração da pele de uma vítima negra, quais são os locais mais indicados para verificação de cianose? 4) Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O(A) ________________ é o órgão responsável pelo estudo, planejamento, coordenação, fiscalização e controle de todas as atividades do CBMSC. a) Comando-Geral b) Corregedoria c) Estado-Maior Geral d) Coordenadoria 1 a) Nos lábios e unhas. b) Nas orelhas e nos olhos. c) Ao redor dos olhos e nas pálpebras. d) Na palma da mão. 8) Em relação aos sinais vitais, assinalar a alternativa que apresenta todos os valores normais para um adulto: a) 50mrm, 140bpm e 36,7°C. b) 35mrm, 160bpm e 36,6°C. c) 18mrm, 70bpm e 36,7°C. d) 50mrm, 100bpm e 36,6°C. www.objetivas.com.br 9) Em relação às responsabilidades do socorrista, assinalar a alternativa CORRETA: a) Atender um acidente sem tomar as precauções necessárias a fim de evitar risco à sua vida e à de outrem é um exemplo de imprudência. b) Atender uma vítima com trauma e transportá-la sem imobilização é um exemplo de imprudência. c) Recusar o atendimento pré-hospitalar a uma vítima é um exemplo de imperícia. d) Violar os direitos de uma vítima em atendimento préhospitalar é um exemplo de imprudência. 10) Em relação aos problemas que ameaçam a vida e que devem ser avaliados, por ordem de importância, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Primeiro problema a ser observado. (2) Segundo problema a ser observado. (3) Terceiro problema a ser observado. (4) Quarto problema a ser observado. (5) Quinto problema a ser observado. (6) Sexto problema a ser observado. (---) Respiração: a respiração está adequada? (---) Existe comprometimento da coluna cervical? (---) Existe algum sangramento grave? (---) Vias aéreas: estão abertas/permeáveis? (---) Existem sinais de estado de choque? (---) Circulação: existe pulso palpável? a) 1 - 2 - 4 - 3 - 5 - 6. b) 6 - 5 - 2 - 1 - 3 - 4. c) 2 - 1 - 3 - 4 - 6 - 5. d) 3 - 2 - 5 - 1 - 6 - 4. ATIVIDADES TÉCNICAS Considerar o Manual de Atividades Técnicas para responder às questões de nº 11 a nº 15. 11) De acordo com a Instrução Normativa 005/DAT/CBMSC, no que dispõe sobre sistema e medida de segurança vital, pleno ou exequível, analisar os itens abaixo: I - Quando forem considerados vitais os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, não caberá a concessão de atestado de edificação em regularização antes da total execução ou instalação do sistema e da medida de segurança. II - Quando forem considerados plenos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, não caberá a concessão de atestado de edificação em regularização antes da total execução ou instalação do sistema e da medida de segurança. III - Quando forem considerados exequíveis os sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico, não caberá dispensa, redução, substituição ou compensação. 12) Em relação ao prazo para regularização de edificações para imóveis sem grave risco, em conformidade com o Decreto nº 1.957/13, assinalar a alternativa CORRETA: a) Edificação nova ou recente até edificação existente, até 5 anos. b) Edificação nova ou recente até edificação existente, até 4 anos. c) Edificação nova ou recente até edificação existente, até 4 anos. d) Edificação nova ou recente até edificação existente, até 5 anos. 160 dias e, para 190 dias e, para 180 dias e, para 180 dias e, para 13) De acordo com a Lei nº 16.157/13, burlar ou tentar burlar a fiscalização, alterando parcial ou totalmente as características do imóvel ou dos dispositivos ou sistemas, com o intuito de induzir ou manter o vistoriador ou analista em erro, resultará em: a) Multa grave. b) Multa gravíssima. c) Multa leve. d) Somente interdição. 14) Segundo a Lei nº 16.157/13, que dispõe sobre a prevenção de incêndio, as infrações administrativas serão punidas com as seguintes sanções, EXCETO: a) Demolição total ou parcial de obra. b) Multa. c) Embargo de obra. d) Interdição parcial ou total. 15) Segundo o Decreto nº 1.957/13, é INCORRETO afirmar que compete ao CBMSC: a) Expedir notificação e aplicar sanções de advertência, multa, cassação de atestado de vistoria para funcionamento, interdição de imóvel e embargo de obras que estejam em desconformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico. b) Normatizar e regulamentar os sistemas e as medidas de segurança contra incêndio e pânico, por meio de instrução normativa. c) Manter os dispositivos, os sistemas e as medidas de segurança contra incêndio e pânico em condições de utilização. d) Planejar e implantar políticas de segurança contra incêndio e pânico no âmbito estadual. Está(ão) CORRETO(S): a) Somente o item III. b) Somente o item I. c) Somente os itens I e II. d) Todos os itens. www.objetivas.com.br 2 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS Considerar o Manual de Combate a Incêndio para responder às questões de nº 16 a nº 20. 16) Em relação à ordem de busca em edifícios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta sequência CORRETA: (1) No pavimento mais alto do prédio. (2) No pavimento imediatamente acima do incêndio. (3) No pavimento do incêndio. (4) Nos demais pavimentos. (---) Primeiro procedimento. (---) Segundo procedimento. (---) Terceiro procedimento. (---) Quarto procedimento. a) 1 - 2 - 3 - 4. b) 4 - 3 - 2 - 1. c) 3 - 2 - 1 - 4. d) 2 - 1 - 4 - 3. 17) Considerando-se a condição atmosférica normal, em relação à sua composição, assinalar a alternativa CORRETA: a) 78% nitrogênio, 21% oxigênio e 1% de outros gases. b) 83% nitrogênio, 16% oxigênio e 1% de outros gases. c) 90% nitrogênio, 8% oxigênio e 2% de outros gases. d) 87% nitrogênio, 12% oxigênio e 1% de outros gases. 18) Em relação às técnicas de combate a incêndios, podese afirmar que o meio mais eficiente do uso de água para a extinção de um incêndio em queima livre é o ataque: a) Indireto. b) Combinado. c) Tridimensional. d) Direto. 19) Sobre a composição recomendada de uma guarnição para combate a incêndios com aplicação de ventilação forçada, cabe ao chefe de linha: a) Coordenar a equipe durante a ocorrência. b) Avaliar a cena juntamente com o comandante, com a intenção de observar a melhor condição estrutural (janelas e outras aberturas) para realizar a ventilação. c) Ser o responsável pela segurança dos envolvidos. d) Adentrar na edificação conduzindo a linha de ataque. 20) Sobre busca e resgate em incêndio estrutural, analisar os itens abaixo: I - A busca inicial deve ser realizada por no mínimo quatro Bombeiros experientes. II - A determinação da busca inicial pode ser feita por qualquer Bombeiro no local da ocorrência. III - Recomenda-se que a busca inicial seja realizada em todas as áreas expostas ao incêndio, seguindo uma sequência lógica que inicia com a técnica da varredura visual, seguida pela técnica da busca por chamada e escuta e, finalmente, a técnica da busca às cegas, tudo isso visando à confirmação da saída de todas as pessoas do interior da edificação ou à localização e ao resgate daquelas que ainda estiverem em perigo. Está(ão) CORRETO(S): a) Somente os itens II e III. b) Somente os itens I e III. c) Somente o item III. d) Nenhum dos itens. CHEFIA E LIDERANÇA Considerar o Manual de Chefia e Liderança, Protocolos CBMSC, para responder às questões de nº 21 a nº 25. 21) Em relação à responsabilidade social do líder, analisar a sentença abaixo: Compete ao líder entender as necessidades de seu grupo, levando-as em consideração, pois elas representam, de forma individualizada, aquilo que é mais importante para cada componente liderado, em seus níveis distintos (1ª parte). Um líder que exerce a responsabilidade social prioriza a vontade antes da necessidade, ou seja, prioriza seu anseio pessoal, seus caprichos (2ª parte). A sentença está: a) Totalmente correta. b) Correta somente em sua 1ª parte. c) Correta somente em sua 2ª parte. d) Totalmente incorreta. 22) Segundo as Instruções Provisórias 10-20 do Exército Brasileiro, a liderança militar tem características e peculiaridades especiais indispensáveis em tempo de paz e guerra, devendo ser estabelecidas em todos os escalões, pois se traduz no elemento catalisador que desperta a motivação para o surgimento do espírito de corpo e que impulsiona as organizações militares para o cumprimento do dever. Um bom líder militar deve: I - Aprender a escutar e a dar valor às pessoas. II - Aprender a confiar. III - Motivar e estimular as pessoas pelo exemplo. Está(ão) CORRETO(S): a) Somente o item I. b) Somente os itens I e II. c) Somente os itens II e III. d) Todos os itens. 3 www.objetivas.com.br 23) Assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE, do topo para a base, respectivamente, a Pirâmide das Necessidades de Maslow abaixo: DEFESA CIVIL Considerar a Cartilha: A importância da criação e estruturação da Defesa Civil para responder às questões de nº 26 a nº 30. 26) Em relação à situação de emergência ou de estado de calamidade pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) Autorrealização, autoestima, afetivo-social, segurança e fisiológicas. b) Autoestima, autorrealização, afetivo-social, fisiológica e segurança. c) Autorrealização, afetivo-social, autoestima, fisiológicas e segurança. d) Fisiológicas, segurança, autoestima, afetivo-social e autorrealização. 24) A liderança para alcançar o sucesso necessário depende de um adequado equilíbrio na dinâmica organizacional, sendo ele a estrutura organizacional, o clima organizacional e a cultura organizacional. Com base nisso, pode-se dizer que os tópicos abaixo estão relacionados ao(à): Caracteriza-se na “espinha” de uma organização. A divisão do poder decisório, em níveis diferentes, através de uma cadeia de comando hierarquizada, constitui-se na característica principal desta estrutura. a) Cultura organizacional. b) Clima organizacional. c) Estrutura organizacional. d) Nenhuma das alternativas anteriores. 25) No estudo da liderança se faz importante entender e conceituar os seus tipos, com o propósito de compreender cada estilo. A compreensão de cada estilo na administração moderna torna-se importante porque as características das variantes da liderança são fundamentais para sua aplicabilidade. Segundo Chiavenato, o tipo de liderança caracterizada pelo foco nas ações a serem realizadas e em que o líder confia apenas na sua autoridade de mando, sem permitir abertura de sugestões ou a exposição de pensamentos por parte de seus colaboradores, denomina-se de liderança: a) Liberal. b) Autocrática. c) Situacional. d) Democrática. www.objetivas.com.br (---) A Declaração de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública é o documento oficial baixado por autoridade administrativa competente, observando os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, para decretar, registrar e divulgar um ato legal, relativo a uma situação anormal provocada por desastre, desde que se caracterizem condições que o justifiquem. (---) Entende-se por situação de emergência a situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado Município, Estado ou Região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta. (---) O estado de calamidade pública representa a situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado Município, Estado ou Região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. a) C - C - E. b) E - C - C. c) C - E - E. d) E - C - E. 27) Estão entre as atribuições da Secretaria de Estado da Defesa Civil - SDC: I - Articular e coordenar as ações de proteção e defesa civil no Estado, compreendendo a prevenção e preparação para desastres, a assistência e socorro às vítimas das calamidades, o restabelecimento de serviços essenciais e a recuperação. II - Elaborar e implementar diretrizes, planos, programas e projetos para prevenção, minimização e respostas a desastres no âmbito de Estados. III - Mobilizar recursos para prevenção e minimização dos desastres. IV - Suprimir a cultura de prevenção nos Municípios. Estão CORRETOS: a) Somente os itens I, II e III. b) Somente os itens III e IV. c) Somente os itens I e II. d) Todos os itens. 4 28) Pode ser compreendida como um conjunto de ações: a) Privativas e assistenciais e que visam somente restabelecer a normalidade social. b) Preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social. c) De socorro e que visam prioritariamente restabelecer a normalidade social. d) Exclusivamente recuperativas e de socorro, que visam somente minimizar os impactos das intempéries para a população. 29) Em relação à gestão de risco e desastre, analisar a sentença abaixo: A gestão de risco é a gestão das condições que levam a desastres, envolvendo qualquer atividade que aborde e busque corrigir ou reduzir o risco de desastre que já existe, como, por exemplo, reforçar a estrutura construtiva de um hospital que se encontra em uma área de risco (1ª parte). A gestão de desastre pode ser compreendida como a gestão da emergência (resposta a desastres), envolvendo as atividades desenvolvidas após a concretização do desastre, para minimizar os danos e prejuízos decorrentes, envolvendo o socorro, a assistência e a reabilitação dos cenários (2ª parte). A sentença está: a) Totalmente correta. b) Correta somente em sua 1ª parte. c) Correta somente em sua 2ª parte. d) Totalmente incorreta. 30) A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC deve desenvolver projetos e programas em todas as etapas do ciclo de gestão em proteção e defesa civil, como: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Para tanto, tem como principais características funcionais: I - Gestão aproximada com as instituições públicas e cidades vizinhas. II - Preparação para enfrentamento dos desastres. III - Interação com a comunidade somente em momentos calamitosos. IV - Educação para convivência com o risco. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DIREÇÃO DEFENSIVA APLICADA À ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR Considerar o Manual do Curso de Especializado para Condutores de Veículos de Emergências para responder às questões de nº 31 a nº 35. 31) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados, acarreta para o condutor uma infração: a) Média. b) Grave. c) Gravíssima. d) Leve. 32) A falta ou o excesso de luminosidade podem aumentar os riscos no trânsito. Ver e ser visto é uma regra básica para a direção segura. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A luz baixa do farol deve ser utilizada, obrigatoriamente, à noite, mesmo em vias com iluminação pública. (---) Usar o farol alto ou o farol baixo desregulado ao cruzar com outro veículo pode ofuscar a visão do outro motorista. Por isso, devem-se manter sempre os faróis regulados e, ao se cruzar com outro veículo, acionar com antecedência a luz baixa. (---) A penumbra é uma ocorrência frequente na passagem do final da tarde para o início da noite ou do final da madrugada para o nascer do dia ou, ainda, quando o céu está nublado ou se chove com intensidade. Sob essas condições, tão importante quanto ver é também ser visto. Ao menor sinal de iluminação precária, recomenda-se acender o farol alto. a) C - E - E. b) E - C - C. c) C - C - E. d) E - C - E. Estão CORRETOS: a) Somente os itens I e III. b) Somente os itens II, III e IV. c) Somente os itens I, II e IV. d) Todos os itens. 5 www.objetivas.com.br 33) Direção defensiva pode ser definida como a forma de dirigir que permite ao condutor reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com ele, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via. Com base nisso e em relação às condições do veículo e seus equipamentos, analisar a sentença abaixo: A finalidade da suspensão e dos amortecedores é manter a estabilidade do veículo. Quando gastos, podem causar a perda de controle do veículo e seu capotamento, especialmente em curvas e nas frenagens. Deve-se verificar periodicamente o seu estado de conservação e o seu funcionamento, usando-se como base o manual do fabricante e levando o veículo a pessoal especializado (1ª parte). A direção é um dos mais importantes componentes de segurança do veículo, um dos responsáveis pela dirigibilidade. Folgas no sistema de direção fazem o veículo “puxar” para um dos lados, podendo levar o condutor a perder o seu controle. Ao frear, esses defeitos são aumentados. O condutor deve verificar periodicamente o funcionamento correto da direção e fazer as revisões preventivas nos prazos previstos no manual do fabricante, com pessoal especializado (2ª parte). A sentença está: a) Totalmente correta. b) Correta somente em sua 1ª parte. c) Correta somente em sua 2ª parte. d) Totalmente incorreta. 34) Considerando-se o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro sobre a sinalização de trânsito, analisar os itens abaixo: I - Os condutores somente poderão efetuar sinais regulamentares de braço quando forem condutores de veículos de urgência e emergência. II - As placas de regulamentação (sinalização vertical) têm por finalidade identificar as vias, os destinos e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, os destinos, as distâncias e os serviços auxiliares, podendo também ter como função a educação do usuário. Suas mensagens possuem um caráter meramente informativo ou educativo, não constituindo imposição. III - A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Têm como função organizar o fluxo de veículos e pedestres, controlar e orientar os deslocamentos em situações com problemas de geometria, topografia ou frente a obstáculos; complementar os sinais de regulamentação, advertência ou indicação. Estão CORRETOS: a) Somente os itens I e II. b) Somente os itens I e III. c) Somente os itens II e III. d) Todos os itens. www.objetivas.com.br 35) Medida administrativa é a providência prevista em lei e que deve ser adotada pela autoridade de trânsito ou seus agentes frente a uma infração, a fim de regularizar a situação anormal. Possui caráter complementar a uma infração. São medidas administrativas, EXCETO: a) Retenção do veículo. b) Multa. c) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação. d) Transbordo de excesso de carga. DIREITO CONSTITUCIONAL Considerar o Manual de Direito Constitucional para responder às questões de nº 36 a nº 40. 36) Em relação ao controle da constitucionalidade, analisar os itens abaixo: I - Caracteriza-se, em princípio, como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato (lei, decreto etc.) em relação à Constituição. Admite-se que um ato hierarquicamente inferior à Constituição confronte suas premissas. II - Serve para assegurar a supremacia da Constituição. Só se pode falar em controle quando há um escalonamento normativo, isto é, quando há uma norma em posição hierarquicamente inferior dando fundamento de validade para as demais. III - Um dos requisitos para o controle de constitucionalidade é que haja uma inconstitucionalidade (quebra da relação de compatibilidade com a Constituição) formal ou material. Está(ão) CORRETO(S): a) Somente o item I. b) Somente o item II. c) Somente o item III. d) Somente os itens I e II. 37) Segundo a classificação das normas constitucionais quanto à eficácia jurídica, esta norma, também chamada de norma completa, autoexecutável ou bastante em si, é aquela que contém todos os elementos necessários para a pronta e integral aplicabilidade dos efeitos que dela se esperam. Esta norma é completa, não havendo necessidade de qualquer atuação do legislador. Trata-se da norma constitucional de eficácia jurídica: a) Plena. b) Limitada. c) Contida. d) Nenhuma das alternativas anteriores. 38) São alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: a) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. b) Garantir o desenvolvimento nacional. c) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, promovendo quaisquer outras formas de discriminação. 6 39) Em relação às emendas à Constituição, quanto aos limites procedimentais, analisar a sentença abaixo: DIREITO MILITAR APLICADO À ATIVIDADE BOMBEIRO MILITAR A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço (no mínimo) dos deputados ou um terço dos senadores, do Presidente da República, ou de mais da metade das Assembleias Legislativas (1ª parte). A iniciativa para os membros do Congresso Nacional é necessariamente coletiva, ou seja, para que uma proposta de emenda constitucional possa tramitar, deverá haver, no mínimo, assinatura de um terço dos deputados ou senadores (2ª parte). Poderá haver iniciativa parlamentar individual, embora a única iniciativa individual deva ser, de preferência, a do Presidente da República (3ª parte). Considerar o Manual de Direito Militar para responder às questões de nº 41 a nº 45. A sentença está: a) Totalmente correta. b) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes. c) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes. d) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes. 40) Direitos e garantias fundamentais referem-se a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Em relação a alguns tipos de direitos fundamentais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Direitos individuais. (2) Direitos políticos. (3) Direitos sociais. (---) Referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, a participação no poder. Entre eles estão a possibilidade de fazer manifestações políticas, organizar partidos, votar e ser votado. (---) Nasceram das lutas dos trabalhadores pelo direito ao trabalho e a um salário digno, pelo direito de usufruir da riqueza e dos recursos produzidos pelos seres humanos, como moradia, saúde, alimentação, educação, lazer. (---) São aqueles direitos inerentes a cada cidadão brasileiro, garantidos pela Constituição Federal. a) 1 - 3 - 2. b) 3 - 2 - 1. c) 2 - 1 - 3. d) 2 - 3 - 1. 7 41) Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Os Bombeiros Militares estão sujeitos ao julgamento pela Justiça Militar Estadual quando cometerem crimes militares definidos em lei. (---) A lei que define os crimes militares é o Código Penal Militar. a) E - E. b) C - E. c) E - C. d) C - C. 42) Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Justiça Militar Estadual _________ _________ militares das Forças Armadas. julgar civis, a) não poderá - somente b) não poderá - nem c) poderá - mas não d) poderá - e também 43) Em relação à classificação dos crimes propriamente militares, analisar os itens abaixo: I - É crime militar próprio aquele que pode ser cometido tanto por militar quanto por um civil. II - Somente o militar comete crime propriamente militar. a) Os itens I e II estão corretos. b) Somente o item I está correto. c) Somente o item II está correto. d) Os itens I e II estão incorretos. 44) O uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia é considerado crime militar, se o fato não constituir crime mais grave, terá como pena: a) Detenção. b) Advertência grave. c) Expulsão. d) Multa. www.objetivas.com.br 45) Considerando-se infração disciplinar e crime militar, analisar a sentença abaixo: 48) Segundo a Constituição Federal, o militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: O crime militar pressupõe a violação de uma norma legal em virtude de sua gravidade (1ª parte). A infração disciplinar, considerada mais grave, pressupõe a violação de um regulamento disciplinar (2ª parte). A sentença está: I - Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. II - Se contar menos de 10 anos de serviço, não deverá afastar-se da atividade. a) Totalmente correta. b) Correta somente em sua 1ª parte. c) Correta somente em sua 2ª parte. d) Totalmente incorreta. a) Os itens I e II estão corretos. b) Somente o item I está correto. c) Somente o item II está correto. d) Os itens I e II estão incorretos. LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS INTERNOS Considerar o Manual de Legislação e Regulamentos Internos para responder às questões de nº 46 a nº 50. 46) Em conformidade com a Constituição do Estado de Santa Catarina e considerando-se a Emenda Constitucional nº 033, ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, cabem, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em lei: I - Realizar os serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento préhospitalar. II - Realizar perícias de incêndio e de áreas sinistradas no limite de sua competência. III - Colaborar com os órgãos da defesa civil, excetuandose o exercício de polícia judiciária militar. Estão CORRETOS: a) Somente os itens I e II. b) Somente os itens I e III. c) Somente os itens II e III. d) Todos os itens. 47) O Regulamento Interno dos Serviços Gerais (RISG) normatiza o Boletim Interno (BI). Em relação ao BI, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O BI é o documento em que o Comandante de Unidade publica todas as suas ordens, as ordens das autoridades superiores e os fatos que devam ser do conhecimento de toda a unidade. (---) O BI é dividido em quatro partes: serviços diários; instrução; assuntos gerais e administrativos; justiça e disciplina. (---) No CBMSC os BIs são confeccionados nas Cias (Companhias) isoladas e nos BBM (Batalhão de Bombeiros Militar). No BBM o BI é produzido pela ajudância. Na Cia isolada, pela sargenteação. a) C - C - E. b) E - E - C. c) C - C - C. d) E - C - E. www.objetivas.com.br 49) De acordo com a Constituição Federal, as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: I - As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas. II - Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve. III - O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Estão CORRETOS: a) Somente os itens I e II. b) Somente os itens II e III. c) Somente os itens I e III. d) Todos os itens. 50) Considerando-se o que dispõe a Constituição Federal, em seu capítulo sobre a segurança pública, analisar a sentença abaixo: Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil (1ª parte). As polícias militares e Corpos de Bombeiros Militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (2ª parte). A sentença está: a) Totalmente correta. b) Correta somente em sua 1ª parte. c) Correta somente em sua 2ª parte. d) Totalmente incorreta. 8