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Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saneamento Básico –
COMSAB. Data: 18 de maio de 2004, às 08:00 horas. Local: Auditório da Secretaria Municipal
de Planejamento e Gestão Estratégica. Sob a presidência do Sr. Geraldo dos Santos Queiroz,
Presidente deste Conselho, presentes os Conselheiros: George Luiz Rocha da Câmara, Sheyla
Duarte da Costa, Cícero Onofre de Andrade Neto, Geraldo Eduardo da Silva, Marco Antônio
Calazans Duarte, Régia Lúcia Lopes, Francisco da Silva Filho e Isaías de Almeida Costa Filho,
os integrantes da Base de Pesquisa em Controladoria & Gestão de Tecnologia da Informação –
Departamento de Contabilidade da UFRN (FUNPEC), coordenada pelo Professor Dr. Victor
Branco de Holanda, contratada pela ARSBAN para o estudo sobre a situação econômicofinanceira da CAERN, o Secretário Especial e Diretor-Presidente da Agência Reguladora de
Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN, Urbano Medeiros Lima e a
Assessora Jurídica, Thaísa Colombiéri Antunes de Sousa. Iniciada a sessão, o Presidente Geraldo
dos Santos Queiroz fez a abertura e, em seguida, passou a palavra ao Secretário Especial e
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de
Natal - ARSBAN, Urbano Medeiros Lima, para proceder à leitura da Ata da Vigésima Primeira
Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de abril de 2004, onde após algumas correções foi
aprovada, por unanimidade pelos presentes. Em seguida o Secretário Especial do COMSAB,
Urbano Medeiros Lima, fez a leitura dos seguintes documentos: Ofício nº 029/04-PR, que
solicita à CAERN informações sobre o Orçamento Operacional, o Orçamento de Capital de
Projetos de Investimento, o Fluxo de Caixa, as Metas operacionais, a normalização do envio
mensal dos Relatórios das Análises de Qualidade da Água, a normalização do envio mensal dos
Relatórios sobre as Análises dos Efluentes do destino final, bem como as informações adicionais
sobre os Planos Diretores de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Ofício nº 085/04PR, que reitera as solicitações do Ofício nº 029/04-PR; Ofício nº 106/04-PR, que solicita ao
Ministério das Cidades a prestação de serviços de assessoria e consultoria do Dr. Cláudio
Gabarrone – Consultor do PMSS, no que trata de estudos e considerações técnicas sobre
Reajuste e Revisão Tarifária dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;
Ofício nº 107/04-PR, que solicita o comparecimento da Equipe da FUNPEC à 22ª Reunião
Ordinária para apresentação do “Diagnóstico Situacional da CAERN”; Ofício nº 108/04-PR, que
encaminha à Presidência do COMSAB a cópia do Relatório sobre os estudos realizados pela
FUNPEC referente ao “Diagnóstico Situacional da CAERN”, por meio magnético (CD-R), a fim
de que seja remetido à Câmara Técnica Especializada em Tarifas para análise e discussão sobre o
referido tema; Ofício nº 001/04-COMSAB, que solicita, na função de Secretário Especial do
COMSAB, o estudo impresso que trata da alternativa que contempla a Cidade de
Parnamirim/RN no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário em discussão, bem como a versão
atualizada da sinopse do PDES Natal e as fotografias das áreas de tratamento, conforme
resolução do COMSAB na 21ª Reunião Ordinária; Ofício nº 521/2004-PR (CAERN), que
encaminha à ARSBAN a proposta de Reajuste Tarifário da Prestação dos Serviços Públicos de
Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário da Cidade do Natal, este protocolado em
11.05.2004. Por fim, informou que a próxima reunião ordinária deverá acontecer no dia
16.06.04. Na oportunidade, o Presidente do Conselho ressaltou que, tendo em vista o término dos
mandatos dos atuais Conselheiros, a próxima reunião do COMSAB só deverá ocorrer após a
nomeação e posse dos novos membros. Passado à palavra aos Conselheiros, o Sr. Cícero Onofre
de Andrade Neto informou que a Câmara Técnica Especializada em Esgotamento Sanitário se
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reuniu no dia 05.05.04, ocasião em que foi aprovada a resolução que determina que toda análise
e decisão sobre o Plano de Esgotamento Sanitário deverá ter como base de fundamentação o
estudo de documentos escritos em papel, inclusive sendo aplicada para os casos de informações
complementares sobre o referido Plano. Não tendo outros informes a serem repassados aos
Conselheiros, o Presidente passou à ordem do dia com a apresentação do “diagnóstico
situacional da CAERN” pela equipe da FUNPEC. Em seguida, o Presidente fez a abertura para
as discussões acerca da apresentação. Primeiramente, o Conselheiro Marco Antonio Calazans
Duarte elogiou o trabalho exposto, mas sugeriu a alteração do título do estudo para poder
especificar e esclarecer melhor o objetivo do relatório, bem como que fosse proporcionada a
realização de debate entre especialistas acerca do diagnóstico ora apresentado, com a
participação da CAERN, a fim de enriquecer o resultado do estudo. Na oportunidade, o
Conselheiro Isaías de Almeida Costa Filho sugeriu que, a priori, os integrantes da Diretoria
Financeira e Administrativa sejam os representantes da CAERN na referida reunião. Em seguida,
o Secretário Especial do COMSAB, Urbano Medeiros Lima, levantou a hipótese de realizar uma
reunião extraordinária para as discussões sobre o tema. Na ocasião, o Presidente do COMSAB
ressaltou novamente que é preciso regularizar a situação dos Conselheiros para depois marcar a
reunião para os quinze dias subseqüentes. O Conselheiro Marco Antonio Calazans Duarte
ressaltou ainda que, caso fique inviabilizada a regularização do mandato dos Conselheiros do
COMSAB nos próximos dias, que fosse providenciada uma reunião entre a equipe da FUNPEC e
a CAERN. Em seguida, o Secretário Especial do COMSAB levantou a seguinte questão: quem
poderia viabilizar essa discussão com a CAERN? Em resposta, o Conselheiro Marco Antonio
Calazans Duarte sugeriu os nomes dos Conselheiros Valmir Melo da Silva e Marcos Antonio
Rocha, bem como solicitou que fosse elaborada uma sinopse do estudo com vistas a agilizar a
sua compreensão. Sugeriu ainda o Conselheiro que fosse convidada a equipe contratada pela
CAERN para prestar consultoria e que elaborou o estudo tarifário no ano de 2003. Assim, diante
das sugestões apresentadas, ficou decidido que a reunião entre a equipe da FUNPEC, Diretoria
Financeira e Administrativa da CAERN e demais especialistas realizar-se-á na própria CAERN,
mas na forma de reunião extraordinária do COMSAB, após a nomeação e posse dos novos
Conselheiros. Em seguida, o Presidente determinou a expedição de ofício à CAERN, a fim de se
verificar a viabilização da decisão tomada por este Conselho. Por fim, o Presidente agradeceu a
participação da equipe da FUNPEC e relembrou aos Conselheiros o empenho para agilizar a
indicação dos membros do COMSAB por suas respectivas Entidades. E não tendo mais nada a
ser tratado, o Presidente deu por encerrada a presente sessão, e eu,
_________________________________, Urbano Medeiros Lima, Secretário Especial do
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, lavrei a presente ata, que para
constar segue assinada por mim e pelos demais Conselheiros presentes a esta sessão.