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ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 10ª REGIÃO –
MG
9ª SESSÃO Ordinária
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No 21º (vigésimo primeiro) dia do mês de setembro de 2015 em sua sede, à Rua Paraíba, 777,
realizou-se a 9ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Economia - 10ª Região MG, com a presença dos Conselheiros Regionais e Economistas: Lourival Batista de Oliveira
Júnior, Cláudio Gontijo, Leonardo Pontes Guerra, Pedro Paulo Moreira Pettersen, Antônio de
Pádua Ubirajara e Silva, Márcio Lana da Silva, Daniela de Almeida Raposo Torres. Ausentaram-se com justificativas os Conselheiros Silvânia Maria Carvalho de Araújo e Luiz Cláudio
Portela Ferreira. A abertura dos trabalhos ocorreu às 17 horas e 30 minutos e nesse momento
deu-se início à reunião com a palavra do presidente do CORECON-MG, o Econ. Antonio de
Pádua Ubirajara e Silva que, presidindo a mesa, convidou para assessorar a plenária o Gerente
Executivo, Loir Vasconcelos e a Assessora Técnica, Gabriela Ferrari Veras.
I- EXPEDIENTE:
1. LEITURA/RETIFICAÇÃO/APROVAÇÃO DA ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA
ORDINÁRIA DE 17 DE AGOSTO DE 2015. Os conselheiros leram a ata da 8ª reunião
plenária ordinária que foi aprovada por unanimidade.
2. ORIENTAÇÕES JURÍDICAS. O Presidente solicitou à assessoria jurídica esclarecer sobre
o andamento das ações judiciais, especialmente as relacionadas às recentes denúncias junto ao
MPT. Com a palavra, a Dra. Gabriela informou aos conselheiros sobre as sentenças proferidas
pelos Procuradores no tocante às denúncias e em regra geral, todas foram arquivadas. Ainda,
com a palavra, a Dra. Gabriela informou aos conselheiros sobre ofício do Sindecofe que foi endereçado à Presidência solicitando incorporação aos contracheques dos servidores Aguinaldo
Antônio de Almeida, Glaydson José da Silva e Sérgio Carvalho Gomes de valores relativos às
diferenças do vale alimentação do mesmo modo que foram incorporados aos dos servidores
Elísio Mendes de Azevedo, Cláudia Adriana Costa e Janaína Sponchiado. Na oportunidade, o
Conselheiro Leonardo Pontes Guerra sugeriu que o Conselho passasse a divulgar, via Newsletters, todas as ações e resultados destas para a base de economistas, objetivando a todos compreenderem e conhecerem o que acontece no ambiente do Conselho. A Plenária concordou por
unanimidade e solicitou à gerência executiva providências no tocante a esta divulgação, inclusive já para a próxima edição de outubro. A palavra retornando ao Presidente, este solicitou
informações de como está o PCS- Plano de Cargos e Salários e exigiu da gerência executiva e
assessoria técnica apresentar os procedimentos finais do PCS na próxima plenária.
3. RELATOS DO COFECON. Concedida a palavra ao Conselheiro Federal, Róridan Penido
Duarte, o mesmo informou à plenária sobre as eleições eletrônicas de 2015, esclarecendo sobre
correspondência enviada aos economistas onde enfatiza a importância desse momento histórico
para o Sistema COFECON|Corecons. Informou também sobre projeto que propõe acabar com os
vogais nas juntas comerciais e que o Cofecon enviou para o ministro Afif, por meio de sua
presidência, correspondência contrária a tal projeto. Na oportunidade, o Presidente informou aos
Conselheiros que o assunto foi encaminhado à Jucemg também cujo desenrolar ele comunicará a
plenária. O Conselheiro Róridan informou também sobre a anuidade, taxas e demais emolumentos para o exercício de 2016, restando agora ao Corecon editar própria Resolução tendo por
base os parâmetros definidos pelo Cofecon.
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4. DELEGADO DE JUIZ DE FORA. O Presidente informou aos presentes que a Diretoria do
Curso de Economia da Universidade de Juiz de Fora, indicou o economista André Suriane da
Silva, CPF 062.512.676-90, identidade nº MG 13.153.243 e registro Corecon-MG 8007 em substituição à profa. Maria Isabel que solicitou seu afastamento como delegada daquela região.
Após debate entre os conselheiros no tocante a substituição, o nome do economista André Suriane da Silva foi acatado por unanimidade e o Presidente, economista Antônio de Pádua Ubirajara
e Silva, solicitou à gerência executiva providenciar toda a documentação relativa à substituição e
divulgação do nome do economista como responsável pela Delegacia deste Conselho em Juiz de
Fora.
5. MBA EM COMÉRCIO EXTERIOR. Concedida a palavra ao Conselheiro Lourival Batista,
este convidou o prof. Ângelo Cardoso Pereira da Universidade Federal de Juiz de Fora|Faculdade de Economia para esclarecer a proposta de parceria para o oferecimento do curso lato sensu,
com o apoio institucional do Corecon-MG. Após ampla e detalhada apresentação do curso à
plenária, esta solicitou parecer jurídico que deverá ser encaminhada até o dia 28|setembro ao
Conselheiro Lourival e também a ser apresentado, para a tomada de decisão, sobre tal apoio institucional, na próxima plenária.
6. AÇÕES INSTITUCIONAIS. O presidente informou aos conselheiros sobre Programa Economia Convida em parceria com o BDMG e que está stand by. Enfatizou a importância de
continuar a dar ênfase ao programa Sexta Econômica que já é referência entre os registrados.
Por outro lado, esclareceu aos conselheiros sobre os motivos que levaram à escolha de Minas
para sediar o próximo CBE de 2017 e que isso representa colocar novamente Minas na discussão econômica nacional que se perdeu ao longo dos últimos anos. Enfatizou que é um grande
desafio e é necessário o envolvimento de todos. Na oportunidade, o vice-presidente, Pedro Paulo Pettersen enfatizou a necessidade de todos se unirem para transformar este evento em uma
referência, principalmente pela repercussão que teve o realizado em Curitiba. Na oportunidade,
o conselheiro Cláudio Gontijo ponderou estar preocupado com os custos que envolvem tal evento e seria importante buscar alternativas que contribuam para a redução do investimento. Já a
conselheira Daniela Raposo, enfatizou que é necessário conceder autonomia à equipe executiva
e acadêmica que estará a frente de tal evento e que o sucesso dependerá não somente deles, mas
de todos, especialmente, da Plenária. De posse desses comentários, a Plenária solicitou à gerência executiva providências para reservar espaço que contemple tal evento, garantindo desde já
sua realização.
7. ACÕES JUNTO A CONCURSOS|ÓRGÃOS PÚBLICOS: Frente a questionamentos relacionados às atribuições de economia que não são claramente informados nos concursos, o Presidente solicitou da gerência executiva, agendamento junto aos órgãos gestores desses concursos,
reunião para discussão e/ou ajustes nas ofertas.
8. INDICAÇÃO CART-BH – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte: O presidente apresentou aos conselheiros, ofício da PMBH sobre a indicação de economistas para comporem
aquele Conselho. Foram sugeridos pela Plenária os nomes dos Economistas Adriano Miglio
Porto, reconduzido e o conselheiro Cláudio Gontijo como suplente. A presidência solicitou à gerência executiva providências para informar à PBH sobre os nomes indicados.
II- ORDEM DO DIA.
2.1. DISCUSSÃO/HOMOLOGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
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2.1.1. REGISTROS PROFISSIONAIS DE PESSOA FÍSICA
2.1.2 PROCESSO CANCELAMENTO POR DESEMPREGO
Processo de Cancelamento por Desemprego
177|2015 Marisa Gomes Pereira Souza
Deferido
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Daniela Raposo
2.1.3. PROCESSO DE CANCELAMENTO | POR EXERCÍCIO DE OUTRA PROFISSÃO
Processo de Cancelamento Outra Profissão
060|2015 Marcelo Dias
023|2015 Rodrigo Patrocinio Mazzei
Diligência
Deferido
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Daniela Raposo
Leonardo Guerra
2.1.4. PROCESSO DE CANCELAMENTO POR APOSENTADORIA
Processo de Cancelamento por Aposentadoria
162|2015
Roberto de Souza Falci
174|2015
Paulo Roberto de Araújo
Deferido
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2.1.4. PROCESSO DE CANCELAMENTO REGISTRO | OUTRA ATIVIDADE
Processo de Cancelamento Registro | Outra Atividade
2434|2004 José Silvestre Gonçalves
Diligência
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2.1.4. PROCESSO DE CANCELAMENTO REGISTRO | OUTRA ATIVIDADE
Processo Cancelamento| Transferência para outro Corecon
203|2015 Sérgio Borges Fonseca Junior para oCorecon-GO
206|2015 Ezequiel Dutra de Oliveira para o Corecon-SP
207|2015 Tuanne Ferreira Dias para o Corecon-GO
210|2015 Roberto Antônio Lopes Ribeiro para o Corecon-ES
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2.2. FISCALIZAÇÃO
Plenário deliberou, por unanimidade, pela procedência do Auto de Infração, tendo determinado
a cobrança da penalidade pecuniária ao fiscalizado indicado na tabela abaixo e inscrição da mesma em Dívida Ativa, que foi motivada pelo exercício ilegal da profissão do Economista, ou seja,
descumprimento da legislação vigente. Decisão proferida em conformidade com o parecer/voto
do(a) Conselheiro(a) Relator(a) .
Processo Administrativo nº.
4519/2013
Nome do(a) Fiscalizado(a)
Oswaldo Dionizio Vieira Junior
Nº Cadastro
01|2012
A Assessora Jurídica, Dra. Gabriela Ferrari Veras, OAB/MG 96.887, emitiu parecer julgando
procedentes os processos abaixo relacionados e a Conselheira Daniela Almeida Raposo Torres,
relatou todos os processos, aprovando os pareceres da Assessoria Jurídica. Colocados em votação, foram aprovados por unanimidade pela Plenária. Em seguida, o Sr. Presidente, aprovando a
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decisão realizada em Plenária, determinou que fossem inscritos no livro de dívida ativa, os débitos de responsabilidade do(s) economista(s)/empresas abaixo relacionados:
Registro
Nome do profissional|empresa
Processo Administrativo
D 5145
D 6754
D 6375
D 6862
D 471
D 548
D 630
MARIA LUISA CAMPOLINA FERREIRA
LUCIANO BARCELLOS DE PAULA
CARLOS DA SILVEIRA
SHANA ROBERTA CHAVES OLIVEIRA PEREIRA
TEMPO CONSULTORIA S.C LTDA.
ALTERNATIVA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
UTOPIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.
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5065/2015
5067/2015
4923/2014
5068/2015
5073/2015
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos,
para os quais, eu, Loir Vasconcelos, Gerente Executivo, redigi a presente ATA, que depois de
lida e considerada conforme, vai assinada pelos conselheiros presentes, pelo Senhor Presidente,
pelo Gerente Executivo e Assessora Técnica. Sala das Sessões, 21 de setembro de 2015.
Antônio de Pádua Ubirajara e Silva
Presidente
Pedro Paulo Moreira Pettersen
Vice-Presidente
Cláudio Gontijo
Conselheiro
Daniela Raposo Torres
Conselheira
Leonardo Pontes Guerra
Conselheiro
Lourival Batista de Oliveira Júnior
Conselheiro
Márcio Lana da Silva
Conselheiro
Gabriela Ferrari Veras
Assessora Técnica
Loir Vasconcelos
Gerente Executivo
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