Universidade Estadual de Maringá
26 e 27/05/2011
HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PARANÁ NO PERÍODO DE 1970
A 2010
SILVA, Vera Lucia Ruiz Rodrigues da (UNIOESTE)1
ORSO, Paulino José (Orientador/UNIOESTE)
Introdução
Dedico-me a esta área do conhecimento desde 1999, momento que comecei a
participar de reuniões promovidas pela a Associação Cascavelense das Pessoas com
Deficiência Visual (Acadevi), em virtude da minha perda da acuidade visual, decorrente
de uma doença genética.
Após concluir a graduação fiz três especializações. Em 2001 realizei uma pósgraduação em Educação Especial. Curso generalista, que possibilitou compreender um
pouco mais as especificidades de cada área das deficiências, visual, auditiva, mental e
física. Dos estudos realizados elaborei a monografia intitulada "As Políticas Públicas da
Educação Especial e a Aprendizagem da Pessoa com Visão Subnormal no Ensino
Regular/Supletivo" (SILVA, ARANTES, 2001). Este estudo apontou que o processo de
inclusão das pessoas com deficiência estava aquém das necessidades educacionais
almejadas pelas pessoas com deficiência visual e pelo movimento das pessoas com
deficiência. Tal condição se caracterizou pela precariedade de atender as especificidades
da pessoa com visão reduzida, tanto em termos de material didático como
metodológico; a necessidade de compreensão de concepção de pessoa com deficiência
numa perspectiva histórico-cultural; a capacidade de produção intelectual e de labor do
discente e a dificuldade de relação interpessoal dos professores e alunos com este
educando com visão reduzida.
1
Aluna do Mestrado em Educação da Universidade Estadual do oeste do Paraná (Unioeste). Especialista
em Educação Especial, Fundamentos da Educação. Pedagoga. Membro da Associação Cascavelense
das Pessoas com Deficiência Visual e do Fórum Regional/Municipal do Oeste do Paraná.
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Em 2003, a segunda especialização foi em Fundamentos da Educação. Este
estudo monográfico tratou da Acessibilidade e Permanência da Pessoa com Deficiência
Visual na Unioeste - Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Para este estudo
utilizei referências da área de educação especial e de documentos primários do
Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Deficiência (PEE). Este
estudo possibilitou compreender o quão é fundamental o movimento de luta pelos
direitos das pessoas com deficiência, pois a constituição do PEE é produto de luta e
reivindicação da Acadevi, Fórum Municipal em Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência e de professores comprometidos e envolvidos no movimento. Assim, este
trabalho possibilitou-me compreender a constituição do processo de acessibilidade e
permanência de pessoas com deficiência visual no Ensino Superior. Relacionados às
questões legais e as mobilizações que são articuladas entre docentes, discentes e
associações de pessoas com deficiência, permitindo refletir sobre a minha atuação
profissional, não apenas na questão da acessibilidade das pessoas com deficiência, mas
também de outros grupos "excluídos" de processos educacionais, sociais e de trabalho.
Em 2005 ingressei como servidora efetiva na Unioeste, assumindo a
coordenação do PEE, permanecendo nesta função até fevereiro/2011. Em 2008, tive a
oportunidade de fazer especialização promovida pela Escola de Governo do Paraná em
Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Nesta especialização realizei um estudo
sobre "Modelo de Protocolo para Diagnosticar as Condições de Acessibilidade nas
Instituições Públicas do Estado do Paraná. Essa monografia foi elaborada com base em
trabalhos realizados pela Assessoria de Políticas Públicas e Inclusão Social (APPIS) do
município de Cascavel e de levantamento das condições de acessibilidade em todos os
campi da Unioeste, incluindo o Hospital Universitário (HU). Este estudo proporcionou
o quanto é fundamental os governos federais, estaduais e municipais assumirem a
responsabilidade de assegurar a efetivação das políticas voltadas à acessibilidade para a
pessoa com deficiência, tanto em termos de estrutura física como pedagógicas.
Estes estudos juntamente com a participação no grupo de pesquisa História,
Educação, e Sociedade do Oeste do Paraná (Histedopr), no grupo de pesquisa "Estudos
Marxistas em Educação - subgrupo de Cascavel", grupo de estudos "Educação da
Pessoa com Deficiência" e a experiência acumulada pela a atuação no PEE constituíram
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a necessidade de compreender como a Educação Escolar da Pessoa com Deficiência foi
se configurando no Estado do Paraná. A partir dessa constatação direcionei esforços
para elaborar a proposta de pesquisa do mestrado que atendesse esse objetivo.
Para compreender a constituição do PEE como conquista do movimento das
Pessoas com deficiência e sua atuação, descrevo a seguir, de forma genérica algumas
questões relacionadas a este programa. O Programa Institucional de Ações Relativas às
Pessoas com Necessidades Especiais (PEE) tem como principal objetivo assegurar o
ingresso, permanência e conclusão das pessoas com necessidades especiais no ensino
superior. É organizado em forma de colegiado, sendo composto por servidores (técnicos
e docentes) que atuam na área da Educação Especial, acadêmicos que utilizam os
serviços desse Programa e pela comunidade externa. Os integrantes da comunidade
externa são profissionais que atuam nesta área do conhecimento, sendo que muitos
foram acadêmicos que utilizaram esse serviço e em sua maioria são militantes em
movimentos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
A articulação do Programa com a rede municipal e estadual de educação, com o
Fórum Municipal em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência possibilita o
desenvolvimento de atividades e projetos que atendam o anseio dos professores. Como
pressuposto no planejamento e elaboração de ações voltadas a esse segmento social, o
colegiado do PEE entende que o desenvolvimento de políticas de inclusão a este
segmento, neste caso, políticas na área da educação especial, é de responsabilidade do
Estado e da Universidade quando se trata do ensino superior, de pesquisa e de extensão.
Ao analisar dados estatísticos do PEE citados na tese de doutorado de Rossetto
(2009, p. 128), constata-se que de 1997 a 2009 houve 272 solicitações de banca especial
na Unioeste, em todos os campi. Desse total, no período de 13 anos, a partir da data de
constituição do PEE, 32 candidatos conseguiram ingressar na Unioeste. Em 6 anos de
Concurso Vestibular na Unioeste, por ano, em média foram ofertados 63 cursos de
graduação, 2336 vagas, havendo em média 14870 inscritos para concorrer às vagas na
universidade (www.unioeste.brvestibular).
Dados do INEP registram que no ano de 2009, no município de Cascavel, houve
no ensino médio 14667 alunos matriculados. Alunos com necessidades especiais
matriculados no ensino médio neste município foram 61 alunos. Ao verificar estes
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dados em nível de Estado do Paraná, neste referido ano foram matriculados 474.114
alunos no ensino médio. Em relação aos alunos com necessidades especiais foram
realizadas 29.300 matrículas "em escolas exclusivamente especializadas e/ou em classes
especiais
do
ensino
regular
e/ou
educação
de
jovens
e
adultos".
(http://www.inep.gov.br/basica/censo/Escolar/matricula/default.asp).
Ao considerarmos como base os dados da Organização Mundial de Saúde
(OMS), que afirma que 10% da população possuem alguma deficiência ou do IBGE de
2000, que em torno de 14,5% do total da população são pessoas com deficiência. Na
esfera nacional o panorama é... [...] de uma população total de cerca de 169.872.856
(IBGE, 2000), em torno de 56.000.000 de pessoas estão na escola em seus diversos
níveis. Desse total populacional, o quantitativo de pessoas com deficiência alcança o
significativo número de 24.600.256 (IBGE), 2000), o qual, para acompanhar a média
nacional de atendimento educacional formal, o atendimento da demanda das pessoas
com deficiência teria que registrar nos atuais censos escolares algo em torno de
8.000.000 de matrículas de crianças e jovens (CARVALHO, 2008, p. 99).
Confrontando o cálculo do autor Carvalho - acima citado - com o quantitativo de
matrículas nas escolas regulares e em classes e escolas especiais do ano 2009 (número
imenso em termos comparativos), tem-se o total de 649.036.84, o que demonstra a
grande demanda ainda reprimida e o quanto ainda se necessita avançar neste processo
de inclusão (BORBA, 2010, p.129 - 130).
Como expressa Borba (2009) e Carvalho (2008) existe ao mesmo tempo uma
ampliação na educação da pessoa com deficiência, mas também a permanência da
discrepância destas atendidos pelo ensino regular, havendo ainda uma significativa
demanda reprimida. Os estudos de Rossetto (2009) vem acrescentar apontamentos para
reflexão, quando expressa que ven “pesquisando e acompanhando o ingresso e a
trajetória acadêmica dos alunos com deficiência que, vencendo barreiras e
impedimentos de toda ordem, chegaram até a Universidade” (p. 14-15).
Frente a estes estudos e análises, o desenvolvimento desta pesquisa pretende:
compreender o processo de implantação da Educação Escolar das Pessoas com
Deficiência no Estado do Paraná a partir da década de 1970; analisar os fundamentos
teórico-ideológico e político-econômico que alicerçam a educação especial neste
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Estado; mapear a política de educação especial empregada pela Secretaria Estadual de
Educação / Departamento de Educação Especial do Paraná.
2. Fundamentação teórico-metodológica.
Mediante a forma pelo qual o homem foi provendo sua existência e se
organizando no aspecto social e econômico, constituiu-se as formas de tratamento da
pessoa com deficiência, sendo elas o extermínio, o abandono, a institucionalização, a
integração, a inclusão. Estes modos de tratamento desencadeados pela relação homemnatureza-homem levou a explicações místicas, biológicas e psicológicas a cerca da
pessoa com deficiência (ver CARVALHO,SILVA, ROCHA, 2006, p.17). Contudo, a
ênfase desta pesquisa para fins de análise, face o recorte histórico de 1970 a 2010, serão
as formas de tratamento da institucionalização, da integração e da inclusão e, as
concepções com base em explicações biológicas e psicológicas.
Segundo Rosa e André (2006, p. 61) a Educação Especial Brasileira passa
por dois grandes momentos, que revelam como a questão da pessoa com deficiência era
compreendida e tratada nesta sociedade.
1º) de 1854 a 1956 - iniciativas oficiais e particulares isoladas e 2º)
de 1957 a 1993 - iniciativas oficiais de âmbito nacional”
(MAZZOTTA, 2001, p. 30). É somente a partir do final da década de
1950, com a instituição de três Campanhas Nacionais de Educação dos surdos (1957), dos cegos (1958) e das pessoas com deficiência
mental (1960) - que se verificará um maior esforço do Estado
Brasileiro na busca de configurar os primeiros passos na tentativa de
articular políticas de alcance nacional voltadas para o atendimento
das necessidades das pessoas com deficiência.
Esta cisão é retratada no atendimento dispensado a essas pessoas por meio
da institucionalização com iniciativas privadas e filantrópicas, o movimento da
integração e o da inclusão com propostas governamentais. O movimento da inclusão
prevalece até hoje como a principal bandeira, tanto dos movimentos sociais em geral,
dentre estes, o movimento das pessoas com deficiência, bem como de ações defendidas
pelo Estado.
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Em face do atendimento e da concepção da pessoa com deficiência estabelecidos
no decorrer da história, foi lhes dada as seguintes terminologias: monstruosa, aleijada,
retardada, ceguinha, idiota, débil mental, mentecapta, etc. Segundo Sassaki (2003) após
1981 as nomenclaturas começaram a sofrer mudanças, utilizou-se deficiente, pessoa
deficiente. Lentamente, introduziu-se a nomenclatura portador de deficiência. A partir
de meados de 1990, e ainda hoje, de modo incipiente os documentos oficiais e a
sociedade civil começaram a usar o termo pessoa com deficiência. O referido termo é o
resultado da reivindicação do movimento desse segmento social, pois o mesmo concebe
que em primeiro lugar está a pessoa e, em segundo uma de suas características, o
defeito. Para melhor compreender esta terminologia “defeito”, é necessário observar a
citação de Vigotski,
A análise de caráter biológico e social do defeito leva VIGOTSKI a
estabelecer um conceito extremamente importante para organizar e
dirigir de maneira mais acertado o trabalho com esse tipo de aluno.
Nos referimos ao conceito de defeito primário e secundário, o qual,
postula que o defeito primário é o que resulta do caráter biológico, a
perda da visão, da audição, a lesão na criança retardada mental, etc.; e
o de uma educação adequada desde os primeiros momentos. Por isso
em sua obra VIGOTSKI assinala esta claro que a cegueira e a surdez
por si mesmo são fatos biológicos, e em nenhuma medida são fatos
sociais, por isso o educador tem que preocupar-se não tanto com
esses fatos por si mesmos como com suas conseqüências sociais. No
plano do desenvolvimento intelectual e da compensação dialética da
relação entre desenvolvimento e o ensino, as concepções de
VIGOTSKI como já se tem assinalado constituem uma concepção
fundamental e que proporciona à pedagogia e à defectologia uma
base teórica que lhes permite orientar o processo de ensino e à
educação, em um sentido construtivo e progressista. (VIGOTSKI,
1997,p. iii).
Segundo Januzzi (2004) o atendimento à pessoa com deficiência até por volta de
1975, se deu basicamente por meio da institucionalização (institutos) e das escolas
especiais, de caráter privado e filantrópico. Alguns institutos e escolas são oriundos de
instituições que cuidavam da saúde. Assim a pessoa com deficiência era vista sobre o
prisma do atendimento médico. Entretanto, a princípio, são os médicos que demonstram
preocupações de cunho pedagógico e de questões relacionadas à formação educacional
dessas pessoas.
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Em 1904, os médicos Juliano Moreira e Fernando Figueira fundaram
o Pavilhão Bourneville no Rio de Janeiro, anexo ao Hospício da Praia
Vermelha, que nasceu em razão das denúncias da comissão
encarregada de investigar as condições de assistência a alienados no
Hospício Nacional de Alienados e na Colônia da Ilha do Governador.
A comissão (...) que relataram não poder “contemplar impassíveis o
espetáculo angustioso das crianças passeando no Instituto da Praia da
Saudade, [...] entre degenerados de toda espécie, quiçá de impulsivos,
dados à prática de atos os mais repulsivos”. Dirigindo-se ao ministro
da Justiça, a comissão, depois de ponderar que ali observara com
tanta surpresa crianças e adultos, alguns em completo estado de
nudez, na mais revoltante promiscuidade, solicitava a construção do
Pavilhão Bourneville para tratamento e educação dos pequenos
infelizes, cujo estado mental poderia melhorar, se em outro local
recebessem cuidados especiais. Eram, pois, crianças grandemente
prejudicadas, com problemas patológicos diversos, que foram taxadas
de mentecaptas por Basílio de Magalhães em 1913, e que passaram,
com esse serviço, a ter também orientação pedagógica, junto com
atendimento clínico. Os procedimentos educativos seguiam aí o
sensorialismo e as atividades desenvolvidas por Séguin,
aperfeiçoadas pelo doutor Bourneville, que também desenvolveu todo
um conjunto de aparelhos. Os jogos eram valorizados, as crianças
mantidas em atividades e vigilância constantes. Os agrupamentos
eram organizados por sexo e gravidade das patologias. Para o
internamento, era necessário diagnóstico de perito policial
(MÜLLER, 2000). O doutor Leitão da Cunha também abriu
atendimento pedagógico em Petrópolis, em 1920. O doutor Franco da
Rocha, no ano de 1921, em São Paulo, construiu um pavilhão para as
crianças no Hospício de Juquery que, mais tarde, em 1929, recebeu
uma escola, Pacheco e Silva, sob a orientação do professor primário
que, desde 1917, trabalhava com os retardados, professor Norberto
Souza Pinto, de Campinas (ALVIM, 1967, pp. 5-6). (JANNUZZI , p.
37-38, 2004)
Os atendimentos pedagógicos que iniciaram em 1917 formularam uma base
de seleção entre os “normais” e os “anormais”, separando-os em anormais intelectuais,
anormais morais e anormais pedagógicos.
O critério para avaliar a anormalidade seria o grau de inteligência em
relação aos alunos da mesma idade (MELLO, 1917, p. 101), bem
como a observação da atenção do aluno, da sua memória. Não se
explicitava o que seria inteligência, principal parâmetro para a
classificação das crianças em supernormal ou precoce, subnormal ou
tardio e normal. Porém, pode-se supor que estivesse relacionada com
o rendimento escolar do aluno, avaliado nas notas de classe. Havia
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ainda uma preocupação de estabelecer uma catalogação de
anormalidade, baseada nos critérios mencionados. Assim, dentro do
subnormal estariam os “astênicos, indiferentes, apáticos, instáveis,
irrequietos, impulsivos, ciclotímicos ou alunos que participam de
uma e outra categoria”. Seriam, pois, sempre alunos “portadores de
defeitos pedagógicos” (idem, ibidem). A orientação dada ao médicoescolar não era menos abrangente. Acreditava-se que estes
profissionais deveriam classificar os anormais pela simples inspeção
(idem, p. 105). E seriam os anormais escolares e não os patológicos
ou sociais, “domínio da terapêutica e da segurança pública” (idem, p.
101). E assim se separariam os anormais intelectuais, os morais e os
pedagógicos. Os intelectuais seriam os tardios e também os precoces,
com exagero das faculdades em comparação com os da sua idade.
(JANNUZZI , p. 39-40, 2004 )
A autora segue expressando que o debate sobre o diagnóstico e seleção de
pessoas consideradas “normais” das “anormais” se dava na esfera de separar a educação
de ambas, pois se acreditava que a junção delas era prejudicial ao desenvolvimento das
“normais” a terminologia normais e anormais foi mantido a fim de expressar o
entendimento do período em relação a pessoa com deficiência .
Até meados de 1970 o governo apoiava as iniciativas privadas e
filantrópicas ao atendimento das pessoas com deficiência, como por exemplo, a
promoção de campanhas em prol do atendimento educacional dessas pessoas.
Em 1958, foi instituída a Campanha Nacional de Educação e
Reabilitação dos eficitários Visuais (CNERDV) (decreto n. 44.136 de
1° de agosto de 1958) no IBC, por idéia de José Espínola Veiga,
professor do IBC (LEMOS, 1981, pp. 66-67), tendo como um dos
elementos da primeira diretoria Dorina de Gouvêa Norwill,
presidente da Fundação para o Livro do Cego no Brasil, que
posteriormente, em 1962, foi designada diretora executiva. Desde
1960, pelo decreto n. 48.252 de 31 de maio, havia passado a
denominar-se Campanha Nacional de Educação dos Cegos (CNEC) e
a ser subordinada diretamente ao ministro do MEC, funcionando no
seu gabinete e sob sua presidência (artigo 5º). A proposta desta
campanha visava a “educar e reabilitar os deficitários da visão”,
manter e instalar Centros de Reabilitação e Oficinas Protegidas,
Programa de Reabilitação Domiciliar, integrá-los ao comércio,
indústria, agricultura, atividades artísticas e educativas, tanto em
instituições privadas quanto públicas, formação de pessoal
especializado, fazer recenseamento decenal, pesquisas médicopedagógicas, médico-social etc. As duas campanhas, para surdos e
para cegos, foram as primeiras a serem organizadas, provavelmente
porque eles vinham tendo atendimento sistematizado legalmente
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desde meados do século XIX, congregando usuários e profissionais
em torno do problema. Citei que em 1954, na segunda gestão de
Getúlio Vargas na Presidência, em discurso de abertura da sessão
legislativa, ele evocou o “direito de voto ao indivíduo cego, como
grande passo para sua recuperação social” e abertura de cursos para
professor especializado de surdos-mudos, considerando-se o grande
número de “deficientes sensoriais existentes, 100.000 cegos e 50.000
surdos-mudos” (MEC/INEP, 1987, p. 233). Em (JANNUZZI , 2004,
p. 190, ).
O Governo Médici, em 1973, no Ministério da Educação, criou a Secretaria
Nacional de Educação Especial - SENESP, que objetivava pensar as políticas para a
educação especial em âmbito nacional, ver Rosa (2006, p.111).
A intenção desta
política era estabelecer um atendimento educacional às pessoas com deficiência, com
base na integração destes ao ambiente escolar, em outras palavras, a pessoa com
deficiência deveria a se adaptar ao ambiente. Logo o acesso estava centrado na
adaptação da pessoa.
Em 1981, a ONU estabeleceu o “Ano Internacional da Pessoa Deficiente”.
Isto demonstrou que havia um movimento tímido, mas crescente das pessoas com
deficiência em busca de garantia de seus direitos. Esses direitos espelhavam a vontade
de maior participação social como sujeitos, o acesso a educação formal, bem como a
todos os ambientes sociais. Segundo Rosa (2006) os anos de 1950 a 1980 foram de luta
e reivindicações da classe trabalhadora, criação de sindicatos, mobilizações populares.
Neste sentido, pode-se afirmar que a Constituição de 1988 é um marco legal de lutas e
conquistas dos direitos sociais
De acordo com Montaño, o movimento de reestruturação do sistema
capitalista vai iniciar um processo de desmonte dos direitos sociais previstos na
Constituição Federal de 1988, a qual poderia ser a possibilidade da constituição real de
uma sociedade que efetivasse um estado de bem estar social de fato
“[...] é apenas com a Constituição de 88 que se consagra o novo
"pacto social", resultado das lutas gestadas no período pós-ditatorial onde uma base social organizada e mobilizada coabitava com uma
extensa cúpula política e econômica de tendências democráticas,
onde aparecem junto aos chamados "novos movimentos sociais",
novos partidos políticos trabalhistas de massas, sindicatos operários,
entre outros -, pacto esse abortado pelos governos Collor e Cardoso.
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(...) A corrente neoliberal, consolidada nos países capitalistas centrais
na década de 80 com ampla hegemonia internacional, após os triunfos
eleitorais de Thatcher e Reagan, e reafirmada na década de 1990 com
a "queda do Muro", sob uma forma mais "adocicada", centra-se no
feroz ataque aos elementos de conquista sociais e trabalhistas que
continha o chamado "pacto keynesiano", no Estado de Bem-Estar
Social.
Na verdade, aquele novo "pacto social" no Brasil,
conformado pelos setores democráticos, no pós-ditadura, é
rapidamente substituído, na década de 1990, por uma nova aliança
signiticativamente diversa. Diverso do que Bresser Pereira afirma (cf.
1998: 36 ss.), no Brasil o processo aliancista é radicalmente diferente
do ocorrido nos países centrais. Não é um pacto "social-liberal" que
sucede, no nosso país, a aliança de hegemonia neoliberal, mas,
contrariamente, é esta última que substitui, (MONTAÑO, 2005, p. 34
-36)”
Na década de 1990 o eixo principal da proposta educacional para a pessoa
com deficiência passa a ser a inclusão. A qual tem como diretriz a adaptação do
ambiente às necessidades especiais desse segmento social. Neste aspecto vale salientar
conforme Neves (ANPED, 2004,p.1) citado por Evangelista p.3,
Os anos de 1990 do século XX e os anos iniciais deste século no
Brasil vêm sendo palco de um conjunto de reformas na educação
escolar que buscam adaptar a escola aos objetivos econômicos e
político-ideológicos do projeto da burguesia mundial para a periferia
do capitalismo nesta nova etapa do capitalismo monopolista.
A perspectiva da inclusão da pessoa com deficiência, segundo Carvalho
(2009, p.10), tem sua base na superação do modelo de atendimento institucionalizado e
segregativo que tem como proposição promover a inclusão das pessoas com deficiência
nos diversos setores sociais, dentre estes no ensino regular.
Para Carvalho (2009) essa e outras reivindicações passaram a fazer parte da
pauta de encontros internacionais e nacionais. Nestes eventos foram discutidos assuntos
como: a definição de deficiência, a distinção entre as deficiências físicas, sensoriais e
mentais, de condutas típicas, a paralisia cerebral, os super-dotados, os encaminhamentos
teórico-metodológicos, a avaliação no processo ensino aprendizagem, os materiais
didáticos, a qualificação profissional, a estrutura arquitetônica, a formação profissional,
o financiamento da educação e principalmente, a questão da superação dos
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preconceitos, ou seja, de estereótipos e de estigmas presentes em nossa sociedade.
Bueno (2008, p. 46) chama atenção quanto alguns aspectos relacionados a esse
documento. A tradução deste documento utiliza a terminologia inclusão ao invés da
palavra constante no documento original - integração. Esta troca para Bueno tem
intencionalidade ideológica. Outro aspecto refere-se que a proposta de "inclusão" surge
como salvação para resolução do fracasso escolar no Brasil.
Segundo Carvalho (2008) o Estado do Paraná faz a defesa da inclusão
responsável e, em âmbito nacional o MEC faz a defesa da inclusão radical. Para este
pesquisador a política nacional de educação especial expressa o entendimento ao direito
da pessoa com deficiência estar matriculado na rede estatal de ensino, em que no
contraturno esse aluno pode ter apoio pedagógico no atendimento especializado. De
acordo com BUENO (2007, p.59) está análise deve ser realizada, considerando o ideário
neoliberal como fator condicionante nas diretrizes educacionais.
A Secretaria de Estado da Educação - SEED, Governo do Paraná, Departamento
de Educação Especial e Inclusão Educacional, Semana Pedagógica - 02 a 06 fevereiro
de 2009 afirma que a educação e a inclusão na última década obteve avanços em face de
uma política de inclusão responsável, que de modo gradativo tem "redimensionamento
das concepções e práticas educacionais, visando contemplar a diversidade do alunado
que apresenta necessidades educacionais especiais, sejam elas decorrentes ou não de
deficiências". Este documento afirma ainda que os professores aderem ou não os
projetos pedagógicos, pois nesta ação o professor em sua subjetividade possui suas
próprias impressões políticas e concepções. A de se mencionar que estas impressões
políticas e concepções são constituídas num processo histórico com base nos
fundamentos teóricos, políticos e ideológicos dominantes, que são expressão da
correlação de forças entre as classes sociais antagônicas.
Esta pesquisa toma para análise o período a partir de 1970, pois é o momento em
que se apresenta uma proposta de política pública voltada par a educação da pessoa com
deficiência no Estado do Paraná. A seguir abordará o período de 1990 a 2002,
momento, como já assinalado estava alinhado com a política nacional de inclusão. Neste
período os governadores do Estado do Paraná foram: Álvaro Dias (1987-1991), Roberto
Requião de Mello e Silva (1991- 1994), Mário Pereira eleito como vice-governador,
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assumindo o cargo (1994-1995); Jaime Lerner (1995-1999 e 1999-2003). O segundo
período a ser analisado é de 2002 a 2010, período que a Secretaria de Estado da
Educação (SEED) alicerça a política inclusão e de educação especial em fundamentos
teórico-ideológicos distintos do defendido pelo MEC. Neste período o Estado teve
como governador Roberto Requião de Mello e Silva (2003-2006), Hermes Eurides
Brandão (2006-2007), presidente da Assembléia Legislativa, que assume o governo,
Roberto Requião de Mello e Silva (2007-2010) e, o atual governador Orlando Pessuti
(2010-2010), eleito como vice-governador na chapa de Requião. Nestes períodos há
subdivisões, como por exemplo, a aprovação da Lei de Diretrizes e Base da Educação LDB, Lei 9394/96; a definição das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na
Básica, aprovada pela Resolução n° 2/2001, Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação. No Estado do Paraná temos o concurso público para professores
da educação especial, Edital 36/2004, pela primeira vez, no segundo mandato do
Requião em 2005; as Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de
Currículos Inclusivos/SEED,2006.
No momento a pesquisa encontra-se em fase de organização e investigação de
referências e documentação primária sobre o objeto desta. Dentre estes, há estudos que
perpassam por análise histórica e como essas questões vêm sendo abordadas no âmbito
econômico, social, educacional, familiar, profissional. Existem estudos que explicitam a
configuração do processo de inclusão na sociedade neoliberal. Os pesquisadores que se
sobressaíram na esfera nacional e outros que apresentam estudos valiosos ao segmento
das pessoas com deficiência e que são leituras indispensáveis e farão parte da revisão da
literatura desta pesquisa são: Bianchetti (1998), Caiado (2003), Carvalho (2003), Kassar
(1999), Silva (1984), Borba (2010), Carvalho (2009), Carvalho(2008), Iacono (2003),
Tureck (2003), Bueno( 2008).
Os documentos primários serão obtidos por meio do acervo documental do
Departamento de Educação Especial e Inclusão (DEEIN), do Núcleo de Educação de
Cascavel/Setor Educação Especial e escolas estaduais e conveniadas. Nestes buscar-seá: legislações sobre educação especial; serviços de atendimento especializados (criação,
histórico, local, número de alunos); convênios com escolas especiais (criação, histórico,
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local, número de alunos atendidos); quantidade de alunos com deficiência atendidos por
núcleo/municípios.
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