HISTÓRIA
DAS
SOCIAL
FRONTEIRAS
Eduardo Scheidt
Ana Maria da Silva Moura
Fernando da Silva Rodrigues
Cláudio Antônio Santos Monteiro
(orgs.)
©2012 Eduardo Scheidt, Ana Maria da Silva Moura, Fernando da Silva
Rodrigues, Cláudio Antônio Santos Monteiro (orgs.)
Direitos desta edição adquiridos pela Paco Editorial. Nenhuma parte desta obra
pode ser apropriada e estocada em sistema de banco de dados ou processo similar,
em qualquer forma ou meio, seja eletrônico, de fotocópia, gravação, etc., sem a
permissão da editora e/ou autor.
Sch255 Scheidt, Eduardo; Moura, Ana Maria da Silva; Rodrigues, Fernando da
Silva; Monteiro, Cláudio Antônio Santos (orgs.)
História Social das Fronteiras/ Eduardo Scheidt; Ana Maria da Silva Moura;
Fernando da Silva Rodrigues; Cláudio Antônio Santos Monteiro (orgs.).
Jundiaí, Paco Editorial: 2012.
284 p. Inclui bibliografia. Inclui gráficos, imagens e tabelas. Vários autores.
ISBN: 978-85-8148-171-5
1. História 2. Fronteiras 3. História Social 4. América Latina. I. Scheidt,
Eduardo II.Moura, Ana Maria da Silva III. Rodrigues, Fernando da Silva IV.
Monteiro, Cláudio Antônio Santos.
CDD: 980
Índices para catálogo sistemático:
História da América do Sul
História
IMPRESSO NO BRASIL
PRINTED IN BRAZIL
Foi feito Depósito Legal
Rua 23 de Maio, 550
Vianelo - Jundiaí-SP - 13207-070
11 4521-6315 | 2449-0740
[email protected]
980
901
Sumário
Apresentação.......................................................................................................................7
Parte 1: Fronteiras políticas e sociais.................................................................................9
Capítulo 1 - Fronteiras políticas e sociais: o caso das pensões vitalícias dos ex-voluntários
da pátria na Guerra da Tríplice Aliança (1907-1912)
Fernando da Silva Rodrigues, Daiana da Silva Gomes Felix e David Coutinho
Introdução..........................................................................................................................11
1. Voluntários da Pátria: recrutamento e a organização dos Corpos para a
Guerra do Paraguai.............................................................................................................15
2. Pensão Vitalícia dos Voluntários da Pátria: coleta e análise de dados
dos processos......................................................................................................................21
2.1. A dinâmica com o Corpus Documental..................................................................21
2.2. Análise do Corpus Documental...............................................................................23
Referências .........................................................................................................................27
Capítulo 2 - As fronteiras étnicas no Exército Boliviano: a incorporação indígena à
Guerra do Chaco (1932-1935)
Mauro Marcos Farias da Conceição
Referências..........................................................................................................................39
Capítulo 3 - Venezuela entre fardas e votos: uma análise das relações civis-militares
de Hugo Chávez na presidência da República Bolivariana (1999-2009)
Luiz Fernando de Oliveira Silva
1. A caserna discute política..............................................................................................41
2. Fronteiras atenuadas entre civis e militares em prol da Nação.................................43
3. Um novo Estado...........................................................................................................45
4. O centralismo e a crise institucional de 2002.............................................................47
5. As FAN e a Política externa...........................................................................................50
Conclusão...........................................................................................................................51
Fontes..................................................................................................................................52
Referências......................................................................................................................53
Capítulo 4 - Os sertões e as fronteiras: o avanço das fronteiras agrícolas nas regiões
de sertões dos índios brabos da freguesia de Campo Alegre da Paraíba Nova
Enio Sebastião Cardoso de Oliveira
Introdução..........................................................................................................................55
1. A presença dos Índios Puris nos “Sertões” de Campo Alegre da Paraíba Nova...55
2. Sertões de Campo Alegre............................................................................................57
3. A Fronteira e Sertões dos Índios Brabos...................................................................61
4. Expansão das Fronteiras Agrícolas em Direção dos Sertões de Campo Alegre
da Paraíba Nova.................................................................................................................64
Considerações Finais.........................................................................................................69
Referências..........................................................................................................................72
Fontes Primárias.................................................................................................................74
Parte 2: Fronteiras étnicas, sociais e simbólicas ...........................................................75
Capítulo 5 - Fronteiras da memória: trabalho e identidade na periferia de Paris.
O caso Renault Île Seguin
Ricardo Medeiros Pimenta
1. O espaço da cidade e as fronteiras da desindustrialização.......................................79
2. A Renault de Île Seguin, Boulogne Billancourt: uma face escondida de Paris......81
3. Portas fechadas, e um novo trabalho se abre: deslocamentos e disputas pelo
direito ao espaço.................................................................................................................85
Fontes.................................................................................................................................89
Referências..........................................................................................................................89
Capítulo 6 - O marcador cerâmico pré-histórico no estado de São Paulo, um caso
de Fronteira étnica
Glauco Constantino Perez e Marisa Coutinho Afonso
Introdução..........................................................................................................................91
1. Fronteiras – conceituação..............................................................................................91
2. Fronteiras Tupi-guarani................................................................................................95
3. Fronteiras Kaingang......................................................................................................95
4. As controvérsias dos estudos .....................................................................................97
Conclusão .........................................................................................................................97
Referências.......................................................................................................................98
Capítulo 7 - Cultura Rural e Enfrentamentos da Morte:agrotóxicos e suicídios em
comunidades agrícolas
José Carlos dos Santos
Introdução........................................................................................................................101
1. No contraponto da tecnologia, o suicídio...............................................................106
2. A periculosidade dos agrotóxicos no Paraná.............................................................109
3. Dois corpos em perigo: o homem e o meio............................................................113
4. Os efeitos dos químicos................................................................................................114
5. A racionalidade da morte.............................................................................................115
Considerações finais........................................................................................................118
Referências ......................................................................................................................120
Capítulo 8 - Fronteiras do corpo: desejos cercados, preceitos incorporados e verdades construídas
Nathália Eberhardt Ziolkowski
Referências ......................................................................................................................134
Parte 3: Dinâmicas das Fronteiras.................................................................................137
Capítulo 9 - Fronteira e Sentido: Considerações sobre o arranjo espacial das Minas
Gerais Setecentistas
Rafael Giorgi Costa
Introdução........................................................................................................................139
1. Considerações sobre a categoria fronteira. Perspectiva histórico-geográfica.....141
2. Os caminhos e fronteiras das Minas Gerais Setecentistas....................................144
3. Proposta para uma leitura crítica da “geo-grafia” das Minas Gerais Setecentistas...151
Referências.......................................................................................................................152
Capítulo 10 - Escravos negros na fronteira entre Brasil e Bolívia
Monique Cristina de Souza Lordelo
Fontes e Referências........................................................................................................177
Capítulo 11 - Fronteira em movimento: o Pará e o Maranhão a partir dos sertões de Turiaçu(1772-1808)
Magda Maria de Oliveira Ricci e Sueny Diana Oliveira de Souza
O problema da fronteira..................................................................................................179
O Sertão erradio de Turiaçu e a questão da identidade.............................................186
Conclusão ........................................................................................................................191
Fontes................................................................................................................................192
Bibliografia.......................................................................................................................192
Capítulo 12 - Foz do Iguaçu e a tríplice fronteira: um debate interdisciplinar entre a
história, a cultura e a educação
Francione Oliveira Carvalho
Referências.......................................................................................................................210
Parte 4: Fronteiras platinas...............................................................................................213
Capítulo 13 - “Pela fronteira é incalculável o movimento”: Imigrantes Europeus nas
Vilas do Oeste do Rio Grande do Sul na segunda metade do século XIX
Márcia Solange Volkmer
Referências.......................................................................................................................231
Capítulo 14 - A fronteira e Brasil meridional: integração, adaptação e contatos fronteiriços
Márcio Adriano de Lima Rodrigues
Introdução ......................................................................................................................235
1. A Fronteira Brasil-Bacia Platina: Iintegração e Comércio.....................................236
2. Primeiros Aportes Teóricos: A Fronteira e a Condição De Livre Transitoriedade......239
Considerações Finais........................................................................................................247
Referências.......................................................................................................................249
Capítulo 15 - Rincões sociais – hierarquias de poder elites rio-grandenses (1859-1865)
Luís Martini Thiesen
Fontes..........................................................................................................................267
Referências Bibliográficas...............................................................................................267
Capítulo 16 - Império e Repúblicas: as Repúblicas platinas e o Império do Brasil segundo diplomatas e publicistas franceses (1840-1850)
Cláudio Antônio Santos Monteiro
Fontes e bibliografia........................................................................................................281
Apresentação
O presente livro é organizado por um grupo de professores do Laboratório de
Estudos de História Política (LEHP) do Programa de Mestrado em História Social da Universidade Severino Sombra (USS), Vassouras – RJ. A obra igualmente é
produto de uma equipe que compõe um projeto integrado de pesquisa denominado História social das fronteiras, do qual fazem parte professores pesquisadores associados ao LEPH, tanto pertencentes à USS como a duas outras instituições: a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro (UFRRJ).
O projeto História social das fronteiras foi formalizado em 2010, a partir de debates envolvendo conceituações, historiografia e modelos teóricos sobre o tema fronteira, que eram desenvolvidos em estudos individuais. Esses estudos foram os fatores estruturantes do nosso trabalho integrado.
As diversidades espaço-temporais, a riqueza das diferentes abordagens metodológicas e as várias interfaces desenvolvidas entre a História Social, Área de Concentração do Programa de Mestrado da USS, e as dimensões da Política e da Cultura
ampliaram o entendimento sobre as questões abordadas, permitindo um estudo de
ampla temporalidade e de vários aportes metodológicos. Outrossim, gerou uma plataforma de estudos comparativos no sentido de dar voz aos vários agentes históricos envolvidos nas mesmas questões, em módulos temporais diferenciados.
Os primeiros produtos do trabalho que deu origem a este livro foram a organização de um evento regional, assim como a organização de um simpósio temático
em nível nacional e, neles, a apresentação dos estudos desenvolvidos em nosso projeto integrado. Em dezembro de 2010, promovemos o minissimpósio “Fronteiras
e História”, no âmbito do “IV Simpósio de Política e Cultura”, desenvolvido pelo
Programa de Mestrado em História da USS. O minissimpósio foi organizado pelos
professores doutores Ana Maria da Silva Moura (USS), Eduardo Scheidt (USS), Heloisa Jochims Reichel (UNISINOS) e Ney Iared Reynaldo (UFMT), reunindo mais
de uma dezena de pesquisadores entre mestres e doutores, pós-graduandos e graduandos em História. O outro evento foi o simpósio temático homônimo, realizado
no âmbito do XXVI Simpósio Nacional de História, em julho de 2011, nas dependências da USP. O simpósio foi coordenado pelos professores doutores Eduardo
Scheidt (USS) e Ney Iared Reynaldo (UFMT), contando com 28 trabalhos inscritos
entre doutores, mestres e pós-graduandos.
A presente obra reúne 16 capítulos, elaborados a partir de trabalhos apresentados no simpósio temático “Fronteiras e História”, durante o último Simpósio Nacional de História. O livro está organizado em quatro partes, congregando em seus
7
Eduardo Scheidt, Ana Maria da Silva Moura, Fernando da Silva Rodrigues, Cláudio Antônio Santos Monteiro (orgs.)
capítulos as “Fronteiras”, tais como se apresentam às nossas pesquisas: Fronteiras
políticas e sociais; Fronteiras étnicas, sociais e simbólicas; Dinâmicas de fronteiras;
e Fronteiras platinas.
Eduardo Scheidt
Fernando da Silva Rodrigues
Ana Maria da Silva Moura
Cláudio Antônio Santos Monteiro
8
Parte 1: Fronteiras políticas e sociais
Nos capítulos enquadrados nos estudo das “Fronteiras Políticas e Sociais”, os
autores deram ênfase às relações entre civis e militares como proposta de análise da
participação dos militares na política e na sociedade, destacando os limites dessa relação, buscando, ainda, investigar possíveis vínculos de atuação desses dois grupos;
a ocupação dos sertões do Rio de Janeiro no século XVIII e início do XIX e as tensões estabelecidas na relação com os índios da região.
O trabalho de investigação da maioria dos participantes explorou arquivos civis
e militares, nacionais e internacionais. Os militares sempre foram personagens politicamente ativos na História da América, o que não significa que eles sempre foram
intervencionistas. Essa associação direta entre militares, política, sociedade e intervenção é obviamente resultado de uma experiência histórica específica, produzida
ao longo do século XX, e que teve por desfecho os recentes regimes militares em
diversos países da América Latina. O fortalecimento da História como profissão e a
expansão dos programas de pós-graduação no Brasil têm mudado significativamente esse quadro, lançando no mercado uma série de estudos novos sobre o tema, com
diferentes recortes cronológicos e tipos de abordagens, que nos permitem pensar
outras formas de ver os militares e de se pensar e viver a política e a sociedade. Um
exercício que poderá refinar o conhecimento das relações mantidas pelos militares
com a política e a sociedade ao longo da história.
Outro objetivo desta proposta é compreender de forma mais precisa o próprio
processo de formação das forças armadas e de como elas se aproximaram de ideologias intervencionistas. Nesse sentido, essa estratégia poderá facilitar o diálogo entre trabalhos que abordam o tema militares em um leque temporal e espacial mais
amplo, como foi o caso do Prof. Dr. Fernando da Silva Rodrigues, do Programa de
Pós-Graduação em História da Universidade Severino Sombra (PPGH/USS), e da
UNIABEU Centro Universitário, que investigou o projeto político modernizador
do Marechal Hermes da Fonseca (Ministro da Guerra e, posteriormente, Presidente da República do Brasil) e a implantação das pensões vitalícias dos Ex-Voluntários
da Pátria da Guerra do Paraguai, no período de 1907 a 1912.
No caso dos estudos latino-americanos, temos os trabalhos do Prof. Dr. Mauro
Marcos Farias da Conceição, que investiga exclusão e racismo, procedimentos que
o regime boliviano adotou frente ao segmento considerado social e politicamente
marginalizado, os indígenas, práticas excludentes manifestadas, fundamentalmente,
no exército boliviano, em particular, durante o período da Guerra do Chaco (19321935), confronto bélico entre a Bolívia e o Paraguai; e do Mestrando Luiz Fernando de Oliveira Silva, do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade
Severino Sombra (PPGH/USS), que investiga as fronteiras sociais nas relações en9
Eduardo Scheidt, Ana Maria da Silva Moura, Fernando da Silva Rodrigues, Cláudio Antônio Santos Monteiro (orgs.)
tre civis e militares no Governo Chávez, de forma especial, como Chávez, ao evocar em seus discursos a memória de Bolívar, associa as FAN à sua política social e
diplomática, de modo a fortalecer sua liderança interna e externa.
Nessa parte do livro destacamos, também, o trabalho de investigação do Mestrando Enio Sebastião Cardoso de Oliveira, do Programa de Pós-Graduação em
História da Universidade Severino Sombra (PPGH/USS), que diferente dos outros
autores abordou o avanço das fronteiras agrícolas nas regiões de sertões ocupadas
pelos índios bravios da Freguesia de Campo Alegre da Paraíba Nova, que, no entanto, envolve em outras perspectivas conceituais alguns “militares” que participaram
dessas atividades relacionadas à ocupação do território.
Fernando da Silva Rodrigues
10
Capítulo 1 - Fronteiras políticas e sociais: o caso das pensões
vitalícias dos ex-voluntários da pátria na Guerra da
Tríplice Aliança (1907-1912)
Fernando da Silva Rodrigues1
Daiana da Silva Gomes Felix2
David Coutinho3
Introdução
Ocorrida há mais de cento e quarenta anos, a Guerra do Paraguai envolveu quatro países do Cone Sul, opondo, de um lado, o Paraguai, e, de outro, a Argentina, o
Brasil e o Uruguai. Embora tenha sido o maior conflito dessa parte do continente, e
tendo se estendido por mais de cinco anos, muitas de suas facetas ainda permanecem
praticamente inexploradas; por exemplo, a abordagem da participação dos diversos
grupos étnicos e sociais na campanha, em especial, como esses indivíduos aparecem
nas memórias de escritores daquela guerra, da mesma forma que nos diversos documentos, como fotografias, revistas, jornais e pinturas. Outro exemplo do que ainda
pode ser estudado é a abordagem do impacto da guerra na sociedade e na economia
brasileira, e a própria análise do contexto político da implantação das pensões para
veteranos de guerra, especificamente no caso desta obra, as pensões vitalícias dos ex-Voluntários da Pátria, implantadas no ano de 1907, momento marcado pela gestão
modernizadora do General Hermes da Fonseca, Ministro de Estado da Guerra (15
de novembro de 1906 a 6 de agosto de 1908; 06 de novembro de 1908 a 27 de maio
de 1909). Ele foi responsável pela aplicação das significativas mudanças renovadoras
da Instituição4, tais como: a Lei de Reorganização do Exército, de 1908;5 a reorganiDoutor em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor do Programa
de Pós-Graduação em História da Universidade Severino Sombra, Professor do curso de Graduação da
UNIABEU Centro Universitário e bolsista da FUNADESP.
2
Graduanda em História pela UNIABEU Centro Universitário e bolsista de Iniciação Científica pelo PROAPE/UNIABEU.
3
Graduando em História pela UNIABEU Centro Universitário e bolsista de Iniciação Científica pelo PROAPE/UNIABEU.
4
Rodrigues, Indesejáveis: Instituição, pensamento político e formação profissional dos Oficiais do Exército brasileiro (1905-1946), p. 80.
5
Arquivo Histórico do Exército (AHEx). Coleção de Leis do Brasil. Lei nº 1860, de 04 de janeiro de 1908.
O título IX desta Lei trata da reorganização do Exército – do Art. 105 ao Art. 139. O Art. 105 regulava que
o Exército seria organizado sobre as seguintes bases: 1) das forças de 1ª linha ou Exército ativo e sua reserva; 2) das forças de 2ª linha e sua reserva. O Art. 108 regulava que além do Comando-Chefe, que é exercido
pelo presidente ou seu delegado, no caso de guerra, o Exército teria também o comando hierárquico, que
seria exercido pelos oficiais à testa das grandes e pequenas unidades. Art. 109 regulava que o Ministério da
1
11
Eduardo Scheidt, Ana Maria da Silva Moura, Fernando da Silva Rodrigues, Cláudio Antônio Santos Monteiro (orgs.)
zação do Estado-Maior do Exécito (EME)6, mais compatível com a preparação para
a guerra; a criação de Grandes Unidades permanentes7− no início chamadas de Brigadas Estratégicas, posteriormente substituídas pelas Divisões de Infantaria e Cavalaria ; a Lei do Serviço Militar Obrigatório, de 1908;8 a elaboração dos regulamentos
de emprego das Armas destinados à instrução da tropa e dos quadros; a aquisição
de armamento e o reaparelhamento das fábricas.
Todas essas providências foram tomadas no governo do Presidente Affonso
Augusto Moreira Pena (15 de novembro de 1906 a 14 de junho de 1909), que, pela
situação de prosperidade econômica do país depois do período de saneamento do
Presidente Manuel Ferraz de Campos Sales (1898 – 1902), pôde criar as condições
para reformas estruturais de profundidade.
Em relação à pesquisa publicada neste artigo, pretendemos mostrar alguns resultados iniciais da análise dos processos de pedido de pensão vitalícia dos ex-Voluntários da Pátria da Guerra do Paraguai, pleiteada pelos veteranos, pelas viúvas
dos ex-Combatentes e por outros parentes, no período de 1907 a 1912.
Os limites temporais deste estudo foram determinados pelo início dos processos jurídicos de direito aos pensionistas, que foi legitimado pela implantação do DeGuerra seria o órgão imediato do comando superior, servindo órgãos mediatos, isto é, dependentes daquele: a) o Estado-Maior; b) as Inspeções. O ministro, como auxiliar do Chefe de Estado, participava das funções de comando, ficando a sua função, em época normal, adstrita a subscrever os atos do Presidente da
República e a presidir o Exército, de acordo com o Art. 49 da Constituição Federal (Art. 110).
6
O EME foi criado pela Lei nº 403, de 24 de outubro de 1896, publicada na Ordem do Dia da Repartição
do Ajudante-General do Exército nº 778, de 31 de outubro de 1896, cuja função era preparar a Instituição
para a defesa da Pátria, para isso, era especialmente encarregado do estudo e aplicação de todas as questões
relativas à organização, direção e execução das operações militares, ficando os comandos das forças e as direções dos diversos serviços militares sob sua ação, no que concerne à instrução e disciplina da tropa. No
entanto, somente em janeiro de 1899, mais de dois anos depois de sua criação, o EME tornou-se realidade,
com a extinção da Repartição do Ajudante-General do Exército, pelo Decreto nº 3.189, de 06 de janeiro de
1899, que aprovou seu primeiro Regulamento publicado no Diário Oficial, de 09 de janeiro de 1899. As causas dessa demora podem ser encontradas nos esforços concentrados que tiveram que ser feitos para debelar a Revolta de Canudos. Pelas normas desse Regulamento esteve o EME subordinado até 1909, quando
passou a vigorar outro regulamento. A Lei nº 1.860, de 4 de janeiro de 1908, que regulou o alistamento e
sorteio militar, reorganizou o Exército em seus artigos 111 a 115 estabeleceu novas bases para a reorganização do EME e extinguiu de vez o Corpo de Estado-Maior, abrindo o quadro aos oficiais de todas as Armas. Essas modificações se corporificaram no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 7.389, de 29 de abril
de 1909. Diniz Esteves. Documentos Históricos do Estado-Maior do Exército. Brasília: EME, 1996, p. 23.
7
AHEx. Coleção de Leis do Brasil. Decreto nº 7.054, de 6 de agosto de 1908, cria cinco Brigadas Estratégicas e três Brigadas de Cavalaria.
8
AHEx. Coleção de Leis do Brasil. Lei nº 1860, de 4 de janeiro de 1908, que regula o alistamento e o sorteio militar, e reorganiza o Exército. O Art. 1º dispunha que todo cidadão brasileiro, desde a idade de 21 a
de 44 anos completos, é obrigado ao serviço militar, na forma do Art. 86 da Constituição da República e
de acordo com as prescrições desta lei. No entanto, só a 10 de dezembro de 1916 se realizou pela primeira
vez no País o sorteio militar em todas as regiões militares.
12
História Social das Fronteiras
creto nº 1.687, de 13 de agosto de 1907. E, o limite final escolhido, ano de 1912, foi
determinado pela dinâmica dos trabalhos em função do tempo, deu-se de maneira
que pudéssemos analisar um conjunto de cinco anos de atividades processuais, tratando-se, nesse caso, de uma análise parcial da totalidade de documentos existentes
no Arquivo Histórico do Exército, que se estendem até o ano de 1984.
A documentação da Guerra do Paraguai do Arquivo Histórico do Exército é
proveniente da Secretaria do Gabinete do extinto Ministério da Guerra, depositada nesse Arquivo entre as décadas de 1930 e 1960. É uma documentação autêntica, composta por Ordens do Dia (impressas) relativas aos diversos Comandos
durante a Campanha − correspondência entre as autoridades aliadas (brasileiras,
argentinas e uruguaias) em códices manuscritos e pedidos de pensão vitalícia de
ex-Voluntários da Pátria.
Esse acervo faz referência importante aos aspectos econômicos e sociais que
podem ser revelados em uma leitura atenta e na análise sistemática das informações
sobre pedido de pensão, recrutamento, armamento, treinamento, transporte e cuidados médicos, não só dos comandantes e Oficiais, como também de milhares de
combatentes anônimos que refletem um pouco da diversidade étnica, cultural, social e econômica da população brasileira no século XIX. Já os assuntos tratados pela
correspondência (manuscritos) entre os diversos comandantes brasileiros e estrangeiros tratam desde a administração militar − movimentações de tropas, requisições
de material − até o transporte de prisioneiros paraguaios para o Brasil.
Estamos tratando a abordagem das fontes tanto em nível quantitativo (História
Serial) como em nível qualitativo, por meio de uma análise intra e intertextual. Suas
origens históricas são diversas e, para alcançar o objetivo pretendido, estão sendo
usados documentos privados e oficiais, nesse caso, sendo a base principal da documentação utilizada nesta obra.
A abordagem qualitativa, realizada por meio de análise intra e intertextual, tem
sido utilizada para investigar as fontes bibliográficas, os argumentos jurídicos nos
pedidos de pensão, os acervos pessoais, as correspondências oficiais e os relatórios
emitidos pelos diversos órgãos do Ministério da Guerra e pelo próprio Ministério,
cujos textos estão sendo observados enquanto discurso de época, compreendido e
questionado quanto à formulação dos atores políticos, ao papel da elite militar e à
construção do Estado e da Nação. Ainda no tocante à nossa análise qualitativa, estabelecemos um estudo sobre a coleção de leis do Brasil, dos anos de 1864 e, principalmente, de 1865, visando ao entendimento da dinâmica do recrutamento, vantagens e compreensão do que seria esse corpo, criado para engrossar as fileiras do
Exército que atuava na Guerra do Paraguai, denominado: “Voluntários da Pátria”.
Para uma abordagem quantitativa, estamos realizando uma análise serial dos
processos individuais de pedido de soldo vitalício dos ex-Voluntários da Pátria
− retornados da Guerra do Paraguai, principal instrumento para obter o benefí13
Eduardo Scheidt, Ana Maria da Silva Moura, Fernando da Silva Rodrigues, Cláudio Antônio Santos Monteiro (orgs.)
cio do Estado −, construindo uma tabela qaue tipifica os recrutados na sociedade brasileira. Existe no acervo do Arquivo Histórico do Exército uma quantidade
ainda não avaliada de processos, que não foram utilizados em pesquisas acadêmicas, datados de 1907 a 1984. Nos processos verificados por amostragem, constatamos a possibilidade de identificar dados pessoais dos ex-Voluntários da Pátria,
como nome, naturalidade, posto ou graduação, organização militar em que serviu
durante a guerra, cor da pele, origem social e regional, entendimento jurídico, resultados marcados pelo contexto da reformas modernizadoras do Ministro e, posteriormente, Presidente, Hermes da Fonseca.
O debate historiográfico da Guerra do Paraguai passou por mudanças profundas desde o desencadeamento do conflito, sofrendo influência específica de cada
tempo histórico sobre os pensamentos dos autores, o que facilitará nossa compreensão de como foram possíveis as diversas variações de narrativas.
Desde o início da guerra (1864) até os anos 1970 foi produzida a chamada “historiografia tradicional”, corrente em que se encontram duas linhas fundamentais de
análise da guerra. A primeira dá ênfase àqueles que lutaram na campanha do Paraguai, nesse viés da corrente tradicional são exaltados os líderes do Exército Brasileiro, com a intenção de se construir “heróis” nacionais que honrosamente lutaram
em nome da Pátria. Já a segunda vertente, dentro da própria corrente tradicional,
destaca e explica as causas da guerra a partir das ambições expansionistas de Francisco Solano López. Traçam uma figura “bárbara” que os Aliados precisavam combater em prol da civilização.
De 1960 até o final da década de 1980, a Guerra do Paraguai é interpretada especialmente, mas, não somente, pelos “revisionistas”. Essa corrente historiográfica
está mais preocupada com a luta ideológica que permeia o mundo contemporâneo.
Produzida essencialmente no período de Guerra Fria, essa historiografia refletiu as
lutas entre capitalismo e socialismo, entre direita e esquerda, colocando sobre a Inglaterra a única e intransferível culpa pelo conflito. Além dessa característica, a corrente revisionista destaca-se por apresentar pontos positivos sobre o Paraguai, indo
claramente de encontro à historiografia tradicional. O revisionismo trata Solano López, o líder paraguaio, como uma “vítima” da ambição britânica. Esse tipo de visão exclui, de certa forma, os latino-americanos enquanto sujeitos históricos; trabalha com a ideia de pura manipulação inglesa e capitalista, visando a impedir a larga
ascensão, econômica e militar, de um país com tendências socialistas e igualitárias.
Temendo também que este viesse a se tornar um exemplo para os países vizinhos.
Do período de 1980 em diante, os estudos sobre o conflito foram e vêm sendo
revitalizados com maior preocupação em termos de parcialidade. A Nova História
Política procura compreender a guerra como um fator de interesse de todos os envolvidos, sem apontar culpados ou inocentes. Os trabalhos realizados por esses novos profissionais buscam destacar que as razões para o conflito não teriam sido apenas parte de uma intervenção externa, ou da ação incontrolável e expansionista de
14
História Social das Fronteiras
um homem. Esses autores consideram como causas da guerra as ações, os interesses e as contradições de todos os países envolvidos, desde a divergência de sua colonização (espanhóis e portugueses), até a busca pela formação de uma identidade e
afirmação do poder político na região do Prata.
1. Voluntários da Pátria: recrutamento e a organização dos Corpos para a
Guerra do Paraguai
Quanto ao recrutamento, podemos distinguir diversos tipos utilizados por ocasião da guerra. Os dois modelos que se definiam pela disputa de poder que se iniciara ainda na Regência eram o Exército de Linha, ou tropa regular, Instituição pública a cargo do Ministério da Guerra; e a Guarda Nacional9, ou tropa não regular,
Instituição privada, vinculada diretamente ao Ministério da Justiça. O terceiro modelo surgiu da necessidade de aumentar o efetivo para o conflito contra o Paraguai,
o Corpo de Voluntários da Pátria.
Em 7 de janeiro de 1865, o Imperador decretou a Lei nº 3.37110, que criava extraordinariamente o Corpo de Voluntários da Pátria, composto por todos os cidadãos maiores de dezoito e menores de cinquenta anos, que, voluntariamente, quisessem se alistar, sob as condições e vantagens11 que a lei permitia.
Quinze outros artigos regularam a Lei de Voluntários da Pátria, em que eram
oferecidas vantagens e benefícios, tais como: a baixa do serviço depois de declarada
a paz; concessão de passagem para onde solicitassem; concessão de regalias, direitos
e privilégios das praças do Exército para serem reconhecidos Cadetes ou Particulares, e de serem promovidos a Oficiais, quando se distinguissem em combate; direito
de desistirem da baixa, depois de feita a paz; de continuarem servindo por mais três
anos, recebendo, além das outras vantagens, trezentos mil réis, sendo cem mil réis
no ato e o restante ao fim de três anos; e a concessão de uma pensão ou meio-soldo às famílias, cujos chefes viessem a falecer em consequência de ferimentos sofriInstituição criada pela Lei s/n de 18 de agosto de 1831, a Guarda Nacional foi uma construção política engenhosa que ligava os “homens da sociedade”, parcela cidadã da população que teria muito a perder, caso
aquele emaranhado de interesses conflitantes chamado Império do Brasil viesse a soçobrar. Entretanto, observando-a estritamente como força militar, era uma tropa que não tinha instalações fixas e regulares, que
não recebia vencimento, que custeava seus próprios uniformes, mal armada e precariamente instruídas. Assim, jamais poderia ser levada muito a sério, a não ser nas declarações ufanistas dos Ministros da Justiça.
Oliveira Neto, O Exército brasileiro e a Guarda Nacional: as tensões e contradições do modelo de defesa terrestre (1850-1873), p. 24.
10
AHEx. Coleção de Leis do Brasil. Decreto nº 3371, de 7 de janeiro de 1865.
11
AHEx. Coleção de Leis do Brasil. Decreto nº 3371, de 7 de janeiro de 1865, Artigo 2º. Os voluntários, que
não forem Guardas Nacionais, terão, além do soldo que percebem os voluntários do Exército, mais 300 réis
diários e a gratificação de 300$000 quando derem baixa, e um prazo de terras de 22.500 braças quadradas
nas colônias militares ou agrícolas.
9
15