CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 3º, §1º, da Resolução
PGJ n.º 64/2008, designa a Procuradora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo para o exercício das funções do cargo de
Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, com atuação na Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários
Criminais, com efeito retroativo a 19 de março do ano corrente.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
Galileia/117.ª
ZE
Randal
Bianchini
Marins
a partir
de 18 de
maio (art.
3.º)
Viçosa/282.ª
ZE
Luís
Cláudio
Fonseca
Magalhães
a partir
de 7 de
maio (art.
2.º)
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Dispensa, a pedido, o Promotor de Justiça Mário Konichi Higuchi Júnior do Grupo de Combate à Pirataria no Estado de Minas Gerais,
com efeito retroativo a 07/01/2015.
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de MAIO de 2015, publicada em 25/04/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXII
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Comarcas: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória e Tupaciguara
Exclui: Maria Abadia de Freitas Miranda Souza
Inclui: Ana Paula Lourenço de Paula
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de MAIO de 2015, publicada em 25/04/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
Dias 23, 24, 30 e 31
Excluir: Jackeliny Ferreira Rangel
Incluir: Silvio José Marques Landim
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (290ª nomeação) Karla Vilela Araújo, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 2º
lugar para a comarca de Cássia, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-0446,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de
Cássia, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.2.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (291ª nomeação) Priscila de Carvalho Silva Botelho, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 18º lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência na listagem geral, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1399, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Ervália, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012, de
25.04.2012:
- (292ª nomeação) Nazario Moreira Junior, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
1º lugar para a comarca de Piumhi, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1398,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de
Piumhi, a partir da publicação deste ato.
- (338ª nomeação) Daniel Vieira Bueno, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 2º
lugar para a comarca de João Monlevade, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS-1429, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de João Monlevade, a partir da publicação deste ato.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os senhores membros do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão Colegiado, a realizar-se no dia 25 de maio
de 2015, às 14:00 horas, no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho
- 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de
Justiça.
Pauta da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2015,
a realizar-se no dia 25 de maio, às 14:00 horas:
1 - Apreciação da ata da 7ª Sessão Ordinária.
2 - Expedientes recebidos e expedidos.
3 - Movimentação na carreira:
3.1 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para o Cargo de Procurador de Justiça - uma vaga.
3.2 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de merecimento, para o Cargo de Procurador de Justiça - uma vaga.
3.3 - Indicação de candidato à remoção interna, pelo critério de antiguidade, para o 36º cargo de Promotor de Justiça da 3ª Promotoria
de Justiça – Juízo Empresarial - da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial.
3.4 - Formação de lista à remoção, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos: Governador Valadares, 16ª Promotoria de
Justiça e Teófilo Otoni, 5ª Promotoria de Justiça, ambos de Entrância Especial.
3.5 - Formação de lista à promoção, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos: Governador Valadares, 16ª Promotoria
de Justiça e Teófilo Otoni, 5ª Promotoria de Justiça, ambos de Entrância Especial.
3.6 - Indicação de candidato à promoção, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhumirim, de
Segunda Entrância.
3.7 - Indicação de candidato à remoção, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manhumirim, de
Segunda Entrância.
3.8 - Formações de listas à remoção, pelo critério de merecimento, para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas e 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí, todas de Segunda Entrância.
3.9 - Formações de listas à promoção, pelo critério de merecimento, para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas e 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Unaí, todas de Segunda Entrância.
4 – Assuntos administrativos:
4.1 – Apreciação de requerimento de remoção por permuta subscrito pelos Promotores de Justiça Flávio Alexandre Corrêa Maciel
(153º P.J. Auxiliar) e Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho (74º/9ª Auditoria Militar), ambos da Comarca de Belo Horizonte, de
Entrância Especial.
4.2 - Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 271/2015, ID 2564157, da comarca de Belo Horizonte Conselheiro-Relator Rodrigo Sousa de Albuquerque.
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4.3 – Apreciação do Procedimento Administrativo Interno de protocolo nº 272/2015, ID 2564166, da comarca de Belo Horizonte Conselheiro-Relator Rodrigo Sousa de Albuquerque.
4.4- Apreciação de correições ordinárias:
Conselheiro-Relator Sérgio Parreiras Abritta:
Comarca de Janaúba, ID 2557090;
Comarca de Pirapora, ID 2557148;
Comarca de Várzea Da Palma, ID 2557181;
Comarca de Juiz de Fora, ID 2557190;
Comarca de Juiz de Fora, ID 2557203;
Comarca de Juiz de Fora, ID 2557211;
Comarca de Juiz de Fora, ID 2557217;
Comarca de Juiz de Fora, ID 2557230;
Comarca de Juiz de Fora, ID 2557239;
Comarca de Belo Horizonte, ID 2557247;
Comarca de Belo Horizonte, ID 2557256;
Conselheiro-Relator Rodrigo Sousa de Albuquerque:
Comarca de Belo Horizonte, ID 2567617;
Comarca de Belo Horizonte, ID 2567631;
5 – Apreciação de inquéritos civis e expedientes:
6 – Apreciação de estágios probatórios:
Conselheiro-Relator Sergio Parreiras Abritta:
3º Relatório de Estágio Probatório do Promotor de Justiça João Paulo Fernandes, protocolo nº 5/2015, ID 2511036;
3º Relatório de Estágio Probatório da Promotora de Justiça Gláucia Vasques Maldonado de Jesus, protocolo nº 10/2015, ID 2511067;
5º e 6º Relatórios de Estágio Probatório da Promotora de Justiça Carla Rodrigues Fazuoli, protocolo nº 15/2015, ID 2511088, e
protocolo nº 60/2015, ID 2528034, respectivamente;
6º Relatório de Estágio Probatório do Promotor de Justiça Wagner Augusto Moura E Silva, protocolo nº 23/2015, ID 2511358;
3º Relatório de Estágio Probatório do Promotor de Justiça Leonardo Diniz Faria, protocolo nº 26/2015, ID 2511423;
Conselheiro-Relator Marcos Tofani Baer Bahia:
1º Relatório de Estágio Probatório do Promotor de Justiça Agenor Andrade Leão, protocolo nº 239/2015, ID 2558487;
1º Relatório de Estágio Probatório da Promotora de Justiça Fernanda de Paula Silva, protocolo nº 242/2015, ID2558498;
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1º Relatório de Estágio Probatório da Promotora de Justiça Isabel Mendes Lomeu, protocolo nº 245/2015, ID 2558512;
1º Relatório de Estágio Probatório do Promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva, protocolo nº 249/2015, ID2558531;
7 - Proposições, indicações e assuntos gerais.
Belo Horizonte, 18 de maio 2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE- UMA VAGA
Gustavo Mansur Balsamao, Reyvani Jabour Ribeiro, Rodrigo Filgueira de Oliveira, Elida de Freitas Rezende, Celia Beatriz Gomes dos
Santos, Jose Renato Rodrigues Bueno, Marcia Pinheiro de Oliveira Teixeira Negrao, Lais Maria Costa Silveira, Eduardo Henrique
Soares Machado, Marcos Vinicios Barbosa, Marcelo Mattar Diniz, Franklin Higino Caldeira Filho, Thais de Oliveira Leite, Evaristo
Soares Moreira Junior, Renato Franco de Almeida, Regina Duayer Hosken, Geraldo Ferreira da Silva, Odelio Bento da Silva Junior,
Julio Cesar Luciano, Alberto Bogliolo Sirihal, Fabio Soares Guimaraes Filho, Ana Leia Salomao e Ribeiro, Celuta Guimaraes e Silva,
Paulo Cesar Ramalho de Paiva, Ivan Eleuterio Campos, Eduardo Pimentel de Figueiredo, Lindolfo Barbosa Lima, Luiz Henrique
Acquaro Borsari, Francisco Rogerio Barbosa Campos, Alcir Arantes, Leonardo Valadares Cabral, Ricardo Tadeu Linardi, Paula Cunha
e Silva, Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes, Vanessa Fusco Nogueira Simoes, Leonardo Castro Maia, Herman Jackson Marques
Lott, Gilberto Osorio Resende, Vinicius de Souza Chaves, Alexandre Alves de Oliveira.
PROCURADOR DE JUSTIÇA-PROMOÇÃO-MERECIMENTO- UMA VAGA
Gustavo Mansur Balsamao, Reyvani Jabour Ribeiro, Rodrigo Filgueira de Oliveira, Elida de Freitas Rezende, Celia Beatriz Gomes dos
Santos, Jose Renato Rodrigues Bueno, Marcia Pinheiro de Oliveira Teixeira Negrao, Lais Maria Costa Silveira, Eduardo Henrique
Soares Machado, Marcos Vinicios Barbosa, Marcelo Mattar Diniz, Franklin Higino Caldeira Filho, Thais de Oliveira Leite, Evaristo
Soares Moreira Junior, Renato Franco de Almeida, Regina Duayer Hosken, Geraldo Ferreira da Silva, Odelio Bento da Silva Junior,
Julio Cesar Luciano, Alberto Bogliolo Sirihal, Fabio Soares Guimaraes Filho, Ana Leia Salomao e Ribeiro, Celuta Guimaraes e Silva,
Paulo Cesar Ramalho de Paiva, Ivan Eleuterio Campos, Eduardo Pimentel de Figueiredo, Lindolfo Barbosa Lima, Luiz Henrique
Acquaro Borsari, Francisco Rogerio Barbosa Campos, Alcir Arantes, Leonardo Valadares Cabral, Ricardo Tadeu Linardi, Paula Cunha
e Silva, Marcelo Augusto Rodrigues Mendes, Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes, Jose Aparecido Gomes Rodrigues, Vanessa
Fusco Nogueira Simoes, Mario Antonio Conceicao, Leonardo Castro Maia, Herman Jackson Marques Lott, Gilberto Osorio Resende,
Vinicius de Souza Chaves, Alexandre Alves de Oliveira.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO INTERNA-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/03ª PJ JUIZO EMPRESARIAL/036
Regina Duayer Hosken, Ivan Eleuterio Campos, Carlos Augusto Gomes Braga, Mario Konichi Higuchi Junior, Fernando Ferreira Abreu,
Herman Jackson Marques Lott, Keti Turi Boscato de Moraes, Bruno Alexander Vieira Soares, Flavio Alexandre Correa Maciel, Maria
Fernanda Araujo Pinheiro Fonseca, Patricia Medina Varotto de Almeida, Arlen de Oliveira Fernandes, Gustavo Fantini de Castro,
Cintia Maria Oliveira de Lucena, Elisabeth Cristina dos Reis Villela, Eliana Martins Parise Chadi, Erica Hitomi Nakamura Lima Paula,
Luciana Cristina Giannasi, Jose Geraldo de Oliveira, Jose Ricardo Sousa Rodrigues, Thereza Cristina Rodrigues Dias Corteletti, Silvia
de Lima Soares, Alexandre Alves de Oliveira, Daniel de Sa Rodrigues, Geraldo Magela Lopes, Flavia Mussi Bueno do Couto.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
PARACATU/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
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Vania Samira Doro Pereira Pinto, Daniel Castro e Melo, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Carlos Eduardo Fernandes Neves
Ribeiro, Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, Gislaine Reis Pereira Schumann, Ludmila Alessandra Vieira Bottaro, Luana Cimetta
Cancado, Lucas Marques Trindade, Marcelo Magno Ferreira e Silva, Luciana do Prado Ferreira Pinto, Agenor Andrade Leao, Stefano
Naves Boglione, Fabio Alves Bonfim, Nilo Virgilio dos Guimaraes Alvim.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
PARACATU/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Daniela Campos de Abreu Serra, Lucas Francisco Romao e Silva, Mateus Beghini Fernandes, Ester Soares de Araujo Carvalho,
Glaucia Vasques Maldonado de Jesus, Diego Espindola Sanches, Liliane Kissila Avelar Lessa, Mateus Castriani Quirino, Shymene
Silva Queiroz, Igor Citeli Fajardo Castro, Hilton Silva Alonso Junior, Leandro Pereira Barboza.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, com fundamento no art. 31 da Resolução PGJ n.º 5, de 19 de fevereiro de 2009,
determina, nos termos requeridos, a prorrogação do prazo para conclusão do Procedimento Disciplinar Administrativo Portaria PGJAA
n.º 3272/2013 aditada pela Portaria PGJAA n.º 2235/2014, por 60 (sessenta) dias.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, § 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, a
servidora Rogéria Souza Ciccarini, MAMP 3886, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Manhuaçu, a cooperar na comarca de Ljinha, uma vez por
semana, no período de 10.04.2015 a 10.06.2015, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1055/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Wagner Lúcio Teixeira Leão, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
13.ª Promotoria de Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca de Belo Horizonte, no dia 19 de maio corrente.
- Portaria nº 1056/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Auxiliar da comarca de Patos de Minas, Hamilton Antônio Ramos, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar, na
Promotoria de Justiça da comarca de Vazante, no dia 18 de maio corrente.
- Portaria nº 1057/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Randal Bianchini Marins, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Galileia, a partir do dia 18 de maio corrente até provimento.
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- Portaria nº 1058/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Lélio Braga Calhau, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria
de Justiça da comarca de Galileia.
- Portaria nº 1059/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, Luciana Andrade Reis, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2ª
Promotoria de Justiça da comarca de Brumadinho, durante afastamento da oficiante, no período de 25 a 27 de maio corrente, sem
ônus para a Procuradoria-Geral da Justiça.
- Portaria nº 1060/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Plínio Lacerda Martins, para atuar nos autos do Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.007694-9,
daquela comarca.
- Portaria nº 1061/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de São Lourenço, Fernando Luiz Fagundes Vieira da Silva, para atuar nos autos do Inquérito Civil nº
MPMG-0637.12.000046-7, daquela comarca.
- Portaria nº 1062/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Nicole Frossard De Filippo, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente
ao Processo n.º 0145.13.032258-2, no dia 20 de maio corrente, às 13h30, daquela comarca.
- Portaria nº 1063/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Frutal, Maria Constância Martins da Costa, para atuar no Inquérito Civil n.º MPMG-0271.11.000317-2,
daquela comarca.
* Portaria nº 1776/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Alex Fernandes Santiago, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Matias Barbosa, na área extrajudicial, interesses difusos, e ações deles decorrentes.
*Republicada com correção.
* Portaria nº 750/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Viçosa, Gustavo Sousa Franco, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Piranga, no período de 22 de abril a 11 de maio do corrente ano, durante o
afastamento do titular.
*Republicada com alteração.
* Portaria nº 933/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de São João del-Rei, Adriana Vital do Valle, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Prados, no período de 15 de maio a 2 de junho do ano corrente, durante o
afastamento do oficiante.
*Republicada com correção.
* Portaria nº 1026/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de São Francisco, Danielle Cristina Barral de Queiroz, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de São Romão, nos dias 11, 18 e 25 de junho do ano corrente, durante o afastamento do oficiante.
*Republicada com alteração.
* Portaria nº 1034/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, Giselle Ribeiro de Oliveira (1), para atuar nos autos do Inquérito Civil nº
MPMG-0231.06.000054-5, daquela comarca.
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*Republicada com correção.
Fica revogada a Portaria nº 3375/2013, referente ao Promotor de Justiça, Cláudio Ferreira de Oliveira Filho (cooperar/Conceição do
Rio Verde).
Fica revogada a Portaria nº 336/2014, referente ao Promotor de Justiça Felipe Valente Vasconcelos Sousa (Inquérito Civil n.º
MPMG-0011.03.000001-9/Aimóres).
Fica revogada a Portaria nº 1734/2014, referente ao Promotor de Justiça Ricardo Tadeu Linardi (Inquérito Civil n.º
MPMG-0525.11.000182-9/Pouso Alegre).
Fica revogada a Portaria nº 54/2014, referente ao Promotor de Justiça Lélio Braga Calhau (exercer funções/Galileia).
Fica revogada a Portaria nº 93/2015, referente ao Promotor de Justiça Randal Bianchini Marins (cooperar/Galileia).
Fica revogada a Portaria nº 686/2015, referente ao Promotor de Justiça Rodrigo Caldeira Grava Brazil (Inquérito Civil n.º
MPMG-0271.11.000317-2/Frutal).
Fica revogada a Portaria nº 773/2015, referente ao Promotor de Justiça Mateus Castrini Quirino (exercer funções/3ª PJ Frutal), a partir
de 13/05/2015.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Brigitte Amaralina Caldas Medeiros, MAMP
2022-01, num total de 6.981 dias, a partir de 04.05.2015.
- Concedendo nos termos da legislação vigente 30% (trinta por cento) de adicionais sobre seu vencimento básico, referentes aos 1º,
2º e 3º quinquênios, a partir de 04.05.2015, a favor da servidora Brigitte Amaralina Caldas Medeiros, MAMP 2022-01.
Indeferindo 25(vinte e cinco) dias úteis de férias regulamentares, referentes ao exercício 2015, por necessidade do serviço, do
servidor José Carlos dos Santos, MAMP 1270.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2015:
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Ellen Cristina de Queiroz Ferreira, MAMP 4188, para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, da servidora Roberta Juliana Costa Vasconcelos, MAMP 6064, a partir de 16.11.2015 e 15(quinze) dias úteis em
06.07.2015.
-10(dez) dias úteis, da servidora Leidiane Michele Silva Souza, MAMP 4468, a partir de 20.07.2015.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Andréia Natali Pereira, MAMP 3821, a partir de 03.11.2015 e 10(dez) dias úteis em 13.07.2015.
-15(quinze) dias úteis, da servidora Roma Resende Cantarini, MAMP 4629, a partir de 25.05.2015 e 10(dez) dias úteis em 16.11.2015.
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-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Laura Carla de Faria, MAMP 5229, a partir de 08.06.2015.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000142-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000151-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL VALDOMIRO MAGALHÃES. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATIPÓ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000206-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.14.000118-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SEBASTIÃO PEREIRA MAGESTE.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: GISELE STELA MARTINS ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.15.000144-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
CARLOS PEREIRA, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TRANSPARÊNCIA ALFENAS. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALFENAS.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.15.000099-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS.
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COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000334-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CLÁUDIO COELHO PEREIRA E OUTROS. Representado(s): RAUL JOSÉ DE BELÉM - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.15.000127-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.15.000128-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: CLAUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ MOTTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.001875-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006297-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO ANTÔNIO CABRERA. Representado(s): JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS PONTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012170-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CITOPHARMA
MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR LUCIANO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006290-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CHEILA GONZAGA MIRANDA, OUTROS. Representado(s): SEDS- SCRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.006185-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
HUMBERTO DOS REIS FILHO. Representado(s): JADERSON DO CARMO SILVA.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.005036-6, instaurado em 03/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO DE SAUDE
JARDIM MONTANHES.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005248-8, instaurado em 14/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): MARCELO NAVARRO MIRANDA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): CLARO OPERADORA DE CELULAR.
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COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.000339-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): P. C. -. B..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000320-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
GERALDO APARECIDO RODRIGUES, VANDERLEIA CAETANO DA COSTA.
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.15.000054-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS(CAMPESTRE). Representado(s): ANDRE DONIZETE
ANDRADE, DALMO XAVIER VIEIRA.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.15.000089-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0111.15.000088-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. D. C. V. A. A..
COMARCA: CAMPOS ALTOS
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0115.12.000081-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0126.14.000124-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): SILVANO ALVES MEDEIROS.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: LILIANE KISSILA AVELAR LESSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.15.000038-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
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Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL J. FIRMO.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0144.15.000236-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000144-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SANTANA DE CATAGUASES.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000060-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUIZ ITAMAR
TENÓRIO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS OLEIROS DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (AOCA), PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000079-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCIA BESSA DE OLIVEIRA MARTINS, VANTUIR NELSON SIQUEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000112-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
POLICIA MILITAR. Representado(s): LOJA DE CONVENIÊNCIA (PRAÇA TIRADENTES), POSTO DE COMBUSTÍVEL TRADIÇÃO.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.10.000010-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANTÔNIA D ARC DE SOUZA. Representado(s): CMD TOUR-VIAGENS, TURISMO E LOCAÇÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.11.000010-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JORDANA GABRIELA FERNANDES. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.12.000002-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLIO DO
CARMO MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.12.000094-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARMINDA
CANDIDA MADUREIRA ME.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000019-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANDERSON COSTA CABIDO, CONSTRUTORA APIA LTDA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0180.15.000099-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MÁRCIO GERALDO OLIVEIRA. Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, VAGNER LUIZ DE SOUZA.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: STEFANO NAVES BOGLIONE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.15.000053-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"DE OFÍCIO". Representado(s): A APURAR - CP.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000285-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COMPLEXO VALE DO PEIXE LTDA - ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000286-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COMPLEXO VALE DO PEIXE LTDA - ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000288-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ARDÓSIA SANTA CATARINA LTDA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000511-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LUCIENE PEREIRA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000514-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.12.000056-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): DIRETORA DA
ESCOLA ESTADUAL JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA. Representado(s): COPANOR - DIAMANTINA, MORADORES DO DISTRITO DE
INHAÍ.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.000641-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.000646-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0242.15.000079-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): D. O..
Representado(s): J. V. D. A. M., V. J. R..
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.15.000063-1, instaurado em 13/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000218-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. F.. Representado(s): F. L. R. D. L..
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.15.000010-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): PROEDUC PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO - BELO HORIZONTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO
DO BAIXIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.15.000011-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): PROEDUC PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO - BELO HORIZONTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE GALILÉIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.15.000012-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): PROEDUC PROMOTORIA ESTADUAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO - BELO HORIZONTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINO DAS
LARANJEIRAS.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001735-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000106-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CASA DA MENINA SANTA BERNADETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000109-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO LESTE MINEIRA DE COMUNICAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000110-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO RÁDIO TV EDUCATIVA RIO DOCE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000113-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): BOGUMILA KRYSTINA IGNATOWSKA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000163-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS ALBERTO DO PRADO. Representado(s): ELCIONE ANDRADE MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
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VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000176-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATHIAS LOBATO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000221-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000307-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
BONIFÁCIO MOURÃO. Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000390-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
APARECIDA LUCIANA ALVES SOARES, GERLINDA DE SOUZA LIMA, IVANI CARDOSO DE SOUZA, JANETE MOUTIN
CARNEIRO AMARAL, KELLI CRISTINA ALBINO FERREIRA CRUZ, LUCIMAR SOUZA MATTOS SIQUEIRA, LUDMILA RODRIGUES
NEJAR, MARGARETE DA SILVA CARVALHO, TÂNIA MÁRCIA GONTIJO FERREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000533-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLÁUDIO SAMPAIO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000572-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): MOISÉS DE OLIVEIRA ALVES. Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA FIGUEIRA DO RIO DOCE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000576-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ORLANDO PEREIRA ANDRADE. Representado(s): GERÊNCIA DE FISCALIZAÇAO DE POSTURAS DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000812-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.11.000158-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): 25ª
COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.12.000309-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GERALDO
MENESES DE SOUZA. Representado(s): PEDRO AUGUSTINHO DE ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.13.000100-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GUANHÃES, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE GUANHÃES - SRE-GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.14.000367-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000122-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CARMELITA ALVES
DOS SANTOS, LUIZ PINTO CIRINO. Representado(s): DAVINO NASCIMENTO DE JESUS, MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000124-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
COMARCA: IBIRITE
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RESPONSÁVEL: ISABELA DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.000086-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Representado(s): AFRANIO JOSÉ ALVES.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0114.15.000187-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): I.
P. I. E. C. L. -. M..
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000548-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WESLEY
MAGELA FERREIRA. Representado(s): HOSPITAL CARLOS CHAGAS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.14.000618-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): F.
C. F..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0317.15.000424-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): KARINE GERALDA VIANA DA SILVA. Reclamado(s): COCA COLA DO BRASIL.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000091-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RODRIGO OTÁVIO FONSECA TORRES. Representado(s): LOTEAMENTO ACONCHEGO DA SERRA.
COMARCA: ITAMARANDIBA
RESPONSÁVEL: DIEGO ESPINDOLA SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000069-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VALDIRENE DE
OLIVEIRA CORDEIRO SILVA. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000122-7, instaurado em 14/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NILSON JOSÉ
PESSOA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000217-2, instaurado em 13/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SIMONE APARECIDA
DE FREITAS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: ITUIUTABA
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RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0342.15.000309-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000175-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): T. M.
D. S.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000316-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): C. H.
S. T., D. S. M. T..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000200-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): S. G. D. S. S..
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001435-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOAQUIM LUIZ COSTA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001423-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001420-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): WELITON ROSA DE LIMA
07014769669.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001422-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CAFE LELES LTDA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001424-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): RAQUEL ANTONIA PAZ
ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001425-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CAFÉ VITÓRIA LTDA. - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001427-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CLARA EUNICE MOREIRA
PAES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001429-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): JOSE MAURO DE
SIQUEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001430-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CLARA EUNICE MOREIRA
PAES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001431-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ROBSON FIALHO COSTA
ME.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001434-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): EMERSON MILAGRES
MIRANDA-ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.15.001436-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CAFÉ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): A APURAR.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000401-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E EDNA APARECIDA RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000402-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): EDILEIA GEZIANE BERNARDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000403-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): ADAILTON PEREIRA NICOLAU E ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA
HONÓRIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000404-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): ARLINDO CAMPOS NETO E SIRLEI APARECIDA BALBINO CAMPOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000405-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): RODRIGO JUSTINO DA SILVA E EDILEIA GEZIANE BERNARDO.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.15.000057-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): -. A. A.
-..
COMARCA: MIRAI
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.15.000041-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SÉRGIO LUÍS RESENDE.
COMARCA: MONTE AZUL
RESPONSÁVEL: MARCIO AYALA PEREIRA FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.15.000053-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MÁRCIO SOUZA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000363-0, instaurado em 18/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. A. D. D. O.. Representado(s): A. D. O. C., I. D. O. C..
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0443.15.000293-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ASSOCIAÇÃO NANUQUENSE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. Reclamado(s): SINDICATO DOS
PRODUTORES RURAIS DE NANUQUE.
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: FREDERICO DUARTE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.15.000028-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE NOVO CRUZEIRO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃO SOL
IRMÃ LUA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.15.000131-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): M. D. C. N. C..
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.14.000088-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.15.000038-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ZILZAIR
DAVI ROSA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.15.000045-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): D. R. D. S..
COMARCA: PARAISOPOLIS
RESPONSÁVEL: SUMARA APARECIDA MARCAL SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000115-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JOSÉ AGNAR RIBEREIRO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000122-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0473.15.000140-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ELISABETH MARIA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000603-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): BRUNA GONÇALVES REIS SILVA.
COMARCA: PEDRALVA
RESPONSÁVEL: OTAVIO DE ALMEIDA CABRAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0491.12.000008-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, HABITAÇÃO
E URBANISMO. Representante(s): ADEMIR NOGUEIRA MARQUES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO ALEGRE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0491.14.000028-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRALVA.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.15.000074-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): -. A. A.
-..
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.15.000085-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRAPETINGA - MG. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0514.15.000049-5, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. T. D. P.. Investigado(s): A. C. F. D. S., D. L. M. D. S. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000225-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000098-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDSON VANDER DA COSTA BATISTA.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 2
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000068-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
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CREAS - PIUMHI. Representado(s): ANTÔNIO PAULO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000072-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS PIUMHI. Representado(s): DEILSON HENRIQUE CÂNDIDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000073-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADRIANA
APARECIDA COSTA. Representado(s): ADOLFO JOSÉ DA COSTA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000360-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO GONÇALVES LANNA. Representado(s): LUCIANA PEREIRA, SEBASTIÃO MIGUEL
DOS SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000361-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO GONÇALVES LANNA. Representado(s): JOÃO FRANCISCO DE FREITAS, REIJANE
CRISTINA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000362-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO GONÇALVES LANNA. Representado(s): MÁRCIA HELENA ROCHA QUEIROZ.
COMARCA: RESENDE COSTA
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.11.000003-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FRANCISCO DONIZETE BARBOSA, SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE
RESENDE COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.11.000007-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): GERALDO MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS. Representado(s): MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000011-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDSON
FRANCISCO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000024-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.14.000015-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANGELO MARCIO DE RESENDE, LUIZ ANTÔNIO PINTO. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE COSTA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.14.003308-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): L. E. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000445-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
DE OFÍCIO GAMP - GRUPO DE APOIO AO MINISTERIO PÚBLICO, WESLEY VINICIUS FERREIRA (INFOPEN: 166139).
Representado(s): PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA DE ALKIMIM.
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RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.15.000673-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000671-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): J. M.
D. A. G.. Representado(s): M. D. R. D. N..
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: GISLAINE REIS PEREIRA SCHUMANN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000117-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLENSCENTE - CMDCA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000118-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLENSCENTE - CMDCA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000119-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLENSCENTE - CMDCA.
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0549.15.000114-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): BEATRIZ LEMOS DO CARMO SILVA.
COMARCA: RIO VERMELHO
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0560.12.000020-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000183-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: DANIELLE CRISTINA BARRAL DE QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000166-1, instaurado em 08/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CLAUDIO, EMERSON GONÇALVES DE SOUZA, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000070-4, instaurado em 14/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CREAS SÃO GOTARDO, MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000069-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO GOTARDO. Representado(s): MARCELO JOSÉ APARECIDO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.15.000072-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): KAYHA
KYMBERLLY DE SOUZA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000220-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
JOAO DOS REIS CORDEIRO CAMPOS.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.11.000046-4, instaurado em 12/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CMDCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.14.000122-1, instaurado em 18/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DO SERRO.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.15.000691-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): WANDERLEY MAGALHÃES. Representado(s): CAMILA CARVALHO MOREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.15.000693-6, instaurado em 18/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA, RAFAELA CAROLINE CARVALHO VASCONCELOS, RAIMUNDO
EUSTÁQUIO CORREA, RUBENS PEREIRA BARBOSA, WANDER LÚCIO SOARES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000138-2, instaurado em 14/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000143-2, instaurado em 14/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): CLAUDINEI OLIVEIRA MAYER, JOSÉ DO CARMO DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000135-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS.
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000686-0, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): D. O..
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 19/05/2015
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Representado(s): B. S. C. D. E. D. I. -. E. -. M..
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: MARIA REGINA LAGES PERILLI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.15.000140-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RODRIGO
SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.15.000247-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. M. V. S., C. A. F. D. S., M. A. B. N., M. V. V. B., R. O. D. P. M..
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.002055-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANDRA LOPES DA
SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.15.000800-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamado(s): FÊNIX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: EPAMINONDAS DA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001953-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): HELENA DE TAL,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002044-5, instaurado em 15/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): TRÊS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004437-2, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): NAIRA PEREIRA
FRANÇA. Representado(s): ANIBAL PEREIRA FRANÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004454-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CEADI.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.002016-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MONIQUE ABADIA BATISTA FERREIRA. Representado(s): UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FEDERAÇÃO
ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.
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RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002042-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. I. E. C. D. C. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.002049-4, instaurado em 15/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): S. D. E. C. D. C. L..
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002059-3, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000229-1, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): KAICK DA ROCHA NUNES, KEVEN DA ROCHA NUNES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000230-9, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): KAIC GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000203-6, instaurado em 15/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - BRASÍLIA/DF. Representado(s): SÔNIA RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000202-8, instaurado em 15/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SILVANIA MARIA FERREIRA. Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO GOMIDE FILHO.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: IGOR CITELI FAJARDO CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0718.14.000109-7, instaurado em 15/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
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O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Amauri Artimos da Matta,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC:
IP: 0024.14.014804-0
Fornecedor: PADARIA BOM DEMAIS E MANIA LTDA.
CNPJ: 834.627.916-72
Multa por descumprimento: R$200,00
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Promotor de Justiça Amauri
Artimos da Matta, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA:
PA: 0024.14.009524-1
Fornecedor: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
CNPJ: 15.144.017/0001-90
Multa por descumprimento: R$10.000,00, por evento
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Amauri Artimos da Matta,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA:
PA: 0024.14.007524-3
Fornecedor: Rafael Mussi Crepaldi 10951778692 – ME (Na Garagem – Prado)
Multa por descumprimento: R$20.000,00
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL – Nº 2368/2015/SERVIÇOS
REFERÊNCIA: Investigação Preliminar nº 0024.14.015513-6
REPRESENTADO: “DECOLAR. COM/KLM CIA HOLANDESA DE AVIAÇÃO”
REPRESENTANTES: “CARLOS JOSÉ DE PAIVA GAMA”
A 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, por seu Promotor de Justiça subscritor, diante da impossibilidade de notificação por via postal, determina a presente
publicação, pela qual, em reprodução ao teor do Ofício 1437/2015, cientifica o representante acima aludido da prolação de decisão de
arquivamento do feito, conforme razões constantes nos autos, a qual será oportunamente submetida a exame e deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público – CSMP.
Este Órgão salienta que, nos termos do §1º do art. 23 da Resolução PGJ nº 11/2011, caso Vossa Senhoria discorde da promoção de
arquivamento, poderá apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento do presente ofício.
Eventual recurso deverá fazer referência ao nº da presente Investigação Preliminar e ser encaminhado à Secretaria da 14ª Promotoria
de Justiça, localizada no seguinte endereço: Rua Goitacazes, nº 1202, 4º andar, Barro Preto, CEP 30.190-051, Belo Horizonte/MG.
FERNANDO FERREIRA ABREU
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PROMOTOR DE JUSTIÇA
Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor – BH
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N.º 006-2015
Comarca de Contagem/MG:
Processo Administrativo - PROCON N.º MPMG- 0079.14.008268-0.
Reclamado: GPA MOTOS E SERVIÇOS EIRELI.
CNPJ: 16.576.384/0001-25
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Evaristo Soares Moreira Júnior, Cooperador na 3.ª Promotoria de Justiça de Contagem/PROCON
Estadual, Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, situado na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, n.º 285, sala 104, Centro,
Contagem/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 2º do art. 42 do Decreto Federal 2181, de 20 de março de 1997,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo PROCON N.º MPMG- 0079.14.008268-0, em desfavor do fornecedor GPA
MOTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 16.576.384/0001-25, por práticas infrativas descritas na Portaria Inaugural do referido
procedimento administrativo (O fornecedor não dispõe de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, conforme preceitua o art. 1º
da Lei Estadual 14.788/03, nem placa informando sobre a existência do mesmo, conforme preceitua a Lei 14.788/2003 e Lei Federal
12.291/2010, arts. 1º e 2º; Também não afixa, nas dependências do seu estabelecimento, informações relativas aos órgãos públicos
de defesa do consumidor, o que contraria o disposto no art. 1º da Lei Estadual 11.823/1995). E, diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos para apresentação de defesa, NOTIFICA a
proprietária Ana Paula Eugênia Silva Brito- CPF 089.187.896-37, proprietária da empresa GPA MOTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
16.576.384/0001-25, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação, DEFESA neste órgão público, em
face da instauração do precitado Processo Administrativo em seu desfavor. Para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, em particular de sua proprietária, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
Contagem, 18 de maio de 2015.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, titular
da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, §2º do
Decreto 2.181/97 e considerando a impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal da parte reclamante nos autos do
Processo Administrativo nº 0702.11.000637-7, notifica SANDRA MARIA PEREIRA da decisão de fls. 413/414 determinando o
arquivamento do processo supracitado. Caso queira, poderá apresentar recurso com as respectivas razões, a ser protocolizado na
sede do Procon Estadual em Uberlândia no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Notificação, nos termos do art.
34, §1º da Resolução PGJ/MG nº 11. Esta Notificação será afixada no Quadro de Avisos desta Promotoria, juntamente com a decisão
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citada
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo Promotor de Justiça Fernando Rodrigues Martins, titular
da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, §2º do
Decreto 2.181/97 e considerando a impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal da parte reclamante nos autos do
Processo Administrativo nº 0702.12.001264-9, notifica ALVARINO JOSÉ DE OLIVEIRA da decisão de fls. 152/153 determinando o
arquivamento do processo supracitado. Caso queira, poderá apresentar recurso com as respectivas razões, a ser protocolizado na
sede do Procon Estadual em Uberlândia no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Notificação, nos termos do art.
34, §1º da Resolução PGJ/MG nº 11. Esta Notificação será afixada no Quadro de Avisos desta Promotoria, juntamente com a decisão
citada
Uberlândia, 18 de maio de 2015.
FERNANDO RODRIGUES MARTINS
3º Promotor de Justiça
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS
Coordenador: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa
Subcoordenador: Procurador de Justiça Marco Paulo Cardoso Starling
Coordenadora de Diretoria: Maria José Pereira
Publicação de recursos - 201 até 300 – 2015
AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
Procurador de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.13.068.056-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 04/05/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.13.081.492-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 22/04/2015.
Recurso Especial em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nr. 1.0000.13.085.061-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em
08/05/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.13.092.514-2/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 04/05/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.14.022.547-5/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 07/05/2015.
Embargos Declaratórios em EXCECAO DE SUSPEICAO Nr. 1.0000.14.038.304-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 27/04/2015.
Recurso Especial em EXCECAO DE SUSPEICAO Nr. 1.0000.14.038.324-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 08/05/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0000.14.039.862-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
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15/05/2015.
Agravo em EXCECAO DE SUSPEICAO Nr. 1.0000.14.039.863-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 16/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.14.043.649-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 22/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.14.054.112-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 07/05/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.14.056.346-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 07/05/2015.
Embargos Declaratórios em EXCECAO DE SUSPEICAO Nr. 1.0000.14.062.249-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 16/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.10.100.206-1/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 27/04/2015.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.12.097.452-2/010; Comarca: BELO HORIZONTE; em
06/04/2015.
Agravo em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.12.097.452-2/011; Comarca: BELO HORIZONTE; em 12/05/2015.
ANA PAULA MENDES RODRIGUES
Procuradora de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0133.12.002.200-8/002; Comarca: CARANGOLA; em 06/05/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0216.14.004.085-0/001; Comarca: DIAMANTINA; em 28/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0284.11.001.247-3/003; Comarca: GUARANI; em 24/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0284.11.001.247-3/004; Comarca: GUARANI; em
24/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nr. 1.0313.11.027.226-4/002; Comarca: IPATINGA; em 07/04/2015.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nr. 1.0313.11.027.226-4/002; Comarca: IPATINGA; em
07/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0421.10.000.031-2/002; Comarca: MIRADOURO; em 08/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0517.09.011.545-5/003; Comarca: POCO FUNDO; em
04/05/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0625.08.075.892-7/002; Comarca: SAO JOAO DEL REI; em 08/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0702.09.564.565-2/001; Comarca: UBERLANDIA; em 22/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0702.12.058.022-1/005; Comarca: UBERLANDIA; em
23/04/2015.
ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES
Procurador de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.09.670.463-0/004; Comarca: BELO HORIZONTE; em 23/04/2015.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.09.670.463-0/004; Comarca: BELO HORIZONTE; em
23/04/2015.
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Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0024.10.177.116-0/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 16/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0647.07.077.874-9/005; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; em
13/04/2015.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0647.07.077.874-9/005; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO;
em 13/04/2015.
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Procurador de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0024.09.533.255-7/005; Comarca: BELO HORIZONTE; em 13/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0035.13.007.254-5/008; Comarca: ARAGUARI; em
08/05/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0035.13.007.254-5/009; Comarca: ARAGUARI; em
08/05/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0051.10.002.744-3/002; Comarca: BAMBUI; em 22/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0120.13.001.836-5/001; Comarca: CANDEIAS; em 07/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0280.14.001.447-1/001; Comarca: GUANHAES; em 08/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0556.12.001.928-7/009; Comarca: RIO PARDO DE MINAS; em
22/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0556.12.001.928-7/017; Comarca: RIO PARDO DE MINAS; em
22/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0556.12.001.928-7/020; Comarca: RIO PARDO DE MINAS; em
04/05/2015.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0702.12.027.063-3/001; Comarca: UBERLANDIA; em 14/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0702.12.043.893-3/002; Comarca: UBERLANDIA; em 22/04/2015.
ELAINE MARTINS PARISE
Procuradora de Justiça
Embargos Declaratórios em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.14.015.429-5/000; Comarca: ITAPECERICA;
em 17/04/2015.
GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0095.08.005.269-9/003; Comarca: CABO VERDE; em
10/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0145.11.041.634-7/005; Comarca: JUIZ DE FORA; em
05/05/2015.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0145.11.041.634-7/006; Comarca: JUIZ DE FORA;
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Edição de 19/05/2015
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em 05/05/2015.
Agravo (Art. 557, §1º) em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0697.06.001.094-2/001; Comarca: TURMALINA; em 07/04/2015.
GERALDO MAGELA CARVALHO FIORENTINI
Procurador de Justiça
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0702.11.044.301-8/002; Comarca: UBERLANDIA; em 08/05/2015.
GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO
Procurador de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nr. 1.0024.12.133.674-7/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
27/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0024.13.023.498-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 29/04/2015.
Embargos Infringentes em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0040.10.004.838-4/001; Comarca: ARAXA; em 16/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0134.05.051.194-5/002; Comarca: CARATINGA; em
15/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0145.13.054.253-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 13/05/2015.
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0145.13.054.253-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 13/05/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0327.11.002.174-5/001; Comarca: ITAMBACURI; em 15/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO INOMINADO Nr. 1.0382.14.010.420-1/002; Comarca: LAVRAS; em 28/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0434.07.011.846-9/021; Comarca: MONTE SIAO; em 30/04/2015.
Agravo (Art. 557, §1º) em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0472.10.001.253-4/002; Comarca: PARAGUACU; em 29/04/2015.
Embargos Infringentes em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nr. 1.0479.10.015.421-6/002; Comarca: PASSOS; em 24/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0498.10.002.202-5/003; Comarca: PERDIZES; em 23/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0625.12.006.816-2/002; Comarca: SAO JOAO DEL REI; em 11/05/2015.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0625.12.006.816-2/002; Comarca: SAO JOAO DEL REI; em
11/05/2015.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0701.14.007.547-7/001; Comarca: UBERABA; em 15/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0702.09.585.089-8/004; Comarca: UBERLANDIA; em
07/05/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0702.11.042.305-1/001; Comarca: UBERLANDIA; em 04/05/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0702.11.044.298-6/004; Comarca: UBERLANDIA; em
13/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0713.08.082.944-1/007; Comarca: VICOSA; em 13/04/2015.
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IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES CAILLAUX
Procuradora de Justiça
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0024.11.181.076-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 06/05/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0271.14.008.282-4/002; Comarca: FRUTAL; em 05/05/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0701.11.023.558-0/002; Comarca: UBERABA; em 15/04/2015.
JACSON RAFAEL CAMPOMIZZI
Procurador de Justiça
Agravo em SUSPENSAO DE LIMINAR Nr. 1.0000.15.023.028-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 16/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0086.05.013.356-9/005; Comarca: BRASILIA DE MINAS; em
04/05/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0261.14.011.160-8/001; Comarca: FORMIGA; em 27/04/2015.
LUCIANO FRANCA DA SILVEIRA JUNIOR
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0015.14.000.882-0/001; Comarca: ALEM PARAIBA; em 22/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0023.04.000.844-5/001; Comarca: ALVINOPOLIS; em 15/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0024.00.058.875-6/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
07/04/2015.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0040.14.000.972-7/001; Comarca: ARAXA; em 13/04/2015.
Embargos Infringentes em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0132.08.011.917-6/001; Comarca: CARANDAI; em 22/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nr. 1.0172.14.002.089-9/002; Comarca: CONCEICAO DAS ALAGOAS;
em 09/04/2015.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nr. 1.0172.14.002.089-9/002; Comarca: CONCEICAO DAS
ALAGOAS; em 09/04/2015.
Agravo Regimental em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr. 1.0411.14.000.628-8/001; Comarca: MATOZINHOS; em 14/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0521.10.003.165-2/004; Comarca: PONTE NOVA; em
27/04/2015.
MARIA ANGELICA SAID
Procuradora de Justiça
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0000.13.033.248-9/002; Comarca: TAIOBEIRAS; em 28/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0000.13.051.798-0/004; Comarca: UBERLANDIA;
em 28/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0000.13.073.592-1/002; Comarca: PARAGUACU;
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em 28/04/2015.
MARIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO MELLO
Procuradora de Justiça
Recurso Ordinário em AGRAVO INOMINADO Nr. 1.0024.11.217.502-1/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 23/04/2015.
MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA
Procuradora de Justiça
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0082.12.000.396-5/002; Comarca: BONFINOPOLIS DE MINAS; em 06/05/2015.
Recurso Extraordinário em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0082.12.000.396-5/002; Comarca: BONFINOPOLIS DE MINAS; em 06/05/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0134.03.037.258-2/003; Comarca: CARATINGA; em 07/04/2015.
MONICA APARECIDA BEZERRA CAVALCANTI FIORENTINO
Procuradora de Justiça
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0105.07.216.581-1/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em
07/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0183.09.167.385-9/003; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; em 28/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0439.02.005.581-0/007; Comarca: MURIAE; em 14/04/2015.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL - CV Nr. 1.0625.10.011.531-4/003; Comarca: SAO JOAO DEL REI; em
22/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0701.14.015.993-3/001; Comarca: UBERABA; em 29/04/2015.
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Procurador de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS INFRINGENTES - CV Nr. 1.0702.13.067.851-0/002; Comarca: UBERLANDIA; em 10/04/2015.
SHIRLEY FENZI BERTAO
Procuradora de Justiça
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0313.08.261.557-3/001; Comarca: IPATINGA; em 07/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0521.13.000.841-5/001; Comarca: PONTE NOVA; em 06/04/2015.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0525.06.088.706-0/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
em 08/04/2015.
Embargos Infringentes em APELACAO - CIVEL Nr. 1.0637.12.010.185-1/001; Comarca: SAO LOURENCO; em 09/04/2015.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2015.
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Junio César Doroteu
Superintendente Judiciário
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADORIA DE HABEAS CORPUS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS
Coordenador: Procurador de Justiça Edmar Augusto Gomes
Subcoordenador: Procurador de Justiça Albino Vitório Bernardo
Coordenadora de Secretaria: Lilian Soares Scaldaferri
HABEAS CORPUS CRIMINAIS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTIÇA ALESSIO GUIMARAES
H.C. Nr. 1.0000.15.018.976-9/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: G.H.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.246-2/000; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: E.J.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.114-1/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: A.C.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.955-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: P.C.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.970-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.P.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.714-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.976-1/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: W.R.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.312-8/000; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: A.J.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.233-5/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.D.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.374-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.389-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.V.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.373-8/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.506-3/000; Comarca: BUENO BRANDAO; Parte 1: L.L.B.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.926-3/000; Comarca: PRESIDENTE OLEGARIO; Parte 1: E.T.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.949-5/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.028.026-1/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: G.M.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.028-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.M.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.085-7/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: D.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.185-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.H.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.229-1/000; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: G.A.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.320-8/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: G.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.347-1/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: T.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.494-1/000; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: W.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.678-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.770-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.N.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.777-9/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: R.F.R.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.855-3/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: T.F.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.929-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.047-6/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: D.P.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.048-4/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: P.V.F.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.092-2/000; Comarca: CAMBUI; Parte 1: M.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.138-3/000; Comarca: SAO FRANCISCO; Parte 1: A.R.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.146-6/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: M.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.438-7/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: C.M.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.503-8/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: R.S.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.605-1/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: W.H.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.643-2/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.V.N.G.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.922-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.R.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.065-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.P.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.305-5/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.T.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.518-3/000; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: A.A.A.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.636-3/000; Comarca: IBIRACI; Parte 1: K.H.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.109-0/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: S.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO AURELIO SANTOS
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Edição de 19/05/2015
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H.C. Nr. 1.0000.15.000.903-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.L.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.007.279-1/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: P.A.R.O.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.007.464-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.R.T.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.013.203-3/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: L.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.013.597-8/000; Comarca: ITAMBACURI; Parte 1: A.D.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.013.923-6/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: M.F.R.M.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.756-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.P.C.; Parte 2: ; Pela competência do MP Federal.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.759-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.921-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.R.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.923-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.950-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.V.V.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.698-0/000; Comarca: BAMBUI; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.136-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.M.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.620-3/000; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: V.D.R.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.745-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.992-6/000; Comarca: MANTENA; Parte 1: D.D.L.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.009-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.C.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.018-9/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.421-5/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.627-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.369-3/000; Comarca: TARUMIRIM; Parte 1: P.R.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.000-3/000; Comarca: NOVO CRUZEIRO; Parte 1: J.B.M.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.006-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.S.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.030-0/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: G.T.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.444-3/000; Comarca: MANHUACU; Parte 1: J.C.R.O.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.579-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.C.R.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.624-0/000; Comarca: BAMBUI; Parte 1: F.C.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.660-4/000; Comarca: ITAMOGI; Parte 1: N.A.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.726-3/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: C.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.022.045-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.C.S.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.116-6/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.117-4/000; Comarca: SACRAMENTO; Parte 1: H.J.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.124-0/000; Comarca: UBA; Parte 1: R.M.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.129-9/000; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: R.B.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.835-1/000; Comarca: PERDOES; Parte 1: S.M.L.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.836-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.851-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.364-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.364-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.463-1/000; Comarca: MANHUACU; Parte 1: J.C.R.O.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.573-7/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.R.V.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.657-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.J.L.M.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.680-0/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: J.C.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.926-7/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: U.S.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.255-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: K.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.325-1/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: W.C.S.J.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.474-7/000; Comarca: CONCEICAO DO RIO VERDE; Parte 1: G.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.630-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.S.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.715-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.C.F.G.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.874-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.022-3/000; Comarca: PORTEIRINHA; Parte 1: I.D.R.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.296-3/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: T.L.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.480-3/000; Comarca: CONCEICAO DO RIO VERDE; Parte 1: J.M.T.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.506-5/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.V.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.582-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.S.O.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.686-5/000; Comarca: IBIRACI; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.867-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.161-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.C.S. e S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.026.175-8/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: C.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.217-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.E.S.F.M.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.333-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.P.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.336-6/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.395-2/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: R.C.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.561-9/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: A.J.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.567-6/000; Comarca: ALMENARA; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.624-5/000; Comarca: MANHUACU; Parte 1: A.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.827-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.J.S.L.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.892-8/000; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: F.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.908-2/000; Comarca: BETIM; Parte 1: S.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.313-4/000; Comarca: UNAI; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.332-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.R.H.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.416-5/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.D.R.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.452-0/000; Comarca: ALEM PARAIBA; Parte 1: L.C.A.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.537-8/000; Comarca: GRAO MOGOL; Parte 1: A.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.555-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.A.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.686-3/000; Comarca: JANAUBA; Parte 1: F.F.O.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.694-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.J.F.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.732-5/000; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: G.O.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.765-5/000; Comarca: ARCOS; Parte 1: E.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.848-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.P.P.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.864-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.C.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.988-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.991-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: K.J.R.P.; Parte 2: ; Verifica-se que o novo documento juntado não
modifica o parecer já exarado por esta Procuradoria de Justiça, razão pela qual o reiteramos.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.001-4/000; Comarca: UNAI; Parte 1: M.A.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.022-0/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: R.H.S.G.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.093-1/000; Comarca: CANDEIAS; Parte 1: J.J.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.028.105-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.C.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.151-7/000; Comarca: INHAPIM; Parte 1: E.N.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.160-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.162-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.H.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.231-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.S.O.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.237-4/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: W.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.273-9/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.277-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.442-0/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: R.V.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.444-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.457-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.C.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.538-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.F.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.544-3/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: S.G.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.585-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.610-2/000; Comarca: RAUL SOARES; Parte 1: J.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.679-7/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: C.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.804-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.P.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.832-2/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: E.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.835-5/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: R.J.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.838-9/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: W.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.935-3/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: D.S.A.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.937-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.C.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.941-1/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: L.F.G.B.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.973-4/000; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: D.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.059-1/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.082-3/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: A.G.O.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.118-5/000; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: M.V.S.B.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.174-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.O.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.225-8/000; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: W.N.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.029.268-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.399-1/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: J.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.400-7/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: N.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.403-1/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: D.O.H.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.428-8/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.C.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.486-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.502-0/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: H.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.504-6/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: R.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.506-1/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: M.Q.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.533-5/000; Comarca: GUARANI; Parte 1: A.P.M.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.622-6/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.626-7/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: R.R.P.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.697-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.L.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.934-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.N.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.936-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.939-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.M.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.945-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.W.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.947-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.L.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.002-8/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: E.D.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.050-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.074-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.H.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.193-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.316-2/000; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: J.A.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.317-0/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: G.O.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.318-8/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: D.F.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.380-8/000; Comarca: IBIRITE; Parte 1: L.G.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.401-2/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.412-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.R.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.515-9/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: E.S.; Parte 2: ; Em diligência.
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H.C. Nr. 1.0000.15.030.545-6/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: J.R.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.630-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.F.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.637-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.C.V.V.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.638-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.A.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.641-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: K.T.P.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.810-4/000; Comarca: CARANDAI; Parte 1: R.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.861-7/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: T.F.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.982-1/000; Comarca: SACRAMENTO; Parte 1: R.A.O.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.030.994-6/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: C.A.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.018-3/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: C.E.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.045-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.D.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.364-1/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: J.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.398-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.I.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.554-7/000; Comarca: NANUQUE; Parte 1: D.G.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.574-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.L.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.643-8/000; Comarca: MIRAI; Parte 1: P.H.F.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.770-9/000; Comarca: ALVINOPOLIS; Parte 1: C.E.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.790-7/000; Comarca: ITURAMA; Parte 1: I.G.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.031.950-7/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: N.C.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.032.005-9/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: W.F.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.032.009-1/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: J.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.032.297-2/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: M.B.D.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.032.318-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.E.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.032.594-2/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: D.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.032.891-2/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: F.H.I.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015.
EDMAR AUGUSTO GOMES
Procurador de Justiça
Coordenador
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Edição de 19/05/2015
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EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ratifica ato que autoriza a despesa com a prestação de serviços de telecomunicações através da Rede Multisserviços do Estado de
Minas Gerais, termo de cooperação e adesão, por meio do Decreto nº 45.006, de 09/01/09, com a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais- PRODEMGE, mediante inexigibilidade de licitação 095, de 09/12/14, com fulcro no caput, do
art. 25, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$29.570,04. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40 Fonte
10.1.
Ct.SIAD 9038534, Ct.166, de 10/12/14, entre o MPMG/PGJ e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas GeraisPRODEMGE. Objeto: estabelecer as bases de cooperação comum entre os partícipes para possibilitar o MPMG, mediante adesão às
condições previstas neste instrumento, compartilhar dos serviços de tecnologia de informação e da infraestrutura disponibilizados pela
Rede IP Multisserviços criada por meio do Decreto nº45.006 de 09/01/09. Valor global: R$ 29.570,04. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40 Fonte 10.1. Vigência: 10/12/14 a 09/12/19
Ct.SIAD 9038521, Ct.021, de 15/05/15, entre o MPMG/PGJ e a GN1 Sistemas e Publicações Ltda.-EPP. Objeto: a prestação de
serviços de processo de depósito DOI (Digital Object Identifier) com prefixos fornecidos junto aos publicadores afiliados ao Crossref
para as duas edições da revista De Jure referentes a 2015, e para as edições de número 17 (2011), 18 e 19 (2012), 20 e 21 (2013).
Valor global: R$ 2.160,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-99 Fonte 10.1. Vigência: 20/05/15 a 31/12/15.
T.A. 082, de 18/05/15, ao Ct.SIAD 5344, Ct.134/14, entre o MPMG/PGJ e a Máximo Distribuidora Ltda.-EPP. Objeto: a supressão de
1,97% sobre o valor global do contrato. Suprime-se do valor global: R$ 2.350,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-05 Fonte 10.1. Vigência: 18/05/15 a 30/06/15. Aquisição de materiais de escritório.
T.A. 085, de 18/05/15, ao Ct.SIAD 4941, Ct.120/11, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Cícero Iran da Fonseca. Objeto: a sua prorrogação e o
reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$ 10.520,56. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11
Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1. Vigência: 02/06/15 a 01/06/16. Locação de imóvel- Patos de Minas/MG.
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