PORTARIA N.º147/GAB/SEDAM
Porto Velho, 09 de novembro de 2011.
O SECRETÀRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALSEDAM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os técnicos abaixo nominados para, sob a Coordenação
do rimeiro, comporem a Comissão Técnica, com a finalidade de analisar e
emitir Parecer Técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo
Relatório Impacto Ambiental – RIMA da Nova Era Gestão Ambiental Ltda.,
relativo ao licenciamento ambiental para implantação de uma Central Regional
para Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos - Polo de Ouro Preto do
Oeste, localizado na rodovia RO-473, km 5,70, margem esquerda, sentido
rodovia Município de Teixeiropolis , zona rural, município de Ouro Preto do
Oeste /RO:
Art. 2º - A presente Portaria atende o Art. 1º da Lei Estadual nº. 890/2000.
Art. 3º - Fica estipulado um prazo de sessenta dias, a contar da publicação
para a análise e emissão do parecer técnico.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Coordenador:
Geólogo - José Trajano dos Santos Membro:
Eng. Agrônomo - Miguel Penha Membro:
Eng. Sanitarista e Civil: Robinson Borges da Silva
Membro: Geógrafa – Silvia Regina da Silva Oliveira
Membro: Bióloga – Janeide Paiva dos Santos
Membro: Química: Éster Rosalina da Silva Alves
Membro: Arqueólogo – Josuel Angelo Ravani
A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Porto Velho (RO), 09 de novembro de 2011.
NANCI MARIA RODRIGUES DA SILVA
Secretária de Estado