Formação e Políticas Públicas na Educação:
Profissão e Condição Docente
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©2014 José Rubens Lima Jardilino; Daniel Abud Seabra Matos; Marcelo Donizete da Silva (Orgs.)
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J373 Jardilino, José Rubens Lima; Matos, Daniel Abud Seabra; Silva,
Marcelo Donizete da.
Formação e Políticas Públicas na Educação: Profissão e Condição Docente/
José Rubens Lima Jardilino; Daniel Abud Seabra Matos; Marcelo Donizete
da Silva (Orgs.). Jundiaí, Paco Editorial: 2014.
296 p. Inclui bibliografia.
ISBN: 978-85-8148-755-7
1. Educação 2. Formação 3. Atuação 4. Política. I. Jardilino, José Rubens
Lima ll. Matos, Daniel Abud Seabra lll. Silva, Marcelo Donizete da.
CDD: 370
Índices para catálogo sistemático:
Educação – Pedagogia
Formação do Educador
IMPRESSO NO BRASIL
PRINTED IN BRAZIL
Foi feito Depósito Legal
370
370.71
Sumário
Apresentação.................................................................................................7
Prólogo...........................................................................................................13
Primeira Parte
Políticas de Formação de Professores.................................................17
Capítulo 1
Políticas de Formação de Professores na América Latina: Intenções, Tensões e
Realidade na Formação Emergencial de Professores no Brasil................................19
Iria Brzezinski
Capítulo 2
Las Políticas Públicas en la Formación del Profesorado en Venezuela:
(1999-2001), una Mirada Crítica a las Políticas de Investigación..........................41
José Pascual Mora García
Capítulo 3
Formación Docente y Movimiento Pedagógico en Colombia....................................67
Álvaro Acevedo Tarazona
Capítulo 4
Os Desafios das Licenciaturas no Brasil frente à Hegemonia da Educação
Mercadológica e Empresarial............................................................................................89
Júlio Emílio Diniz-Pereira
Capítulo 5
Apontamentos de Tendências da Pesquisa em Formação de Professores..........101
Joana Paulin Romanowski
Capítulo 6
Fundamentos Históricos da Escola Moderna e sua Relação na Formação dos
Professores...........................................................................................................................127
Marcelo Donizete da Silva
Segunda Parte
Políticas Educacionais............................................................................145
Capítulo 7
Interferências Privadas na Escola Básica: Sequestro do Público e Degradação
do Pedagógico......................................................................................................................147
Vitor Henrique Paro
Capítulo 8
Políticas para a Educação Profissional de Nível Médio: Perspectiva Histórica...159
Valter Luiz de Almeida Vitor; José Rubens Lima Jardilino
Capítulo 9
O Professor e a Escola no Processo de Implementação de Políticas Públicas em
Educação...............................................................................................................................181
Breynner Ricardo de Oliveira; Luciana Crivelari Dulci
Terceira Parte
Avaliação e Condição Docente............................................................209
Capítulo 10
Concepções de Avaliação de Professores Brasileiros: Representações múltiplas
sobre o Ato de Avaliar.........................................................................................................211
Daniel Abud Seabra Matos; Luciano Campos da Silva; Karine Votikoske Roncete
Capítulo 11
Avaliação de Professores: Perspectivas para o Contexto Educacional................233
Vandré Gomes da Silva
Capítulo 12
Legislación e Imaginarios Sociales en el Escalafón y los Salarios de los Educadores
de Primaria en Colombia 1952-1994..............................................................................253
Diana Elvira Soto Arango
Autores........................................................................................................289
Apresentação
O Simpósio de Formação e Profissão Docente (Simpoed) é um
evento científico, de caráter nacional, realizado desde 2003 por iniciativa do Departamento de Educação da Universidade Federal de Ouro
Preto (Deedu/Ufop). Atualmente, o Simpoed é organizado e realizado
pelo Deedu e pelo Programa de Pós-Graduação-Mestrado em Educação
(PPGE/Ufop). O evento articula ensino, pesquisa e extensão, reunindo
profissionais da educação básica, ensino superior e sociedade civil, bem
como estudantes de cursos de graduação e pós-graduação. O Simpoed
tem como objetivo socializar e discutir trabalhos produzidos no campo
educacional, com especial destaque para as temáticas de formação de
professores, profissionalização e trabalho docente.
Em 2013, o Simpoed completou dez anos, realizando sua edição
comemorativa que teve como tema geral Formação de professores e Políticas públicas. Além da temática geral, oito eixos específicos orientaram
toda a dinâmica de construção do evento: Identidade, profissão e condição docente; Formação de professores e as Tecnologias da Informação
e Comunicação (TICs); Políticas de formação docente inicial e continuada; Avaliação educacional; Gestão da educação; Aprendizagem e
prática docente; Educação quilombola, do campo, indígena, de Jovens e
Adultos, Profissional; Educação inclusiva: pessoas com deficiência, em
situação de vulnerabilidade, gênero e sexualidade.
Na edição comemorativa, realizada na cidade de Ouro Preto (MG),
vivenciamos duas novas experiências, pois compartilhamos parte da
programação do evento com o VII Seminario Taller Internacional Vendimia, organizado pelo Centro de Investigación Vendimia e vinculado à
Red del Doctorado Ciencias de la Educación de Rudecolombia – e com o IV
Encontro do Núcleo de Educação Inclusiva (NEI/Ufop).
A parceria de trabalho com o Centro Internacional de Investigación
VENDIMIA, que agrega pesquisadores de língua espanhola e portuguesa em torno do tema Educação/docência, favoreceu uma troca de saberes e de produções brasileiras e latino-americanas, expandindo laços
de trabalho e possibilitando a articulação de um intercâmbio acadêmico
entre a Ufop e a Rudecolombia – uma rede colombiana que agrega dez
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José Rubens Lima Jardilino; Daniel Abud Seabra Matos; Marcelo Donizete da Silva (Orgs.)
universidades nas áreas da educação, engenharias, medicina, dentre outras. Integrantes do Centro Internacional de Investigación Vendimia participaram da programação do IX Simpoed e tiveram também seus momentos de discussão específica, mas aberta a todo o público interessado.
A inserção do NEI/Ufop na programação do IX Simpoed possibilitou o aprofundamento de discussões sobre a inserção dos estudantes
com deficiência no ensino superior, bem como a circulação de tecnologias voltadas para esse propósito, permitindo que os participantes tivessem um contato próximo com recursos tecnológicos diversificados da
área da Educação Especial. É importante destacar, ainda, a presença
ativa de professores e estudantes com deficiência no evento.
Os trabalhos apresentados no IX Simpoed, no formato de comunicação oral e pôster, foram registrados nos Anais do evento, em CD-ROM. Entretanto, um conjunto relevante de discussões não havia
entrado nesse registro e merecia ser socializado junto à comunidade
acadêmica. Diante disso, a comissão de organização estruturou duas
publicações destinadas aos oito eixos temáticos abordados no evento,
envolvendo profissionais que participaram de mesas e oficinas, integrantes do Comitê Científico, professores e discentes da Ufop, em especial do Mestrado em Educação.
As duas publicações que elaboramos – Formação e políticas públicas na educação: profissão e condição docente e Formação e políticas públicas
na educação: tecnologias, aprendizagem, diversidade e inclusão – materializam a riqueza temática que experimentamos durante a realização do
IX Simpoed e transmitem o clima propício a interlocuções e troca de
ideias que marcaram de forma singular toda a programação dessa edição comemorativa.
Este livro, intitulado Formação e políticas públicas na educação: profissão e condição docente, tem como objetivo ampliar o debate sobre políticas
públicas dos vários setores da educação latino-americana.
Os três grandes eixos que o livro aborda (Políticas de Formação de
Professores, Políticas educacionais, Avaliação e Condição Docente) são
alvo de grandes debates na Educação latino-americana. Os autores que
aqui se encontram vêm, ao longo de suas trajetórias acadêmicas, pesquisando sobre esses temas. As ações e programas de formação de professores, cada vez mais incrementadas pelas políticas dos governos de
plantão, não possibilitam vislumbrar políticas de Estado a longo prazo
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Formação e Políticas Públicas na Educação: Profissão e Condição Docente
que possam minimizar esse grande problema do século XXI. Embora,
sobre o assunto, não possamos deixar de apontar que são muitas as contribuições de pesquisas latino-americanas que alertam para o problema.
A condição e o trabalho docente, em especial o tema da avaliação, vem
carregando um forte aparato político/legal e pressionando o coletivo de
professores à adoção de políticas de ajuste, das quais o Brasil é signatário
e seguidor da lógica do capital mundializado. Neste quesito, a educação
joga um grande papel, por isso o tema da condição e do trabalho docente é um dos mais importantes para o debate atual.
Assim, este livro é composto de doze capítulos e divido em três
grandes blocos. Na primeira parte, os autores trazem a discussão sobre
as políticas de formação de professores no Brasil, Colômbia e Venezuela. Na segunda parte, os autores analisam Políticas Educacionais de
maneira mais ampla, olhando a escola e os seus sujeitos. E por fim, na
terceira parte, os autores abordam os professores como sujeitos privilegiados signatários das políticas de avaliação sobre os quais jogam grande
força coercitiva, discutindo inclusive o trabalho docente e as concepções
de avaliação dos professores.
A primeira parte deste livro traz as reflexões sobre as políticas de formação de professores no Brasil e América Latina. O livro inicia-se com o
texto da professora Iria Brzezinski, no qual a autora faz um panorama da
formação de professores na América Latina e enfoca com especial atenção a experiência brasileira de formação realizada em cursos emergenciais
ministrados no Brasil, assim como a legislação que instituiu a Política
Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica e disciplinou as competências da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (Capes), atribuindo-lhe a responsabilidade
também pelas políticas de formação dos professores da educação básica.
No segundo capítulo, o professor Mora-García apresenta as políticas de formação de professores na Venezuela, com especial atenção para
o nível superior e sua expansão na reforma educacional, demonstrando
que essas políticas não têm superado as desigualdades no setor observado ao longo da história educacional venezuelana.
O terceiro capítulo, assinado pelo professor Álvaro Tarazona, partindo de uma perspectiva histórica e mais otimista, olha a formação
de professores na Colômbia, tendo como pano de fundo o movimento
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José Rubens Lima Jardilino; Daniel Abud Seabra Matos; Marcelo Donizete da Silva (Orgs.)
pedagógico do país, iniciado na década de 1980, para o qual aponta renovação nos saberes e articulação das demandas sociais e materiais que
valorizam e possibilitam saídas para o setor da formação de professores
da educação básica.
O professor Julio Emilio Diniz-Pereria, no quarto capítulo, discute
a formação de professores fazendo uma reflexão a partir de suas pesquisas sobre as Licenciaturas, berço da formação inicial de professores no
Brasil. Discute os desafios desta formação para a educação básica num
contexto de hegemonia da chamada educação superior privada, a qual
é responsável pela formação massiva desses profissionais da educação.
Em sua análise apurada, demonstra como o país tem permitido um viés
mercadológico e empresarial na formação de nossos professores.
No capítulo 5, a professora Romanowski aborda as tendências das
pesquisas sobre Formação de Professores no Brasil, tendo como base os
estudos que procuram apresentar os contornos para o estabelecimento de
um campo científico de pesquisa na formação de professores no Brasil.
O capítulo 6, de autoria do professor Marcelo Donizete, apresenta-se
uma reflexão crítica e oportuna sobre as teorias educacionais contemporâneas. Parte da tese de que as teorias educacionais se apresentam como
fomentadoras de uma “nova” tradição para a educação do nosso tempo,
e que essa nova tradição vem sendo fortemente revestida com uma ideia
da transformação paradigmática da educação e dos problemas educacionais que afligem a escola brasileira.
A segunda parte compõe-se de reflexões sobre as políticas educacionais de maneira mais ampla. Inicia-se no capítulo 7 com a reflexão
do professor Vitor Paro, denominado “Interferências privadas na Escola
Básica: sequestro do público e degradação do pedagógico”. O autor, a
partir da categoria de público como universalidade de direitos e deveres
de cidadãos no estado democrático, faz uma apurada reflexão crítica da
realidade brasileira sobre a interferência do privado na escola básica,
especialmente por meio dos pacotes e “sistemas” de ensino comercializados pela iniciativa privada, que, ao atender a grupos particulares com
interesses marcadamente mercantis, sonega dos educadores escolares o
direito (e o dever) de planejarem, organizarem e executarem a aprendizagem em estreita colaboração com seus colegas e educandos. Denuncia
essa privatização do pedagógico que, ao invadir o espaço público, não só
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Formação e Políticas Públicas na Educação: Profissão e Condição Docente
reduz a universalidade da cidadania, mas também solapa o terreno em
que se constrói o educativo.
O capítulo 8 traz a reflexão dos professores Breynner Oliveira e
Luciana Dulci que analisam o papel do professor como agente público
de base, dentro do processo de implementação de políticas sociais que
elegem a escola como um de seus elos de disponibilização. Com base
em suas referências, partem da tese de que o docente é um típico agente
público de base e que a escola, além de ser uma instância burocrático-organizacional, é também uma arena política.
Finalizando essa sessão, os professores Valter Vitor e José R. Jardilino apresentam uma reflexão sobre as políticas educacionais para a
Educação Profissional de Nível Médio (EPNM) oriunda da Reforma
dos anos 1990. A reflexão tem por base um conjunto de textos analíticos
das políticas públicas educacionais, os atos governamentais e seus efeitos
para a educação profissional, o contexto social e econômico no qual foram gerados, os agentes que dela participaram e as correlações de forças
entre estes, os projetos em disputa e a implantação dessas políticas.
A terceira parte que finaliza o livro discute a questão da avaliação e
a condição docente. No capítulo 10, Daniel Abud Seabra Matos, Luciano Campos da Silva e Karine Votikoske Roncete abordam as concepções de avaliação dos professores por meio de uma revisão da literatura
brasileira. Os autores apresentam e discutem concepções múltiplas de
avaliação dos professores, enfatizando que as concepções dos docentes
influenciam o modo como eles ensinam e o que os alunos aprendem.
No capítulo 11, Vandré Gomes da Silva discute um tema complexo
e polêmico no cenário nacional e internacional: a avaliação de professores. O autor analisa principalmente a utilização de resultados de desempenho discente em avaliações de larga escola como critério para a
avaliação de professores. Nesse sentido, são discutidas questões como as
políticas de responsabilização e a bonificação de professores.
No capítulo 12, Diana Elvira Soto Arango, do Conselho Nacional
de Educação da Colômbia, traz para uma abordagem histórica o ensino
primário na Colômbia no período de 1952-1994. Nesse sentido, a autora
discute os temas das condições docentes daquele país, como: legislação
relativa à docência, reformas orientadas para o desempenho do profes11
José Rubens Lima Jardilino; Daniel Abud Seabra Matos; Marcelo Donizete da Silva (Orgs.)
sor, salários dos professores, condições de ingresso e permanência na
carreira docente, formação e capacitação dos professores, atuação dos
sindicatos, demonstrando similitudes com a realidade das condições
docentes nos países latino-americanos em tempo de globalização das
Reformas do Estado que requisitaram as reformas na educação no contexto latino-americano.
Os organizadores
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Prólogo
O pleno desenvolvimento da pessoa como meta máxima da educação,
segundo magistral definição que a toma a Constituição Brasileira como
direito do cidadão e dever do Estado, não poderia se realizar plenamente
sem o concomitante desenvolvimento efetivo da capacidade cognitiva,
marca registrada do homem. O conhecimento é a condensação de uma
qualidade humana que não se materializa por si só, já que necessita de
condições específicas para o desenvolvimento de suas capacidades.
E o foco principal dessas condições mediadoras é o aluno-cidadão.
Como diz a atual lei de diretrizes e bases: “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para
progredir no trabalho e em estudos posteriores” (art. 22).
Não é sem motivo que a educação, em nossa Lei Maior, aparece
como o primeiro dos direitos sociais (art. 6º da Constituição), sendo
também direito político e direito civil. Ela é tão importante que se vê
cercada de proteção jurídica, como a do direito público subjetivo.
Ora, essa direção em torno do aluno se desenvolve adequada e plenamente pela mediação do docente e de uma instituição apropriada para
tal, a escola. E esta só é como tal porque há aluno e dele decorre a existência necessária do docente.
É em torno deste direito e deste dever que se dá o nascimento e a
constituição da escola pública. Ela nasce sob o pressuposto de garantia
do direito à educação inclusive pelo saber organizado. É desse direito de
aprender, componente da cidadania mais ampla, que advém o dever do
Estado de propiciar as condições para que, pelo exercício mediador do
magistério na escola, se cumpra o dever de ensinar.
O momento histórico de afirmação do sujeito moderno, como tal
traduzido pelos ideais libertários da Revolução Francesa, rompeu com
a ideia de uma reserva do conhecimento para alguns privilegiados. A
escola pública se institucionalizou como direito de todos, encarnada no
direito de apreender a si e no direito de aprender. O acesso ao conhecimento é um dos móveis para que deixe de existir o súdito e, em seu
lugar, se erija o cidadão, livre e igual perante os outros.
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José Rubens Lima Jardilino; Daniel Abud Seabra Matos; Marcelo Donizete da Silva (Orgs.)
A modernidade trouxe consigo o aparecimento de uma sociedade
letrada e, até para ler e assinar documentos ou cartazes, o indivíduo
deve aprender as primeiras letras e ser capaz de apreender a si como
sujeito de conhecimentos. Não dominar o aprender de conhecimentos
básicos, mediatizado pela instituição escolar, ele correria o risco de queda na dominação da tirania e da ignorância. Para que tal não ocorresse,
a escola pública comum foi se tornando cada vez mais universalizada,
para homens e mulheres.
A instrução retirando a trava da ignorância, algo fundamental para
o gozo das liberdades, permite o saber necessário para a autonomização
do indivíduo e para o exercício das prerrogativas da cidadania.
Ao mesmo tempo, posto todo sujeito como titular do direito ao saber,
a lei não ignora a importância de que o sujeito titular do dever de ensinar,
o docente, tenha sua valorização afirmada por meio de uma formação à
altura, remuneração condigna e um plano de carreira estimulante. A sala
de aula e o ambiente escolar, espaços privilegiados do fazer docente, são
os lugares apropriados do direito de aprender do discente.
Mas o direito de aprender, componente específico do direito à educação, se liga intrinsecamente à função pública do Estado na medida em
que só ele pode estender universalmente a escola para todos e, assim,
atender o conjunto dos cidadãos com imparcialidade de modo a fazer
cumprir os grandes objetivos da democracia e da justiça. Daí as obrigações do Estado quanto ao financiamento, qualificação desse direito e
oferta de uma formação de qualidade. Só ele pode propiciar condições
que, na oferta do ensino, vão equalizando novas oportunidades para grupos menos aquinhoados de capital cultural, com insumos diferenciados.
A liberdade de ensino, terminologia para se dizer da autorização de
funcionamento de escolas privadas, nasceu menos do direito de aprender, algo relativo à abertura das escolas aos alunos e mais do direito de
ensinar. Ambas trabalham com docentes e discentes. A diferença se
localiza no foco inicial: a emersão da escola pública, escola comum para
todos, é o aluno-cidadão de cujo direito decorre o dever do Estado em
oferecer educação de qualidade da qual o docente é pessoa-chave.
Ora, para que esse direito seja respeitado em sua plenitude, adentra
em nossa Constituição o princípio da gestão democrática como forma
dialogal e participativa que vai desde o gestor responsável pelo sistema
de ensino até o gestor do estabelecimento, em diálogo também com a
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Formação e Políticas Públicas na Educação: Profissão e Condição Docente
comunidade educacional. Essa, por sua vez, deve ter as condições e as
responsabilidades de se levar a termo um projeto pedagógico de qualidade e do qual nasçam “cidadãos ativos”, participantes da sociedade.
Desse conjunto respeitável, por vezes, de prescrições legais, é que
devem nascer as políticas educacionais, aí incluídas as de formação docente a fim de que, concomitantemente, se produzam avaliações mais
amplas do que apenas aquelas calcadas em testes de larga escala. E é
destas últimas que o exercício do docente vem sendo posto em questão.
A figura do docente é uma das mais analisadas, seja pela produção
científica, seja pela mídia, seja por iniciativas oficiais e, enfim, pelas associações que congregam boa parte da categoria. Dissertações e teses saídas
dos programas de pós-graduação e de agências de investigação expressam
umas tantas linhas de pesquisa dedicadas ao assunto. A cada resultado de
avaliações de larga escala, em geral insatisfatório, os jornais, o rádio e a
televisão se mobilizam por reportagens sobre o assunto indagando causas
e qual seria o peso do docente no fenômeno. As associações, por sua vez,
não se cansam de (re)trazer o mais que sabido: salários desestimulantes,
intensificação do trabalho, doenças profissionais e luta por uma carreira
condigna. As iniciativas oficiais buscam no aparato legislativo ou normativo limitar a degradação da carreira ou a fuga da mesma. As saídas
propostas nem sempre atingem as causas. Tais iniciativas abrangem não
só o Brasil, como também vários países da América Latina.
Contudo, outros fenômenos, antes inexistentes, começam a se sobrepor a esta situação de si já preocupante. Relatos de violência perpetrados
contra docentes, alguns de natureza criminosa, já vêm ganhando espaço
nos noticiários. A figura do docente, então, é vista por meio de uma subjetividade afrontada e, não menos, impotente ante um quadro inusitado.
A escola, lócus institucional do docente que com o discente dá substância a ela em suas relações, é o espaço que cria condições para o exercício da cidadania. Diferentemente de pólemos (razão da força), a escola
é o âmbito do lógos (força da razão). Neste sentido, ela é a habitação da
não violência em que se transmitem e se aprendem os conhecimentos
mais básicos para uma atuação consciente na sociedade. Mais do que
isto, a ela se postula a formalização de valores fundamentais da vida
cidadã: a tolerância, o respeito ao diverso, enfim, condições do exercício
da democracia. Afinal, docentes e discentes são titulares de lógos e, por
isso, a interação que lhes é inerente é dia-lógos. Um fala com o outro por
meio de conhecimentos e valores que trazem consigo.
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