BRASÍLIA-DF, QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ano 17 | Nº 3405
Congresso reunirá pleitos de governadores
PEC que limita transferência de novos encargos a entes federados sem previsão de recursos pode ser votada até julho
Governadores de 22 estados e do Distrito Federal reuniram-se ontem
com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan
Calheiros, para discutir mudanças no pacto federativo, e apresentaram
sugestões para tentar reequilibrar suas contas. As propostas serão sistematizadas por deputados e senadores. Houve acordo sobre PEC que
proíbe transferência de novos encargos sem previsão de verbas. | 5
Lucio Bernardo Jr.
A reunião, no Salão Negro,
teve também a presença de líderes
partidários da Câmara e do Senado
Para ministro,
projetos da Defesa
não podem sofrer
corte de recursos
Plenário aprova autorização a parcerias
público-privadas no Poder Legislativo
Ministro Jaques Wagner disse a
deputados que cortes previstos
no Orçamento não podem
atingir áreas estratégicas. | 4
Após intensos debates entre os parlamentares, foi
aprovada ontem a autorização para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal possam celebrar parcerias público-privadas (PPPs) para reali-
zar obras. A permissão consta da Medida Provisória
668/15, que aumenta tributos sobre produtos importados. Com a análise dos destaques, a votação da MP
foi concluída. O texto vai ao Senado. | 3
USP Imagens
Apenas 13 estados e o DF
pagam piso dos professores
Em audiência na Câmara, representante
do Ministério da Educação admitiu que as
dificuldades de pagamento do piso mínimo
afastam jovens do magistério. | 7
Disque - Câmara 0800 619 619
www.camara.leg.br/camaranoticias
2 | JORNAL DA CÂMARA
21 de maio de 2015
Ato critica reforma política discutida na Câmara
Entidades da sociedade civil defendem projeto de iniciativa popular para a reforma que foi apresentado em 2013
Entidades trouxeram à
Câmara 650 mil assinaturas contrárias à proposta
de reforma política que irá
a votação na Casa. Elas defendem o projeto de iniciativa popular apresentado
em 2013 (PL 6316/13). O ato
contou com participação de
representantes da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB),
Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE),
Contag, UNE e Ubes. Os ativistas empunharam cartazes contra o financiamento
eleitoral por empresas e foram apoiados por parlamentares de PT, PCdoB e Psol.
AGENDA
QUINTA-FEIRA
21 de maio de 2015
J. Batista
As entidades colheram 650 mil apoios ao projeto de 2013
O líder do PT, Sibá Machado (AC), criticou a proposta em análise pela Câmara, que prevê financiamento
misto (público e empresas) e
acaba com a eleição proporcional para deputados, que
passariam a ser eleitos pelo
» Indústria naval
aliza audiência com representantes da Justiça. Plenário 11, 9h30
A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública
sobre a crise da indústria naval no Brasil. É convidado o
ministro chefe da Casa Civil,
Aloizio Mercadante. Plenário 14, 9h30
» Combate à obesidade
» Produtos infantis
A Comissão de Constituição e Justiça promove audiência sobre projeto que
disciplina a propaganda
de produtos infantis. Plenário 1, 9h
» Efeitos do ajuste
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate
ajuste fiscal e seus impactos econômicos. Plenário
5, 9h30
Audiência da Comissão de
Seguridade Social discute as
políticas públicas de prevenção, tratamento e combate à
obesidade. Plenário 7, 9h30
» Situação do Fies
A Comissão de Educação
debate o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Plenário 10, 9h30
» Ministro do STF
A Comissão Especial Escolha de Ministro do STF pelo
Congresso (PEC 473/01) re-
» Seca no Nordeste
A Frente Parlamentar em
Defesa do Desenvolvimento
do Semiárido Nordestino e
a Comissão Externa Seca no
Semiárido Nordestino debatem “Causas climáticas e impactos socioeconômicos do
fenômeno da seca”. Plenário
15, 9h30
» Sistema carcerário
A CPI sobre Sistema Carcerário discute o tema com
agentes penitenciários. Plenário 6, 9h30
» CPI da Petrobras
A CPI ouve o depoimento do
vice-presidente da Engevix,
Gerson de Mello Almada.
Plenário 2, 9h30
voto majoritário. Ele disse
que a reforma política tem de
valer para um futuro e não
ser aplicada aos políticos que
estão no poder.
As deputadas Erika Kokay
(PT-DF) e Maria do Rosário
(PT-RS) alertaram que a reforma proposta pode piorar
ainda mais a representação
das mulheres no Parlamento. Para Alessandro Molon
(PT-RJ), a proposta da comissão é um “retrocesso”.
Distritão - O juiz Marlon Reis, que representa o
MCCE, criticou o modelo
de distritão - em que serão
eleitos os deputados mais
votados, sem ser considerada a votação do partido. “É o
retorno à República Velha”,
disse Reis.
Representante da CNBB,
o bispo Dom Mol defendeu
a aprovação da proposta de
iniciativa popular de 2013,
que prevê eleições em dois
turnos; financiamento público e de pessoa física - excluídas as empresas. “Trouxemos 650 mil assinaturas
para reforçar que as ideias
desse projeto coincidem com
a ideia de parte do eleitorado”, disse o religioso.
Segundo ele, as entidades
vão acompanhar a votação
da reforma política na semana que vem. “O relatório
dificulta a valorização dos
partidos”.
» Estatuto da Família
representantes do setor.
Plenário 12, 10h
A Comissão Especial Estatuto da Família debate o tema
“Família - Desafios e Atualidades”. Plenário 14, 10h
» Mercado de ações
A Comissão de Finanças e
Tributação realiza audiência sobre os desdobramentos no mercado de ações por
causa da crise na Petrobras.
Plenário 4, 10h
» Seminário LGBT
Prossegue o seminário LGBT
organizado pelas comissões
de Legislação Participativa, de Cultura e de Ciência e
Tecnologia. Auditório Nereu
Ramos, 10h
SECOM - Secretaria de Comunicação Social
Secretário: Cleber Verde (PRB-MA)
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
José Carlos Araújo (PSD-BA)
Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Cedes) Lúcio Vale (PR-PA)
Corregedor parlamentar
Carlos Manato (SD-ES)
Procurador parlamentar
Claudio Cajado (DEM-BA)
• Moroni Torgan (DEM-CE)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
A Comissão Especial Despesa com Pessoal na Área
de Saúde debate o tema com
Presidente: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
3ª Secretária
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
4º Secretário
Alex Canziani (PTB-PR)
Suplentes:
Mandetta (DEM-MS)
Gilberto Nascimento (PSC-SP)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Ricardo Izar (PSD-SP)
Deputados inscritos no
Grande Expediente:
» Área de saúde
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 55a Legislatura
1º Vice-Presidente
Waldir Maranhão (PP-MA)
2º Vice-Presidente
Giacobo (PR-PR)
1º Secretário
Beto Mansur (PRB-SP)
2º Secretário
Felipe Bornier (PSD-RJ)
» Ministério da Pesca
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da
Amazônia discute com o
ministro Helder Barbalho
projetos e ações prioritários do Ministério da Pesca e Aquicultura. Plenário
16, 10h
Leia a
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Jornal da Câmara
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Procuradora da mulher
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JORNAL DA CÂMARA | 3
21 de maio de 2015
Câmara aumenta tributos sobre importação
Deputados concluem votação da Medida Provisória 668/15, que altera PIS e Cofins; proposta segue agora ao Senado
O Plenário da Câmara
concluiu ontem a votação da
Medida Provisória 668/15,
que aumenta as alíquotas de
duas contribuições incidentes sobre as importações, o
PIS/Pasep-Importação e a
Cofins-Importação. Na regra
geral, elas sobem de 1,65% e
7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. A matéria deverá segue para o Senado.
Nas votações de ontem,
cinco destaques foram aprovados e mudaram partes do
texto sobre outros temas incluídos no projeto de lei de
conversão pelo relator da MP
na comissão mista, deputado
Manoel Junior (PMDB-PB).
O tema mais debatido foi
o artigo que explicita a possibilidade de o Legislativo
realizar parcerias público-privadas. Após decisão do
presidente da Casa, Eduardo Cunha, sobre destaque do
Psol para o dispositivo, o assunto acabou sendo votado
e aprovado na redação final.
De acordo com o texto, as
Mesas Diretoras do Senado e
da Câmara dos Deputados terão de disciplinar as parcerias
público-privadas. O oferecimento de garantia continua
a ser disciplinado pelo Ministério da Fazenda.
Gustavo Lima
Cinco destaques foram aprovados e mudaram partes do texto sobre temas incluídos pelo relator
Arrecadação - Com o aumento dos tributos sobre a
importação previsto na MP,
o governo quer dar isonomia
de tributação perante os produtos nacionais.
O reajuste dos tributos deverá proporcionar arrecadação extra de R$ 694 milhões
em 2015 e de R$ 1,19 bilhão
anualizada. As novas alíquotas estão vigentes desde 1º de
maio deste ano. Entretanto,
outros índices mudados pelo
relator passarão a vigorar depois de quatro meses da publicação da futura lei.
Os pagamentos por serviços continuam com as alíquotas atuais, que, somadas,
dão 9,25%.
Apesar de as contribuições ficarem, para grande
parte das mercadorias, em
11,75%, a atual Lei 10.865/04
já estipula alíquotas maiores
para determinados tipos de
produtos, que também são
majoradas com a MP.
Incluem-se nesse caso
produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros,
derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria,
toucador e de higiene (perfumes, xampu, escova de
dentes); máquinas e veículos
(para terraplanagem, ceifadeiras, tratores, ônibus, auto-
móveis e caminhões); pneus
e câmaras-de-ar novos; autopeças; e papel.
Nova regra - Nas votações,
também houve várias críticas
à inclusão de temas considerados estranhos em relação
ao texto original da MP.
Em entrevista após a sessão, o presidente Eduardo
Cunha explicou a sua decisão
de não mais retirar artigos
incluídos em parecer sobre
medida provisória. Deputados e senadores costumam
incluir artigos com temas diferentes nas MPs para aproveitar a tramitação acelerada
desse tipo de proposta.
“Sim, vou mudar o procedimento de interpretação
sobre matérias estranhas em
MPs. Não posso, como presidente da Câmara, alterar decisão tomada em comissão
mista do Congresso Nacional”, ressaltou.
“Na medida em que o
Congresso delibera e retiro uma matéria, estou retirando uma matéria votada
por deputados e senadores,
e não me cabe fazer isso. Os
partidos é que devem votar
na comissão mista a respeito do que considerarem que é
matéria estranha; não a Câmara”, disse.
PPP para obras do Legislativo domina debate no Plenário
A autorização para que a
Câmara e o Senado celebrem
parcerias público-privadas
(PPPs) para realizar obras foi
o ponto mais debatido durante a votação da MP 668/15.
A Câmara pretende utilizar
uma PPP para a construção
de um complexo de gabinetes
e serviços. O parceiro privado poderá explorar espaços
do novo prédio, que poderão
ser alugados para restaurantes, lojas de aviação e outros
parceiros comerciais.
Houve uma discussão regimental depois que o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, considerou como não
apresentado o destaque do
Psol que pedia a votação do
artigo. Cunha argumentou
que a bancada perdeu o quórum mínimo (5 deputados)
para apresentação de destaques ao expulsar o deputado
Cabo Daciolo (RJ) e conside-
Gustavo Lima
O deputado Cabo Daciolo (RJ), agora sem partido, no Plenário
rou o dispositivo aprovado
junto com o texto-base.
A decisão foi criticada
principalmente pela oposi-
ção, que ameaçou ir à Justiça. Depois de muito debate,
houve um acordo para permitir a votação do dispositivo
durante a redação final.
Segurança - O primeirosecretário da Câmara, Beto
Mansur (PRB-SP), ressaltou
que o item foi incluído na MP
para dar agilidade e segurança jurídica na escolha da melhor oferta entre as cinco já
apresentadas à Casa.
Mansur disse que a Câmara tem recursos suficientes
para a obra. “Precisamos dos
espaços não só dos gabinetes,
mas dos espaços de auditório
e para as novas comissões”,
afirmou. O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) disse que é
urgente ampliar a Casa.
O primeiro-secretário
considerou como desrespeitosas à Mesa Diretora as críticas de que o novo prédio seria
um centro comercial. “Hoje
já temos Correios e bancos.
Não vai ter shopping center;
arrumem outra justificativa.”
Opiniões - O líder do
PMDB, Leonardo Picciani
(RJ), pediu coerência dos
parlamentares e lembrou
que as PPPs são utilizadas
pelo Executivo. O líder do
governo, José Guimarães
(PT-CE), votou a favor. O líder do PSD, Rogério Rosso
(DF), afirmou que PPPs permitem economia.
O líder do PSDB, Carlos
Sampaio (SP), criticou a inclusão da proposta numa MP
de tributação. “Isso abre um
precedente de aprovação de
matéria estranha porque é de
interesse da Casa”, alertou.
Para deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a inclusão da
matéria na MP foi infeliz.
Já o líder do Psol, Chico
Alencar (RJ), criticou a intenção de ceder espaços para
empresas. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), avaliou que
os deputados serão inquilinos
de um prédio privado.
4 | JORNAL DA CÂMARA
21 de maio de 2015
Wagner espera manter projetos estratégicos
Ministro da Defesa afirma que essas iniciativas deveriam ser preservadas do contingenciamento de recursos em 2015
Antonio Augusto
O ministro da Defesa,
Jaques Wagner, defendeu na
Comissão de Relações Exteriores que os projetos estratégicos da pasta não sofram cortes orçamentários.
O contingenciamento será
anunciado amanhã pela presidente da República, Dilma
Rousseff.
O ministro compareceu à
comissão convidado para explicar as atividades da pasta
e ouviu reclamações sobre o
baixo salário pago aos militares das Forças Armadas,
bem como dúvidas sobre o
aumento dos investimentos
para a Defesa.
O ministro defendeu a
necessidade dos cortes
orçamentários, mas
disse também que o
contingenciamento não
deveria atingir projetos
estratégicos da Defesa
Ele explicou, para uma
sala repleta de militares, que
o Orçamento da Defesa está
previsto em R$ 78 bilhões,
sendo que mais da metade é
reservada para o custeio de
pessoal. São R$ 25 bilhões
de despesas com o pessoal
Ministro diz que
lutará por soldo
O ministro detalhou à comissão atividades da pasta, salários dos militares e investimentos para a Defesa
da ativa e R$ 27 bilhões para
inativos e pensionistas. Cerca de R$ 22,1 bilhões são recursos reservados para custeio e treinamento.
O ministro defendeu a
necessidade de cortes orçamentários na sua pasta para
manter os marcos macroeconômicos e retomar o crescimento do País. Mas os cortes
não podem atingir projetos
estratégicos.
“Por exemplo, um submarino é um programa de 5,
10, 15 anos. Se parar e per-
der toda a mão de obra qualificada, como retomo isso?
É muito difícil. No programa aeroespacial, como parar
a construção de um satélite?
Esses projetos, tenho certeza
de que a Presidência da República e os ministros têm consciência, não posso descontinuar, senão vou perder toda a
inteligência construída.”
Investimentos - Jaques
Wagner explicou que de
2003 para 2015 os investimentos do Ministério da Defesa aumentaram dez vezes.
Se o custeio entrar na conta,
o aumento nesse período foi
de cinco vezes.
Ele também foi questionado sobre a segurança do
País nas Olimpíadas de 2016
e afirmou que o governo está
trocando informações estratégicas com órgãos de defesa
de outros países.
A operação das Olimpíadas envolverá 37 mil militares. Serão destinados R$ 200
milhões para a preparação
neste ano e, no ano que vem,
outros R$ 106,8 milhões.
O ministro Jaques Wagner afirmou que vai brigar
para aumentar o soldo dos
militares. Apesar da baixa
remuneração, ele lembrou
que a evolução salarial de
2013 para cá foi acima da
média do Poder Executivo,
ou 141% superior. “Ao longo
dos últimos 12 ou 13 anos,
houve aumento na média de
30% acima da inflação.”
Ele respondia ao deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ), um dos que pediram
a audiência, que questionou
o baixo salário dos militares.
O parlamentar explicou que
os bombeiros, que são forças
auxiliares, recebem vencimento maior, mas também
considerado baixo, o que estimula a evasão.
Em resposta, Wagner
afirmou que nas Forças Armadas são 342.738 ativos e
148.309 inativos. Nos últimos dez anos, disse o ministro, houve 1.716 evasões
na Marinha, 851 no Exército
e 400 na Aeronáutica.
INVESTIGAÇÃO
Deputado critica sigilo judicial na Operação Zelotes
O relator da subcomissão
da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle que
acompanha a Operação Zelotes, da Polícia Federal, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), criticou ontem o sigilo
judicial da investigação.
A operação Zelotes investiga denúncia de que corporações, servidores públicos
e conselheiros do Conselho
Administrativo de Recursos
Fiscais (Carf) manipulavam
julgamentos para reduzir a
cobrança de impostos.
Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma
espécie de tribunal administrativo, formado por 216 representantes da Fazenda e
dos contribuintes (empresas), que julga débitos tributários com o Fisco nacional.
Segundo a Polícia Federal, a sonegação nos crimes
investigados na Operação
Zelotes está estimada em
quase R$ 20 bilhões, mais de
três vezes o que foi apurado
até agora na Operação Lava
Jato, que investiga a corrupção na Petrobras.
Pimenta salientou, em
audiência, que a Justiça continua impedindo a imprensa
e a sociedade de terem acesso ao inquérito. Ele também
destacou que a Justiça já negou por duas vezes o pedido
de prisão de 26 pessoas no
âmbito da operação, além de
ter negado diligências, buscas e novas quebras de sigilo.
“Tudo isso vai na contramão do que o Judiciário
Zeca Ribeiro
Pimenta (centro): Justiça continua impedindo o acesso ao inquérito
está fazendo em outras investigações”, afirmou. Para o
deputado, “paralelo à investigação da Zelotes, é necessário que haja a investigação
da investigação”.
Desmembramento - Na
audiência, o delegado da Divisão de Repressão a Crimes
Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado
dos Santos, disse que a ideia
é desmembrar a investigação
em vários inquéritos, de forma a facilitar as apurações
e as instruções processuais
relacionadas ao caso.
Marlon também sugeriu
que o Congresso participe da
discussão sobre reformulação do Carf, que vem sendo promovida no âmbito do
Ministério da Fazenda. Para
ele, a investigação já teve o
“efeito pedagógico de botar
luz sobre o órgão e fechar
uma torneira, por onde estavam saindo recursos em
prejuízos da União”.
O coordenador-geral de
Polícia Fazendária, delegado da PF Hugo de Barros
Correia, defendeu que o Carf
passe por reformulações, em
especial relacionadas à paridade. Para ele, a paridade
da participação da sociedade civil acaba facilitando as
irregularidades.
Correia também ressaltou a dificuldade de se investigar crimes tributários
no Brasil. Ele disse que tem
havido redução dos inquéritos na área de direito penal
tributário, por conta dessa dificuldade. Conforme a
legislação, a PF só pode investigar casos de sonegação
após passarem pelo Carf.
JORNAL DA CÂMARA | 5
21 de maio de 2015
trabalho
Em audiência,
ministro garante
retomada do
emprego
O ministro do Trabalho
e Emprego, Manoel Dias,
afirmou ontem que o governo está tomando as medidas
necessárias para garantir a
retomada da geração de empregos no País. “No setor
da construção civil, nós, do
ministério, vamos colocar
R$ 80 bilhões, que vão gerar mais de três milhões de
emprego, com repercussão a
partir de junho”, garantiu.
Segundo ele, os programas sociais irrigam a economia e vão manter uma
situação de pleno emprego.
“A indústria tem dificuldades, é o setor que mais tem
desempregado, mas estamos
tomando medidas necessárias. O ajuste fiscal vai recuperar a capacidade de investimento. Basta ver o acordo
com a China, da ordem de
mais de R$ 150 bilhões”, afirmou Dias, em audiência na
Comissão do Trabalho.
“Representantes da
construção civil
nos disseram que
demitiram mais de
400 mil trabalhadores.”
Deputado Benjamin Maranhão
Preocupação - A deputada Gorete Pereira (PR-CE)
elogiou o otimismo do ministro, mas disse que há vários setores com altos índices de desemprego. “A gente
vê uma grande loja de varejo
demitindo 8 mil pessoas As
indústrias de couro e sapato demitiram o máximo que
puderam. Empresas que exportam granito e pedras demitiram 50% e estão numa
situação bem crítica”, disse.
Presidente da comissão,
Benjamim Maranhão (SDPB) também manifestou
preocupação com os dados.
“Recebemos aqui membros
do setor da construção civil que nos informaram que
demitiram mais de 400 mil
trabalhadores. As construtoras estão gastando menos,
e não só por causa da Lava
Jato, mas porque há restrições de crédito e pouco investimento do governo. Não
é apenas sazonal”, afirmou.
Câmara e Senado vão reunir propostas
de governadores para o pacto federativo
Representantes de 22 estados e do DF participaram de reunião no Salão Negro do Congresso
Governadores de 22 estados e do Distrito Federal queixaram-se ontem de
dificuldades para cumprir
obrigações constitucionais
e sanar dívidas com a União.
Eles estiveram no Congresso
Nacional para debater com
os presidentes da Câmara,
Eduardo Cunha; do Senado,
Renan Calheiros; e com líderes partidários propostas de
revisão do pacto federativo
– modelo de repartição de
receitas e obrigações constitucionais entre os entes
federados (União, estados,
municípios e DF).
Os governadores apresentaram sugestões para
tentar reequilibrar suas contas. Houve concordância, por
exemplo, em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12,
do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe o
governo federal de transferir novos encargos aos entes
federados sem a devida previsão de recursos.
Outra demanda foi o
pagamento pelo governo federal dos repasses das
compensações por perdas
decorrentes das desonerações da Lei Kandir.
Insolvência - “Estamos vivendo um processo em que
estados e municípios vêm
Alex Ferreira
O presidente da Câmara apontou dificuldades que os entes federativos enfrentam para se sustentar
perdendo a capacidade de se
sustentar”, avaliou o presidente Eduardo Cunha, durante o evento realizado no
Salão Negro do Congresso.
“Não podemos, por exemplo,
definir um novo piso salarial
para os professores sem definirmos as fontes de receita”, acrescentou Cunha, destacando que isso tem levado
vários governadores a uma
situação de insolvência.
Segundo ele, há vontade
política para transformar
algumas demandas, como a
PEC 172, em ações concretas.
“Esse talvez seja o principal
mecanismo para garantir
que não criemos obrigações
que não tenham condições
de ser cumpridas”, destacou
Cunha, que pretende levar
a PEC ao Plenário ainda no
primeiro semestre.
Pauta - O presidente do
Congresso, Renan Calheiros, designou dois senadores – Romero Jucá (PMDB-AP) e José Serra (PSDB-SP)
– e dois deputados – André
Moura (PSC-PE) e Danilo
Forte (PMDB-CE) – para sistematizar as sugestões apre-
sentadas. Segundo Calheiros, a ideia é apresentar hoje,
em reunião na Presidência
da Câmara, uma pauta complementar relacionada ao
pacto federativo, para ser
analisada pelas duas Casas.
Calheiros disse que um dos
principais problemas é a demora do governo federal em
realizar os repasses para os
estados. Ele também destacou que desde a última reunião com governadores, em
2013, o Congresso já produziu avanços em relação a um
maior equilíbrio federativo.
Demanda principal de estados é aumento nas receitas
Durante a reunião, o governador da Paraíba, Ricardo
Coutinho, defendeu a possibilidade de estados e municípios usarem como receita
parte dos depósitos judiciais
e administrativos de processos em andamento. Para ele,
isso seria uma forma de aumentar a arrecadação a um
custo baixo. “Que esses depósitos possam ser utilizados, porque lhes pertencem.
Se a Justiça entender de forma diferente em alguns casos, caberá ao estado repor
esses recursos. Mas a utilização [de depósitos judiciais] é
fundamental”, disse.
Alíquota zero - Já o governador do Distrito Federal,
Rodrigo Rollemberg, defendeu o fim da tributação entre
os entes federados. “Precisamos adotar a alíquota zero
de Pasep nos contratos da
União com os estados”, disse Rollemberg. Ele reivindicou ainda a convalidação dos
incentivos fiscais concedidos
por estados a empresas, medida prevista no Projeto de
Lei Complementar 54/15, do
Senado, que aguarda análise
na Câmara.
Repasses e Lei Kandir - O
governador de São Paulo,
Geraldo Alkmin, criticou o
subfinaciamento da saúde e
defendeu a revisão do teto de
financiamento dos estados.
“Até para Parcerias Público-Privadas (PPPs) nós precisamos ter contraprestação.
Ou seja, precisamos dos financiamentos para alavan-
car as PPPs e os projetos de
infraestrutura e logística,
que geram emprego, reduzem o custo Brasil e melhoram a produtividade”, defendeu Alkmin.
Por sua vez, o governador
do Rio Grande do Sul, José
Ivo Sartori, criticou atrasos
nos repasses da União por
conta da compensação da
desoneração das exportações (Lei Kandir). Segundo
o governador do Pará, Simão
Jatene, a perda líquida dos
estados por conta da falta de
repasses por essa compensação já soma R$ 345 bilhões.
Ajuste fiscal - O governador de Mato Grosso, Pedro
Taques, defendeu a adoção
de uma agenda positiva capaz de atender às principais
demandas apresentadas.
“Não é possível que, em razão do ajuste fiscal feito pelo
governo, a União deixe de
cumprir compromissos e os
estados sofram as consequências”, disse Taques.
Para Marconi Perillo, de
Goiás, a dose do ajuste fiscal
não pode matar o paciente.
“Sem dinheiro para investimento, vamos diminuir ainda mais a atividade econômica. Precisamos de mais
investimentos”, disse. Já o
governador de Mato Grosso
do Sul, Reinaldo Azambuja,
pediu a aprovação imediata
do projeto que obriga o governo federal a aplicar os novos indexadores das dívidas
dos estados até janeiro de
2016 (PLP 15/15, do Senado).
6 | JORNAL DA CÂMARA
21 de maio de 2015
Quase 600 cidades não usaram verba assistencial
Segundo ministra do Desenvolvimento Social, R$ 2 bilhões em recursos estão sendo usados para superavit desde 2014
Zeca Ribeiro
Ministra
destaca ações
de sua pasta
A ministra decidiu suspender os repasses para estados e municípios que estão -com recursos parados em conta por mais de um ano
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, Tereza Campello,
disse ontem aos deputados
da Comissão de Seguridade
Social e Família que sete estados e 592 municípios não
estão recebendo recursos
federais para serviços de assistência social porque ainda
têm dinheiro para gastar. Segundo ela, desde o ano
passado foram identificados
R$ 2 bilhões em recursos não
gastos que, na avaliação do
ministério, devem estar sendo economizados para a geração de superavit primário
nas prefeituras e governos
estaduais.
A ministra explicou que
os recursos foram suspensos
por uma portaria. “E esse dinheiro estava ficando parado nas contas fazendo o quê?
Superavit fiscal dos municípios. Isso não tem cabimento. Nós decidimos suspender
os repasses para quem tivesse mais de um ano de dinheiro da assistência social parado em conta. Então não é
nenhuma medida dramática. Quem estava com mais
de um ano, está suspenso.”
Bolsa Família - Tereza
Campello também foi questionada sobre o programa
Bolsa Família que, segundo
ela, atinge cerca de 14 milhões de famílias. O deputado Roney Nemer (PMDB-
-DF) cobrou prazos para
pagamento do benefício e
ações para a melhoria da
renda própria das famílias.
“Muitas pessoas se acostumam com o benefício e não
querem trabalhar”, afirmou.
Já o deputado Jorge Solla
(PT-BA) contou o que lhe
disse uma trabalhadora que
atua na colheita de café e recebe o bolsa família: “Antes
a gente ia por qualquer dinheiro, para fazer qualquer
trabalho e em qualquer condição. Hoje, que eu tenho a
bolsa família para colocar
comida para os meus filhos,
eu exijo um mínimo de condição de trabalho e um mínimo de remuneração. Isso é
uma conquista importante.”
Complemento - A ministra ressaltou que 75% da população adulta que recebe o
Bolsa Família têm trabalho
declarado, o mesmo percentual da população economicamente ativa do País.
Segundo ela, o benefício é
apenas um complemento de
renda, pois paga em média
R$ 170 por mês enquanto o
salário mínimo é de R$ 788.
Tereza Campello disse
que o grande resultado do
Bolsa Família é manter as
crianças na escola – as famílias são notificadas e podem
ser excluídas quando a criança apresenta uma frequência
inferior a 85% das aulas.
A ministra Tereza Campello destacou os programas
do ministério, que utiliza o
Cadastro Único, com 80 milhões de pessoas. O cadastro traz especificidades que
ajudam a incluir os beneficiários nos cerca de 20 programas de políticas sociais
do governo federal.
A ministra disse que 17
milhões de estudantes são
acompanhados pelo controle de frequência escolar do
Bolsa Família, em 155 mil escolas. Além disso, as crianças têm acompanhamento
médico e nutricional. Outro
dado mostra que 55% dos jovens de 15 anos estão permanecendo mais tempo na
escola, passando do ensino
fundamental para o médio.
Segundo ela, 1,7 milhão de
pessoas ligadas ao Bolsa Família frequentam cursos de
qualificação profissional.
Campello citou também
ações no campo, como a
construção de 823 mil cisternas domésticas e 110 mil
para produção, e a distribuição de sementes crioulas, mais resistentes para o
cultivo no semiárido.
QUESTÃO AGRÁRIA
Agricultura familiar se consolida, afirma Patrus Ananias
Em audiência na Comissão de Agricultura, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias,
disse que o ministério trabalha para a consolidação da
agricultura familiar e para
a ampliação do número de
proprietários rurais no Brasil. Ele lembrou que a FAO
– organização das Nações
Unidas para Alimentação e
Agricultura, tirou o Brasil do
mapa da fome.
Para Patrus, trata-se do
reconhecimento de que os
programas de segurança alimentar e nutricional no País
“tiveram e estão tendo um
êxito efetivo para superar
Antonio Augusto
Patrus Ananias: programas estão tendo sucesso para superar fome
esse desafio histórico, que
é a fome e a desnutrição no
território nacional.”
Deputados questionaram
o ministro sobre a situação
dos produtores que estão assentados há mais de 20 anos
e não têm a titularidade da
terra. O deputado João Rodrigues (PSD-SC) sugeriu
um mutirão.
A presidente do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra),
Maria Lúcia Falcon, respondeu que o órgão fará, até dezembro, um levantamento
dos casos em que não haja
nenhum óbice jurídico, para
fazer a titulação.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) também
questionou a demarcação de
terras quilombolas que desde 2003 é feita pelo Incra.
“Agora nós temos um inferno implantado com a demarcação de terra por um laudo
antropológico fraudulento e,
por mais que eu vá ao Incra,
o Incra nunca aceita fazer a
discussão do laudo.”
Para Marcon (PT-RS), é
necessário abrir uma negociação com os quilombolas,
a fim de que aos pequenos
agricultores seja garantida
a terra. A presidente do Incra disse será realizado um
seminário com os antropólogos sobre o problema.
Anater - O ministro Patrus Ananias informou ainda
que quase todas as providências já foram tomadas para a
implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
JORNAL DA CÂMARA | 7
21 de maio de 2015
Seminário: diálogo é solução para ódio contra LGBTs
Sociedade civil, religiosos e deputados defenderam ampliação do diálogo para combater discriminação a minorias
Representantes da sociedade civil, religiosos e deputados defenderam ontem
a ampliação do diálogo com
a diversidade para combater
o discurso de ódio presente em redes sociais contra
minorias, em especial a comunidade LGBT. Eles participaram do 12º Seminário
LGBT do Congresso Nacional, com o tema “Nossa vida
d@s outr@s – A empatia é a
verdadeira revolução”.
Para Raquel Recuero,
pesquisadora das áreas de
redes sociais e comunidades
virtuais e professora da Universidade Católica de Pelotas, o discurso de ódio nas
redes sociais está relacionado ao poder simbólico e às
formas de dominação. “Acabamos reproduzindo e legitimando com curtidas esse
discurso online”, alertou.
Recuero disse que, nas
redes sociais, viu associação
de discursos de ódio contra
minorias, como homossexuais e negros, em uma cultura
de indiretas com piadas. “A
piada reforça o discurso negativo. As pessoas são culturalmente preparadas para
falar algumas coisas.” Ela
disse que deve haver um en-
Gabriela Korossy
Debatedores
defendem
respeito
Daniela Mercury no encontro: a possibilidade de se colocar no lugar do outro, contra o ódio
frentamento não em relação
a quem profere os discursos,
mas ao discurso em si.
Facebook - Coordenador
da Frente Parlamentar pela
Cidadania LGBT, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que o Facebook é o lugar
por excelência do ódio. “As
pessoas estão se excluindo
porque não conseguem dialogar”, lamentou. Para ele, é
necessário ampliar a escuta
empática entre a comunida-
de LGBT e a população cristã. “Não sou uma máquina. A
minha mãe assistindo a isso
é doloroso”, afirmou, ao se
referir a ataques que sofre
nas redes.
Para a deputada Maria do
Rosário (PT-RS), as manifestações de ódio, desrespeito
e desconsideração projetamse em ondas na realidade objetiva. “Temos de analisar
como o discurso da fobia de
gênero produz uma violência
que chega a níveis insuportáveis”, afirmou.
Secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas
Cristãs do Brasil, a pastora
luterana Romi Bencke disse
que o grande desafio em relação à violência, é a intolerância religiosa, em especial
a cristã. “A intolerância nos
mostra a falta da abertura
para estabelecer um diálogo
saudável entre tradição e o
processo de modernização.”
EDUCAÇÃO
Ministério da Educação reconhece dificuldade
dos estados para pagar piso dos professores
O secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques
reconheceu, em debate na
Comissão de Educação, que
vários estados não pagam o
valor mínimo do piso salarial
dos professores da educação
básica e que jovens não querem mais seguir a carreira de
magistério.
Atualmente, em oito estados brasileiros os professores estão em greve. Apenas 13 estados e o Distrito
Federal cumprem a Lei do
Piso (11.738/08), somando-se
além dele as horas de atividade dos professores (extracurriculares). Estados e municípios dizem que não possuem
receita para cumprir a lei.
Ao longo de seis anos
(2009-2015), o piso salarial
Com a atualização do
piso feita pelo MEC
este ano, o vencimento
inicial da categoria
passa de R$ 1.697,39
para R$ 1.917,78 em
todo o País
sofreu reajuste de 87%, com
ganho real de 37%. “Poderíamos comemorar, mas esse
aumento não foi para todos.
Nem todos cumprem a lei”,
disse Marques.
Este ano, o Ministério da
Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso
salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento
inicial da categoria passa de
R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78
em todo o País.
Entre outros elementos que dificultam o cumprimento da lei, segundo o
MEC, estão: reajustes no mês
de janeiro, sem o orçamento apurado do Fundeb pelo
governo federal; planos de
carreiras inadequados; incompatibilidade com a Lei
de Responsabilidade Fiscal
(LRF); dificuldades na complementação do orçamento
por parte da União; e baixa
arrecadação, do ponto de vista da geração de receita.
Desinteresse - De acordo
com pesquisa sobre atratividade da carreira docente no
Brasil, da Fundação Carlos
Chagas, que envolveu cerca de 1500 alunos do ensino
médio, apenas 2% afirmaram
que querem seguir a carreira
de magistério.
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
(DEM-TO), a valorização dos
professores está também no
cumprimento da lei. “Entendo que é preciso fazer uma
racionalidade, sim, mas devemos reconhecer que os estados e municípios precisam
de ajuda também”, ressaltou
Dorinha.
A deputada disse ainda
que o debate mais importante está em torno da evasão de
profissionais do magistério.
Segundo ela, é preciso também discutir as leis que estão “emperradas” na Casa.
“Discutir na Comissão de
Educação é uma coisa, mas
quando se chega à Comissão
de Finanças e Tributação temos um cemitério de proposições”.
No seminário, o padre da
diocese de Lorena (SP) Wagner Ferreira da Silva disse
que o ódio nas redes sociais
é a ponta do iceberg da violência. Ao citar falas de papas, ele afirmou que a paz
corre perigo quando a dignidade humana não é respeitada, quando a convivência
não é orientada para o bem
comum.
Pedro HCM, idealizador
do canal de humor Põe na
Roda, composto por jovens
LGBT, contou que o humor
foi a forma encontrada para
poder falar sobre questões
próprias da comunidade e
de sexualidade em geral.
“Juntei duas características minhas, que são fazer
humor e ser gay. É curioso
conseguir cativar a empatia
com heterossexuais pelo canal. Conseguimos de maneira leve e sem tabu tratar de
temas que normalmente são
mais sérios”, disse.
Diálogo - O deputado Flavinho (PSB-SP) ressaltou a
importância do seminário e
disse que, apesar de discordar de posições do deputado
Jean Wyllys, compreende a
importância do diálogo para
trabalhar contra a violência. “Acredito no estado laico, apesar de ter uma fé católica bem embasada.” Jean
Wyllys ressaltou a alegria em
ver no seminário discursos
de empatia e de maior diálogo entre a comunidade LGBT
e cristãos.
A cantora Daniela Mercury, que participou da
abertura do evento, também
ressaltou a importância de
lutar, dentro do Congresso,
contra o ódio às minorias.
O seminário, que continua hoje, é realizado por três
comissões (Legislação Participativa; Cultura; e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) a pedido
dos deputados Jean Wyllys,
Luiza Erundina (PSB-SP),
Glauber Braga (PSB-RJ), Janete Capiberibe (PSB-AP) e
Luciana Santos (PCdoB-PE).
8 | JORNAL DA CÂMARA
21 de maio de 2015
Empresário confirma propina a ex-diretores
Sob a presidência de Dalton Avancini, a empreiteira Camargo Corrêa venceu licitações para obras da Petrobras
O empresário Dalton dos
Santos Avancini, diretor-presidente da construtora
Camargo Corrêa, confirmou
à Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Petrobras
que a empresa pagou R$ 110
milhões em propina aos ex-diretores da estatal Paulo
Roberto Costa (de Abastecimento) e Renato Duque (de
Serviços).
Em depoimento ontem,
Avancini disse que “havia
esse compromisso com os
diretores”. Ao responder
ao deputado Andre Moura
(PSC-SE), um dos sub-relatores, ele confirmou teor de
depoimento do ex-gerente
comercial da Camargo Correa Eduardo Leite, segundo
o qual os pagamentos somaram R$ 47 milhões para Paulo Roberto Costa e R$ 63 milhões a Renato Duque.
A Camargo Corrêa, sob
a presidência de Avancini,
venceu licitações para obras
na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e na
Refinaria Abreu e Lima, em
Pernambuco. Entre 2005 e
2014, empresas assinaram
Lucio Ribeiro Jr
Dalton Avancini disse
que ter dado propina
de R$ 47 milhões para
Paulo Roberto Costa e
de mais R$ 63 milhões
a Renato Duque
Na CPI, Avancini citou pagamentos de R$ 110 milhões feitos pela Camargo Correa a Costa e Duque
contratos com a Petrobras
no valor de R$ 6,2 bilhões e
mais US$ 17,2 milhões.
Nesse período, segundo
as investigações da Operação Lava Jato, a Camargo
Corrêa transferiu cerca de
R$ 29 milhões para contas
ligadas ao doleiro Alberto
Youssef por meio de duas
empresas, a Sanko Sider e
a Sanko Service. O dinheiro
seria destinado a Paulo Roberto Costa.
Arrependimento - Avancini confirmou as acusações e se disse arrependido.
A deputada Eliziane Gama
(PPS-MA) lembrou que as
propinas só pararam com a
Lava Jato e perguntou se a
empreiteira havia sido coagida. “Houve coação, já que,
sem os pagamentos, haveria
atraso nos repasses, mas não
posso dizer que era uma extorsão (dos diretores), pois
isso também atendia aos interesses da empresa”, disse
o executivo, que admitiu a
existência de um cartel em
obras da Petrobras.
Partidos - Avancini disse
que foi informado da propina
em 2008 ou 2009, quando assumiu a gerência do setor de
Presidente da CPI quer ouvir viúva de Janene
O ex-deputado José Janene, morto em 2010, ganhou
destaque na sessão da CPI da
Petrobras com a defesa, feita pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta
(PMDB-PB), da exumação.
No início da sessão, Motta disse ter recebido informações de que a viúva de
Janene, Stael Janene, duvidava da morte do marido, o
que justificaria a exumação
do corpo.
“A informação chegou a
mim ontem. De acordo com
a viúva, o corpo de Janene
foi velado em caixão lacrado, o que era desnecessário
já que ele havia sido vítima
de ataque cardíaco”, justificou Hugo Motta. Ele não
quis revelar sua fonte.
O presidente da CPI disse
que vai apresentar requerimento de exumação, mas vai
colocar em votação o pedido somente depois do depoimento da viúva. Existe um
requerimento para que Stael
Janene seja ouvida pela CPI,
Lucio Ribeiro Jr
O deputado Hugo Motta disse ter recebido informação sobre Janene e sugeriu a exumação do corpo
mas ainda não foi aprovado.
O deputado Júlio Delgado
(PSB-MG) disse que a exumação de um corpo é um
desvio de foco da comissão.
“Temos uma lista de empresários para depor e sequer
conseguimos marcar os depoimentos”, reclamou.
Peça central - Janene é
apontado como peça central
no esquema de corrupção na
Petrobras. Segundo o ex-diretor Paulo Roberto Costa e
o doleiro Alberto Youssef, o
ex-deputado era o principal
operador do PP na Petrobras
quando ocupava o cargo de
líder do partido na Câmara.
Ele morreu em 2010 no
Instituto do Coração (Incor), em São Paulo. Em 2006,
uma junta médica da Câmara concluiu que ele sofria de
cardiopatia grave. Na época,
Janene era acusado de envolvimento no mensalão.
óleo e gás da Camargo Corrêa. Segundo ele, o “apoio
partidário” dentro dessas
diretorias era relativo ao PP
(Costa) e ao PT (Duque).
No entanto, ele negou
que a Camargo Correa tenha pago propina por meio
de doações oficiais a partidos. Avancini admitiu, porém, que houve um pedido
nesse sentido feito em uma
reunião em que estava o então tesoureiro do PT, João
Vaccari Neto. A doação, porém, não foi feita.
Avancini disse ainda que
o valor da propina era incluída pela Camargo Corrêa
dentro do orçamento das
obras. “Pode ser caracterizada como superfaturamento,
porque já havia a previsão de
pagamento desses valores
dentro do orçamento”, disse.
Empresário
reaparece e
marca oitiva
A CPI da Petrobras aprovou ontem requerimentos de
convocação de três pessoas
ligadas ao empresário Júlio
Faerman, ex-representante
da empresa holandesa SBM
Offshore no Brasil. Duas horas depois, Faerman entrou
em contato com a CPI e se
colocou à disposição para
comparecer. O depoimento
foi marcado para 3 de junho.
Faerman já havia sido
convocado pela CPI, mas não
foi localizado e não compareceu. A importância do empresário no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras
foi reforçada depois que deputados ouviram o advogado
Jonathan Taylor em Londres.
Taylor trabalhou na SBM
durante nove anos e disse
que a empresa pode ter feito
pagamentos de mais de US$
92 milhões em propina em
troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011.