26 DE ABRIL DE 2013 – SEXTA-FEIRA – ANO 22 – Nº 4.228
Comissão de Saúde debate impasse
entre médicos e planos de saúde
A mudança na forma de
remuneração, a ampliação das
estruturas de atendimento e
a obrigatoriedade da contratualização foram as principais
demandas apresentadas pelas entidades representantes
da classe médica durante a
audiência pública realizada
ontem pela Comissão de Saúde da Assembleia de Minas. A
reunião, que teve o objetivo
de debater a relação entre
médicos e planos de saúde
privados, foi realizada no chamado Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, em
que médicos de todo o Brasil, como forma de protesto,
suspenderam o atendimento
eletivo para os pacientes de
planos de saúde.
Os deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Carlos Pimenta
(PDT) expressaram preocupação com a atual situação do
atendimento médico suplementar, com a baixa remuneração e a falta de condições de
trabalho. Eles questionaram
ainda a ausência de propostas claras e definidas das duas
partes para que esses problemas sejam resolvidos.
Em resposta a esses questionamentos, o presidente da
Federação Nacional das Coo-
Marcelo Metzker
A audiência pública aconteceu no mesmo dia em que médicos de todo o Brasil fizeram paralisação
perativas Médicas (Fencom),
Luis Edmundo Noronha Teixeira, apresentou três propostas.
Em primeiro lugar, segundo
ele, é necessária a adesão imediata de todos os planos de
saúde suplementares à Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos
(CBHPM). “Essa é uma referência mínima para remuneração
do médico”, defendeu.
Outra sugestão apresentada pelo presidente da Fencom
é que as operadoras tenham a
obrigatoriedade de investir em
estrutura própria de atendimento. De acordo com Teixeira, hoje as operadoras vendem
os planos de saúde, mas não
investem em rede hospitalar.
Por último, ele cobrou que
a Agência Nacional de Saúde
faça cumprir a norma que determina a obrigatoriedade de
contrato entre as operadoras e
seus prestadores de serviços.
Muitas operadoras, informou
ele, não adotam o contrato
que é exigido pela ANS.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais, Cristiano Gonzaga da
Matta Machado, concordou
com a utilização da CBHPM
como base para a remuneração e questionou a não aprovação, pelo Governo Federal,
do investimento mínimo em
saúde de 10% de sua receita
corrente bruta, bandeira inclusive da campanha Assine
+ Saúde, lançada pela ALMG.
“Se tivermos um sistema público forte, que dê atenção à
saúde da população, o sistema suplementar terá que se
adequar”, explicou.
Pediatria e obstetrícia em pior situação
O presidente do Conselho
Regional de Medicina, João
Batista Gomes Soares, pontuou que o médico não é valorizado pelos planos de saúde,
não tem boas condições de
trabalho e é mal remunerado.
“O médico precisa fazer uma
medicina de quantidade e não
de qualidade, e o paciente é o
prejudicado”, afirmou.
Já o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira,
lamentou que o cidadão contrate planos de saúde, mas,
muitas vezes, precise arcar
com os custos de tratamentos médicos. O presidente
alertou ainda que, embora
já exista o diálogo entre médicos e representantes dos
planos de saúde, até hoje não
foram encontradas soluções.
Durante a reunião, a
presidente da Associação de
Ginecologistas e Obstetras
de Minas Gerais, Maria Inês
de Miranda Lima, questionou a baixa valorização da
pediatria e da obstetrícia e a
falta de interesse em manter
maternidades abertas, no
que foi apoiada pelo diretor
da Amil, Antônio Jorge Kropf.
Segundo ele, o ideal é que,
em um primeiro momento,
essas especialidades sejam
prioridades. “Também é um
erro só falar de remuneração
sem falar no compromisso
com o resultado”, emendou.
O diretor da Associação
Brasileira de Medicina de
Grupo Nacional, Felipe Rossi, concordou que a estrutura hospitalar de Belo Horizonte está deficitária, mas
argumentou que há uma
preocupação por parte das
operadoras de ampliação e
aperfeiçoamento. O diretor
afirmou que compreende a
dificuldade vivenciada pelos médicos, mas que há
falta de recursos.
2 • sexta-feira – Assembleia Informa
COMISSÕES
26 de abril de 2013
Deputados debatem, em Valadares,
Sistema Único de Assistência Social
Cerca de 200 pessoas,
entre gestores, técnicos e
outros profissionais da assistência social do Vale do Rio
Doce debateram ontem os
desdobramentos da implantação da Norma Operacional
Básica do Sistema Único da
Assistência Social (NOB/Suas
2012). A nova norma consolida as principais leis federais
relativas ao tema e cria mecanismos para o aprimoramento de gestão, serviços, benefícios, programas e projetos.
O debate público, realizado em Governador Valadares
pela Comissão de Participação Popular da Assembleia
de Minas, é o primeiro de
uma série de seis encontros
que serão promovidos em
várias regiões do Estado. O
próximo será em Passos (Sul),
no próximo dia 29.
O presidente da comissão, deputado André Quintão
(PT), que requereu os eventos, realçou que a reunião
é um dos desdobramentos
do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia em
2011. “Conseguimos aprovar
uma emenda à Constituição
criando o Fundo de Erradicação da Fome”, destacou. Ele
lembrou ainda algumas conquistas do Suas no Estado,
como a implantação do Piso
A reunião foi a primeira de uma série de seis encontros da Comissão de Participação Popular
Mineiro da Assistência Social
e a aprovação, em 2012, da
Lei Estadual do Suas.
A deputada Rosângela
Reis (PV) parabenizou Quintão por trazer essa discussão
para a região. Segundo ela, a
responsabilidade pelas políticas públicas de assistência
social é dos três entes federados, mas o município fica sempre sobrecarregado. O deputado federal Leonardo Monteiro
(PT-MG) também esteve presente no final do evento.
Ao mesmo tempo em
que elogiou a ampliação da
participação do Governo Federal na área social, a prefeita de Valadares, Elisa Costa,
reclamou que são necessários mais recursos para que
os municípios possam custear
essas políticas públicas.
A subsecretária de Projetos Especiais da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Maria Albanita Roberta, disse
que a pasta está se estruturando melhor, financeiramente e com mais pessoal,
para ampliar o atendimento
aos municípios. Já para Jai-
me Rabelo Adriano, da Secretaria de Assistência Social
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, a NOB 2012 vem no
sentido de fazer avançar ainda mais o Suas.
Ao longo do dia foram
realizados ainda três painéis.
O primeiro, pela manhã, enfocou a nova NOB e o papel
dos entes federados e dos
conselhos. À tarde, foi a vez
de discutir o financiamento
do Suas e a gestão do trabalho e a organização dos trabalhadores do sistema.
Comissão do Consumidor põe falhas
do Mineirão de novo em evidência
Os problemas no Mineirão continuam. Essa foi
a conclusão da audiência
pública realizada ontem
pela Comissão de Defesa do Consumidor, um dia
após o jogo Brasil x Chile.
A reunião, a pedido do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), foi motivada pelos
problemas registrados no
clássico Cruzeiro x Atlético,
em 3 de fevereiro, como
falta de água, bares fecha-
Willian Dias
dos e trânsito e estacionamento caóticos.
A ausência de representantes do consórcio Minas Arena e da Secopa foi
criticada por Sargento Rodrigues, que afirmou que o
desrespeito com o torcedor
prossegue, apesar de o assunto já ter sido debatido
também na Comissão de
Esporte. Ele sugeriu a ruptura do contrato pelo Estado. Rogério Correia (PT),
Sávio Souza Cruz (PMDB)
e Tadeu Martins Leite
(PMDB) também criticaram
a gestão do estádio.
Por outro lado, Duarte
Bechir (PSD) destacou a beleza da arena e o custo da obra,
segundo ele, um dos mais baixos do Brasil. Para Adalclever
Lopes (PMDB), que presidiu a
audiência, a definição de jogoteste é incorreta. “São vidas
humanas e com isso não se
fazem testes”, afirmou.
Acessibilidade – Os deputados da Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa com
Deficiência estão preocupados com as condições de
transporte e acesso à Associação Mineira de Reabilitação,
no bairro Mangabeiras, em
BH. Dois requerimentos da deputada Liza Prado (PSB), aprovados ontem, cobram providências. A iniciativa foi apoiada por Cabo Júlio (PMDB) e
Glaycon Franco (PRTB).
TV ASSEMBLEIA
26 de abril de 2013
sexta-feira – Assembleia Informa • 3
Destaques do fim de Semana
SALA DE IMPRENSA
O programa recebe Rogério Duarte do Páteo, professor de Antropologia e coordenador do
curso de Ciências Sociais da UFMG, para avaliar as políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Ele explica o processo de reconhecimento da identidade como caminho para a conquista
de direitos, como a demarcação de terras, garantidos aos índios na Constituição de 1988. Os
jornalistas Gil Sotero, da Rede Minas, e Aloísio Lopes, editor do Portal Minas Livre e consultor
em Comunicação, também participam do programa. O Sala de Imprensa vai ao ar na sexta, às
12 horas; no sábado, às 21 horas, e no domingo, às 18 horas.
ASSEMBLEIA DEBATE
O Assembleia Debate recebe parlamentares para analisar as políticas públicas de apoio ao tratamento
correto dos resíduos. O Brasil produz quase duzentas mil toneladas de lixo por dia, sendo que quase a
metade ainda é enviada a locais inadequados, apesar da determinação legal de fim dos lixões, em todo o País, até o ano que vem. Os convidados são os deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT), Tadeu
Martins Leite (PMDB), além dos parlamentares do PT André Quintão e Paulo Lamac. O Assembleia
Debate vai ao ar na sexta, às 21 horas; no sábado, às 22h30 e no domingo, às 13 horas.
GERAÇÃO
Nelson Cruz e Marilda Castanha são ilustradores de livros infantojuvenis. No programa, eles
falam do começo de suas carreiras e dos seus processos de trabalho. Entre os prêmios que
receberam, estão o de Melhor Livro Infantojuvenil 2012-2013, da Associação Paulista de Críticos de Arte, com o livro A Máquina do Poeta, de Nelson Cruz; e o Prêmio Jabuti, na Categoria
Ilustração de Livro Infantil e Juvenil 2012, com o livro Mil e uma estrelas, de Marilda Castanha.
Participam, no estúdio, alunos da Escola Estadual Menino Jesus de Praga. O Geração vai ao ar
no sábado, às 19 horas, e no domingo, às 12h30.
MINAS É MUITAS
Buritizeiro, no Norte de Minas, é o destino do próximo episódio do Minas é Muitas. Na cidade, foi
encontrado um importante sítio arqueológico na década de 1980. Um grupo de pesquisadores da
UFMG retirou 45 esqueletos de homens que viveram na região há mais de 6 mil anos. O programa
também mostra um grupo de mulheres que produz doces de frutos do cerrado, experiência que
gera renda e consciência ecológica, além da extração de mel, outra atividade que se desenvolveu
com o surgimento de cooperativas. O episódio inédito será exibido no domingo, às 19 horas.
Sábado
0h
1h
1h30
2h
4h30
6h30
7h
7h30
8h30
13h
13h30
14h
14h30
16h
16h30
17h
17h30
18h30
19h
19h30
20h
21h
22h
22h30
23h30
Sala de Imprensa – Políticas públicas para os índios
Brasil Eleitor
Repórter Assembleia (reprise)
Palestra – Representação, Ministério Público e Políticas Públicas,
com Álvaro de Souza Cruz
Formação do Povo Mineiro – Minas Gerais na República: atraso
econômico, Estado e Planejamento, com Marcelo Godoy
Estado de Direito
Parlamento Brasil
Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior: Assembleia Debate (Políticas públicas para promoção da reciclagem)
Comissão de Cultura – Fundo Estadual de Cultura (20/03)
Resenha (inédito) – Retrospectiva do noticiário da semana
Brasil Eleitor (inédito)
Panorama – Projeto Cidadania Ribeirinha
Pensando em Minas – Jurisdição constitucional do processo legislativo
Zás – Caju e Totonho
Via Justiça – Justiça Militar
Mundo Político – Retrospectiva da semana
Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Sala de Imprensa (Políticas públicas para os índios)
Resenha
Geração (inédito) – Marilda Castanha e Nelson Cruz
Zás – Caju e Totonho
Memória e Poder – Médico e pesquisador João Carlos Pinto Dias
(especialista em doença de Chagas)
Sala de Imprensa – Políticas públicas para os índios
Panorama – Projeto Cidadania Ribeirinha
Assembleia Debate – Políticas públicas para promoção da reciclagem
Segunda Musical – Edson Queiroz, Sérgio Gomes e Valéria Gazire
Domingo
0h
1h45
4h
6h
6h30
7h
8h
8h30
9h
12h
12h30
13h
14h
14h30
15h
15h30
16h30
17h
18h
19h
20h
22h
22h30
23h
23h30
Plenário (reprise) – Reunião ordinária de 24 de abril
Palestra – Representação democrática, com Fátima Anastasia
Curso de Vereadores – Responsabilidade Fiscal, com Márcio Kelles
Parlamento Brasil
Brasil Eleitor
Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior: Segunda Musical/ Mundo Político
Resenha
Zás – Caju e Totonho
Comissão de Administração Pública – Carreiras dos Servidores
Públicos
Mundo Político 2ª edição
Geração – Marilda Castanha e Nelson Cruz
Assembleia Debate – Políticas públicas para promoção da reciclagem
Panorama – Intolerância
Resenha
Segunda Musical – Edson Queiroz, Sérgio Gomes e Valéria Gazire
Memória e Poder – Médico e pesquisador João Carlos Pinto Dias
(especialista em doença de Chagas)
Pinga-Fogo
Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Brasil Eleitor / Mundo Político
Sala de Imprensa – Políticas públicas para os índios
Minas é Muitas (inédito) – Buritizeiro
Palestra – Gestão de processos, de competências e de desempenho na administração pública, com Cláudio Medeiros
Panorama – Intolerância
Via Justiça – Justiça Militar
Brasil Eleitor
Mundo Político
4 • sexta-feira – Assembleia Informa
COMISSÕES
26 de abril de 2013
Obras na MG-167 são anunciadas
durante audiência em Três Pontas
Foi autorizado pelo Governo do Estado o início do processo licitatório para melhorias na MG-167, rodovia que
liga Três Pontas a Varginha,
no Sul de Minas. A revelação
foi feita ontem pelo secretário de Estado de Transportes e
Obras Públicas, Carlos Melles,
durante audiência da Comissão
de Transporte, Comunicação e
Obras Públicas da Assembleia
de Minas, realizada em Três
Pontas. A reunião, realizada no
auditório da Cooperativa dos
Cafeicultores da cidade (Cocatrel), foi conduzida pelo presidente da ALMG, deputado
Dinis Pinheiro (PSDB).
Ainda segundo Carlos
Melles, os trechos Três PontasParaguaçu e Três Pontas-Carmo
da Cachoeira estão contemplados pelo programa Caminhos de Minas, destinado ao
asfaltamento das estradas. Os
projetos de engenharia já estão
sendo executados.
O programa foi elogiado
por Dinis Pinheiro. “Sempre andei por Minas e acompanhei a
ousadia do então governador
Aécio Neves em levar o asfaltamento para todos os cantos.
Quando se leva asfalto, se levam
também trabalho, renda, desenvolvimento e justiça social. Foi
um programa ousado, e o Estado agora está preparado para
fazer mais ainda”, apontou. Para isso, ele lembrou que recursos da ordem de R$ 9 bilhões
em empréstimos ao Estado foram aprovados pela ALMG.
Carlos Pimenta (PDT), autor do requerimento que deu
origem à audiência, também
comemorou o anúncio das
obras na MG-167. “Não é só
uma reivindicação comercial,
para o transporte de sacas de
café. Pela estrada também se
Lia Priscila
A audiência pública em Três Pontas foi comandada por Dinis Pinheiro
transportam vidas e, no ano
passado, a média foi de quase um acidente a cada três
dias na MG-167”, afirmou.
Ivair Nogueira (PMDB),
presidente da Comissão, disse
que, como engenheiro, sabe
que para haver o progresso
é preciso ter estradas e aeroportos. “As rodovias transportam o suor do produtor rural”,
ilustrou Antônio Carlos Arantes
(PSC). Já Dilzon Melo (PTB), 1º
secretário da Mesa, lembrou o
papel da ALMG de ir ao encontro do cidadão, sendo apoiado
por Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Mário Henrique Caixa
(PCdoB) ressaltou que essa
audiência chegou em boa hora. “A reivindicação da terceira pista na MG-167 é a mais
ouvida em Três Pontas, cidade
na qual nasci”, destacou.
ACONTECE HOJE
9h30
• Reunião preparatória para o ciclo de debates Mobilidade Urbana: Construindo Cidades Inteligentes (Plenarinho I) – 8ª reunião da comissão organizadora
10 horas
• Comissão de Segurança Pública (Timóteo) – discutir, com a presença de
convidados, a implementação da unidade do Corpo de Bombeiros no
município de Timóteo. Requerimento: Celinho do Sinttrocel
12 horas
• Zás (Teatro) – espetáculo com o mágico Renner
TV ASSEMBLEIA
0h Palestra (continuação) – Governo representativo e pluralização
da representação política, com Adrian Gurza Lavalle
1h Panorama – Intolerância
1h30 Repórter Assembleia
2h Palestra – Democracia, liberdade e expressão, com Ana Paola
Amorim
2h55 Curso de Vereadores – Organização e competências dos legislativos municipais, com Antônio Calhau
6h Brasil Eleitor
6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Mundo Político / Brasil Eleitor
7h30 Repórter Assembleia (reprise)
8h Mundo Político
8h30 Panorama – Alimentação fora de casa
9h Comissão de Educação (inédita) – Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (17/04)
10h30 Palestra – O Supremo Federal e a Opinião Pública, com Bernardo
Gonçalves
12h Sala de Imprensa – Políticas públicas para os índios
MESA DA ASSEMBLEIA
Deputado Dinis Pinheiro
Presidente
Deputado José Henrique
1º-vice-presidente
Deputado Hely Tarqüínio
2º-vice-presidente
Deputado Adelmo Carneiro Leão
3º-vice-presidente
Deputado Dilzon Melo
1º-secretário
Deputado Neider Moreira
2º-secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr.
3º-secretário
13h Mundo Político
13h30 Comissão de Direitos Humanos (20/03) – Militares denunciam
abuso de autoridades
16h40 Palestra – Formação Política para Educadores: A escola e a lei,
com Carlos Roberto Cury
18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte/Interior:
Mundo Político / Brasil Eleitor
19h Panorama – Alimentação fora de casa
19h30 Repórter Assembleia (ao vivo) – O que acontece na Assembleia
e as principais notícias do Estado
19h55 Trabalho de Base
20h Segunda Musical – Edson Queiroz, Sérgio Gomes e Valéria Gazire
20h30 Parlamento Brasil
21h Assembleia Debate – Políticas públicas para promoção da reciclagem
22h Repórter Assembleia
22h30 Mundo Político (inédito) – Retrospectiva da semana
23h Via Justiça (inédito) – Justiça Militar
23h30 Zás – Caju e Totonho
SECRETARIA
Eduardo Vieira Moreira
Diretor-Geral
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário-Geral da Mesa
ASSEMBLEIA INFORMA
Editado pela Diretoria de
Comunicação Institucional da
ALMG
Diretor: Lúcio Pérez
(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)
Gerente-Geral de Imprensa e
Divulgação: Cristiane Pereira
Edição: Arlan França
Revisão: Marise Martorano
Diagramação: Mylène Marques
End.: R. Martim de Carvalho, 94 –
7º andar – CEP: 30190-090 – BH
Tel.: (31) 2108-7715
Impresso pela Gerência-Geral de
Suporte Logístico (ramal 7763)
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