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SERVIÇO
RVIÇO PÚBLICO FEDERAL
COM
ESTADO
CONSELHO
SELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADODO
DO RIO DE JANEIRO – CRF - RJ
Ata da 521ª Reunião Plenária
lenária do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-RJ, realizada no dia dezoito de dezembro de dois mil e treze.
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dezessete horas e quarenta minutos) do dia dezoito de dezembrode dois
Às 16:40 h (dezessete
mil e treze, na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRF-RJ,
RJ, na Rua Afonso Pena, 115, nesta cidade, com a presença dos Conselheiros
Efetivos, Drs. Paulo Oracy da Rocha Azeredo, Presidente, Francisco Claudio de Souza
Melo, Vice-Presidente,
Presidente, Denise Costa Ribeiro, Secretária-Geral,
Geral, Tania Maria Lemos
Mouço, Tesoureira, Aline Coppola Napp, Bruno Silva Freire, Carla Patricia de Morais e
Coura, José Roberto Lannes Abib, Julio Cesar Carneiro, Marcus Vinícius Romano
Athila, Raquel Costa Dutra Nascimento,
Nascimento, dos Conselheiros Suplentes Drs. Lia Maria
Loiola Galuzzio, Rogério Ribeiro Dias e Silvania Maria Carlos França,
França do Conselheiro
Federal Suplente Dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense, e dos Farmacêuticos Drs. Ana
Lucia Leitão Caldas, Maely Peçanha FaveroRetto,
FaveroRetto, Nilza Bachinski Pinhal, Rejane Maria
Frizzera de O. Carvalho, Robson Roney Bernardo e Sebastian Rinaldi Neto,cujas
Neto,
assinaturas encontram-se
encontram
no Livro de Presenças, reuniu-se
se o Plenário
Plenári do CRF-RJ para
realizar sua 521ªª Reunião Plenária.Dr.
Plenária
Paulo Oracy,
y, Presidente, justifica a ausência da
Conselheira Dra. Celma Thomaz de Azeredo Silva. Em seguida, faz a leitura das atas
das Reuniões 519 e 520,
520, que são aprovadas pelo Plenário.
Plenário Passando a pauta
estabelecida, são abordados os seguintes assuntos: 1– Ordem do Dia: 1.1 Deliberação 1176/13 - Aprova a Deliberação 1175/13– Aprovação de Processo de
Inscrição Ad Referendum do Plenário. Aprovado por unanimidade pelo Plenário. 1.2 Deliberação 1178/13
1178
- Aprova a Deliberação 1177/13–Aplicação
Aplicação de Multas Ad
Referendum do Plenário.
Plenário Aprovado por unanimidade pelo Plenário. 1.3 - Deliberação
1179/13 - Aprovação de Processos de Inscrição.
Inscrição. Aprovado por unanimidade pelo
Plenário. 1.4 - Deliberação1180/13
Deliberação
-Cancelamento de Processos de Inscrição.
Inscrição
Aprovado por unanimidade pelo Plenário.1.5
Plenário.
– Indicação de Assistência
Farmacêutica 24 horas–Presidente:
h
Apresenta ao Plenário a sugestão de que para
p
a
emissão da Certidão de Regularidade para o exercício de 2014, a farmácia e a drogaria
deverão apresentar farmacêutico para os casos de funcionamento por 24 horas,
domingos e durante o intervalo
intervalo para alimentação ou repouso do responsável
respo
técnico
previsto na CLT.Conselheira
Conselheira Dra. Aline: Por se tratar da última Plenária da atual
Diretoria, acredita que o assunto deva ser tratado pela próxima Diretoria. Aprovada por
unanimidade a Indicação de Assistência Farmacêutica por 24 horas.
horas 1.6 - Entrega de
Diploma para Conselheiros e Diretoria –São
São entregues os diplomas à Diretoria e
Conselheiros que encerram
encerra
o seu mandato - 1.7–Posse
Posse da nova Diretoria e
Conselheiros do CRF-RJ
CRF
- Dr. Paulo
o Oracy da Rocha Azeredo, Presidente, convida
os Conselheiros eleitos na Assembléia Geral Eleitoral realizada em sete de novembro
de dois mil e treze a ingressarem no recinto para que se inicie a cerimônia de posse. É
feita a leitura do Termo de Posse dos Conselheiros Efetivos Drs. Denise Costa Ribeiro,
Maely Peçanha FaveroRetto, Robson Roney Bernardo e Tania Maria Lemos Mouçoe
Mouço
da Conselheira Suplente, Dra. Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho,
Carvalho todos com
mandato de 04 (quatro) anos, a iniciar-se
iniciar
em 2014,, bem como do Conselheiro Efetivo
Dr. José Roberto Lannes Abib e da Conselheira Suplente Dra. Nilza Bachinski Pinhal,
ambos com mandato de 04 (quatro) anos, a iniciar-se
iniciar se em 2015.
2015 O Sr. Presidente
parabeniza os eleitos e convoca os novos Diretores, Drs. Marcus Vinicius Romano
Athila,, Presidente, Maely Peçanha FaveroRetto, Vice-Presidente
Presidente e Robson Roney
Bernardo, Tesoureiro,
Tesoureiro, que também fazem a leitura do Termo de Posse, assinando o
respectivo Livro. A Diretoria eleita, com mandato de 02 (dois) anos, para os
o exercícios
2014/2015 fica assim constituída: Presidente: Marcus Vinicius Romano Athila;
Athila VicePresidente: Maely Peçanha FaveroRetto e Tesoureiro:
Te
Robson Roney Bernardo.
Bernardo São
declarados empossados pelo Presidente, Dr. Paulo Oracy da Rocha Azeredo, todos os
presentes eleitos na Assembléia Geral Eleitoral realizada em sete de novembro de dois
mil e treze. 1.8 – Comissão de Tomada de Contas– Presidente: Sugere que seja
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CONSELHO
SELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADODO
DO RIO DE JANEIRO – CRF - RJ
zada a votação para eleição da Comissão de Tomada de Contas. Conselheiro Dr.
realizada
Marcus Athila: Solicita que a votação seja realizada em Plenária posterior, pois o item
não constava na pauta. Presidente: Responde que a eleição da referida Comissão
ocorre na Plenária
enária de Posse. Após realização de escrutínio secreto, a apuração foi
feita, tendo o seguinte resultado: Dra. Tania, Dr. José Roberto,
Roberto Dra. Denise, como
membros efetivos e Dra. Carla, como membro suplente,, sendo que o Presidente será
escolhido pelos próprios
própr
membros da Comissão. 2 – Palavra do Convidado–
Convidado
2.1)Conselheiro
Conselheiro Federal Suplente: Parabeniza a Diretoria e Conselheiros eleitos. 2.2)
Farmacêutico Sebastian Relata a situação ocorrida no dia 27 de julho em que ministrou
aula em Santo Antonio de Pádua e até então não foi ressarcido das despesas.
despesas A
Tesoureira responde que a situação será encaminhada para o Serviço Jurídico do
CRF-RJ,, e que até sexta-feira
sexta
será dada uma resposta.2.3)Palavra
Palavra do Convidado –
Farmacêutica Ana Caldas – Parabeniza a nova
va Diretoria. Ficou bastante decepcionada,
pois viu no Plenário pessoas que representam a sua classe. Diz que pretende participar
de outras reuniões Plenárias e ter orgulho de estar na Casa do Farmacêutico.1.6
Farmacêutico.
–
Processos com Parecer do Relator Designado–
Designado Relator(a): Aline Coppola Napp–
F- 2399/13 – Farmácia Duas Estrelas Ltda Me–
Me A Relatora vota pelo indeferimento da
defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário. F-2433/13
/13 – A M Simão Drogaria
Ltda– Retornar à Fiscalização.F-2817/13
Fiscalização.
– Drogaria DiskmedLtda–
DiskmedLtda A Relatora vota
pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário. F-2818/13 –
Drogaria Riachuelo Ltda–
Ltda A Relatora vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado
por unanimidade pelo Plenário. Relator(a): Bruno Silva Freire –F-2841/13 – S F da
Silva Farmácia– O Relator vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por
unanimidade pelo Plenário.F-2899/13
Plenário.
– C Racca Rezende Posto de Medicamentos –
O Relator vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário.
F-3095/13 – Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana – O Relator vota
pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário. F-3096/13 –
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana–
Itabapoana O Relator vota pelo
indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário.Relator(a):
Plenário.
Carla
Patrícia de Morais e Coura – F-3097/13 – Prefeitura Municipal de Bom Jesus do
Itabapoana – A Relatora vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por
unanimidade pelo Plenário.
Plenár
F-3099/13 – Prefeitura Municipal de Bom Jesus do
Itabapoana –A
A Relatora vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade
pelo Plenário. F-3100
3100/13 – Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana – A
Relatora vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo
Plenário.Relator(a):
Relator(a): José Roberto Lannes Abib – 4ª Renovação de Inscrição
ProvisóriaFarmacêutica
Farmacêutica Ana Paula dos Santos Silva – Aprovado por unanimidade pelo
Plenário a renovação da
d inscrição provisória - F-1342/13
/13 – Demh Comercio e
Distribuição Ltda ( Retorno de Diligência )–
) O Relator vota pelo indeferimento da
defesa. Aprovado por maioria pelo Plenáriocom votos contrários
ontrários os dos Drs. Aline,
Bruno e Lia.F-1640
1640/13 – Demh Comercio e Distribuição Ltda–
Ltda O Relator vota pelo
indeferimento da defesa. Aprovado por maioria pelo Plenáriocom
com votos contrários
c
os
dos Drs. Aline, Bruno e Lia.F-2358/13 – SMS - Policlin Comunitária Engenhoca–
Engenhoca O
Relator vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário.FPlenário.
2390/13 – Drogaria Ultramar Ltda–
Ltda O Relator vota pelo indeferimento da defesa.
Aprovado por unanimidade pelo Plenário. F-2393/13 – Farmácia 20 de Janeiro Ltda–
Ltda
O Relator vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo
Plenário.F-2395/13
2395/13 – Drogaria Bizarro Costa Ltda – Me–
– O Relator vota pelo
indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário.F-2396/13
Plenário.
–
Drogaria Bizarro Costa Ltda–O
Ltda
Relator vota pelo arquivamento
rquivamento do processo.
Aprovado por unanimidade pelo Plenário. F-2398/13 – Phenixx 2008 Farm e
PerfLtda– O Relator vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade
pelo Plenário. F-2400
2400/13 – Drogaria Santa Clara de Barra do Pirai Ltda–
Ltda O Relator
vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo
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SELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADODO
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Relator(a): Julio Cesar Carneiro – F- 4409/09 –Facility
Facility Tecnologia Ltda
Plenário.Relator(a):
(Retorno de Diligência) – O Relator vota pelo arquivamento do processo. Aprovado
por unanimidade pelo
pe Plenário. F-3269/13 – Formula Da Terra Farm. Com Man e
Homeop. Ltda – Me –O
O Relator vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por
unanimidade pelo Plenário.FPlenário.
3306/13 –Farmácia
Farmácia Popular de Cabo Frio Ltda–O
Ltda
Relator vota pelo arquivamento do processo. Aprovado por unanimidade pelo Plenário.
F- 3312/13 –Farmácia
Farmácia do Braga CabofrienseLtda–
CabofrienseLtda O Relator vota pelo indeferimento
da defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário.Relator(a):
Plenário.Relator(a): Marcus Vinicius
Romano Athila – FF 3324/13 – Manoel Vargas Pereira Drogaria Perf MeMe O Relator
vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário.FPlenário. 3336/13
– Farmácia Fernanda Pereira Ltda–O
Ltda O Relator vota pelo indeferimento da defesa.
Aprovado por unanimidade pelo Plenário.F-3339/13
Plenário.
– Homeopatia Quintessência
LtdaEpp-O
O Relator vota pelo arquivamento do processo. Aprovado por unanimidade
pelo Plenário.Relator(a):
Relator(a): Raquel Costa Dutra Nascimento – F-3340/13 – Analítica
Farmácia de Manipulação Ltda–A
Ltda A Relatora vota pelo indeferimento da defesa.
Aprovado por unanimidade pelo Plenário. F-3343/13 – Modelo Drogaria de Itaperuna
Ltda–A
A Relatora vota pelo indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo
Plenário. F-3360/13
/13 – Drogaria SP de Itaperuna Ltda
tda Me–A
Me
Relatora vota pelo
indeferimento da defesa. Aprovado por unanimidade pelo Plenário. F-3368/13 –
Drogaria Marbella Recreio Ltda–A
Ltda A Relatora vota pelo indeferimento da defesa.
Aprovado por unanimidade pelo Plenário. 2) Informações da Diretoria – 2.1) O
Plenário decide que a próxima Reunião Plenária será no dia 08 de janeiro, às 16:30
horas. 2.2) Tesoureira: Parabeniza a nova Diretoria e agradece a Diretoria que encerra
a Gestão,, diz que foi um trabalho árduo e que em momento algum a Tesoureira foi
omissa com relação à Prestação de Contas. O CRF enfrentou dificuldades
administrativas, como por exemplo a passagem de cinco contadores, além de o
conhecimento dos profissionais em contas
contas públicas ser pequeno, mas que a atual
contadora está atendendo de forma muito satisfatória, entende muito de contas
públicas, é interessada, busca informações com o CFF,
CFF, sempre auxiliando a
Tesoureira. Agradece ao Presidente Dr. Paulo Oracy,
Oracy, ao Dr. Francisco
Fra
Claudio, à Dra.
Denise e à Professora Nilza Bachinki, que se encontra presente na Plenária. 2.3)
Conselheiro Dr. Julio: Parabeniza a nova Diretoria e aos novos Conselheiros.
Agradece, dizendo que participar como Conselheiro foi uma experiência muito positiva
e especial. 2.4) Conselheiro Dr. Marcus: Diz que foi protocolado na data de hoje um
documento solicitando uma reunião para transição de Gestão para o dia 19 de
dezembro, às 10:00 horas.
horas. Presidente diz que a solicitação está deferida.
2.5)Conselheiro
eiro Dr. Bruno: Parabeniza a nova Diretoria, diz que tem um grande carinho
pela professora Nilza, pelos anos que estudou na Unigranrio e deseja a todos um Feliz
Natal. 2.6)Conselheira
Conselheira Dra. Aline: Parabeniza a nova Diretoria e Conselheiros eleitos e
diz que foi um prazer trabalhar com os Conselheiros que nesta Plenária concluem os
seus mandatos. Nada mais havendo para tratar e ninguém mais desejando fazer o uso
da palavra, foi
oi encerrada a reunião às 18:30 (dezoito
dezoito horas e trinta minutos). Do que,
para constar, eu, Denise Costa Ribeiro, que secretariei a reunião, mandei digitar a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Sr.
Sr
Presidente. Rio de Janeiro, dezoito de dezembro de dois mil e
treze.*********************************************************************************************
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Denise Costa Ribeiro
Secret
Secretária-Geral
Paulo Oracy da Rocha Azeredo
Presidente
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