PODER EXECUTIVO
O GOVERNAOOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que Ihe confere o art.88, incisoIX, da Constituição Estadual, e tendo em
vista as provas colhidas pelos Membros do Conselho de Justificação, a
que foi submetido o Cel BM RR LEONEL PEREIRA DE ALENCAR do
Corpo de Bombeiro Militar, matrícula funcional nº022975-1-5, cujo
parecer, exarado no processo nº00075920-1, mereceu a corroboração
do representante do Ministério Público, do Corregedor-Geral dos Órgãos
da Segurança Pública e Defesa Social, RESOLVE: 1 Acatar o parecer
do Conselho de Justificação que, a unanimidade, opina pela
permanência do Oficial justificante no exercício do Oficialato, em face
da inconsistências das imputações que Ihe foram atribuidas e,
conseqüentemente, isentá-lo de haver Infringido as disposições do art.2º,I
alíneas “b” e “c”, da Lei nº10.341 de 22 de novembro de 1979; 2
Determinar, conforme art.86; inciso I, da Lei nº13.407 de 21 de
novembro de 2003, o arquivamento do presente processo, por julgar
procedente a justificação; 3 Publique-se, registre-se e cumpra-se.
PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de
janeiro de 2006.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
GOVERNADORIA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL 024/2005/CAGECE/
CCC
ORIGINÁRIA DA CAGECE
Programa de Infra-Estrutura Básica em Saneamento do Estado Ceará –
SANEAR II Contrato de Empréstimo Nº1502/OC-BR A Comissão
Central de Concorrências – CCC, em nome da Companhia de Água e
Esgoto do Ceará- CAGECE, comunica aos interessados a RETOMADA
do processo licitatório da LPI-024/2005/CAGECE/CCC, que havia
sido adiado “sine die”. O recebimento das propostas será dia 06 de
março de 2006 as 16:00 (dezesseis) horas, no mesmo local. Em
conseqüência de modificação no Edital, a CCC está disponibilizando
nos endereços www.cagece.com.br ou www.sead.ce.gov.br, o
ADENDO Nº01. COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA
Telefone: + 55 85 3101.3654– FAX: + 55 85 31013600 Av.
Washington Soares nº707, Água Fria, CEP 60.811-340 Fortaleza –
Ceará – Brasil. COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA, em
Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Luis Carlos de Farias
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº17/2006
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA
DA AÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados, que no dia 16 de
fevereiro de 2006, às 09:00 horas, na sala de Reunião da Comissão,
realizar-se-á o supracitado PREGÃO, destinado ao FORNECIMENTO
DE LEITE EM PÓ E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, PARA AS
UNIDADES DA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL/SAS. Para maiores
informações e aquisição de cópia do Edital, os interessados deverão
dirigir-se a Av. Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim távora, ou a SEFAZ
e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE
(Documento de Arrecadação Estadual), Código 7269, no horário de
08:00 as 12:00 e de 13:00 as 17:00 horas, ou pelo site www.sead.ce.gov.br.
No caso de obtenção do Edital pela INTERNET, a empresa interessada
deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atráves
do FAX 3101.2133, os seguintes dados: NOME DA EMPRESA,
ENDEREÇO, CNPJ, Nº DO EDITAL, FAX e FONE para SECRETARIA
DA AÇÃO SOCIAL/SAS, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2006.
Maria Auxiliadora Ramos da Costa
PREGOEIRA DA CPL
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº18/2006
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA
DA AÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados, que no dia 16 de
fevereiro de 2006, às 14:00 horas, na sala de Reunião da Comissão,
realizar-se-á o supracitado PREGÃO, objetivando o FORNECIMENTO
DE POLPAS DE FRUTAS PARA AS UNIDADES DA SAS. Para maiores
informações e aquisição de cópia do Edital, os interessados deverão
dirigir-se a Av. Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim távora, ou a SEFAZ
e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE
(Documento de Arrecadação Estadual), Código 7269, no horário de
08:00 as 12:00 e de 13:00 as 17:00 horas, ou pelo site www.sead.ce.gov.br.
No caso de obtenção do Edital pela INTERNET, a empresa interessada
deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atráves
do FAX 3101.2133, os seguintes dados: NOME DA EMPRESA,
ENDEREÇO, CNPJ, Nº DO EDITAL, FAX. SECRETARIA DA AÇÃO
SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2006.
Maria Auxiliadora Ramos da Costa
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº015/2005
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:
PRORROGA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORIGINAL ATÉ
31/03/2006, BEM COMO ALTERA SEU VALOR ACRESCENDO-SE
AO MESMO R$49.566,70; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS; IV – DATA E
ASSINANTES: 09/01/2006, RAIMUNDO GOMES DE MATOS E
MARCIUS ARAÚJO JOCUNDO DE OLIVEIRA.
Maria Conceição da Silva Britto
ARTICULADORA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/2005
CONTRATANTE: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS
CONTRATADA: EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA.
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL SAS. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 FORO: FORTALEZA.
VIGÊNCIA: 03/01/2006 ATÉ 31/12/2006. VALOR GLOBAL:
R$452.915,52 pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTES
10/00. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2006 SIGNATÁRIOS:
RAIMUNDO GOMES DE MATOS e ALBERTO MAGNO DE BRITO
RAMOS.
Maria Conceição da Silva Britto
ARTICULADORA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2006
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ACAO SOCIAL - SAS
CONTRATADA: PREMIUM SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE MÃO
DE OBRA LTDA. OBJETO: CONTRATACAO DE 27 (VINTE E SETE)
MOTORISTAS PARA PRESTAR SERVICOS JUNTO AO MUCLEO
DE TRANSPORTES DESTA SECRETARIA. FUNDAMENTAÇÃO
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Governador
LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA
Vice – Governador
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Governador
AFONSO CELSO MACHADO NETO
Secretário do Governo
LUIZ ALBERTO VIDAL PONTES
Procurador Geral do Estado
WAGNER BARREIRA FILHO
Chefe da Casa Militar
CEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADO
Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social
MARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIRO
Secretário da Ação Social
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Secretário da Administração
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretário da Agricultura e Pecuária
CARLOS MATOS LIMA
Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
HÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROS
Secretária da Controladoria
MÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTE
Secretária da Cultura
CLÁUDIA SOUSA LEITÃO
Secretário do Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
LEGAL: LEI Nº8.666/93 FORO: FORTALEZA. VIGENCIA: 23/01/2006
ATÉ 21/07/2006. VALOR GLOBAL: R$186,116,82 pagos em
DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: FONTE 00. DATA DA ASSINATURA:
23/01/2006 SIGNATARIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS e JOHN
ERLE PONTE SCARES
Maria da Conceição da Silva Britto
ARTICULADORA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13.566/2005
CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. OBJETO:
REPASSE DE RECURSOS COM VISTAS À REVISÃO E AVALIAÇÃO
SOCIAL DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 FORO: FORTALEZA;
VIGÊNCIA: 29/11/2005 ATÉ 31/12/2005; VALOR: R$2.080,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 83 DATA DA ASSINATURA:
29/11/2005; SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS E
ANTÔNIO DE PÁDUA ARCANJO
Maria Conceição da Silva Britto
ARTICULADORA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2005
PROCESSO Nº: 05243165-7/. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL; JUSTIFICATIVA: INSTALAÇÃO DO
PROGRAMA FORA DA RUA DENTRO DA ESCOLA; VALOR
GLOBAL: R$26.400,00 ( ); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93; CONTRATADA:
JOSÉ ALOÍSIO ANDRADE LIMA; DISPENSA: DISPENSA DE
LICITAÇÃO; RATIFICAÇÃO: RATIFICO O ATO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS CONSTANTES
NO PRESENTE PROCESSO A LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE
Maria Conceição da Silva Britto
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
Secretário do Desenvolvimento Local e Regional
ALEX ARAÚJO
Secretário da Educação Básica
LUÍS EDUARDO DE MENEZES LIMA
Secretário do Esporte e Juventude
LÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIOR
Secretário da Fazenda
JOSÉ MARIA MARTINS MENDES
Secretário da Infra-Estrutura
LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAES
Secretário da Justiça e Cidadania
JOSÉ EVÂNIO GUEDES
Secretário da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente
JOSÉ VASQUES LANDIM
Secretário do Planejamento e Coordenação
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretário dos Recursos Hídricos
EDINARDO XIMENES RODRIGUES
Secretário da Saúde
JURANDI FRUTUOSO SILVA
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
THÉO ESPÍNDOLA BASTO
Secretário do Trabalho e Empreendedorismo
ROBERTO EDUARDO MATOSO
Secretário do Turismo
ALLAN PIRES DE AGUIAR
Defensor Público Geral
LUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS
AUDITORIA DO FCVS DOS CONTRATOS DO SFH. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART.24, II, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$3.500,00 TRÊS
MIL E QUINHENTOS REAIS pagos em DUAS PARCELAS IGUAIS,
SENDO A PRIMEIRA NA ASSINATURA DO CONTRATO E A
SEGUNDA TRÊS DIAS APÓS A ENTREGA DO RELATÓRIO DE
AUDITORIA DEVIDAMENTE PROTOCOLADO DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DA ASSINATURA:
10.01.2006 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ CABRAL DA COSTA
e URUBATAM AUGUSTO RIBEIRO
José Hudson Brandão Júnior
ASJUR/COHAB
*** *** ***
EXRTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2006
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇAO DO CEARÁ “EM
LIQUIDAÇAO” CONTRATADA: SECREL S/A CONSULTORIA E
SISTEMAS. OBJETO: PRESTACAO DOS SERVICOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ADMINISTRAR CREDITOS
HIPOTECARIOS DA COHAB-CE, INCLUSIVE AQUELES CEDIDOS
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FUNDAMENTACAO LEGAL:
ART.25, CAPUT, INCISO I, C/C ART.26 DA LEI 8,666/93 FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: VIGERÁ A PARTIR DE 03/02/2006
ATÉ 02/02/2007. VALOR GLOBAL: R$95.220,00 NOVENTA E
CINCO MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS pagos em DIVIDIDO EM
12 PARCELAS IGUAIS DE R$7.935,00 (SETE MIL, NOVECENTOS
E TRINTA E CINCO REAIS) DOTACAO ORCAMENtARIA: AS
DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO
CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS
DO TESOURO ESTADUAL, CLASSIFICADAS SOB O
Nº1423908200009.16.122.400.21146.22,33903700.00.0. DATA DA
ASSINATURA: 25.01.2006 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ
CABRAL DA COSTA e RICARDO WAGNER MONTEIRO LIEBMANN
José Hudson Brandão Júnior
ASJUR/COHAB
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2006
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “EM
LIQUIDAÇÃO” CONTRATADA: FAS AUDITORIA E ASSESSORIA
CONTÁBIL. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº95060219-1 do Sistema de Protocolo Único -
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.168, item III, alínea
“a” da Constituição Estadual, art.152, item III, 155, 157 §2º, 43 §1º,
153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97) da Lei nº9.826/74, Lei
nº12.386/94, Lei nº11.171/86, Lei nº6.243/63 e Lei nº13.627/05, ao
servidor CARLOS EDILSON SARAIVA LANDIM, que exerce a
função de Classificador de Produtos Agrícolas, Grupo Ocupacional
Atividade de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência
34, matrícula nº031432-1-X, lotado na Secretaria da Agricultura e
Pecuária, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de
contribuição, com proventos mensais de:
Vencimento ................................................................ R$
759,36
Progressão Horizontal 35% ..................................... R$
282,68
Gratificação de Risco de Vida e Saúde 30% ............. R$
242,29
Vantagem Pessoal DNI-3 .......................................... R$
48,30
Total ............................................................................ R$
1.332,63
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 27
de janeiro de 2006.
José Flávio Barreto de Melo
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO
Republicado por incorreção.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº94014522-7 do Sistema de Protocolo Único SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.152, ítem III, 155,
157 §2º, 43 §1º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97) da Lei
nº9.826/94, Lei nº13.286/94, Lei nº6.243/63 e Lei nº13.627/05, ao
servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, ocupante do cargo
de Classificador de Produtos Agrícolas, Grupo Ocupacional Atividade de
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, referência 33, matrícula
nº031453-1-X, lotado na Secretaria da Agricultura e Pecuária,
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, com
proventos mensais de:
Vencimento ................................................................ R$
723,19
Progressão Horizontal 45% ..................................... R$
325,43
Grat. Risco de Vida 30% ............................................ R$
216,95
Total ............................................................................ R$
1.265,57
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 30
de janeiro de 2006.
José Flávio Barreto de Melo
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº99051961-9 do Sistema de Protocolo Único SPU, RESOLVE tornar sem efeito o Ato datado de 14 de fevereiro de
2003,publicado no DOE de 19 de fevereiro de 2003, que concedeu nos
termos do arts.152, ítem III, 157, §2º, 43 §1º, 153 (alterado pela Lei
nº12.780, DE 30.12.97) da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, Lei
nº12.386, de 09 de dezembro de 1994 e Lei nº13.250 de 05 de agosto de
2002, ao servidor FRANCISCO MACIEL NETO, que exerce a função
de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Atividade de Apoio
Administrativo e Operacional, referência 10, matrícula nº031066-1-6,
lotado na Secretaria da Agricultura e Pecuária, APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, por tempo de serviço com proventos mensais de:
vencimento R$201,46 Progressão Horizontal 35% R$70,51
Complementação Remuneratória Mínima R$33,54 Total R$305,51.
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 27
de dezembro de 2005.
Carlos Matos Lima
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº145/2005
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº145/2005,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SEAGRI E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA – EMBRAPA/EM-BRAPA AGROINDÚSTRIA
TROPICAL; II – OBJETO: A prorrogação do prazo do CONVÊNIO
Nº145/2005, por mais 60 (sessenta) dias, com vigência até 01/03/06;
III – DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
CONVÊNIO Nº145/2005, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor; IV – DATA E ASSINANTES: 30 de dezembro de
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
3
2005. CARLOS MATOS LIMA-Secretário da Agricultura e Pecuária e
LUCAS ANTONIO DE SOUSA LEITE-Chefe Geral da Embrapa
Agroindústria Tropical.
Michel Mourão Matos
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº180/2005
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº. 180/2005,
QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI E A
FUNDAÇÃO CEARENCE DE PESQUISA E CULTURA; II –
OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, inciso II, alínea A, e a
inserção no Plano de Trabalho, item 5 - Plano de Aplicação, do sub item
5.1 - Natureza das Despesas, do Convênio nº180/2005 a fim de
possibilitar a execução, avaliação, gerenciamento e fiscalização direta
e/ou através de terceiros das atividades inerentes à implementação do
presente Convênio, bem como a incluir a natureza das despesas passíveis
de pagamento junto ao Plano de Trabalho que integra o referido
Convênio; III – DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente
TERMO ADITIVO; IV – DATA E ASSINANTES: 13 de janeiro de
2006. CARLOS MATOS LIMA-Secretário da Agricultura e Pecuária e
FRANCISCO ANTONIO GUIMARÃES-Presidente da Fundação
Cearense de Pesquisa e Cultura.
Michel Mourão Matos
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº234, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, que publicou
o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 109/2005. Onde
se lê: VALOR GLOBAL:R$473.840,00 (quatrocentos e setenta e três
mil e oitocentos e quarenta reais) pagos em uma única parcela, até o 10º
dia após a entrega do material mediante apresentação da Nota Fiscal,
devidamente conferido pelo setor competente. Leia-se: VALOR
GLOBAL:R$502.940,00 (quinhentos e dois mil e novecentos e quarenta
reais) pagos em uma única parcela, até o 10º dia após a entrega do
material mediante apresentação da Nota Fiscal, devidamente conferida
pelo setor competente. Fortaleza, 19 de dezembro de 2005.
Michel Mourão Matos
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº239, de 16 DE DEZEMBRO DE 2005, que publicou
o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2004. Onde se
lê: I - ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2004
Leia-se: I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº085/2004 Fortaleza, 30 de janeiro de 2006.
Michel Mourão Matos
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2006
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/ACEASA/CE CONTRATADA: LITORÂNEA TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA-ME.
OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS URBANO PARA
OPERACIONALIZAÇÃO DO “PROGRAMA CEASA MÓVEL NOS
BAIRROS”. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
SUBSEQUENTES. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)
MESES.. VALOR GLOBAL: R$52.560,00 A CEASA/CE PAGARÁ PELOS
SERVIÇOS CONTRATADOS O VALOR GLOBAL ANUAL DE ATÉ
R$52.560,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA
REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS
PRÓPRIOS DA CEASA/CE NA RUBRICA CEASA NOS BAIRROS
CONTA Nº320.320-5.. DATA DA ASSINATURA: 27 DE JANEIRO DE
2006. SIGNATÁRIOS: CÂNDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA
e CARLOS EDUARDO MONTE SILVA AGUIAR-CONTRATANTE e
ANDRÉ FIGUEIRA MOURÃO-CONTRATADO
Eliezé Moura Brasil Teixeira
José Flávio Barreto de Melo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EDITAL Nº002/2006 - CEV
FIXA AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS OFERECIDAS NOS MUNICÍPIOS
CONSTANTES DESTE EDITAL, PARA INGRESSO NO 1º SEMESTRE
LETIVO DE 2006 EM CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
DO ENSINO MÉDIO, COM HABILITAÇÃO EM ÁREAS
ESPECÍFICAS, EM NÍVEL DE LICENCIATURA PLENA DA
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA.
APROVADO AD REFERENDUM DO CONSELHO DE ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE) DESTA UNIVERSIDADE, EM 25 DE
JANEIRO DE 2006, DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº002/2006 –
GR.
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na legislação em vigor,
torna público o presente Edital, que disciplina as normas, rotinas e procedimentos referentes à realização do Processo Seletivo para preenchimento
das vagas oferecidas em cursos de Formação de Professores do Ensino Médio, com Habilitação em Áreas Específicas, em nível de Licenciatura, com
funcionamento nos municípios constantes deste Edital, criado pela Resolução nº011/2004-CONSUNI, de 10/09/2004.
1. DO PROCESSO
1.1. O Processo Seletivo objetiva a seleção e classificação de candidatos ao preenchimento de vagas em cursos de Formação de Professores do
Ensino Médio, com Habilitação em Áreas Específicas, em nível de Licenciatura, da Universidade Regional do Cariri - URCA, mediante a avaliação
dos conhecimentos comuns às diversas formas de educação, em nível de Ensino Médio.
1.2. A realização do Processo Seletivo de que trata este Edital está a cargo da Comissão Executiva do Vestibular – CEV, vinculada ao Gabinete do
Reitor. Cabe a CEV planejar, coordenar e executar o Processo Seletivo, bem como divulgar todas as informações a ele pertinentes.
1.3. O Processo Seletivo está aberto a todos os que já concluíram ou que estejam concluindo, até a data da matrícula dos classificados, o Ensino Médio
ou equivalente nos termos do Art.44, item II da Lei nº9.394, de 20/12/1996.
1.4. O Processo Seletivo terá validade para matrícula somente no primeiro semestre letivo de 2006, com funcionamento exclusivamente nos
municípios constantes do item 2 deste Edital, onde serão cobradas dos alunos taxas escolares mensais para a auto-sustentação dos cursos ofertados.
2. DAS VAGAS
2.1. Para o primeiro semestre letivo de 2006, a URCA oferecerá 2400 (duas mil quatrocentas) vagas, distribuídas conforme áreas de formação,
habilitações e municípios-pólos a seguir:
MUNICÍPIOS
ÁREAS DE FORMAÇÃO
HABILITAÇÕES
VAGAS
BREJO SANTO/CE
Ciências Humanas
História
Geografia
Matemática
Biologia
Língua Portuguesa
Geografia
História
Biologia
Matemática
Língua Portuguesa
Geografia
Biologia
Matemática
Língua Portuguesa
Geografia
Matemática
História
Biologia
Geografia
História
Matemática
Língua Portuguesa
120
60
60
120
60
120
180
180
180
300
120
60
60
120
60
120
60
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Ciências da Natureza e Matemática
ICÓ/CE
Linguagens e Códigos
Ciências Humanas
Ciências da Natureza e Matemática
MAURITI/CE
PENTENCOSTE/CE
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE
TAUÁ/CE
Linguagens e Códigos
Ciências Humanas
Ciências da Natureza e Matemática
Linguagens e Códigos
Ciências Humanas
Ciências da Natureza e Matemática
Ciências Humanas
Ciências da Natureza e Matemática
Ciências Humanas
Ciências da Natureza e Matemática
Linguagens e Códigos
e Língua Inglesa
e Língua Inglesa
e Língua Inglesa
e Língua Inglesa
2.2. A URCA reserva-se ao direito de cancelar a oferta dos cursos ou do Processo Seletivo, cujo número de candidatos matrículados ou aprovados
no Processo Seletivo previsto neste Edital e que, caso aprovado, requeiram matrícula, seja inferior ao número de vagas ofertadas por turma e
localidade. Neste último caso serão facultadas ao candidato as seguintes opções:
a) Solicitar matrícula em outro curso a ser ofertado na mesma localidade ou na mais próxima do local inicialmente escolhido, desde que haja vagas
não preenchidas;
b) Manter o direito de solicitar matrícula, por até um ano, em cursos que venham a ser ofertados em sua localidade.
2.2.1 - Os candidatos que não aceitarem as opções constantes deste artigo serão considerados como desistentes e não terão direito à devolução da
taxa de inscrição.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas nos dias 6, 7, 8 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17 de fevereiro de 2006, em locais e horários determinados por Ordem de
Serviço expedida pela Comissão Executiva do Vestibular.
3.2. O valor da taxa de inscrição é de R$60,00 (sessenta reais), pagável em qualquer agência do Banco Brasil, mediante depósito em favor da
FUNDETEC – CEV, conta nº9.102-2, Agência 0094-9 – Crato – CE.
3.2.1. Fica proibido o recebimento de pagamento por cheque e/ou depósito efetuado em caixa rápido eletrônico.
3.2.2. O simples recolhimento da taxa de inscrição não garantirá a inscrição no Processo Seletivo. Em hipótese alguma haverá devolução
da quantia referente à Taxa de Inscrição.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
3.3. No ato da inscrição os candidatos deverão entregar os seguintes
documentos:
I - Fotocópia nítida frente e verso da CARTEIRA DE IDENTIDADE,
expedida pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas,
Polícias Militares, Ordens ou Conselhos que, por força da Lei Federal,
tenham validade como documento de identidade, da cédula de identidade
para estrangeiros emitida por autoridade brasileira ou da Carteira Nacional
de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº9.503/1997).
a) Em caso de mudança de nome, o candidato deverá anexar
fotocópia autenticada da certidão de casamento ou outro tipo
de documento que comprove a alteração.
b) Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões
de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo
antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor
de identidade.
II - Fotocópia do Certificado ou Diploma de conclusão do Ensino Médio
(devidamente assinado pelo candidato e autoridades competentes do
setor de expedição de documentos),
OU
DECLARAÇÃO com fins específicos, que está cursando a última fase do
equivalente ao Ensino Médio, devendo neste último caso, apresentar o
Certificado de Conclusão, no ato da matrícula (vide item 9.2, letra “e”),
sob pena de perder a vaga,
OU
Fotocópia do Diploma de conclusão de Curso de Nível Superior, devendo
também neste caso, apresentar o comprovante de conclusão do Ensino
Médio, no ato da matrícula, de acordo com o item 9.2, letra “e” deste
Edital.
a) Não será aceito como comprovante o Certificado de Exame
Supletivo prestado por menores de 18 anos e/ou declaração
que estar cursando.
b) A equivalência de estudos realizados no exterior, para efeito
de conclusão do Ensino Médio, deverá ser comprovada até a
data de matrícula, mediante documento do Conselho Estadual
de Educação competente.
c) Não será considerado como comprovante de conclusão para
efeito de inscrição no Processo Seletivo, o Histórico Escolar
do Ensino Médio ou ficha modelo 19.
III - FICHA-REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO totalmente preenchida,
sem rasuras e emendas, devidamente assinada pelo candidato ou seu
procurador.
IV - 02 (duas) fotos coloridas 3x4, recentes e datadas a partir de 2005.
Não serão aceitas fotografias reproduzidas com o uso de scanner ou
meios eletrônicos similares.
V - Comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
3.4. A inscrição também poderá ser feita por terceiros, mediante a
apresentação da documentação referida no item 3.3, nas seguintes
condições:
a) Por instrumento público ou particular de procuração, com
firma reconhecida em cartório; se o candidato for maior de
18 anos;
b) Por instrumento público ou particular de procuração, com
assinatura dos pais ou do responsável legal, mediante
apresentação de documentação que comprove este vínculo,
com reconhecimento de firma em Cartório, se o candidato
for menor de 18 anos;
c) Pelos pais ou representante legal, se menor de 18 anos,
mediante apresentação de documentação que comprove este
vínculo.
3.4.1. É de inteira responsabilidade do candidato e de seu
procurador legal, ao preencher a ficha-requerimento de
inscrição, verificar se todas as informações (nome, número
de documento de identidade e do CPF, endereço, curso,
habilitação, local de funcionamento do curso, etc.) estão
corretas e completas.
3.5. Candidato portador de deficiência física deverá registrar esta condição
na ficha de inscrição, especificando o tipo de deficiência e necessidade
de condições especiais para a realização de suas provas. A ficha deverá
ser acompanhada de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível
da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença – CID, sendo obrigatória a entrega
da documentação expressa, tendo em vista a realização da prova em
condições compatíveis com sua deficiência.
3.5.1. A condição de portador de deficiência física não implicará
em reserva de vagas no Processo Seletivo.
3.6. Somente será aceita uma inscrição para cada candidato, que
concorrerá a uma única vaga no curso, habilitação e municípios indicados
na ficha-requerimento de inscrição. Em caso de dupla inscrição, será
considerada apenas a última, tornando sem efeito a anterior.
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
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3.7. Após o candidato entregar a ficha-requerimento de inscrição, não
será permitido mudança de curso, de habilitação e do município de sua
localização, por quais haja optado.
3.8. No ato da inscrição, mediante entrega do comprovante de pagamento
da taxa, o candidato receberá o Manual do Candidato, com todas as
normas, exigências e instruções relativas à participação do candidato no
Processo Seletivo.
3.9. Ao assinar a ficha de inscrição, o candidato declara aceitar as
condições e normas estabelecidas para o Processo Seletivo constantes
deste Edital e do Manual do Candidato.
3.10. Serão indeferidas as inscrições feitas em descumprimento ao que
determina este Edital.
3.11. Não será permitida a inscrição condicional (sem comprovação de
conclusão do Ensino Médio até a data da matrícula).
3.12. A relação dos candidatos com a inscrição indeferida, será divulgada
no dia 24 de fevereiro de 2006, no endereço (site) www.urca.br. Os
candidatos com o nome nessa relação poderão interpor recurso contra
o indeferimento de inscrição, apresentando requerimento por escrito
com a devida justificativa e prova(s) no local onde efetuou sua inscrição
até o dia 1º de março de 2006.
3.13. O candidato com a inscrição indeferida, que interpor recurso e
tiver parecer favorável, e não comparecer no prazo indicado para
regularizar a sua inscrição estará automaticamente eliminado do Processo
Seletivo, ressaltando que a taxa de inscrição não será devolvida em
hipótese alguma.
4. DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO
4.1. O Cartão de Identificação, documento indispensável para realização
das provas, será entregue nos dia 4 de março de 2006, no horário das 14
às 17 horas, no local onde o candidato efetuou sua inscrição. O candidato,
ou seu representante legal comparecerá ao posto onde efetuou sua
inscrição, munido do respectivo comprovante de inscrição, documento
de identidade e se for o caso, procuração, para recebimento do cartão.
4.2. O cartão de identificação será também entregue a terceiros, desde
que o candidato tenha feito sua inscrição pessoalmente e não apresente
nenhuma pendência de documento ou assinatura, conforme condições a
seguir:
a) Através de procuração, pública ou particular (com firma reconhecida
em cartório), com poderes específicos e acompanhada de cópia
legível e autenticada do documento de identidade oficial do
procurador.
b) Através do representante legal do candidato (pais ou responsáveis
pela tutela ou guarda), para inscritos menores de 18 anos, mediante
apresentação de documentação que comprove a filiação ou termo
de tutela/guarda.
4.3. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir as informações
contidas no seu cartão de identificação. Havendo qualquer inexatidão
nas informações contidas no cartão de identificação, o candidato deverá
dirigir-se imediatamente ao local de entrega deste documento, para
informar as devidas correções.
4.4. O cartão de identificação permitirá, juntamente com o documento
oficial de identidade, o acesso do candidato às dependências do local de
realização de prova do Processo Seletivo. A falta de um desses
documentos impossibilitará o ingresso do candidato nas unidades de
aplicação de prova.
4.5. O não recebimento do cartão de identificação no período, horário
e local determinados no item 4.1, independente da causa ou motivo
alegado, acarretará a automática eliminação do candidato no Processo
Seletivo.
4.6. Em caso de perda do cartão de identificação, por motivo de extravio,
furto ou roubo, o candidato para obter a 2ª via, deverá comparecer ao
local em que efetuou sua inscrição, munido de uma foto 3x4, (colorida e
datada a partir de 2005); notificação policial e comprovante de
pagamento de taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), efetuado na
conta especificada no item 3.2.
5. DAS PROVAS E NORMAS DE ACESSO E CONDUTA
5.1. As provas do Processo Seletivo far-se-ão em uma única etapa e
serão realizadas no dia 5 de março de 2006, das 8 às 12 horas, em locais
indicados no cartão de identificação do candidato.
5.2. A prova no valor de 50 (cinqüenta) pontos, abrangerá conteúdos de
Língua Portuguesa, incluindo uma Redação como uma de suas questões,
Língua Estrangeira (Inglês), Matemática, Física, Química, Biologia,
Geografia e História, cujos programas constam do Anexo I deste Edital,
e será elaborada sem ultrapassar o nível de complexidade dessas
disciplinas ministradas no Ensino Médio.
5.3. A prova será composta de uma Redação em Língua Portuguesa,
valendo 10 (dez) pontos, e de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha,
com 4 (quatro) alternativas (A, B, C e D), sendo somente uma correta
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
e valendo 1,0 (um) ponto cada uma.
5.4. As questões de múltipla escolha da prova serão distribuídas da seguinte
forma:
a) Língua Portuguesa: 05 (cinco) questões;
b) Língua Estrangeira (Inglês): 05 (cinco) questões;
c) Matemática: 05 (cinco) questões;
d) Física – 05 (cinco) questões;
e) Química – 05 (cinco) questões;
f) Biologia – 05 (cinco) questões;
g) Geografia – 05 (cinco) questões;
h) História – 05 (cinco) questões.
5.5 O candidato deverá estar no local onde realizará a prova com
antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. O ingresso nas unidades de
aplicação de prova terá início às 7h30min. Os portões de acesso às
Unidades de Aplicação de Prova serão fechados RIGOROSAMENTE às
08 horas da manhã, não sendo permitida, após esse horário, a entrada de
candidatos, em nenhuma hipótese.
5.5.1. Os três últimos candidatos a ingressarem no recinto de aplicação
de prova deverão como testemunhas, assinar o termo que atesta o
fechamento dos portões no horário constante do item anterior.
5.6. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre data e local
de realização da prova como justificativa de sua ausência. O não
comparecimento do candidato na data e horário especificado resultará
em sua eliminação do Processo Seletivo.
5.7. O candidato só terá acesso às provas munido do CARTÃO DE
IDENTIFICAÇÃO e da CÉDULA DE IDENTIDADE (original), a
mesma apresentada por ocasião da inscrição.
5.8. O candidato impossibilitado de comparecer ao local de provas, por
motivo de cirurgia, acidente ou délivrance (parto), deverá enviar a CEV,
no prazo de até 48 horas antes do início da prova, requerimento
solicitando aplicação de sua prova em instituições de saúde, sempre
respeitando os limites do município onde o Processo Seletivo será
realizado.
5.8.1. As condições especiais requeridas pelo candidato serão
objeto de análise por parte da Comissão, que em tempo
hábil emitirá parecer sobre a possibilidade de atender à
solicitação.
5.9. Para assinalar o Cartão-Resposta, documento definitivo para efeito
de avaliação, o candidato deverá usar somente caneta esferográfica,
tinta azul ou preta, escrita grossa.
5.10. Em caso de perda do documento de identidade original por motivo
de extravio, furto ou roubo, o candidato deverá apresentar registro da
ocorrência em órgão policial, acompanhado de outro documento original
nos termos do subitem 3.3., inciso I deste Edital, que contenha foto e
assinatura.
5.11. Não será permitido ao candidato no local de realização de prova e
durante a aplicação da mesma portar e/ou utilizar telefone celular, bip,
walkman, pager, calculadora e outros aparelhos e/ou meios similares que
possibilitem a comunicação ou consulta, bem como não serão admitidos
candidatos portando armas durante todas as etapas do Processo Seletivo,
mesmo que seja policial, militar ou civil ou agente de segurança ou
pessoa detentora de porte de arma. O descumprimento desta norma
acarretará a desclassificação do candidato.
5.12. A prova será elaborada no nível dos programas do Ensino Médio,
com prevalência da verificação da capacidade de raciocínio, do
pensamento crítico e da análise de conteúdos.
5.13. A Redação em Língua Portuguesa constará da produção de um
texto de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) linhas, de acordo com as
instruções nela indicadas.
5.14. O candidato, quando do recebimento do caderno de prova, deverá
verificar se o mesmo contém imperfeições ou alterações gráficas que
dificultem a resolução, devendo comunicar imediatamente ao fiscal de
sala. O candidato deverá ainda conferir os dados do cartão-resposta que
lhe for entregue.
5.15. O candidato só poderá retirar-se, em definitivo, da sala de prova,
transcorridos, no mínimo 60 (sessenta) minutos do início da prova,
assinando, na ocasião, a lista de freqüência e devolvendo o cartãoresposta e o caderno de prova.
5.16. Os três últimos candidatos por sala somente poderão retirar-se
quando todos tiverem concluído sua prova e após o registro dos seus
nomes em ata pelos fiscais da sala.
5.17. Não haverá, sob qualquer pretexto ou motivo alegado, segunda
chamada ou repetição de prova, revisão de prova, recontagem de pontos,
nem realização de prova fora do horário e local previstos neste Edital,
salvo o que determina o item 5.8 deste Edital.
5.18. A correção das questões objetivas da prova será realizada por meio
de processamento eletrônico, considerando-se para tanto,
exclusivamente, as questões transferidas para o cartão-resposta, que
será o único documento válido para a correção deste tipo de prova.
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
5.19. Não serão computadas as questões em branco e aquelas em que o
campo de marcação não esteja preenchido integralmente, de caneta
azul ou preta. Serão consideradas inválidas as respostas que apresentarem
rasuras ou emendas, ainda que legíveis, ou duplicidade de alternativa
assinalada.
5.20. O valor da prova de Redação será de 10 (dez) pontos, e no seu
julgamento serão considerados os seguintes aspectos:
I- ASPECTOS TEXTUAIS:
a) Atendimento à instrução da prova; b) Adequação da linguagem à
situação; c) Coesão e coerência; d) Continuidade — uso adequado da
referência; e) Progressão temática — presença de informações novas;
f) Articulação — encadeamento lógico das idéias; g) Ausência de
contradição — coerência interna e externa; h) Paragrafação – i) Fatores
Pragmáticos.
II- ASPECTOS FORMAIS:
a) Flexão nominal e verbal; b) Concordância nominal e verbal; c)
Colocação pronominal; d) Construção do período; e) Crase; f)
Acentuação; g) Ortografia; h) Pontuação; i) Translineação; j) Inicial
maiúscula; l) Omissão/repetição de palavras.
5.21. A Redação deverá atingir o mínimo de 20 (vinte) linhas. Cada
linha não escrita até esse limite implicará a perda de 0,25 (zero vírgula
vinte e cinco) ponto.
5.22. Será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que não atender ao tema
proposto para Redação e/ou identificar ou assinar sua folha de Redação
e/ou escrever de forma ilegível.
5.23. Serão admitidos recursos quanto à formulação das questões e quanto
ao gabarito oficial da prova, desde que devidamente fundamentados e
por escrito.
5.23.1. O recurso contra questões de prova ou contra o gabarito
oficial deverá ser enviado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro)
horas após o término de realização da prova e da divulgação do
gabarito oficial, através dos seguintes meios:
a) Pessoalmente, na sede da CEV, situada na Rua Teófilo Siqueira,
684, Pimenta, Crato, CE;
b) Pelo fax (88) 3102.1230;
c) Pelo E-mail [email protected].
5.24. Se do exame de recursos resultar anulação de questão (ões), a
pontuação correspondente a essa(s) questão (ões) será atribuída a todos
os candidatos, independentemente de terem recorrido.
5.25. Adotar-se-á na correção das provas o critério de contabilização
dos escores brutos.
6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
6.1. Todos os casos de empate serão resolvidos com a aplicação sucessiva
dos seguintes critérios:
a) Melhor desempenho na Prova de Redação.
b) Melhor desempenho na Prova Objetiva.
c) Maior idade.
7. DOS CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇAO
7.1. Será desclassificado, sem embargo dos critérios de classificação já
referidos neste Edital, o candidato que:
a) Obtiver nota 0 (zero) na prova objetiva;
b) Não atingir o mínimo de 10% dos pontos da Prova de Redação;
c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado, ou chegar ao
local das provas após o horário estabelecido para o início das mesmas;
d) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais, sem prejuízo de
medidas legais cabíveis;
e) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação
com outro(s) candidato(s) e/ou terceiro(s), verbalmente, por escrito ou
por qualquer outra forma;
f) Atentar contra a disciplina, perturbar de qualquer modo a ordem dos
trabalhos, desacatar ou tornar-se culpado por incorreção ou descortesia
a quem quer que esteja investido de autoridade para a realização do
Processo Seletivo, em quaisquer das suas etapas;
g) Não devolver o cartão-resposta e/ou o caderno de prova e/ou a folha
de redação.
h) Não atender às determinações do presente Edital e de seus atos
complementares.
8. DA CLASSIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
8.1. Classificar-se-ão, para efeito de matrícula, no curso e habilitação de
sua preferência, os candidatos que, na ordem decrescente da soma dos
escores brutos, obtidos nas provas, ficarem dentro do limite de vagas
oferecidas para o seu curso.
8.2. A Comissão Executiva do Vestibular publicará a Lista Geral de
Classificação do Processo Seletivo, através de listagens afixadas na sede
da CEV, em Crato/CE, e no local de inscrição.
8.3. As listas dos classificados e classificáveis, para os usuários da
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
INTERNET, poderão ser acessadas no site www.urca.br.
8.4. Não serão divulgados os resultados do Processo Seletivo por meio
de telefone. A CEV não se responsabilizará por erro de informação,
advindo da divulgação feita por terceiros, inclusive nome, classificação,
curso e nota do candidato.
9. MATRÍCULA
9.1. A matrícula dos classificados será efetuada pela Coordenação
Administrativo-Pedagógica de cada município onde funcionará o Curso,
em data e horário a serem divulgados através de Ordem de Serviço
expedida pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e Assuntos Estudantis
da URCA.
9.2. Para efetivação da matrícula, os candidatos deverão apresentar, no
ato, cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade expedida por: Secretaria de Segurança
Pública, Forças Armadas, Polícia Militar, bem como por ordens
ou conselhos que, por Lei Federal, tenham validade como
documento de identidade;
b) Certidão de nascimento ou de casamento civil;
c) Título de Eleitor e último comprovante de quitação com o
dever eleitoral, comprovado pelo ticket de votação e ou certidão
de regularidade do TRE, para os brasileiros maiores de 18 anos;
d) Certificado de Reservista ou prova de estar em dia com suas
obrigações militares, se do sexo masculino e maior de 18 anos;
e) Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio ou de
curso equivalente, devidamente registrado:
I. No estabelecimento de ensino que o expedir, quando não houver
habilitação profissional, a partir de 1987;
II. Em órgão próprio da Secretaria de Educação, quando houver
habilitação profissional;
III. Em órgão próprio da Secretaria de Educação, quando obtido
por via do Ensino Supletivo;
OBS.: A equivalência de estudos realizados no exterior, para efeito de
ser suprida a prova de conclusão do Ensino Médio, deverá ser declarada
em data anterior à matrícula na URCA, mediante a apresentação de
decisão do Conselho de Educação competente.
f) Histórico Escolar do Ensino Médio ou ficha modelo 19 ou
ainda de estudos equivalentes, autenticados pela instituição de
origem;
g) Comprovante de pagamento da taxa da matrícula.
9.3. Perderá o direito à vaga o candidato classificado que, por qualquer
motivo, não efetuar sua matrícula no prazo estabelecido no item 9.1
deste Edital. A não apresentação imediata, no ato da matrícula, de
qualquer um dos documentos previstos no item 9.2 também implicará
na automática perda da vaga.
9.4. As vagas decorrentes da não-efetivação da matrícula de candidatos
classificados serão preenchidas, até o limite estabelecido neste Edital,
por candidatos classificáveis, na estrita ordem decrescente da lista, através
de Edital publicado pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação –
PROGRAD.
9.5. A matrícula dos classificáveis será realizada, em data e horário a
serem definidos na Ordem de Serviço a que se refere o item 9.1 deste
Edital.
9.6. A matrícula poderá ser feita por procuração, através de instrumento
particular, com firma reconhecida, ou instrumento público, quando for
o caso, mediante apresentação da documentação referida no item 9.2,
em fotocópia legível, autenticada em cartório.
9.7. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de matrícular-se na
vaga obtida para o primeiro semestre do ano 2006, não poderá pleitear
matrícula para o primeiro semestre do ano subseqüente, salvo o que
estabelece a alínea “b” do item 2.2.
9.8. Compete a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação baixar instruções
complementares referentes ao processo de matrícula e decidir sobre os
seus casos omissos.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As disposições e instruções contidas no Manual do Candidato, nas
Capas das Provas, Ordens de Serviços e/ou nos Cartões-Respostas e
documentos oficiais da CEV e do Gabinete do Reitor constituem normas
que complementarão o Presente Edital.
10.2. A CEV divulgará, se necessário, normas complementares às
estabelecidas no presente Edital, através de NOTA OFICIAL veiculada
nos meios de comunicação locais.
10.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo
estabelecido nas convocações será considerada, em caráter irrecorrível,
como desistência.
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
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10.4. Serão nulas de pleno direito, a qualquer época, a classificação no
Processo Seletivo e a matrícula do candidato, cuja inscrição tenha sido
feita por meio de documentos falsos e outros expedientes ilícitos, ficando
o infrator responsável juridicamente pela ocorrência verificada.
10.5. É vedada a presença de pessoas não credenciadas nas unidades de
aplicação de provas do Processo Seletivo.
10.6. Em caso de dúvida a respeito da identificação do candidato, a CEV
utilizará métodos de identificação que julgar conveniente, sendo eliminado
o candidato que recusar o procedimento adotado pela Comissão.
10.6.1. Da mesma forma, a CEV poderá usar de meios que julgar
conveniente para identificar o porte de equipamentos e armas a que se
refere o item 5.11.
10.7. A CEV/URCA não se responsabilizará pelo extravio de qualquer
tipo de documentos e/ou objetos pertencentes aos candidatos do Processo
Seletivo, durante a realização da prova.
10.8. Após o prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação do
resultado final, toda a documentação entregue pelos candidatos no ato
da inscrição, bem como os cartões-respostas utilizados no Processo
Seletivo, serão destruídos.
10.9. Compete a CEV, baixar instruções complementares referentes ao
Processo Seletivo e decidir sobre os seus casos omissos.
Crato (CE), 25 de janeiro de 2006
André Luiz Herzog Cardoso
REITOR
Carlos Rafael Dias
PRESIDENTE DA CEV
Antônio de Pádua Araujo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
PROVIMENTO Nº002/2006 – GR
O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art.15, XIII do Estatuto desta
IES, aprovado pelo Decreto Nº18.136/86, e CONSIDERANDO a
necessidade de divulgar para a comunidade as vagas existentes no curso
de Formação de Professores do Ensino Médio, com Habilitação em
Áreas Específicas, em nível de Licenciatura Plena, conforme Edital
nº002/2006 – CEV;
CONSIDERANDO que o aguardo para tramitação da matéria junto ao
CEPE, retiraria a finalidade desta divulgação, causando prejuízos aos
pretendentes desta seleção, RESOLVE: ad referendum do Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE:
Art.1º - Aprovar o Edital nº002/2006 – CEV, que fixa as
normas do Processo Seletivo para preenchimento de vagas oferecidas
nos municípios constantes no Edital, para ingresso no 1º semestre letivo
de 2006 em cursos de Formação de Professores do Ensino Médio, com
Habilitação em Áreas Específicas, em nível de Licenciatura Plena, da
Universidade Regional do Cariri – URCA, cujo anexo passa a fazer parte
integrante deste Provimento.
Art.2º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,
em Crato, aos 25 de janeiro de 2006
André Luiz Herzog Cardoso
REITOR
Antônio de Pádua Araujo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº18/2006 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do Inciso II do art.4º combinado com o art.8º do Decreto
nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006,
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA - Asssessor Técnico Símbolo DAS1, matrícula nº087537-1-7 a partir de 23 de janeiro de 2006 para a função
de Gestor de Compras. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO em Fortaleza, 23 de janeiro de 2006.
Francisco Régis Cavalcante Dias
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº004/2006 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor OSVALDO ALVES DANTAS,
ocupante do cargo de CHEFE DA PROCURADORIA DNS-2, matrícula
nº004217-1-5, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de VITÓRIA-ES,
no período de 23 a 28 de janeiro de 2006, a fim de participar da reunião
do Grupo de Trabalho de atualização das normas do Sistema Nacional de
Registro Mercantil-SINREM, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia,
no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 40%
(quarenta por cento), no valor total de R$831,60 (oitocentos e trinta e
um reais e sessenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/VITÓRIA/FORTALEZA, no valor
de R$1.841,55 (hum mil, oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta
e cinco centavos), perfazendo um total de R$2.740,65 (dois mil,
setecentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III
do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Junta Comercial do Estado do Ceará. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro
de 2006.
Erle Ximenes Rodrigues
PRESIDENTE
Alexandre Adolfo Alves Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 16 de janeiro de 2006 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 05/075727-0 Sam Participações S A, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 06/002234 -5 Rio Negro
Agropecuaria S A, 06/003409-2 Banco Do Estado Do Ceará S A Bec,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 06/002693-6 Fina Promoção E Serviço s S A,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 05/071628-0 Bionexus Se rviços De Imigração Ltda,
05/079814-6 Panificadora E Confeitaria Panevida Ltda, 05/0 80219-4
Comercial De Alimentos Mascarenhas Ltda, 05/082104-0 Meio Do
Mundo Serviços Em Turismo Ltda, 06/001964-6 Cartopel Cartonagem
De Papelão Ltda, 06/002063-6 Empori o Java Comercio De Generos
Alimenticios Ltda, 06/002085-7 J X Jogos No Computador Lt da,
06/002105-5 Pacajus Gráfica E Editora Ltda, 06/002287-6 Mercadinho
Santa Mesa Lt da, 06/002567-0 Europa Imobiliária E Factoring Ltda,
06/003083-6 Tjb Representações Comerciais Ltda, 06/003121-2 F &
A Comercio De Eletrodomesticos Ltda, 06/003389-4 Ma rio C M
Representações Ltda, 06/003401-7 Portal Do Atlântico Investimentos
E Partici pações Ltda, 06/003432-7 Arte Gráficas Costa Lima Ltda,
06/003438-6 F J R Representa ções Comerciais Ltda, 06/003464-5
Sancla Representações Ltda, 06/003490-4 Serviços A utomotivos Messejana
Ltda, 06/003548-0 Rodrigues Júnior Engenharia Ltda, ALTERACAO:
05/070903-8 Bayma & Miranda Sistemas Ltda, 05/080439-1 Sitio Maia
Agropecuaria Ltda, 05/081951-8 J B V Construcoes E Empreendimentos
Ltda, 06/001450-4 M N M Serviços Lo tericos Ltda, 06/001517-9
Moto Pecas Senador Ltda Me, 06/001608-6 Radio Liberdade De Itarema
Ltda, 06/001610-8 Master Som Comércio E Serviços De Peças
Automotivas Ltda M e, 06/002334-1 Água Pura Ltda, 06/002422-4
Tira Risco Automotivos Ltda, 06/002510-7 Oliveira & Josino Comércio
De Alimentos Ltda Me, 06/002583-2 Comercial Asa Branca De
Cosméticos Ltda Me, 06/002972-2 Destak Eventos Ltda, 06/0029803 Laborart.Servicos D e Protese Dentaria Ltda, 06/003081-0 Firmeza
Transportes Ltda, 06/003343-6 Ml Refrig eração E Construção Ltda,
06/003356-8 Vila Verde Congelados Ltda Me, 06/003363-0 Bar E
Restaurante Juliana‘S Ltda Me, 06/003364-9 Restaurante Familia HacklSchaaf Ltda, 06/003365-7 Suedmaster Comercio E Representações Ltda
Me, 06/003375-4 Torquato Confe ccoes Ltda, 06/003386-0 Flash
Fomento Mercantil Ltda, 06/003388-6 Locação De Mão De Obra Ltda,
06/003396-7 Servcard Serviços Financeiros E Assistenciais Ltda,
06/003398 -3 A X A Química Comercial Ltda, 06/003412-2 R N
Celular Comercio E Assistencia Tecn ica Em Celular Ltda, 06/0034254 Kelly Comércio De Móveis E Eletrodomesticos Ltda Me, 06/0034637 Globo Representações E Comércio Ltda, 06/003467-0 G & N Industria
E Co mercio De Saneantes Ltda, 06/003483-1 Elizabeth Hospitalar
Shopping Ltda Me, 06/0034 85-8 Ralu Comercio De Alimentos Ltda,
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
06/003512-9 Romão Indústria De Confecções Ltda Me, 06/003756-3
Industria Comércio E Exportação De Carnes Master Charques Ltda, EXTI
NCAO/DISTRATO: 05/081046-4 Construtora Gomes De Luna Ltda,
05/081428-1 Comercio E In dustria De Fios Uniao Ltda, 05/082023-0 N
T Comercio Varejista De Sorvetes Ltda Me, 06/003344-4 Ecp Consultoria
Ambiental Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA
EMPRES A/EMPRESARIO: 06/002311-2 Concretiza Construções E
Empreendimentos Ltda, 06/003460 -2 R B Peças E Serviços Em Auto
Ltda, 06/003510-2 Dallas Rent A Car Ltda, 06/003517- 0 Multi Sports
Comercial Ltda, MICROEMPRESA: REENQUADRAMENTO COMO
EMPRESA: 06/003395 -9 D S A Representacoes Ltda Me,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/080220-8 Comercial De
Alimentos Mascarenhas Ltda, 05/081715-9 Panificadora E Confeitaria
Panevida Ltda, 06/001965-4 Cartopel Cartonagem De Papelão Ltda,
06/002064-4 Emporio Java Comercio De Generos Alimenticios Ltda,
06/002086-5 J X Jogos No Computador Ltda, 06/002106-3 Pacajus
Gráfica E Editora Ltda, 06/002288-4 Mercadinho Santa Mesa Ltda,
06/003082-8 Tjb Representações Comerciais Ltda, 06/003122-0 F &
A Comercio De Eletrodomesticos L tda, 06/003433-5 Artes Gráficas
Costa Lima Ltda, 06/003441-6 Sitio Maia Agropecuaria Ltda, 06/003461-0
Industria E Comercio De Confeccoes Aline Ltda Epp, 06/003476-9 Sos Ar
Sistema De Refrigeração Ltda Epp, 06/003491-2 Serviços Automotivos
Messejana Ltda, 06/003496-3 Organizacao Andre Bastos De Veiculos
Ltda, 06/003537-4 Cedel-Comercio De Artigos Para Presentes E
Servicos Ltda Epp, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMEN TO: 06/003470-0 Fiolight Serisul Industria E
Comercio Ltda Me, 06/003475-0 D´Coy Dis tribuidora Coyote De
Rações Ltda, 06/003521-8 Pinto Comercio De Carnes Ltda, 06/0035
22-6 Santilli Comercio De Carnes E Alimentos Ltda, 06/003524-2 V S
Comercio De Carne s Ltda, 06/003525-0 Boi & Cia Comercio De Carnes
Ltda, 06/003526-9 Comercial De Carn es Araturi Ltda, 06/003528-5
Vmp Comercio De Alimentos Ltda, PROCURACAO: 06/003407-6
Confiança Mudanças E Transportes Ltda, 06/003408-4 Confiança
Mudanças E Transportes Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 05/078216-9 Rosimeire Rodrigues De Lima, 05/079788-3
Pedro Sergio Da Silva Lima, 05/080865-6 Maria De Fatima Lima Da
Silva Mini mercado, 06/000049-0 M Carneiro Ponte, 06/000252-2
Robson Alves Rocha Refrigeração, 06/000403-7 V R De Sousa
Montagens, 06/001793-7 Maria Liliana Borges De Sousa, 06/00 17970 Cicera Cosmo Valerio Xavier, 06/002017-2 Francisco Ivanisio Bezerra
Junior Tr ansporte Alternativo, 06/002049-0 T R De Oliveira, 06/
002145-4 Francisco Diemerson P ereira De Paula, 06/002159-4 Valter
Araujo Filho, 06/002161-6 Zilda R Alves, 06/0021 65-9 Cristiane
Façanha Ferreira, 06/002168-3 Antonio Wenevaldo Alves Lima,
06/002178 -0 Meulle Cardoso Siqueira, 06/002434-8 Francisco Carlos
De Almeida E Silva, 06/0024 73-9 Antonio Ednaldo Gomes Da Rocha,
06/003346-0 Josue Da Silva Souza, 06/003355-0 J oana Paula Lima De
Almeida, 06/003369-0 M Ecivania Balbino L Sales, 06/003376-2 Fran
cisca Jeanne Vasconcelos Ribeiro, 06/003390-8 Marco Aurelio Azeredo
Praciano, 06/003 402-5 João Batista De Noronha, 06/003488-2 Luis
Carlos Beserra Da Silva, 06/003493-9 Sebastiana Sampaio Cardozo,
06/003497-1 Maria Neila Matias, 06/003532-3 Patricio Per eira Miranda
Viana, ALTERACAO: 06/000673-0 Raimundo Cordeiro De Freitas,
06/000674-9 Raimundo Cordeiro De Freitas, 06/001791-0 Jose Sivanildo
Ferreira Me, 06/001800-3 C S M Sampaio Papelaria Me, 06/002137-3
Carlos Henrique Chaves Barreira Me, 06/002153- 5 Maurise Das Dores
Trajano Me, 06/002167-5 Francisco De Medeiros Neto Me, 06/002477
-1 Antonio Erminio Filho Padaria Me, 06/002493-3 Rosineide Maria
Parente Araujo Me, 06/003038-0 Antonia Da Conceição Me, 06/003342-8
Josemar Cosme Do Nascimento Me, 06/003368-1 Maria Sandra Bezerra
Me, 06/003372-0 Antonio Souza Angelim Me, 06/003385-1
Lucelio Linhares Da Silva Me, 06/003410-6 Tarcisio Goes De Paula
Me, 06/003416-5 Luc i Da Rocha De Moraes Me, 06/003421-1 Sergio
Faria Neves, 06/003430-0 Jean Luc Cristo fari Me, 06/003440-8
Antonio Erivan Alves Da Silva Me, 06/003445-9 Francisco De Assi s
De Sousa Transportes Me, 06/003450-5 Maria Vicente De Sousa Me,
06/003465-3 Jose J ander Dos Santos, 06/003472-6 Wilma Katia Paiva
Me, 06/003480-7 Safira C Benicio Vas concelos Me, 06/003500-5
Geraldo Amurim Botão Me, 06/003531-5 Francisca Valentim Hol anda
Me, 06/003534-0 Marta Angelica Batista De Oliveira Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 05/07 5933-7 Cicero Tadeu Queiroz Lima, 06/0000880 Antonio Feijao Melo Me, 06/000467-3 Vi ladi De Melo Souza Me,
06/000815-6 Emanuel Alves Bezerra Me, 06/003093-3 Jorge Olega
rio De Vasconcelos, 06/003413-0 Jose Pascoal Rodrigues Magalhaes,
06/003508-0 Savio Benevides Pinto Me, OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 06/00335 2-5 J C C
Leite, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/077273-2
Reginaldo R De Oliveira, 0 5/078217-7 Rosimeire Rodrigues De Lima,
05/079789-1 Pedro Sergio Da Silva Lima, 05/0 80866-4 Maria De
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Fatima Lima Da Silva Minimercado, 06/000050-3 M Carneiro Ponte,
06/000253-0 Robson Alves Rocha Refrigeração, 06/000404-5 V R De
Sousa Montagens, 06/001 634-5 M D Batista Lima Dos Santos, 06/
001794-5 Maria Liliana Borges De Sousa, 06/001 798-8 Cicera Cosmo
Valerio Xavier, 06/002018-0 Francisco Ivanisio Bezerra Junior Tra
nsporte Alternativo, 06/002050-4 T R De Oliveira, 06/002141-1
Marcelo David Meneses Da Costa Me, 06/002146-2 Francisco Diemerson
Pereira De Paulo, 06/002160-8 Valter Ar aujo Filho, 06/002162-4
Zilda R Alves, 06/002166-7 Cristiane Façanha Ferreira, 06/00 2169-1
Antonio Wenevaldo Alves Lima, 06/002179-9 Meulle Cardoso Siqueira,
06/002435- 6 Francisco Carlos De Almeida E Silva, 06/002474-7
Antonio Ednaldo Gomes Da Rocha, 0 6/002805-0 Katyany Dias De
Araujo, 06/003347-9 Josue Da Silva Souza, 06/003377-0 Fra ncisca
Jeanne Vasconcelos Ribeiro, 06/003391-6 Marco Aurelio Azeredo
Praciano, 06/00 3404-1 João Batista De Noronha, 06/003420-3 Luis
Laecio Araujo Da Silva Pizzaria, 06/003427-0 Francisco Ronald
Machado Da Costa Me, 06/003431-9 Maria Suely Barbosa Ferr eira
Ciclopeças, 06/003489-0 Luis Carlos Beserra Da Silva, 06/003494-7
Sebastiana Sa mpaio Cardozo, 06/003498-0 Maria Neila Matias, 06/
003533-1 Patricio Pereira Miranda Viana, COOPERATIVA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 06/001718-0 Coopenfort
Cooperativa Energética De Fortaleza Ltda, ***** DOCUMENTOS EM
EXIGÊNCIA: 05/070688-8, 05/074081-4, 05/078520-6, 05/079989-4,
05/080058-2, 05/080437-5, 05/080586-0, 05/0 80908-3, 05/081061-8,
05/081479-6, 05/082106-7, 05/082148-2, 06/000089-9, 06/000359- 6,
06/001947-6, 06/001948-4, 06/002035-0, 06/002163-2, 06/002170-5,
06/002171-3, 06/002172-1, 06/002173-0, 06/002174-8, 06/002175-6,
06/002181-0, 06/002253-1, 06/002387 -2, 06/002448-8, 06/002466-6,
06/002501-8, 06/002563-8, 06/002564-6, 06/002623-5, 06/003129-8,
06/003338-0, 06/003340-1, 06/003341-0, 06/003345-2, 06/003348-7,
06/00334 9-5, 06/003353-3, 06/003354-1, 06/003359-2, 06/003360-6,
06/003361-4, 06/003362-2, 0 6/003367-3, 06/003371-1, 06/003373-8,
06/003374-6, 06/003381-9, 06/003382-7, 06/0033 83-5, 06/003384-3,
06/003392-4, 06/003397-5, 06/003403-3, 06/003406-8, 06/003417-3,
06/003418-1, 06/003419-0, 06/003422-0, 06/003423-8, 06/003424-6,
06/003428-9, 06/003 434-3, 06/003437-8, 06/003439-4, 06/003442-4,
06/003444-0, 06/003446-7, 06/003447-5, 06/003448-3, 06/003449-1,
06/003451-3, 06/003452-1, 06/003455-6, 06/003456-4, 06/00 34580, 06/003459-9, 06/003462-9, 06/003466-1, 06/003469-6, 06/003474-2,
06/003477-7, 06/003478-5, 06/003482-3, 06/003487-4, 06/003492-0,
06/003495-5, 06/003499-8, 06/0 03501-3, 06/003502-1, 06/003503-0,
06/003509-9, 06/003511-0, 06/003513-7, 06/003519- 6, 06/003520-0,
06/003523-4, 06/003527-7, 06/003529-3, 06/003535-8, 06/003601-0,
06/003828-4, 06/003842-0, ****** DOCUMENTOS INDEFERIDOS:
06/000831-8, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de janeiro de 2006.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 17 de janeiro de 2006 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
DE CONSTITU ICAO: 05/070120-7 J Machado Securitizadora S A,
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINAR IA: 05/080984-9
Edu Empresa De Desenvolvimento Urbano S A, 05/081135-5 Ldi
Participa coes S A, 06/003172-7 Nissin Brasil Indústria De Máquinas E
Equipamentos S A, 06/003 530-7 Videomar Rede Nordeste S A, ATA
DE REUNIAO DE DIRETORIA: 06/003538-2 Companhia De Gestão Dos
Recursos Hidricos Do Estado Do Ceara Cogerh, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMI TADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/061713-3 Maciel &
Gonçalves Comercio De Artigos Reli giosos Ltda, 05/075336-3 Fav
Representações Ltda, 05/078731-4 Fs Comércio De Informa tica Ltda,
06/000849-0 Mendes & Freitas Lanchonete Ltda, 06/001017-7 Samar
Industria E Comercio De Confecções Ltda, 06/001706-6 Clinica Médica
J L Bezerra Ltda, 06/00170 8-2 Gestur Serviços Em Viagem Turismo
Ltda, 06/002652-9 Construtora E Imobiliária Ci dral Ltda, 06/003419-0
Marazul Elétrico Comercial E Importação Ltda, 06/003569-2 For vel
Comercio De Veiculos Ltda, 06/003789-0 Sinhá Fulô Industria E
Comercio De Confec ções Ltda, 06/003824-1 Bponte Serviços Em
Consultoria Geologia E Engenharia Ltda, 06/003855-1 Columbus Sugar
Distribuidora De Alimentos Ltda, 06/003857-8 Eureka Italia Restaurante
Lanchonete E Comercio De Exportação E Importação Ltda,
ALTERACAO: 05/061 715-0 Lessa & Queiroz Ltda Me, 05/070121-5
J Machado Comercio De Petroleo Ltda, 05/0 75089-5 Empreendimento
Educacionais E Edicoes Dominium Ltda, 05/079431-0 Bonypao Ind
ustria E Comercio Ltda Me, 05/079510-4 Assis Paiva Comercio E
Representações De Calç ados Confecções E Acessorios Ltda, 05/079883-9
Posto Irmaos Ferreira Ltda, 05/080762 -5 Nordeshoes Comercio E
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
9
Representações Ltda Me, 05/081030-8 Tecnica Ramos Ltda Me,
05/081479-6 Nova Comercial Distribuidora De Cosmeticos Ltda
Me, 05/082033-8 Neide Li nho Confeccoes Industria E Comercio
Ltda Me, 06/000338-3 Energex Tecnologia Em Energ ia E
Construção Ltda, 06/000515-7 Pousada Icarai Ltda Me, 06/000958-6
V & C Posto E Pecas Ltda, 06/001105-0 L T N - Construções Serviços
Assessoria Consultoria E Comérc io De Material De Construção
Ltda, 06/001252-8 Vale Do Rio Poti Construções E Serviç os Ltda,
06/001489-0 Habitat Comercio E Serviços Em Automação Residencial
Ltda Me, 0 6/001811-9 Center Artes Indústria E Comércio De
Componentes Emborrachados Ltda Me, 0 6/002236-1 Comercio E
Representações De Cereais Leticia Ltda Me, 06/002300-7 Excel E
ngenharia E Impermeabilizacoes Ltda, 06/002482-8 Maq Transportes
Ltda, 06/002544-1 G rimextur Importação Exportação E Editora Do
Brasil Ltda Me, 06/002599-9 Fac Comercia l De Motocicletas E
Motonetas Ltda Me, 06/002803-3 Nova America Comercio De Bijouter
ias Ltda Me, 06/002964-1 Educ Com Tecnologias Em Educação Ltda,
06/003000-3 Jose Ant onio Castro Do Nascimento & Cia Ltda Me,
06/003024-0 Vip Cargas Aéreas Ltda, 06/0030 54-2 Benevides &
Rebouças Comércio De Veículos Ltda Me, 06/003153-0 Servi Pecas
Ltda Me, 06/003229-4 Cumbuco Scandic Construção E Incorporação
Ltda, 06/003434-3 Centro S ul Engenharia Ltda, 06/003549-8
Transportar Transportadora Ltda, 06/003565-0 Papelar ia Do Shopping
Ltda Me, 06/003571-4 J N Industria E Comercio De Produtos Quimicos
Lt da Me, 06/003591-9 K A Construções Ltda, 06/003601-0 A C D
Agropecuaria Cesar Diogen es Ltda, 06/003615-0 Feitosa & Mota Ltda
Me, 06/003713-0 Construtec Construções Técn icas Ltda, 06/003716-4
Imobiliaria Marcelino Freitas Ltda, 06/003719-9 Central Comer cio De
Celulares E Acessorios Ltda, 06/003721-0 Vox Consultoria E Negocios
Imobiliar ios Ltda, 06/003748-2 Clinigastro Clínica De
Gastroenterologia Ltda, 06/003771-7 Noj osa Industria E Comécio
Varejista De Gás E Premoldados Ltda Me, 06/003774-1 Sol Imob iliaria
Ltda, 06/003843-8 Jl Móveis Ltda, 06/003846-2 Pereira & Oliveira
Serviços De Concessionarias Lotericas E Papelaria Ltda Me, 06/003847-0
Universal Distribuidora D e Água Ltda, 06/003900-0 L A Comercio E
Serviços De Motocicletas Ltda, EXTINCAO/DIST RATO: 06/000352-9
Pereira & Brito Ltda Me, 06/002623-5 Dismel Distribuidora De Mater
ial Elétrico Ltda, 06/003566-8 Edmilson Lopes Cavalcante & Cia Ltda
Me, 06/003753-9 Hawai Comercio De Confecções Ltda Me, 06/003763-6
Irmaos Brasil & Cia Ltda, OUTROS D OCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 06/003567-6 Transportes Mandacarú
Lt da, 06/003602-8 Nutrine Nutrimentos Nordeste Ltda, 06/003700-8
Ferraz E Pinheiro Ltd a Me, 06/003708-3 Transtemy Transportes
Rodoviários E Logistica Ltda, 06/003765-2 Lm Divulgação E Serviços
De Limpeza Ltda Me, 06/003808-0 Sancho S Comércio De Generos A
limenticios Ltda, 06/003825-0 Construtora Litoral Ltda, 06/003829-2
World Service Ge stão Empresarial Ltda, 06/003893-4 Gpm Projetos
E Construções Ltda, MICROEMPRESA: EN QUADRAMENTO:
05/061714-1 Maciel & Gonçalves Comercio De Artigos Religiosos
Ltda, 05/078730-6 Fs Comércio De Informatica Ltda, 05/081453-2
Gbs Comercial De Calçados Ltda, 05/081574-1 Caninde Serviços E
Assessoria Contabil Ltda, 06/001018-5 Samar Industr ia E Comercio
De Confecções Ltda, 06/001106-8 L T N - Construções Serviços
Assessori a Consultoria E Comércio De Material De Construção Ltda,
06/001704-0 Clinica Médica J L Bezerra Ltda, 06/001709-0 Gestur
Serviços Em Viagem Turismo Ltda, 06/003271-5 Ra fran Comercio De
Escadas E Rodizios Ltda, 06/003291-0 Nacional Pesca Agroindustria L
tda, 06/003579-0 Barreto Cavalcanti & Cia Ltda, 06/003580-3 Barreto
Cavalcanti & Cia Ltda, 06/003860-8 B & M Veiculos Ltda,
PROCURACAO: 06/003818-7 Textil Horizonte Etiq uetas Ltda,
06/003856-0 Eureka Italia Restaurante Lanchonete E Comercio De
Exportaçã o E Importação Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 05/061700-1 J Vilani De Lima Batista, 06/000095-3
Helana Maria Feitosa Batista, 06/000097-0 Jaqueline O Linhares
Vestuario, 06/000100-3 Maria Da Conceiçao Amancio, 06/000859-8
Damião Cicero De Lima, 06/000860-1 Marcos Andre De Lacerda,
06/000863-6 Pedro Reis De Carvalho, 06/000865 -2 Paulo Eduardo
Domingos Da Silva, 06/000919-5 M Do P Socorro De Matos Papelaria,
0 6/000947-0 R F Alves Barbosa, 06/000954-3 Jose Braz Josué,
06/000956-0 Galberto Gonç alves Dos Santos, 06/000961-6 Romulo
C De Melo Perfumaria, 06/000986-1 R D M Lobo Me, 06/001103-3 J
Dos Santos Oliveira, 06/001173-4 Sonia Guimarães Lima, 06/001176-9
M M Da Conceição, 06/001257-9 Francisco Jose Mendes De Oliveira,
06/001259-5 Jose Adri ane Gonçalves Costa, 06/001263-3 R M De
Arruda, 06/001265-0 G S De Souza, 06/001804- 6 J Martins Roberto,
06/001813-5 Francisco Salles Gomes Pereira, 06/001815-1 Elissan
dra Alves Da Silva, 06/002036-9 Jenoina Do Nascimento Pereira,
06/002156-0 Messias M artins Rocha, 06/002183-7 Francisco Josimar
De Medeiros Rodrigues Padaria, 06/002187 -0 Jaqueline Gomes De
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Sousa, 06/002189-6 Cristiane Cardoso Souza Marques, 06/002191- 8
Maria De Fatima Honorato Da Silva, 06/002193-4 Silvio Oliveira Da
Silva Instalaçõe s, 06/002195-0 Marcio Antonio Almeida Pinheiro,
06/002199-3 Antonio N I Lopes, 06/00 2201-9 Ricardo G Moreira,
06/002222-1 Rafaela Braz, 06/002499-2 Paula Cristina Silva Bezerra,
06/002596-4 A M Martins Costa Oticas, 06/003044-5 Alessandra
Balbino Guimar ães Noronha, 06/003067-4 V Freitas Da Silva
Cabeleireiros, 06/003573-0 Claci Teresin ha Raupp Mota, 06/0035870 F E Lemos Gomes, 06/003702-4 Paulo De Tarso Cappio Pires Junior,
06/003737-7 Samuel Sales Carmona, 06/003769-5 Lisia Alves Justo,
06/003786-5 R Q Silva, 06/003802-0 Debora De Macedo Santos,
06/003819-5 Marcio Gabriel, 06/00382 2-5 Maria Solene De Lima,
06/003831-4 Valbert Oliveira Costa, 06/003833-0 Raimunda M artins
Ribeiro, 06/003839-0 Maria Ivone De Oliveira, 06/003845-4 T L De
Carvalho Net o, 06/003850-0 João Acrisio Rocha, ALTERACAO:
05/076804-2 Jose Airton Loiola Me, 05/082028-1 Flavio Felix De
Morais Epp, 06/000094-5 L M Da Cruz Neto Me, 06/000103-8 Ma ria
Madalena De Sousa Mercearia Me, 06/000104-6 Antonia Avila Jorge
Me, 06/000569-6 Francisco Evandro Da Silva Me, 06/000869-5
Lindalva Rodrigues De Morais Alencar Me, 06/001038-0 Maria Edivania
Candido Tenorio Me, 06/001100-9 Elivan Peixoto De Queiroz,
06/001102-5 M F Da Conceicao Oliveira Me, 06/001172-6 Plinio
Belchior Fernandes Ma galhaes Me, 06/001256-0 Agostinho Morais
Rodrigues Me, 06/001267-6 Jaciara Camelo Ar aújo Me, 06/001806-2
Jose Jonas Celestino Da Silva Me, 06/001819-4 Francisco Demonti ez
Dias Me, 06/002058-0 Virginia Lage Brandão Me, 06/002059-8 Luis
Morais Valentim M e, 06/002080-6 F Martins Da Silva Panificação Me,
06/002182-9 Regivania De Souza Sil va Me, 06/002301-5 Maria Geni
Marques Rodrigues Me, 06/002340-6 J F C Lima, 06/00251 6-6 Raimundo
Dos Santos Barros, 06/002638-3 D M De Oliveira Portela, 06/003059-3 Pau
lo Furtado Bezerra, 06/003124-7 F Da R Barbosa Neto Me, 06/003128-0
Sonia Siqueira S aldanha Me, 06/003572-2 Ana Maria De Oliveira Souza
Me, 06/003581-1 Francisca Iranil de Alves Dos Santos Me, 06/003584-6
R D C De Oliveira Me, 06/003592-7 Ana Celia Alve s Cavalcante De
Sousa Me, 06/003596-0 Edwardy Andrew Camurca Lucio Me, 06/003607-9
J ose Airton Ferreira Da Silva Junior, 06/003613-3 Antonia Orlandina
Pinheiro Me, 06/0 03776-8 F B A Junior Me, 06/003780-6
Benedicto Felippe França Filho Me, 06/003783-0 J B Nogueira
Braz Me, 06/003784-9 Luciran Araujo Santos Me, 06/003810-1 M C
Teixeira Confecções Me, 06/003813-6 Francisco Miguel De Freitas
Me, 06/003836-5 Anuella Vieir a Martins De Sousa Me, 06/003844-6
Andre Benevides Marques Me, 06/003997-3 Jose Mari o Dos Santos
Me, EXTINCAO/DISTRATO: 06/000093-7 Jose Parente De Azevedo,
06/000256-5 Francisco Enilson Martins Me, 06/000925-0 F H
Sidrone Freitas Me, 06/001097-5 Adalbe rto Martins De Carvalho
Me, 06/001098-3 Paulivam Moreira Almeida Me, 06/001111-4 Fra
ncisco Tarcisio Chaves Me, 06/001261-7 Maria Cleudes Vieira De M
Oliveira Me, 06/001 262-5 L M Soares De Araujo Me, 06/002024-5 Lindomar
De Sousa Me, 06/002056-3 M E Bez erra Vale Me, 06/003608-7 Herton De
Souza Carneiro Me, 06/003801-2 J Carlos Alves Me, 06/003826-8
Esmeraldina Emidio Vieira Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRES A/EMPRESARIO: 06/001810-0 M
Barbosa Da Costa Me, 06/003809-8 Maria Rodrigues Santa na Me,
06/003848-9 Luiz Oclecio Alves De Abreu Me, 06/003849-7 A E
Santos Goncalves Me, MICROEMPRESA: REENQUADRAMENTO
COMO EMPRESA: 05/081643-8 Antonio Severo Costa Me,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/061701-0 J Vilani De
Lima Batista, 06/000098-8 Jaqu eline O Linhares Vestuario, 06/000101-1
Maria Da Conceiçao Amancio, 06/000861-0 Dami ão Cicero De Lima,
06/000862-8 Marcos Andre De Lacerda, 06/000864-4 Pedro Reis De
Ca rvalho, 06/000866-0 Paulo Eduardo Domingos Da Silva, 06/000867-9
Washigton Ribamar T eles Alves, 06/000948-9 R F Alves Barbosa,
06/000955-1 Jose Braz Josué, 06/000957-8 Galberto Gonçalves Dos
Santos, 06/000962-4 Romulo C De Melo Perfumaria, 06/001037-1
Maria Vilma Dos Santos Nascimento, 06/001096-7 J B Rodrigues
Ceramica Epp, 06/001104 -1 J Dos Santos Oliveira, 06/001109-2 F
Elielton Do Nascimento, 06/001174-2 Sonia Gu imarães Lima, 06/
001175-0 M M Da Conceição, 06/001258-7 Francisco Jose Mendes De
Oli veira, 06/001260-9 Jose Adriane Gonçalves Costa, 06/001264-1 R
M De Arruda, 06/00126 6-8 G S De Souza, 06/001805-4 J Martins
Roberto, 06/001814-3 Francisco Salles Gomes Pereira, 06/001816-0
Elissandra Alves Da Silva, 06/002037-7 Jenoina Do Nascimento Pe
reira, 06/002157-8 Messias Martins Rocha, 06/002184-5 Francisco
Josimar De Medeiros Rodrigues Padaria, 06/002188-8 Jaqueline Gomes
De Sousa, 06/002190-0 Cristiane Cardo so Souza Marques, 06/002192-6
Maria De Fatima Honorato Da Silva, 06/002194-2 Silvio Oliveira Da
Silva Instalações, 06/002196-9 Marcio Antonio Almeida Pinheiro,
06/00220 0-0 Antonio N I Lopes, 06/002202-7 Ricardo G Moreira,
06/002223-0 Rafaela Braz, 06/0 02509-3 Ary Paulo De Bragança,
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
06/002597-2 A M Martins Costa Oticas, 06/003045-3 Ale ssandra
Balbino Guimarães Noronha, 06/003068-2 V Freitas Da Silva
Cabeleireiros, 06/003574-9 Claci Teresinha Raupp Mota, 06/003588-9
F E Lemos Gomes, 06/003703-2 Paulo De Tarso Cappio Pires Junior,
06/003725-3 Maria De Fatima Holanda Mercadinho, 06/003 738-5
Samuel Sales Carmona, 06/003770-9 Lisia Alves Justo, 06/003785-7 R
Q Silva, 06/003803-9 Debora De Macedo Santos, 06/003821-7 Marcio
Gabriel, 06/003823-3 Maria Sol ene De Lima, 06/003834-9 Raimunda
Martins Ribeiro, 06/003840-3 Maria Ivone De Olivei ra, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 06/002186-1 Martin
Rudolf Geis Epp, 06/003820-9 T A Bastos Me, ***** DOCUMENTOS
EM EXIGÊNCIA: 05/070237-8, 05/070475-3, 05/070607-1, 05/075090-9,
05/076133-1, 05/077651-7, 05/079882-0, 05/079887-1, 05/079888 -0,
05/080728-5, 05/080959-8, 05/081060-0, 06/000096-1, 06/000099-6,
06/000102-0, 06/000477-0, 06/000479-7, 06/000538-6, 06/000539-4,
06/000589-0, 06/000607-2, 06/00061 1-0, 06/000850-4, 06/000868-7,
06/000918-7, 06/000949-7, 06/000959-4, 06/000960-8, 0 6/001003-7,
06/001061-4, 06/001099-1, 06/001101-7, 06/001107-6, 06/001108-4,
06/0011 10-6, 06/001253-6, 06/001254-4, 06/001255-2, 06/001268-4,
06/001503-9, 06/001719-8, 06/001808-9, 06/001809-7, 06/001812-7,
06/001817-8, 06/001818-6, 06/001820-8, 06/001 821-6, 06/001822-4,
06/002089-0, 06/002108-0, 06/002109-8, 06/002112-8, 06/002113-6,
06/002125-0, 06/002126-8, 06/002138-1, 06/002139-0, 06/002176-4,
06/002177-2, 06/00 2185-3, 06/002246-9, 06/002257-4, 06/002500-0,
06/002518-2, 06/002519-0, 06/002535-2, 06/002571-9, 06/002650-2,
06/002665-0, 06/003039-9, 06/003113-1, 06/003114-0, 06/0 03129-8,
06/003135-2, 06/003242-1, 06/003309-6, 06/003310-0, 06/003357-6,
06/003358- 4, 06/003454-8, 06/003540-4, 06/003543-9, 06/003555-2,
06/003556-0, 06/003557-9, 06/003558-7, 06/003560-9, 06/003561-7,
06/003562-5, 06/003563-3, 06/003564-1, 06/003568 -4, 06/003570-6,
06/003578-1, 06/003582-0, 06/003583-8, 06/003585-4, 06/003586-2,
06/003589-7, 06/003590-0, 06/003593-5, 06/003594-3, 06/003595-1,
06/003598-6, 06/00360 3-6, 06/003604-4, 06/003605-2, 06/003606-0,
06/003610-9, 06/003611-7, 06/003612-5, 0 6/003614-1, 06/003616-8,
06/003617-6, 06/003701-6, 06/003704-0, 06/003705-9, 06/0037 15-6,
06/003717-2, 06/003722-9, 06/003723-7, 06/003724-5, 06/003726-1,
06/003727-0, 06/003728-8, 06/003739-3, 06/003740-7, 06/003747-4,
06/003751-2, 06/003752-0, 06/003 754-7, 06/003755-5, 06/003757-1,
06/003759-8, 06/003760-1, 06/003761-0, 06/003762-8, 06/003768-7,
06/003772-5, 06/003773-3, 06/003781-4, 06/003787-3, 06/003790-3,
06/00 3793-8, 06/003794-6, 06/003800-4, 06/003806-3, 06/003811-0,
06/003812-8, 06/003816-0, 06/003827-6, 06/003828-4, 06/003830-6,
06/003835-7, 06/003841-1, 06/003851-9, 06/0 03852-7, 06/003853-5,
06/003854-3, 06/003858-6, 06/003859-4, 06/003864-0, JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de
2006.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 18 de janeiro de 2006 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA E MPRESA/EMPRESARIO: 06/003370-3 Nissin Brasil
Indústria De Máquinas E Equipamentos S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/076428-4 Jorge &
Olive ira Drogaria Ltda, 06/001538-1 Estetiodonto Clinica
Odontologica Ltda, 06/001592-6 A titude Empreendimentos
Imobiliario Ltda, 06/002108-0 Renovadora De Pneus Primo Ltda,
06/002138-1 Essencia De Rosas Industria E Comercio De Cosmeticos
Ltda, 06/002197-7 Mmk Mercadinho Ltda, 06/002465-8 Jangada
Comercio Importação E Exportação Ltda, 06/0 02809-2 Martins E
Morais Ltda, 06/003085-2 Distribuidora Cumbuco De Água E Gás Ltda,
06/003244-8 Construções Costruzioni Dondi Brasil Ltda, 06/003348-7
Elev & Service S erviços Em Elevadores Ltda, 06/003359-2 Kerala
Comercio De Confecções Ltda, 06/00336 0-6 A G S Clinica Medica
Ltda, 06/003473-4 Ergaomnes Bar Ltda, 06/003896-9 Samuel Co
nstruções Ltda, 06/003956-6 J S B Transportes De Cargas Ltda,
06/003958-2 M A Silva Comercio Representações Ltda, 06/004091-2
Mecaservice Construções Ltda, 06/004092-0 Eletricom Prestradora
De Serviços Eletricos Ltda, 06/004093-9 Slot Contabilidade Ltd a,
06/004260-5 San Super Cesta Basica Mercadinho Ltda,
ALTERACAO: 05/079841-3 Mendes Representacoes Ltda Me,
05/079989-4 M H Carneiro Comercio E Representacoes Ltda Me,
05/080212-7 D A P Representacoes Ltda, 05/080556-8 Jd Serviços De
Vendas De Passagen s Ltda Me, 05/080728-5 Intur Internacional De
Turismo Ltda, 05/080830-3 Crs Transpor tes Construções E Projetos
Ltda, 05/081162-2 Eco Sistema Paisagismo Ltda, 05/081558- 0
Aluminio Ceara Ltda Me, 05/082032-0 D Vulgue Divulgacao E Servicos
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Ltda Me, 05/082 100-8 Facind Industria E Comercio De Confecções
Ltda, 06/001319-2 Express Alimentos Ltda, 06/001480-6 Fz Imoveis
Ltda, 06/002345-7 Magalhaes E Sobreira Comercio Represe ntacoes
Ltda Me, 06/002437-2 Crn Representacoes Ltda, 06/002458-5 Pipuca
Engenharia & Projetos Ltda, 06/002501-8 T & E Comercio De Presentes
Ltda Me, 06/002703-7 Cumbuc o Empreendimentos Imobiliários Ltda,
06/003176-0 Comercial De Carnes Araturi Ltda Ep p, 06/003177-8 V
S Comercio De Carnes Ltda Epp, 06/003178-6 Vmp Comércio De
Alimento s Ltda Epp, 06/003180-8 Pinto Comercio De Carnes Ltda
Epp, 06/003206-5 Jb Ponciano C onstrucoes Ltda, 06/003223-5 Jf
Comércio De Madeiras Ltda Me, 06/003315-0 América Re presentações
Ltda, 06/003319-3 Lupi Banck Fomento Mercantil Ltda, 06/003422-0
Magalh aes Sa Comercio E Distribuicao De Baterias Ltda Me, 06/003428-9
Casa Confort Comerci o Varejista De Colchões E Eletrodomesticos
Ltda Me, 06/003482-3 Gb Food Service Dist ribuidora E Comercio Ltda
Epp, 06/003499-8 R L Promoções E Eventos Ltda, 06/003503-0 Celio
Representacoes Ltda Me, 06/003578-1 F A Almeida Representacoes
Ltda, 06/003852 -7 Gdl Imobiliaria Ltda, 06/003867-5 Wi Serviços Em
Informatica Ltda Me, 06/003868-3 4bitz Technology Ltda, 06/003869-1
Barros Consultoria Empresarial Ltda, 06/003870-5 Albatroz
Administracao E Participacoes Ltda, 06/003886-1 Braga Participações
Ltda, 0 6/003911-6 P & C Consultoria Representações E Comércio
Ltda, 06/003919-1 Agil Transp orte E Logistica Ltda, 06/003934-5 C
S N Centro De Serviços Do Nordeste Ltda, 06/003 935-3 Santa Branca
Distribuidora De Medicamentos Ltda, 06/003938-8 Hqz Comercial
Ltd a Me, 06/003939-6 Bio Tec Saúde E Conservação Ambiental
Ltda, 06/004006-8 Tecno Come rcial De Informática Ltda, 06/004015-7
World Service Gestão Empresarial Ltda, 06/004 026-2 Comsol Comercial
Sol De Alimentos Ltda, 06/004029-7 Romazi Comercio E Industri a De
Plasticos Ltda Epp, 06/004051-3 Contemporânea Moda Feminina Ltda,
06/004052-1 P atricio & Campelo Importação Exportação Comércio
Indústria E Distribuição Ltda Me, 0 6/004068-8 Silvio Rui
Empreendimentos Imobiliários Ltda, 06/004069-6 São Benedito Au to
Via Ltda, 06/004083-1 Comercial De Eletrodomesticos Hollanda Ltda,
06/004084-0 Id ecal Industria De Calçados Ltda, 06/004087-4 Tergus
Sistemas E Consultoria Ltda, 06/004088-2 Sol Nascente Consultoria E
Imobiliaria Ltda, 06/004102-1 Bb Investimentos E Construções Ltda,
EXTINCAO/DISTRATO: 05/080203-8 Sociedade Avicula Correia
Castro Lt da Me, 05/080586-0 Distribuidora Iracema Ltda, 06/0018364 C & F Representacoes Ltda, 06/003948-5 Ibiapina E Cia Ltda,
OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRE
SARIO: 06/001832-1 A Prado Empreendimentos E Representações
Ltda, 06/001833-0 Oneide Construtora Ltda, 06/003201-4 New Fort
Comercio E Industria De Confecções Ltda, 06/0 03556-0 Clip
Construtora Ltda Me, 06/003895-0 Bontempo Refrigeração Ltda Epp,
06/003 947-7 Radio Record De Fortaleza Fm Ltda, 06/003961-2 N B
Tecnologia Novo Milenio Ltd a, 06/003976-0 A Leite Engenharia
Ltda, 06/003985-0 Construtora Ana Virginia Ltda, 0 6/003986-8
Construtora Santo Expedito Ltda, 06/003987-6 Construtora Cajuaçu
Ltda, 06/003988-4 Construtora Cariri Ltda, 06/003999-0 Pathus
Laboratorio De Anatomia Patolo gica Ltda, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 05/076427-6 Jorge & Oliveira Drogaria Ltda,
05/080213-5 D A P Representacoes Ltda, 06/001593-4 Atitude
Empreendimentos Imobiliar io Ltda, 06/002109-8 Renovadora De Pneus
Primo Ltda, 06/002139-0 Essencia De Rosas I ndustria E Comercio De
Cosmeticos Ltda, 06/002198-5 Mmk Mercadinho Ltda, 06/002650-2
Franlu Obras De Pavimentação Ltda, 06/003084-4 Distribuidora
Cumbuco De Água E Gás L tda, 06/003108-5 Comércio De Presentes
Nobre Ltda, 06/003349-5 Elev & Service Serviç os Em Elevadores
Ltda, 06/003354-1 Kerala Comercio De Confecções Ltda, 06/003474-2
E rgamnes Bar Ltda, 06/003957-4 J S B Transportes De Cargas Ltda,
06/003959-0 M A Silv a Comercio Representações Ltda, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 06/001437-7 Coffee
Shop Do Aeroporto Ltda Me, 06/003926-4 Santa Branca Distribuidora
De Medicame ntos Ltda, 06/003927-2 Santa Branca Comércio De
Medicamentos Ltda, PROCURACAO: 05/08 0324-7 Cumbuco
Empreendimentos Imobiliários Ltda, 05/080325-5 Cumbuco
Empreendimento s Imobiliários Ltda, 06/000086-4 Moageira Serra
Grande Ltda, 06/000087-2 Moageira Se rra Grande Ltda, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/080964-4 Francisca Adriana Si lva
Nascimento, 06/000063-5 Janaina Lopes De Sousa, 06/000112-7
Jonatas Carvalho Cos ta, 06/000603-0 Jose Rafael Oliveira Da Penha,
06/000870-9 Helenilda Menezes Costa, 06/001180-7 J B Cezario
Vestuario, 06/001182-3 J Wilton R De Sousa Saúde, 06/001398- 2
Maria Liduina Felix Da Costa, 06/001828-3 Humberto Macedo De
Brito, 06/001830-5 Ro berio Gomes Patricio, 06/001834-8 Henrique
Thadeu Teixeira Antunes, 06/002207-8 F A S Filgueira, 06/002209-4
Maria Vandete Magalhaes Ferreira Germano, 06/002215-9 Norma
ndo Lima Cavalcante, 06/002217-5 Elenilton Rosedo De Almeida,
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
11
06/002290-6 T Sousa Do s Santos, 06/002318-0 Jefferson Magno
Solfarello, 06/002347-3 Francisco Wellington L ima Leite, 06/002610-3
A Lisboa Bezerra, 06/003025-9 A M De Matos Sousa, 06/003341-0 A
Araujo Bezerra Alimenticios, 06/003417-3 Katianne P B Costa Vestuario,
06/003423-8 Maria Do Socorro Guerreiro Pinheiro, 06/003458-0 V S
Santos, 06/003459-9 M I B Dos S antos, 06/003477-7 D M G
Albuquerque, 06/003585-4 F Eriaudo Monteiro, 06/003589-7 A Jessiglei
Peixoto, 06/003889-6 Thiago De Castro Andrade, 06/003905-1
Francisco Rolyv elton De Castro Machado, 06/003932-9 Wesley Rocha
Pascoal, 06/003951-5 José Mauricio Lopes Neto, 06/003966-3 Diego
A Ferreira, 06/003992-2 J T L Da Silva, 06/003996-5 Jo se Norberto
Saraiva, 06/004004-1 Maria Da Paz Moura Soares, 06/004017-3 Fabiano
Cruz Soares, 06/004038-6 Doris Anayansi Armuelles De Aroca Papelaria,
06/004040-8 Jairo S oares Das Chagas, 06/004042-4 J P A Ximenes
Celulares, 06/004045-9 Fatima Carla Arau jo Muinhos, 06/004046-7
Francisco Nilson De Morais Melo, 06/004060-2 Andrea Pinto Da s
Chagas, 06/004078-5 Cristina Guimaraes Sousa, 06/004094-7 R De S
Azevedo, 06/00426 5-6 Willames Nascimento Da Silva, 06/004267-2
J R D De Moura Madeiras, 06/004271-0 M arcio Fontes Silva,
06/004277-0 Cleiton Freitas Serra, 06/004282-6 Ana Paula Gomes
B rito, ALTERACAO: 05/080270-4 Regina Celia B De Souza Me,
06/000058-9 Quiteria Flavia Cunha Braga Me, 06/000107-0 Rosa Neris
De Aguiar Me, 06/000115-1 Maria Sonja De Alme ida Me, 06/000294-8
Evani Alves De Oliveira Alencar Me, 06/000794-0 Antonio Medeiros
Da Costa Me, 06/000812-1 Silvana Maria Rodrigues De Carvalho,
06/000933-0 Raoenyo F De Lima Me, 06/000964-0 Jose Teixeira
Da Silva Bar Me, 06/001177-7 R T S De Souza Lo cação, 06/001178-5 A
Lima Fontenele Me, 06/001270-6 Jose Cleiton Marques Rodrigues M
e, 06/001271-4 Ana Kele Sousa Martins Me, 06/001448-2 Luiza
Marilaque Ferreira Diniz Me, 06/001824-0 Jose Welton Araujo
Alcantara Me, 06/001825-9 Antonio Januario Do Nas cimento Me,
06/001827-5 R R De Morais Alexandre Me, 06/001921-2 Moises
Evangelista A lcantara Filho Me, 06/002035-0 A M H Lima Telefonia
Me, 06/002087-3 Anderson Andrade Costa Veiculos Me, 06/002122-5
Francisco Ezio Araujo Freitas Me, 06/002163-2 Jose Ma ria Lopes
Barreira Filho Me, 06/002181-0 Jose Reginaldo Gonçalves Costa Me,
06/00218 5-3 Martin Rudolf Geis Me, 06/002612-0 Joaquim Davides
De Sousa Me, 06/003001-1 A Fe lipe Gomes Me, 06/003280-4 T H
Oliveira Lima Me, 06/003392-4 Maria De Jesus Holanda De Oliveira
Me, 06/003582-0 A Gilneuda De Araujo Me, 06/003583-8 M Da C
Arruda Lima Me, 06/003881-0 Antonio Jairo Pereira De Souza Me,
06/003909-4 Belchor A Ribeiro Me, 06/003936-1 Daniel Moraes
Bezerra Me, 06/003941-8 Antonia Juliao Da Costa Me, 06/00 3942-6
Francisco Herbert Leite Pianco Me, 06/003944-2 Raimundo J De Matos
Me, 06/003 963-9 Josefa Patricia Fernandes Das Neves Me, 06/003964-7
I V De Oliveira Me, 06/003 965-5 Maria Iolanda Da Costa Armarinho
Me, 06/003989-2 Alinnie De Castro Damasceno M e, 06/004008-4
Antonia Audemir Gomes Dos Santos Me, 06/004009-2 Jose Airton
Moreira De Sousa Me, 06/004011-4 Raimundo Marcilio Da Silva Oliveira
Me, 06/004014-9 F M Bra ga Rodrigues Me, 06/004021-1 Rosana M C
Braga Me, 06/004027-0 Carlos Alberto Pereira De Albuquerque Me,
06/004028-9 Antonio Menezes De Albuquerque Me, 06/004032-7
Regina Araujo De Carvalho Me, 06/004039-4 E Gomes Rego
Medicamentos Me, 06/004047-5 Leopold o Inacio Da Silveira Me,
06/004070-0 R L De Souza, 06/004077-7 R De Macedo Crispim M e,
06/004086-6 Jonleno Morais De Sousa Me, 06/004098-0 Valdevam F
Peixoto Me, 06/004 103-0 Raimundo Geraldo Torres Me, 06/004285-0
Regina Maria Gadelha Morais Me, EXTINC AO/DISTRATO: 05/080398-0
Carlos Frederico Alves Guilherme Me, 05/080789-7 Veronica M aria
Moises Amancio Me, 06/000085-6 Aloisio Carneiro Braz Me,
06/000118-6 F Mira De Mesquita Me, 06/000965-9 F Suassuna De
Lima, 06/001235-8 J Osmar Rodrigues Me, 06/00 1269-2 Maria De
Fatima Lima Mercearia Me, 06/002206-0 Aluisio Medeiros Dos Reis
Me, 06/002219-1 Iziane Batista Dos Santos Me, 06/003033-0 J De
Oliveira Maia Me, 06/0031 54-9 Helio Beltrao Soares Me, 06/003192-1
Sieglinde Accioly Pontes Medeiros, 06/0032 92-8 Maria De Lourdes
Marques Do Nascimento Me, 06/003872-1 Paulo Henrique Mineiro M
oreira Me, 06/003873-0 Lucile Ane Guimaraes De Melo Me, 06/003888-8
Maria Lucia Alve s Me, 06/003899-3 Jose Augusto Ferreira Leite Me,
06/004089-0 Maria Amaro De Lima, 0 6/004289-3 M Barros Da Silva
Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESA RIO: 06/000874-1 Yuri Ranieri A Aquino, 06/003871-3
Vilton Virginio Barroso Me, 06/0 03916-7 Marcos Antonio Da Costa
Tavares Me, 06/003917-5 Rafael Guimarães Soares Me,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/080965-2 Francisca
Adriana Silva Nascimento, 06/0001 13-5 Jonatas Carvalho Costa,
06/000119-4 Janaina Lopes De Sousa, 06/000604-8 Jose Ra fael De
Oliveira Da Penha, 06/000871-7 Helenilda Menezes Costa, 06/001181-5
J B Ceza rio Vestuario, 06/001183-1 J Wilton R De Sousa Saúde,
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
06/001399-0 Maria Liduina Feli x Costa, 06/001664-7 Daliane Santos
De Moura, 06/001829-1 Humberto Macedo De Brito, 06/002208-6 F
A S Filgueira, 06/002210-8 Maria Vandete Magalhães Ferreira Germano,
0 6/002216-7 Normando Lima Cavalcante, 06/002218-3 Elenilton
Rosendo De Almeida, 06/00 2291-4 T Sousa Dos Santos, 06/002336-8
Maria Regina Viana Lopes, 06/002346-5 Francis co Wellington Lima
Leite, 06/002480-1 Ester Vaneide De Oliveira Araujo, 06/002611-1 A
Lisboa Bezerra, 06/003018-6 A Do R Barros, 06/003026-7 A M De
Matos Sousa, 06/0031 32-8 F De Assis De Lima Epp, 06/003248-0
Lineia Braga De Oliveira, 06/003340-1 A Ara ujo Bezerra Alimenticios,
06/003418-1 Katianne P B Costa Vestuario, 06/003424-6 Mari a Do Socorro
Guerreiro Pinheiro, 06/003478-5 D M G Albuquerque, 06/003586-2 F
Eriaud o Monteiro, 06/003590-0 A Jessiglei Peixoto, 06/003890-0 Thiago
De Castro Andrade, 0 6/003907-8 Francisco Rolyvelton De Castro
Machado, 06/003931-0 Wesley Rocha Pascoal, 06/003952-3 José
Mauricio Lopes Neto, 06/003967-1 Diego A Ferreira, 06/003993-0 J T
L Da Silva, 06/003995-7 Jose Norberto Saraiva, 06/004005-0 Maria
Da Paz Moura Soares, 06/004018-1 Fabiano Cruz Soares, 06/004041-6
Jairo Soares Das Chagas, 06/004043-2 J P A Ximenes Celulares,
06/004048-3 Francisco Nilson De Morais Melo, 06/004061-0 An drea
Pinto Das Chagas, 06/004079-3 Cristina Guimaraes Sousa, 06/0040955 R De S Azev edo, 06/004266-4 Willames Nascimento Da Silva,
06/004268-0 J R D De Moura Madeiras, 06/004272-9 Marcio Fontes
Silva, 06/004278-8 Cleiton Freitas Serra, 06/004280-0 Harg os Jose
Moreira De Oliveira, 06/004283-4 Ana Paula Gomes Brito, EMPRESA
DE PEQUENO P ORTE: ENQUADRAMENTO: 06/003910-8 Belchor
A Ribeiro Me, PROCURACAO: 06/001236-6 J Osm ar Rodrigues Me,
***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/077037-3, 05/077718-1,
05/081297- 1, 05/081891-0, 05/082034-6, 06/000108-9, 06/000109-7,
06/000110-0, 06/000111-9, 06/000116-0, 06/000359-6, 06/000872-5,
06/000875-0, 06/000876-8, 06/001032-0, 06/001179 -3, 06/001184-0,
06/001185-8, 06/001624-8, 06/001826-7, 06/001835-6, 06/001837-2,
06/001838-0, 06/002189-6, 06/002190-0, 06/002193-4, 06/002194-2,
06/002199-3, 06/00220 0-0, 06/002203-5, 06/002204-3, 06/002211-6,
06/002212-4, 06/002214-0, 06/002220-5, 0 6/002221-3, 06/002224-8,
06/002431-3, 06/002461-5, 06/002462-3, 06/002467-4, 06/0024 68-2,
06/002808-4, 06/002983-8, 06/003012-7, 06/003043-7, 06/003119-0,
06/003230-8, 06/003247-2, 06/003322-3, 06/003378-9, 06/003429-7,
06/003451-3, 06/003516-1, 06/003 539-0, 06/003866-7, 06/003874-8,
06/003877-2, 06/003878-0, 06/003882-9, 06/003883-7, 06/003887-0,
06/003892-6, 06/003897-7, 06/003898-5, 06/003901-9, 06/003902-7,
06/00 3903-5, 06/003913-2, 06/003914-0, 06/003918-3, 06/003920-5,
06/003922-1, 06/003924-8, 06/003925-6, 06/003928-0, 06/003929-9,
06/003930-2, 06/003933-7, 06/003937-0, 06/0 03946-9, 06/003955-8,
06/003960-4, 06/003968-0, 06/003969-8, 06/003971-0, 06/003972- 8,
06/003973-6, 06/003974-4, 06/003975-2, 06/003978-7, 06/003979-5,
06/003981-7, 06/003982-5, 06/003983-3, 06/003984-1, 06/003990-6,
06/003991-4, 06/003994-9, 06/003998 -1, 06/004016-5, 06/004019-0,
06/004020-3, 06/004022-0, 06/004023-8, 06/004024-6, 06/004033-5,
06/004037-8, 06/004049-1, 06/004050-5, 06/004054-8, 06/004055-6,
06/00405 6-4, 06/004058-0, 06/004059-9, 06/004062-9, 06/004067-0,
06/004071-8, 06/004081-5, 0 6/004082-3, 06/004090-4, 06/004096-3,
06/004104-8, 06/004105-6, 06/004106-4, 06/0041 07-2, 06/004263-0,
06/004264-8, 06/004269-9, 06/004270-2, 06/004273-7, 06/004274-5,
06/004275-3, 06/004276-1, 06/004279-6, 06/004281-8, 06/004284-2,
06/004290-7, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 19 de janeiro de 2006.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 18 de janeiro de 2006 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA E MPRESA/EMPRESARIO: 06/003370-3 Nissin Brasil
Indústria De Máquinas E Equipamentos S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/076428-4 Jorge &
Olive ira Drogaria Ltda, 06/001538-1 Estetiodonto Clinica Odontologica
Ltda, 06/001592-6 A titude Empreendimentos Imobiliario Ltda,
06/002108-0 Renovadora De Pneus Primo Ltda, 06/002138-1 Essencia
De Rosas Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda, 06/002197-7
Mmk Mercadinho Ltda, 06/002465-8 Jangada Comercio Importação E
Exportação Ltda, 06/0 02809-2 Martins E Morais Ltda, 06/003085-2
Distribuidora Cumbuco De Água E Gás Ltda, 06/003244-8 Construções
Costruzioni Dondi Brasil Ltda, 06/003348-7 Elev & Service S erviços
Em Elevadores Ltda, 06/003359-2 Kerala Comercio De Confecções
Ltda, 06/00336 0-6 A G S Clinica Medica Ltda, 06/003473-4 Ergaomnes
Bar Ltda, 06/003896-9 Samuel Co nstruções Ltda, 06/003956-6 J S B
Transportes De Cargas Ltda, 06/003958-2 M A Silva Comercio
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
Representações Ltda, 06/004091-2 Mecaservice Construções Ltda,
06/004092-0 Eletricom Prestradora De Serviços Eletricos Ltda,
06/004093-9 Slot Contabilidade Ltd a, 06/004260-5 San Super Cesta
Basica Mercadinho Ltda, ALTERACAO: 05/079841-3 Mendes
Representacoes Ltda Me, 05/079989-4 M H Carneiro Comercio E
Representacoes Ltda Me, 05/080212-7 D A P Representacoes Ltda,
05/080556-8 Jd Serviços De Vendas De Passagen s Ltda Me, 05/0807285 Intur Internacional De Turismo Ltda, 05/080830-3 Crs Transpor tes
Construções E Projetos Ltda, 05/081162-2 Eco Sistema Paisagismo
Ltda, 05/081558- 0 Aluminio Ceara Ltda Me, 05/082032-0 D Vulgue
Divulgacao E Servicos Ltda Me, 05/082 100-8 Facind Industria E
Comercio De Confecções Ltda, 06/001319-2 Express Alimentos Ltda,
06/001480-6 Fz Imoveis Ltda, 06/002345-7 Magalhaes E Sobreira
Comercio Represe ntacoes Ltda Me, 06/002437-2 Crn Representacoes
Ltda, 06/002458-5 Pipuca Engenharia & Projetos Ltda, 06/002501-8
T & E Comercio De Presentes Ltda Me, 06/002703-7 Cumbuc o
Empreendimentos Imobiliários Ltda, 06/003176-0 Comercial De
Carnes Araturi Ltda Ep p, 06/003177-8 V S Comercio De Carnes Ltda
Epp, 06/003178-6 Vmp Comércio De Alimento s Ltda Epp, 06/003180-8
Pinto Comercio De Carnes Ltda Epp, 06/003206-5 Jb Ponciano C
onstrucoes Ltda, 06/003223-5 Jf Comércio De Madeiras Ltda Me,
06/003315-0 América Re presentações Ltda, 06/003319-3 Lupi Banck
Fomento Mercantil Ltda, 06/003422-0 Magalh aes Sa Comercio E
Distribuicao De Baterias Ltda Me, 06/003428-9 Casa Confort Comerci
o Varejista De Colchões E Eletrodomesticos Ltda Me, 06/003482-3 Gb
Food Service Dist ribuidora E Comercio Ltda Epp, 06/003499-8 R L
Promoções E Eventos Ltda, 06/003503-0 Celio Representacoes Ltda
Me, 06/003578-1 F A Almeida Representacoes Ltda, 06/003852 -7 Gdl
Imobiliaria Ltda, 06/003867-5 Wi Serviços Em Informatica Ltda Me,
06/003868-3 4bitz Technology Ltda, 06/003869-1 Barros Consultoria
Empresarial Ltda, 06/003870-5 Albatroz Administracao E Participacoes
Ltda, 06/003886-1 Braga Participações Ltda, 0 6/003911-6 P & C
Consultoria Representações E Comércio Ltda, 06/003919-1 Agil Transp
orte E Logistica Ltda, 06/003934-5 C S N Centro De Serviços Do
Nordeste Ltda, 06/003 935-3 Santa Branca Distribuidora De
Medicamentos Ltda, 06/003938-8 Hqz Comercial Ltd a Me, 06/0039396 Bio Tec Saúde E Conservação Ambiental Ltda, 06/004006-8 Tecno
Come rcial De Informática Ltda, 06/004015-7 World Service Gestão
Empresarial Ltda, 06/004 026-2 Comsol Comercial Sol De Alimentos
Ltda, 06/004029-7 Romazi Comercio E Industri a De Plasticos Ltda
Epp, 06/004051-3 Contemporânea Moda Feminina Ltda, 06/0040521 P atricio & Campelo Importação Exportação Comércio Indústria E
Distribuição Ltda Me, 0 6/004068-8 Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários
Ltda, 06/004069-6 São Benedito Au to Via Ltda, 06/004083-1 Comercial
De Eletrodomesticos Hollanda Ltda, 06/004084-0 Id ecal Industria De
Calçados Ltda, 06/004087-4 Tergus Sistemas E Consultoria Ltda,
06/004088-2 Sol Nascente Consultoria E Imobiliaria Ltda,
06/004102-1 Bb Investimentos E Construções Ltda, EXTINCAO/
DISTRATO: 05/080203-8 Sociedade Avicula Correia Castro Lt da Me,
05/080586-0 Distribuidora Iracema Ltda, 06/001836-4 C & F
Representacoes Ltda, 06/003948-5 Ibiapina E Cia Ltda, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRE SARIO:
06/001832-1 A Prado Empreendimentos E Representações Ltda,
06/001833-0 Oneide Construtora Ltda, 06/003201-4 New Fort
Comercio E Industria De Confecções Ltda, 06/0 03556-0 Clip
Construtora Ltda Me, 06/003895-0 Bontempo Refrigeração Ltda Epp,
06/003 947-7 Radio Record De Fortaleza Fm Ltda, 06/003961-2 N B
Tecnologia Novo Milenio Ltd a, 06/003976-0 A Leite Engenharia
Ltda, 06/003985-0 Construtora Ana Virginia Ltda, 0 6/003986-8
Construtora Santo Expedito Ltda, 06/003987-6 Construtora Cajuaçu
Ltda, 06/003988-4 Construtora Cariri Ltda, 06/003999-0 Pathus
Laboratorio De Anatomia Patolo gica Ltda, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 05/076427-6 Jorge & Oliveira Drogaria Ltda,
05/080213-5 D A P Representacoes Ltda, 06/001593-4 Atitude
Empreendimentos Imobiliar io Ltda, 06/002109-8 Renovadora De Pneus
Primo Ltda, 06/002139-0 Essencia De Rosas I ndustria E Comercio De
Cosmeticos Ltda, 06/002198-5 Mmk Mercadinho Ltda, 06/002650-2
Franlu Obras De Pavimentação Ltda, 06/003084-4 Distribuidora
Cumbuco De Água E Gás L tda, 06/003108-5 Comércio De Presentes
Nobre Ltda, 06/003349-5 Elev & Service Serviç os Em Elevadores
Ltda, 06/003354-1 Kerala Comercio De Confecções Ltda, 06/003474-2
E rgamnes Bar Ltda, 06/003957-4 J S B Transportes De Cargas Ltda,
06/003959-0 M A Silv a Comercio Representações Ltda, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 06/001437-7 Coffee
Shop Do Aeroporto Ltda Me, 06/003926-4 Santa Branca Distribuidora
De Medicame ntos Ltda, 06/003927-2 Santa Branca Comércio De
Medicamentos Ltda, PROCURACAO: 05/08 0324-7 Cumbuco
Empreendimentos Imobiliários Ltda, 05/080325-5 Cumbuco
Empreendimento s Imobiliários Ltda, 06/000086-4 Moageira Serra
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Grande Ltda, 06/000087-2 Moageira Se rra Grande Ltda, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/080964-4 Francisca Adriana Si lva
Nascimento, 06/000063-5 Janaina Lopes De Sousa, 06/000112-7
Jonatas Carvalho Cos ta, 06/000603-0 Jose Rafael Oliveira Da Penha,
06/000870-9 Helenilda Menezes Costa, 06/001180-7 J B Cezario
Vestuario, 06/001182-3 J Wilton R De Sousa Saúde, 06/001398- 2
Maria Liduina Felix Da Costa, 06/001828-3 Humberto Macedo De
Brito, 06/001830-5 Ro berio Gomes Patricio, 06/001834-8 Henrique
Thadeu Teixeira Antunes, 06/002207-8 F A S Filgueira, 06/002209-4
Maria Vandete Magalhaes Ferreira Germano, 06/002215-9 Norma
ndo Lima Cavalcante, 06/002217-5 Elenilton Rosedo De Almeida,
06/002290-6 T Sousa Do s Santos, 06/002318-0 Jefferson Magno
Solfarello, 06/002347-3 Francisco Wellington L ima Leite, 06/002610-3
A Lisboa Bezerra, 06/003025-9 A M De Matos Sousa, 06/003341-0 A
Araujo Bezerra Alimenticios, 06/003417-3 Katianne P B Costa Vestuario,
06/003423-8 Maria Do Socorro Guerreiro Pinheiro, 06/003458-0 V S
Santos, 06/003459-9 M I B Dos S antos, 06/003477-7 D M G
Albuquerque, 06/003585-4 F Eriaudo Monteiro, 06/003589-7 A Jessiglei
Peixoto, 06/003889-6 Thiago De Castro Andrade, 06/003905-1
Francisco Rolyv elton De Castro Machado, 06/003932-9 Wesley Rocha
Pascoal, 06/003951-5 José Mauricio Lopes Neto, 06/003966-3 Diego
A Ferreira, 06/003992-2 J T L Da Silva, 06/003996-5 Jo se Norberto
Saraiva, 06/004004-1 Maria Da Paz Moura Soares, 06/004017-3 Fabiano
Cruz Soares, 06/004038-6 Doris Anayansi Armuelles De Aroca Papelaria,
06/004040-8 Jairo S oares Das Chagas, 06/004042-4 J P A Ximenes
Celulares, 06/004045-9 Fatima Carla Arau jo Muinhos, 06/004046-7
Francisco Nilson De Morais Melo, 06/004060-2 Andrea Pinto Da s
Chagas, 06/004078-5 Cristina Guimaraes Sousa, 06/004094-7 R De S
Azevedo, 06/00426 5-6 Willames Nascimento Da Silva, 06/004267-2 J R
D De Moura Madeiras, 06/004271-0 M arcio Fontes Silva, 06/004277-0
Cleiton Freitas Serra, 06/004282-6 Ana Paula Gomes B rito,
ALTERACAO: 05/080270-4 Regina Celia B De Souza Me, 06/000058-9
Quiteria Flavia Cunha Braga Me, 06/000107-0 Rosa Neris De Aguiar
Me, 06/000115-1 Maria Sonja De Alme ida Me, 06/000294-8 Evani
Alves De Oliveira Alencar Me, 06/000794-0 Antonio Medeiros Da Costa
Me, 06/000812-1 Silvana Maria Rodrigues De Carvalho, 06/000933-0
Raoenyo F De Lima Me, 06/000964-0 Jose Teixeira Da Silva Bar Me,
06/001177-7 R T S De Souza Lo cação, 06/001178-5 A Lima Fontenele
Me, 06/001270-6 Jose Cleiton Marques Rodrigues M e, 06/001271-4
Ana Kele Sousa Martins Me, 06/001448-2 Luiza Marilaque Ferreira
Diniz Me, 06/001824-0 Jose Welton Araujo Alcantara Me, 06/001825-9
Antonio Januario Do Nas cimento Me, 06/001827-5 R R De Morais
Alexandre Me, 06/001921-2 Moises Evangelista A lcantara Filho Me,
06/002035-0 A M H Lima Telefonia Me, 06/002087-3 Anderson
Andrade Costa Veiculos Me, 06/002122-5 Francisco Ezio Araujo Freitas
Me, 06/002163-2 Jose Ma ria Lopes Barreira Filho Me, 06/002181-0
Jose Reginaldo Gonçalves Costa Me, 06/00218 5-3 Martin Rudolf Geis
Me, 06/002612-0 Joaquim Davides De Sousa Me, 06/003001-1 A Fe
lipe Gomes Me, 06/003280-4 T H Oliveira Lima Me, 06/003392-4
Maria De Jesus Holanda De Oliveira Me, 06/003582-0 A Gilneuda De
Araujo Me, 06/003583-8 M Da C Arruda Lima Me, 06/003881-0
Antonio Jairo Pereira De Souza Me, 06/003909-4 Belchor A Ribeiro
Me, 06/003936-1 Daniel Moraes Bezerra Me, 06/003941-8 Antonia
Juliao Da Costa Me, 06/00 3942-6 Francisco Herbert Leite Pianco Me,
06/003944-2 Raimundo J De Matos Me, 06/003 963-9 Josefa Patricia
Fernandes Das Neves Me, 06/003964-7 I V De Oliveira Me, 06/003
965-5 Maria Iolanda Da Costa Armarinho Me, 06/003989-2 Alinnie
De Castro Damasceno M e, 06/004008-4 Antonia Audemir Gomes Dos
Santos Me, 06/004009-2 Jose Airton Moreira De Sousa Me, 06/0040114 Raimundo Marcilio Da Silva Oliveira Me, 06/004014-9 F M Bra ga
Rodrigues Me, 06/004021-1 Rosana M C Braga Me, 06/004027-0 Carlos
Alberto Pereira De Albuquerque Me, 06/004028-9 Antonio Menezes
De Albuquerque Me, 06/004032-7 Regina Araujo De Carvalho Me,
06/004039-4 E Gomes Rego Medicamentos Me, 06/004047-5 Leopold
o Inacio Da Silveira Me, 06/004070-0 R L De Souza, 06/004077-7 R
De Macedo Crispim M e, 06/004086-6 Jonleno Morais De Sousa Me,
06/004098-0 Valdevam F Peixoto Me, 06/004 103-0 Raimundo Geraldo
Torres Me, 06/004285-0 Regina Maria Gadelha Morais Me, EXTINC
AO/DISTRATO: 05/080398-0 Carlos Frederico Alves Guilherme Me,
05/080789-7 Veronica M aria Moises Amancio Me, 06/000085-6 Aloisio
Carneiro Braz Me, 06/000118-6 F Mira De Mesquita Me, 06/000965-9 F
Suassuna De Lima, 06/001235-8 J Osmar Rodrigues Me, 06/00 1269-2
Maria De Fatima Lima Mercearia Me, 06/002206-0 Aluisio Medeiros
Dos Reis Me, 06/002219-1 Iziane Batista Dos Santos Me, 06/003033-0
J De Oliveira Maia Me, 06/0031 54-9 Helio Beltrao Soares Me, 06/
003192-1 Sieglinde Accioly Pontes Medeiros, 06/0032 92-8 Maria De
Lourdes Marques Do Nascimento Me, 06/003872-1 Paulo Henrique
Mineiro M oreira Me, 06/003873-0 Lucile Ane Guimaraes De Melo
Me, 06/003888-8 Maria Lucia Alve s Me, 06/003899-3 Jose Augusto
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
13
Ferreira Leite Me, 06/004089-0 Maria Amaro De Lima, 0 6/004289-3
M Barros Da Silva Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESA RIO: 06/000874-1 Yuri Ranieri A Aquino,
06/003871-3 Vilton Virginio Barroso Me, 06/0 03916-7 Marcos Antonio
Da Costa Tavares Me, 06/003917-5 Rafael Guimarães Soares Me,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/080965-2 Francisca
Adriana Silva Nascimento, 06/0001 13-5 Jonatas Carvalho Costa,
06/000119-4 Janaina Lopes De Sousa, 06/000604-8 Jose Ra fael De
Oliveira Da Penha, 06/000871-7 Helenilda Menezes Costa,
06/001181-5 J B Ceza rio Vestuario, 06/001183-1 J Wilton R De
Sousa Saúde, 06/001399-0 Maria Liduina Feli x Costa, 06/001664-7
Daliane Santos De Moura, 06/001829-1 Humberto Macedo De Brito,
06/002208-6 F A S Filgueira, 06/002210-8 Maria Vandete Magalhães Ferreira
Germano, 0 6/002216-7 Normando Lima Cavalcante, 06/002218-3 Elenilton
Rosendo De Almeida, 06/00 2291-4 T Sousa Dos Santos, 06/002336-8
Maria Regina Viana Lopes, 06/002346-5 Francis co Wellington Lima
Leite, 06/002480-1 Ester Vaneide De Oliveira Araujo, 06/002611-1 A
Lisboa Bezerra, 06/003018-6 A Do R Barros, 06/003026-7 A M De
Matos Sousa, 06/0031 32-8 F De Assis De Lima Epp, 06/003248-0
Lineia Braga De Oliveira, 06/003340-1 A Ara ujo Bezerra Alimenticios,
06/003418-1 Katianne P B Costa Vestuario, 06/003424-6 Mari a Do
Socorro Guerreiro Pinheiro, 06/003478-5 D M G Albuquerque,
06/003586-2 F Eriaud o Monteiro, 06/003590-0 A Jessiglei Peixoto,
06/003890-0 Thiago De Castro Andrade, 0 6/003907-8 Francisco
Rolyvelton De Castro Machado, 06/003931-0 Wesley Rocha Pascoal,
06/003952-3 José Mauricio Lopes Neto, 06/003967-1 Diego A Ferreira,
06/003993-0 J T L Da Silva, 06/003995-7 Jose Norberto Saraiva,
06/004005-0 Maria Da Paz Moura Soares, 06/004018-1 Fabiano Cruz
Soares, 06/004041-6 Jairo Soares Das Chagas, 06/004043-2 J P A
Ximenes Celulares, 06/004048-3 Francisco Nilson De Morais Melo,
06/004061-0 An drea Pinto Das Chagas, 06/004079-3 Cristina
Guimaraes Sousa, 06/004095-5 R De S Azev edo, 06/004266-4 Willames
Nascimento Da Silva, 06/004268-0 J R D De Moura Madeiras,
06/004272-9 Marcio Fontes Silva, 06/004278-8 Cleiton Freitas Serra,
06/004280-0 Harg os Jose Moreira De Oliveira, 06/004283-4 Ana
Paula Gomes Brito, EMPRESA DE PEQUENO P ORTE:
ENQUADRAMENTO: 06/003910-8 Belchor A Ribeiro Me,
PROCURACAO: 06/001236-6 J Osm ar Rodrigues Me, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/077037-3, 05/077718-1, 05/
081297- 1, 05/081891-0, 05/082034-6, 06/000108-9, 06/000109-7,
06/000110-0, 06/000111-9, 06/000116-0, 06/000359-6, 06/000872-5,
06/000875-0, 06/000876-8, 06/001032-0, 06/001179 -3, 06/001184-0,
06/001185-8, 06/001624-8, 06/001826-7, 06/001835-6, 06/001837-2,
06/001838-0, 06/002189-6, 06/002190-0, 06/002193-4, 06/002194-2,
06/002199-3, 06/00220 0-0, 06/002203-5, 06/002204-3, 06/002211-6,
06/002212-4, 06/002214-0, 06/002220-5, 0 6/002221-3, 06/002224-8,
06/002431-3, 06/002461-5, 06/002462-3, 06/002467-4, 06/0024 68-2,
06/002808-4, 06/002983-8, 06/003012-7, 06/003043-7, 06/003119-0,
06/003230-8, 06/003247-2, 06/003322-3, 06/003378-9, 06/003429-7,
06/003451-3, 06/003516-1, 06/003 539-0, 06/003866-7, 06/003874-8,
06/003877-2, 06/003878-0, 06/003882-9, 06/003883-7, 06/003887-0,
06/003892-6, 06/003897-7, 06/003898-5, 06/003901-9, 06/003902-7,
06/00 3903-5, 06/003913-2, 06/003914-0, 06/003918-3, 06/003920-5,
06/003922-1, 06/003924-8, 06/003925-6, 06/003928-0, 06/003929-9,
06/003930-2, 06/003933-7, 06/003937-0, 06/0 03946-9, 06/003955-8,
06/003960-4, 06/003968-0, 06/003969-8, 06/003971-0, 06/003972- 8,
06/003973-6, 06/003974-4, 06/003975-2, 06/003978-7, 06/003979-5,
06/003981-7, 06/003982-5, 06/003983-3, 06/003984-1, 06/003990-6,
06/003991-4, 06/003994-9, 06/003998 -1, 06/004016-5, 06/004019-0,
06/004020-3, 06/004022-0, 06/004023-8, 06/004024-6, 06/004033-5,
06/004037-8, 06/004049-1, 06/004050-5, 06/004054-8, 06/004055-6,
06/00405 6-4, 06/004058-0, 06/004059-9, 06/004062-9, 06/004067-0,
06/004071-8, 06/004081-5, 0 6/004082-3, 06/004090-4, 06/004096-3,
06/004104-8, 06/004105-6, 06/004106-4, 06/0041 07-2, 06/004263-0,
06/004264-8, 06/004269-9, 06/004270-2, 06/004273-7, 06/004274-5,
06/004275-3, 06/004276-1, 06/004279-6, 06/004281-8, 06/004284-2,
06/004290-7, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 19 de janeiro de 2006.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 19 de janeiro de 2006 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DE
DIRETORIA: 06/0040 12-2 Banco Do Nordeste Do Brasil S A,
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA G ERAL
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
EXTRAORDINARIA: 06/003879-9 Codunas S A, 06/003884-5
Panificio Aguanambi S A, O UTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA/EMPRESARIO: 06/003865-9 Telemar Norte Les te S
A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 06/002954-4 Construtor a Ímpar Ltda, 06/003444-0 Erl
Representações De Equipamentos E Reagentes Laboratoria s Ltda,
06/004058-0 Honorio & Fernandes Comercio E Representações Ltda,
06/004081-5 Restaurante Beijupira Ltda, 06/006387-4 Chjlopes
Comercio De Confecções Ltda, ALTERA CAO: 05/078785-3 C Ribeiro
Construção Ltda, 05/079302-0 Verona Garden Ltda, 05/07956 5-1 P A
Comercio Varejista De Acessorios E Aparelhos Celulares Ltda Me,
05/080164-3 Diamantina Empreendimentos Agropecuários Ltda,
05/080443-0 Montenegro Comercial Ltda Me, 05/081595-4
Construtora Sao Joaquim Ltda, 05/081596-2 Jl Comercio E Industria Pr
emoldados Ltda, 05/081597-0 G3 Imobiliarias Ltda, 05/082162-8
Empresa Horizonte De T urismo Ltda, 06/000258-1 Sidesea Industria
Comercio E Representacao Ltda, 06/001843- 7 Elshadaw Comercio De
Confecções E Calçados Ltda Me, 06/002323-6 Wss Código Criptog
ráfico Do Brasil Ltda, 06/003114-0 Siqueira Comercio E Serviços De
Encadernação Ltda Me, 06/003294-4 Mercadinho Calvo Ltda Me,
06/003502-1 Bk Industria E Comercio Textil Ltda, 06/003754-7 Napoli
City Construções E Empreendimentos Imobiliários Ltda, 06/00 3798-9
Ivanprel Ivan Premoldados Ltda Me, 06/003799-7 Convip Construcao
Viaria E Ind ustria De Premoldados Ltda, 06/003800-4 Maximus Grafica
E Editora Ltda Me, 06/003924 -8 Chumiga Comercio Varejista De
Artigos Para Presentes Ltda, 06/004100-5 Psa Indust ria E Comercio
De Confecções Ltda, 06/004112-9 Wn Factoring Fomento Mercantil
Ltda, 06/004117-0 Transportadora Potyguar Ltda, 06/004126-9
Construtora E Imobiliaria Doug las Ltda, 06/004129-3 World Security
Sistemas Ltda, 06/004130-7 Asturiana Do Brasil Ltda, 06/004132-3
Heraltur Locacao De Veiculos E Transportes Turisticos Ltda, 06/004 141-2
Fort Wave Indústria E Serviços De Confecção Ltda, 06/004154-4
Hamadan Comercia l De Tapetes Alimentos E Serviços Ltda, 06/004183-8
To Com Fome Restaurante Ltda Me, 06/004187-0 Padaria Bejamim
Brasil Ltda Epp, 06/004229-0 G B Optical Ltda Me, 06/00 4241-9 Sm
Fomento Comercial Ltda, 06/004242-7 Orved & Brock Indústria De
Máquinas A Vácuo Ltda, 06/004245-1 Radiocel Telecomunicações
Ltda, 06/006383-1 Jb Sistemas De S eguranca E Instalacoes Ltda Me,
06/006398-0 Nacional Serviços Profissionais Ltda, 06/006429-3 Ebv
Empreendimentos De Borrachas E Vidros Ltda, 06/006430-7 Comercial
Dini z Filho De Borrachas E Vidros Ltda, EXTINCAO/DISTRATO:
05/080131-7 Norma Nordeste Ma quinas Agricolas Ltda, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:
06/00 3830-6 Construtora Parajuru Ltda, 06/004118-8 Netgas
Comercio De Combustiveis & Serv iços Ltda, 06/004127-7 Lotil
Construções E Incorporações Ltda, 06/004192-7 Pes Brasi l 10 Viagens
E Turismo Ltda, 06/004238-9 Beraca Sabara Quimicos E Ingredientes
Ltda, 06/006395-5 Fronteiras Distribuidora Ltda, MICROEMPRESA:
ENQUADRAMENTO: 05/081443-5 Ge Frio Comercio E Serviços De
Máquinas E Aparelhos Eletrodomésticos Ltda, 06/002314 -7 Eletrônica
O Benicio Ltda, 06/002534-4 Comércio De Alimentos B Matias Ltda,
06/00 3790-3 Sinhá Fulô Industria E Comercio De Confecções Ltda,
06/004059-9 Honorio & Fer nandes Comercio E Representações Ltda,
06/004198-6 Santos Representações Ltda, 06/00 4199-4 Consis
Consultoria Assessoria E Tecnologia Da Informacao Ltda, 06/004201-0
M oura & Paz Ltda, 06/004261-3 San Super Cesta Basica Mercadinho
Ltda, 06/006388-2 Chj lopes Comercio De Confecções Ltda, 06/006427-7
In Foco Produções E Eventos Ltda, EMP RESA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMENTO: 06/003527-7 Comercial De Carnes Bruninha
Ltda, 06/004155-2 Comercial De Carnes Dumont Ltda, PROCURACAO:
06/004184-6 To Com Fome Re staurante Ltda Me, EMPRESÁRIO:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/078811-6 I S Fontenele Impr
essões, 05/079710-7 Jose Eleudo Carvalho Silva, 06/000116-0
Francisco Edelmar Caitan o, 06/000126-7 M Marlene Paulo De Sousa,
06/000131-3 Maria Aucileucia Freire, 06/000 139-9 Maria Sandra Da
Silva Confecçoes, 06/000880-6 Lucia Helena Monteiro Rodrigues,
06/000922-5 L Francisco Da Costa, 06/000951-9 Edlene
Alexandre De Sousa, 06/000971- 3 A Honorio Freire Mercearia,
06/000976-4 Ivanildo Batista Dos Santos, 06/001115-7 R Erivan
Nogueira Moreira, 06/001118-1 Marcio Regines Saraiva, 06/001808-9
C Raimundo Da Silva, 06/001839-9 J Cipriano Da Silva, 06/001845-3
Josivaldo Gabriel Quirino, 06/001847-0 Expedito Rogerio De Azevedo
Souza, 06/001849-6 Jose Aledson De Sousa Moura, 06/001853-4 Maria
Maximo Bezerra, 06/001855-0 P T De Oliviera, 06/002170-5 Christi
ano Villela Da Silveira, 06/002189-6 Cristiane Cardoso Souza Marques,
06/002193-4 Si lvio Oliveira Da Silva Instalações, 06/002211-6 Gildarley
Sena Do Nascimento, 06/002 978-1 R S Pessoa, 06/003974-4 Almina
Galvão Medeiros, 06/004123-4 Viviane Sales Furt ado Locadora,
06/004145-5 Fabio De Moraes Campbell Pena, 06/004162-5 Sayonara
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
De Alb uquerque Viana, 06/004168-4 Luiz Valter De Souza, 06/0041781 F. F. Sampaio Lima, 06/004222-2 M J De Araujo, 06/004226-5
Meire Ferreira Maciel, 06/004249-4 José Vandini r De Sousa Mendes,
06/004255-9 Fernando Braga Da Silva, 06/004263-0 Maria Anaid Vasc
oncelos Marques, 06/004296-6 Liduina Pereira Da Silva, 06/004298-2
Erivelton Silva Nascimento, 06/004316-4 F De Assis Aguiar
Mercearia, 06/004319-9 C A Pontes Arruda, 0 6/004324-5 L Kroeff
Bisol, 06/004332-6 C A Martins, 06/004334-2 Jose Benedito De Sou
sa Ramos, 06/004336-9 Jose Tiburcio Mesquita, 06/004338-5 Joaquim
A De Oliveira Merc earia, 06/004345-8 Antonio F Do Nascimento
Mercearia, 06/005887-0 Wagner De Lima Rib eiro, 06/005898-6 Jorge
Inacio Schuster, 06/006415-3 Maria Juliana Rodrigues Pinheir o
Ferreira, 06/006488-9 D Da Silva Castro Bar E Restaurante,
ALTERACAO: 06/000099-6 Francisca Jaqueline Maciel Martins Me,
06/000102-0 Francisco Darlan Pessoa Sousa Me, 06/000129-1 Antonio
Nunes De Medeiros, 06/000130-5 Francisco Jefferson Timbo Martin s
Me, 06/000135-6 F F Sampaio Pescados Me, 06/000136-4 Rejane M
Monteiro Me, 06/0004 40-1 Daniely Queiroz Fonseca Me, 06/000734-6
Maria Osiane Pereira Da Silva Me, 06/00 0877-6 M S C Batista Me,
06/000940-3 M L Lucena Da Silva Me, 06/000974-8 Nelson Pinh eiro
Nunes Me, 06/001016-9 Cicero Paulo Dos Santos Me, 06/001852-6
Veronica Da Silva Campos Me, 06/002038-5 Joao Batista Da Silva
Generos Alimenticios Me, 06/002069-5 Ma ria Vilma Xavier Araujo
Me, 06/002089-0 Luiz Lopes Da Silva Me, 06/002448-8 Jose Rib
eiro Da Silva Confeccoes Me, 06/003069-0 Jose Geova Peixoto Me,
06/003194-8 Carlos L uiz Vieira Teixeira Mendes, 06/003251-0 Maria
Lucia Rodrigues Alves, 06/003316-9 Fra ncisca Das Chagas Pinheiro
Costa Me, 06/003406-8 Geraldo Magela Freitas Me, 06/00344 7-5 A L
Sousa Turismo Epp, 06/003558-7 A Aderson R Leite Epp, 06/004114-5
Eunice Alm eida Lemos - Me, 06/004177-3 Vania Maria Tavares De
Sales Oliveira Me, 06/004185-4 C icero Wellington Calou, 06/004214-1
Wendel Gonçalves Dos Santos Me, 06/004217-6 Fran cisco Eliesse
Matos Da Costa Me, 06/004232-0 Maria Aleneuda De Oliveira
Albuquerque Me, 06/004237-0 A C P Cajazeiras Confecções Me,
06/004239-7 Victor Pereira Torres Me, 06/004244-3 R F Da Silva
Alimentos, 06/004246-0 Sunamita Carneiro Dos Santos Me, 0 6/004252-4
Francisco Wendell Alves Freitas Me, 06/004254-0 Maria Turmalina De
Moura Ferreira Me, 06/005892-7 P A P De Souza Bijuterias Me,
06/005893-5 Mário De Queiroz Me, 06/006410-2 Ronaldo Ferreira
Pinto Me, 06/006413-7 Marcos Roberto Henrique Silva Me, 06/006426-9
M V Nunes Me, EXTINCAO/DISTRATO: 05/080094-9 Francisco Costa
Nogueir a Me, 05/080877-0 Ricardo Gomes Lima, 06/000123-2 Antonio
Galvino Arcanjo, 06/000973 -0 Raimundo Ferreira Martins Mercearia
Me, 06/001120-3 Jose Lucio Dos Santos Me, 06/002097-0 Lia Lopes
Adriano Me, 06/003381-9 Jose Ricardo Teixeira Peixoto Me, 06/0034
56-4 Esmeralda Teixeira Bastos Me, 06/003751-2 Maria Severo Pinho
Me, 06/004122-6 Le o Davis Pereira Grangeiro Me, 06/004140-4
Francisca Camelo Farias Me, 06/005884-6 Ma rilene Costa Da Silva
Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/
EMPRESARIO: 06/001841-0 Alfredo De Oliveira Neto Me, 06/003446-7
A L Sousa Turismo Epp, 06/004197- 8 Francisco De Assis De Sousa
Transportes Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/078812
-4 I S Fontenele Impressões, 05/079711-5 Jose Eleudo Carvalho Silva,
05/082138-5 Pau la Mariana Caciano Trigueiro, 06/000070-8 Francisca
Eriedenia Arrais, 06/000084-8 F P De Sousa Alimentos, 06/000096-1
Helana Maria Feitosa Batista, 06/000117-8 Francisc o Edelmar Caitano,
06/000127-5 M Marlene Paulo De Sousa, 06/000132-1 Maria Aucileuci
a Freire, 06/000881-4 Lucia Helena Moteiro Rodrigues, 06/000923-3
L Francisco Da Cos ta, 06/000952-7 Edlene Alexandre De Sousa,
06/000968-3 Ivanildo Batista Dos Santos, 06/000972-1 A Honorio
Freire Mercearia, 06/001116-5 R Erivan Nogueira Moreira, 06/00
1119-0 Marcio Regines Saraiva, 06/001809-7 C Raimundo Da Silva,
06/001840-2 J Cipria no Da Silva, 06/001846-1 Josivaldo Gabriel
Quirino, 06/001848-8 Expedito Rogerio De Azevedo Souza, 06/001854-2
Maria Maximo Bezerra, 06/001856-9 P T De Oliveira, 06/002 171-3
Christiano Villela Da Silveira, 06/002190-0 Cristiane Cardoso Souza
Marques, 0 6/002194-2 Silvio Oliveira Da Silva Instalações, 06/002212-4
Gildarley Sena Do Nasci mento, 06/002979-0 R S Pessoa, 06/003842-0
M Ecivania Balbino L Sales, 06/003975-2 A lmina Galvão Medeiros,
06/004128-5 Maria Lucia Rodrigues Alves, 06/004146-3 Fabio De
Moraes Campbell Pena, 06/004147-1 Maria Da Penha Cidrão
StudartGomes Epp, 06/004169 -2 Luiz Valter De Souza, 06/004179-0
F. F. Sampaio Lima, 06/004224-9 M J De Araujo, 06/004228-1 Meire
Ferreira Maciel, 06/004256-7 Fernando Braga Da Silva, 06/004264-8
Maria Anaid Vasconcelos Marques, 06/004297-4 Liduina Pereira Da
Silva, 06/004299-0 E rivelton Silva Nascimento, 06/004317-2 F De
Assis Aguiar Mercearia, 06/004320-2 C A Pontes Arruda, 06/004325-3
L Kroeff Bisol, 06/004333-4 C A Martins, 06/004335-0 Jose
Benedito De Sousa Ramos, 06/004337-7 Jose Tiburcio Mesquita
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Mercearia, 06/004339-3 J oaquim A De Oliveira Mercearia, 06/0043466 Antonio F Do Nascimento Mercearia, 06/00 5888-9 Wagner De
Lima Ribeiro, 06/005899-4 Jorge Inacio Schuster, 06/006416-1 Maria
Juliana Rodrigues Pinheiro Ferreira, 06/006489-7 D Da Silva Castro
Bar E Restaurante, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMENTO: 06/001087-8 Maria Diana Teixeira De Lima,
***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/078827-2, 05/078828-0,
05/080086-8, 05/080418-9, 05/082155-5, 06/000091-0, 06/000092-9,
06/000120-8, 06/000121-6, 06/000124-0, 06/000 125-9, 06/000128-3,
06/000133-0, 06/000134-8, 06/000140-2, 06/000366-9, 06/000380-4,
06/000969-1, 06/001117-3, 06/001297-8, 06/001547-0, 06/001844-5,
06/001850-0, 06/00 1851-8, 06/001969-7, 06/002098-9, 06/002099-7,
06/002257-4, 06/002439-9, 06/002467-4, 06/002468-2, 06/002569-7,
06/002619-7, 06/002665-0, 06/002671-5, 06/002691-0, 06/0 03039-9,
06/003129-8, 06/003403-3, 06/003619-2, 06/003861-6, 06/003862-4,
06/003866- 7, 06/004072-6, 06/004080-7, 06/004101-3, 06/004115-3,
06/004119-6, 06/004120-0, 06/004121-8, 06/004124-2, 06/004131-5,
06/004133-1, 06/004137-4, 06/004138-2, 06/004148 -0, 06/004149-8,
06/004150-1, 06/004153-6, 06/004158-7, 06/004159-5, 06/004164-1,
06/004165-0, 06/004166-8, 06/004167-6, 06/004170-6, 06/004171-4,
06/004174-9, 06/00417 5-7, 06/004176-5, 06/004186-2, 06/004188-9,
06/004189-7, 06/004194-3, 06/004205-2, 0 6/004218-4, 06/004219-2,
06/004220-6, 06/004221-4, 06/004223-0, 06/004225-7, 06/0042 30-3,
06/004231-1, 06/004233-8, 06/004234-6, 06/004235-4, 06/004236-2,
06/004240-0, 06/004248-6, 06/004250-8, 06/004257-5, 06/004258-3,
06/004305-9, 06/004306-7, 06/004 314-8, 06/004315-6, 06/004322-9,
06/004323-7, 06/004327-0, 06/004328-8, 06/004331-8, 06/004343-1,
06/004344-0, 06/005894-3, 06/006382-3, 06/006384-0, 06/006385-8,
06/00 6386-6, 06/006394-7, 06/006399-8, 06/006400-5, 06/006404-8,
06/006407-2, 06/006408-0, 06/006409-9, 06/006412-9, 06/006425-0,
06/006428-5, 06/006431-5, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2006.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 20 de janeiro de 2006 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 06/003777-6 Expresso Vale Do Jaguaribe S A, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRES A/EMPRESARIO:
06/003712-1 Cimento Poty S A, PROTECAO AO NOME
EMPRESARIAL:ARQUIVAME NTO: 06/003481-5 Tmd Friction Do
Brasil S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITU
ICAO/CONTRATO: 06/001817-8 Suianne Comércio De Peças
Acessorios E Serviços Para Moto cicletas Ltda, 06/002467-4 Norte
Comercio De Peças Para Autos Ltda, 06/002569-7 Ops Tecnologia E
Serviços De Informatica Ltda, 06/002605-7 Arrazi Comercio De
Bolsas E Calçados Ltda, 06/003056-9 Spazzio Viagens E Turismo
Ltda, 06/003119-0 Consolid Enge nharia E Avaliações Ltda,
06/003326-6 J E Transportes E Locação De Veiculos Ltda, 06/0033380 Unicom União Industria E Comercio De Artefatos De Madeira Ltda,
06/003701- 6 J Q Paz Representações De Bebidas Ltda, 06/003971-0
Carris Empreendimentos Imobili arios Ltda, 06/004164-1 D & Q
Comercial Exportadora E Importadora Ltda, 06/006481-1 Construtora
Feliciano Costa Ltda, 06/006570-2 Protec Comercio De Equipamentos
De Pro teção Individual Ltda, 06/006603-2 Popafrut Export
Industria Comercio Representaçãoe Exportação De Polpa De Fruta
Ltda, 06/006614-8 Rapix Serviços De Entregas Ltda, 06/0 06615-6
Deepnet Serviços De Informatica Ltda, 06/006616-4 Avi Serviços De
Informatic a Ltda, ALTERACAO: 05/074280-9 Rosset Nordeste Ltda,
05/076944-8 Moageira Serra Gran de Ltda, 05/081297-1 Rmce
Informatica E Treinamento Ltda, 05/081413-3 Pizzaria Sao P edro
Ltda Me, 05/081566-0 Atlantida Agro Industrial Ltda, 05/081646-2
Bacelar Junior Representacoes Ltda, 05/082147-4 L & R Comercio De
Bijouterias E Miudezas Ltda, 06/0 00359-6 Cargo Maranhense Transportes
Ltda Me, 06/000366-9 Grangeiro Irrigacao Ltda M e, 06/000851-2 Flor
De Jua Engenharia E Construcao Ltda, 06/000904-7 Comercial Iguat
uense De Autos Ltda, 06/000932-2 Centro Sul Serviços De Prognosticos
Ltda Me, 06/001 320-6 Jm Patrimonial Ltda, 06/001429-6 Melo &
Rodrigues Ltda Me, 06/001628-0 Rainbow Comercio De Peixes
Ornamentais Ltda Me, 06/001690-6 C M A Comercio De Materiais
De C onstrucao Ltda, 06/002257-4 Adubo Organico Bioativo Ltda,
06/002487-9 Ximenes E Cost a Construções Ltda, 06/002584-0 Rocritos
Comercio E Representacoes Ltda Me, 06/00264 9-9 Arquitetos
Associados Delberg P Leon Ltda, 06/003050-0 Rade Solucoes E
Represent acoes Ltda, 06/003189-1 Infratron Equipamentos
Eletrônicos Indústria E Comércio Ltda Me, 06/003290-1 Cotep
Consultoria Tecnica Empresarial E Projetos Ltda, 06/003302-9 K ani
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
15
Consultoria Em Saude Ltda, 06/003520-0 Comercial De Carnes Bruninha
Ltda, 06/003 557-9 Clip Construtora Ltda Me, 06/003722-9 Prosseg
Representacoes Ltda, 06/003724-5 Forte Construções Ltda, 06/0037628 Biotek Marine Comercio Ltda, 06/003841-1 Drogari a Medeiros
Ltda, 06/003913-2 Multi Master Comerico De Produtos De Beleza E
Serviços De Beleza Aprendizagem E Manutenção De Computadores
Ltda, 06/003914-0 Servmec Serviç os De Manutenção Em Geral
Ltda Me, 06/003955-8 Bernardo Lima Comercio De Alimentos L
tda, 06/003969-8 Nacional Comercio Varejista De Celulares Ltda
Me, 06/004050-5 Euro sun Empreendimentos Turísticos Ltda
Epp, 06/004097-1 Organizacao Andre Bastos De Vei culos Ltda
Me, 06/004111-0 Estrela Do Lar Industria E Comercio De Aluminio
Ltda, 06/004125-0 Toner Copy Comércio E Serviços De Informática E
Fotocopiadoras Ltda Me, 06/004135-8 Ancal Representações Ltda,
06/004139-0 Jbr Comercial De Alimentos Ltda, 06/004172-2 Eurolima
Locações De Veículos Ltda Me, 06/004191-9 Escola Infancia Feliz
Lt da Me, 06/004259-1 Sonitecnica Comercio E Serviços Ltda Me,
06/006381-5 Continental Transporte De Cargas E Logistica Ltda
Me, 06/006418-8 Construtec Construções Técnica s Ltda,
06/006420-0 Taly S Comercial Ltda Me, 06/006440-4 Servnac
Serviços Tecnicos Ltda, 06/006478-1 J F Engenharia Ltda, 06/0064935 Maxforma Academia Ltda Me, 06/006 507-9 Klp Empreendimentos
Agro Industrial Ltda, 06/006515-0 A & C Emporium Comercio De
Confeccoes Ltda, 06/006520-6 Metalmecanica R D Ltda, 06/006531-1
Irineu Guimaraes Negocios Imobiliarios Ltda, 06/006541-9 Guaraupetro
Guarautos Petroleo Ltda, 06/0065 45-1 Laupe Comercio E
Beneficiamento De Confecções Do Vestuário Ltda, 06/006550-8 Tb
Participações Ltda, 06/006552-4 Zignum Industria De Modas Ltda,
06/006559-1 Ecoce In dústria E Comercio De Revestimentos E Produtos
Eletronicos Ltda, 06/006576-1 C & S C omércio De Materiais De
Expediente Ltda Me, 06/006581-8 A D J Drogaria E Farmacia Lt da
Me, 06/006585-0 Ks Comercio E Representacoes Ltda, 06/006587-7
Brilhe Factoring F omento Mercantil Ltda, 06/006591-5 Jed Comércio
De Carne E Alimentos Ltda Me, 06/006 596-6 Copbase Construcoes E
Servicos Ltda, 06/006624-5 Cellophane Confecções Ltda, 0 6/006672-5
Hp Comercio Varejista De Eletro Eletronicos On Line Ltda Me,
06/006673-3 J A M Transportes Frigorificos Ltda, EXTINCAO/
DISTRATO: 05/023923-6 Irachai Presente s Ltda, 05/081642-0
Holanda Comercial De Embalagens Ltda Me, 05/082024-9 Lia Comerci
o De Confeccoes E Variedades Ltda, 05/082034-6 Athenas Sistemas
E Soluções Ltda, 06/001113-0 Agrojaguaribano Comércio Ltda Me,
06/002232-9 Conlink Consultoria E Servico s De Informatica Ltda,
06/003274-0 Top Arte Industria Comercio E Servicos Ltda Me,
06/003874-8 J M Ribeiro Importacao E Comercio Ltda, 06/006525-7
Metropolitana Comerci o E Representações Comerciais Ltda, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPR ESARIO:
06/003529-3 Viana Comercio De Alimentos Ltda, 06/006434-0
Codemep Comercio D e Material Para Escritorio E Papelaria Ltda Me,
06/006477-3 Arco Iris Comercial Ltda, 06/006479-0 J F Engenharia
Ltda, 06/006577-0 C & S Comércio De Materiais De Expedi ente Ltda
Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 06/001818-6 Suianne
Comércio De Peças Ace ssorios E Serviços Para Motocicletas Ltda,
06/002468-2 Norte Comercio De Peças Para Autos Ltda, 06/003051-8
Rade Solucoes E Representacoes Ltda, 06/003327-4 J E Transpo rtes E
Locação De Veiculos Ltda, 06/003487-4 V & M Serviços De Informatica
Ltda, 06/006431-5 Ops Tecnologia E Serviços De Informatica Ltda,
06/006511-7 Gran Maison Come rcio De Cosmeticos Ltda, 06/006571-0
Creta Comercio De Fragrancias E Cosmeticos Ltda Epp, 06/006608-3
Mulmax Indústria E Comércio De Produtos Veterinários Ltda, EMPRESA
DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 06/004156-0 A H R
Comercio De Alimentos Ltda, 06/00 4157-9 Comercial De Carnes
Sobral Ltda, 06/006380-7 Sonitecnica Comercio E Serviços Ltda Me,
06/006484-6 Balanco Da Sanfona Ltda, 06/006600-8 Mf Industria De
Produtos D e Pvc Ltda, 06/006618-0 Lojão Total Comercial De Peças
Para Fogões E Ferragens Ltda Me, PROCURACAO: 06/006438-2 Araujo
Industrial De Confeccoes Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTI TUICAO/
CONTRATO: 05/074550-6 Merces Feitoza Sousa, 05/080775-7 F Das
Chagas Feitosa Informatica, 06/003125-5 Maria Daiza Dos Santos Lira,
06/003357-6 Jose Alexandre Da Silva Bar, 06/003570-6 Margarida
Evanir De Castro, 06/003727-0 Rosilene Maria De Oli veira, 06/004350-4
Elaine Freitas De Sousa, 06/004363-6 Veriane Gonzaga Ferreira, 06/004372-5
Raimundo Nonato Barros Cavaleiro De Macedo, 06/006464-1 Gezineide
D Bezerr a, 06/006472-2 Zacarias Santiago De Abreu Neto, 06/006501-0
Elano De Mesquita Cunha, 06/006509-5 Claudenia Maria Souza Costa,
06/006537-0 Patricia Maria De Sousa Montei ro, 06/006568-0 J I M
Lima, 06/006579-6 Paloma Lorena Rocha Holanda, 06/006583-4 F C
Gonçalves, 06/006605-9 F A S P De Oliveira, 06/006609-1 Ivanilson
Freire Pereira, 06/006617-2 Luiz Antonio Pereira Montenegro,
ALTERACAO: 06/001015-0 Antonio Goncalves Ribeiro Me, 06/001056-8
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
E De Melo Lima Epp, 06/002142-0 Macyo Idemberg Sousa Bezerra Me,
06/002154-3 Marcus Rogerio Da Silva, 06/002175-6 Maria Ines Moura
Me, 06/002224- 8 Fernando Jose Silva Lima Me, 06/002392-9 Maria Norma
Cajazeiras Me, 06/003155-7 Fr ancisco Das Chagas De Queiroz Mercadinho
Me, 06/003230-8 Luiz Gustavo Goes De Castro Me, 06/003361-4 Francisco
Ronald Machado Da Costa Me, 06/003437-8 Tamyres Dos Santos Rodrigues
Me, 06/003519-6 Silvana Maria Albuquerque Filgueira Me, 06/003920-5
Juarin a Gloria Vasconcelos De Gusmao Me, 06/004082-3 Waldez Alves De
Sousa Me, 06/004090-4 Nelson De Paulo Filho Me, 06/004115-3 M L
Gomes De Medeiros Me, 06/004223-0 Maria Te resa Bezerra Da Silva Me,
06/004290-7 Adalberto Da Silva, 06/004300-8 Olivar Rodrigu es Campos,
06/004304-0 J S N De Azevedo Me, 06/004307-5 Sonia Maria De Lima Me,
06/0 04313-0 A F De Santana Neto Me, 06/004318-0 J M De Sousa Gomes
Me, 06/004347-4 Maria Edite Soares De Castro Me, 06/004348-2 Iranir
Ferreira Furtado Me, 06/004349-0 Sueli Alves Dos Santos Me, 06/004360-1 J
Iran Da Costa Mercadinho Me, 06/004371-7 Maria Do Carmo Cavalcante
Magalhaes Me, 06/004374-1 Antonio Gabriel De Souza Me, 06/006404-8
Francisca Borges Da Silva Me, 06/006435-8 Jose Fontenele Magalhães Me,
06/006445-5 M anoel Hozanan De Morais Filho, 06/006475-7 F E F De
Sousa Me, 06/006490-0 Luciana Al ves Lima Me, 06/006500-1 A
Everardo De Andrade Transportes Me, 06/006534-6 J Grangei ro Tavares
Me, 06/006535-4 P O Bertoldo Me, 06/006536-2 Francisco De Assis Ferreira
Fontenele Me, 06/006540-0 Antonio Pastor Do Nascimento Me,
06/006546-0 Maria M Rocha Me, 06/006560-5 Janete De Oliviera
Furtado Me, 06/006604-0 Marlene De Araújo Vieira, 06/006611-3
Jose Edilson Florencio Bandeira Me, 06/006613-0 Maria Aparecida
Cardoso Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 05/081728-0
Lindemberg De Melo Lima Me, 06/000975-6 Jose Evangelista De Caldas
Me, 06/003816-0 Francisco Marcio Carlos De Sousa Me, 06/0 04321-0
Jose Laete De Aguiar Me, 06/004326-1 F P Da Silva Rufino, 06/004353-9
Gilson Carneiro Prado Me, 06/006485-4 Georgiana Neves Moreno Silva
Me, 06/006588-5 Jose Lop es Bezerra Armarinho Me,
MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/074469-0 J A De Paiva
Infor matica, 05/074551-4 Merces Feitoza Sousa, 05/077001-2 A J S
Ferreira, 06/000140-2 Ma ria Sandra Da Silva Confecçoes, 06/002500-0
Paula Cristina Silva Bezerra, 06/003126- 3 Maria Daiza Dos Santos Lira,
06/003173-5 F C Adriano Carneiro, 06/003358-4 Jose Al exandre Da Silva
Bar, 06/003728-8 Rosilene Maria De Oliveira, 06/004037-8 Doris Anay
ansi Armuelles De Aroca Livraria, 06/004273-7 Francisco Marcozit Me,
06/004351-2 Ela ine Freitas De Sousa, 06/004364-4 Veriane Gonzaga Ferreira,
06/004373-3 Raimundo Non ato Barros Cavaleiro De Macedo, 06/006465-0
Gezineide D Bezerra, 06/006502-8 Elano D e Mesquita Cunha, 06/006519-2
Jose Claudio Brito Bezerra, 06/006523-0 A W Vasconcelo s,
06/006538-9 Patricia Maria De Sousa Monteiro, 06/006564-8 Celio
Sappi Epp, 06/006 569-9 J I M Lima, 06/006580-0 Paloma Lorena
Rocha Holanda, 06/006584-2 F C Gonçalves, 06/006610-5 Ivanilson
Freire Pereira, PROCURACAO: 06/006439-0 Maria De Fatima Beze
rra Araujo, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
CONSTITUICAO: 06/003442-4 Cootra mul Cooperativa Mista De
Trabalho Multidisciplinar, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARI
A: 05/080348-4 Cooperttur Cooperativa Taxi Turismo Ltda, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXT RAORDINARIA: 05/081621-7 Coopertturce
Cooperativa De Transporte E Turismo Do Estado Do Ceara Ltda, *****
DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/015753-1, 05/076120-0, 05/
077352-6, 05/078070-0, 05/079309-8, 05/080776-5, 05/080777-3, 05/
080778-1, 05/081426-5, 05/08 1568-7, 05/081944-5, 05/081945-3,
06/000141-0, 06/000560-2, 06/000718-4, 06/000719-2, 06/000953-5,
06/000970-5, 06/001052-5, 06/001114-9, 06/001121-1, 06/001700-7,
06/0 02172-1, 06/002173-0, 06/002176-4, 06/002177-2, 06/002385-6,
06/002387-2, 06/003053- 4, 06/003129-8, 06/003145-0, 06/003146-8,
06/003495-5, 06/003866-7, 06/003877-2, 06/003878-0, 06/003962-0,
06/004067-0, 06/004134-0, 06/004151-0, 06/004152-8, 06/004158 -7,
06/004163-3, 06/004206-0, 06/004215-0, 06/004243-5, 06/004247-8,
06/004280-0, 06/004287-7, 06/004288-5, 06/004292-3, 06/004293-1,
06/004301-6, 06/004302-4, 06/00431 1-3, 06/004312-1, 06/004329-6,
06/004330-0, 06/004354-7, 06/004355-5, 06/004358-0, 0 6/004359-8,
06/004370-9, 06/005897-8, 06/006417-0, 06/006421-8, 06/006432-3,
06/0064 33-1, 06/006443-9, 06/006444-7, 06/006447-1, 06/006448-0,
06/006450-1, 06/006453-6, 06/006460-9, 06/006461-7, 06/006466-8,
06/006467-6, 06/006469-2, 06/006470-6, 06/006 471-4, 06/006473-0,
06/006476-5, 06/006480-3, 06/006482-0, 06/006487-0, 06/006491-9,
06/006492-7, 06/006496-0, 06/006497-8, 06/006498-6, 06/006499-4,
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
06/006510-9, 06/00 6513-3, 06/006516-8, 06/006517-6, 06/006518-4,
06/006521-4, 06/006522-2, 06/006526-5, 06/006527-3, 06/006528-1,
06/006529-0, 06/006530-3, 06/006532-0, 06/006533-8, 06/0 06539-7,
06/006542-7, 06/006548-6, 06/006549-4, 06/006551-6, 06/006556-7,
06/006563- 0, 06/006565-6, 06/006567-2, 06/006573-7, 06/006575-3,
06/006578-8, 06/006586-9, 06/006589-3, 06/006590-7, 06/006592-3,
06/006593-1, 06/006597-4, 06/006598-2, 06/006601 -6, 06/006606-7,
06/006607-5, 06/006612-1, 06/006619-9, 06/006620-2, 06/006621-0,
06/006623-7, 06/006631-8, 06/006653-9, 06/006804-3, 06/006847-7,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de
janeiro de 2006.
Haroldo Fernandes Moreira
SECRETÁRIO GERAL
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL
E REGIONAL
PORTARIA Nº239A/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
LOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.58,
incisos I e XIX, da Lei Estadual nº13.297, de 07.03.2001, considerando o
disposto no art.8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei
Estadual nº12.509, de 06.12.1995, e Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/
SECON nº01, de 30.01.2004, e tendo em vista o que consta do Processo
nº05073193-9, RESOLVE PRORROGAR, por mais 80 (oitenta) dias
úteis, o prazo concedido à Comissão para conclusão dos trabalhos relativos
à Tomada de Contas Especial, instaurada através da Portaria nº145/2005,
datada de 12 de maio de 2005 e publicada no Diário Oficial do dia 30 de maio
de 2005. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2005.
Alex Araújo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº310A/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
LOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.58,
incisos I e XIX, da Lei Estadual nº13.297, de 07.03.2001, considerando o
disposto no art.8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei
Estadual nº12.509, de 06.12.1995, e Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/
SECON nº01, de 30.01.2004, e tendo em vista o que consta do Processo
nº05177259-0, RESOLVE PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias
úteis, o prazo concedido à Comissão para conclusão dos trabalhos relativos
à Tomada de Contas Especial, instaurada através da Portaria nº220/2005,
datada de 18 de julho de 2005 e publicada no Diário Oficial do dia 09 de
agosto de 2005. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2005.
Alex Araújo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº351A/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
LOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.58,
incisos I e XIX, da Lei Estadual nº13.297, de 07.03.2001, considerando o
disposto no art.8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei
Estadual nº12.509, de 06.12.1995, e Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/
SECON nº01, de 30.01.2004, e tendo em vista o que consta do Processo
nº05073193-9, RESOLVE PRORROGAR, por mais 80 (oitenta) dias
úteis, o prazo concedido à Comissão para conclusão dos trabalhos relativos
à Tomada de Contas Especial, instaurada através da Portaria nº145/2005,
datada de 12 de maio de 2005 e publicada no Diário Oficial do dia 30 de maio
de 2005. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2005.
Alex Araújo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA
Nº371A/2005
O
SECRETÁRIO
DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº05073193-9,
RESOLVE ALTERAR a composição da COMISSÃO DE TOMADA
DE CONTAS ESPECIAL, constituída pela Portaria nº145/2005, datada
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
de 12 de maio de 2005 e publicada no Diário Oficial do dia 30 de maio
de 2005, na forma a seguir, I – Excluir: ANA MARIA DE CARVALHO
PORTELA, Matrícula nº138970.1-8 e JIÇARA BEZERRA BRASIL
HONÓRIO, Matrícula nº138977.1-9; II – Incluir: AUDISIO RIBEIRO
DE ALENCAR FILHO, matrícula. nº163.044.1-7; e FERNANDA LÍCIA
SILVA DE MELO matrícula nº165980.1-1, a partir de 06 de dezembro
de 2005, respectivamente nas funções de presidente e secretária; III –
Determinar que as modificações acima sejam efetivadas. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 6 de
dezembro de 2005.
Alex Araújo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº371B/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
LOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta do Processo nº05177259-0, RESOLVE ALTERAR a
composição da COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
constituída pela Portaria nº220/2005, datada de 18 de julho de 2005 e
publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de agosto de 2005, na forma
a seguir, I – Excluir: ANA MARIA DE CARVALHO PORTELA,
Matrícula nº138070.1-8; II – Incluir: FERNANDA LÍCIA SILVA DE
MELO, matrícula nº165980.1-1, a partir de 10 de dezembro de 2005 na
função de presidente; III – Determinar que as modificações acima sejam
efetivadas. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL, em Fortaleza, 6 de dezembro de 2005.
Alex Araújo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2006 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
LOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art.58, inciso XLX, da Lei Estadual nº13.297, de 07.03.2001,
considerando o disposto no art.8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas
do Estado, Lei Estadual nº12.509, de 06.12.1995, e Instrução Normativa
Conjunta SEFAZ/SECON nº01, de 30.01.2004, e tendo em vista atender
à recomendação da Secretaria da Controladoria, exarada no Relatório
nº16/2005 COARE/SECON/CE, datado de 1º de julho de 2005, bem
como todo o mais que consta do Processo nº05072974-8, RESOLVE:
Art.1º Constituir Comissão, para sanear a Tomada de Contas Especial
referente ao Processo SPU nº05072974-8, atendendo às Recomendações
da Secretaria da Controladoria, exarada no Relatório nº16/2005 COARE/
SECON/CE, datado de 1º de julho de 2005, estabelecendo o prazo de 60
(sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art.2º Designar os
SERVIDORES a seguir relacionados, para comporem referida
Comissão, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo
nas ausências e impedimentos, e secretariada pelo terceiro. 1- AUDISIO
RIBEIRO DE ALENCAR FILHO, matrícula nº163044.1-7; 2- MARIA
EDITE SIMPLÍCIO DANTAS, matrícula nº161746.1-0; 3- FERNANDA
LÍCIA SILVA DE MELO, matrícula nº165980.1-1 Art.4º A Comissão
ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos,
se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho
de suas atribuições. Art.5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E
REGIONAL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2006.
Alex Araújo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºECT/DR/CE
1469/2003
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ECT/
DR/CE Nº1469/2003; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR; III ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 1º andar, Ed.
SEPLAN - CAMBEBA, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO:
Rua Senador Alencar, nº38 - Centro, CEP 60.002-900, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº8.666/
93; VII- FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/CE; VIII OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO ECT/DR/
CE Nº1469/2003 de lº de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2006;
IX - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2006; X - DAS
RATIFICAÇÕES: Ratifica-se o valor do contrato de R$41.142,82
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
17
(quarenta e um mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois
centavos), alterado pelo Terceiro Termo Aditivo, devidamente adequado
ao prazo de 12 meses da presente prorrogação, bem como ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato, não alterados pelo presente
Termo, ou por Aditivos pretéritos; XI - DATA: 29 de dezembro de
2005; XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ DIÓGENES ROCHA SILVA,
Secretário em exercício - SDLR e FRANCISCO ROBERTO DE
SANTANA JUNIOR, Gerente de Vendas/DR/CE.
Regina Lúcia de Pinho Rego
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºECT/DR/CE
1469/2003
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ECT/
DR/CE Nº1469/2003; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR; III ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 1º andar, Ed.
SEPLAN - CAMBEBA, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO:
Rua Senador Alencar, nº38, Centro, CEP 60.002-900, Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65 da Lei nº8.666/93 e alterações
posteriores; VII- FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária de Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Alterar o valor do contrato de R$24.000,00
(vinte e quatro mil reais) para R$41.142,82 (quarenta e um mil, cento
e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), visando à adequação do
valor pactuado originalmente à dilação de prazo de vigência suportada
pelo contrato; IX - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2005; X DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato, não alterados pelo presente Termo, ou por Aditivos pretéritos.;
XI - DATA: 29 de novembro de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ALEX
ARAÚJO, Secretário - SDLR e FRANCISCO ROBERTO DE SANTANA
JUNIOR, Gerente de Vendas/DR/CE.
Regina Lúcia de Pinho Rego
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/SDLR/2005
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/
SDLR/2005; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR; III ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, Variante B, s/n,
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, edifício
SEPLAN, 1º andar; IV - CONTRATADA: CÂMARA DE VALORES
IMOBILIÁRIOS DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto,
nº1359; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso V da Lei
nº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 17 de
fevereiro de 2007; IX - DA VIGÊNCIA: Até 17 de fevereiro de 2007; X
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original não alterados pelo presente Termo.; XI - DATA: 24
de janeiro de 2006; XII - SIGNATÁRIOS: ALEX ARAÚJO, Secretário
da SDLR e RICARDO CASTELO BRANCO ARRUDA, Presidente da
Câmara de Valores Imobiliários.
Regina Lúcia de Pinho Rego
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº025/SEINFRA/2002
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº025/SEINFRA/2002, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA
INFRA-ESTRUTURA – SEINFRA, SUB-ROGADO POSTERIORMENTE
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL –
SDLR, E A SOCIEDADE POPULAR GIZÉLIA PINHEIRO NO
MUNICÍPIO DE CRATO-CE, COM INTERVENIÊNCIA DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES RODOVIAS E TRANSPORTES –
DERT; II – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência até 30 de junho
2006.; III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original bem como os aditivos não alterados por
este termo.; IV – DATA E ASSINANTES: 28 de outubro de 2005.JOSÉ
DIÓGENES ROCHA SILVA, Secretário da SDLR, em exercício;
FRANCIVALDO RODRIGUES, Presidente – SCHP Gizélia Pinheiro e
PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO, Superintendente - DERT.
Regina Lúcia de Pinho Rego
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº1810/2006 – NUNDV/CEGRH. - O SECRETÁRIO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta do processo nº044850905/SPU, RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor AIRLO DA ROCHA
FREIRE, Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup.
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 09,
matrícula(s) nº068969-1-X, ocorrido em 14 de janeiro de 2006, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO COSTA LIMA 1º OFÍCIOREGISTRO CIVIL DE ARACATI no Município de ARACATI, em 16
de janeiro de 2006, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do
artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 31 de janeiro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes Lima
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
ESPECIAL
PORT.Nº021/2006-GAB
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.93, incs. I e III da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda
Constitucional Nº43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com
o que dispõe a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Ceará, Nº12.509/95,
art.8º, c/c a IN nº01/2005/SECON/SEFAZ/SEPLAN, resolve instaurar
a Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos
constantes no 0fício nº1011001/2005, anexo ao processo nº05316155-6,
que trata da Ação de Reparação de Danos e Ressarcimento ao Erário
Municipal, referente as parcelas repassadas por meio do Convênio
nº051/2004, Prefeitura Municipal de Choró, cujo objeto é viabilizar o
transporte aos alunos da Rede Oficial de Ensino, a fim de possibilitar o
acesso à escola pública, a qual designa às SERVIDORAS: FRANCISCA
ERBENE MARTINS BERNARDINO, Cargo - Contadora, Matrícula:
nº091225-1-6, presidente e LUCIANO SILVA PINHEIRO, Cargo Agente de Administração, Matrícula: nº472584-1-3, membro. Fica
concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
devendo esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 31 de janeiro de 2006.
Luís Eduardo de Menezes Lima
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
*** *** ***
CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº250/2005
PROCESSO Nº05204110-7
O ESTADO DO CEARÁ, com a interveniência das Secretarias da
Administração, da Fazenda e da Educação Básica, neste ato representados
pelos Secretários, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, JOSÉ
MARIA MARTINS MENDES E SOFIA LERCHE VIEIRA,
respectivamente, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO, neste
ato representada por seu Prefeito ACILON GONÇALVES PINTO
JÚNIOR, celebram o presente Termo de Convênio de Cooperação
Técnica, com base no Decreto nº27.704 de 31 de janeiro de 2005,
alterado pelo Decreto nº27.839, de 13 de julho de 2005, publicado no
D.O.E. de 18 de julho de 2005 e nos termos das cláusulas e condições
seguintes: - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente Convênio
tem por objeto a conjugação de esforços e meios para o
desenvolvimento do Regime de Colaboração entre o Estado e os
Municípios, visando cessão de servidores lotados na Secretária da
Educação Básica para as escolas da rede municipal. - CLÁUSULA
TERCEIRA DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir
de 1º de fevereiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, podendo ser
rescindido de pleno direito, por qualquer das partes mediante comunicação
prévia de 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS:
29 de dezembro de 2005. CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO Secretário da Administração, JOSÉ MARIA MARTINS MENDES Secretário da Fazenda, SOFIA LERCHE VIEIRA - Secretária da Educação
Básica, ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR - Prefeito Municipal
de Eusebio. - TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante
Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº253/2005
PROCESSO Nº05204118-2
O ESTADO DO CEARÁ, com a interveniência das Secretarias da
Administração, da Fazenda e da Educação Básica, neste ato representados
pelos Secretários, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, JOSÉ
MARIA MARTINS MENDES E SOFIA LERCHE VIEIRA,
respectivamente, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO, neste
ato representada por seu Prefeito RAIMUNDO ESTEVAM NETO,
celebram o presente Termo de Convênio de Cooperação Técnica, com
base no Decreto nº27.704 de 31 de janeiro de 2005, alterado pelo
Decreto nº27.839, de 13 de julho de 2005, publicado no D.O.E. de 18 de
julho de 2005 e nos termos das cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente Convênio tem por
objeto a conjugação de esforços e meios para o desenvolvimento
do Regime de Colaboração entre o Estado e os Municípios, visando
cessão de servidores lotados na Secretária da Educação Básica para as
escolas da rede municipal. - CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência a partir de 1º de fevereiro de 2005 a
31 de dezembro de 2006, podendo ser rescindido de pleno direito, por
qualquer das partes mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 29 de dezembro de 2005.
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO - Secretário da Administração,
JOSÉ MARIA MARTINS MENDES - Secretário da Fazenda, SOFIA
LERCHE VIEIRA - Secretária da Educação Básica, RAIMUNDO
ESTEVAM NETO - Prefeito Municipal de Pereiro. - TESTEMUNHAS:
1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 27 de janeiro
de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº256/2005
PROCESSO Nº05204144-1
O ESTADO DO CEARÁ, com a interveniência das Secretarias da
Administração, da Fazenda e da Educação Básica, neste ato representados
pelos Secretários, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, JOSÉ
MARIA MARTINS MENDES E SOFIA LERCHE VIEIRA,
respectivamente, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM,
neste ato representada por seu Prefeito JOSÉ VIEIRA FILHO, celebram
o presente Termo de Convênio de Cooperação Técnica, com base no
Decreto nº27.704 de 31 de janeiro de 2005, alterado pelo Decreto
nº27.839, de 13 de julho de 2005, publicado no D.O.E. de 18 de julho de
2005 e nos termos das cláusulas e condições seguintes: - CLÁUSULA
PRIMEIRA DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a
conjugação de esforços e meios para o desenvolvimento do
Regime de Colaboração entre o Estado e os Municípios, visando
cessão de servidores lotados na Secretária da Educação Básica para as
escolas da rede municipal. - CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA:
O presente Convênio terá vigência a partir de 1º de fevereiro de 2005 a
31 de dezembro de 2006, podendo ser rescindido de pleno direito, por
qualquer das partes mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS: 29 de dezembro de 2005.
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO - Secretário da Administração,
JOSÉ MARIA MARTINS MENDES - Secretário da Fazenda, SOFIA
LERCHE VIEIRA - Secretária da Educação Básica, JOSÉ VIEIRA FILHO Prefeito Municipal de Boa Viagem. - TESTEMUNHAS: 1- Cristina
Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº258/2005
PROCESSO Nº052041042
O ESTADO DO CEARÁ, com a interveniência das Secretarias da
Administração, da Fazenda e da Educação Básica, neste ato representados
pelos Secretários, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, JOSÉ
MARIA MARTINS MENDES E SOFIA LERCHE VIEIRA,
respectivamente, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA,
neste ato representada por seu Prefeito JEFFERSON PAES DE
ANDRADE RODRIGUÊS, celebram o presente Termo de Convênio de
Cooperação Técnica, com base no Decreto nº27.704 de 31 de janeiro de
2005, alterado pelo Decreto nº27.839, de 13 de julho de 2005, publicado
no D.O.E. de 18 de julho de 2005 e nos termos das cláusulas e condições
seguintes: - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente Convênio
tem por objeto a conjugação de esforços e meios para o
desenvolvimento do Regime de Colaboração entre o Estado e os
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Municípios, visando cessão de servidores lotados na Secretária da
Educação Básica para as escolas da rede municipal. - CLÁUSULA
TERCEIRA DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir
de 02 de fevereiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, podendo ser
rescindido de pleno direito, por qualquer das partes mediante comunicação
prévia de 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA E SIGNATÁRIOS:
29 de dezembro de 2005. CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO Secretário da Administração, JOSÉ MARIA MARTINS MENDES Secretário da Fazenda, SOFIA LERCHE VIEIRA - Secretária da Educação
Básica, JEFFERSON PAES DE ANDRADE RODRIGUÊS - Prefeito
Municipal de Catarina. - TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues
Cavalcante Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA - Nº259/2005
PROCESSO Nº05204100-0
O ESTADO DO CEARÁ, com a interveniência das Secretarias da
Administração, da Fazenda e da Educação Básica, neste ato representados
pelos Secretários, CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, JOSÉ
MARIA MARTINS MENDES E SOFIA LERCHE VIEIRA,
respectivamente, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, neste
ato representada por sua Prefeita PATRÍCIA PEQUENO COSTA
GOMES DE AGUIAR, celebram o presente Termo de Convênio de
Cooperação Técnica, com base no Decreto nº27.704 de 31 de janeiro
de 2005, alterado pelo Decreto nº27.839, de 13 de julho de 2005,
publicado no D.O.E. de 18 de julho de 2005 e nos termos das cláusulas
e condições seguintes: - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O
presente Convênio tem por objeto a conjugação de esforços e
meios para o desenvolvimento do Regime de Colaboração entre
o Estado e os Municípios, visando cessão de servidores lotados na
Secretária da Educação Básica para as escolas da rede municipal. CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá
vigência a partir de 1º de fevereiro de 2005 a 31 de dezembro de 2006,
podendo ser rescindido de pleno direito, por qualquer das partes mediante
comunicação prévia de 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA E
SIGNATÁRIOS: 29 de dezembro de 2005. CARLOS MAURO
BENEVIDES FILHO - Secretário da Administração, JOSÉ MARIA
MARTINS MENDES - Secretário da Fazenda, SOFIA LERCHE VIEIRA
- Secretária da Educação Básica, PATRÍCIA PEQUENO COSTA
GOMES DE AGUIAR - Prefeito Municipal de Tauá. - TESTEMUNHAS:
1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 27 de janeiro
de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2005/PROC.
Nº05316972-7
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº032/2005; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação Básica do Estado, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Sra. SOFIA
LERCHE VIEIRA; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL BOM SINAL IND. COM
LTDA, denominada doravante CONTRATADA, representada pelo Sr.
ANTÔNIO ALMEIDA SOBRINHO, resovem firmar o presente Termo
aditivo ao Contrato nº032/2005, publicado no D.O.E. de 03.08.05, de
acordo com o Processo nº05316972-7, datado de 03.11.05; V ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Regulamentado no artigo 65, inciso II §1º da Lei nº8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a
prorrogação do prazo contratual, que tem por objetivo a aquisição de
Material Permanente (equipamentos mobiliários) para atender os
LICEUS de ACOPIARA, CAMOCIM, HORIZONTE, FORTALEZA
(Pantanal), QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU e TIANGUÁ,,
conforme PROJETO BÁSICO anexo, ao Contrato Original, através do
Pregão nº005/2005; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula
terceira da Vigência do Contrato ora aditado, fica prorrogada por mais
60 (Sessenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2006; X - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
Contrato Original; XI - DATA: 23 de dezembro de 2005; XII SIGNATÁRIOS: SOFIA LERCHE VIEIRA - Secretária da Educação
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
19
Básica - CONTRATANTE, ANTÔNIO ALMEIDA SOBRINHO CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante
Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza 26 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº05123279-0/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação Basica/EEF DEPUTADO PAULINO ROCHA - CNPJ
Nº00.118.783/0030-47 - FORTALEZA-CE CONTRATADA:
DIMAIAS COMERCIAL LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivos o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nos
anexos I e II, itens: 01,04,06,12,13,16 e 19 que passam a fazer partes
integrantes deste termo, independente de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº04/2005. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: FORTALEZA-CE.
VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do
presente contrato será efetuado no prazo não superior à 30 (trinta) dias,
estabelecido na compra direta contados da data da publicação deste
instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. O presente contrato
tem a vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste
instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da administração. VALOR GLOBAL:
R$1.220,70 (Hum mil, duzentos e vinte reais e setenta centavos) pagos
em Conformidade com o Contrato original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro
de 2005 SIGNATÁRIOS: SOLANGE XAVIER PADILHA,
CONTRATANTE - e AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA,
CONTRATADA. e Testemunhas: 1- Katia de Almada Ribeiro de Oliveira,
2- Juraciara da Silva Soares. Fortaleza, 23 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº05123279-0/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação Basica/EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA, CNPJ
Nº00.118.783/0030-47 - FORTALEZA-CE CONTRATADA:
FERNANDO DA SILVA COSTA. OBJETO: O presente CONTRATO
tem por objetivos o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nos
anexos I e II itens: 02,03,05,07,08,09,10,11,14,15,17 e 18 que passam
a fazer partes integrantes deste termo, independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº04/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objeto do presente contrato será efetuado no prazo não
superior à 30 (trinta) dias, estabelecido na compra direta contados da
data da publicação deste instrumento no DIARIO OFICIAL DO ESTADO.
O presente contrato tem a vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da
publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da administração. VALOR
GLOBAL: R$3.337,75 (três mil trezentos e trinta e sete reais e setenta
e cinco centavos) pagos em Conformidade com o contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 15
de setembro de 2005. SIGNATÁRIOS: SOLANGE XAVIER PADILHA,
CONTRATANTE - FERNANDO DA SILVA COSTA, CONTRATADA.
e Testemunhas: 1- Katia de Almada Ribeiro de Oliveira, 2- Juraciara da
Silva Soares. Fortaleza, 23 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05249390-3/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ABRAÃO BAQUIT CNPJ nº01.923.351/0026-95 –
Quixadá/Ce CONTRATADA: MARIVALDO FURTADO PINTO.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios para o Programa de Merenda Escolar,
constantes nos Anexo I e IIitens: 08,09,10, que passa a fazer parte
integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Cata Convite nº04/2005.
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos alimentos
objeto do presente contrato será efetuado no prazo não superior ao
cronograma de entrega da Escola, estabelecido na Carta Convite, contados
da data da publicação deste Instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO. O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a
partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado,
por acordo das partes, considerando a necessidade da administração.
VALOR GLOBAL: R$628,65 (Seiscentos e vinte e oito reais e sessenta
e cinco centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE nº15379 de 05/10/2005/
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2005
SIGNATÁRIOS: Joyce Costa Gomes de Santana -CONTRATANTE e
Marivaldo Furtado Pinto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 Marileide Saraiva Nobre 02 - Ana Lúcia S.da Silva.Fortaleza, 16 de
janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05249390-3/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ABRAÃO BAQUIT CNPJ nº01.923.351/0026-95 –
Quixadá/Ce CONTRATADA: HAMILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ME. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento
de Gêneros Alimentícios, para o Programa de Merenda Escolar,
constantes nos Anexo I e II itens: 04,07 que passa a fazer parte integrante
deste Termo, independentemente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Cata Convite nº04/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O
prazo para o fornecimento dos alimentos objeto do presente contrato
será efetuado no prazo não superior ao cronograma de entrega da Escola,
estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicação deste
instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. O presente contrato
tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da publicação deste
instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da administração. VALOR GLOBAL:
R$399,20 (Trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos) pagos
em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE nº15379 de 05/10/2005/FNDE. DATA
DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Joyce
Costa Gomes de Santana - CONTRATANTE e Hamilton Teixeira de
Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Marileide Saraiva
Nobre 02 - Ana Lúcia S.da Silva.Fortaleza, 16 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05249544-2/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ABRAÃO BAQUIT CNPJ nº01.923.351/0026-95 –
Quixadá/Ce CONTRATADA: HAMILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios, para o Programa de Merenda Escolar,
constantes nos Anexos I e II itens: 03,09 que passa a fazer parte
integrante deste Termo independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº05/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos
objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior ao
cronograma de entrega da Escola, estabelecido na Carta Convite, contados
da data da publicação deste Instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO. O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a
partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado,
por acordo das partes, considerando a necessidade da administração.
VALOR GLOBAL: R$496,45 (Quatrocentos e noventa e seis reais e
quarenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o Contrato
Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE nº17500 de
10/11/2005/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2005
SIGNATÁRIOS: Joyce Costa Gomes de Santana - CONTRATANTE e
Hamilton Teixeira de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01 - Ana Lucia S.da Silva 02 - Iolanda Vieira da Silva. Fortaleza, 16 de
janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05249544-2/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ABRAÃO BAQUIT CNPJ nº01.923.351/0026-95 –
Quixadá/Ce CONTRATADA: QUINALI QUIXERAMOBIM
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente Contrato
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II itens:
01,02 que passa a fazer parte integrante deste Termo, independentemente
de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite
nº05/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas
alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento
dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não
superior ao cronograma de entrega da Escola, estabelecido na Carta
Convite, contados da data da publicação deste Instrumento no DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO. O presente contrato tem vigência de 40
(quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da administração. VALOR GLOBAL: R$321,65 (Trezentos
e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) pagos em conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE
nº17500 de 10/11/2005/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 26 de
dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Joyce Costa Gomes de Santana CONTRATANTE e Cirilo Vidal Pessoa - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - Ana Lucia S.da Silva 02 - Iolanda Vieira da Silva.
Fortaleza, 16 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05249544-2/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ABRAÃO BAQUIT CNPJ nº01.923.351/0026-95 –
Quixadá/Ce CONTRATADA: GLAUCIA MARY DOS SANTOS
BEZERRA EPP. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o
fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o Programa de
Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II itens:
04,05,06,07,08,13,14,15 que passa a fazer parte integrante deste Termo
independentemente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta
Convite nº05/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas
alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento
dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não
superior ao cronograma de entrega da Escola, estabelecido na Carta
Convite, contados da data da publicação deste Instrumento no DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO. O presente contrato tem vigência de 40
(quarenta) dias, a partir da publicação deste instrumento, no DOE,
podendo ser prorrogado, por acordo das partes, considerando a
necessidade da administração. VALOR GLOBAL: R$525,84 (Quinhentos
e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos) pagos em conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE
nº17500 de 10/11/2005/FNDE. DATA DA ASSINATURA: 26 de
dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Joyce Costa Gomes de Santana CONTRATANTE e Glaucia Mary dos Santos Bezerra- CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - Ana Lucia S.da Silva 02 - Iolanda Vieira da
Silva. Fortaleza, 16 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05249544-2/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ABRAÃO BAQUIT CNPJ nº01.923.351/0026-95 –
Quixadá/Ce CONTRATADA: MARIVALDO FURTADO PINTO.
OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o fornecimento de
Gêneros Alimentícios, para o Programa de Merenda Escolar,
constantes nos Anexos I e II itens: 10,11,12 que passa a fazer parte
integrante deste Termo independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº05/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos
objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior ao
cronograma de entrega da Escola, estabelecido na Carta Convite, contados
da data da publicação deste Instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO. O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a
partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado,
por acordo das partes, considerando a necessidade da administração.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
VALOR GLOBAL: R$874,60 (Oitocentos e setenta e quatro reais e
sessenta centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDUC NE nº17500 de 10/11/2005/
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2005
SIGNATÁRIOS: Joyce Costa Gomes de Santana - CONTRATANTE e
Marivaldo Furtado Pinto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 Ana Lucia S.da Silva 02 - Iolanda Vieira da Silva.Fortaleza, 16 de janeiro
de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05386316-0/2005
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação Básica/EEFM PROFª MARIA GONÇALVES - CNPJ n º
00.118.783/0238-20 - Fortaleza/Ce CONTRATADA: COMERCIAL
ALVORADA -FV SANTOS SANTIAGO. OBJETO: O presente
Contrato tem por objetivo o fornecimento de Gêneros
Alimentícios, para o Programa de Merenda Escolar, constantes nos
anexos I e II, Itens: 03,04,05,14,15,17,18,19,20,22,23,24,27 e 28 que
passa a fazer partes integrantes deste Termo, independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº06/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos
objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não superior a 60
(sessenta) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data da
publicação deste instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. O
presente contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação
deste instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das
partes, considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$4.005,80 (Quatro mil e cinco reais e oitenta centavos) pagos em
conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PNAE/FNDE/NE nº14080/2005. DATA DA ASSINATURA: 01 de
novembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Vera Maria Barreira
CONTRATANTE e Francisca Valdenice dos Santos Santiago CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Rita Maria Monteiro Aragão
02 - Maria Clotilde Holanda Albano. Fortaleza, 16 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05386316-0/2005
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Básica/
EEFM PROFª MARIA GONÇALVES - CNPJ nº00.118.783/0238-20 Fortaleza/Ce CONTRATADA: COMERCIAL GARCES- ANTONIO
GARCES DA SILVA JÚNIOR. OBJETO: O presente Contrato tem
por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o
Programa de Merenda Escolar, constantes nos anexos I e II, Itens:
01,02,06,07,08,09,10,11,12,13,16,21,25 e 26 que passa a fazer partes
integrantes deste Termo, independente de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº06/2005. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce.
VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente
Contrato será efetuado no prazo não superior a 60 (sessenta) dias,
estabelecido na Carta Convite, contados da data da publicação deste
instrumento no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. O presente contrato
tem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste
instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$3.264,10 (Três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos)
pagos em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PNAE/FNDE/NE Nº140/2005. DATA DA
ASSINATURA: 01 NOVEMBRO DE 2005 SIGNATÁRIOS: Vera Maria
Barreira - CONTRATANTE e Antônio Garces da Silva Júnior CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Rita Maria Monteiro Aragão
02 - Maria Clotilde Holanda Albano. Fortaleza, 16 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05398981-3/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEF ANTÔNIO GONDIM DE LIMA CNPJ nº01.653.170/0036-68
– Maracanaú/Ce CONTRATADA: LASER COMERCIAL - JÚLIO
CÉSAR MARQUES ARMARINHO. OBJETO: O presente Contrato
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
21
tem por objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o
Programa Nacional de Alimentação Escolar, constantes do Anexo II,
que passa a fazer parte integrante de transcrição. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: DISPENSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo
para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será
efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias,contados da data da
publicação no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. VALOR GLOBAL:
R$1.176,60 (Hum mil, cento e setenta e seis reais e sessenta centavos) pagos
em conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94 DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro
de 2005 SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Rocha Mota -CONTRATANTE
e Júlio César Marques - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 Aurinete
Bertoldo 02 - Maria Marlene Moreira.Fortaleza, 16 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05398981-3/2005
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação Básica/EEF ANTÔNIO GONDIM DE LIMA CNPJ
nº01.653.170/0036-68 – Maracanaú/Ce CONTRATADA: MATIAS
COM. DE MATERIAL ESCOLAR - JOSÉ CLAUDIO MATIAS
BITU. OBJETO: O presente Contrato tem por objetivo o
fornecimento de Gêneros Alimentícios, para o Programa
Nacional de Alimentação Escolar, constantes do Anexo II, que passa
a fazer parte integrante de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: DISPENSA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O
prazo para fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato
será efetuado no prazo não superior a 30 (trinta) dias,contados da
data da publicação no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. VALOR
GLOBAL: R$3.053,10 (Três mil, cinquenta e três reais e dez
centavos) pagos em conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE, CONVÊNIO Nº3146/94
DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2005
SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Rocha Mota -CONTRATANTE e
José Claudio Matias Bitu - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01
Aurinete Bertoldo 02 - Maria Marlene Moreira.Fortaleza, 16 de
janeiro de 2006
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº05099600-2/2006
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM JOÃO BARBOSA LIMA - CNPJ Nº00.126.592/0008-69 ITAIÇABA-CE CONTRATADA: ARIAZELIA MARIA DA COSTA
MOREIRA-ME. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo
o fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, constantes nos Anexos I e
II, itens:01,02,04,05,08,12,14,16 e 17 que passam a fazer partes
integrantes deste Termo, independentemente de transcrição..
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº13/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não
superior a 10 (dez) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data
da ordem de compra emitida pela diretora da escola.O presente contrato
tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação deste
instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$816,15 (oitocentos e dezesseis reais e quinze centavos) pagos em
Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FNDE. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2005.
SIGNATÁRIOS: ANTONIA MAGNOLIA ROGERIO LEITÃO CONTRATANTE e ARIAZELIA MARIA DA COSTA MOREIRA CONTRATADA e Testemunhas: 1- Regina Flávia Pereira da Cruz, 2José Ariaelio da Costa Moreira. Fortaleza, 06 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº05099600-2/2006
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM JOÃO BARBOSA LIMA - CNPJ Nº00.126.592/0008-69 ITAIÇABA-CE CONTRATADA: J. F. DA COSTA E CIA LTDA.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o fornecimento
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
MERENDA ESCOLAR, constantes nos Anexos I e II,
itens:03,06,07,09,10,11,13,15,18 e 19, que passam a fazer parte
integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº013/05.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não
superior a 10 (dez) dias, estabelecido na Carta Convite, contados da data
da ordem de compra emitida pela diretora da escola. O presente contrato
tem vigência de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação deste
instrumento, no DOE, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$983,90 (novecentos e oitenta e três reais e noventa centavos) pagos
em Conformidade com o Contrato Original DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro
de 2005 SIGNATÁRIOS: Antonia Magnolia Rogerio Leitão CONTRATANTE e Fernando Ferreira da Costa - CONTRATADA e
Testemunhas: 1- Francisca da Costa Silva 2- Francisco Ecilio Silva
Girão. Fortaleza, 06 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº05140360-9/2006
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Basica/EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES - CNPJ
Nº00.118.783/0004-55 - FORTALEZA-CE. CONTRATADA:
DISTRIBUIDORA REBOUÇAS - AC REBOUÇAS NUNES-ME.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o fornecimento
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para a merenda escolar, constantes
do ANEXO I e II, itens nº06,07,08,13,14,16,17,18 que passa a fazer
parte integrante deste termo, independente de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº05/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterções. FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos, objeto do presente Contrato, será efetuado no prazo não
superior a 40 (quarenta) dias, contados da data de assinatura deste
instrumento.O presente contrato tem vigência de 40 (quarenta) dias, a
partir da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, por
acordo das partes, considerando a necessidade da Administração.. VALOR
GLOBAL: R$2.794,60 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e
sessenta centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09
de setembro de 2005. SIGNATÁRIOS: ERNESTA MARIA LOPES DE
SOUZA, CONTRATANTE - e ANTONIO CELSO REBOUÇAS NUNES CONTRATADA e Testemunhas: 1- Silvana Viana de Sousa Alencar - 2Dulcilene Queiroz Canaty. Fortaleza, 06 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº05140360-9/2006
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES - CNPJ
Nº00.118.783/0004-55 - FORTALEZA-CE CONTRATADA: J.M.
COMERCIAL - MARLUCE BRITO DE MENEZES. OBJETO: O
presente CONTRATO tem por objetivo o fornecimento de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS para a Merenda Escolar, constantes do ANEXO I e
II, itens nº01,02,03,04,05,09,10,11,12,15,19 que passa a fazer parte
integrante deste termo, independente de transcrição.. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº05/2005. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº6.888/93 e suas alterções FORO: FORTALEZA-CE.
VIGÊNCIA: O prazo para fornecimento dos alimentos, objeto do presente
Contrato,será efetuado no prazo não superior a 40 (quarenta) dias,
contados da data de assinatura deste instrumento. O presente contrato
tem vigência de 40 (quarenta) dias, a partir da assinatura deste
instrumento, podendo ser prorrogado, por acordo das partes,
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:
R$4.339,95 (quatro mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e
cinco centavos) pagos em Conformidade com o Contrato Original.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA ASSINATURA: 09
de setembro de 2005. SIGNATÁRIOS: ERNESTA MARIA LOPES DE
SOUZA - CONTRATANTE e MARLUCE BRITO DE MENEZES CONTRATADA e Testemunhas: 1- Silvana Viana de Sousa Alencar, - 2Dulcilene Queinoz capaty. Fortaelea, 06 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº05319459-4/2006
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM MIRIAN PORTO MOTA, CNPJ Nº00.118.783/0131-90 FORTALEZA-CE CONTRATADA: R & R COMERCIAL DE
ALIMENTÍCIOS - EPP. OBJETO: O presente Contrato tem por
objetivo o fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Programa
de Merenda Escolar, constantes nos Anexos I e II,Itens:
01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22
e 23 que passam a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE
Nº03/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas
alterações FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo para
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado
no prazo não superior a 60 (sessenta) dias, estabelecido na carta convite,
contados da data da publicação deste instrumento no DIÁRIOS OFICIAL
DO ESTADO. O presente Contrato tem vigência de 60 (sessenta) dias,
a partir da publicação deste instrumento, no DOE, podendo ser
prorrogado, por acordo das partes, considerando a necessidade da
Administração. VALOR GLOBAL: R$4.344,20 (quatro mil, trezentos e
quarenta e quatro reais e vinte centavos) pagos em Conformidade com
o Contrato Original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA
DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2005 SIGNATÁRIOS: Matias
Rebouças Cunha - CONTRATANTE e Regis Tadeu Bernardo da Silva
CONTRATADA. e Testemunhas: 1- Linduina Evangelista Costa, 2Elenisa Muniz da Silva. Fortaleza, 05 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº05318031-3/2006
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ANTONIETA SIQUEIRA - CNPJ Nº00.118.783/0212-90
- FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LASER COMERCIAL - JULIO
CÉSAR MARQUES ARMARINHO-ME. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo o fornecimento de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR,
constantes do Anexo II, que passa a fazer parte integrante de transcrição.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº03/2005..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações. FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos
alimentos objeto do presente Contrato será efetuado no prazo não
superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicação no DIARIO
OFICIAL DO ESTADO. VALOR GLOBAL: R$2.050,05 (dois mil e
cinquenta reais e cinco centavos) pagos em Conformidade com o
Contrato Original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE. DATA DA
ASSINATURA: 01 de setembro de 2005. SIGNATÁRIOS: Francisca
Maria Antoneuda Santiago Lima, CONTRATANTE e Júlio César Marques
Armarinho - CONTRATADA. e Testemunhas: 1- Nilton Sergio, 2Malka de Souza Martins. Fortaleza, 06 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº05318031-3/2006
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
Básica/EEFM ANTONIETA SIQUEIRA - CNPJ Nº00.118.783/0212-90
- FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MATIAS COMÉRCIO DE
MATERIAL ESCOLAR - JOSÉ CLAUDIO MATIAS BITU.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o fornecimento
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
MERENDA ESCOLAR, constantes do Anexo II, que passa a fazer parte
integrante de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTA
CONVITE Nº03/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93
e suas alterações FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo para o
fornecimento dos alimentos objeto do presente Contrato será efetuado
no prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
no DIARIO OFICIAL DO ESTADO. VALOR GLOBAL: R$3.039,40
(três mil, trinta e nove reais e quarenta centavos) pagos em Conformidade
com o Contrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FNDE.
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2005. SIGNATÁRIOS:
Francisca Maria Antoneuda Santiago Lima - CONTRATANTE e José
Claudio Matias Bitu - CONTRATADA e Testemunhas: 1- José Vergi de
O. 2- Malka de Souza Martins. Fortaleza, 06 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº137/2005/PROC. Nº05204086-0
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº137/2005, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO,
representada neste ato pelo Excelentíssimo Dr. LUÍS EDUARDO DE
MENEZES LIMA, Secretário da Educação Básica e o MUNICÍPIO DE
JAGUARUANA/PREFEITURA,, neste ato representada pelo Prefeito
Sr. JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA, com a interveniência da
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO
CEARÁ/APRECE, neste ato representada pelo Presidente da APRECE,
Dr. ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº137/2005, publicado
D.O.E de 05.07.2005, mediante justificativa anexa ao Processo
nº05204086-0, datado em 29.07.2005, regulamentado no art.57, inciso
II §2º e art.65, inciso II, §1º, da Lei nº8.666/93 e de acordo com as
condições seguintes:; II – OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade a prorrogação do prazo e acréscimo no valor do
Convênio, que tem o objetivo de fortalecer o regime de colaboração
entre o Estado e as Prefeituras, objetivando viabilizar transporte aos
alunos do Ensino Médio da Rede Oficial, a fim de possibilitar o acesso à
Escola Pública, tendo em vista a perspectiva de uma Escola Melhor,
Vida Melhor. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA. A VIGÊNCIA prevista na CLÁUSULA QUINTA do
Convênio ora aditado, fica prorrogada a partir de 01 de setembro de
2005 até 31 de janeiro de 2006. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR.
O Valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Convênio ora aditado,
será acrescido de R$66.049,84 (Sessenta e seis mil, quarenta e nove
reais e oitenta e quatro centavos), conforme Planilha e Plano de Trabalho
partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.; III
– DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do Convênio Original.; IV – DATA E ASSINANTES: 01 de setembro de
2005. LUÍS EDUARDO DE MENEZES LIMA- Secretário da Educação
Básica, JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de
Jaguaruana, ANTONIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY Presidente da APRECE. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues
Cavalcante Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza 30 de janeiro
de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº002/2003/PROC.Nº05422020-3
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº002/2003. Celebrado entre a Secretaria da Educação Básica do Estado
do Ceará, através da Secretaria da Eduacação Básica,doravante
denominada SECRETARIA neste ato representado pelo Exmo. Sr. LUIS
EDUARDO DE MENEZES LIMA, Secretário da Educação Básica e o
MUNICÍPIO DE TAUÁ, doravante denominado MUNICÍPIO,
representada pela Sra. Prefeita PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES
DE AGUIAR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio
de nº002/2003, publicado no D.O.E. de 08.06.03, de acordo com
justificativa exarada no Processo nº05422020-3, datado em 06.01.06 e
regulamentado pelo art.57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas
alterações posteriores, e mediante as condições seguintes; II – OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do Convênio,
que tem por objetivo o fortalecimento do regime de cooperação mútua
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
23
entre a SECRETARIA e o MUNICÍPIO, visando a implementação e o
aprimoramento do processo de municipalização do Ensino Fundamental
Público e a universalização gradativa do acesso ao Ensino Médio, como
garantia de uma “Escola Melhor, Vida Melhor”. CLÁUSULA DA
VIGÊNCIA: A vigência prevista na CLÁUSULA SÉTIMA do convênio
ora aditado será prorrogada a partir de 01 de junho de 2005 até 01 de
junho de 2008; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES:
01 de junho de 2005. LUIS EDUARDO DE MENEZES LIMA Secretário da Educação Básica, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES
DE AGUIAR - Prefeita Municipal de Tauá. TESTEMUNHAS: 1- Cristina
Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza 25
de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº195/2004/PROC.Nº05294979-6
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº195/2004. Celebrado entre Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação Básica do Estado do Ceará, doravante denominada SEDUC,
representada neste ato pela Exma. Sra. Secretária da Educação, Profª
SOFIA LERCHE VIEIRA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBICUITINGA, doravante denominada PREFEITURA, neste ato
representada pelo Sr. Prefeito FRANCISCO ANILTON PINHEIRO
MAIA, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, neste ato representado
pelo Sr. Superintendente PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO, doravante
denominado DERT, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Convênio nº195/2004, publicado no D.O.E. de 30.07.2004, observando
o que preconizam, o artigo 57, Inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas
alterações, e de acordo com justificativa exarada no Processo
nº05294979-6, datado de 29 de setembro de 2005, mediante as condições
seguintes; II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a
prorrogação do prazo de vigência, que tem como objetivos serviços
de reforma e/ou ampliação, de Unidades Escolares existentes no
Município de Ibicuitinga/Ce, e transporte escolar para alunos da rede
pública do ensino Fundamental e Médio. CLÁUSULA DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: A Vigência prevista na CLÁUSULA
QUARTA do Convênio ora aditado, fica prorrogada por mais 180 (Cento
e oitenta) dias, a partir de 27 de novembro de 2005; III – DA
RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
Convênio original; IV – DATA E ASSINANTES: 21 de novembro de
2005. SOFIA LERCHE VIEIRA - Secretária da Educação Básica,
FRANCISCO ANILTON PINHEIRO MAIA - Prefeito Municipal de
Ibicuitinga, PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO - Superintendente do
DERT.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2Francisca Moreira Lira. Fortaleza 26 de janeiro de 2006.
Lúcia Maria Sales de Carvalho
ASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO DOCUMENTO PREGÃO ELETRONICO Nº003/2006
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com o art.3º e §1º,
2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002, comunica
aos interessados que no dia 24 DE FEVEREIRO DE 2006 às 15:00
HORAS, através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o
supramencionado Pregão Eletrônico, destinado a AQUISIÇÃO DE 04
(QUATRO) LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA P/ESCOLAS
DE ENSINO MÉDIO (LICEU).. Para maiores informações e aquisição
de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEDUC, AV. MINISTRO JOSÉ
AMERICO S/N - CENTRO ADMINISTRATIVO - CAMBEBA - FONE:
3101-3974, no horário de 08:00 AS 12:00 E 13:00 AS 17:00 HORAS,
ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 31 de janeiro
de 2006.
Mary Coeli Bastos Sampaio
PREGOEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
CADASTRO DE PARECERES
Emissão: 24/01/06
RELAÇÃO DE PARECERES
00616/05, 00678/05, 00692/05, 00694/05, 00699/05, 00705/05, 00723/05, 00730/05, 00732/05, 00741/05,
00769/05, 00772/05, 00788/05, 00802/05, 00804/05, 00807/05, 00809/05, 00810/05, 00811/05, 00812/05,
00813/05, 00816/05 E 00826/05
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
00616/05
045559678
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00678/05
041359364
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00692/05
043608892
REGINA MARIA HOLANDA AMORIM
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00694/05
042550556
REGINA MARIA HOLANDA AMORIM
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00699/05
042550947
ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00705/05
042552346
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00723/05
024093025
ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00730/05
042554306
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00732/05
042552010
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00741/05
024188093
ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00769/05
045557047
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00772/05
052422500
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00788/05
052422658
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00802/05
042551064
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00804/05
042551382
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00807/05
024187780
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00809/05
041360265
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00810/05
042551293
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00811/05
034693530
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
Recredencia o Patronato Padre Luiz Barbosa Moreira,
nesta Capital, autoriza o funcionamento da educação
infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino
fundamental e reconhece o curso de ensino médio, até
31.12.2005.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental
Professora Emília Queiroz, em Fortim, autoriza o
funcionamento da educação infantil, renova o
reconhecimento do curso de ensino fundamental,
aprova-o na modalidade educação de jovens e adultos,
a partir de 2004, até 31.12.2007, e autoriza o exercício
de direção em favor de Lúcio Moura Borges, até
ulterior deliberação deste Conselho.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Maria
Herondina Lima Cavalcante, nesta Capital, reconhece
o curso de ensino fundamental e o aprova na
modalidade educação de jovens e adultos, até
31.12.2010 e homologa o regimento escolar.
Credencia a Escola Municipal Deputado Manuel
Rodrigues, nesta Capital, e autoriza o funcionamento
do curso de ensino fundamental, até 31.12.2007.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental
Francisco Rufino, de Novo Oriente, renova o
reconhecimento do curso de ensino fundamental e o
aprova na modalidade educação de jovens e adultos,
até 31.12.2007.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Maria
Oliveira Santos, em Abaiara, reconhece o curso de
ensino fundamental e o aprova na modalidade
educação de jovens e adultos, até 31.12.2007.
Credencia o Centro Infantil Menino Jesus, em Abaiara,
e autoriza o funcionamento da educação infantil, até
31.12.2007.
Credencia a Escola de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Círculo Operário Professora Edilma
Fernandes Galvão Rodrigues, de Crato, e autoriza o
funcionamento dos cursos de educação infantil e
ensino fundamental, a partir de 2004, até 31.12.2007, e
o exercício de direção em favor de Érica Maria
Fernandes, até ulterior deliberação deste Conselho.
Credencia a Escola Lápis Colorido, em Caucaia, e
autoriza o funcionamento dos cursos de educação
infantil e ensino fundamental até 31.12.2007.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental São
Francisco, de Aracati, autoriza o funcionamento da
educação infantil, reconhece o curso de ensino
fundamental, aprova-o na modalidade educação de
jovens e adultos, até 31.12.2007, e autoriza o exercício
de direção em favor de Francisco José da Silva Gomes,
até ulterior deliberação deste Conselho.
Recredencia o Colégio Estadual Regina Pacis, de
Crateús, e renova o reconhecimento dos cursos de
ensino fundamental e médio, a partir de 2004, até
31.12.2007.
Credencia o Colégio Eldorado, em Solonópole,
autoriza o funcionamento da educação infantil,
reconhece o curso de ensino fundamental, até
31.12.2007, e autoriza, ainda, a função de direção em
favor de Ila Maria Pinheiro Saraiva, até ulterior
deliberação deste Conselho, e homologa o regimento
escolar.
Recredencia o Colégio Max, nesta Capital, renova o
reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e
médio e os aprova na modalidade educação de jovens e
adultos, até 31.12.2009, e homologa o regimento
escolar.
Recredencia o Centro Educacional Futuro Mestre,
nesta Capital, autoriza o funcionamento da educação
infantil e reconhece o curso de ensino fundamental, a
partir de 2004, até 31.12.2007.
Recredencia o Colégio Sistema, nesta Capital, renova o
reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e
médio e os aprova na modalidade educação de jovens e
adultos, até 31.12.2007.
Recredencia o Colégio Estadual Justiniano de Serpa,
nesta Capital, e renova o reconhecimento do curso de
ensino médio, a partir de 2004, até 31.12.2007.
Credencia a Escola de Ensino Fundamental Poetisa
Abigail Sampaio, em São Gonçalo do Amarante,
reconhece o curso de ensino fundamental, aprova-o na
modalidade educação de jovens e adultos, a partir de
2004, até 31.12.2007, e autoriza para o exercício de
direção Antonia Emília de Castro Alcântara Carvalho,
até ulterior deliberação deste Conselho.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio
Dona Luiza Távora - PROMORAR, nesta Capital,
renova o reconhecimento dos cursos de ensino
fundamental e médio e os aprova na modalidade
educação de jovens e adultos, até 31.12.2007.
Recredencia a Escola de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Santo Antônio, de Barro, autoriza o
funcionamento da educação infantil e reconhece o
curso de ensino fundamental, a partir de 2004, até
31.12.2007.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
25
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
00812/05
042550955
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00813/05
042550912
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00816/05
043605877
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00826/05
053649842
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
Recredencia a Escola de Educação e Desenvolvimento
Infantil e Ensino Fundamental Artur Alves Cabral, de
Jucás, autoriza o funcionamento da educação infantil e
renova o reconhecimento do curso de ensino
fundamental, até 31.12.2006.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental
Governador Tasso Jereissati, em São Gonçalo do
Amarante, autoriza o funcionamento da educação
infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino
fundamental e o aprova na modalidade educação de
jovens e adultos, até 31.12.2007.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio
André Cartaxo, de Mauriti, renova o reconhecimento
do curso de ensino médio e o aprova na modalidade
educação de jovens e adultos, até 31.12.2007, e
homologa o Regimento Escolar.
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema
de ensino brasileiro os feitos por Diêgo Rebouças
Cysne, em escola estrangeira.
Total de Pareceres: 23
Rda. Aurila Maia Freire
SECRETÁRIA GERAL
Guaraciara Barros Leal
PRESIDENTE
*** *** ***
CADASTRO DE PARECERES
Emissão: 24/01/06
RELAÇÃO DE PARECERES
00832/05, 00839/05, 00840/05, 00841/05, 00844/05, 00850/05, 00851/05, 00853/05, 00854/05, 00856/05,
00859/05, 00863/05, 00873/05 e 00874/05
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
00832/05
053649877
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00839/05
052424103
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00840/05
053652436
JORGELITO CALS DE OLIVEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00841/05
053653254
JORGELITO CALS DE OLIVEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00844/05
052424340
VILIBERTO CAVALCANTE PORTO
CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
00850/05
042823420
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00851/05
042550785
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00853/05
042551471
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00854/05
051745984
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00856/05
052424650
ANTONIO COLAÇO MARTINS
CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
00859/05
042551129
JOSE REINALDO TEIXEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
00863/05
053648641
ANTONIO COLAÇO MARTINS
CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR
E PROFISSIONAL
00873/05
053650034
VILIBERTO CAVALCANTE PORTO
CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR
00874/05
053650654
JORGELITO CALS DE OLIVEIRA
CAMARA DA EDUCACAO BASICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema
de ensino brasileiro os feitos por Elizabeth Fiúza
Aragão, em escola estrangeira.
Recredencia o Centro Educacional Trem da Alegria,
em Maracanaú, autoriza o funcionamento da educação
infantil e do curso de ensino fundamental, da 1ª à 4ª
série, até 31.12.2008, e homologa o regimento escolar.
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema
de ensino brasileiro os feitos por Joana Saunders
Silveira, em escola estrangeira.
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema
de ensino brasileiro os feitos por Sônia Varela
Barbosa, na República de Cabo Verde.
O Conselho de Educação do Ceará concorda incluir,
no Anexo 7 do Parecer CEC nº 060/2005, as relações
de alunos apresentadas pelo Instituto, no Processo ora
relatado, para o devido controle da Universidade
Estadual Vale do Acaraú, no processo de
aproveitamento de estudos visando à diplomação no
Curso de Licenciatura Plena em Ciências da Religião
habilitação Ensino Religioso.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio
Governador Adauto Bezerra, em Jardim, autoriza o
funcionamento da educação infantil na modalidade
educação especial, renova o reconhecimento do curso
de ensino médio e o aprova na modalidade educação
de jovens e adultos, até 31.12.2007.
Recredencia o Instituto Bia Rizzo, de Ipueiras,
autoriza o funcionamento da educação infantil, renova
o reconhecimento do curso de ensino fundamental e
reconhece o curso de ensino médio, até 31.12.2007.
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e Médio
Pedro Jorge Mota, em Catarina, renova o
reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e
médio e os aprova na modalidade educação de jovens
e adultos, até 31.12.2007.
Recredencia a Escola de Educação Básica Domingos
Gonçalves Muniz, de Itapipoca, autoriza o
funcionamento da educação infantil e reconhece o
curso de ensino fundamental, até 31.12.2007.
Responde consulta sobre inclusão de alunos que se
encontravam com matrícula trancada, no rol dos
beneficiários do parecer CEC nº 060/2005.
Recredencia o Colégio Guri, nesta Capital, autoriza o
funcionamento da educação infantil, renova o
reconhecimento do curso de ensino fundamental, a
partir de 2002, e reconhece o ensino médio, até
31.12.2007.
Responde consulta sobre a aplicabilidade do art. 6º da
Resolução CEC nº 404/2005, de 14 de setembro de
2005.
Autoriza a descentralização solicitada pela
Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA para
oferta de turmas especiais do seu Curso de Filosofia
Licenciatura Plena, no Estado do Piauí, nos termos
que indica.
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema
de ensino brasileiro os feitos por Hedy Carlos Santos
de Pina, em escola estrangeira.
Total de Pareceres: 14
Rda. Aurila Maia Freire
SECRETÁRIA GERAL
Guaraciara Barros Leal
PRESIDENTE
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
RESOLUÇÃO Nº0410/2006
DISPÕE
SOBRE
A
AMPLIAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL PARA NOVE
ANOS DE DURAÇÃO, NO
SISTEMA DE ENSINO DO
ESTADO DO CEARÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ – CEC, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto nas Leis nºs 9.394/1996,
10.172/2001, 11.114/2005 e com fundamento no Parecer CNE/CEB
nº18/2005 e na Resolução nº03/2005 e considerando:
1. a importância do ensino fundamental de nove anos para a
ampliação do atendimento escolar;
2. a necessidade de organização do sistema para a inclusão dos
alunos de seis anos de idade no ensino fundamental;
3. a urgência de uma ação direcionada para o desenvolvimento
do processo de alfabetização e letramento dos alunos;
4. a organização dos anos iniciais do ensino fundamental;
5. a necessidade de orientar as escolas para adequar sua
estrutura organizacional ao novo ordenamento legal, tendo
em vista o ano letivo de 2006;
6. a importância da equalização da educação básica do Estado
aos padrões internacionais cuja duração é de 12 (doze) anos.
RESOLVE:
Art.1º - O ensino fundamental terá duração de 9 (nove) anos letivos
destinando-se o primeiro ano às crianças com seis anos de idade.
Art.2º- A nova organização do ensino fundamental estrutura-se em
cinco anos iniciais e quatro anos finais, devendo ser implantada no
Sistema de Ensino do Estado do Ceará, a partir de 2006, considerado
como período de transição.
Parágrafo único – A transição será considerada como o período destinado
a providenciar as adequações necessárias à implantação da lei, tais sejam:
(re) organização do ensino fundamental quanto ao tempo, nomenclatura,
espaço, currículo, recursos didáticos e estudos.
Art.3º- A organização do ensino fundamental em nove anos implica a
alteração da faixa etária da educação infantil e adota a seguinte
nomenclatura:
Níveis de Ensino
Etapa de ensino
Faixa etária prevista
Educação Infantil
Creche Pré-Escola
até 5 anos de idade
até 3 anos de idade
4 e 5 anos de idade
de 6 a 14 anos de idade
de 6 a 10 anos de idade
de 11 a 14 anos de idade
Ensino Fundamental
anos iniciais anos
Duração
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
2006, como dispõe esta Resolução.
Art.11 – As secretarias de educação organizar-se-ão para acompanhar o
planejamento e apoiar o processo de implantação do ensino fundamental
de 9 (nove) anos nas escolas sob sua jurisdição, considerando: distribuição
de turmas, lotação de professor com a devida habilitação, planejamento
didático, jornada de atividades escolares, organização e manutenção de
espaços escolares, materiais didáticos, avaliação, progressão continuada
e outras condições necessárias para atingir com eficiência os objetivos
do processo ensino-aprendizagem.
Art.12 - As escolas orientar-se-ão pela legislação em vigor nos aspectos
da organização e funcionamento do ensino não contemplados nesta
Resolução.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 11 de janeiro de 2006.
Guaraciara Barros Leal
PRESIDENTE
Jorgelito Cals de Oliveira
VICE-PRESIDENTE
Meirecele Calíope Leitinho
PRESIDENTE DA CESP
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
RELATORA E PRESIDENTE DA CEB
Antônio Colaço Martins
Edgar Linhares Lima
Eduardo Diatahy Bezerra de Menezes
Francisco de Assis Mendes Goes
Francisco Olavo Silva Colares
José Carlos Parente de Oliveira
José Reinaldo Teixeira
Lindalva Pereira Carmo
Luiza de Teodoro Vieira
Manoel Lemos de Amorim
Marta Cordeiro Fernandes Vieira
-
Regina Maria Holanda Amorim
9 anos
5 anos
4 anos
Roberto Sérgio Farias de Sousa
Viliberto Cavalcante Porto
Art.4º- O ensino fundamental deve garantir as oportunidades educativas
requeridas para o atendimento das necessidades básicas de aprendizagem
dos educandos, focalizando em especial:
Io domínio dos instrumentos essenciais à aprendizagem para a
vida – a leitura, a escrita, a expressão oral, o cálculo, a capacidade
de solucionar problemas e elaborar projetos de intervenção na
realidade;
IIo domínio dos conteúdos básicos de aprendizagem –
conhecimentos conceituais essenciais dos vários campos do
saber, capacidades cognitivas e sociais amplas e procedimentos
gerais e específicos dos diversos campos do conhecimento,
valores e atitudes fundamentais para a vida pessoal e para a
convivência social.
Art.5º - A abordagem dos conteúdos curriculares, nos anos iniciais, deve
ser interativa e contextualizada em um movimento crescente de
compreensão da realidade.
Art.6º- A organização escolar do ensino fundamental poderá ser efetivada
em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de
períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na
competência e em outros critérios ou por forma diversa de organização,
sempre que o processo de aprendizagem assim o recomendar.
Art.7º- O primeiro ano é destinado aos alunos que ingressarem no ensino
fundamental aos 06 (seis) anos de idade, completos até 30 de abril, e aos
alunos que completarem 07 (sete) anos de idade, no período de 1º de
agosto a 31 de dezembro do ano em curso.
Art.8º - As entidades mantenedoras definirão, para cada ano, fases,
ciclos, ou outros critérios de organização, os conteúdos curriculares e
sua distribuição no nível de ensino em função da realidade em que atuam,
ouvidas as proposições das suas unidades escolares.
Art.9º - Os alunos que, em 2005, já estavam cursando o ensino
fundamental, poderão concluí-lo em 08 (oito) anos.
Art.10 - As escolas deverão adequar sua proposta pedagógica e regimento
escolar à nova organização dos anos iniciais do ensino fundamental, em
*** *** ***
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº016/2006 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E
JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o
art.1º, inciso III, da Lei Complementar nº36, de 06 de agosto de 2003,
acrescido pela Lei Complementar nº42, de 28 de maio de 2004 e o disposto
no Decreto nº27.466, de 07 de junho de 2004, na qualidade de gestor de
Fundo do Desenvolvimento de Esporte e Juventude, RESOLVE conceder
passagem aérea ao profissional da Federação nacional de Portugal, para
proferir curso de capacitação de técnicos e de táticas de futsal, abaixo
discriminado, participante de evento: EVENTO: VII Curso de Capacitação
de Técnicos e de Táticas do Futsal - PROC: 05477702-0 - NOME DO
PALESTRANTE: ORLANDO FRANCISCO ALVES DUARTE TRECHO AÉREO: LISBOA/FORTALEZA/LISBOA - VALOR PASSAGEM:
R$2.596,56 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis
centavos). Referida passagem foi solicitada pela entidade Federação Cearense
de Futebol de Salão, entidade esta a que o referido processo está vinculado,
encaminhado a SEJUV, e protocolizados nesta Secretaria. O valor de
R$2.596,56 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis
centavos) será pago pela dotação do Fundo de Desenvolvimento à agência
de viagens Casablanca Turismo e Viagens através do Convênio firmado
entre esta Secretaria e a SEAD para fornecimento de passagens aéreas
nacionais e internacionais às entidades de Administração Pública Estadual,
do qual se originou o contrato nº01/2006, firmado entre a SEAD e a
Casablanca Turismo e Viagens LTDA, com fundamento no art.116 da Lei
nº8.666/93, e alterações posteriores. SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2006.
Lúcio de Castro Bomfim Júnior
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
PORTARIA Nº017/2006 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E
JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe
o art.1º, inciso III, da Lei Complementar nº36, de 06 de agosto de 2003,
acrescido pela Lei Complementar nº42, de 28 de maio de 2004 e o
disposto no Decreto nº27.466, de 07 de junho de 2004, na qualidade de
gestor de Fundo do Desenvolvimento de Esporte e Juventude, RESOLVE
conceder passagem aérea a atleta cearense, abaixo discriminada,
participante de evento, representando o estado do Ceará: EVENTO:
Circuito Sulamericano de Tênis de 2006 - PROC: 05408834-8 - NOME
DA ATLETA: MARÍLIA CAVALCANTE CÂMARA - TRECHO
AÉREO: FORTALEZA/SÃO PAULO/SANTIAGO/MONTEVIDÉU/
BUENOS AIRES/ASSUNÇÃO/SÃO PAULO/PORTO ALEGRE/
BRASÍLIA/FORTALEZA - VALOR PASSAGEM: R$4.427,71 (quatro
mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos). Referida
passagem foi solicitada pela entidade Confederação Brasileira de Tênis,
entidade esta a que o referido processo está vinculado, encaminhado a
SEJUV, e protocolizados nesta Secretaria. O valor de R$4.427,71 (quatro
mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos) será pago
pela dotação do Fundo de Desenvolvimento à agência de viagens
Casablanca Turismo e Viagens através do Convênio firmado entre esta
Secretaria e a SEAD para fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais às entidades de Administração Pública Estadual, do qual
se originou o contrato nº01/2006, firmado entre a SEAD e a Casablanca
Turismo e Viagens LTDA, com fundamento no art.116 da Lei nº8.666/93,
e alterações posteriores. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE,
em Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Lúcio de Castro Bomfim Júnior
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
*** *** ***
PORTARIA Nº018/2006 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E
JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe
o art.1º, inciso III, da Lei Complementar nº36, de 06 de agosto de 2003,
acrescido pela Lei Complementar nº42, de 28 de maio de 2004 e o
disposto no Decreto nº27.466, de 07 de junho de 2004, na qualidade de
gestor de Fundo do Desenvolvimento de Esporte e Juventude, RESOLVE
conceder passagem aérea as ATLETAS, abaixo discriminadas,
participantes de evento, representando o estado do Ceará: EVENTO:
Torneio de Beach Handball Feminino - PROC: 05477772-0 - NOME
DA ATLETA: Darlene Silva Soares - TRECHO AÉREO: FORTALEZA/
FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA - VALOR PASSAGEM: R$1.987,87
(hum mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos);
EVENTO: Torneio de Beach Handball Feminino - PROC: 05477772-0 NOME DA ATLETA: Emanuelle Moreira Lima - TRECHO AÉREO:
FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA - VALOR PASSAGEM:
R$2.039,80 (dois mil e trinta e nove reais e oitenta centavos). Referidas
passagens foram solicitadas pela entidade Federação Cearense de
Handebol, entidade esta a que o referido processo está vinculado,
encaminhado a SEJUV, e protocolizados nesta Secretaria. O valor de
R$4.027,67 (quatro mil e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos)
será pago pela dotação do Fundo de Desenvolvimento à agência de
viagens Casablanca Turismo e Viagens através do Convênio firmado
entre esta Secretaria e a SEAD para fornecimento de passagens aéreas
nacionais e internacionais às entidades de Administração Pública
Estadual, do qual se originou o contrato nº01/2006, firmado entre a
SEAD e a Casablanca Turismo e Viagens LTDA, com fundamento no
art.116 da Lei nº8.666/93, e alterações posteriores. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Lúcio de Castro Bomfim Júnior
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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PORTARIA Nº019/2006 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E
JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe
o art.1º, inciso III, da Lei Complementar nº36, de 06 de agosto de 2003,
acrescido pela Lei Complementar nº42, de 28 de maio de 2004 e o
disposto no Decreto nº27.466, de 07 de junho de 2004, na qualidade de
gestor de Fundo do Desenvolvimento de Esporte e Juventude, RESOLVE
conceder passagem aérea ao atleta, abaixo discriminado, participante
de evento, representando o estado do Ceará: EVENTO: Circuito Pena
Surf Nordeste - PROC: 05477769-0 - NOME DO ATLETA: JOSÉ
MILTON DA SILVA - TRECHO AÉREO: FORTALEZA/NATAL/
FORTALEZA - VALOR PASSAGEM: R$401,82 (quatrocentos e um
reais e oitenta e dois centavos). Referida passagem foi solicitada pela
entidade Associação Desportiva Barra Surf Club, entidade esta a que o
referido processo está vinculado, encaminhado a SEJUV, e protocolizados
nesta Secretaria. O valor de R$401,82 (quatrocentos e um reais e oitenta
e dois centavos) será pago pela dotação do Fundo de Desenvolvimento
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
27
à agência de viagens Casablanca Turismo e Viagens através do Convênio
firmado entre esta Secretaria e a SEAD para fornecimento de passagens
aéreas nacionais e internacionais às entidades de Administração Pública
Estadual, do qual se originou o contrato nº01/2006, firmado entre a
SEAD e a Casablanca Turismo e Viagens LTDA, com fundamento no
art.116 da Lei nº8.666/93, e alterações posteriores. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Lúcio de Castro Bomfim Júnior
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO
REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DA MEDELHA DO
MÉRITO DESPORTIVO
RESOLUÇÃO Nº02/CD/2005
Institui a “ Medalha do Mérito Desportivo do Ceará”.
O plenário do conselho do Desporto exerce importante papel no contexto
desportivo do Estado do Ceará e é, por força da lei, órgão legislador e
fomentador das políticas públicas;
A conveniência da instituição de honraria com a finalidade de galardoar
e distinguir cidadãos cearenses ou no Estados radicados que, por motivo
relevante no setor desportivo, se tornem merecedores do
reconhecimento;
Que os desportistas levam a outros estados e até outras pátrias a expressão
da cultura e da grandeza do Estado, sendo excelente meio de aproximação
e de confraternização entre os povos;
Estarem os desportistas sob a proteção, orientação, e fiscalização do
Estado no sentido de que lhes sejam garantidos condições mínimas para
que possam desempenhar com sucessos suas atividades;
RESOLVE:
Art.1º à Instituir a “Medalha do Mérito Desportivo do Ceará” a ser
concedida anualmente, uma por exercício, a atleta, técnico, árbitro,
dirigente e/ou Entidade Desportiva, por motivo de conquista de título de
âmbito nacional ou internacional, representando o Ceará ou o Brasil; ou
por ter obtido destaque nacional ou internacional no exercício de sua
atividade.
Art.2ºà A honraria descrita nesta Resolução consistirá na concessão de
uma medalha, conforme descrição abaixo:
I – pendente de fita de gorgorão de seda chamolatada em fundo branco
com listas verticais nas cores verde e amarelo;
II – centrado em forma circular, de um lado o brasão do Estado do Ceará
e no outro lado, a logomarca do Conselho do Desporto, circulando a
expressão, “Mérito Desportivo”;
III – diploma alusivo à honraria.
Art.3ºà A indicação para a outorga da medalha será mediante proposta
por um membro do Conselho do Desporto, a ser encaminhada a uma
Comissão Especial que analisará as indicações, ficando explícito que
somente haverá uma escolha por ano civil.
Art.4ºàA concessão da “Medalha do Mérito Desportivo do Ceará” será
aprovada pelo “pleno” do Conselho do Desporto, desde que preenchidos
os requisitos previstos nesta resolução que vão abaixo transcritos:
I – Comprovante oficial de inscrição, convocação, promoção, patrocínio
ou participação no evento esportivo do qual habilitou-se a concorrer à
medalha;
II – Comprovante oficial da classificação final do evento no qual
consagrou-se merecedor da Medalha do Mérito Desportivo;
III – Comprovante da respectiva entidade de Administração do Desporto,
de que o atleta ou técnico participou do evento representando a mesma;
IV – Comprovante oficial, emitido pela entidade organizadora do evento,
atestando a quebra de recordes internacionais, quando for o caso.
Art.5ºà O Presidente do Conselho do Desporto nomeará anualmente
uma Comissão Especial, composta de 6 Conselheiros, sendo 3 titulares
e 3 suplentes, encarregados de analisar as indicações, de acordo com os
critérios estabelecidos nesta Resolução.
Parágrafo Único: A comissão Especial, após, exarado o parecer, remeterá
o mesmo para apreciação do plenário.
Art.6ºà A entrega da “Medalha do Mérito Desportivo do Ceará” será
realizada em Sessão Solene do Conselho do Desporto, na primeira terçafeira do mês de fevereiro de cada exercício, contando com as presenças
do Exmo. Governador do Estado e do Exmo. Sr. Secretário do Esporte
e Juventude.
Art.7ºà Esta resolução foi aprovada pelo Exmo. Sr. Governador do
Estado, através do Decreto nº28.107, de 24 de janeiro de 2006 (DOE de
26.01.06), e entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do
Estado do Ceará.
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Art.8ºà Revogam-se as disposições em contrato.
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO DO DESPORTO DO ESTADO
DO CEARÁ em Fortaleza, aos 31 dias do mês de janeiro de
2006.Aprovada.
Carlos Alberto Cavalcante Farias
PRESIDENTE DO CONSELHO DO DESPORTO
CONSELHEIROS EFETIVOS
Dionísio Leonel de Alencar
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Vicente Matias Cristino
REPRESENTANTE DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Julio César Vieira Lima
REPRESENTANTE DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS
Carlos Sérgio Rufino Moreira
REPRESENTANTE DOS ESPORTES UNIVERSITÁRIOS
Francisco das Chagas Magalhães
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL
CONSELHEIROS SUPLENTES
Antônio de Pádua Muniz Soares
REPRESENTANTE DOS ESPORTES COLEGIAIS
Joaquim Gregório Santos Filho
REPRESENTANTE DO INTERIOR DO ESTADO
Jorge Sérgio Carneiro Rêdes
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº0004/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no art.16 da Portaria nº0564/2005 de 12 de setembro de
2005, DOE de 09.11.2005, republicada no DOE de 28.12.2005,
RESOLVE constituir comissão responsável pelos procedimentos para
a lotação e remanejamento dos servidores da atividade de fiscalização de
mercadorias em trânsito, referente ao interstício de 2004-2005,
composta pelos SERVIDORES ALVINA BANDEIRA BRAGA, Técnico
do Tesouro Estadual E5, matrícula nº003432-1-8, Coordenadora, DULCE
ANE PITOMBEIRA DE LUCENA, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual
D4, matrícula nº104315-1-4, FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA,
Auditor do Tesouro Estadual E5, matrícula nº105856-1-9, JOSÉ DE
SOUSA PINHEIRO, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual E5, matrícula
nº101446-1-2, LUCIANITA ALVES PEIXOTO DE HOLANDA,
Técnico do Tesouro Estadual C5, matrícula nº036194-1-9, MARIA
ELINEIDE MELO DE SOUSA, Auditor Adjunto do Tesouro Estadual
D2, matrícula nº100593-1-3 e SOLANGE MARIA VERAS CASTRO
BEZERRA MELO, Técnico do Tesouro Estadual E4, matrícula
nº103998-1-5, Membros. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA
DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, que exerce a função
de Articulador de Programa - DNS-3, matrícula nº100605.1.6, lotada na
Secretaria Executiva, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRÁSILIA/
DF, no período de 25 a 27 de janeiro do corrente ano, a fim de participar
da Grupo de Trabalho 15 - Sistema Integrado de Informações Sobre
Operações Interestaduais de Mercadoria - SINTEGRA, concedendo-lhe
2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito
reais) acrescidos de 60%, no valor de R$162,00 (cento e sessenta e dois
reais), no valor total de R$432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete
reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.190,74 (um
mil, cento e noventa reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um
total de R$1.690,24 (um mil, seiscentos e noventa reais e vinte e quatro
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º;
arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto
no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA
FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de janeiro
de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº15/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO
ALVES DOS SANTOS NETO, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro
Estadual - F5, matrícula nº064516.1.6, lotado na Coordenadoria de
Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar às cidades
de SÃO PAULO/JUNDIAI/SOROCABA/SP/CURITIBA/PR, no período
de 22 a 28 de janeiro do corrente ano, a fim de diligenciar empresas com
o propósito de coletar provas documentais de operações de vendas de
bebidas quentes para o Estado do Ceará para subsidiar ações fiscais,
concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$95,00
(noventa e cinco reais) acrescidos de 50%, no valor de R$95,00 (noventa
e cinco reais),em São Paulo,30%,no valor de R$R$57,00 (cinquenta e
sete reais),Jundiai e Sorocaba e 40%, no valor de R$95,00 (noventa e
cinco reais),em Curitiba, no valor total de R$864,50 (oitocentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), mais 04 (quatro) ajudas de
custo no valor total de R$270,00 (duzentos e setenta reais), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/CURITIBA/
FORTALEZA, no valor de R$1.647,64 (um mil, seiscentos e quarenta e
sete reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo um total de
R$2.782,14 (dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e quatorze
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º;
arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com o disposto
no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA
FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de janeiro
de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº16/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUCÉLIO
PRACIANO RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Auditor
do Tesouro Estadual - F5, matrícula nº061824.1.0, lotado na
Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria,
a viajar às cidades de SÃO PAULO/JUNDIAI/SOROCABA/SP/
CURITIBA/PR, no período de 22 a 28 de janeiro do corrente ano, a fim
de diligenciar empresas com o propósito de coletar provas documentais
de operações de vendas de bebidas quentes para o Estado do Ceará para
subsidiar ações fiscais, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor
unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais) acrescidos de 50%, no valor
de R$95,00 (noventa e cinco reais),em São Paulo, 30%, no valor de
R$57,00 (cinquenta e sete reais),em Jundiai e Sorocaba e 40%, no valor
de R$95,00 (noventa e cinco reais), em Curitiba, no valor total de
R$864,50 (oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos),
mais 04 (quatro) ajudas de custo no valor total de R$270,00 (duzentos
e setenta reais), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO
PAULO/CURITIBA/FORTALEZA, no valor de R$2.954,93 (dois mil,
novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos),
perfazendo um total de R$4.089,43 (quatro mil, oitenta e nove reais e
quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do
artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado com
o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de
2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 20 de janeiro de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº17/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO
ALFREDO MONTENEGRO FRANCO, que exerce a função de
Secretário Adjunto, matrícula nº007542.1.8, lotado na Secretaria
Executiva, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias
24 e 25 de janeiro do corrente ano, a fim de participar de reunião com
os Secretários de Fazenda dos Estados, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária
e meia, no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
acrescidos de 60%, no valor de R$121,50 (cento e vinte e um reais e
cinquenta centavos), no valor total de R$324,00 (trezentos e vinte e
quatro reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50
(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o
trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.222,63
(um mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos),
perfazendo um total de R$1.614,13 (um mil, seiscentos e quatroze reais
e treze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo
3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinado com o
disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 20 de janeiro de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KLEBER
JUNIO SILVEIRA, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual E5, matrícula nº104049.1.6, lotado no Núcleo de Substituição Tributária,
Convênios e Protocolos, desta Secretaria, a viajar às cidades de DUQUE
DE CAXIAS/RIO DE JANEIRO/NOVO IGUAÇU/RJ/SÃO PAULO/
ITAPEVI/SP, no período de 29 de janeiro a 11 de fevereiro do corrente
ano, a fim de fiscalizar estabelecimentos na condição de substituto
tributário nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, concedendo-lhe
13,5 (treze) diárias e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e
cinco reais) acrescidos de 50%, no valor de R$427,50 (quatrocentos e
vinte e sete reais e cinquenta centavos),no Rio de Janeiro e São Paulo e
30%, no valor de R$128,25 (cento e vinte e oito reais e vinte e cinco
centavos),em Duque de Caxias,Novo iguaçu e Itapevi, no valor total de
R$1.838,25 (um mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco
centavos), mais 05 (cinco) ajudas de custo no valor total de R$337,50
(trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea,
para o trecho FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO/
FORTALEZA, no valor de R$1.541,41 (um mil, quinhentos e quarenta
e um reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$3.717,16
(três mil, setecentos e dezessete reais e dezesseis centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;
classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FRANCISCO WELLYGTON GOMES MOREIRA, ocupante do
cargo de Auditor do Tesouro Estadual - F3, matrícula nº105774.1.1,
lotado no Núcleo de Substituição Tributária, Convênios e Protocolos,
desta Secretaria, a viajar às cidades de DUQUE DE CAXIAS/RIO DE
JANEIRO/NOVO IGUAÇU/RJ/SÃO PAULO/ITAPEVI/SP, no período
de 29 de janeiro a 11 de fevereiro do corrente ano, a fim de fiscalizar
estabelecimentos na condição de substituto tributário nos estados de São
Paulo e Rio de Janeiro, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no
valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais) acrescidos de 50%, no
valor de R$427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta
centavos), no Rio de Janeiro e São Paulo e 30%, no valor de R$128,25
(cento e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), Duque de
Caxias,Novo Iguaçu e Itapevi, no valor total de R$1.838,25 (um mil,
oitocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), mais 05
(cinco) ajudas de custo no valor total de R$337,50 (trezentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho
FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor
de R$1.541,41 (um mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e
um centavos), perfazendo um total de R$3.717,16 (três mil, setecentos
e dezessete reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I,
combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de
dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
29
PORTARIA Nº20/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA
JOSÉ SARAIVA BARROSO, que exerce a função de Orientador de
Célula - DNS-3, matrícula nº036192.1.4, lotada na Coordenadoria
Administrativa e de Tecnologia - CAT, desta Secretaria, a viajar à
cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 25 a 27 de janeiro do corrente
ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 15 - Sistema
Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais de Mercadorias SINTEGRA, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário
de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 60%, no valor de
R$162,00 (cento e sessenta e dois reais), no valor total de R$432,00
(quatrocentos e trinta e dois reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no
valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$1.477,71 (um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e
setenta e um centavos), perfazendo um total de R$1.977,21 (um mil,
novecentos e setenta e sete reais e vinte e um centavos), de acordo com
o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe
III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº21/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NORMA
CRISTINA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
Tesouro Estadual - E3, matrícula nº068500.1.4, lotada na Corregedoria COSEF, desta Secretaria, a viajar à cidade de NATAL/RN, no período de
26 a 28 de janeiro do corrente ano, a fim de participar do seminário
Nacional de Corregedores, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no
valor unitário de R$81,00 (oitenta e um reais), acrescidos de 40%, no
valor de R$81,00 (oitenta e um reais), no valor total de R$283,50
(duzentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), mais 01 (uma)
ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta
centavos), totalizando R$351,00 (trezentos e cinquenta e um reais), de
acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; arts.6º, 15 e seu §1º;
classe V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto
nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2006 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº851/2005, de 02 de janeiro de 2006, publicado no D.O., de
17 de janeiro de 2006, autoriza o servidor JOSÉ JOMAR CUNHA DE
QUEIROZ, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual - F5,
matrícula 035622.1.2, lotado na Coordenadoria de Aministração
Tributária - CATRI, a viajar ao município de Juazeiro do Norte - Ce, no
período de 18 a 21 de janeiro do corrente ano, a fim de realizar auditoria
fiscal, junto a empresa na cidade de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe
3,5 (três diárias e meia), no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete
reais), totalizando R$129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta
centavos) de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IV
combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de janeiro de 2006.
Marta Maria Vieira
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0043/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo nº05405898 - 8 do S.P.U., RESOLVE
NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO MILITÃO DE
SOUSA, matrícula nº007942-1-X, Auditor do Tesouro Estadual E3,
ocorrido em 06.12.2005, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Cavalcanti Filho, em 08.12.2005, com fundamento no art.64,
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º
do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de
2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0053/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no processo nº05473889-0, do SPU, RESOLVE NOTIFICAR
O FALECIMENTO de MARIA MIRTES VIEIRA MAGALHÃES,
matrícula nº007120-1-9, Fiscal do Tesouro Estadual E2, ocorrido em
16.12.2005, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões
Milfont, em 16.12.2006, com fundamento no art.64, inciso II da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto
nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETÔNICO Nº12/2006
A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e sua
Equipe de Apoio, comunicam aos interessados que no dia 21 DE
FEVEREIRO DE 2006, às 08:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA),
através do site www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase de DISPUTA
DE PREÇOS do supracitado Pregão, destinado a CONFECÇÃO
DE IMPRESSO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA,
EXPEDIENTE, INFORMÁTICA, FORMULÁRIO CONTINUO.
As propostas virtuais deverão ser enviadas ao site acima referido
até o dia 16/02/2006, às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
Para fins de julgamento das propostas, os preços ofertados pelas
Licitantes localizadas no Estado do Ceará, deverão estar em
conformidade com o previsto no Decreto Estadual Nº27.624/2004,
de 22/11/2004. Para maiores informações, os interessados deverão
dirigir-se À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEFAZ, no horário
de 07:30 ÀS 12:00 E DE 13:30 ÀS 17:00 horas, ou pelo site
www.licitacoes-e.com.br, ou ainda, pelo telefone: (85) 3255.11.07
ou através do Fax: (85) 3255.10.11. SECREARIA DA FAZENDA,
em Fortaleza, 31 de janeiro de 2006.
Dilne Mendes Mesquita
PREGOEIRA
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº0054/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
excluir CRISTINA BARBOSA SOARES, Auditor do Tesouro
Estadual E5, matrícula nº064432-1-4, da Portaria nº0422/2005,
de 22.06.2005, publicada no D.O. de 15.07.2005, que a designou
para a Célula de Perícias e Diligências e designá-la para o Núcleo
Setorial de Comunicações e Energia Elétrica. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro
de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0001/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM LIMOEIRO
DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
disposto no art, 21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER
que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no
Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
Limoeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM LIMOEIRO DO NORTE, em Limoeiro do Norte,
26 de janeiro de 2006.
Sérgio Luís Xavier Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0055/2006 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
excluir, a partir de 01.02.2006, MANOEL MARCELO AUGUSTO
MARQUES NETO, Auditor do Tesouro Estadual F5, matrícula
nº062953-1-2, da Portaria nº0422/2005, de 22.06.2005, publicada
no D.O. de 15.07.2005, que o designou para o Contencioso
Administrativo Tributário e designá-lo para o Núcleo Setorial de Bebidas.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de janeiro de 2006.
José Maria Martins Mendes
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATORIO Nº002/2006
A ORIENTADORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO E
MONITORAMENTO em CRATEUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.2º da Instrução Normativa nº025/
99, e CONSIDERANDO o que contem no processo 05180226-0, de
interesse da empresa ANTONIA ARAUJO COSTA CGF-06.3063620, e tendo em vista o extravio das Notas Fiscais não utilizada. RESOLVE:
1. DECLARAR inidônea a NFVC Serie D Nºs 201 a 250, não
utilizada e originaria do PAIDF Nº606724 e AIDF Nº29863/2001. 2.
ESCLARECER QUE, sendo inidônea, a Nota Fiscal não será válida
para acobertar o trânsito de mercadoria, nem conferem ao destinatário
o direito ao aproveitamento do crédito do JCMS nela porventura
destacado. 3. DETERMINAR QUE, sob pena de incorrer em infração,
o contribuinte faça anotar no livro registro de utilização de documentos
fiscais e termos de ocorrências RUDFTO, o número deste ATO
DECLARATÓRIO DE INIDONEIDADE e a data de sua publicação no
DIARIO OFICIAL DO ESTADO. Publique-se. Cumpra-se. NUCLEO
DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO EM CRATEUS, 26
janeiro de 2006.
Ozaneide Mourão Soares
ORIENTADORA DO NUAT
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº0001/2006 DE 26 DE JANEIRO DE 2006
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.269263-1 RAIMUNDO ALVES FERREIRA
MERCEARIA - EPP
06.275666-4 DILMANG PECAS E MONTAGEM DE
MANGUEIRAS HIDRAULICAS LTDA EPP
06.297624-9 N CAETANO BRITAGEM
06.683593-3 ANNE HELOISE SILVA DE CASTRO MS
06.857651-0 FRANCISCO CANINDE MARINHO
DANTAS MICROEMPRESA
06.872140-4 FRANCISCO ESIO MACHADO SOUZA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MESSEJANA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art., 21, da I.n. 033/
93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA
relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em MESSEJANA, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,
ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, em
Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº01/2006 DE 20 DE JANEIRO DE 2006
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.986087-4 JOSE EMIGIO CAVALCANTE - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MESSEJANA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art.21, da I.N. 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu
dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
MESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE
MESSEJANA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº02/2006 DE 20 DE JANEIRO DE 2006
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.691913-4 PAULO SERGIO MESQUITA DOS ANJOS
MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº007/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
31
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em PARANGABA, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 27 de janeiro de
2006.
Idelsa Nogueira de Queiroz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº07/2006 DE 27 DE JANEIRO DE 2006
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.272810-5 FRANCISCO MICHAEL DOUGLAS
MACEDO - EPP
06.289278-9 FARMACIA EFICAZ LTDA.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Legislacão
vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE
relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente
ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ,
dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias
após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO
DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 30 de janeiro de 2006.
Raimundo Nonato B. de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2006 DE 30 DE JANEIRO DE 2006
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.696556-0
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
R & G COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA EPP
200600571
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2006
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.26 III e 27 da lei
12.732/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou
responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2006.
Idelsa Nogueira de Queiroz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2006 DE 26 DE JANEIRO DE 2006
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.972875-5
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
POLY SILVESTRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
2005.20394-8
*** *** ***
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
PORTARIA Nº014/2006 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ADÃO LINHARES MUNIZ, ocupante do cargo de Coordenador,
matrícula nº1263151-0, desta SEINFRA, a viajar às cidades de Rio de
Janeiro-RJ e Brasília-DF, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2006, a fim de
Tratar de assuntos referentes aos Parques Eólicos, concedendo-lhe (1,5)
uma diária e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais)
acrescidos de 50% (cinqüenta por cento) e 60% (sessenta por cento)
respectivamente, no valor total de R$251,40 (duzentos e cinqüenta e
um reais e quarenta centavos), mais duas ajudas de custo no valor total
de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), e passagem aérea, para o
trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$1.800,70 (hum mil e oitocentos reais e setenta centavos), perfazendo
um total de R$2.187,10 (dois mil,cento e oitenta e sete reais e dez
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º;
arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto
no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARAIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de janeiro
de 2006.
Rômulo dos Santos Fortes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2006 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
KÁTIA GUIMARÃES NEPOMUCENO FACÓ, ocupante do cargo de
Asessor Técnico, matrícula nº1267651-4, desta SEINFRA, a viajar à
cidade de Sobral-CE, no dia 25 de janeiro de 2006 a fim de representar
a SEINFRA em Evento do Sistema Integrado de Saneamento RuralSISAR, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$44,00
(quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo
I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2006.
Rômulo dos Santos Fortes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2006 - O COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
“EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art.4º combinado com o art.8º do
Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006,
GOTHARDO VASCONCELOS LEMOS a partir de 01 de fevereiro de
2006 para a função de Gestor de Compras. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA em Fortaleza, 31 de janeiro de 2006.
Rômulo dos Santos Fortes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/SEINFRA/2004
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria da InfraEstrutura - SEINFRA; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora - Ed. SEPLAN, 1º andar - Cambeba; IV - CONTRATADA:
COMBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V ENDEREÇO: Rua Otília Carvalho, 195 - Cajazeiras, Fortaleza-Ce; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso II, da Lei nº8.666/93 e
suas alterações e Processo nº05477211-7; VII- FORO: Fortaleza-Ceará;
VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias,
contado a partir de 05 de janeiro de 2006, para terminar no dia 05 de março
de 2006; IX - DA VIGÊNCIA: 05 de março de 2006; X - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XI - DATA: 29 de
dezembro de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: Luiz Eduardo Barbosa de Moraes
(SEINFRA) e Alexandre Mendes de Oliveira (COMBASE).
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/SEINFRA/2003
I - ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria da InfraEstrutura - SEINFRA; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, Ed. SEPLAN, 1º andar - Cambeba; IV - CONTRATADA:
ENGECONSULT - CONSULTORES TÉCNICOS LTDA; V ENDEREÇO: Rua Xavier Marques, 94, Aflitos - Recife-PE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas
alterações e Processo nº05415829-0; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias,
contados a partir de 05 de dezembro de 2005, para terminar em 02 de
fevereiro de 2006, sem qualquer aumento de serviços e do valor global do
Contrato; IX - DA VIGÊNCIA: 02 de fevereiro de 2006; X - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; XI - DATA: 02 de dezembro
de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes (SEINFRA) e
Hélio Augusto Machado Pessôa Filho (ENGECONSULT).
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/SEINFRA/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA.
CONTRATADA: SMF - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO
FERROVIÁRIO LTDA. OBJETO: Execução do serviço de Engenharia
Consultiva para o levantamento preliminar das necessidades para a
implantação do transporte ferroviário de passageiros, no trecho Crato-misão
velha, devidamente especificado no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA
do Edital da Carta Convite nº007/2005/SEINFFRA. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Carta Convite. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº8.666/93 e suas alterações e Carta Convite nº007/2005/SEINFRA,
Processo nº05415383-2 FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 45 (quarenta
e cinco) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
VALOR GLOBAL: R$145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil e oitocentos
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual com a
seguinte classificação funcional: 08100001.192.10.82215.451.01.44903900. DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2006. SIGNATÁRIOS:
Rômulo dos Santos Fortes (SEINFRA) e Ana Capeto (Contratada).
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
PORTARIA Nº167/2006 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no
uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, EM SUSTITUIÇÃO
A PORTARIA Nº1241/2005, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº103/2005
COMISSÃO
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
3º MEMBRO
MATRÍCULA
ENGº. JOAQUIM JOSÉ FACÓ
ENGº. JOANÍSIO MACEDO
ENGº. JUVENAL ALVES BARRETO
ENGº. FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA
009.747-1-4
010.119-1-X
014.017-1-8
016.677-1-8
CREA
3668
7164
6317
5244
-
D
D
D
D
OBRA
REFORMA DA EEFM PRESIDENTE VARGAS, EM CRATO - CE. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA
E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 25 de janeiro de 2006.
Paulo César Nunes de Pinho
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2006 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no
uso de suas atribuições legais. RESOLVE COMPOR UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, CONFORME
QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº001/2005
COMISSÃO
PRESIDENTE
1º MEMBRO
2º MEMBRO
ENGº. JUSTINIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO
ENGº. VALDIR PARENTE MACHADO
ENGº. PEDRO TEIXEIRA CIDADE
MATRÍCULA
CREA
016.783-1-0
016.684-1-2
014.024-1-2
7515 - D
2576 - D
4556 - D
OBRA
RECUPERAÇÃO DOS SANITÁRIOS MASCULINO - FEMININO NA EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA; EM FORTALEZA - CE.
ESTA OBRA ESTÁ INSERIDA NO PROJETO NOVO MILÊNIO. CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA G & M
CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em 25 de janeiro de 2006.
Paulo César Nunes de Pinho
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique–se e cumpra-se
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
33
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº34/2006 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de Russas, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do
§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia,
verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de janeiro de
2006.
José Valdomiro Távora de Castro
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2006 DE 24 JANEIRO DE 2006
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
TOTAL
ROTEIRO
DIÁRIAS
Jose Nilo Carneiro
MOTORISTA.
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Francisco Cardoso Amora Tindou
FISCAL TRANSITO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Francisco Jose Rodrigues
FISCAL TRANSITO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Joao Alves de Oliveira
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Faustiniano Silveira
MOTOCICLISTA
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Maria Liduina do Nascimento Sousa
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Samuel Oliveira Moreira
MOTORISTA.
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Antonio Everardo de Freitas
ENGENHEIRO MECANICO
IV
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
37,00
166,50
RUSSAS/CE
Francisco Alves da Silva
MOTORISTA.
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Izolda Farias Feitosa
AUXILIAR SERVICOS GERAIS
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Maria Alberiza Alves
AUXILIAR SERVICOS GERAIS
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Maria de Salete Costa Rocha
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Veronica Moreira da Rocha
CHEFE DE POSTO DE TRANSITO
IV
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
37,00
166,50
RUSSAS/CE
Caetano Leitao de Alencar
GERENTE DO NÚCLEO DE ESTUDO,
III
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
44,00
198,00
RUSSAS/CE
PESQUISAS E ANALISE DE PROJETOS
Francisco Flavio Coelho Matos
OFICIAL MANUTENCAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Rita de Cassia Lima Cunha
MEMBRO DA CAMISSÃO
IV
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
37,00
166,50
RUSSAS/CE
PERMANENTE DE AUDITORIA DE
SERVIÇOS INTERNOS
Luciano Pinheiro Castelo Branco
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Ana Lucia Ribeiro de Oliveira
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
37,00
166,50
RUSSAS/CE
Otavio Carlos Mota de Queiroz
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Afonso Unias Andrade
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Tereza de Jesus Alves da Silva
AUXILIAR SERVICOS GERAIS
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Antonio Rodrigues Albuquerque
FISCAL TRANSITO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
David Gomes Mendonca
FISCAL TRANSITO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Maria das Gracas Pires de Oliveira
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Marideuza Moura Freitas
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Maria Leda da Mata Oliveira
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Maria Eliete Pereira Caetano
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Maria Delurd dos Santos
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Terezinha Marques Machado
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Francisco Juvenil Costa
PINTOR LETREIRO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Maria Consuelo Pereira Soares
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
0
0,00
0,00
RUSSAS/CE
Evaldo Bezerra de Oliveira
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Paulo Sergio Gadelha Moreira
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
35,00
157,50
RUSSAS/CE
Geltina Severiano de Andrade Barroso
MEMBRO DA CAMISSÃO
IV
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
37,00
166,50
RUSSAS/CE
35,00
157,50
RUSSAS/CE
0,00
0,00
RUSSAS/CE
35,00
157,50
RUSSAS/CE
PERMANENTE DE AUDITORIA DE
SERVIÇOS INTERNOS
Romulo Freire Barbosa
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
Maria Jose de Araujo
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
27/01/2006 à 31/01/2006
0
Jose Itamar dos Santos
MOTORISTA.
V
27/01/2006 à 31/01/2006
4,5
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2005
I - ESPÉCIE: Locação de imóvel; II - CONTRATANTE:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN; III ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - Maraponga; IV CONTRATADA: EXPEDITO PEDRO DA CRUZ; V - ENDEREÇO:
domiciliado na cidade de Brejo Santo/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57,II da Lei
nº8.666/93, modificada pela Lei nº8.883/94, bem como no Processo
nº05401995-8, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do
DETRAN/CE “ad referendum” do Conselho de Coordenação
Administrativo – CCA.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato de locação do imóvel na cidade de Brejo Santo/Ce., por um
período de 12 (doze) meses, a contar de 11/01/2006 a 11/01/2007; IX
- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI DATA: Fortaleza, 11 de janeiro de 2006; XII - SIGNATÁRIOS:
JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO Superintendente do
DETRAN-CE - EXPEDITO PEDRO DA CRUZ Proprietário do imóvel
de BREJO SANTO/Ce.
Eugênia Costa Madeira Barros
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº075/2002
I – ESPÉCIE: Convênio; II – OBJETO: Prorrogar por mais 05 (cinco)
meses o prazo de vigência do referido Convênio que será de acordo com
o respectivo Plano de Trabalho.; III – DA RATIFICAÇÃO:; IV – DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de janeiro de 2006 Eng Paulo César
Nunes de Pinho - Superintendente do DERT - José Valdomiro Távora de
Castro - Superintendente do DETRAN.
Eugênia Costa Madeira Barros
COORDENADORA JURÍDICA
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 009/2006
ORIGINÁRIO DA CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –
CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados
pela Portaria nº153/2005/DPR de 30/06/2005, torna público aos
interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PLACAS
DE PROTEÇÃO PARA AS LOJAS DE ATENDIMENTO. A presente
licitação e conseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520
de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais 26.972 de 25 de março de
2042 e 27.233 de 30 de outubro de 2042, Lei Federal 8.666 de 21 de
junho de 1993 e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. As
Propostas Comerciais (ENVELOPE Nº01) e os Documentos de
Habilitação (ENVELOPE 02), serão recebidos na sala de reuniões da
Comissão Permanente de Licitações da CAGECE, localizada na Rua Dr.
Lauro Viera Chaves, 1030 – Vila União, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420280, no dia 06 de março de 2006 às 09:00 horas. COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2006.
Antônio Reynaldo Telles do Carmo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 018/2006
ORIGINÁRIO DA CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –
CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados
pela Portaria nº153/2005/DPR de 30/06/2005, torna público aos
interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para
AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) MICROCOMPUTADORES COM
GARANTIA. A presente licitação e conseqüente contratação serão
regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002, Decretos
Estaduais 26.972 de 25 de março de 2003 e 27.233 de 30 de outubro de
2003, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições
fixadas neste Edital e Anexos. As Propostas Comerciais (ENVELOPE
Nº01) e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE 02), serão
recebidos na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações
da CAGECE, localizada na Rua Dr. Lauro Viera Chaves, 1030 – Vila
União, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 23 de fevereiro de
2006 ás 9h. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de janeiro de 2006.
Antônio Reynaldo Telles do Carmo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 022/2006
ORIGINÁRIO DA CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –
CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio
designados pela Portaria nº153/2022/DPR de 30/06/2022 torna
público aos interessados, que no dia e hora abaixo indicados, fará
realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo
MENOR PREÇO POR LOTE, para AQUISIÇÃO DE
CONDICIONADOR DE AR, MATERIAL DE LABORATÓRIO E
MATERIAIS DIVERSOS. Esclarecemos que a presente licitação e
conseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de
17 de julho de 2002, Decreto Estadual 26.972 de 25 de março de
2003, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições
fixadas neste Edital e Anexos. A presente licitação será processada
pelo aplicativo “LICITAÇÕES” do Banco do Brasil, no site
www.licitacoes-e.com.br.DATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO
PROPOSTAS – 03/02/2006 às 09:00h DATA LIMITE DE
ACOLHIMENTO PROPOSTAS – 15/02/2006 às 10:00h DATA DE
ABERTURA DAS PROPOSTAS – 15/02/2006 às 10:00h DATA DO
PREGÃO – 17/02/2006 às 10:00h REFERÊNCIA DE TEMPO: Para
todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/
DF. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza,
25 de janeiro de 2006.
Antônio Reynaldo Telles do Carmo
PREGOEIRO
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 023/2006
ORIGINÁRIO DA CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –
CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados
pela Portaria nº153/2006/DPR de 30/06/2006, torna público aos
interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para LOCAÇÃO DE
RÁDIOS MÓVEIS PORTÁTEIS. A presente licitação e conseqüente
contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de
2002, Decretos Estaduais 26.972 de 25 de março de 2003 e 27.233 de
30 de outubro de 2003, Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas
disposições fixadas neste Edital e Anexos. As Propostas Comerciais
(ENVELOPE Nº01) e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE 02),
serão recebidos na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações
da CAGECE, localizada na Rua Dr. Lauro Viera Chaves, 1030 – Vila
União, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 02 de março de
2006, às 09:00h. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 25 de janeiro de 2006.
Antônio Reynaldo Telles do Carmo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 025/2006
ORIGINÁRIO DA CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, por
intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria
nº153/2005/DPR de 30/06/2005, torna público aos interessados, que
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo
MENOR PREÇO POR LOTE, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA ANALISADORES DE CLORO. A presente licitação e
conseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17
de julho de 2002, Decretos Estaduais Nºs 26.972 de 25 de março de
2003 e 27.233 de 30 de outubro de 2003, Lei Federal nº8.666 de 21 de
junho de 1993 e Lei nº8.078, de 11 de setembro de 2000 e demais
disposições fixadas neste Edital e Anexo. As Propostas Comerciais
(ENVELOPE Nº01) e os Documentos de Habilitação (ENVELOPE 02),
serão recebidos na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação
da Cagece, localizada na Rua Dr. Lauro Viera Chaves, 1030 – Vila União,
Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 03 de março de 2006 às
09:00 horas. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 25 de janeiro de 2006.
Antônio Reynaldo Telles do Carmo
PREGOEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2006
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE
CONTRATADA: ZMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Aquisição de 100 (cem) microcomputadores com
garantia. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial
nº96/2005-CAGECE - Contrato nº13/2006-PROJU-CAGECE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.55 da Lei nº8.666/93 e suas
alterações – Processo nº0037.001855/2005-73-Cagece FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$176.800,00
(cento e setenta e seis mil e oitocentos reais) pagos em faturas mensais
devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2006
SIGNATÁRIOS: Edmundo Olinda Filho, Diretor Presidente da CAGECE,
em exercício; Annia Melo de Saboya Cruz, Diretora de Gestão Empresarial
da CAGECE e Felipe Grimaldi, Representante da Contratada.
Yasser de Castro Holanda
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº031/2006 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANPORTES METROPOLITANOSMETROFOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo
23, letra A, combinado com a letra B, item VIII, do Estatuto Social do
METROFOR, RESOLVE DESIGNAR LUIS CARLOS DE SOUSA
MONTEIRO, Analista de Gestão, a fim de proceder como Gestor de
Compras do METROFOR, nos termos dos Art.4º e 8º do Decreto Estadual
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Nº28.086, de 10 de Janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial do
Estado de 12 de Janeiro de 2006, sem prejuízo das suas atribuições e sem
ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza,
26 de janeiro de 2006.
Maiza Rodrigues Ponte Parente
DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se
*** *** ***
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA
DO CEARÁ
PORTARIA Nº05/2006 - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art.4º combinado com o art.8º
do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro
de 2006, SILVIO ROBERTO TEIXEIRA MONTEIRO a partir de 26/
01/2006 para a função de Gestor de Compras. PRESIDÊNCIA DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ CEARÁPORTOS em Pecém, 25 de janeiro de 2006.
José Roberto Correia Serra
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2006 - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar,
o Diretor de Gestão Empresarial, Sr. DÉCIO HARAMURA, na forma
de que dispõe o inciso VI do Artigo 21 do Estatuto Social, substituí-lo
nas suas ausências e impedimentos eventuais, no período de 26 de janeiro
à 25 de abril de 2006. Outrossim, resolve revogar o inteiro teor da
Portaria CEARÁPORTOS nº02/2006. PRESIDÊNCIA DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, Pecém, 26 de janeiro de 2006.
Francisco Humberto Castelo Branco Araújo
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05174717-0
do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art.40, §1º, inciso I, §§3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com o art.154 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de
1974, arts.152 e 157 da Lei Estadual nº9.826/1974, alterados pela Lei
nº13.578/2005 e art.2º da Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de
2005, à servidora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BEZERRA,
CPF 11490888349, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, referência 08, carga horária de 30 horas semanais, matrícula
nº181100100456810, lotada na SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a partir de
21/05/2005, conforme laudo nº2005/009317 da Perícia Médica, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 83,07%, calculados
conforme art.156 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 com redação
dada pela Lei nº13.578/2005, tendo como base de cálculo as verbas
incidentes da contribuição previdenciária, no período de 07/1994 a
04/2005, cujo valor é de R$627,40. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro
de 2006.
José Evânio Guedes
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE constituir
COMISSÃO DO CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo Operacional ADO, desta Secretaria da Justiça e Cidadania, composta pelos
SERVIDORES: JOÃO ALBERTO NETO LÔBO, Secretário Adjunto
desta Pasta - Presidente, e Membros: MARIA TEREZA BORGES SICSU
e MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DAMASCENO, representantes
da Secretaria da Administração - SEAD e AURILEILA MONTEIRO
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
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DE ALMEIDA PINTO, FRANCISCO EVANDRO GOMES DE
OLIVEIRA e JOSÉ SILVA GURGEL NOGUEIRA -representantes da
Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA
E CIDADANIA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2006.
José Evânio Guedes
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2005
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº012/2005; II CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº07.954.530/0001-18, neste ato representada pelo seu titular, Dr. JOSÉ
EVÂNIO GUEDES, doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE,; III - ENDEREÇO: Rua Antônio Augusto, nº555,
bairro Meireles,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: e a empresa F.E.
SANTOS
DIAS
(DISTRIMIL),
doravante
denominada
CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº04.156.602/0001-93, neste
ato representada pelo seu Proprietário, Sr. Francisco Edvar dos Santos
Dias, portador da carteira de identidade sob o nº90002079920 –SSP/
Ce., CPF 479 704 303-25; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele
Vasconcelos nº353, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, inciso II, letra “d”, da Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: alterar a
CLÁUSULA TERCEIRA (DO VALOR), do Contrato Original nº012/2005,
referente a aquisição de 3.800 (três mil e oitocentos) kg de frango
inteiro e congelado, destinados ao consumo, semanal, nas unidades
prisionais desta Pasta, em decorrência da revisão contratual, a qual
objetiva restaurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato
inicial.Fica elevado o valor do Contrato Original nº012/2005, decorrente
de revisão de custos, de 596.752,00 (quinhentos e noventa e seis mil,
setecentos e cinquenta e dois reais) para R$645.676,30 (seiscentos e
quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos),
com uma repercussão financeira de R$48.924,30 (quarenta e oito mil,
novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), correspondente a
um percentual de reajuste de 8,20% (oito vírgula vinte por cento); IX DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros deste Termo de Aditamento
serão produzidos a partir de 2 de janeiro de 2006; X - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original nº012/2005 e de seus Aditivos, não expressamente modificadas
no presente termo; XI - DATA: 16.01.2006; XII - SIGNATÁRIOS:
JOSÉ EVÂNIO GUEDES, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
E Francisco Edvar dos Santos Dias, Representante da DISTRIMIL..
Jose Gouveia de Holanda
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JANEIRO DE
2006
Local e hora: Sede da Agência, às 15:30 horas. Presentes: Os Conselheiros,
José Luiz Lins dos Santos, Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes e
Lúcio Correia Lima, e, ainda, Josesito Moura do Amaral Padilha Junior,
que atuou como Secretário; Julgamento de Processos: PCEE/CEE/
0001/2005 (RECURSO À ANEEL); Autuada: COELCE; Relator:
Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, manteve o Auto de Infracao, nos termos do voto do
Relator; PCEE/CEE/0010/2004 (RECURSO À ANEEL); Autuada:
COELCE; Relator: Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, manteve o Auto de Infração, nos termos
do voto do Relator; PCSB/CSB/0042/2004 (TERMO DE FALHAS E
TRANSGRESSÕES); Fiscalizada: CAGECE; Relator: Conselheiro José
Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pela emissão de Termo de Falhas e Transgressões, nos termos do voto
do Relator; PCEE/OUV/0442/2004 (RECURSO À ANEEL); Recorrente:
COELCE; Recorrido: José Aírton Cavalcante Lima; Relator: Conselheiro
Jose Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
manteve a decisão, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/
0478/2004 (RECURSO À ANEEL); Recorrente: COELCE; Recorrido:
Município de Cruz; Relator: Conselheiro Jose Luiz Lins dos Santos;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, manteve a decisão, nos termos
do voto do Relator; PCEE/OUV/0303/2005; Reclamante: Francisco
Oliveira da Silva; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro José Luiz
Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
reclamação procedente em parte, nos termos do voto do Relator; PCEE/
OUV/0307/2005; Reclamante: Janice Telma Moreira Gurjão; Reclamada:
COELCE; Relator: Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente em parte,
nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0322/2005; Reclamante:
Maria Neusa Silva Rodrigues; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro
José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou
a reclamação improcedente, nos termos do voto do Relator; PCEE/
OUV/0343/2005; Reclamante: Amauri Oliveira de Morais; Reclamada:
COELCE; Relator: Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente, nos termos
do voto do Relator; PCEE/OUV/0419/2005; Reclamante: Marcela
Brasileiro Silva; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro José Luiz
Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a
reclamação procedente em parte, nos termos do voto do Relator; PCEE/
OUV/0447/2005; Reclamante: R. A Irrigação e Engenharia Ltda.;
Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro José Luiz Lins dos Santos;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente
em parte, nos termos do voto do Relator; PCSB/OUV/0047/2005;
Reclamante: Maria Aglay de Oliveira; Reclamada: CAGECE; Relator:
Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, julgou a reclamação procedente, nos termos do voto do
Relator; PCSB/OUV/0089/2005; Reclamante: Marcelo Borges Costa;
Reclamada: CAGECE; Relator: Conselheiro José Luiz Lins dos Santos;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente,
nos termos do voto do Relator; PCSB/OUV/0119/2005; Reclamante:
Antônio Anastácio Aguiar Costa; Reclamada: CAGECE; Relator:
Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, julgou a reclamação procedente em parte, nos termos do
voto do Relator; PCEE/OUV/0169/2005; Reclamante: Cerâmica São
Francisco de Canindé Ltda. e Adilardo Souza Rodrigues ME; Reclamada:
COELCE; Relator: Conselheiro José Luiz Lins dos Santos; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente em parte,
nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0056/2005 (RECURSO À
ANEEL); Recorrente: COELCE; Recorrido: Wanderbilt Cavalcante
Maia; Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, manteve a decisão, nos termos do voto da Relatora;
PCEE/OUV/0240/2004 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO);
Recorrente: COELCE; Recorrido: Hans Jürgen Ruppert; Relatora:
Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
manteve a decisão, nos termos do voto da Relatora; PCEE/OUV/0086/2005
(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO); Recorrente: José Valdir Borges;
Recorrida: COELCE; Relatora: Conselheira Marfisa Ximenes; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, manteve a decisão, nos termos do voto
da Relatora; PCTR/OUV/0018/2004; Requerente: Auto Viação Pinheiro;
Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu indeferir a solicitacao da empresa, nos termos do
voto do Relator; PCEE/OUV/0469/2004 (RECURSO À ANEEL);
Recorrente: COELCE; Recorrida: Prefeitura Municipal de Porteiras;
Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, manteve a decisão, nos termos do voto do Relator; PCEE/
OUV/0021/2005 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO); Recorrente:
COELCE; Recorrida: Francisca Bezerra Gomes; Relator: Conselheiro
Lúcio Correia Lima; Decisão: O Conselho, por unanimidade, manteve a
decisão, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0163/2005
(RECURSO À ANEEL); Recorrente: Pedro Fernandes Vasconcelos;
Recorrida: COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, manteve a decisão, nos termos do voto
do Relator; PCEE/OUV/0203/2005; Reclamante: Raimundo Elias de
Menezes; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia
Lima; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação
procedente em parte, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/
0206/2005; Reclamante: Francisco O. Lopes Pinheiro; Reclamada:
COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação procedente, nos termos
do voto do Relator; PCEE/OUV/0250/2005; Reclamante: Condomínio
Mansão Barcelona; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio
Correia Lima; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu arquivar
o processo, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0262/2005;
Reclamante: José Magno Campos Pinto; Reclamada: COELCE; Relator:
Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
julgou a reclamação procedente em parte, nos termos do voto do Relator;
PCEE/OUV/0280/2005; Reclamante: Cláudio Alberto Carneiro;
Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação improcedente, nos
termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0285/2005; Reclamante: Thiago
Barrozo Parente; Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio
Correia Lima; Decisão: O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação
procedente em parte, nos termos do voto do Relator; PCEE/OUV/
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
0442/2005; Reclamante: Rodrigo Otávio Correa Barbosa Júnior;
Reclamada: COELCE; Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, julgou a reclamação improcedente, nos
termos do voto do Relator; PCEE/OUV/0474/2005; Reclamante:
Raimunda Lindalva Vasconcelos Guilherme; Reclamada: COELCE;
Relator: Conselheiro Lúcio Correia Lima; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, julgou a reclamação improcedente, nos termos do voto do
Relator; Assuntos administrativos: O Conselho, por unanimidade, decidiu
aprovar a nomeação, para a Comissao Especial de Avaliacao de
Desempenho e para a Comissão de Avaliacao Anual de Desempenho, os
servidores Alexandre Triandópolis, Carlos Eugênio, Tatiana Cirla (ver
nomes completos; PADM/CDR/0004/2005; O Conselho, por
unanimidade, aprovou a Resolucão No 61, que trata do Controle de
Frequencia dos servidores da ARCE, nos termos da minuta as fls. 22 a
24. Término: 18:30 hs. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em
Fortaleza, 12 de janeiro de 2006.
José Luiz Lins dos Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes
CONSELHEIRA DIRETORA
Lúcio Correia Lima
CONSELHEIRO DIRETOR
Josesito Moura do Amaral Padilha Junior
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº002/ARCE/2006
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ - ARCE comunica aos interessados que no dia 17 de fevereiro
de 2006, às 9:00 horas, na sala de reuniões da Comissão Permanente de
Licitação da ARCE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1789, 15º
andar, realizar-se-á o supracitado pregão, destinado à contratação de
empresa para locação de equipamento de informática para a
ARCE, conforme anexo I do edital correspondente. A cópia do edital
poderá ser obtida através da internet nos sítios www.sead.ce.gov.br e
www.arce.ce.gov.br ou junto a Comissão Permanente de Licitação da
ARCE, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 8h às
12h e de 13 às 17h. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em
Fortaleza, 31 de janeiro de 2006.
Liliane Sonsol Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO
MEIOAMBIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº03/2006
O PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE
comunica aos interessados que no dia 20/02/2006 às 10:00 horas,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico, através do site
www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão
Eletrônico destinado à contratação de empresa para fornecimento
de pneus e baterias destinados aos veículos da SOMA, mediante condições
estabelecidas no respectivo edital e seus anexos. O Edital estará à disposição
pela rede mundial de computadores – INTERNET, nos seguintes endereços
eletrônicos: www.ceara.gov.br, www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoese.com.br. Informa que, para todas as referências de tempo obedecerão
obrigatoriamente o horário de Brasília/DF. Para maiores informações
deverão entrar em contato através do e-mail [email protected] ou pelo
telefone (85) 3101-1229. SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2006.
Paulo Ferreira Rolim
PREGOEIRO
*** *** ***
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº011/2003/PROGERIRH/SRH/CE/2003
I - ESPÉCIE: nº05; II - CONTRATANTE: Secretaria dos Recursos
Hídricos-SRH; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima,
S/N, Edifício SEDUC-Bloco “C”, 1º e 2º Andar-Cambeba, em Fortaleza-
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO constituído pelas EMPRESAS
KL-Serviços de Engenharia S/C Ltda., (empresa líder), MABE-InfraEstrutura e Serviços S/C Ltda., (empresa membro) e ENERCONSULT
S.A. (empresa membro); V - ENDEREÇO: na Av. Senador Virgílio Távora
nº1701, salas 906 a 908, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Diretrizes do Banco Mundial nos termos do art.42 §5º da Lei
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação
do Prazo do Contrato em referência por mais 120 (cento e vinte) dias;
IX - DA VIGÊNCIA: fica prorrogado até 15 de março de 2006; X - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
original que ora se ratificam; XI - DATA: 16 de novembro de 2005; XII SIGNATÁRIOS: ROSA MARIA CHAVES e JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE
OLIVEIRA.
Paulo César Franco de Castro
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE PORTARIA Nº38/2006
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE POÇOS
LICENÇA Nº010 PROCESSO Nº05463095-9 CONCEDENTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO:
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A CPF/CNPJ:
33.412.792/0004-03. NATUREZA DA OBRA: construção de um
poço tubular. BACIA HIDROGRÁFICA: Metropolitana. SUB-BACIA:
COORDENADAS: 9.584.431N 551.603E. PROFUNDIDADE DO
POÇO (PREVISTA): 60,00 m. DIÂMETRO (PREVISTO): 127,00 mm.
TIPO DE REVESTIMENTO (PREVISTO): tubos de PVC. USO:
Abastecimento humano. PRAZO DE VALIDADE: 01 (um) ano
(Contados a partir da data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO:
Fortaleza. DISTRITO:. LOCALIDADE: Aeroporto. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
23 de janeiro de 2006
Paulo César Franco de Castro
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE PORTARIA Nº49/2006
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA
DE CURSO D’ÁGUA
LICENÇA Nº013 PROCESSO Nº05463255-2 CONCEDENTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO. CPF/CNPJ:
07.566.516/0001-47. NATUREZA DA OBRA: construção da
Passagem Molhada Bandeira Branca. BACIA HIDROGRÁFICA:
Acaraú. SUB-BACIA: COORDENADAS: UTM NORTE 9.642.634N
UTM LESTE 343.551E. RIO BARRADO: riacho Bandeira Branca.
ALTURA MÁXIMA DA OBRA: 0,65 m. LARGURA DA CRISTA DO
VERTEDOURO (PISTA DE ROLAMENTO): 4,00m. EXTENSÃO DA
PISTA DE ROLAMENTO: 70,00m. PRAZO DE VALIDADE: 02 (dois)
anos (Contados a partir da data de publicação deste extrato).
MUNICÍPIO: Marco. DISTRITO: Panacui. LOCALIDADE: Bandeira
Branca. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2006
Paulo César Franco de Castro
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE PORTARIA Nº50/2006
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE TRAVESSIA
DE CURSO D’ÁGUA
LICENÇA Nº014. PROCESSO Nº05463256-0. CONCEDENTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS. INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO. CPF/CNPJ: 07.566.516/
0001-47. NATUREZA DA OBRA: construção da Passagem Molhada
de Grossos. BACIA HIDROGRÁFICA: Acaraú. SUB-BACIA:
COORDENADAS: UTM NORTE 9.641.944N UTM LESTE 345.012E
RIO BARRADO: Riacho Grossos. ALTURA MÁXIMA DA OBRA:
0.65 m. LARGURA DA CRISTA DO VERTEDOURO (PISTA DE
ROLAMENTO): 4,00m. EXTENSÃO DA PISTA DE ROLAMENTO:
60,40m. PRAZO DE VALIDADE: 02 (dois) anos (Contados a partir da
data de publicação deste extrato). MUNICÍPIO: Marco. DISTRITO:
Panacui. LOCALIDADE: Bandeira Branca. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
24 de janeiro de 2006
Paulo César Franco de Castro
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
37
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº28/PROGERIRH/SRH/CE/2004
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH
CONTRATADO: SERT ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA.
OBJETO: Fica rescindido por acordo entre as partes o Contrato
Nº.28/2004/SRH/PROGERIRH, firmado entre a Secretaria dos
Recursos Hídricos – SRH e a SERT Engenharia de Instalações Ltda., o
qual tem por objeto a Implantação da Eletrificação da Casa de Guarda da
Santa Rita, na Floresta Nacional do Araripe no Ibama, em Barabalha Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei nº8.666/93, art.79, inciso.
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2005. FORO: Fortaleza.
SIGNATÁRIO: Rosa Maria Chaves e Francisco Dionísio de Sousa.
Fortaleza, 26 de janeiro de 2006.
Paulo César Franco de Castro
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RE (RA) TIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO Nº01
AO CONTRATO Nº06/2004/SRH
CONTRATANTE: A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADO: empresa SETEMAQ–
COMERCIAL LTDA.; OBJETO: Tem por objeto o presente termo
a retificação da Cláusula Segunda do Termo Aditivo Nº01 ao
Contrato Nº06/2004/SRH acima epigrafado, a qual passará a vigorar
com a seguinte redação: O objeto do presente Termo é a Prorrogação
do Prazo do Contrato em referência por mais 12 (doze) meses,
correspondendo o período prorrogado, ou seja, 12 meses, a quantia
de R$26.871,90 (vinte e seis mil oitocentos e setenta e um reais e
noventa centavos) valor este reajustado conforme previsto no item
5.6 do Edital e Cláusula Quarta do contrato original. DATA DA
ASSINATURA: 09 de novembro de 2005. FORO: Fortaleza – Ce.
SIGNATÁRIO: ROSA MARIA CHAVES e JOSÉ CLÁUDIO COELHO
RIBEIRO
Paulo César Franco de Castro
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº084/2005/SOHIDRA (SIC 79033)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº084/2005/SOHIDRA (SIC 79033) - INSTALAÇÃO DE SISTEMAS
SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS,
ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS EM 100 (CEM)
COMUNIDADES NO INTERIOR DO ESTADO; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III ENDEREÇO: Av. Ministro José Américo s/n, Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora - Cambeba, nesta cidade, detentora do
CNPJMF nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: SOBOMBAS
COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. José Bastos, 641 – Bairro
Pici, CNPJ-MF nº01.354.473/0001-50; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato; IX DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir 05
de dezembro de 2005, findando em 04 de abril de 2006; X - DAS
RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato; XI
- DATA: 02 de dezembro de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ
RONALDO ROCHA NOGUEIRA e PEDRO ROBERTO VIANA
STUDART
Risnaldo da Costa Moreira
PROCURADOR JURÍDICO/SOHIDRA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 137/2005/SOHIDRA
CONTRATANTE:
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DOS
AGRICULTORES E PEQUENOS CRIADORES DE PITOMBEIRA E
REGIÃO, doravante denominada CONTRATANTE, com sede no
município de Poranga, no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
nº05.976.230/0001-04 CONTRATADA: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, doravante denominada
CONTRATADA, Autarquia Estadual, inscrita no C.N.PJ sob
nº12.360.517/0001-70, com sede na Av. Ministro José Américo - s/n,
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Bairro Cambeba.
OBJETO: Construção de 01 (um) poço tubular profundo (120m),
diâmetro de 12 1/4, com revestimento do diâmetro de 6" (seis) PVC
STD (Geomecânico), na localidade de PITOMBEIRA, beneficiada pelo
Projeto São José - PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL
NO CEARÁ II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas
alterações FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
dias. VALOR GLOBAL: R$23.540,20 (vinte e três mil, quinhentos e
quarenta reais e vinte centavos) pagos em faturas DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA:. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de
2005 SIGNATÁRIOS: JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA e NÚBIA
RODRIGUES CHAVES
Risnaldo da Costa Moreira
PROCURADOR JURÍDICO DA SOHIDRA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº27/SOHIDRA/2001
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS,
com sede à Av. Ministro José Américo s/n, no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora - Cambeba, aqui denominada simplesmente
SOHIDRA, inscrita no C.G.C. sob nº12.360.517/0001-70 CONTRATADA:
NORCON - NORONHA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.,
com sede à BR 407, nº11 – Alto do Cocar – Petrolina-PE, inscrita no
CNPJ sob o nº41.043.696/0001-10. OBJETO: Construção de 100
(cem) poços tubulares profundos em rochas cristalinas, em
comunidades do Interior do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de
2001. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIO: JOSÉ RONALDO
ROCHA NOGUEIRA. Fortaleza-Ce, 30 de janeiro de 2006.
Risnaldo da Costa Moreira
PROCURADOR JURÍDICO DA SOHIDRA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº034/SOHIDRA/2001
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS –
SOHIDRA, com sede na Av. Min. José Américo, s/n – Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, Fortaleza - CE.
CONTRATADA: PLANETA SOLAR, com sede na Praça Getúlio
Vargas, nº22-A- 1º andar – Centro, Mossoró-RN, inscrita no CNPJ
sob o nº03.060.821/0001-01. OBJETO: Instalação de sistemas
de captação de água com painéis fotovoltaicos em poços
tubulares Convênio SEINFRA/SOHIDRA e CHESF/SOHIDRA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e suas alterações.
DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2001. FORO: Comarca
de Fortaleza. SIGNATÁRIO: JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA.
Fortaleza-Ce, 30 de janeiro de 2006.
Risnaldo da Costa Moreira
PROCURADOR JURÍDICO DA SOHIDRA
*** *** ***
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2005/COGERH
CONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos COGERH. ENDEREÇO: Rua José Euclides nº376 - Fátima - Fortaleza/
CE. CONTRATADA: SULZER BRASIL S.A. ENDEREÇO: Rua
Manoel Cremonesi nº01 - Jardim Belita - Alves Dias - São Bernardo do
Campo - S/P. CEP: 09.851-330. OBJETO: Aquisição de peças
sobressalentes e serviços de recuperação de rotor para as bombas
das estações de bombeamento EB1 e EB2. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO:
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.25, I, contratação
direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, Parecer Jurídico nº096/
2005; devidamente autorizada a contratação pela Diretora-Presidente
da COGERH, ratificado o ato pelo Secretário dos Recursos Hídricos;
Proposta da CONTRATADA e Processo Administrativo nº053230531/COGERH FORO: Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: 65 (sessenta e cinco)
dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela
CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$205.797,52 (Duzentos e Cinco
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos).
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Próprios
da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2005 SIGNATÁRIOS:
Maria Izêlda Rocha Almeida, Jurandir Marães Picanço Jùnior/
CONTRATANTE e Martin Thomas Valentin/CONTRATADA
Michele Mourão Matos
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2019/2005 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº05242043-4 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos
dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com o
Decreto nº23.193, de 04 de maio de 1994, à servidora MARIA DE
FATIMA CHAVES DE SOUZA, que exerce a função de Nutricionista,
referência 06, matrícula 084397-1-0, lotada nesta Secretaria, em
exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin,
GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização
em Saúde da Família: Um Enfoque na Cultura Local, com vigência a
partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de 11 de 2005.
Jurandi Frutuoso Silva
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº512/2001
I - ESPÉCIE: Doc. nº1075/2005 - 5º Termo Aditivo ao Contrato
nº512/2001; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa LABORATÓRIO
LOUIS PASTEUR - PATOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA; V ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato
nº512/2001, por mais 12 (doze) meses, para suprir as necessidades do
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin- HIAS. Parágrafo Único - O presente
Termo Aditivo importa para o período em R$327.714,00
(TREZENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E QUATORZE
REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 16/12/2005;
X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI DATA: 16/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e
Sr. Raimundo Tadeu Pires Sobreira.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2801/2002
I - ESPÉCIE: Doc. nº1067/2005 - 3º Termo Aditivo ao Contrato
nº2801/2002; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ERGOMEDICINA
SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar, excepcionalmente, por mais 30 (trinta) dias, a partir
de 30/12/2005, o Contrato nº2801/2002, para suprir as necessidades do
Hospital de Messejana. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$2.250,00 (DOIS MIL, DUZENTOS
E CINQÜENTA REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir de
30/12/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do
Ceará; XI - DATA: 30/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Pedro A. Das Neves Bernardes.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1105/2003
I - ESPÉCIE: Doc. nº07/2006 - 3º Termo Aditivo ao Contrato
nº1105/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa INSTITUTO
DE HIPERTENÇÃO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: XXXXXXX; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir de 04/01/2006,
o Contrato nº1105/2003, para suprir as necessidades do Hospital de
Messejana, considerando a existência de saldo contratual; IX - DA
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de 04/01/2006; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 04/01/06; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva
e Srª. Carolina Costa e Silva.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2716/2003
I - ESPÉCIE: Doc. nº1074/2005 - 2º Termo Aditivo ao Contrato
nº2716/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ELEVADORES OTIS
LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 16/12/2005, o Contrato nº2716/2003, o qual visa a
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três)
elevadores instalados na Emergência do Hospital Geral de Fortaleza.
Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$2.340,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E
QUARENTA REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir
de 16/12/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XI - DATA: 01/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Srs. Dorival Manzolin Junior e Edmilson Ferreira da
Silva.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2004
I - ESPÉCIE: Doc. nº17/2006 - 4º Termo Aditivo ao Contrato
nº32/2004; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Srª MARIA DO AMPARO
PONTES; V - ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12
(doze) meses, a partir de 07/01/2006, o Contrato nº32/2004, para suprir
as necessidades da LOCATÁRIA, junto à celula Regional de Icó-Ceará.
Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período
supra, na quantia de R$22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS
REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 07/01/2006; X DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará; XI DATA: 06/01/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e
Srª. Maria do Amparo Pontes.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº164/2004
I - ESPÉCIE: Doc. nº18/2006 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº164/2004;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Srª MARIA DE FÁTIMA
MENDONÇA GONDIM; V - ENDEREÇO: XXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 26/01/2006, o
Contrato Nº164/2004, para suprir as necessidades da CERES de Russas/
LOCATÁRIA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$4.800,00 (QUATRO MIL E
OITOCENTOS REAIS), conforme cadastro na Intenção de Gasto; IX DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/01/2006; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
39
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:
23/01/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª.
Maria de Fátima Mendonça Gondim.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025/2004
I - ESPÉCIE: Doc. nº16/2006 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº2025/2004;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa STENCIL COMERCIO
DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; V ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto retificar o número do contrato ,
consignado no 1º Termo Aditivo Nº696/2005, onde tiver 2055/2004,
leia-se 2025/2004; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXX; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 17/01/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Gildenan Gonçalves Rodrigues.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2055/2004
I - ESPÉCIE: Doc. nº696/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº2055/2004; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: Empresa STENCIL
COMERCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA; V ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)
meses, a partir de 04/10/2005, o Contrato nº2055/2004, para suprir as
necessidades do Hospital de Messejana. Parágrafo Único - Importa o
presente Termo Aditivo para o periodo supra citado, na importância de
R$6.582,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS);
IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 04/10/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:
13/09/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.
Gildenan Gonçalves Rodrigues.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº10/2006 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº19/2005;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa TECNOLIFE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar a vigência do Contrato nº19/2005, por mais 06
(seis) meses, para suprir as necessidades do Hospital Infantil Albert
Sabin-HIAS. Parágrafo Único - O Presente Termo Aditivo importa para
o período em R$18.720,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E VINTE
REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 04/01/2006; X DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do
Ceará; XI - DATA: 04/01/06; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Marcos Antônio Lima da Silva.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº857/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº973/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº857/2005;
II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa MEDICAL MERCANTIL
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXX;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses a partir, de 03/12/2005, o
Contrato nº857/2005, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;
IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/12/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno, vigor devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 23/11/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Nilo Moreira Cezar.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº882/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº967/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº882/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa EMBRAMED
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxx; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 03/12/2005, o
Contrato nº882/2005, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;
IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/12/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno, vigor devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 23/11/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Alexandre Barroso Severiano.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº893/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº922/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº893/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa KEAGE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 03/12/2005,
o Contrato Nº893/2005, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;
IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/11/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno, vigor devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 23/11/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Antonio Jocildo Figueiredo Correia.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº902/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1042/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº902/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ALL CLEAN - COM.
REP LTDA; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por
mais 06 (seis) meses, a partir de 09/12/2005, o Contrato nº902/2005,
para o cumprimento de seu objeto junto ao Hospital de Messejana,
considerando a existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 09/12/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
Oficial do Estado do Estado do Ceará; XI - DATA: 08/12/2005; XII SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Alessandra Santos
Ferreira.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº906/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº988/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº906/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa EQUILOCCOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO: XXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses,
apartir de 10/12/2005, o Contrato nº906/2005, para o cumprimento
de seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerando a existência
de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
10/12/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno, vigor
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Estado do Ceará; XI - DATA: 01/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Álvaro Sanguesa Weyne.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº908/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1071/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº908/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa GRÁFICA PERY TIAGO MENDES GADELHA - ME; V - ENDEREÇO: XXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto retificar o objeto do Contrato 908/2005, a fim de que, onde
consta “ O presente contrato tem por objeto a aquisição de Etiquetas
para aplicação em bolsas de sangue, para uso do HEMOCE/SESA, “ leiase: “ O presente contrato tem por objeto o serviço de confecção de
impressos (etiquetas, requisição, informativos, carteiras de doador, etc),
para uso do HEMOCE/SESA”; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXX; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 13/10/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Tiago Mendes Gadelha.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº910/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº933/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº910/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa
PROHOSPITAL COMÉRCIO E REP. HOLANDA LTDA; V ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a
partir de 10/12/2005, o Contrato nº910/2005, para o cumprimento de
seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerando a existência de
saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 10/12/
2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno, vigor
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Estado do Ceará; XI - DATA: 01/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Glauco Bosco Guedes Holanda.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº911/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº951/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº911/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DE PAULI
COMÉRCIO REP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a
partir de 03/12/2005, o Contrato Nº911/2005, para o cumprimento
de seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerando a existência
de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de
03/12/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno, vigor
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Estado do Ceará; XI - DATA: 23/11/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Aristeu Holanda Silva.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº916/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº957/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº916/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DIMACI
MATERIAL CIRURGICO LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 03/12/2005, o
Contrato nº916/2005, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;
IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/12/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno, vigor devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 23/11/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Itacir Dal Mass.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº917/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1073/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº917/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa GRAFIMAGEM R.
NONATA RODRIGUES MARQUES - ME; V - ENDEREÇO:
XXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto do contrato 917/2005, a fim de que, onde consta “ O
presente contrato tem por objeto a aquisição de Etiquetas para aplicação
em bolsas de sangue, para uso do HEMOCE/SESA. “ leia-se: O presente
contrato tem por objeto o serviço de confecção de impressos
(etiquetas, requisições, informativos, carteiras de doador, etc),
para uso do HEMOCE/SESA”; IX - DA VIGÊNCIA: XXXXX; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 13/10/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Caio Emerson Peixoto Normando.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº929/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº837/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº929/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BOSTON
SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
41
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 21/10/2005, o Contrato nº929/2005, para suprir as
necessidades do Hospital de Messejana/SESA, considerado a existência de
saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de 21/
10/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser Publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XI - DATA: 13/10/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Emanuel Feitosa Garcia.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº935/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1040/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº935/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa KEAGE COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir de 22/12/2005, o
Contrato nº935/2005, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;
IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 22/12/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 15/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Antônio Jocildo de Figueiredo Corrêia.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº936/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº764/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº936/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BIOMEDICAL
PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA;
V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90
(noventa) dias, a partir de 21/10/2005, o Contrato nº936/2005, para
suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA, considerando a
existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a
partir de 21/10/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XI - DATA: 13/10/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Giovanni Oliveira Araujo.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº953/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1017/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº953/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ART
MÉDICA COM. E REP DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA;
V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis)
meses, a partir de 22/12/2005, o Contrato Nº953/2005, para o
cumprimento de seu objeto junto ao Hospital de Messejana,
considerando a existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 22/12/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno, vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará; XI - DATA: 13/12/2005;
XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Paulo Roberto
Silva Seabra.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº972/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº948/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº972/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa
LABORATORIOS B. BRAUN S/A; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 29/12/2005, o
Contrato Nº972/2005, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;
IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 02/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Srs. Antônio Carlos da Silva e Dragan Soljakovski.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº985/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1034/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº985/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SELLENE COM.
REP. LTDA; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por
mais 06 (seis) meses, a partir de 29/12/2005, o Contrato nº985/2005,
para o cumprimento de seu objeto junto ao Hospital de Messejana,
considerando a existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 06
(seis) meses a partir de 29/12/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno, vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/12/2005; XII SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Evenilde Benevides
Martins.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº986/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1070/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº986/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PANORAMA COM.
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; V ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a
partir de 22/12/2005, o Contrato nº986/2005, para o cumprimento de
seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerando a existência de
saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 22/12/2005;
X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do
Ceará; XI - DATA: 13/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. José DAlmeida.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº987/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1068/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº987/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PANORAMA COM.
DE PROD. MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; V ENDEREÇO: XXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis)
meses, a partir de 29/12/2005, o Contrato Nº987/2005, para o
cumprimento de seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerando
a existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a
partir de 29/12/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/12/2005; XII SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José D`Almeida.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº991/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº923/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº991/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BIOTRONIC
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXX;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21/10/2005,
o Contrato nº991/2005, para suprir as necessidades do Hospital de
Messejana/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de 21/10/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno, vigor devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 13/10/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. João Sergio Moreira.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1011/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº841/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1011/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PLENA COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21/10/2005,
o Contrato nº1011/2005, para suprir as necessidades do Hospital de
Messejana/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de 21/10/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser Publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:
13/10/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª.
Leila Regina Pereira Allmeida.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1016/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1039/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1016/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PROHOSPITAL
COM. REP. HOLANDA LTDA; V - ENDEREÇO: XXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 29/12/2005, o
Contrato nº1016/2005, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;
IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 16/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Glauco Bosco Guedes Holanda.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1018/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº812/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1018/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BOYNTON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
XXXXXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto por mais 90 (noventa) dias,
a partir de 21/10/2005, o Contrato nº1018/2005, para suprir as
necessidades do Hospital Messejana/SESA, considerando a existência
de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de
21/10/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará; XI - DATA: 13/10/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Luis Anapio Gomes de Oliveira.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1021/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1054/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1021/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: Empresa KEAGE
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 29/12/2005,
o Contrato Nº1021/2005, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo contratual; IX
- DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 16/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Antônio Jocildo de Figueiredo Correia.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1027/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1072/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1027/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa MARCOPRINT
IND GRÁFICAS COM E REP. LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXX;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto retificar o objeto do Contrato 1.027/2005, a fim de que, onde
consta “ O presente contrato tem por objeto a aquisição de Etiquetas
para aplicação em bolsas de sangue, para uso do HEMOCE/SESA” leiase: “ O presente contrato tem por objeto o serviço de confecção de
impressos (etiquetas, requisição, informativos, carteiras de doador, etc)
para uso do HEMOCE/SESA”; IX - DA VIGÊNCIA: xxxxxxx; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 13/10/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Germano Antonio Bezerra da Rocha.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1033/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1006/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1033/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa COLOPLAST DO
BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis)
meses, a partir de 22/12/2005, o Contrato nº1033/2005, para o
cumprimento de seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerando a
existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir
de 22/12/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno, vigor
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Estado do Ceará; XI - DATA: 13/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Claudio Antonio Passos da Silva.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
43
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1066/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1043/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1066/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa R.N. LOPES DA
SILVA-EPP; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais
90 (noventa) dias, a partir de 01/01/06, o Contrato Nº1066/05, para o
cumprimento de seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerando
a existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias
a partir de 01/01/06; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Estado do Ceará; XI - DATA: 19/12/2005; XII SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Alberto Magno de Brito
Ramos.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1113/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1027/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1113/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: Empresa BRAILE
BIOMÉDICA, INDUSTRIA COMÉRCIO E REP. LTDA; V ENDEREÇO: XXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 01/01/2006, o Contrato Nº1113/2005, para o
cumprimento de seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerando
a existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa)
dias a partir de 01/01/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno, vigor devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Estado do Ceará; XI - DATA: 19/12/2005; XII SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Myrca Cunha.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1114/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1021/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1114/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SUPRIMAX
COMERCIO E REP. LTDA; V - ENDEREÇO: XXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01/01/2005,
o Contrato nº1114/2005, para o cumprimento de seu objeto junto ao
Hospital de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;
IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de 01/01/2005; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 19/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Alberto Magno de Brito Ramos.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1153/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº05/2006 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1153/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa JOHNSON &
JOHONSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA;
V ENDEREÇO: XXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto retificar Contrato nº1153/2005,
deduzindo a importância de R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), passando
o mesmo de R$60.860,16 (SESSENTA MIL, OITOCENTOS E
SESSENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) para R$50.860,16
(CINQÜENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS), conforme Retificação do Termo de Homologação em
anexo; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará; XI - DATA: 06/01/2006; XII SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Lícia Andrade
Vasconcelos.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1158/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº1037/2005 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1158/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa POLIMAX
COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ; V ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 90 (noventa) dias,
a partir de 01/01/2006, o Contrato nº1158/2005, para o cumprimento
de seu objeto junto ao Hospital de Messejana, considerando a existência
de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de
01/01/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Estado do Ceará; XI - DATA: 19/12/2005; XII - SIGNATÁRIOS:
Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Gualter Calado Barros.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1164/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº08/2006 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1164/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BECTON
DICKSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA; V - ENDEREÇO:
XXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto aditar em 12,5% (doze vírgula cinco por cento) o
Contrato nº1164/2005, bem como prorrogar por mais 60 (sessenta)
dias, a partir de 20/01/2006, o Contrato nº1164/2005, para atender as
necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin. Parágrafo Único - Fica
acrescida a quantia de R$6.956,25 (SEIS MIL, NOVECENTOS E
CINQÜENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) ao
Contrato nº1164/2005, passando o mesmo de R$55.650,00
(CINQÜENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA REAIS)
para o valor global de R$62.606,25 (SESSENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS); IX DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir de 20/01/2006; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do
Ceará; XI - DATA: 04/01/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. André Dias Oliveira.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1305/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº12/2006 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1305/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DMG COMERCIO
E REP. LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 12,45%
(doze vírgula quarenta e cinco por cento) ao Contrato nº1305/2005,
bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir de 16/01/2006,
para suprir as necessidades do HGF. Parágrafo Único - Fica acrescida a
quantia de R$7.504,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS)
ao Contrato nº1305/05, passando o mesmo de R$60.300,00 (SESSENTA
MIL E TREZENTOS REAIS) para o valor total de R$67.804,00
(SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS); IX DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 16/01/2006; X - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Ceará;
XI - DATA: 19/01/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Paulo Regis Monte e Silva Carneiro.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1306/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº13/2006 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1306/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa QUEBEC
COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto acrescentar 12,49% (DOZE VÍRGULA QUARENTA E NOVE
POR CENTO) ao Contrato nº1306/2005, bem como prorrogá-lo por
mais 03 (três) meses, a partir de 19/01/2006, para suprir as necessidades
do HGF. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$5.259,00
(CINCO MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS) ao
Contrato nº1306/2005, passando o mesmo de R$42.100,00
(QUARENTA E DOIS MIL E CEM REAIS) para o valor total de
R$47.359,00 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E
CINQÜENTA E NOVE REAIS); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses
a partir de 19/01/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Estado do Ceará; XI - DATA: 19/01/2006; XII SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Tereza Cristina
Gonçalves Damasceno.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1319/2005
I - ESPÉCIE: Doc. nº15/2006 - 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº1319/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: Empresa KEAGE
COMÉRCIO E REP. LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto acrescentar 12,44% (DOZE VÍRGULA QUARENTA E
QUATRO POR CENTO) ao Contrato nº1319/2005, bem como
prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir de 16/02/2006, para
suprir as necessidades do HGF. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia
de R$3.038,60 (TRÊS MIL, TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA
CENTAVOS) ao Contrato nº1319/2005, passando o mesmo de
R$24.413,00 (VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TREZE
REAIS) para o valor total de R$27.451,60 (VINTE E SETE MIL,
QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E SESSENTA
CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 16/01/2006;
X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do
Ceará; XI - DATA: 19/01/2006; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Antonio Jocildo de Figueiredo Correia.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº42/2003
I – ESPÉCIE: Doc. nº48/2005 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº42/2003,
Celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a SAMEAC/
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE ESCOLAR
ASSIS CHATEAUBRIAND; II – OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio 42/2003 SESA/
SAMEAC, a partir de 01/01/06 até 01/07/2006. Parágrafo Único - O
presente Termo Aditivo importa em R$2.496.323,94 (DOIS MILHÔES
E QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E
VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS); III –
DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do Convênio ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do
Ceará; IV – DATA E ASSINANTES: 08/12/2005 - Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. Manuel Eduardo Pinheiro Campos.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1912/2004
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
3.600 (três mil e seiscentos) garrafões de 20 (vinte) litros de
água mineral sem gás, para o Hospital de Messejana, conforme as
especificações contidas no Convite nº523/2004, anexo I e Proposta da
CONTRATADA, que são partes integrantes deste instrumento,
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite
nº523/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26/08/04.
VALOR GLOBAL: R$7.272,00 (SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA
DOIS REAIS) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2004 – 10889.339030.91.2-FAE/SIH/
SUS. DATA DA ASSINATURA: 26/08/04 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Hugo Leal
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 957/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:
Empresa DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMP. E
EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a
aquisição de 05 (cinco) tubos endotraqueal nº37 tipo carlens confeccionado borracha vulcanizada e siliconizada com duplo
lumen, 02 balonetes de controle de 02 cuffs, com linha radiopaca,
guarnições universais para seringa e controle de sucção em plástico
(metarial de consumo médico hospitalar) para o Hospital de Messejana,
conforme especificações constantes no Convite nº332/2005, anexo I e
Proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite
nº332/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 22/06/
2005. VALOR GLOBAL: R$1.261,00 (HUM MIL DUZENTOS E
SESSENTA E UM REAIS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005: 09284.319030.91.2 - FAE/SIH/
SUS. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2005 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Aristeu Holanda Silva
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2015/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa DMG COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 48
(quarenta e oito) cateteres venoso centra de acesso periférico
para recem-nascido (24g x 19cm), para o Hospital de Messejana,
conforme especificações constantes no Convite nº683/2005, anexo I e
Proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite
nº683/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/2005. VALOR
GLOBAL: R$10.992,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E
DOIS REAIS) pagos em 06 (seis) meses a partir de 29/12/2005 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005: 09284.319030.91.2 - FAE/SIH/
SUS. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2005 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Paulo Regis Monte e Silva Carneiro
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2027/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa PULMÃO ARTIGOS MÉDICOFISIOTERAPEUTICOS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem
por objeto a aquisição de material para fisioterapia, para o
Hospital de Messejana, conforme especificações constantes no Convite
nº669/2005, anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte
deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá os itens: 01 (um), 02 (dois), 03 (três), 05
(cinco), 06 (seis), 07 (sete), 09 (nove), 10 (dez), 12 (doze) e 13 (treze).
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
45
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
Convite
nº669/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/2005. VALOR
GLOBAL: R$19.330,00 (DEZENOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA
REAIS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005: 09284.319030.91.1.2 – FAE/SIH/SUS. DATA DA
ASSINATURA: 29/12/2005 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva
e Srª. Clelia Montenegro Lima
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2028/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa QUEBEC COMERCIAL LTDA. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a aquisição de 96 (noventa e
seis) cateteres venoso central periférico para recém-nascido
(20g x 19cm), para o Hospital de Messejana, conforme especificações
constantes no Convite nº683/2005, anexo I e Proposta da
CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº683/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/2005. VALOR
GLOBAL: R$22.896,00 (VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E
NOVENTA E SEIS REAIS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005: 09284.319030.91.2 - FAE/SIH/
SUS. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2005 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Srª. Tereza Cistina Gonçalves Damasceno
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2035/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa CIRÚRGICA FERNANDES LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 100
(cem) máscaras e venturi adulto - utilizado para oxigenação,
confeccionado em policarbonato, apresentação, identificação e
procedência, certificado de garantia e registro em órgão
competente - material para fisioterapia, para o Hospital de
Messejana, conforme especificações constantes no Convite nº669/2005,
anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste
instrumento independente de transcrição. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: Convite nº669/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a
partir de 29/12/2005. VALOR GLOBAL: R$2.100,00 (DOIS MIL E
CEM REAIS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005: 09284.319030.91.1.2 – FAE/
SIH/SUS. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2005 SIGNATÁRIOS: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Alexandre Marcos Rodrigues Ximenes
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2040/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:
Empresa ENFERMED COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE
MAT.MÉDICO HOSP. E SEG. DO TRABALHO. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de 15 (quinze) máscaras para
traqueostomia, siliconizada com fixador cervical com elástico
descartável ao sistema de ventura (pediátrica) - material para
fisioterapia, para o Hospital de Messejana, conforme especificações
constantes no Convite nº669/2005, anexo I e Proposta da CONTRATADA,
que fazem parte deste instrumento independente de transcrição.
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
Convite
nº669/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/2005. VALOR GLOBAL:
R$367,50 (TREZENTOS E SESENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA
CENTAVOS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2005: 09284.319030.91.1.2 - FAE/SIH/SUS. DATA DA
ASSINATURA: 29/12/2005 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e
Srª. Marilde Ferrer de Sousa
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*** *** ***
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2043/2005
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa CARBOGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
61.600 (sessenta e um mil e seiscentos) eletrodo descartável
para monitoração cardíaca adulto, para o Hospital de Messejana,
conforme especificações constantes no Convite nº683/2005, anexo I e
Proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite
nº683/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/2005. VALOR
GLOBAL: R$20.944,00 (VINTE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA
E QUATRO REAIS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005: 09284.319030.91.2 - FAE/SIH/
SUS. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2005 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Ronaldo Mesquita Moura
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa EMBRAMED INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
material de consumo médico-hospitalar, para o Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE/SESA, conforme
especificações constantes no Edital de Pregão Presencial nº123/2005,
anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os lotes:
01 (um) e 03 (três). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Presencial nº123/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a
partir de 12/01/2006. VALOR GLOBAL: R$67.220,00 (SESSENTA
E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS) pagos em 06 (seis)
Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 –
24200424.10.302.535.11273.01. 339030.00.0/91.2/70.0. DATA
DA ASSINATURA: 12/01/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Alexandre Barroso Severiano
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:
Empresa KEAGE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a aquisição de 500 (quinhentos)
rolos de fitas adesiva branca (material de consumo médicohospitalar), para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do CearáHEMOCE/SESA, conforme especificações constantes no Edital de Pregão
Presencial nº123/2005, anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá
o lote: 11 (onze). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial
nº123/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 12/01/06. VALOR
GLOBAL: R$1.616,22 (HUM MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS
E VINTE E DOIS CENTAVOS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 – 24200424.10.302.535.11273.01.
339030.00.0/91.2/70.0. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2006
SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Antônio Jocildo de Figueiredo
Corrêia
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 59/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa MEDSTORY COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: O presente contrato
tem por objeto a aquisição de material de consumo médicohospitalar, para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do CearáHEMOCE/SESA, conforme especificações constantes no Edital de Pregão
Presencial nº123/2005, anexo I e Proposta, que fazem parte deste
instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único – A
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
CONTRATADA fornecerá os lotes: 05 (cinco), 08 (oito), 13 (treze),
22 (vinte e dois). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial
nº123/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 12/01/2006. VALOR
GLOBAL: R$44.964,00 (QUARENTA E QUATRO MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) pagos em 06 (seis)
Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 –
24200424.10.302.535.11273.01. 339030.00.0/91.2/70.0. DATA DA
ASSINATURA: 12/01/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva
e Sr. Raimundo Olivar Carneiro
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa F.P FAÇANHA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de material e utensílios de
limpeza e higienização, para o HEMOCE/SESA, conforme
especificações constantes na Tomada de Preços nº083/2005, anexo I e
Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens:
04 (quatro), 06 (seis), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 21
(vinte e um), 25 (vinte e cinco), 27 (vinte e sete), 31 (trinta e um) e 32
(trinta e dois). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços
nº083/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de 04/01/06.
VALOR GLOBAL: R$15.545,70 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E
QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) pagos em 10
(dez) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 –
24200424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0/70.0/91.2. DATA DA
ASSINATURA: 04/01/06 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e
Sr. Fabrício Mattos Façanha
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa SELLENE COM. REP. LTDA. OBJETO: O
presente contrato tem por objeto a aquisição de material de consumo
médico-hospitalar, para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Ceará-HEMOCE/SESA, conforme especificações constantes no Edital de
Pregão Presencial nº123/2005, anexo I e Proposta, que fazem parte deste
instrumento independente de transcrição.Parágrafo Único – A
CONTRATADA fornecerá os lotes: 02 (dois) e 19 (dezenove).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº123/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 12/01/2006. VALOR GLOBAL:
R$4.577,14 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS
E QUATORZE CENTAVOS) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 – 24200424.10.302.535.11273.01.
339030.00.0/91.2/70.0. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2006
SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Evenilde Benevides
Martins
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa PROHOSPITAL COM. REP. HOLANDA
LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de
material de consumo médico-hospitalar, para o Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE/SESA, conforme
especificações constantes no Edital de Pregão Presencial nº123/2005,
anexo I e Proposta, que fazem parte deste instrumento independente de
transcrição.Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os lotes:
10 (dez) e 12 (doze). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Presencial nº123/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir
de 12/01/2006. VALOR GLOBAL: R$2.142,50 (DOIS MIL, CENTO E
QUARENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) pagos em
06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 –
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
24200424.10.302.535.11273.01. 339030.00.0/91.2/70.0. DATA DA
ASSINATURA: 12/01/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva
e Sr. Glauco Bosco Guedes Holanda
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 70/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa FANAMED COMÉRCIO REP. DE
EQUIP. MÉD. HOSPITALARES LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a contratação dos serviços de
manutenção preventiva corretiva e operacional de 02 (dois)
equipamentos de Raio-X, do Hospital Dr. Albert Sabin-HIAS,
conforme especificações constantes no Convite nº750/2005, anexo
II e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumento
independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Convite nº750/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir de 18/01/2006. VALOR GLOBAL: R$15.480,00 (QUINZE
MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) pagos em 12 (doze)
Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 9355.24200204.10.302.535.11.268.01.33903900.91.2 - FONTE/91 SIH/FAE/FUNDES. Convênios com Órgãos Federais - Administração
Indireta. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2006 SIGNATÁRIOS: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Fernando Antonio Neiva de Araújo
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 72/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa MAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA ME. OBJETO: O presente contrato tem por
objeto a aquisição de material e utensílios de limpeza e
higienização, para o HEMOCE/SESA, conforme especificações
constantes na Tomada de Preços nº083/2005, anexo I e Proposta, que
fazem parte deste instrumento independente de transcrição.Parágrafo
Único – A CONTRATADA fornecerá os itens: 03 (três), 08 (oito), 24
(vinte e quatro), 29 (vinte e nove), 30 (trinta) e 33 (trinta e três).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº083/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de 04/01/06. VALOR GLOBAL:
R$7.833,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS)
pagos em 10 (dez) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/
2006 – 24200424.10.302.535.11273.01.33903000.00.0/70.0/91.2.
DATA DA ASSINATURA: 04/01/06 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Raimundo Valbran Aragão
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 77/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
CONTRATADA: Empresa REGIFARMA COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de material de consumo
médico-Hospitalar, para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Ceará-HEMOCE/SESA, conforme especificações constantes no Edital
de Pregão Presencial nº123/2005, anexo I e Proposta, que passam a
fazer parte deste instrumento independente de transcrição. Parágrafo
Único - A CONTRATADA fornecerá os lotes: 09 (nove), 16 (dezesseis),
17 (dezessete), 18 (dezoito), 20 (vinte) e 21 (vinte e um).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº123/2005.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 12/01/2006. VALOR
GLOBAL: R$19.170,00 (DEZENOVE MIL, CENTO E SETENTA
REAIS) pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento/2006 – 24200424.10.302.535.11273.01. 339030.00.0/
91.2/70.0. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2006 SIGNATÁRIOS: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Reginaldo Alencar Costa
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FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGÊNCIA DE
LICITAÇÃO Nº053/2005
OBJETO: Contratação para credenciamento no SUS da firma
mercanntil individual Eugênio Luiz Giffoni Sales/Clínica Oftalmológica
de Acaraú, para prestação dos procedimentos relacionados nas fls. 20,
21, 22 e 23 do presente processo; CONTRATADA: EUGÊNIO LUIZ
GIFFONI SALES/CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE ACARAÚ;
VALOR GLOBAL: R$220.029,96 (DUZENTOS E VINTE MIL, VINTE
E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); RECURSOS:
Orçamento 2005 - Ministério da Saúde/SIA/SUS; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.25, Inciso I da lei 8666/93 e suas alterações e Processo
nº05133943-9; DECLARAÇÃO: Dr. Alexandre Roberto das Neves
Moreira; RATIFICAÇÃO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva; DATA: 19/12/2005
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº02/2006 - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
Nº194/2001
CONTRATANTE: Secretaria da saúde do Estado do Ceará
CONTRATADO: Empresa DVULGUE PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato
nº194/2001, firmado com a Empresa DVulge Prestadora de Serviços Ltda,
inscrita no CNPJ sob o nº05283764-5 em Ata de Audiência nº102-2005 da
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª. Região FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 DATA DA ASSINATURA: 24/01/2006
FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Dr. Jurandi Frutuoso Silva Fortaleza/
CE, 24 de janeiro de 2006.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº03/2006 - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
Nº164/2003
CONTRATANTE: Secretaria da saúde do Estado do Ceará
CONTRATADO: Empresa DVULGUE PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato
nº164/2003, firmado com a Empresa DVulge Prestadora de Serviços
Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº01.918.381/0001-55, tendo em vista os
elementos contidos no Processo nº05283764-5 e em Ata de Audiência
nº102-2005 da Procuradoria Ragional do Trabalho da 7ª. Região
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 DATA DA
ASSINATURA: 24/01/2006 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Dr.
Jurandi Frutuoso Silva Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2006.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DOCUMENTO
Nº110/2005
I - COMPROMITENTE: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; II COMPROMISSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU-CE;
III - OBJETO: O presente Instumento tem como objeto a formalização
de compromisso de ampliação do número de Equipes de Saúde
Bucal sob a gerência da Secretaria Municipal de Saúde de Tururu, dotando
as equipes de saúde bucal com os profissionais: cirurgião dentista e auxiliar
de consultório dentário, bem como a aquisição de equipamentos e/ou
instrumentais odontológicos e mobiliários, visando a elevação da
cobertura de ações e serviços de Saúde Bucal, ofertadas à população
adstrita as Unidades de Saúde da Família, com base nos objetivos e metas
estabelecidos no Projeto Dentista da Família; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - DATA
DA ASSINATURA: 30/12/2005; VII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. José Galdino Albuquerquer.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOC. Nº45/2005
I - DOADORA: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; II DONATÁRIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
PARAMOTI; III - OBJETO: O presente Termo de Doação tem por
objeto, a DOADORA, doar para a DONATÁRIA, os equipamentos,
conforme especificações relacionadas na Guia de Movimentação
de Bens nº114/2005, anexa, para serem utilizadas nas ações de saúde
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
bucal dos trabalhadores rurais, praticadas pela DONATÁRIA, no
Município de PARAMOTI-CE, parte integrante deste instrumento; IV
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; V VIGÊNCIA: XXXXX; VI - FORO: Fortaleza/CE VII - DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2005; VIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso
Silva e Sr. José Wilson Salvino Franco.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
•
•
*** *** ***
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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOC. Nº46/2005
I - DOADORA: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; II DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO
HOSPITAL SÃO JOSÉ; III - OBJETO: O presente Termo de Doação
tem por objeto, a DOADORA, doar para a DONATÁRIA, um incinerador
usado, conforme Guia de Movimentação de Bens Nº111/05, anexa, para
ser utilizado em ações que beneficiem os portadores de HIV e doentes
instrumento independente de transcrição; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; V - VIGÊNCIA: XXXXXX; VI FORO: Fortaleza/CE VII - DATA DA ASSINATURA: 29/12/2005;
VIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Jorge Gomes
Marinho.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOC. Nº01/2006
I - DOADORA: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; II DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO
NORTE-CE; III - OBJETO: O presente Termo de Doação tem por
objeto, a DOADORA, doar para a DONATÁRIA, uma LAVANDERIA
HOSPITALAR, conforme especificações relacionadas na Guia de
Movimentação de Bens Nº124/2005, anexa, para ser utilizada no Hospital
Maternidade Pólo São Lucas, do Município de Juazeiro do Norte-CE,
parte integrante deste independente de transcrição;
IV FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; V VIGÊNCIA: XXX; VI - FORO: Fortaleza/CE VII - DATA DA
ASSINATURA: 24/01/2006; VIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi
Frutuoso Silva e Sr. Raimundo Antônio de Macedo.
Sandra Maria Lopes Pinheiro
CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
EDITAL Nº02/2006
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada à
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,
de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,
situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,
regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, torna
público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital que
regulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de bolsas de
extensão tecnológica.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto deste Edital a concessão de Bolsas de Extensão
Tecnológica para Instrutor Local do Curso Técnico de Agente
Comunitário de Saúde nos Pólos de Educação Permanente: Fortaleza,
Crato, Sobral e Quixadá.
2. DOS PARTICIPANTES:
Poderão concorrer às bolsas somente profissionais de nível superior,
com experiência na área de capacitação e trabalho com grupos
comunitários.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA:
• Atuar em todo o processo de desenvolvimento do Curso –
preparação, execução, condução didática e avaliação;
• Assegurar que a proposta pedagógica seja aplicada, articulando
a integração entre Agentes Comunitários de Saúde e a
participação de diferentes instrutores convidados;
• Promover a integração do trabalho do Agente Comunitário de
Saúde com toda a Equipe da Saúde da Família;
•
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FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
Assumir todo o conteúdo da área social do Curso;
Acompanhar o trabalho de campo junto com o profissional da
Saúde da Família;
Avaliar e propor mudanças que o grupo entender como
necessárias ao melhor desenvolvimento do Curso;
Avaliar cada Agente Comunitário de Saúde de acordo com as
normas estabelecidas pela Escola de Saúde Pública do Estado do
Ceará;
Desenvolver todas as atividades em consonância com a
orientação do Instrutor Regional;
Articular a participação dos Profissionais da Saúde da Família
como instrutores nas aulas teórico/praticas e no estágio
supervisionado;
Promover a integração dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos demais profissionais da Saúde da Família com as instituições,
especialmente, a escola que atende as crianças e jovens do seu
território;
Elaborar e emitir relatório por turma para a Instrutoria Regional
do Curso;
Ter dedicação exclusiva para desenvolver as atividades do plano
de trabalho previsto no Curso Técnico de Agentes de Saúde;
Contribuir com o processo seletivo de Agentes Comunitários
de Saúde, quando necessário;
Comparecer a Escola de Saúde Pública para realizar atividades
concernentes ao Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde;
Negociar estratégias no nível da gestão local para garantir o
sucesso do Curso;
Deslocar-se e manter-se nos municípios para desenvolvimento
de suas atividades por conta própria, sem depender das Células
Regionais de Saúde ou da Coordenação Estadual do Curso;
Não ter vínculo trabalhista Municipal, Estadual ou Federal.
4. VALOR E PRAZO DA BOLSA:
4.1. A bolsa concedida terá o valor de R$1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos
Reais) e a duração de 08 (oito) meses, podendo ser prorrogável mediante
a comprovação de aproveitamento do bolsista e da necessidade de maior
período, fornecida por parecer técnico da Área da Atenção Primária à
Saúde - ESP/CE.
4.2. A renovação fica condicionada à disponibilidade orçamentária da
ESP/CE.
4.3 Em qualquer tempo, o bolsista poderá ser desligado quando não
responder as sua atribuições ou houver interrupção das atividades
constantes do Plano de Trabalho.
5. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR LOCAL DE DESENVOLVIMENTO
DAS ATIVIDADES:
As vagas são distribuídas por Pólo e correspondem às
necessidades para a operacionalização do Curso Técnico de ACS, e serão
destinadas aos primeiros colocados em cada Pólo, permanecendo os
demais classificados como cadastro de reserva, que poderão ser convocados
de acordo com a necessidade do Curso.
PÓLO
FORTALEZA
SOBRAL
QUIXADÁ
CRATO
TOTAL
VAGAS
CERES: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Baturité e Aracati.
CERES: Sobral, Itapipoca, Acaraú, Tianguá, Crateús e Camocim.
CERES: Canindé, Quixadá, Russas e Limoeiro do Norte.
CERES: Icó, Iguatu, Brejo Santo, Crato, Juazeiro do Norte e Tauá.
79
33
18
26
156
6. ETAPAS DA SELEÇÃO:
1ª. Avaliação Escrita
A avaliação escrita, de caráter eliminatório, consistirá na
apreciação de uma situação-problema que exigirá uma tomada de posição
por parte do candidato. No exame da situação, bem como na busca dos
devidos encaminhamentos, o candidato necessitará utilizar o seu
conhecimento acumulado ao longo de sua trajetória pessoal e profissional.
Também precisará fazer uso de determinadas habilidades e conhecimentos
imprescindíveis ao papel de instrutor. O candidato que não estiver presente
no horário marcado para o início da avaliação estará desclassificado e
não poderá participar das demais etapas.
2ª. Avaliação Vivencial
A avaliação vivencial, de caráter classificatório, da qual só
participarão os candidatos aprovados na Avaliação Escrita, consistirá
na aplicação de dinâmicas grupais com a finalidade de observar as
habilidades do candidato em lidar com grupos, administrando conflitos e
promovendo consensos. Além disso, será avaliada a capacidade de tomada
de decisões rápidas, flexibilizando a programação de atividades coletivas
e a didática.
3ª. Entrevista
Etapa de caráter classificatório e eliminatório, da qual só
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
participarão os candidatos aprovados na Avaliação Escrita e que
compareceram à Avaliação Vivencial, permitirá investigar informações
sobre a experiência profissional do candidato. Também servirá para
formalizar o compromisso do candidato com determinadas diretrizes,
como, por exemplo, a não existência de vínculo profissional público, a
disponibilidade para residir no município e a capacidade de executar o
cronograma das atividades previstas.
4ª. Capacitação Pedagógica
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores participarão
de uma capacitação pedagógica onde serão avaliadas a adequação da
postura profissional à metodologia proposta pelo Curso e a competência
cognitiva e sócio-afetiva, além do potencial de liderança. Etapa de
participação obrigatória e de caráter eliminatório.
7. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
ETAPAS DA SELEÇÃO
PERÍODO
LOCAL
Inscrições
06 a 16 de fevereiro
Avaliação Escrita
24 de fevereiro
Células Regionais de Saúde, Escola de
Saúde Pública do Ceará, Escola de
Formação em Saúde da Família
Visconde de Sabóia. (Constantes no
subitem 8.2 deste Edital)
A ser divulgado no Site:
www.esp.ce.gov.br e nos locais
constantes no subitem 8.2 deste Edital.
O local da 1ª Etapa da Seleção (avaliação escrita) acontecerá
nos municípios: Fortaleza, Crato, Sobral e Quixadá
8. DA INSCRIÇÃO:
8.1. PERÍODO: de 06 a 16 de fevereiro de 2006 das 8 às 17 horas
8.2. LOCAIS:
Pólo Fortaleza
1ª CERES
Fortaleza: Avenida Olavo Bilac, 1200 –
Presidente Kennedy – Informações: 3101 2710
2ª CERES
Caucaia: Rua Góis, 82 – Bairro Grilo –
Informações: 3101 3373
3ª CERES
Maracanaú: Rua João Conrado, 400- Pajuçara
- Informações: 3101 5425
4ª CERES
Baturité: Rua Francisco Braga Filho, 1015 –
Cons. Estelita – Informações: 3347 4220
7ª CERES
Aracati: Travessa Nossa Senhora dos Prazeres,
363 – Centro - Informações: 3446 2590
Escola de Saúde Pública do Ceará: Av. Antonio Justa, 3161,
Meireles, 60165-090, Fortaleza - Ceará
Informações: (85) 3101 1408
Pólo Crato
20ª CERES Crato: Av. Brigadeiro José Macedo, s/nº. São
Miguel - Informações: (88) 3513 1080
21ª CERES Juazeiro do Norte: Rua das Flores, 942 –
Romeirão - Informações: 3102 1160
19ª CERES Brejo Santo: Rua Marechal Antonio Cabral,
609 – Centro - Informações: 3531 4800
18ª CERES Iguatu: Rua 13 de maio, s/nº. Planalto Informações: (88) 3581 9401.
17ª CERES Icó: Rua Monsenhor Frota, s/n – Planalto Informações: (88) 3561 5500.
Pólo Sobral
11ª CERES Sobral: Coronel Frederico Gomes,731 – Centro
- informações: 36149297.
6ª CERES
Itapipoca: Rua Urbano Barbosa, 546- Centro informações: 36737000.
12ª CERES Acaraú: Rua Floriano peixoto, s/n – Centro informações: 36661905.
13ª CERES Tianguá: Rodovia CE, 187 – Km 2 –
Freicheiras - informações: 36719300.
15ª CERES Crateús: Rua Firmino Rosa, s/nº. Centro Informações: (88) 3692.3372.
16ª CERES Camocim: Rua Santos Dumont, 308 – Centro
- informações: 36216486
14ª CERES Tauá: Rua Moacir Pereira Gondim, 88 – Colibris
- informações: 34371634
Escola de Formação em Saúde da Família: Visconde de Sabóia.
Rua John Sanford, 1320. Junco Informações: (88) 3614.5520
Pólo Quixadá
5ª CERES
Canindé: Rua Célia Martins, 736. Imaculada
Conceição - Informações: (88) 3343.6803
8ª CERES
Quixadá: Rua Juscelino Kubitschek, nº199. Alto
São Francisco - Informações: (88) 3412.0798
10ª CERES Limoeiro do Norte: Rua Coronel Antônio
Joaquim, 2135 – Centro - Informações: (88)
34236952.
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
9ª CERES
49
Russas: Av. Dom Lino, 508 – Centro informações: 34110077.
8.3. PROCEDIMENTOS:
a. Comparecer a uma das CERES do Pólo ao qual deseja concorrer,
de acordo com os locais acima descritos; (O candidato deverá se
inscrever e participar do processo seletivo exclusivamente nas
CERES do Pólo para o qual deseja concorrer).
b. Preencher a Ficha de Inscrição
c. Assinar Termo de Compromisso declarando estar ciente das
determinações para bolsista do Curso Técnico de ACS;
d. Entregar cópia do Certificado de Graduação em Nível Superior;
e. Mediante o cumprimento dos passos anteriores, receber
comprovante de inscrição com o qual se apresentará na primeira
etapa da seleção.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
9.1 - Ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordem decrescente
de importância: maior tempo de experiência de trabalho desenvolvido
em atividades na área de saúde e/ou educação, tempo de formatura e
idade.
9.2 - O número de anos será expresso em inteiros, considerando-se o
arredondamento para maior quando igual ou superior a 6 (seis) meses.
10. AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
10.1 - A avaliação e julgamento dos candidatos serão efetuados por
Comissão instituída para esse fim, através de Portaria da Superintendência,
obedecendo aos critérios acima especificados;
10.2 - Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elemento
exigido no edital, ou que não contenham informações suficientes que
permitam a perfeita avaliação;
10.3 - A apresentação da inscrição/documentação implicará em aceitação
plena e total das condições e exigências contidas neste edital.
11. DAS VAGAS REMANESCENTES
Ocorrerá quando candidatos classificados para o número de vagas
oferecidas não assumirem as atividades no prazo estipulado ou tiverem
suas bolsas canceladas no decorrer do curso. Neste caso, os candidatos
classificados em posição imediatamente posterior serão convocados
através do site da ESP-CE para ocupação das vagas remanescentes.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1 – Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e
a Escola de Saúde Pública do Ceará, o bolsista não é empregado, uma vez
que o valor recebido pelo mesmo não configura contrato de trabalho e
nem objetiva pagamento de salário.
12.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Saúde Pública do
Ceará (ESP-CE), ouvido o Conselho de Coordenação TécnicoAdministrativo (CONTEC).
12.3 - Todas e quaisquer decisões da Escola de Saúde Pública do Ceará
(ESP-CE) e do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo
(CONTEC) são soberanas e definitivas.
Fortaleza, 25 de janeiro de 2006.
Anamaria Cavalcante e Silva
SUPERINTENDENTE
Republicado por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2005
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, situada
na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: FORTCOP
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rua Dom Manoel,
1222, Centro – Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº04.980.673/0001-06.
OBJETO: Contratação de serviços de reprodução de 200.000
(duzentas mil) cópias de material didático, para o III Módulo do
Projeto Educação com Saúde. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
Convite/SHOPPING Nº03/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Acordo de Empréstimo firmado entre a República Federativa do Brasil
e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD,
nº197/04- BR e pelo Procurement under IBRD Loans and IDA Credit,
nos termos do que dispõe o art.42, parágrafo 5º, da Lei Federal nº8.666/93
e posteriores modificações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contados da data da sua assinatura, ou enquanto decorrer o
fornecimento do mesmo, dentro da vigência do contrato. VALOR
GLOBAL: R$8.000,00 (oito mil reais) pagos em: O pagamento será
efetuado de acordo com a entrega do material DOTAÇÃO
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2005 – Fonte 85-Convênionº197/04Projeto Educação com Saúde. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2005
SIGNATÁRIOS: JOCILEIDE SALES CAMPOS e DALTRO MARTINS
CASTANHEIRA
Maria Elci Moreira Galvão
CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da
Processo nº01382658-1/SPU, RESOLVE conceder nos termos do art.
40, §1º, item I, §3º da Constituição Federal (com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº20/98), arts.70, §1º,78, item I, §2º, 89, item
I, parágrafo único (introduzido pela Lei nº12.815/98) todos da Lei
nº12.124/93, c/c o art.89 da Lei nº9.826/74, art.9º, itens I e II, alínea b,
§2º da Lei nº13.034/2000, Lei nº12.780/97, art.2º da Lei nº10.499/81,
em consonância com o Laudo Médico nº023368/2001, expedido pelo
IPEC em 06.12.2001, a MARIA IACY CARNEIRO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Perito Legista Classe Especial, Matrícula
nº012204-1-1, lotado na Polícia Civil, APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, com os proventos integrais a seguir indicados, com base
na Lei nº13.512, de 16.07.2004, DOE de 20.07.2004:
Vencimento ................................................................ R$
561,30
Prog. Horizontal de 20% .......................................... R$
112,26
Grat. Mensal de 37% ................................................. R$
207,68
Grat. por Exercício no IML de 40% ....................... R$
224,52
Grat. de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ ........ R$
1.301,68
Grat. de Atividade Judiciária-GAJ ............................ R$
1.911,89
TO TA L ....................................................................... R$
4.319,33
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 02 de maio de 2005.
Théo Espíndola Basto
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Julgado Legal conforme Resolução Nº4200/05.
*** *** ***
PORTARIA Nº1078/2005-GAB/SEC/SSPDS - O SECRETÁRIO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
previsto no item 6.1 do Edital nº001/2004, publicado no D.O.E, em
21/12/2004, que trata da Prova Seletiva e Avaliação de Requisitos dos
candidatos à prestação voluntária de serviços administrativos, na Polícia
Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, que tem como fundamentação
legal a Lei Estadual nº13.326, de 15/07/2003, publicado no D.O.E de
18/07/2003 e o Decreto nº27.393 de11/03/2004, publicado no D.O.E
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
de 18/07/2003. RESOLVE: a) instituir o Curso Específico de Treinamento
para Prestação Voluntária de Serviço na Polícia Militar e no Corpo de
Bombeiros Militar e o respectivo Plano do Curso, anexo, devidamente
homologado pelo Coordenador do Campus Virtual de Segurança Pública,
pelo Diretor de Ensino da Polícia Militar e Chefe da Seção de Capacitação
do Corpo de Bombeiros Militar, destinado ao Soldado Policial Militar
Temporário e ao Soldado Bombeiro Militar Temporário; e b) designar
como Coordenador o TC. PM ZARLUL KALIL FILHO, que deverá
praticar todos os atos para o bom desempenho das atividades
administrativas e pedagógicas do Curso, em evidência. Registre-Se,
Publique-Se e Cumpra-Se. Fortaleza, de 29 de novembro de 2005.
Laércio Giovani Macambira Marques
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº017/2006-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO IVAN PEREIRA
CASSEMIRO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 3ª
Classe, matrícula nº019.565-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de
Beberibe/CE, no período de 10 a 15/01/2006 a fim de participar do II
módulo do Curso de Capacitação em Terapia Comunitária, conforme
SPU nº05416061-8, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor
unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$192,50 (cento
e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º;
alínea do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478,
de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 9 de janeiro de 2006.
Théo Espíndola Basto
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2006-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de participarem de operações de inteligência, conforme SPU
nº05481085-0, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º;
alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro
de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2006.
Laércio Giovani Macambira Marques
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2006-GS DE 17 DE JANEIRO DE 2006
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Fábio Lessandro Sena Lima
Daniel Araújo Prado
Antônio de Pádua Lopes Aguiar
Tenente PM
Subtenente PM
Soldado PM
CLASSE
V
V
VI
PERÍODO
18/01/2006
18/01/2006
18/01/2006
ROTEIRO
Irauçuba/CE
Irauçuba/CE
Irauçuba/CE
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
meia diária
meia diária
meia diária
35,00
35,00
30,00
17,50
17,50
15,00
Total
50,00
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2006-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
fazerem as instalações das estações fixas de rádiocomunicação, conforme SPU nº05481105-8, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o
artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2006.
Laércio Giovani Macambira Marques
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2006-GS, DE 20 DE JANEIRO DE 2006
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
Júlio Feijó dos Santos
Sargento PM
V
23 a 29/01/2006
Francisco Moreira de Lima
Soldado PM
VI
23 a 29/01/2006
Luis José Ferreira Pitombeira
Soldado PM
VI
23 a 29/01/2006
ROTEIRO
Irapuã Pinheiro, Ibicutinga, Milhã, General
Sampaio, Madalena e Tejussuoca
Irapuã Pinheiro, Ibicutinga, Milhã, General
Sampaio, Madalena e Tejussuoca
Irapuã Pinheiro, Ibicutinga, Milhã, General
Sampaio, Madalena e Tejussuoca
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
6 e meia
35,00
227,50
6 e meia
30,00
195,00
6 e meia
30,00
195,00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
CARGO/FUNÇÃO
Francisco Carlos Lopes dos Santos
Soldado PM
CLASSE
VI
51
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
PERÍODO
ROTEIRO
23 a 29/01/2006
Irapuã Pinheiro, Ibicutinga, Milhã, General
Sampaio, Madalena e Tejussuoca
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
6 e meia
30,00
195,00
Total
812,50
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2006-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESAS SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
realizarem vistoria no posto de identificação conveniado entre a Prefeitura Muncipal de Uruoca e esta SSPDS, conforme SPU nº05416109-6,
concedendo-lhes diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 23 de janeiro de 2006.
Laércio Giovani Macambira Marques
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2006-GS DE 23 DE JANEIRO DE 2006
NOME
Francisco Carlos Pontes Oliveira
Raimundo de Brito Nobre
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
Perito Criminal de 1ª Classe
IV
Auxiliar de Perícia de 4ª Classe V
PERÍODO
ROTEIRO
25 e 26/01/20006
25 e 26/01/2006
Uruoca/CE
Uruoca/CE
Total
QUANT
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1 e meia
1 e meia
37,00
35,00
55,50
52,50
108,00
*** *** ***
PORTARIA Nº063/2006-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR o militar FREDSON NASCIMENTO
DE SOUSA, Soldado PM, matrícula nº125.420-1-1, para ter exercício
no Centro Integrado de Operações de Segurança - CIOPS, desta Pasta.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 24 de janeiro de 2006.
Laércio Giovani Macambira Marques
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2006-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora SÔNIA MARIA DE
OLIVEIRA, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº014.420-1-5, para
ter exercício na Assessoria Jurídica desta Pasta. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de
janeiro de 2006.
Laércio Giovani Macambira Marques
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2006-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES GEOVANI PINHEIRO DA SILVA, Major PM, KLÊNIO
SÁVIO DO NASCIMENTO DE SOUSA, Capitão PM e WEIBSON
BRAGA JÚNIOR, Tenente PM, para sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar o extravio
da documentação de proposta de preços da empresa licitante ABCR ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CEARENSE DE REABILITAÇÃO,
CNPJ nº07.271.240/0001-70, referente ao processo licitatório de pregão
presencial nº20113.000/2005, chegados ao conhecimento deste
Secretário através do processo nº05481211-9. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de
janeiro de 2006.
Théo Espíndola Basto
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº071/2006-GS - O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO ECT/DR/CE Nº1469/2003, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art.4º
combinado com o art.8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de 2006,
D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, MARIA ZÉLIA FERREIRA
RODRIGUES, a partir de 26 de janeiro de 2006, para a função de
Gestor de Compras. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2006.
Théo Espíndola Basto
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIVULGAÇÃO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº19764.000/2006
Objeto da licitação: Aquisição de pneus, baterias e câmaras de ar para
veículos automotores considerados de linha de montagem, destinados a
utilização na frota veicular pertencente à SSPDS e seus órgãos vinculados.
Decorridas todas as fases do processo supra-referenciado, o Pregoeiro
da SSPDS divulga o seu resultado final, a seguir descrito. EMPRESAS
vencedoras: STOPNEUS Comercial Ltda., para os itens:01 - 15 Und.
Bateria de 56 Amp/H, com valor unitário de R$141,62 e valor total de
R$2.124,30, 12 - 02 Und. Pneu traseiro referência 100x90x1807, com
valor unitário de R$97,84 e valor total de R$195,68, 18 - 08 Und. Pneu
dianteiro 90/90 – 19, com valor unitário de R$85,40 e valor total de
R$683,20, 19 - 02 Und. Pneu dianteiro 100/80 – 17, com valor unitário de
R$129,73 e valor total de R$259,46, 20 - 02 Und. Pneu traseiro 130/70 – 17,
com valor unitário de R$174,59 e valor total de R$349,18 e 22 - 12 Und.
Pneu traseiro 90/90 – 18, com valor unitário de R$62,16 e valor total
de 745,92, MCC Filtros Peças e Serviços Ltda., para os itens 02 - 15
Und. Bateria de 65 Amp/H, tipo 2, e 12 Voltz, com valor unitário de
R$181,62 e valor total de R$2.724,30, 03 - 30 Und. Câmara de ar para
moto MG 18., com valor unitário de R$14,05 e valor total de R$421,50,
16 - 03 Und. Pneu dianteiro 3.00 – 21,l com valor unitário de R$91,89
e valor total de R$275,67 e 21 - 12 Und. Pneu dianteiro 80.100-1804,
com valor unitário de 70,99 e valor total de R$851,88, R. R Pneus Ltda.
para os itens 04 - 05 Und. Câmara de ar para pneu veicular Aro 15, com
valor unitário de R$16,60 e valor total de R$83,00 e 05 - 10 Und.
Câmara de ar para pneu veicular Aro 16, com valor unitário de R$22,50
e valor total de R$225,00, Gerardo Bastos Pneus e Peças Ltda. para os
itens 06 - 06 Und. Pneu referência 215/80 R16, com valor unitário de
R$286,49 e valor total de R$1.718,94, 07 - 12 Und. Pneu referência
235/70 R16, com valor unitário de R$500,00 e valor total de R$6.000,00,
08 - 24 Und. Pneu referência 235/85 R16, com valor unitário de R$403,24
e valor total de R$9.677,76, 09 - 06 Und. Pneu referência 7.50 x R16,
com valor unitário de R$370,00 e valor total de R$2.220,00 e 10 - 04
Und. Pneu referência 195/60 x R15, com valor unitário de R$198,92 e
valor total de R$795,68, Universal Constr. Com. e Serv. Ltda. para os
itens 11 - 15 Und. Pneu traseiro referência 90x90x18 – 57p, com valor
unitário de R$65,95 e valor total de R$989,25, 13 - 15 Und. Pneu
dianteiro 2.75x18 p/moto TITAN CG 125cc, com valor unitário de
R$58,38 e valor total de R$875,70, 14 - 02 Und. Pneu dianteiro referência
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
2.75x18 MT – 65, com valor unitário de R$58,38 e valor total de
R$116,76 e 15 - 03 Und. Pneu traseiro 4.10-18 p, com valor unitário de
R$114,05 e valor total de R$342,15 e Curinga dos Pneus Ltda., para o
item 17 - 08 Und. Pneu traseiro 110/90-17, com valor unitário de R$85,00
e valor total de R$680,00. As empresas vencedoras apresentaram as
documentações de habilitação, estando devidamente habilitadas. Não houve
intenção de recurso no presente processo licitatório. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-Ce, 27 de
janeiro de 2006.
José Amílcar Batista Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89654/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e DEfesa Social
CONTRATADA: VTI TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: O Contrato de nº89654/2006 tem por objeto a aquisição de
equipamentos de informática (SERVIDOR DE REDE e
IMPRESSORAS) para o Corpo de Bombeiro Militar do Ceará.
Constitui-se também objeto do contrato, a prestação dos serviços de
assistência técnica referente à garantia dos equipamentos adquiridos na
contratação.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem
seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto
contratado, descrito abaixo, constante do edital de Pregão Presencial
nº19555.000/2005/2005, regido pela Lei Federal nº10.520/02 e
legislação pertinente como pelas condições do pregão referido, pelos
termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos
direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o
FORO de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para conhecer as
questões relativas ao presente Contrato, que não possam ser resolvidas
na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência
de 12 (doze) meses (de acordo com a garantia de cada item), sem previsão
de prorrogação.. VALOR GLOBAL: R$R$: 15.334,00 (Quinze mil,
trezentos e trinta e quatro reais) pagos em conformidade com o
pagamento será efetuado após a formalização e apresentação da seguinte
documentação: Nota fiscal de mercadoria e/ou serviço, fatura
discriminativa (em duas vias) correspondente, devidamente atestadas
pelo responsável do setor solicitante a sua execução. O pagamento será
efetuado em uma parcela única, a ser realizada em até 10 (dez) dias após
o recebimento definitivo do objeto desta licitação. DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da execução da presente
contratação correrão por conta dos recursos próprios da
CONTRATANTE. - Fonte de recurso -14 - Recursos Provenientes de
Depósitos Judiciais. - Elemento de despesa - 44.90.52- Equipamentos e
Materiais Permanentes. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de2006
SIGNATÁRIOS: Raymundo Ferreira Lima Filho - Diretor Administrativo
Financeiro da SSPDS e o Sr. Glayson Francy Adriano Araújo -Procurador
José Amílcar Batista Filho
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
PLANO DE CURSO
CURSO ESPECÍFICO DE TREINAMENTO PARA PRESTAÇÃO
VOLUNTÁRIA DE SERVIÇO NA POLÍCIA MILITAR E NO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
FORTALEZA – CE
2005
1. JUSTIFICATIVA
Consciente da responsabilidade de bem qualificar os candidatos à prestação
voluntária de serviços administrativos na Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros Militar, oriundos do processo seletivo referente ao Edital
001/2004, o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, através da
Diretoria de Desenvolvimento Organizacional e da Comissão
Coordenadora da Prova Seletiva e Avaliação de Requisitos determinou o
planejamento, execução e avaliação do presente curso, dentro dos
parâmetros legais e das diretrizes que norteiam o ensino na área
administrativa de segurança pública, dando ênfase ao fortalecimento
dos direitos humanos, da ética e da cidadania.
2. OBJETIVOS GERAIS
2.1. Formar o aluno para o desempenho do serviço na Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros Militar, dotando-o de conhecimentos básicos e
técnico profissionais, que o habilitem a exercer as atividades nos setores
administrativos das respectivas Instituições;
2.2. Desenvolver no aluno os valores éticos e sociais, dentro dos
princípios da hierarquia e disciplina que devem existir em todos os
Órgãos que prestam serviço público; e
2.3. Preparar o aluno para ser um Soldado Policial Militar Temporário
ou Soldado Bombeiro Militar Temporário que trabalhará em obediência
aos princípios da administração pública, da hierarquia e disciplina da
Instituição e o respeito à dignidade da pessoa humana.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. Lei Federal nº10.029, de 20/OUT/00 - Estabelece normas gerais
para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços
auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos
de Bombeiros Militares e dá outras providências;
3.2. Lei Estadual nº13.326, de 15/JUL/03, D.O.E de 18/07/2003;
3.3. Decreto nº27.393, de 11/MAR/04. D.O.E de 18/07/2003; e
3.4. Edital nº001/2004, publicado no D.O.E de 21/12/2004.
4. PERÍODO DE EXECUÇÃO
90 (noventa) dias, sendo 60 (sessenta) dias iniciais de treinamento
teórico destinado à adaptação, conhecimento da instituição e formação;
e mais 30 (trinta) dias de estágio prático, de acordo com a legislação em
vigor.
5. DESENHO CURRICULAR
ÁREAS TEMÁTICAS
DISCIPLINAS
OBJETIVOS
SEMINÁRIO
INTRODUTÓRIO
1. Sistema de Segurança
2. Sociedade, Ética e Cidadania
Conhecer o Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará e agir de
acordo com os valores éticos e morais cultuados pela corporação.
COMUNICAÇÃO E
EXPRESSÃO
3. Escrituração Administrativa
NOÇÕES DE DIREITO
CONDICIONAMENTO
FÍSICO
TÉCNICAS OPERACIONAIS
CARGA HORÁRIA
04 H/A
04 H/A
Identificar os diversos procedimentos de escrituração, bem como aprender a
34 H/A
redigi-los, em especial os documentos referentes à administração de pessoal,
material e financeiro.
4. Fundamentos do Direito Penal e Penal Militar
Distinguir as noções elementares de direito penal comum, militar e leis especiais,
12 H/A
5. Fundamentos do Direito Processual Penal e Penal Militar
bem como as noções do processos penal e penal militar.
12 H/A
6. Fundamentos do Direito Administrativo
Entender o embasamento legal dos princípios do direito administrativo para
16 H/A
execução de suas condutas nos diversos setores administrativos da corporação.
7. Fundamentos dos Direitos Humanos
Conhecer a origem, o desenvolvimento histórico e os principais documentos nacionais 24 H/A
e internacionais de proteção dos direitos humanos, desenvolvendo o reconhecimento
da importância da proteção à vida, da integridade física e a dignidade da pessoa humana.
8. Legislação Militar Estadual
Conhecer a legislação militar estadual que norteia, principalmente as corporações
24 H/A
policial militar e bombeiro militar.
9. Educação Física
Adquirir conhecimentos básicos para realizar um trabalho de manutenção da condição 24 H/A
física própria afim de apresentar o vigor físico necessário ao cumprimento das
atividades pertinentes.
10. Atendimento em Emergências Médicas (Pronto
Reconhecer a gravidade das lesões e adotar as manobras de suporte básico da vida,
32 H/A
Socorrismo)
mantendo os sinais vitais da vítima, bem como aprender a improvisar instrumento
que sirvam para estabilizar, imobilizar, remover, transportar e proteger a vítima
durante o atendimento de emergência.
11. Eficácia Pessoal
Dominar, entender e conhecer os termos, fundamentos e pontos básicos empregados
24 H/A
na gestão pela qualidade total.
12. Telecomunicações
Identificar e manejar os meios e os sistemas de telecomunicações existentes
24 H/A
na Corporação.
13. Instrução Geral
Reconhecer os valores básicos da Corporação que são a hierarquia e a disciplina.
32 H/A
Desenvolver e manter a disciplina no trabalho em equipe, proporcionando reflexos
em suas atividades, na apresentação pessoal e coletiva, permitindo o seu
enquadramento e coesão de acordo com os padrões exigidos pela Corporação para
uma formatura ou solenidade.
14. Ordem Unida
Identificar os comandos e executar os movimentos individuais característicos
32 H/A
durante uma solenidade.
SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO0
4 H/A
ESTÁGIO FUNCIONAL SUPERVISIONADO
160 H/A
AVALIAÇÃO
06 H/A
À DISPOSIÇÃO DA S.E.I.
12 H/A
TOTAL
480 H/A
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
5. DESENVOLVIMENTO DO CURSO
5.1.
O curso será desenvolvido em 2 (duas) fases, com duração
estimada de 8 (oito) semanas na primeira fase, composta das
áreas temáticas com as respectivas disciplinas acima distribuídas
e 4 (quatro) semanas na segunda fase que será a aplicação do
estágio supervisionado, o qual não será remunerado, em termos
de horas/aulas.
5.2.
A OPM/OBM responsável pelo desenvolvimento do curso por
meio de sua coordenação deverá adotar providências no sentido
de que todo início e término de expediente escolar sejam
ministrados aos Sds PM/BM Temporários 15 minutos de ordem
unida;
5.3.
Semanalmente, deverá ser realizada formatura geral,
preferencialmente com todo efetivo da OPM/OBM.
5.4.
A ordem das matérias não implica obrigatoriamente a seqüência
de seu desenvolvimento.
5.5.
À disposição da S.E.I./CFAP 12 (doze) horas/aula destinadas à
recepção de alunos, reposições de aulas e formatura.
5.6.
Estágio funcional supervisionado:
5.6.1. 160 (cento e sessenta) horas-aula destinadas à atividade
complementar que visa proporcionar ao Sd. Temporário,
complemento prático na atividade que irá exercer, com o
objetivo de ampliar seus conhecimentos, sua experiência e
vivência na habilidade específica que irá desempenhar, bem
como é o método adequado que vai analisar as condições de
trabalho do aluno para a Corporação;
5.6.2. será desenvolvido, logo após a conclusão da 1a fase do Curso;
5.6.3. o estágio terá como objetivo principal, avaliar a capacidade do
aluno no desenvolvimento dos serviços para o qual prestou a
prova de seleção;
5.6.4. o aluno deverá estagiar dentro da sua habilidade Sd. Temporário
na respectiva área de atuação;
5.6.5. a avaliação do estágio será coordenada pelo Comandante da
OPM/OBM assessorado por Oficial responsável pelo setor;
dentro dos seguintes conceitos: SATISFATÓRIO INSATISFATÓRIO
5.6.6. o Sd. Temporário que for conceituado INSATISFATÓRIO, terá
como conseqüência, o seu desligamento do Curso;
5.6.7. o Sd. Temporário será acompanhado por PM/BM profissional
que conheça e desempenhe as atividades para as quais está sendo
preparado;
6. AVALIAÇÃO DO PROCESSO EDUCACIONAL
6.1. Avaliação da Aprendizagem:
6.1.1. aplica-se no que couber o disposto no Regulamento das Unidades
de Formação de Praças das Corporações;
6.1.2. a avaliação será realizada através de 01 (uma) Verificação Final
(VF) por área temática, com exceção da disciplina de Educação
Física, no entanto deve ser exigida sua freqüência total;
6.1.3. o aproveitamento do aluno será avaliado sob os aspectos
quantitativos e qualitativos, expressos em graus, que variarão
de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) inteiros, aproximados a décimos,
onde será considerado aprovado aquele que obtiver nota igual
ou superior a 5,0 (cinco) inteiros em cada prova que comporá
todas disciplinas da respectiva área temática, convertendo-se
em média final da 1a fase do Curso, conforme correlação
estabelecida na tabela abaixo:
NOTA
CONCEITO
0,0
5,0
7,0
8,5
9,6
Insuficiente
Regular
Bom
Muito Bom
Excepcional
à
à
à
à
à
4,9
6,9
8,4
9,5
10,0
6.2. Avaliação do Rendimento do Ensino:
6.2.1. o corpo docente será avaliado por meio de questionário que será
aplicado ao final da 1a fase do curso.
7. APURAÇÃO DE ASSIDUIDADE
7.1.
o Soldado Temporário não poderá ultrapassar a 20% (vinte) de
faltas em cada disciplina;
7.2.
aplica-se no que couber o disposto nos Regulamento da Unidade
de Formação de Praças das Corporações.
8. DESLIGAMENTO
8.1. o aluno será desligado quando:
8.1.1. espontaneamente a qualquer tempo mediante requerimento,
por escrito do Sd. Temporário;
8.1.1.2. compulsoriamente;
8.1.1.2. 1. apresentar conduta incompatível com a prestação do serviço;
8.1.1.2.2. em razão da natureza do serviço prestado, ou seja, quando a
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
53
prestação do serviço específico pelo voluntário não mais
interessar a corporação.
8.1.1.3. faltar mais de 20% da carga horária estabelecida na área temática;
8.1.1.4. não obtiver nota mínima para aprovação em cada área temática;
8.2. Para o desligamento compulsório, far-se-á necessário uma sindicância
simplificada, onde se garantirá ampla defesa ao sindicado.
9. PRESCRIÇÕES GERAIS
9.1. os registros escolares, a elaboração, aplicação e a avaliação das
provas do Curso Específico de Treinamento para Prestação Voluntária
de Serviço na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar ficará a
cargo da coordenação do Curso designada com o acompanhamento da
SEI;
9.2. os deslocamentos (avançar rancho, sala de aula, etc), sempre que
possível, deverão ser feitos com tropa enquadrada;
9.3. fica proibida a submissão dos Sd PM Temporários à prática de
maneabilidade (transposições de obstáculos, terrenos alagados e outros);
9.4. o curso, objeto do presente currículo, só estará concluído quando
houver o cumprimento de, no mínimo, 80% (oitenta) por cento da
carga horária prevista, podendo, portanto, ter o seu término adiado até
o cumprimento total desse percentual;
9.5. o resultado do Curso deverá ser devidamente homologado e publicado
seu resultado;
9.6. os casos omissos serão resolvidos pela S.E.I (Seção de Ensino e
Instrução do CFAP) e dado conhecimento à DDO/SSPDS, DE/PM e
Seção de Capacitação do Corpo de Bombeiros Militar, no que couber de
acordo com o Regulamento das Unidades de Formação de Praças das
Corporações.
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, aos 28 de novembro de 2005.
Aprovamos o presente Plano de Curso:
DPC Miriam Gondim Lacerda
DIRETORA DO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
COORDENADORA DO CAMPUS VIRTUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
Cel. PM César A. Maciel Soares
DIRETOR DE ENSINO
Mat. 025.710-1-3
Maj. BM Francisco José Bonifácio Ferreira
CHEFE DA SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO
Mat. 46.934.1.8
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº004/2006
LOCADORA: BENEDITO PAIVA TIMBÓ , brasileiro, portador do RG
nº 493616-SSP/CE, CPF nº 113.106.183-72, residente na Rua Coronel
Alves Teixeira, 1480 - Aptº 1001 - Dionísio Torres - Fortaleza/Ce .
LOCATÁRIA: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Superintendência da
Polícia Civil - Rua do Rosário, 199 - Centro - Fortaleza-Ce . OBJETO:
Locação de um imóvel situado na Rua Manuelito Moreira, 12 - Benfica
- Fortaleza/Ce . FORMA DE PAGAMENTO: parcelas mensais de R$
1.596,00 (hum mil, quinhentos e noventa e seis reais) . DESTINAÇÃO:
Destina-se o imóvel ao funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher
. DATA DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2006 . ASSINANTES :
Benedito Paiva Timbó e Jósé Nival Freire da Silva.
Walmir Albertino de Lima
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2006
PROCESSO Nº: 05488671-6 / 2006 SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL OBJETO: Aquisição de Vales Transporte para os
servidores da Superintendência da Polícia Civil os quais deverão ser
entregues separados e envelopados individualmente. JUSTIFICATIVA:
Para atender uma exigência legal em benefício dos servidores desta
Superintendência, no deslocamento de sua residência para o trabalho e
vice-versa. VALOR : R$ 2.874.145,92 (dois milhões, oitocentos e setenta
e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.400.20681-339039
e 10100002.06.181.204.21625-339039 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA:
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ricardo Moreira Lima -
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
RATIFICAÇÃO: José Nival Freire da Silva - DELEGADO
SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL
Solange Maria Pereira dos Santos
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Defesa Social - F.D.S.. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de
2005 SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto de Oliveira - Cel QOPM - mat.
nº027.899-1-4 e Reginado Beserra de Araujo - CPF nº319.274.403-00
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2005
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR Av. Mister
Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra - Fortaleza -Ceará CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 CONTRATADA: COPYVIP - COMÉRCIO
REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Rua Professor Francisco
Gonçalves nº1040 - Dionisio Torres - Fortaleza - Ceará CNPJ
Nº41.330.861/0001-15. OBJETO: LOCAÇÃO DE 02 (DUAS)
MÁQUINAS REPROGRÁFICAS DE PRIMEIRO USO.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES FORO:
COMARCA DE FORTALEZA ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: POR
12 (DOZE) MESES A PARTIR DE 26 (VINTE E SEIS) DE SETEMBRO
DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). VALOR GLOBAL: R$25.200,00
VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS pagos em MOEDA
CORRENTE ATUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.0005/8.03 FUNDO DE DEFESA SOCIAL - F.D.S.. DATA DA ASSINATURA: 26
DE SETEMBRO DE 2005 SIGNATÁRIOS: CEL QOPM CARLOS
ALBERTO DE OLIVEIRA - MAT. Nº027.899-1-4 - CONTRATANTE e
MAURICIO LIMA DE CARVALHO ROCHA - CPF Nº265.001.833-04 CONTRATADA
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MAT. Nº099.451-1-3
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002-CPM/2005
CONTRATANTE:
COLÉGIO
DA
POLÍCIA
MILITAR
CONTRATADA: DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP.
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666/93 e suas alterações FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: 17/10/2005 à 16/10/2006. VALOR GLOBAL:
R$8.890,00 (Oito mil, oitocentos e noventa reais) pagos em moeda
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Defesa Social do
Estado do Ceará - FDS - FONTE 70. DATA DA ASSINATURA: 17 de
outubro de 2005 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CEL QOPM - MAT. Nº027.899-1-4 e ERNANI JOSE DE BARROS
LIMA - CPF Nº373.367.972-53
Natanael Soares Cavalcante - Major QOPM
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003-CPM/2005
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLICIA MILITAR - CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 Av. Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra Fortaleza - Ceará CONTRATADA: MULTIFORT DISTRIBUIDORA FRANCISCO PAULO DE LIMA - ME - CNPJ nº06.208.841/0001-75
Av. dos Expedicionários nº10796 - Passaré - Fortaleza - Ceará. OBJETO:
Aquisição de Gêneros Alimentícios - Carta-Convite nº015/05 - Itens:
01;02;03;04;05;27;28;29;30;31;32;33;34;35;36;37;38;39;40;41;42;43;44
e
45..
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
CONVITE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações
FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 40 (quarenta) dias a
partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.. VALOR GLOBAL:
R$4.246,10 (Quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e dez centavos)
pagos em Moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004-CPM/2005
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 Av. Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra Fortaleza - Ceará CONTRATADA: COMERCIAL F.J. DE ESTIVAS E
CEREAIS LTDA.- CNPJ Nº41.425.109/0001-58 Rua Tereza Cristina
nº1252 - Centro - Fortaleza - Ceará. OBJETO: Aquisição de Gêneros
Alimentícios
Carta-Convite
nº015/05
Itens:
06;07;08;09;10;11;12;13;14;15;16;17;18;19;20;21;22;23;24;25 e 26..
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações FORO: Comarca de
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 40 (quarenta) dias a partir da publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$3.048,75
(Três mil e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos) pagos em
Moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Defesa Social F.D.S. - Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2005
SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto de Oliveira - Cel QOPM - mat.
nº027.899-1-4 e Antonio Sousa Lavor - CPF nº678.815.883-87
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005-CPM/2005
CONTRATANTE: COLEGIO DA POLICIA MILITAR - CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 Av. Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra Fortaleza - Ceará CONTRATADA: MULTIFORT DISTRIBUIDORA FRANCISCO PAULO DE LIMA - ME - CNPJ Nº06.208.841/0001-75
Av. dos Expedicionários nº10796 - Passaré - Fortaleza - Ceará. OBJETO:
Aquisição de material de limpeza., conservação e higiene. - CartaConvite nº016/05 - Itens: 01;02;03;04;09;26;27;28 e 30..
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações FORO: Comarca de
Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 40 (Quarenta) dias a partir da publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$7.721,90
(Sete mil, setecentos e vinte e hum reais e noventa centavos) pagos em
Moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Defesa Social F.D.S. - Fonte 70.. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2005
SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto de Oliveira - Cel QOPM - mat.
nº027.899-1-4 e Reginaldo Beserra de Araujo - CPF nº319.274.403-00
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006-CPM/2005
CONTRATANTE: COLEGIO DA POLICIA MILITAR - CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 Av. Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra Fortaleza - Ceará CONTRATADA: COMERCIAL F.J. DE ESTIVAS E
CEREAIS LTDA. - CNPJ Nº41.425.109/0001-58 Rua Tereza Cristina
nº1252 - Centro - Fortaleza - Ceará. OBJETO: Aquisição de material
de limpeza, conservação e higiene. - Carta-Convite nº016/05 - Itens:
05;06;07;08;10;11;13;14;15;16;17;18;19;20;21;22;23;24;25;29;30;31 e
32..
MODALIDADE
DA
LICITAÇÃO:
CONVITE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações.
FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 40 (Quarenta) dias a
partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.. VALOR
GLOBAL: R$5.075,50 (Cinco mil e setenta e cinco reais e cinqüenta
centavos) pagos em Moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fundo de Defesa Social - F.D.S. - Fonte 70.. DATA DA ASSINATURA:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
08 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto de Oliveira Cel QOPM - mat. nº027.899-1-4 e Antonio Sousa Lavor - CPF
nº678.815.883-87
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007-CPM/2005
CONTRATANTE: COLEGIO DA POLICIA MILITAR - CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 Av. Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra Fortaleza - Ceará CONTRATADA: MAVI - FRANCISCO MARCILIO
MUNIZ DE FARIAS - CNPJ Nº03.651.414/0001-79 Av. Antonio Sales
nº2240 a 2250 - Aldeota - Fortaleza - Ceará. OBJETO: Aquisição de
material de manutenção de piscina.. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CONVITE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará..
VIGÊNCIA: 01 (hum) ano a partir da publicação no Diário Oficial do
Estado do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$5.968,80 (Cinco mil,
novecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) pagos em moeda
corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Defesa Social F.D.S. - Fonte 70.. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de
2005 SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto de Oliveira - Cel QOPM - mat.
nº027.899-1-4 e Enoch Rodrigues Neto - CPF nº873.685.873-00
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008-CPM/2005
CONTRATANTE: COLEGIO DA POLICIA MILITAR - CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 Av. Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra Fortaleza - Ceará CONTRATADA: R.M.C. - COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA. - CNPJ Nº06.015.994/0001-04 Av. Santos
Dumont nº5425-5445/5455 - Aldeota - Fortaleza - Ceará. OBJETO:
Aquisição de material de manutenção de piscina.. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: CONVITE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Federal nº8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza Ceará.. VIGÊNCIA: 01 (Hum) ano a partir da publicação no Diário
Oficial do Estado do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$275,00 (Duzentos e
setenta e cinco reais) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Defesa Social - F.D.S. - Fonte 70.. DATA
DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Carlos
Alberto de Oliveira - Cel QOPM - mat. nº027.899-1-4 e Claumir Rebouças
Moura - CPF nº378.287.893-00
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
55
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010-CPM/2005
CONTRATANTE: COLEGIO DA POLICIA MILITAR - CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 Av. Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra
- Fortaleza - Ceará CONTRATADA: A C. REBOUÇAS NUNES - ME
- CNPJ Nº06.281.203/0001-80 Rua Padre Guerra nº417 - Loja 11 Parquelândia - Fortaleza - Ceará. OBJETO: Material de expediente
e escolar.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas
alterações. FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará.. VIGÊNCIA: 40
(Quarenta) dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do
Ceará.. VALOR GLOBAL: R$7.001,97 (Sete mil e hum reais e noventa
e sete centavos) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Defesa Social - F.D.S. - Fonte 70.. DATA
DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Carlos
Alberto de Oliveira - Cel QOPM - MAT. Nº027.899-1-4 e Antonio
Celso Rebouças Nunes - CPF nº847.862.643-34
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011-CPM/2005
CONTRATANTE: COLEGIO DA POLICIA MILITAR - CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 Av. Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra Fortaleza - Ceará. CONTRATADA: FRANCISCO IVAN SOUSA
MENDES -ME - CNPJ Nº06.972.532/0001-77 Rua Cristovão Colombo
nº310-A - Parque Santa Rosa - Fortaleza - Ceará. OBJETO: Aquisição
de material de expediente e escolar.. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO: CONVITE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará..
VIGÊNCIA: 40 (Quarenta) dias a partir da publicação no Diário Oficial
do Estado do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$2.089,60 (Dois mil e oitenta
e nove reais e sessenta centavos). pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Defesa Social - F.D.S. - Fonte 70.. DATA
DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Carlos
Alberto de Oliveira - Cel QOPM - mat. nº027.899-1-4 e Francisco Ivan
Sousa Mendes - CPF nº385.708.663-72
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
*** *** ***
SECRETARIA DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2003
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE,
COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE
EMPREGO SINE/CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE
STUDART,Nº598,MEIRELES-FORTALEZA/CE;
IV
CONTRATADA: EMPRESA PROJETOS INSTALAÇÕES
ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBULAÇÕES LTDA-PROJETUB;
V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO,Nº667,ALDEOTAFORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/
93, ALTERADA E CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA; IX - DA
VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2006 E
TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006; X - DA
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS AS
QUE CONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS:
ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO
E EMPREENDEDORISMO-SETE; SEBASTIÃO LOPES ARAÚJOCOORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE E ARLEUDA MARIA
LIMA BEZERRA-SÓCIA GERENTE.
Indangélica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009-CPM/2005
CONTRATANTE: COLEGIO DA POLICIA MILITAR - CNPJ
Nº04.312.601/0001-90 Av. Mister Hull s/n - km 01 - Antonio Bezerra Fortaleza - Ceará CONTRATADA: POLIMAX - COMÉRCIO DE
PRODUTO PARA LIMPEZA LTDA. - CNPJ Nº06.954.256/0001-14
Rua Cel Chico Alves nº50 - Castelão - Fortaleza - Ceará. OBJETO:
Aquisição de material de manutenção de piscina.. MODALIDADE
DA LICITAÇÃO: CONVITE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza - Ceará..
VIGÊNCIA: 01 (Hum) ano a partir da publicação no Diário Oficial do
Estado do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$1.383,97 (Hum mil, trezentos e
oitenta e três reais e noventa e sete centavos) pagos em moeda corrente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo de Defesa Social - F.D.S. - Fonte
70.. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS:
Carlos Alberto de Oliveira - Cel QOPM - mat. nº027.899-1-4 e Francisco
Antonio Sousa do Nascimento - CPF nº796.285.913-04
Marcelo Praciano de Castro - Major QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2003
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE,
COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
SINE/CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, Nº598 MEIRELES-FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO:
AV. PONTES VIEIRA, Nº281 - FORTALEZA-CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 ALTERADA E
CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA; IX - DA VIGÊNCIA: COM
INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2006 E TÉRMINO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2006; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS PACTUADAS
INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUE CONFLITEM COM A
MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA: 30 DE DEZEMBRO
DE 2006; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSOSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE;
SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO
SINE/CE e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA-SÓCIO GERENTE.
Indangélica Riberio Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2003
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE,
COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
SINE/CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, Nº598 MEIRELES-FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
FAN&COIL AR CONDICIONADO SERVIÇOS COMÉRCIO
LTDA; V - ENDEREÇO: RUA PAJÉ, Nº303- FORTALEZA; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 ALTERADA
CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA; IX - DA VIGÊNCIA: INÍCIO
EM 01 DE JANEIRO DE 2006 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO
DE 2006; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS
AS DEMAIS CLÁUSULAS PACTUADAS INICIALMENTE,
REVOGADAS AS QUE CONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO
INTRODUZIDA; XI - DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2005; XII SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO
TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE; SEBASTIÃO LOPES
ARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO SINE-CE e TARCÍSIO
G. DE CARVALHO-REPRESENTANTE LEGAL.
Indangélica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2003
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE COM
A PATICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE/
CE; III - ENDEREÇO: AV.BARÃO DE STUDART,598,ALDEOTAFORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA J.M PONTE
ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA
I TAGUAÇÚ,125,MESSEJANA-FORTALEZA/CE;
VI
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93,ALTERADA E
CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA; IX - DA VIGÊNCIA: INÍCIO
A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2006 E TÉRMINO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2006; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS PACTUADAS
INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUE CONFLITEM COM A
MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA: 30 DE DEZEMBRO
DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSOSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO;
SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO
SISNE/CE E MILTON PONTE-REPRESENTANTE.
Indangélica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2004
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE,
COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
SINE/CE; III - ENDEREÇO: AV.BARÃO DE STUDART, Nº598 MEIRELES-FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO:
RUA PINHO PESSOA, Nº755 - JOAQUIM TÁVORA-FORTALEZACE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 ALTERADA
E CONSOLIDADA CONCORDANDO COM O QUE CONSTA DO
PROCESSO Nº05415276-3 PARTE INTEGRANTE DESTE
INSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO; VII- FORO:
FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA.;
IX - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2006 E TÉRMINO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006; X - DA RATIFICAÇÃO:
PERMANECEM RATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS ANTERIORMENTE PACTUADAS.; XI - DATA: 30
DE DEZEMBRO DE 2005; XII - SIGNATÁRIOS: SR. ROBERTO
EDUARDO MATOSO - SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO E SR. SEBASTIÃO LOPES ARAÚJO COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE PELA CONTRATANTE
E SR. HERMANN LOIOLA SANTOS -REPRESENTANTE LEGAL..
Indangélica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2005
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE,
COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
SINE/CE; III - ENDEREÇO: AV. BARÃO DE STUDART, Nº598 ALDEOTA-FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA; V - ENDEREÇO:
RUA LAURO MAIA-1370-BAIRRO DE FÁTIMA-FORTALEZA/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 ALTERADA E
CONSOLIDADA; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ACORDANDO COM O QUE
CONSTA DO PROCESSO Nº05445075-6, PARTE INTEGRANTE
DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO; IX
- DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2006 E TÉRMINO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006; X - DA RATIFICAÇÃO:
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS
PACTUADAS INICIALMENTE, REVOGADAS AS QUE
CONFLITEM COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA; XI - DATA:
30 DE DEZEMBRO DE 2006; XII - SIGNATÁRIOS: ROBERTO
EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO-SETE; SEBASTIÃO LOPES ARAÚJOCOORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE e JOSÉ CLÁUDIO
COELHO RIBEIRO-REPRESENTANTE LEGAL.
Indangélica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
PROCESSO Nº05445136-1
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; LOCATÁRIO: SECRETARIA
DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE, COM A
PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO SINE/
CE; LOCADORA: ESPÓLIO DE HORÁCIO DOMINGOS DE
SOUSA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 ALTERADA
E CONSOLIDADA; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA,
ACORDANDO COM O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº05445136-1,
PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTE
DE TRANSCRIÇÃO; VIGÊNCIA: INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE
2006 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA
FONTE DE RECURDO: 82, ELEMENTO DE DESPESA: 339036,
REGIÃO: 01, CLASSIFICADOR: 11936, P.A: 10558; RATIFICAÇÃO:
PERMANECEM RETIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS PACTUADAS ANTERIORMENTE; SIGNATÁRIOS:
ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO-SETE; SEBASTIÃO LOPES ARAÚJOCOORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE e ESPÓLIO DE HORÁCIO
DOMINGOS DE SOUSA-LOCADORA; SECRETARIA DO TRABALHO
E EMPREENDEDORISMO-SETE, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2006.
Indangélica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
PROCESSO Nº05445141-8
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; LOCATÁRIO:
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE,
COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
SINE/CE; LOCADORA: CASABLANCA IMÓVEIS LTDA/SJ
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI Nº8.666/93 ALTERADA E CONSOLIDADA; OBJETO:
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA, ACORDANDO COM O QUE
CONSTA DO PROCESSO Nº05445141-8, PARTE INTEGRANTE
DESTE INSTRUMENTO; VIGÊNCIA: INÍCIO EM 01 DE JANEIRO
DE 2006 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DA
FONTE DE RECURDO: 82, ELEMENTO DE DESPESA: 339039,
REGIÃO: 01, CLASSIFICADOR: 11937, P.A: 10558; RATIFICAÇÃO:
PERMANECEM RETIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS
CLÁUSULAS PACTUADAS ANTERIORMENTE; SIGNATÁRIOS:
ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO-SETE; SEBASTIÃO LOPES ARAÚJOCOORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE e CASABLANCA IMÓVEIS
LTDA/SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-LOCADORA;
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE, em
Fortaleza, 13 de janeiro de 2006.
Indangélica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES Nº01/2006
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO
E EMPREENDEDORISMO COM A PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA
NACIONAL DE EMPREGO-SINE/CE E INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO-IDT E SUCOS DO
BRASIL S/A; OBJETO:IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
PORTAS ABERTAS ATRAVÉS DE AÇÕES QUE PROPICIARÃO
CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À INSERÇÃO E REINSERÇÃO
ECONÔMICA E SOCIAL DE TRABALHADORES INSCRITOS NESTE
PROGRAMA; RECURSOS FINANCEIROS: NÃO ENVOLVE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS; VIGÊNCIA: 02
(DOIS) ANOS, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA;
FORO:FORTALEZA; DATA DA ASSINATURA:13 DE JANEIRO DE
2006; ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO
TRABALHO E EMPREENDEDORISMO; SEBASTIÃO LOPES
ARAÚJO-COORDENADOR ESTADUAL DO SINE/CE; ARÍ CÉLIO
REGES MENDES-PRESIDENTE DO IDT E JOSÉ LUIS EDUARDO
PINTO FIGUEREDO-REPRESENTANTE. SECRETARIA DO
TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 13 de janeiro
de 2006.
Indangélica Ribeiro Cunha
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DO TURISMO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº01/2006
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aos interessados
que realizará o supracitado Pregão, destinado a aquisição de 02 (dois)
veículos automotores. Início da Entrega das Propostas: 06.02.2006;
Recebimento das Propostas até: 16.02.2006 às 10:00 horas; Abertura
das Propostas: 16.02.2006 às 10:30 horas; Início da Sessão de Disputa
de Preços: 16.02.2006 às 11:00 horas. Para maiores informações e
aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se à sede
da SETUR, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
edifício SEPLAN, térreo, Cambeba, no horário das 08:00h às 12:00h e
13:00h às 17:00h. Este edital está disponível gratuitamente no site:
www.sead.ce.gov.br. O valor do custo efetivo de reprodução gráfica para
fornecimento deste Edital de Pregão e seus anexos no endereço acima
indicado é da ordem de R$5,00 (cinco reais), que deverá ser recolhido
mediante uma taxa não reembolsável através do Documento de
Arrecadação Estadual - DAE, código 7269, e só poderá ser realizado
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de
abertura de Pregão. No caso de obtenção do edital pela internet, a
empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação
e informar através do fax: 488.3841, os seguintes dados: Nº do Edital,
Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone, Fax. SECRETARIA DO
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de
2006.
João Paulo Sombra Peixoto
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
57
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E
FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE
DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO
EDITAL Nº5/2006 – DPG/CE, DE 31 DE JANEIRO DE 2006
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ torna pública a retificação do subitem 16.14 do Edital nº1/2005 –
DGP/CE, de 30 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará, conforme a seguir especificado.
16.14 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das
provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de
preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos
anteriores ao horário determinado para o término das provas.
Torna públicos, ainda, em obediência ao subitem 6.3 do Edital
nº1/2005 – DPG/CE, de 30 de novembro de 2005, publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará, os horários e o local de realização da prova
escrita preliminar objetiva P1 e das provas escritas específicas P2 e P3
do concurso público de provas e títulos para provimento de 60 (sessenta)
vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público
Substituto do Estado do Ceará.
A prova escrita preliminar objetiva P1 terá a duração de 4
(quatro) horas e será aplicada no dia 11 de fevereiro de 2006, às 14
horas (horário local).
As provas escritas específicas P2 e P3 terão a duração de 4
(quatro) horas cada e serão aplicadas no dia 12 de fevereiro de 2006, às
8 horas (horário local) e às 14 horas (horário local), respectivamente.
1 Cidade de realização das provas: FORTALEZA/CE
1.1 CARGO: DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO
1.2 Local de realização das provas
Atendimento especial
Local
Todos os candidatos que solicitaram atendimento
especial inscritos para o cargo de Defensor
Público Substituto
Faculdade Integrada do Ceará (FIC) –
Aldeota – Rua Visconde de Mauá,
nº1.940 – Aldeota, Fortaleza/CE
Candidatos
Local
Todos os candidatos inscritos para o cargo de
Defensor Público Substituto
Faculdade Integrada do Ceará (FIC) –
Aldeota – Rua Visconde de Mauá,
nº1.940 – Aldeota, Fortaleza/CE
2 Nos dias de realização das provas, o candidato deverá observar todas as
instruções contidas no item 16 do Edital nº1/2005 – DPG/CE, de 30 de
novembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
3 A relação dos candidatos que tiveram o pedido de atendimento especial
deferido e a relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para
concorrer na condição de portadores de deficiência serão divulgadas na
data provável de 8 de fevereiro de 2006, no endereço eletrônico http://
www.cespe.unb.br/concursos/dpgce2005.
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2006.
Maria Amália Passos Garcia
SUBDDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da Resolução
nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do
Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE indicar RUI
SIMÕES DOS SANTOS NETO, para exercer o cargo de PRESIDENTE
DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS,
símbolo DNS-3, nos termos do Art.3º da Lei nº12.076, de 15/02/93, publicada
no Diário Oficial de 18/02/93. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 17 dias do mês de janeiro de
2006.
Dep. Marcos Cals
PRESIDENTE
Dep. Idemar Citó
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Pedro Timbó
2º VICE – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Gony Arruda
1º SECRETÁRIO
Dep. José Albuquerque
2º SECRETÁRIO
Dep. Fernando Hugo
3º SECRETÁRIO
Dep. Ana Paula Cruz
4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da
Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e
nos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE nomear RICARDO MAGALHÃES ROCHA para exercer
o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO I,
símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº351, de
24/02/95, publicado no Diário Oficial em 24/02/95. PAÇO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 18 dias do mês de janeiro de 2006.
Dep. Marcos Cals
PRESIDENTE
Dep. Idemar Citó
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Pedro Timbó
2º VICE – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Gony Arruda
1º SECRETÁRIO
Dep. José Albuquerque
2º SECRETÁRIO
Dep. Fernando Hugo
3º SECRETÁRIO
Dep. Ana Paula Cruz
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da
Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e
nos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE exonerar a pedido BRUNO ROCHA NEGREIROS do
cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO I,
símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº351, de
24/02/95, publicado no Diário Oficial em 24/02/95. PAÇO DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 18 dias do mês de janeiro de 2006.
Dep. Marcos Cals
PRESIDENTE
Dep. Idemar Citó
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Pedro Timbó
2º VICE – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Gony Arruda
1º SECRETÁRIO
Dep. José Albuquerque
2º SECRETÁRIO
Dep. Fernando Hugo
3º SECRETÁRIO
Dep. Ana Paula Cruz
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
ATA Nº44/2005 – SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO - DIA 15 DE
DEZEMBRO DE 2005
PRESIDENTE – SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
SECRETÁRIO – BELº. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DE
SIQUEIRA CRUZ
Com a presença dos senhores Conselheiros José Marcelo Feitosa, Artur
Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo, Ernesto Saboia de Figueiredo
Júnior e do senhor Procurador Geral de Contas, Dr. Júlio César Rôla
Saraiva, o senhor Vice-Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Ceará, Conselheiro Manoel Beserra Veras, no exercício da
Presidência invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de
número legal, declarou aberta a sessão ordinária do Pleno, às nove
horas. Depois de lida e aprovada a ata da sessão ordinária anterior, a
leitura do expediente foi dispensada, em face de sua disponibilização,
por meio eletrônico, aos gabinetes dos senhores conselheiros e ao público
em geral, sendo que as peças processuais e os processos nele discriminados
constam da relação em anexo que passa a fazer parte integrante desta
ata. Após dispensada a leitura do expediente, o senhor Conselheiro
Manoel Beserra Veras solicitou que ficasse consignada em ata a ausência
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
justificada do senhor Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira. A seguir,
passou-se à apreciação e julgamento dos processos incluídos na Pauta
nº44/2005.
APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:
PROCESSO Nº6.395/03 – PARECER PRÉVIO Nº209/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2002
RESPONSÁVEL: SR. FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com
fundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos
termos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de
2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação
da Prestação de Contas de Governo do Município de Jardim, relativa ao
exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do senhor Fernando
Neves Pereira da Luz, submetendo-o ao julgamento político a cargo da
Câmara Municipal. Ausência temporária do senhor Conselheiro José
Marcelo Feitosa, não tendo participado, por este motivo, da discussão e
votação do presente processo.
PROCESSO Nº6445/00 - ACÓRDÃO Nº3.161/2005
INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1999 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº8203/03
RESPONSÁVEL: SR. ELIAS FERNANDES SOARES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Elias Fernandes Soares, face a
sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo
a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a aprovação
das Contas de Gestão da Câmara Municipal de Chorozinho, relativas ao
exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do senhor Elias
Fernandes Soares, considerando-as Regulares com Ressalva, nos termos
do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa ao
responsável no valor de R$661,20 (seiscentos e sessenta e um reais e
vinte centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos
cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e
recomendações nos termos do acórdão recorrido. Ausência temporária
do senhor Conselheiro José Marcelo Feitosa, não tendo participado,
por este motivo, da discussão e votação do presente processo.
PROCESSO Nº7.619/04 – PARECER PRÉVIO Nº210/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2003
RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
Iniciada a apreciação do processo acima indicado, o senhor Conselheiro
Relator Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, após proceder a leitura do
relatório e expor suas razões de voto, concluiu dizendo que o seu
posicionamento era pela emissão de parecer prévio desfavorável à
aprovação das contas em apreço. Ao justificar a sua manifestação,
afirmou, primeiramente, que o índice de endividamento do município
decorrente da inscrição de restos a pagar se apresentou em patamar
acima do tolerado por esta Corte de Contas, atingindo 16,04% (dezesseis
vírgula zero quatro por cento). Disse, também, que o repasse do
duodécimo à Câmara Municipal, realizado nos meses de janeiro e
setembro de 2003, ocorreram de forma parcelada e sem a observância
do prazo estabelecido no inciso II, do parágrafo 2º, do art.29-A, da
Constituição Federal, falha essa que considerava grave, por ser tipificada
como crime de responsabilidade, devendo ensejar representação imediata
ao Ministério Público Estadual. Por outro lado, ressaltou que a Inspetoria
competente manifestou entendimento de que a administração municipal
teria repassado à Câmara Municipal, a título de duodécimo, valor abaixo
daquilo que deveria ter sido transferido ao Poder Legislativo, e que o
Prefeito Municipal teria incorrido, em razão desse fato, em crime de
responsabilidade, definido no art.29-A, parágrafo 2º, inciso III, da Carta
Magna. Sobre a questão, afirmou que discordava no presente caso do
entendimento manifestado pelo órgão técnico, pelas razões que a seguir
passaria a expor. Explicou, primeiramente, que no caso ora apreciado o
valor fixado no orçamento tinha ultrapassado o limite máximo
estabelecido no art.29-A, inciso I, da Constituição Federal, enquanto
que o montante efetivamente repassado no exercício pelo Executivo ao
Legislativo Municipal, a título de duodécimo, tinha sido inferior a esse
limite. Disse, também, que se o Prefeito Municipal tivesse repassado à
Câmara Municipal o montante fixado no Orçamento estaria cumprindo
a regra estabelecida no inciso III, parágrafo 2º do art.29-A da Constituição
Federal, mas, em contrapartida, estaria também ferindo frontalmente o
disposto no inciso I do mesmo dispositivo constitucional. Acrescentou
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
que no caso em espécie deveria ser aplicada, de forma subsidiária, a
excludente de ilicitude preconizada no art.23, inciso III, do Código
Penal Brasileiro, porquanto o administrador público agiu em estrito
cumprimento de dever legal. Disse, ainda, que para que o prefeito
municipal pudesse incorrer no crime de responsabilidade capitulado no
inciso III, do parágrafo 2º, do art.29-A da Constituição Federal, haveria,
no seu entendimento, necessidade da existência de duas condições
imprescindíveis, quais sejam, que o orçamento municipal estivesse em
condições de ser plenamente cumprido, não podendo, assim, a fixação
do duodécimo ultrapassar os limites legais previstos, e que o Chefe do
Executivo tivesse repassado valor abaixo da proporção estabelecida
nesse orçamento, o que não aconteceu no presente caso. Afirmou,
também que a Carta Constitucional ao disciplinar a matéria em comento
não determinou, na hipótese do orçamento ter fixado o duodécimo em
valor acima do limite máximo permitido constitucionalmente, que o
valor mínimo a ser repassado ao Legislativo deveria ser adequado ao
aludido limite, mesmo porque esse limite mínimo deveria estar sujeito às
necessidades do Poder Legislativo para o seu regular funcionamento.
Aduziu, ainda, que o espírito do legislador constitucional, ao se referir ao
repasse a menor em relação à fixação orçamentária, era no sentido de
evitar tão somente prejuízos à manutenção e funcionamento regular da
máquina legislativa. Acrescentou que, em respeito aos princípios da
tipicidade e da legalidade estrita, não havia como, no presente caso,
tipificar a conduta do Prefeito Municipal em crime de responsabilidade,
uma vez que a própria Constituição Federal não previu expressamente
que o valor mínimo a ser repassado ao Legislativo Municipal deveria ser
adequado exatamente ao limite de oito por cento, em razão do orçamento
ter fixado montante superior a este limite. Por esta razão, não havia
como enquadrar a conduta do Chefe do Poder Executivo na forma
proposta pelo órgão técnico, uma vez que o orçamento municipal não
estava em condição de ser cumprido, tendo em vista que a fixação do
duodécimo ultrapassou o limite máximo previsto na Carta Magna. Em
função disso, verificada descabida a tipificação do crime, estava
convencido de que na verdade ocorreu apenas uma impropriedade, não
existindo nos autos também qualquer notícia ou comprovação de
reclamação da Câmara de que o valor repassado tenha sido insuficiente
ou tenha causado prejuízos para o funcionamento das atividades do
legislativo. Colocada a matéria em discussão, os senhores Conselheiros
Artur Silva Filho e Pedro Ângelo Sales Figueiredo disseram que iriam
acompanhar o voto da relatoria, sugerindo a emissão de parecer prévio
pela desaprovação, mas não iriam se comprometer com o entendimento
manifestado pelo relator, com relação ao descumprimento apontado ao
inciso II, do parágrafo 2º, do art.29-A, da Constituição Federal,
reportando-se sobre o repasse do duodécimo fora do prazo legal, uma
vez que necessitariam fazer um estudo mais acurado antes de firmar uma
posição definitiva sobre o assunto. Encerrada a discussão, passou-se à
fase de votação, tendo o Pleno decidido da seguinte forma:
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com
fundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos
termos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de
2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação
da Prestação de Contas de Governo do Município de Abaiara, relativa ao
exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do senhor Francisco
Joaquim Sampaio, submetendo-o ao julgamento político a cargo da
Câmara Municipal. Ausência temporária do senhor Conselheiro José
Marcelo Feitosa, não tendo participado, por este motivo, da discussão e
votação do presente processo.
PROCESSO Nº790/00 - ACÓRDÃO Nº3.162/2005
INTERESSADA: SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I DE
FORTALEZA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº17.641/02
RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ MOTA CAMBRAIA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por maioria, com abstenção do senhor Conselheiro Artur
Silva Filho, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto
pelo senhor José Mota Cambraia, face a sua tempestividade, e, no mérito,
dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir
a multa aplicada anteriormente para R$3.192,30 (três mil, cento e
noventa e dois reais e trinta centavos), mantendo a decisão recorrida
em todos os seus demais termos, notadamente a desaprovação das Contas
de Gestão da Secretaria Executiva Regional I do município de Fortaleza,
relativas ao exercício financeiro de 1998, de responsabilidade da senhor
José Mota Cambraia, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13,
inciso III, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para
recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.
Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. Abstevese de votar o senhor Conselheiro Artur Silva Filho, que declarou sua
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
59
suspeição de parcialidade, com base no parágrafo único do art.60 do
Regimento Interno c/c parágrafo único do art.135 do Código de Processo
Civil
PROCESSO Nº7471/00 - ACÓRDÃO Nº3.163/2005
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACARAÚ
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1999 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº26.483/03
RESPONSÁVEL: SR. DADSON FRANCISCO SALES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por maioria, com abstenção dos senhores Conselheiros
José Marcelo Feitosa e Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, pelo
conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo senhor
Dadson Francisco Sales, face a sua tempestividade, e, no mérito, negarlhe PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida em todos os seus
termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Saúde de Acaraú, relativas ao exercício financeiro de 1999,
de responsabilidade do senhor Dadson Francisco Sales, considerando-as
Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com
aplicação de multa ao responsável no valor de R$2.660,25 (dois mil,
seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos). Facultado o prazo
de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia
acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do
acórdão recorrido. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros
José Marcelo Feitosa e Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, que declararam
sua suspeição de parcialidade, com base no parágrafo único do art.60 do
Regimento Interno c/c parágrafo único do art.135 do Código de Processo
Civil.
PROCESSO Nº8463/03 – PARECER PRÉVIO Nº211/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2002
RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
Iniciada a apreciação do processo acima citado, o senhor Conselheiro
Relator Pedro Ângelo Sales Figueiredo, após proceder a leitura do
relatório e expor suas razões de voto, destacando os principais aspectos
positivos e negativos, concluiu dizendo que a presente prestação de
contas de governo preenchia todas as condições e requisitos que
justificavam a emissão de parecer prévio favorável à sua aprovação,
motivo pelo qual o seu voto era nesse sentido. Antes de finalizar, todavia,
chamou a atenção para o fato do Poder Executivo Municipal ter repassado
ao Legislativo durante o ano de 2002, a título de duodécimo, quantia
acima dos oito por cento previstos na Constituição Federal. No entanto,
esclareceu que o valor apontado a maior pela Inspetoria referia-se a um
repasse feito pelo Executivo Municipal para atender ao pagamento de
restos a pagar contraídos pelo Legislativo em anos anteriores. Sobre o
assunto, afirmou que o Pleno, quando da apreciação das contas de governo
de 2001 do município de Iguatu, decidiu, por maioria, com abstenção
apenas do senhor Conselheiro Ernesto saboia de Figueiredo Júnior, e
levando em consideração uma consulta respondida pelo TCM
especificamente sobre a matéria, excluir do cálculo do duodécimo o
valor repassado a maior destinado ao custeio de restos a pagar contraídos
em exercícios anteriores. Disse, ainda, que no caso em espécie, ficou
constatado que o Poder Legislativo Municipal pagou restos a pagar
oriundos de exercícios anteriores em quantia superior ao valor apontado
como repassado a maior, razão porque considerou sanada esta
impropriedade. Colocada a matéria em discussão, o senhor Conselheiro
Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior reiterou o seu ponto de vista sobre
o assunto destacado pela relatoria, afirmando, em síntese, que a
Constituição Federal, ao fixar o limite a ser repassado ao Legislativo
Municipal a título de duodécimo, não tinha previsto qualquer
excepcionalidade para ser excluída do cálculo em questão, daí porque
não concordava com a exclusão de valores que tenham sido repassados
para amortizar dívida resultante de restos a pagar contraídos em anos
anteriores. Ressaltou, no entanto, que como a maioria do Pleno tinha
pensamento contrário ao seu, iria a partir desta oportunidade se quedar
a esse entendimento e acompanhar o voto da relatoria, embora
ressalvando o seu ponto de vista sobre o assunto. Encerrada a discussão,
passou-se à fase de votação, tendo o Pleno decidido da seguinte forma:
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com
fundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos
termos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de
2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação
da Prestação de Contas de Governo do Município de Pacatuba, relativa
ao exercício financeiro de 2002, de responsabilidade do senhor Raimundo
Célio Rodrigues, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara
Municipal.
PROCESSO Nº7.829/04 – PARECER PRÉVIO Nº212/2005
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2003
RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com
fundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos
termos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de
2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação
da Prestação de Contas de Governo do Município de Pacatuba, relativa
ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do senhor Raimundo
Célio Rodrigues, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara
Municipal.
PROCESSO Nº5.544/99 - ACÓRDÃO Nº3.164/2005
INTERESSADA: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUÁ
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODO
DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1998 – RECURSO DE
RECONSIDERAÇÃO Nº21.068/02
RESPONSÁVEL: SR. EDILSON LEITÃO LIMA JÚNIOR
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Edilson Leitão Lima Júnior,
face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO
PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, excluir o débito imputado
anteriormente, mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais
termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da Fundação
de Saúde do município de Tauá, relativas ao período novembro e dezembro
do exercício financeiro de 1998, de responsabilidade do senhor Edilson
Leitão Lima Júnior, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13,
inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa ao responsável
no valor de R$3.192,30 (três mil, cento e noventa e dois reais e trinta
centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da
municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e
recomendações nos termos do voto do relator.
PROCESSO Nº11.337/03 - ACÓRDÃO Nº3.165/2005
INTERESSADA: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
BARREIRA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO PERÍODO DE
ABRIL A JULHO DE 1999 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Nº31.429/03
RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DAS GRAÇAS JACÓ DOS SANTOS
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Maria das Graças Jacó dos Santos,
face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,
mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a
desaprovação das Contas de Gestão do Gabinete do Prefeito do município
de Barreira, relativas ao período de abril a julho do exercício financeiro
de 1999, de responsabilidade da senhora Maria das Graças Jacó dos
Santos, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da
Lei nº12.160/93, com aplicação de multa à responsável no valor de
R$2.660,25 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco
centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da
municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e
recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº12.694/99 - ACÓRDÃO Nº3.166/2005
INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE MARANGUAPE
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PERÍODO
22.05.1997 A 07.08.1997 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Nº25.805/05
RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ARAMIR BEZERRA PINTO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor José Aramir Bezerra Pinto, face
a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo
a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a aprovação
das Contas de Gestão do Instituto de Previdência do Município de
Maranguape, relativas ao período de 22.05.1997 a 07.08.1997, de
responsabilidade do senhor José Aramir Bezerra Pinto, considerando-as
Regulares com Ressalva, nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93,
com aplicação de multa ao responsável no valor de R$2.128,20 (dois
mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos). Facultado ao responsável
o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a
quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº8.007/04 – PARECER PRÉVIO Nº213/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2003
RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO NILSON MOREIRA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com
fundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos
termos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de
2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação
da Prestação de Contas de Governo do Município de Ipaporanga, relativa
ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do senhor Francisco
Nilson Moreira, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara
Municipal.
PROCESSO Nº19.317/01 - ACÓRDÃO Nº3.167/2005
INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1999 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº6.258/03
RESPONSÁVEL: SR. LUIZ KLÉBER MAIA LAVOR
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Luiz Kléber Maia Lavor, face a
sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo
a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a desaprovação
das Contas de Gestão da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, relativas
ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do senhor Luiz
Kléber Maia Lavor, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13,
inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa ao responsável
no valor de R$8.759,75 (oito mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e
setenta e cinco centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para
recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.
Determinações e recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº19.480/02 - ACÓRDÃO Nº3.168/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº25.671/05
RESPONSÁVEL: SR. LOURIVAL ASSUNÇÃO TAVARES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por maioria, com abstenção do senhor Conselheiro Artur
Silva Filho, pelo conhecimento do Recurso de Reconsideração interposto
pelo senhor Lourival Assunção Tavares, face a sua tempestividade, e,
no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida em
todos os seus termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão
da Prefeitura Municipal de Itaitinga, relativas ao exercício financeiro de
1998, de responsabilidade do senhor Lourival Assunção Tavares,
considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei
nº12.160/93, com aplicação de multa e imputação de débito ao
responsável nos valores, respectivamente, de R$10.641,00 (dez mil,
seiscentos e quarenta e um reais) e R$47.896,09 (quarenta e sete mil,
oitocentos e noventa e seis reais e nove centavos), além da indicação de
nota de improbidade administrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) dias
para recolher aos cofres da municipalidade as quantias acima relacionadas.
Determinações e recomendações nos termos do acórdão recorrido.
Absteve-se de votar, por motivo de foro íntimo, o senhor Conselheiro
Artur Silva Filho.
PROCESSO Nº8.139/04 – PARECER PRÉVIO Nº214/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2003
RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com
fundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos
termos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de
2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação
da Prestação de Contas de Governo do Município de Alto Santo, relativa
ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do senhor Francisco
França Nogueira, submetendo-o ao julgamento político a cargo da
Câmara Municipal.
PROCESSO Nº23.102/02 - ACÓRDÃO Nº3.169/2005
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIRA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1999 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.553/03
RESPONSÁVEL: SR. JOÃO BOSCO GUERRA CATUNDA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor João Bosco Guerra Catunda,
face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,
mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a
desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de
Itatira, relativas ao exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do
senhor João Bosco Guerra Catunda, considerando-as Irregulares, nos
termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de
multa ao responsável no valor de R$11.792,91 (onze mil, setecentos e
noventa e dois reais e noventa e um centavos) e indicação de nota de
improbidade administrativa. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para
recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.
Determinações e recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº24.173/03 - ACÓRDÃO Nº3.170/2005
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, DESPORTO E TURISMO DE REDENÇÃO
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO
DE 2000 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº22.499/05
RESPONSÁVEL: SRA. MARIA ROSILÉA MOURA BARROSO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Maria Rosiléa Moura Barroso,
face a sua intempestividade, mantendo integralmente a decisão recorrida
que julgou Irregulares a Tomada de Contas de Gestão da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo de Redenção,
relativa ao exercício financeiro de 2000, de responsabilidade da senhora
Maria Rosiléa Moura Barroso, com aplicação de multa à responsável no
valor de R$6.384,60 (seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e
sessenta centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos
cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e
recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº8.193/04 – PARECER PRÉVIO Nº215/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2003
RESPONSÁVEL: SR. NILTON RICARTE DE ALENCAR
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com
fundamento no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos
termos da nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de
2000, por unanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação
da Prestação de Contas de Governo do Município de Baixio, relativa ao
exercício financeiro de 2003, de responsabilidade do senhor Nilton
Ricarte de Alencar, submetendo-o ao julgamento político a cargo da
Câmara Municipal.
PROCESSO Nº2.613/01 - ACÓRDÃO Nº3.171/2005
INTERESSADA: SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODO
DE 01/01/1998 A 24/06/1998 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Nº17.047/03
RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ MARIA MARTINS MENDES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor José Maria Martins Mendes,
face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO
PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, excluir a multa aplicada e o
débito imputado anteriormente e reformar a decisão recorrida no sentido
de aprovar as Contas de Gestão da Secretaria de Finanças do município
de Fortaleza, relativas ao período de 01/01/1998 a 24/06/1998, de
responsabilidade da senhor José Maria Martins Mendes, considerandoas Regulares com Ressalva, nos termos do art.13, inciso II, da Lei
nº12.160/93. Determinações e recomendações nos termos do voto do
relator.
PROCESSO Nº12.334/03 - ACÓRDÃO Nº3.172/2005
INTERESSADA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – PERÍODO
DE JANEIRO A JULHO DE 1998 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Nº22.893/05
RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO EDUARDO MOTA GURGEL
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
61
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Francisco Eduardo Mota Gurgel,
face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO
PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada
anteriormente para R$319,23 (trezentos e dezenove reais e vinte e três
centavos) e reformar a decisão recorrida no sentido de aprovar as Contas
de Gestão da Secretaria Administração e Finanças do município de
Maranguape, relativas ao período de janeiro a julho do exercício
financeiro de 1998, de responsabilidade da senhor Francisco Eduardo
Mota Gurgel, considerando-as Regulares com Ressalva, nos termos do
art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93. Facultado ao responsável o prazo
de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia
acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto
do relator.
PROCESSO Nº17.879/03 - ACÓRDÃO Nº3.173/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº4.483/05
RESPONSÁVEL: SR. EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento dos Embargos de
Declaração interposto pelo senhor Edvaldo Almeida Silveira, face a sua
tempestividade e, no mérito, pela sua inadmissibilidade, por não estar
configurada a obscuridade argüida pelo recorrente, mantendo na íntegra
a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a desaprovação
das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, relativas
ao exercício financeiro de 1998, de responsabilidade do senhor Edvaldo
Almeida Silveira, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13,
inciso III, da Lei Estadual nº12.160/93, com aplicação de multa e
imputação de débito ao responsável nos valores, respectivamente, de
R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) e R$2.685,27
(dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
Facultado ao responsável o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos
cofres da municipalidade as quantias acima relacionadas. Determinação
e recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº22.604/02 - ACÓRDÃO Nº3.174/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº24.415/05
RESPONSÁVEL: SR. JAIME MARQUES NOGUEIRA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Jaime Marques Nogueira, face a
sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo
a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a desaprovação
das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Trairi, relativas ao
exercício financeiro de 1998, de responsabilidade do senhor Jaime
Marques Nogueira, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13,
inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa ao responsável
no valor de R$6.917,01 (seis mil, novecentos e dezessete reais e um
centavo) e indicação de nota de improbidade administrativa. Facultado
o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a
quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos
do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº8.502/05 - ACÓRDÃO Nº3.175/2005
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE CAUCAIA
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO DE
1999 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº25.504/05
RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO HÉLIO FERREIRA MACHADO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Francisco Hélio Ferreira Machado,
face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO, para,
diante da falha sanada, excluir a multa aplicada anteriormente ao
responsável e reformar a decisão recorrida no sentido de aprovar a
Tomada de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico do município de Caucaia, relativa ao
exercício financeiro de 1999, de responsabilidade do senhor Francisco
Hélio Ferreira Machado, considerando-as Regulares, nos termos do art.13,
inciso I, da Lei Estadual nº12.160/93. Determinações e recomendações
nos termos do voto do relator.
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
PROCESSO Nº29.631/04 - ACÓRDÃO Nº3.176/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – EXERCÍCIO DE
2004 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº23.127/05
RESPONSÁVEL: SR. FLÁVIO CHAGAS BONFIM JÚNIOR
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Flávio Chagas Bonfim Júnior,
face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO
PARCIAL, para que seja transmudada a falha anteriormente apontada
como não remessa dos disquetes do SIM, relativos aos meses de janeiro
a junho/2004, para remessa intempestiva, reduzindo a multa aplicada
anteriormente ao responsável para o valor de R$1.915,38 (um mil,
novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), mantendo a decisão
recorrida que julgou procedente a Tomada de Contas Especial. Facultado
o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a
quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos
do voto do relator.
PROCESSO Nº30.462/04 - ACÓRDÃO Nº3.177/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – EXERCÍCIO DE
2004 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº23.126/05
RESPONSÁVEL: SR. FLÁVIO CHAGAS BONFIM JÚNIOR
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Flávio Chagas Bonfim Júnior,
face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO
PARCIAL, para que seja transmudada a falha anteriormente apontada
como não remessa da documentação do mês de março de 2004, para
remessa intempestiva, reduzindo a multa aplicada anteriormente ao
responsável para o valor de R$319,23 (trezentos e dezenove reais e
vinte e três centavos), mantendo a decisão recorrida que julgou
procedente a Tomada de Contas Especial. Facultado o prazo de 10 (dez)
dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima
relacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto do
relator.
Após o julgamento do processo acima mencionado, o senhor Conselheiro
Manoel Beserra Veras solicitou, e foi atendido por unanimidade, a inclusão
extra pauta do Processo Normativo de Instrução nº34.215/05, em face
da urgência e relevância da matéria, e designou o senhor Conselheiro
Ernesto Saboia de Figueiredo para relatá-lo.
PROCESSO Nº34.215/05 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2005
INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
NATUREZA: PROCESSO NORMATIVO DE INSTRUÇÃO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
Iniciado o exame do processo normativo de instrução acima indicado,
que visa aprovar o manual do Sistema de Informações Municipais (SIM)
deste Tribunal, o senhor Conselheiro Relator Ernesto Saboia de Figueiredo
Júnior, após proceder a leitura do relatório e expor suas razões de voto,
concluiu dizendo que era favorável à aprovação do projeto de instrução
nos termos em que o mesmo foi apresentado pela Presidência desta
Corte de Contas. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a mesma
foi posta em votação, tendo o Pleno decidido, por unanimidade, aprovar
a instrução normativa nos termos abaixo especificados:
“INSTRUÇÃO NORMATIVA nº01/2005
APROVA O MANUAL DO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES
MUNICIPAIS – SIM (MANUAL
DO SIM), DESTE TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art.1º., inciso XVII,
e o art.3º. da Lei Estadual nº12.160, de 04 de agosto de 1993,
Considerando o disposto no art.42 da Constituição Estadual de 1989,
Considerando a necessidade de normatizar, com maior detalhamento, a
remessa de dados através do Sistema de Informações Municipais – SIM,
para que se promova, tanto mais quanto possível, a transparência das
atividades das administrações municipais e, no que toca ao controle
externo, das atribuições desta Corte,
RESOLVE,
Art.1º. Fica aprovado o “Manual aos Municípios – versão 2006” do
Sistema de Informações Municipais – SIM (Manual do SIM), deste
Tribunal de Contas dos Municípios, de que trata o anexo único desta
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
Instrução.
§1º. A publicação do Manual do SIM, no Diário Oficial do
Estado, dar-se-á de forma resumida, através de seu sumário, cabendo à
Coordenadoria de Informática divulgar o seu inteiro teor, inclusive pelo
sítio do TCM na internet, ou por cópia em meio informatizado, se
assim o requerer o interessado.
§2º. Para efetivo registro e controle da fidelidade do texto do
Manual do SIM, a versão original, devidamente assinada pelo
Coordenador de Informática, ficará autuada no processo normativo que
aprovar a presente Instrução Normativa, e estará disponível para consulta
e cópia, na forma do art.10, inciso VI, e §§1º, 2º. e 3º. da Resolução nº.
01/2002, de 16 de maio de 2002.
Art.2º. O Manual do SIM, de que trata o art.1º., será de observância
obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2006, vigorando até que outra
versão venha a substituí-lo, aprovada através de nova instrução
normativa.
parágrafo único. Não obstante o termo de vigência, de que trata
o caput deste artigo, aplica-se imediatamente o Manual do SIM, ora
aprovado, a partir da publicação desta Instrução Normativa, à obrigação
contida no §5º. do art.42 da Constituição Estadual de 1989.
Art.3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor da data de sua publicação,
considerado o disposto no art.2º., ficando ainda revogadas as disposições
em contrário.”
PROCESSOS SOBRESTADOS: Por solicitação dos senhores Conselheiros
José Marcelo Feitosa, Artur Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo,
Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior e Manoel Beserra Veras foram
sobrestados da pauta de julgamento os seguintes processos: 8.327/03;
8.534/03; 8.207/04; 6.191/04; 15.77104; 8.765/03; 7.926/04; 8.114/04;
4.638/99; 11.408/04; 4.53/05; 7.547/04; 7.839/04; 8.009/04; 8.044/04;
8.116/04; 8.177/04; 8.850/04; 7.928/03; 8.250/03; 27.375/02; 12.574/04;
21.454/03; 9.800/05; 13.991/05; 16.878/05; 5.663/01 e 6.745/01.
PROCESSO COM PEDIDO DE VISTA NÃO DEVOLVIDO: 8.360/03.
Relação dos processos distribuídos aos senhores Conselheiros integrantes
do Pleno:
CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA: 34.287/05; 34.345/05;
34.557/05;
CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO: 34.231/05; 34.448/05;
CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO: 34.344/05;
34.396/05;
CONSELHEIRO ERNESTO SABÓIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR:
34.296/05; 34.395/05; 34.449/05;
CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS: 32.901/05; 34.404/05.
Relação dos processos distribuídos aos senhores Conselheiros integrantes
da Primeira Câmara:
CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA: 34.425/05; 34.427/05;
34.483/05; 34.569/05; 34.752/05; 34.753/05; 34.995/05;
CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO: 27.317/04;
33.238/05; 34.554/05;
Relação dos processos distribuídos aos senhores conselheiros integrantes
da Segunda Câmara:
CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO: 34.633/05; 34.743/05;
34.955/05;
CONSELHEIRO ERNESTO SABÓIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR:34.407/
05; 34.481/05; 34.484/05; 34.563/05; 34.627/05; 34.750/05;
CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS: 6.947/00; 11.037/03;
34.093/05; 34.304/05; 34.482/05; 34.751/05
DEVOLUÇÃO: Os senhores Conselheiros José Marcelo Feitosa, Artur
Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo e Ernesto Saboia de Figueiredo
Júnior devolveram lavrados e assinados os seguintes processos: 6.445/00 Acórdão nº3.161/2005, 790/00 - Acórdão nº3.162/2005, 7.471/00 Acórdão nº3.163/2005, 5.544/99 - Acórdão nº3.164/2005, 11.337/03 Acórdão nº3.165/2005, 12.694/99 - Acórdão nº3.166/2005, 19.317/01 Acórdão nº3.167/2005, 19.480/02 - Acórdão nº3.168/2005, 23.102/02 Acórdão nº3.169/2005, 24.173/03 - Acórdão nº3.170/2005, 2.613/01 Acórdão nº3.171/2005, 12.334/03 - Acórdão nº3.172/2005, 17.879/03 Acórdão nº3.173/2005, 22.604/02 - Acórdão nº3.174/2005, 8.502/05 Acórdão nº3.175/2005, 29.631/04 - Acórdão nº3.176/2005, 30.46202Acórdão nº3.177/2005, 6.395/03 Parecer Prévio nº209/2005, 7.619/04 Parecer Prévio nº210/2005, 8.463/03 - Parecer Prévio nº211/2005,
7.829/04 - Parecer Prévio nº212/2005, 8.007/04 - Parecer Prévio
nº213/2005, 8.139/04 - Parecer Prévio nº214/2005, 8.193/04 - Parecer
Prévio nº215/2005 e 34.215/05 – Instrução Normativa nº01/2005.
COMUNICAÇÃO: Declarado aberto o espaço para as comunicações, o
senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras registrou, e antecipadamente
agradeceu, o recebimento de um convite, extensivo a todos os senhores
Conselheiros, da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do
Ceará (APRECE), para participarem de um jantar de confraternização
natalina que ocorrerá no próximo dia dezenove de dezembro, às vinte
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SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
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FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
horas. A seguir, o senhor Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior apresentou proposta, aprovada por unanimidade, para inserção em ata
de votos de congratulação ao Senador Tasso Ribeiro Jereissati, pela transcurso nesta data de seu natalício, fazendo-se a devida comunicação ao
homenageado. Associaram-se a esta proposição todos os senhores Conselheiros presentes. Logo após, o senhor Conselheiro José Marcelo Feitosa
propôs, e foi aprovado por unanimidade, a inserção em ata de um voto de pesar pelo falecimento da senhora Jarina Borborema Silva, genitora da
Vice-Prefeita Municipal de Acaraú, senhora Rossana Ferreira Gomes, também sogra do Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes, fazendo-se a
devida comunicação à filha da falecida e ao Prefeito Municipal de Acaraú, senhor Manoel Duca da Silveira Neto. Não havendo mais nada a tratar,
foi declarada encerrada a presente sessão, às onze horas e trinta minutos, da qual, para constar, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada,
será assinada por todos os presentes e encaminhada para publicação.
Belº. Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
Conselheiro Manoel Beserra Veras
CONSELHEIRO PRESIDENTE
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
Fui presente:
PROCURADOR DE CONTAS
ANEXO ÚNICO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO Nº44/2005 - DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2005
PREFEITURA DE ABAIARA
PREFEITURA DE ACARAPE
PREFEITURA DE ACARAPE
PREFEITURA DE ACARAU
CÂMARA DE ACOPIARA
PREFEITURA DE ACOPIARA
PREFEITURA DE ALTO SANTO
PREFEITURA DE AQUIRAZ
PREFEITURA DE ARARENDA
PREFEITURA DE ARARENDA
PREFEITURA DE ARARIPE
PREFEITURA DE ARNEIROZ
PREFEITURA DE ARNEIROZ
PREFEITURA DE AURORA
FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXIO
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BANABUIU
PREFEITURA DE BANABUIU
CÂMARA DE BARBALHA
PREFEITURA DE BARBALHA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - BARREIRA
PREFEITURA DE BARROQUINHA
- BEBERIBE
- BOA VIAGEM
- BOA VIAGEM
- BOA VIAGEM
- BOA VIAGEM
PREFEITURA DE CAMPOS SALES
PREFEITURA DE CANINDE
PREFEITURA DE CANINDE
PREFEITURA DE CANINDE
PREFEITURA DE CAPISTRANO
PREFEITURA DE CARIDADE
PREFEITURA DE CASCAVEL
FUNDO CONSOLIDADO - CASCAVEL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CASCAVEL
PREFEITURA DE CASCAVEL
PREFEITURA DE CAUCAIA
PREFEITURA DE CEDRO
FUNDEF - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEDRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CEDRO
PREFEITURA DE CEDRO
PREFEITURA DE CEDRO
PREFEITURA DE CEDRO
FUNDEF - CHAVAL
FUNDO DA SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL - CHAVAL
FUNDO DE SAUDE - CHAVAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CHAVAL
PREFEITURA DE CHAVAL
PREFEITURA DE CHORO
PREFEITURA DE CHOROZINHO
PREFEITURA DE CHOROZINHO
FUNDEF - COREAU
PREFEITURA DE COREAU
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PROVOCACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PROVOCACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
PREFEITURA DE CRATEUS
SAAEC - CRATO
SAAEC - CRATO
SAAEC - CRATO
PREFEITURA DE CRUZ
PREFEITURA DE EUSEBIO
FUNDACAO DA CRIANCA DA CIDADE - FUNCI - FORTALEZA
FUNDO MUN DESENVOLVIMENTO SOCIO -ECONOMI IPM FORTALEZA - FORTALEZA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI - FORTALEZA
PREFEITURA DE GRANJA
PREFEITURA DE GRANJEIRO
PREFEITURA DE GUAIUBA
PREFEITURA DE GUARAMIRANGA
CÂMARA DE GUARAMIRANGA
PREFEITURA DE GUARAMIRANGA
PREFEITURA DE HORIZONTE
CÂMARA DE IBARETAMA
PREFEITURA DE IBIAPINA
CÂMARA DE IBIAPINA
PREFEITURA DE IBICUITINGA
PREFEITURA DE ICAPUI
PREFEITURA DE ICAPUI
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE IPAUMIRIM
PREFEITURA DE IPUEIRAS
PREFEITURA DE IRAUCUBA
PREFEITURA DE ITAICABA
- ITAPAJE
- ITAPAJE
- ITAPAJE
- ITAPAJE
PREFEITURA DE ITAPAJE
PREFEITURA DE ITATIRA
PREFEITURA DE ITATIRA
PREFEITURA DE JAGUARETAMA
PREFEITURA DE JAGUARETAMA
PREFEITURA DE JAGUARIBARA
PREFEITURA DE JAGUARIBE
PREFEITURA DE JARDIM
PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE
PREFEITURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
PREFEITURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
PREFEITURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
PREFEITURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE
PREFEITURA DE MADALENA
PREFEITURA DE MARACANAU
FUNDO MUNC. ASSISTENCIA SOCIAL - MARCO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MARCO
FUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANCA E ADOLESC. - MARCO
PREFEITURA DE MILHA
PREFEITURA DE MIRAIMA
PREFEITURA DE MISSAO VELHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONSENHOR TABOSA
FUNDEF - MORADA NOVA
PREFEITURA DE MORAUJO
PREFEITURA DE MORRINHOS
PREFEITURA DE MULUNGU
- PACAJUS
PREFEITURA DE PACAJUS
PREFEITURA DE PALHANO
PREFEITURA DE PALMACIA
PREFEITURA DE PALMACIA
PREFEITURA DE PARACURU
PREFEITURA DE PARAIPABA
PREFEITURA DE PARAMBU
FUNDEF - PEDRA BRANCA
PREFEITURA DE PINDORETAMA
PREFEITURA DE PINDORETAMA
PREFEITURA DE PORANGA
PREFEITURA DE POTENGI
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - POTENGI
- QUIXADA
PREFEITURA DE QUIXELO
PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM
PREFEITURA DE REDENCAO
PREFEITURA DE REDENCAO
PREFEITURA DE REDENCAO
PREFEITURA DE RERIUTABA
PREFEITURA DE RERIUTABA
PREFEITURA DE SABOEIRO
PREFEITURA DE SALITRE
PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI
PREFEITURA DE SAO BENEDITO
PREFEITURA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
PREFEITURA DE SAO LUIS DO CURU
PREFEITURA DE SAO LUIS DO CURU
PREFEITURA DE SENADOR POMPEU
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PROVOCACAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PROVOCACAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PROVOCACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PROVOCACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PROVOCACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PROVOCACAO
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PROVOCACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
2005
1998
1999
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FUNDO MUNIC. EDUCACAO CULTURA E DESPORTO SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SENADOR POMPEU
PREFEITURA DE SOBRAL
- T.C.M.
PREFEITURA DE TARRAFAS
PREFEITURA DE TAUA
PREFEITURA DE TEJUCUOCA
PREFEITURA DE TRAIRI
PREFEITURA DE TRAIRI
PREFEITURA DE TURURU
CÂMARA DE UMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - UMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - UMIRIM
PREFEITURA DE UMIRIM
PREFEITURA DE VARJOTA
CÂMARA DE VARJOTA
PREFEITURA DE VARJOTA
PREFEITURA DE ABAIARA
- ABAIARA
- ABAIARA
- ABAIARA
- ABAIARA
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - ACARAPE
PREFEITURA DE ACARAPE
PREFEITURA DE ACARAPE
- ACOPIARA
- ALCANTARAS
PREFEITURA DE ALTANEIRA
CÂMARA DE AMONTADA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - ANTONINA DO NORTE
SECRETARIA DE SAUDE - AQUIRAZ
- AQUIRAZ
GABINETE DO PREFEITO - ARACOIABA
SECRETARIA REGIONAL III - ARACOIABA
FUNDO MUNICIPAL SEGURIDADE SOCIAL - ARARENDA
PREFEITURA DE ARARIPE
PREFEITURA DE ARARIPE
PREFEITURA DE ARARIPE
PREFEITURA DE ARARIPE
PREFEITURA DE ARARIPE
- ARATUBA
PREFEITURA DE ARNEIROZ
PREFEITURA DE ASSARE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ASSARE
PREFEITURA DE ASSARE
PREFEITURA DE BARBALHA
PREFEITURA DE BARREIRA
PREFEITURA DE BARREIRA
SECRETARIA FINANCAS MUNICIPIO - BARREIRA
SECRETARIA FINANCAS MUNICIPIO - BARREIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA - BARROQUINHA
- BEBERIBE
SECRETARIA DE FINANCAS - BEBERIBE
PREFEITURA DE BOA VIAGEM
CASA DE SAUDE ADILIA MARIA - BOA VIAGEM
FUNDO SAUDE - BOA VIAGEM
GABINETE DO PREFEITO - BOA VIAGEM
GABINETE DO PREFEITO - BOA VIAGEM
SEC INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - BOA VIAGEM
SEC INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - BOA VIAGEM
SEC INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - BOA VIAGEM
SECRETARIA DE ACAO SOCIAL - BOA VIAGEM
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS - BOA VIAGEM
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO - BOA VIAGEM
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPIO - BOA VIAGEM
PREFEITURA DE BOA VIAGEM
- BOA VIAGEM
- BOA VIAGEM
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE - BREJO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAMOCIM
PREFEITURA DE CAMPOS SALES
PREFEITURA DE CAMPOS SALES
PREFEITURA DE CAMPOS SALES
PREFEITURA DE CANINDE
SEC DE DESENV CIDADANIA E SEGURANCA - CANINDE
SECRETARIA ADMINISTRACAO - CANINDE
CÂMARA DE CAPISTRANO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CAPISTRANO
PREFEITURA DE CARIRIACU
PREFEITURA DE CARIUS
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PROCESSO NORMATIVO RESOLUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PROVOCACAO
PROVOCACAO
PROVOCACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
RECURSO - RECONSIDERACAO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
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DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
- CARIUS
- CASCAVEL
- CATARINA
PREFEITURA DE CAUCAIA
PREFEITURA DE CAUCAIA
GABINETE DO PREFEITO - CAUCAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - CAUCAIA
- CAUCAIA
- CAUCAIA
PREFEITURA DE CHORO
PREFEITURA DE CHORO
PREFEITURA DE CHORO
FUNDO SAUDE - CHORO
FUNDEF - COREAU
PREFEITURA DE CRATEUS
PREFEITURA DE CRATEUS
PREFEITURA DE CRATEUS
SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS - CRATO
PREFEITURA DE CRUZ
PREFEITURA DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO
PREFEITURA DE EUSEBIO
PREFEITURA DE EUSEBIO
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA - FORQUILHA
PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUN.DE DESENV.ECONOMICO-SMDE FUNDACAO DA CRIANCA DA CIDADE - FUNCI - FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II - FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II - FORTALEZA
SECRETARIA MUN.DE DESENV.ECONOMICO-SMDE IPM FORTALEZA - FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
AUT MUNIC DE TRANSITO SERV PUB CIDADANIA FUNDACAO DA CRIANCA DA CIDADE - FUNCI - FORTALEZA
SECRETARIA DE FINANCAS - FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV - FORTALEZA
FUNDEF - GENERAL SAMPAIO
PREFEITURA DE GRANJA
- GUAIUBA
PREFEITURA DE HIDROLANDIA
PREFEITURA DE HORIZONTE
FUNDO SEGURIDADE SOCIAL - HORIZONTE
PREFEITURA DE HORIZONTE
- HORIZONTE
PREFEITURA DE IBARETAMA
CÂMARA DE IBIAPINA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - ICAPUI
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - ICAPUI
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
- ICO
- IGUATU
- IGUATU
PREFEITURA DE INDEPENDENCIA
PREFEITURA DE IPU
CÂMARA DE IRACEMA
PREFEITURA DE IRACEMA
PREFEITURA DE IRACEMA
PREFEITURA DE IRAUCUBA
FUNDO MUNIC DOS DIREIT DA CRIANCA E ADOL - IRAUCUBA
FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL - IRAUCUBA
CÂMARA DE ITAICABA
SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL - ITAITINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - ITAITINGA
CÂMARA DE ITAPAJE
CÂMARA DE ITAPIPOCA
FUNDO DE SAUDE - ITAPIPOCA
SECRETARIA DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - ITAPIPOCA
PREFEITURA DE ITAPIPOCA
PREFEITURA DE ITATIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JAGUARIBARA
PREFEITURA DE JAGUARIBE
- JARDIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JUAZEIRO DO NORTE
PREFEITURA DE JUCAS
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - LIMOEIRO DO
PREFEITURA DE MADALENA
PREFEITURA DE MARCO
PREFEITURA DE MARCO
PREFEITURA DE MARCO
CÂMARA DE MIRAIMA
CÂMARA DE MISSAO VELHA
- MISSAO VELHA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - MORADA NOVA
FUNDO DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUCAMBO
PREFEITURA DE MULUNGU
PREFEITURA DE MULUNGU
SECRETARIA DE SERV URBANOS E RODOVIARIOS - NOVA
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
RECURSO - PEDIDO REEXAME
RECURSO - REVISAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
RECURSO - PEDIDO REEXAME
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
RECURSO - REVISAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
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34656/05
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34873/05
34767/05
34763/05
34576/05
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
PREFEITURA DE NOVA RUSSAS
CÂMARA DE NOVA RUSSAS
- NOVA RUSSAS
- NOVA RUSSAS
PREFEITURA DE NOVO ORIENTE
PREFEITURA DE PACAJUS
PREFEITURA DE PACAJUS
PREFEITURA DE PACAJUS
- PACATUBA
PREFEITURA DE PARAIPABA
FUNDO MUNICIPAL ACAO SOCIAL - PARAMOTI
CÂMARA DE PEREIRO
- PINDORETAMA
CÂMARA DE PORANGA
PREFEITURA DE POTENGI
CÂMARA DE QUIXELO
PREFEITURA DE QUIXELO
SECRET DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - QUIXELO
CÂMARA DE QUIXELO
FUNDO MUNC. ASSISTENCIA SOCIAL - QUIXELO
PREFEITURA DE REDENCAO
FUNDO SEGURIDADE SOCIAL - REDENCAO
CÂMARA DE SABOEIRO
PREFEITURA DE SABOEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - SALITRE
PREFEITURA DE SALITRE
GABINETE DO PREFEITO - SANTANA DO ACARAU
FUNDEF - SANTANA DO CARIRI
PREFEITURA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
PREFEITURA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
PREFEITURA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
FUNDO MUN DO DIR DA CRIANCA DO ADOLESCE - SAO LUIS
PREFEITURA DE SENADOR SA
PREFEITURA DE SOLONOPOLE
PREFEITURA DE TARRAFAS
CÂMARA DE TARRAFAS
PREFEITURA DE TARRAFAS
PREFEITURA DE TARRAFAS
PREFEITURA DE TARRAFAS
PREFEITURA DE TAUA
PREFEITURA DE TAUA
- TAUA
- TAUA
CÂMARA DE TEJUCUOCA
PREFEITURA DE TEJUCUOCA
PREFEITURA DE TIANGUA
PREFEITURA DE TIANGUA
PREFEITURA DE TIANGUA
PREFEITURA DE TIANGUA
PREFEITURA DE TIANGUA
- TIANGUA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - TRAIRI
PREFEITURA DE TRAIRI
PREFEITURA DE TURURU
PREFEITURA DE UBAJARA
PREFEITURA DE UBAJARA
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL - UMARI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - UMIRIM
FUNDO MUN.DESENV.EDUC. VAL. MAGISTERIO CÂMARA DE URUBURETAMA
PREFEITURA DE VARJOTA
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
RECURSO - PEDIDO REEXAME
RECURSO - PEDIDO REEXAME
RECURSO - PEDIDO REEXAME
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
RECURSO - REVISAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
RECURSO - RECONSIDERACAO
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34944/05
34699/05
34698/05
34758/05
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34761/05
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34759/05
34507/05
34937/05
34967/05
34744/05
34705/05
34704/05
34580/05
34816/05
34696/05
34516/05
34632/05
*** *** ***
ATA Nº45/2005 – SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO – DIA 22 DE
DEZEMBRO DE 2005
PRESIDENTE – SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHA
VIEIRA
SECRETÁRIO – BELº. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DE
SIQUEIRA CRUZ
Com a presença dos senhores Conselheiros José Marcelo Feitosa, Pedro
Ângelo Sales Figueiredo, Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, Manoel
Beserra Veras e do senhor Procurador Geral de Contas, Dr. Júlio César
Rôla Saraiva, o senhor Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Ceará, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, invocando
a proteção de Deus e anunciando a existência de número legal, declarou
aberta a sessão ordinária do Pleno, às nove horas. Depois de lida e
aprovada a ata da sessão ordinária anterior, a leitura do expediente foi
dispensada, em face de sua disponibilização, por meio eletrônico, aos
gabinetes dos senhores conselheiros e ao público em geral, sendo que as
peças processuais e os processos nele discriminados constam da relação
em anexo que passa a fazer parte integrante desta ata. Após dispensada
a leitura do expediente, o senhor Presidente Conselheiro Luiz Sérgio
Gadelha Vieira solicitou que ficasse consignada em ata a ausência do
senhor Conselheiro Artur Silva Filho, por estar em gozo de férias. A
seguir, passou-se à apreciação e julgamento dos processos incluídos na
Pauta nº45/2005.
APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:
Evocando questão de ordem, o senhor Conselheiro Manoel Beserra
Veras, após expor os devidos motivos, solicitou a retirada de pauta do
Processo nº5.663/01 (Provocação de 2001 do município de
Quixeramobim, em sede de pedido de reexame). A Presidência, após
submeter o assunto à consideração do Pleno e não tendo havido qualquer
objeção à solicitação apresentada, determinou a retirada de pauta do
processo acima indicado, com base no parágrafo 2º do art.19 do
Regimento Interno do TCM. Não havendo mais questão de ordem a
tratar, passou-se à apreciação e julgamento dos processos incluídos na
Pauta nº45/2005.
PROCESSO Nº7.547/04
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2003
RESPONSÁVEL: SR. FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
Iniciado o julgamento do processo acima citado, o senhor Conselheiro
Relator Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior procedeu a leitura do relatório
e após conclui-la, a palavra foi facultada ao advogado do senhor Fernando
Neves Pereira da Luz, Dr. Wilson da Silva Vicentino, para proceder a
sustentação oral de defesa, tendo este dito, inicialmente, após saudar a
todos os presentes e parabenizar o TCM pelo esforço desenvolvido este
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
ano no sentido de agilizar o julgamento das prestações de contas de
governo e de gestão, que o responsável pelas presentes contas era um
médico inteiramente devotado à sua terra natal, pouco se ausentava do
município, e que passava até quatorze horas diariamente no hospital
municipal prestando serviços de natureza social àquela população carente.
Afirmou, em seguida, que a mencionada prestação de contas de governo
tinha apresentado diversos aspectos positivos, destacando, dentre eles,
os seguintes: cumprimento dos prazos legais para remessa da prestação
de contas, LDO e orçamento anual; cumprimento dos prazos de
publicação do RGF e RREO; cumprimento dos limites para os gastos
com pessoal e serviços de terceiros; dívida pública limitada a 0,39%
(zero vírgula trinta e nove por cento) do limite legal permitido;
crescimento vegetativo da receita total e da receita tributária, com
relação ao ano de 2002; cumprimento dos percentuais mínimos de
aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações
públicas de saúde; e adimplência com a seguridade social comprovada
por certidões do órgão competente. Afirmou, ainda, que a Procuradoria
de Contas junto ao TCM tinha emitido parecer recomendando a
desaprovação dessas contas basicamente por dois motivos, quais sejam:
percentual dos restos a pagar acima do padrão aceito pelo Tribunal e
repasse do duodécimo à Câmara Municipal depois do dia vinte. Sobre a
questão dos restos a pagar, disse, primeiramente, que houve uma redução
expressiva da dívida flutuante, em relação ao ano anterior, considerando
a receita arrecadada nos exercícios, apresentando um decréscimo de
21,47% (vinte e um vírgula quarenta e sete por cento) da receita corrente
líquida para 16,90% (dezesseis vírgula noventa por cento) em 2003.
Acrescentou que no valor dos restos a pagar informados pela Inspetoria
foram incluídos restos a pagar não processados, sendo que a maior parte
desses dizia respeito a empenhos por estimativa para pagamento de
pessoal e encargos, além de aposentadorias e reformas. Ressaltou, no
entanto, que esses empenhos não se constituíam em dívida do município,
uma vez que não tinha havido no exercício em análise atraso no
pagamento dos servidores municípios e o saldo remanescente desses
restos a pagar com pessoal e encargos foram cancelados no exercício
seguinte. Afirmou, também, que parte desses restos a pagar não
processados referia-se a obras e instalações, cujos empenhos não haviam
sido liquidados até o final do ano de 2003, em face de não terem sido
cumpridas as condições de liquidação das respectivas despesas.
Acrescentou que os restos a pagar processados foram inferiores ao saldo
financeiro disponível existente em 31/12/2003, existindo um superávit
de disponibilidades financeiras para saldar os restos a pagar de
R$46.000,00 (quarenta e seis mil reais), motivo pelo qual podia concluir
que o município não teve um endividamento que comprometesse a sua
saúde financeira. Quanto à questão do atraso no repasse do duodécimo à
Câmara Municipal, esclareceu que esse fato somente ocorreu duas vezes
durante o ano e mesmo assim o atraso se deu somente com relação a
uma pequena parcela do duodécimo mensal e não à cota duodecimal de
todo o mês. Afirmou que o primeiro atraso verificado ocorreu no mês de
janeiro/2003 e foi motivado pelo fato do Prefeito Municipal não ter
condição, por falta dos elementos necessários, de saber no dia vinte
daquele o período o valor exato que deveria ser repassado ao Poder
Legislativo. Por essa razão, aquela autoridade baixou um decreto
estabelecendo que o repasse do mês de janeiro/2003 seria igual ao de
dezembro/2002, e que uma possível diferença a maior ou a menor seria
compensada no decorrer do referido exercício. Registrou, ainda, que o
outro atraso apontado na remessa do duodécimo ocorreu no mês de
novembro/2003 e foi decorrente de um desconto feito diretamente na
conta bancária do Poder Executivo pelo INSS, por conta de uma dívida
contraída pelo Legislativo Municipal, razão porque, posteriormente, os
chefes dos dois Poderes Municipais acordaram que um eventual saldo em
favor da Câmara Municipal seria repassada até o final do ano e assim foi
feito. Disse, ainda, que junto ao memorial encontravam-se anexadas
duas declarações, sendo uma delas firmadas pelos vereadores atestando
não ter ocorrido impedimento ou prejuízos ao funcionamento daquele
Poder em face desses atraso no repasse do duodécimo, e a outra firmada
pelo então Presidente da Câmara atestando que tais atrasos se deram em
razão de fatores técnicos e contábeis, não gerando prejuízo ao
funcionamento do Legislativo Municipal. Ao finalizar, disse que o
universo das contas era bastante positivo e solicitou que, diante desse
quadro, as contas de governo de 2003 de Jardim recebessem a devida
aprovação deste órgão, deixando, assim, de aplicar ao Ex-Prefeito
Municipal a sanção política da desaprovação dessas contas, por ser ele
uma pessoa zelosa e que vinha tendo suas contas regularmente aprovadas
por este Tribunal. A seguir, a palavra foi facultada ao senhor Procurador
Geral de Contas, Dr. Júlio César Rôla Saraiva, tendo este dito,
primeiramente, que o parecer emitido nos autos foi da lavra da Dra.
Leilyanne Feitosa e opinou pela desaprovação das contas em relevo.
Ressaltou que os dois pontos negativos de maior relevância no processo
diziam respeito aos restos a pagar em índice elevado e ao repasse do
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
duodécimo à Câmara Municipal fora do prazo legal, mas registrou que a
defesa ora apresentada trazia elementos que antes não foram considerados
pela análise feita pelo Ministério Público, como, por exemplo, a de que
83% (oitenta e três por cento) dos restos a pagar eram não processados
e de que o atraso do duodécimo foi de apenas parte do mesmo e não no
todo. Ao concluir, acrescentou que por hora manteria o parecer já
emitido no processo, mas iria aguardar a exposição do voto da relatoria
e a discussão da matéria, para decidir se alteraria ou não, se fosse o caso,
a conclusão do aludido parecer. Logo após, o senhor Conselheiro Ernesto
Saboia de Figueiredo Júnior ouviu atentamente os esclarecimentos
prestados pela defesa nesta oportunidade, mas salientou que a parte
interessada tinha apresentado junto ao memorial de defesa novos
argumentos e documentos que não haviam sido oferecidos durante a
instrução processual, motivo pelo qual necessitava fazer uma análise
mais aprofundada sobre as questões ora levantadas, antes de proferir
qualquer juízo de valor sobre o assunto. Por esta razão, solicitou ao
Pleno, e foi atendido por unanimidade, o sobrestamento do processo.
PROCESSO Nº8.327/03 – PARECER PRÉVIO Nº216/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2002
RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE PAIVA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
Iniciada a apreciação do processo cima indicado, o senhor Conselheiro
Relator José Marcelo Feitosa, após proceder a leitura do relatório e
expor suas razões de voto, concluiu dizendo que, diante da preponderância
dos aspectos positivos sobre os negativos, era pela emissão de parecer
prévio pela aprovação das presentes contas. Colocada a matéria em
discussão, o senhor Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo fez questão
de destacar, primeiramente, que a Constituição Federal não deixava a
menor dúvida de que se constituía crime de responsabilidade do prefeito
municipal repassar à Câmara Municipal o duodécimo a menor do que o
fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Disse, ainda, que quando a
LOA fixasse o repasse em percentual acima do permitido
constitucionalmente, o Prefeito Municipal estaria obrigado a cortar o
excesso inconstitucional e agiria assim em obediência à hierarquia das
leis, prevista no art.59 da Carta Magna, já que no conflito entre a
Constituição Federal e a lei que fixou o orçamento excedendo o aludido
limite, estaria aquela autoridade obrigada a cumprir a primeira. Ressaltou,
no entanto, que a obrigação do prefeito consistiria apenas cortar o
excesso verificado na LOA para atender ao comando constitucional,
não o autorizando a cortar além disso, sob pena de invadir a competência
do Legislativo Municipal. Sobre o caso ora em apreciação, disse que,
pela exposição feita pela relatoria, o valor repassado à Câmara Municipal,
a título de duodécimo, ficou abaixo em relação à proporção fixada na
Lei Orçamentária, o que contrariava, no seu entendimento, a disposição
estabelecida no parágrafo 2º do inciso III, do art.29-A da Constituição
Federal. Ressaltou, no entanto, que como o Pleno, por unanimidade,
não vinha considerando essa irregularidade nas prestações de contas de
governo de 2002, para efeito de motivar a emissão de parecer prévio,
pelos motivos já amplamente conhecidos, iria acompanhar o voto do
relator no caso em espécie. Todavia, com relação às prestações de
contas de governo a partir do ano de 2003 recomendará a emissão de
parecer prévio pela desaprovação, quando for verificada essa
irregularidade da forma como ela foi descrita acima, motivo pelo qual
retificava nesta oportunidade qualquer voto emitido por ele que tenha
sido proferido em sentido contrário a esse entendimento. Encerrada a
discussão, passou-se à fase de votação, tendo o Pleno decidido da seguinte
forma:
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da
nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por
maioria, com abstenção do senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras,
emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestação de Contas de
Governo do Município de Uruburetama, relativa ao exercício financeiro
de 2002, de responsabilidade da senhora Maria das Graças Cordeiro de
Paiva, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.
Absteve-se de votar o senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras, que
declarou sua suspeição de parcialidade, com base no parágrafo único do
art.60 do Regimento Interno c/c parágrafo único do art.135 do Código
de Processo Civil.
PROCESSO Nº5.498/99 - ACÓRDÃO Nº3.258/2005
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE BATURITÉ
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO- EXERCÍCIO
DE 1998 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº14.002/05
RESPONSÁVEL: SRA. VÂNIA MARIA PIRES MENDES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Vânia Maria Pires Mendes,
face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO
PARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada
anteriormente para o valor de R$2.028,20 (dois mil e vinte e oito reais
e vinte centavos), mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais
termos, notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo
Municipal de Assistência Social de Baturité, relativas ao exercício
financeiro de 1998, de responsabilidade da senhora Vânia Maria Pires
Mendes, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III,
da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos
cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e
recomendações nos termos do voto do relator.
PROCESSO Nº386/01 - ACÓRDÃO Nº3.259/2005
INTERESSADO:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1997 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº21.051/05
RESPONSÁVEL: SRA. HELAINE COELHO DE SOUSA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Helaine Coelho de Sousa, face
a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,
para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente
para R$4.256,40 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e quarenta
centavos) e excluir a nota de improbidade administrativa, mantendo a
decisão recorrida em todos os seus demais termos, notadamente a
desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de
Paraipaba, relativas ao exercício financeiro de 1997, de responsabilidade
da senhora Helaine Coelho de Sousa, considerando-as Irregulares, nos
termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93. Facultado o prazo de
10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima
relacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto do
relator.
PROCESSO Nº7.928/03– PARECER PRÉVIO Nº217/2005
INTERESSADA:PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2002
RESPONSÁVEL: SR. JAN KELLY PESSOA AQUINO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamento
no art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da
nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, por
unanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestação
de Contas de Governo do Município de Uruoca, relativa ao exercício
financeiro de 2002, de responsabilidade do senhor Jan Kelly Pessoa
Aquino, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara
Municipal.
PROCESSO Nº6172/02 - ACÓRDÃO Nº3.260/2005
INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE ERERE
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DE 1998 –
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº9375/04
RESPONSÁVEL: SR. GABRIEL PEDRO DE SOUSA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Gabriel Pedro de Sousa, face a
sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,
para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente
para R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),
mantendo a decisão recorrida em todos os seus demais termos,
notadamente a desaprovação das Contas de Gestão da Câmara Municipal
de Ererê, relativas ao exercício financeiro de 1998, de responsabilidade
da senhor Gabriel Pedro de Sousa, considerando-as Irregulares, nos termos
do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93. Facultado ao responsável o
prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a
quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos
do voto do relator.
PROCESSO Nº11.820/00 - ACÓRDÃO Nº3.261/2005
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
MILHÃ
NATUREZA: DENÚNCIA – EXERCÍCIO DE 2000 – PEDIDO DE
REEXAME Nº23.921/03
DENUNCIANTE: SRA. JOANA MARIA DE FREITAS PINHEIRO
DENUNCIADO: SRA. SOCORRO MARIA CLOVES NOGUEIRA
PINHEIRO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
Iniciado o julgamento do processo acima indicado, o senhor Conselheiro
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
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Relator Pedro Ângelo Sales Figueiredo procedeu a leitura do relatório e
expôs suas razões de voto, tendo, logo após, a matéria sido colocada em
discussão, ocasião em que o senhor Conselheiro Ernesto Saboia de
Figueiredo Júnior levantou preliminar para que o citado processo fosse
retirado de pauta, uma vez que, para efeito de sua inclusão em pauta, o
nome da unidade gestora foi publicado incorretamente no Diário Oficial
do Estado, já que o processo se referia à Secretaria Municipal de Educação
e não à Prefeitura Municipal de Milhã. Assim, manifestou entendimento
de que os autos deveriam ser retirados de pauta, para evitar qualquer
argüição futura de nulidade do julgamento ora iniciado. Sobre o assunto,
o senhor Conselheiro Relator Pedro Ângelo Sales Figueiredo, pedindo
vênia àqueles que pensassem de forma contrária, disse que não vislumbrava
essa possibilidade de nulidade ora suscitada, uma vez que todos os dados
da publicação realizada, como, por exemplo, nome da parte interessada
e do município, natureza e número do processo principal, número do
recurso e o exercício financeiro, estavam inteiramente corretos na
publicação e na pauta. Disse, ainda, que a unidade gestora da Secretaria
de Educação integrava a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
de Milhã, razão porque não via motivo para que o processo fosse retirado
de pauta. Encerrada a discussão sobre a preliminar levantada, a matéria
foi posta em votação, tendo o Pleno decidido, por maioria, vencidos os
senhores Conselheiros Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior e Manoel
Beserra Veras, com voto de desempate do senhor Conselheiro Presidente
Luiz Sérgio Gadelha Vieira, não retirar o processo de pauta, considerando
válida a publicação realizada, para efeito de sua inclusão em pauta de
julgamento. Vencidos os senhores Conselheiros Ernesto Saboia de
Figueiredo Júnior e Manoel Beserra Veras, que votaram pela retirada de
pauta do aludido processo, em face do erro de publicação verificado no
nome da unidade gestora. A seguir, o senhor Conselheiro Relator Pedro
Ângelo Sales Figueiredo reiterou suas razões de voto sobre o mérito do
pedido de reexame apresentado e após concluir, a matéria foi colocada
em discussão e votação, tendo o Pleno decidido da seguinte forma:
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por maioria, com abstenção do senhor Conselheiro Ernesto
Saboia de Figueiredo Júnior, pelo conhecimento do Pedido de Reexame
interposto pela senhora Socorro Maria Cloves Nogueira Pinheiro, em
face de sua tempestividade, para, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,
mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente a
procedência parcial da denúncia e a multa aplicada à responsável no
valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),
em face de irregularidades no pagamento de gratificações com recursos
do Fundef. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da
municipalidade o valor acima relacionado. Determinações e
recomendações nos termos do acórdão recorrido. Absteve-se de votar o
senhor Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, por considerar
o exame de mérito prejudicado, em face da preliminar por ele levantada.
PROCESSO Nº9.627/00 – ACÓRDÃO Nº3.262/2005
INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SANTANA DO ACARAÚ
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO
DE 1999 PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº25.907/05
RESPONSÁVEL: SRA. ANA SILVANIA GOMES
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, conhecer o requerimento de parcelamento
de dívida formulado pela senhora Ana Silvania Gomes, e, no mérito,
decidir pelo seu deferimento parcial, autorizando o parcelamento da
dívida total de R$11.705,10 (onze mil, setecentos e cinco reais e dez
centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas,
em moeda nacional, com os acréscimos legais, fulcrado no art.26 da Lei
nº12.160/93 c/c o art.156 do Regimento Interno desta Corte de Contas.
Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.
PROCESSO Nº27.375/02 - ACÓRDÃO Nº3.263/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO – EXERCÍCIO
DE 1998 – RECURSO DE REVISÃO Nº29.055/05
RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO MARCELO CARVALHO DA SILVA
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento, face a sua
tempestividade, e pela inadmissibilidade do Recurso de Revisão interposto
pelo senhor Raimundo Marcelo Carvalho da Silva, por não atender aos
requisitos previstos no art.34 da Lei nº12.160/93, mantendo
integralmente a decisão recorrida em todos os seus termos, notadamente
a desaprovação das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de
Maranguape, relativas ao exercício financeiro de 1998, de
responsabilidade do senhor Raimundo Marcelo Carvalho da Silva,
considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, da Lei
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
nº12.160/93, com aplicação de multa ao responsável no valor de
R$6.916,65 (seis mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco
centavos). Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da
municipalidade o valor relativo à primeira parcela. Determinações e
recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº3.751/02 - ACÓRDÃO Nº3.264/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
NATUREZA: DENÚNCIA – EXERCÍCIO DE 2001 – PEDIDOS DE
REEXAME NºS 22.935/03 E 22.936/03
DENUNCIANTE: SRA. POSSÍDIA MARTINS DE LIMA COSTA
DENUNCIADOS: SRA. ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO
ARRAIS E JOSÉ LOURENÇO ARRAIS
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES
FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento dos Pedidos de
Reexame interposto pela senhora Ana Maria Duarte de Figueiredo Arrais
e pelo senhor José Lourenço Arrais, para, no mérito, negar-lhe
PROVIMENTO, mantendo todos os termos da decisão recorrida,
notadamente a procedência da denúncia e a multa aplicada
individualmente aos responsáveis na ordem de R$1.064,10 (um mil e
sessenta e quatro reais e dez centavos), em face da constatação de
irregularidades na administração da Prefeitura Municipal de Campos
Sales, no exercício financeiro de 2001. Facultado o prazo de 10 (dez)
dias para recolher aos cofres da municipalidade o valor acima relacionado.
Determinações e recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSO Nº17.940/03 – ACÓRDÃO Nº3.265/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE ESPECIAL – EXERCÍCIO
DE 2001 -PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Nº30.924/05
RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO TARCIANO GOMES CASTRO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, conhecer o requerimento de parcelamento
de dívida formulado pelo senhor Francisco Tarciano Gomes Castro, e,
no mérito, decidir pelo seu deferimento, autorizando o parcelamento da
dívida total de R$5.852,55 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e dois
reais e cinqüenta e cinco centavos) em 20 (vinte) parcelas mensais
iguais e sucessivas, em moeda nacional, com os acréscimos legais, fulcrado
no art.26 da Lei nº12.160/93 c/c o art.156 do Regimento Interno desta
Corte de Contas. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos
cofres da municipalidade o valor relativo à primeira parcela.
Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.
PROCESSO Nº12.574/04 - ACÓRDÃO Nº3.266/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE ESPECIAL – EXERCÍCIO
DE 1993 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº1.769/05
RESPONSÁVEL: SR. OTÁCIO DANTAS FILHO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Otácio Dantas Filho, face a sua
tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo
integralmente a decisão recorrida que julgou procedente a Tomada de
Contas Especial de 1993, com aplicação de multa ao responsável no
valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),
face o não envio ao TCM de documentação relativa a concurso público
realizados pela municipalidade. Facultado o prazo de 10 (dez) dias para
recolher aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada.
Determinações e recomendações nos termos do acórdão recorrido
PROCESSO Nº26.472/04 - ACÓRDÃO Nº3.267/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS DE ESPECIAL DE 1994 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº28.875/05
RESPONSÁVEL: SR. QUILON PEIXOTO FARIAS
RELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO
JÚNIOR
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pelo senhor Quilon Peixoto Farias, face a
sua tempestividade, e no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo
integralmente a decisão recorrida que julgou procedente a Tomada de
Contas Especial de 1994, com aplicação de multa ao responsável no
valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos),
em face da contratação irregular de servidor sem concurso público.
Facultado o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da
municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e
recomendações nos termos do acórdão recorrido.
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
PROCESSO Nº21.454/03 - ACÓRDÃO Nº3.268/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – EXERCÍCIO DE
2002 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº4.933/05
DENUNCIANTES: SRA. MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA
MARTINS E OUTROS
DENUNCIADA: SRA. ANTÔNIA BEZERRA LIMA CARLOS
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso de
Reconsideração interposto pela senhora Antônia Bezerra Lima Carlos,
face a sua tempestividade, e, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO,
mantendo todos os termos da decisão recorrida, notadamente a
procedência da Tomada de Contas Especial, a multa aplicada à
responsável na ordem de R$6.384,60 (seis mil, trezentos e oitenta e
quatro reais e sessenta centavos) e a indicação de nota de improbidade
administrativa, em face das irregularidades verificadas na aplicação de
recursos públicos para a construção de aterro sanitário. Facultado o
prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade o valor
acima relacionado. Determinações e recomendações nos termos do
acórdão recorrido.
PROCESSO Nº5.001/02 - ACÓRDÃO Nº3.269/2005
INTERESSADA: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
NATUREZA: DENÚNCIA – EXERCÍCIO DE 1997 – PEDIDO DE
REEXAME Nº15.419/03
DENUNCIANTES: SR. AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMÓTEO
FILHO E POSSÍDIA MARTINS DE LIMA COSTA
DENUNCIADO: SR. PEDRO ALVES CAVALCANTE NETO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Pedido de Reexame
interposto pelo senhor Pedro Alves Cavalcante Neto, face a sua
tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para,
diante da falha sanada, reduzir a multa aplicada anteriormente ao
responsável para o valor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vinte e oito
reais e vinte centavos), mantendo todos os demais termos da decisão
recorrida, notadamente a procedência parcial da denúncia, em face da
constatação de irregularidades praticadas no âmbito da Câmara Municipal
de Campos Sales, no exercício financeiro de 1997. Facultado ao
responsável o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres da
municipalidade o valor acima relacionado. Determinações e
recomendações nos termos do voto do relator.
PROCESSO Nº6.745/01 - ACÓRDÃO Nº3.270/2005
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
NATUREZA: PROVOCAÇÃO – EXERCÍCIO DE 2001 – RECURSO
DE REVISÃO Nº21.656/04
RESPONSÁVEL: SR. CARLOS ROBERTO AGUIAR
RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS
ACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dos
Municípios, por unanimidade, pela inadmissibilidade do Recurso de
Revisão interposto pelo senhor Carlos Roberto Aguiar, por não ser
cabível em processo desta natureza, conforme disposição expressa no
art.32, inciso III, da Lei nº12.160/93, mantendo integralmente a decisão
recorrida em todos os seus termos, notadamente a procedência da
provocação e a multa aplicada ao responsável no valor de R$1.064,10
(um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos). Determinações e
recomendações nos termos do acórdão recorrido.
PROCESSOS SOBRESTADOS: Por solicitação dos senhores Conselheiros
José Marcelo Feitosa, Pedro Ângelo Sales Figueiredo, Ernesto Sabóia de
Figueiredo Júnior, Manoel Beserra Veras e devido a ausência do senhor
conselheiro Artur Silva Filho, por estar em gozo de férias, foram
sobrestados da pauta de julgamento os seguintes processos: 8.534/03;
8.207/04; 6.191/04; 15.771/04; 11.062/04; 8.765/03; 7.926/04; 8.114/
04; 8.145/04; 1.666/99; 4.638/99; 11.408/04; 453/05; 7.547/04; 7.801/
04; 7.839/04; 8.009/04; 8.044/04; 8.116/04; 8.177/04; 8.850/04;
8.250/03; 9.800/05; 13.991/05 e 16.878/05.
PROCESSO COM PEDIDO DE VISTA NÃO DEVOLVIDO: 8.360/03.
DISTRIBUIÇÃO:
Relação dos processos distribuídos aos senhores Conselheiros integrantes
do Pleno:
CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA: 33.833/05; 34.600/05;
34.806/05; 34.935/05; 35.099/05; 35.212/05; 35.311/05;
CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO; 30.010/05; 30.571/05;
33.126/05; 34.517/05; 34.610/05; 34.649/05; 34.722/05; 34. 899/05;
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO: 33.834/
05;34.434/05; 34.561/05; 34.632/05; 34.693/05; 34.832/05; 34.881/05;
35.110/05; 35.222/05;
CONSELHEIRO ERNESTO SABÓIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR:
31.428/05; 34.455/05; 34. 838/05; 35.037/05; 35.213/05; 35.216/05;
CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS:26.481/05; 29.420/05;
34.295/05; 34.626/05; 34.652/05; 34.839/05; 35.117/05; 35.228/05;
Relação dos processos distribuídos aos senhores Conselheiros integrantes
da Primeira Câmara:
CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSA: 6414/00; 30.181/04;
31.518/05; 34.353/05; 34.357/05; 34.564/05; 34.940/05; 34.969/05;
34.979/05; 34.982/05; 34.983/05; 34.987/05; 35.157/05; 35.161/05;
35.274/05; 35.427/05;
CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO: 34.568/05;
34.971/05; 34.972/05; 34.977/05;
34.978/05;
34.986/05;
34.990/05; 34.997/05; 35.158/05; 35.164/05; 35.240/05; 35.256/05;
35.459/05; 35.535/05;
Relação dos processos distribuídos aos senhores Conselheiros integrantes
da Segunda Câmara:
CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHO: 31.113/04; 34.641/05;34.968/05;
34.988/05; 34.989/05; 34.991/05; 34.996/05; 34.998/05; 35.135/05;
35.160/05; 35.239/05; 35.484/05;
CONSELHEIRO ERNESTO SABÓIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR:
10.316/05; 34.970/05; 34.973/05; 34.975/05; 34.980/05; 34.981/05;
34.985/05; 34.994/05; 35.021/05; 35.159/05;
CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERAS: 10.398/03; 11.157/02;
14.436/03; 29.453/05; 34.689/05; 34.974/05; 34.976/05; 34.984/05;
34.993/05; 35.162/05; 35.163/05; 35.301/05.
DEVOLUÇÃO: Os senhores Conselheiros José Marcelo Feitosa, Pedro
Ângelo Sales Figueiredo, e Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior devolveram
lavrados e assinados os seguintes processos: 5.498/99 - Acórdão
nº3.258/2005, 3.86/01 - Acórdão nº3.259/2005, 6.172/02 - Acórdão
nº3.260/2005, 11.820/00 - Acórdão nº3.261/2005, 9.627/00 - Acórdão
nº3.262/2005, 27.375/02 - Acórdão nº3.263/2005, 3.751/02 - Acórdão
nº3.264/2005, 17.940/03 - Acórdão nº3.265/2005, 12.574/04 - Acórdão
nº3.266/2005, 26.472/04 - Acórdão nº3.267/2005, 21.454/03 - Acórdão
nº3.268/2005, 5.001/02 - Acórdão nº3.269/2005, 6.745/01 - Acórdão
nº3.270/2005, 8.327/03 - Parecer Prévio nº216/2005 e 7.928/03 Parecer Prévio nº217/2005.
COMUNICAÇÃO: Declarado aberto o espaço para as comunicações, o
senhor Conselheiro Presidente Luiz Sérgio Gadelha Vieira teceu,
inicialmente, breves considerações a respeito do significativo avanço
verificado no presente exercício na análise e no julgamento de prestação
e tomadas de contas de gestão, ressaltando o grande esforço empreendido
nesse sentido pela Coordenadoria de Fiscalização, pelos Gabinetes dos
Conselheiros e pela Procuradoria de Contas. Salientou, todavia, que o
grande desafio desta Corte de Contas ainda continuava a ser colocar em
dia o julgamento das contas de gestão, motivo pelo qual novas
providências e medidas estavam sendo estudadas pela administração
visando atingir esse objetivo o mais rapidamente possível. Aproveitou
a oportunidade para agradecer a colaboração e o empenho de todos os
segmentos que faziam este Tribunal pelos trabalhos desenvolvidos e
pelos expressivos resultados alcançados neste ano e registrou a realização,
no dia dezessete próximo pretérito, de um encontro bastante proveitoso
de planejamento estratégico com a participação de representantes de
todos os setores do TCM, ocasião em que foram apresentados as principais
atividades e melhorias atingidas nos anos de 2003, 2004 e 2005 e
estabelecidas as metas programadas para os três próximos exercícios.
Logo após, registrou que na próxima semana não haverá sessão das
Câmaras e do Pleno, motivo pelo qual aproveitava o ensejo para desejar
a todos os senhores Conselheiros, Procuradores de Contas, servidores e
colaboradores deste Tribunal votos de um natal repleto de amor, harmonia
e felicidade e de um próspero ano novo. A seguir, o senhor Conselheiro
Pedro Ângelo Sales Figueiredo parabenizou a Presidência pela realização
desse encontro de planejamento estratégico promovido no dia dezessete
do mês em curso, ressaltando que tinha ficado bastante feliz com a
promoção desse evento e estimulava a realização de outros semelhantes,
uma vez que a iniciativa demonstrava a transparência nas ações
desenvolvidas pela Presidência desta Corte de Contas, como também,
propiciava se conhecer os trabalhos e resultados alcançados por cada um
dos setores do TCM, além de promover o intercâmbio de experiências
positivas vivenciadas por determinados segmentos e que poderiam ser
implementadas por outros na busca pela aperfeiçoamento e melhoria
dos nossos serviços. A seguir, o senhor Procurador Geral de Contas, Dr.
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
71
Júlio César Rôla Saraiva associou-se às palavras proferidas pela
Presidência, desejando a todos um feliz natal e um próspero ano novo,
e aproveitou o ensejo para agradecer, em nome de todos que faziam a
Procuradoria de Contas junto ao TCM, o efetivo apoio recebido pela
Presidência desta Corte de Contas durante o presente exercício, no
sentido de dotar o Ministério Público Especial, na medida do possível e
dentro das limitações existentes, dos meios e condições materiais
necessárias para realização de suas atividades. Em seguida, o senhor
Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior apresentou proposta,
aprovada por unanimidade, para inserção em ata de votos de
congratulação aos senhores Conselheiros Valdomiro Távora de Castro
Júnior e Teodorico José de Menezes Neto, por terem assumido,
respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará (TC/CE), para o biênio 2006/2007,
fazendo-se a devida comunicação às autoridade mencionadas. Associaramse a essa proposta todos os senhores Conselheiros presentes à esta
sessão. O senhor Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior
aproveitou a oportunidade, também, para reiterar as palavras do senhor
Presidente, no sentido de desejar a todos um bom natal e um feliz ano
novo. Logo após, por proposta apresentada pelo senhor Conselheiro
Presidente Luiz Sérgio Gadelha Vieira, foi aprovada por unanimidade a
inserção em ata de votos de congratulação à senhora Conselheira Soraia
Thomaz Dias Victor, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da
Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TC/CE), durante
o biênio 2004/2005, e principalmente por ter conseguido conquistar o
ISO 9001:2000 para aquela Corte de Contas, fazendo-se a devida
comunicação à mencionada autoridade. Também por proposta
apresentada pelo senhor Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, foi
aprovada, por unanimidade, a inserção em ata de votos de congratulação
ao senhor Conselheiro Salomão Ribas Júnior, pela sua grande atuação e
pelas importantes atividades desenvolvidas à frente do Instituto Ruy
Barbosa durante o exercício de 2005, fazendo-se a devida comunicação
ao homenageado. Ainda por proposta apresentada pelo senhor
Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, foi aprovada, por unanimidade,
a inserção em ata de votos de congratulação ao senhor Governador do
Estado, Dr. Lúcio Gonçalo Alcântara e ao Secretário de Estadual de
Recursos Hídricos, Dr. Edinardo Ximenes Rodrigues, pela inauguração
do denominado “Espaço das Águas”, agregando as sedes da
Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado do Ceará (SOHIDRA)
e da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH), fazendo-se
a devida comunicação ao senhor Governador do Estado, Dr. Lúcio
Gonçalo Alcântara, ao Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Dr.
Edinardo Ximenes Rodrigues, à senhora Presidente da COGERH, Dra.
Maria Izelda Rocha Almeida, e ao senhor Superintendente da SOHIDRA,
Dr. José Ronaldo Rocha Nogueira. A seguir, o senhor Conselheiro José
Marcelo Feitosa apresentou, em seu nome e em nome do senhor
Conselheiro Artur Silva Filho, proposta, aprovada por unanimidade,
para inserção em ata de um voto de pesar pelo falecimento do exDeputado Federal Ricardo Fiúza, fazendo-se a devida comunicação à
família enlutada. Em seguida, por proposta formulada pelo senhor
Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, foi aprovada por unanimidade a
inserção em ata de um voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria
Vitória Cavalcante Fontenele, genitora da servidora Maria Luci Fontenele
Teixeira, fazendo-se a devida comunicação à família enlutada, na pessoa
da servidora acima citada. Não havendo mais nada a tratar, foi declarada
encerrada a presente sessão, às doze horas e cinquenta minutos, da qual,
para constar, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será
assinada por todos os presentes e encaminhada para publicação.
Belº Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO
Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira
CONSELHEIRO PRESIDENTE
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
CONSELHEIRO
Fui presente:
PROCURADOR DE CONTAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
ANEXO ÚNICO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO Nº45/2005 - DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2005
PREFEITURA DE ABAIARA
PREFEITURA DE ABAIARA
PREFEITURA DE ACARAU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALCANTARAS
CÂMARA DE AMONTADA
PREFEITURA DE AMONTADA
FUNDEF - APUIARES
PREFEITURA DE ARACOIABA
PREFEITURA DE ARATUBA
CÂMARA DE BARBALHA
PREFEITURA DE BARREIRA
CÂMARA DE BARRO
PREFEITURA DE BATURITE
PREFEITURA DE BELA CRUZ
CÂMARA DE BOA VIAGEM
PREFEITURA DE CAMPOS SALES
PREFEITURA DE CARIDADE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CARNAUBAL
PREFEITURA DE CASCAVEL
PREFEITURA DE CATUNDA
PREFEITURA DE CHORO
PREFEITURA DE CHORO
PREFEITURA DE CHOROZINHO
FUNDEF - CHOROZINHO
FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL - CHOROZINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHOROZINHO
GABINETE DA PREFEITA - CHOROZINHO
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO - CHOROZINHO
PROCUDORIA GERAL DO MUNICIPIO - CHOROZINHO
SEC. DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - CHOROZINHO
SECRETARIA DE ACAO GOVERNAMENTAL - CHOROZINHO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - CHOROZINHO
SECRETARIA DE AGRICULTURA - CHOROZINHO
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E DESPOR SECRETARIA DE FINANCAS - CHOROZINHO
PREFEITURA DE COREAU
PREFEITURA DE COREAU
PREFEITURA DE CRATEUS
PREFEITURA DE CROATA
PREFEITURA DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO
PREFEITURA DE DEP. IRAPUAN PINHEIRO
PREFEITURA DE ERERE
PREFEITURA DE EUSEBIO
PREFEITURA DE FARIAS BRITO
PREFEITURA DE FORQUILHA
CÂMARA DE FORTALEZA
CONSELHO DEFESA CRIANCA -COMDICA - FORTALEZA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
PREFEITURA DE FORTALEZA
PREFEITURA DE FRECHEIRINHA
CÂMARA DE FRECHEIRINHA
PREFEITURA DE GENERAL SAMPAIO
PREFEITURA DE GRACA
PREFEITURA DE GRANJA
PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE
PREFEITURA DE HIDROLANDIA
CÂMARA DE IBIAPINA
PREFEITURA DE IPU
PREFEITURA DE IPUEIRAS
FUNDEF - IPUEIRAS
PREFEITURA DE ITAICABA
PREFEITURA DE ITAPIPOCA
PREFEITURA DE ITAPIUNA
FUNDO SAUDE - ITAPIUNA
PREFEITURA DE ITAPIUNA
CÂMARA DE ITATIRA
PREFEITURA DE JAGUARIBARA
CÂMARA DE JAGUARUANA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - LIMOEIRO DO
- MARANGUAPE
PREFEITURA DE MARCO
PREFEITURA DE MARCO
PREFEITURA DE MARCO
PREFEITURA DE MARCO
FUNDO MUNC. ASSISTENCIA SOCIAL - MARCO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MARCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARCO
FUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANCA E ADOLESC. - MARCO
FUNDO SEGURIDADE SOCIAL - MARCO
PREFEITURA DE MARTINOPOLE
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
PROVOCACAO
PROVOCACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PROVOCACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PROVOCACAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PROVOCACAO
REPRESENTACAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PROVOCACAO
PROVOCACAO
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
PROVOCACAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PROCESSO NORMATIVO CONSULTIVO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
REGISTRO DE ATOS DE PENSAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
2005
2006
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19/12/2005
16/12/2005
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15/12/2005
21/12/2005
35161/05
35465/05
35466/05
35455/05
35109/05
35135/05
35126/05
35582/05
35205/05
35535/05
35241/05
35166/05
35363/05
35118/05
35242/05
35351/05
35518/05
35086/05
35274/05
35420/05
35128/05
35203/05
35206/05
35339/05
35329/05
35328/05
35334/05
35330/05
35337/05
35336/05
35331/05
35333/05
35338/05
35332/05
35335/05
35327/05
35538/05
35537/05
35437/05
35407/05
35204/05
35468/05
35129/05
35302/05
35296/05
35130/05
35485/05
35472/05
35504/05
35158/05
35159/05
35160/05
35162/05
35163/05
35164/05
35157/05
35088/05
35112/05
35171/05
35418/05
35120/05
35410/05
35426/05
35121/05
35114/05
35185/05
35454/05
35353/05
35550/05
35046/05
35202/05
35375/05
35207/05
35545/05
35311/05
35253/05
35385/05
35301/05
35048/05
35044/05
35169/05
35170/05
35178/05
35168/05
35179/05
35176/05
35173/05
35536/05
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
CÂMARA DE MERUOCA
PREFEITURA DE MIRAIMA
PREFEITURA DE MOMBACA
PREFEITURA DE MOMBACA
PREFEITURA DE MORRINHOS
PREFEITURA DE MORRINHOS
CÂMARA DE MUCAMBO
PREFEITURA DE MUCAMBO
PREFEITURA DE NOVA RUSSAS
CÂMARA DE NOVO ORIENTE
PREFEITURA DE OCARA
PREFEITURA DE PACATUBA
PREFEITURA DE PACOTI
PREFEITURA DE PALHANO
PREFEITURA DE PEDRA BRANCA
PREFEITURA DE PINDORETAMA
PREFEITURA DE PIRES FERREIRA
CÂMARA DE PORANGA
CÂMARA DE QUITERIANOPOLIS
PREFEITURA DE QUITERIANOPOLIS
AUTARQUIA TRANSITO E TRANSP. RODOVIARIO SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - QUIXERAMOBIM
PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM
FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - QUIXERE
PREFEITURA DE RERIUTABA
PREFEITURA DE SALITRE
PREFEITURA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
PREFEITURA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
PREFEITURA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
CÂMARA DE SAO JOAO DO JAGUARIBE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SENADOR POMPEU
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL - SENADOR SA
PREFEITURA DE TAMBORIL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - TARRAFAS
PREFEITURA DE TIANGUA
PREFEITURA DE TIANGUA
PREFEITURA DE UMARI
PREFEITURA DE UMARI
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL - UMARI
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - UMARI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - UMARI
PREFEITURA DE URUBURETAMA
CÂMARA DE URUOCA
PREFEITURA DE VARJOTA
PREFEITURA DE VARZEA ALEGRE
PREFEITURA DE VICOSA DO CEARÁ
CÂMARA DE ABAIARA
CÂMARA DE ACARAU
CÂMARA DE ACOPIARA
PREFEITURA DE ACOPIARA
- ACOPIARA
CÂMARA DE ALCANTARAS
- AMONTADA
PREFEITURA DE APUIARES
PREFEITURA DE AQUIRAZ
FUNDO SAUDE - ARACOIABA
PREFEITURA DE ARARENDA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - ARARENDA
- ARARENDA
FUNDO SAUDE - ARARIPE
- ARARIPE
CÂMARA DE ARNEIROZ
FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXIO
FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXIO
PREFEITURA DE BARBALHA
PREFEITURA DE BARBALHA
PREFEITURA DE BARREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL - BARREIRA
CÂMARA DE BARRO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - BARROQUINHA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - BARROQUINHA
PREFEITURA DE BATURITE
SECRETARIA DE FINANCAS - BEBERIBE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - BREJO SANTO
- BREJO SANTO
PREFEITURA DE CARIDADE
PREFEITURA DE CARIUS
- CATARINA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CAUCAIA
GABINETE DO PREFEITO - CAUCAIA
- CAUCAIA
PREFEITURA DE CEDRO
FUNDEF - CEDRO
PREFEITURA DE CHAVAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CHORO
PREFEITURA DE CHORO
PREFEITURA DE CHORO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CHOROZINHO
CÂMARA DE CROATA
PREFEITURA DE ERERE
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PROVOCACAO
PROVOCACAO
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
PROVOCACAO
PROVOCACAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PROVOCACAO
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO
BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
LEI DO ORCAMENTO ANUAL
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
2005
1997
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2005
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19/12/2005
20/12/2005
19/12/2005
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FUNDEF - FORQUILHA
EMLURB - FORTALEZA
EMLURB - FORTALEZA
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V - FORTALEZA
CÂMARA DE FORTALEZA
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FORTALEZA
FUNDACAO DA CRIANCA DA CIDADE - FUNCI - FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
- FORTALEZA
AUT MUNIC DE TRANSITO SERV PUB CIDADANIA IPM FORTALEZA - FORTALEZA
CÂMARA DE FRECHEIRINHA
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE - GRANJA
PREFEITURA DE GRANJA
PREFEITURA DE GROAIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GROAIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GROAIRAS
CÂMARA DE GUARACIABA DO NORTE
CÂMARA DE GUARACIABA DO NORTE
FUNDEF - GUARAMIRANGA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - GUARAMIRANGA
FUNDEF - IBARETAMA
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
PREFEITURA DE ICO
- ICO
PREFEITURA DE IGUATU
PREFEITURA DE IPAUMIRIM
PREFEITURA DE IPAUMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - IPU
PREFEITURA DE ITAITINGA
- ITAITINGA
PREFEITURA DE ITAPIUNA
CÂMARA DE ITAREMA
- ITAREMA
- JAGUARETAMA
PREFEITURA DE JAGUARIBARA
- JAGUARIBARA
PREFEITURA DE JAGUARUANA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - JARDIM
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - JARDIM
FUNDO SAUDE - JARDIM
SECRETARIA DE EDUCACAO - JIJOCA DE JERICOACOARA
PREFEITURA DE JUCAS
PREFEITURA DE JUCAS
PREFEITURA DE JUCAS
PREFEITURA DE LAVRAS DA MANGABEIRA
FUNDEF - LIMOEIRO DO NORTE
CÂMARA DE MADALENA
HOSPITAL GOVERNADOR GONZAGA MOTA - MARANGUAPE
PREFEITURA DE MARANGUAPE
SECRETARIA ADMINISTRACAO E FINANCAS - MARANGUAPE
CÂMARA DE MERUOCA
PREFEITURA DE MILHA
CÂMARA DE MIRAIMA
PREFEITURA DE MISSAO VELHA
CÂMARA DE MORAUJO
CÂMARA DE MUCAMBO
PREFEITURA DE NOVA RUSSAS
PREFEITURA DE OCARA
CÂMARA DE OCARA
PREFEITURA DE PACATUBA
PREFEITURA DE PACATUBA
PREFEITURA DE PACATUBA
PREFEITURA DE PACATUBA
PREFEITURA DE PACATUBA
- PACATUBA
- PACATUBA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - PACOTI
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PACOTI
PREFEITURA DE PALHANO
PREFEITURA DE PINDORETAMA
PREFEITURA DE PIRES FERREIRA
PREFEITURA DE QUIXADA
PREFEITURA DE QUIXADA
PREFEITURA DE QUIXADA
PREFEITURA DE QUIXADA
PREFEITURA DE QUIXERE
PREFEITURA DE QUIXERE
PREFEITURA DE QUIXERE
- QUIXERE
FUNDO MUN DIR CRIANCA E ADOLESCENTE - REDENCAO
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA
PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
RECURSO - RECONSIDERACAO
RECURSO - RECONSIDERACAO
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
DOCUMENTO COMPLEMENTAR
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
RECURSO - PEDIDO REEXAME
RECURSO - PEDIDO REEXAME
RECURSO - PEDIDO REEXAME
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
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2005
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2004
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1996
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2004
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1998
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35110/05
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35380/05
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35250/05
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35379/05
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35344/05
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35252/05
35398/05
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REDENCAO
SECRET DE DESENVOLV SOCIAL E ECONOMICO - RUSSAS
CÂMARA DE RUSSAS
PREFEITURA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - SAO GONCALO DO
CÂMARA DE SAO LUIS DO CURU
FUNDEF - SAO LUIS DO CURU
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SOBRAL
PREFEITURA DE SOLONOPOLE
PREFEITURA DE TABULEIRO DO NORTE
- TABULEIRO DO NORTE
PREFEITURA DE TAMBORIL
CÂMARA DE TAMBORIL
PREFEITURA DE TEJUCUOCA
PREFEITURA DE TIANGUA
- TIANGUA
- UBAJARA
CÂMARA DE URUBURETAMA
CÂMARA DE URUOCA
- URUOCA
PREFEITURA DE VARJOTA
PREFEITURA DE VARJOTA
PREFEITURA DE VARZEA ALEGRE
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
RECURSO - RECONSIDERACAO
JUSTIFICATIVA
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO
COMUNICACAO PROCESSUAL
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
RECURSO - PEDIDO REEXAME
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
JUSTIFICATIVA
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO
COMUNICACAO PROCESSUAL
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2004
1999
2002
2001
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2004
2004
2004
2003
2003
2005
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2004
2002
2002
2005
2004
2004
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2005
1999
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35348/05
35299/05
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35397/05
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35494/05
35102/05
35484/05
35095/05
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35136/05
35470/05
35389/05
35463/05
35093/05
35349/05
35350/05
35475/05
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSUMO
PARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e MARIA GENI
MARQUES RODRIGUES, CNPJ Nº04.190.999/0001-30. OBJETO:
Acréscimo de 25% no contrato de aquisição de material de Consumo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do Art.65 da Lei nº8.666/93, bem
como na licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº05/2005,
PROCESSO 2005.TCM.LIC. 18091/05. VALOR: O valor acrescido no
contrato é de R$2.107,01 (dois mil, cento e sete reais e um centavo).
DESPESA: A despesa correrá por conta do Orçamento TCM – Unidade
Orçamentária: 03100001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Função
01 – Legislativa; Subfunção: 122 – Administração Geral: Programa de
Governo 084 – Ação Legislativa e Controle Externo; Atividade: 20.586 –
Manutenção e Funcionamento Administrativo; Natureza da Despesa:
339030 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 00. TRIBUNAL
DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 05 de dezembro de
2005.
Francisco das Chagas Barboza da Silveira
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSUMO
PARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e GRAFICA E EDITORA
ESTEVES TIPOGRESSO LTDA, CNPJ Nº07.207.863/0009-33.
OBJETO: Acréscimo contratual em conformidade com o §1º do
Art.65 da Lei nº8.666/93, bem como licitação modalidade Pregão
Eletrônico nº05/2005, PROCESSO 2005.TCM.LIC.18091/05. VALOR:
O valor acrescido no contrato é de R$1.181,03 (um mil, cento e oitenta
e um reais e três centavos). DESPESA: A despesa correrá por conta do
Orçamento TCM – Unidade Orçamentária: 03100001 – Tribunal de
Contas dos Municípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção: 122 –
Administração Geral: Programa de Governo 084 – Ação Legislativa e
Controle Externo; Atividade: 20.586 – Manutenção e Funcionamento
Administrativo; Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 00. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS,
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2005.
Francisco das Chagas Barboza da Silveira
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSUMO
PARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e SUPRIMAX – COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº00.466.084/0001-53. OBJETO:
Acréscimo contratual em conformidade com o §1º do Art.65 da Lei
nº8.666/93, bem como na licitação modalidade Pregão Eletrônico nº05/
2005, PROCESSO 2005.TCM.LIC.18091/05. VALOR: O valor acrescido
no contrato é de R$6.043,20 (seis mil e quarenta e três reais e vinte
centavos). DESPESA: A despesa correrá por conta do Orçamento TCM –
Unidade Orçamentária: 03100001 – Tribunal de Contas dos Municípios;
Função 01 – Legislativa; Subfunção: 122 e 126 – Administração Geral e
Tecnologia da Informação: Programa de Governo 084 – Ação Legislativa
e Controle Externo; Atividade: 20584 – Manutenção e Funcionamento
de Tecnologia da Informação 20.586 – Manutenção e Funcionamento
Administrativo; Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo;
Fonte de Recursos: 00. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS,
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2005.
Francisco das Chagas Barboza da Silveira
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO
DE MATERIAL INFORMATICA
PARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e CHRISTIANNE
SORAYA DE SOUZA QUEIROZ, CNPJ Nº04.734.559/0001-04.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) microcomputador estação de
trabalho genérica, em conformidade com os 25% de acréscimo contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do Art.65 da Lei nº8.666/93, bem
como
o
Pregão
Eletrônico
nº04/2005,
PROCESSO
2005.TCM.LIC.14.348/05. VALOR: O valor do acrescimo contratual é
de R$1.396,00 (um mil, trezentos e noventa e seis reais). DESPESA: A
despesa correrá por conta do Orçamento TCM – Unidade Orçamentária:
03100001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Função 01 – Legislativa;
Subfunção: 126 – Tecnologia da Informação: Programa de Governo
084 – Ação Legislativa e Controle Externo; Atividade 20.584 –
Manutenção e Funcionamento de Tecnologia da Informação; Natureza
da Despesa: 449052 – Equipamentos e Materiais Permanentes; Fonte
de Recursos: 00. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em
Fortaleza, 20 de dezembro de 2005.
Francisco das Chagas Barboza da Silveira
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e a IMOBILIÁRIA CASA
FREITAS LTDA. OBJETO: Locação de um imóvel estilo galpão,
situado à Rua José Avelino, 800 – Praia de Iracema. VALOR: O valor
mensal do contrato é de R$7.300,00 (sete mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data do contrato, podendo ser prorrogado por igual
período. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensada licitação, conforme
art.24, inciso X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores DESPESA:
A despesa correrá por conta da verba TCM – Unidade Orçamentária:
03100001 – Tribunal de Contas dos Municípios; Função: 01 – Legislativa;
Subfunção: 122 – Administração Geral; Programa de Governo: 084 –
Ação Legislativa e Controle Externo; Atividade: 20.586 – Manutenção
e Funcionamento Administrativo; Natureza da Despesa: 339039 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 00.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 12 de
dezembro de 2005.
Francisco das Chagas Barboza da Silveira
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº 16 / 2.006 - PLENO
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
CONS.ARTUR SILVA
Processo nº.:
7239/03
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Relator:
Processo nº.:
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.002
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
PEDRO ALMINO DE QUEIROZ E SOUZA
CONS.ERNESTO SABOIA
1270/05
TOMADA DE CONTAS DE GESTAO –
1.998/RECURSO - RECONSIDERACAO - 455/06
Órgão:
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
DE TAMBORIL
Responsável: RAIMUNDO FARIAS CALAÇA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2006.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO(A)
Luiz Sérgio Gadelha Vieira
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº17/2.006 - PLENO
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
CONS.ARTUR SILVA
Processo nº.:
8487/03
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.002
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERE
Responsável: JOSÉ ROMILTON CAVALCANTE
Processo nº.:
7551/00
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –
1.999/RECURSO - RECONSIDERACAO - 23579/03
Órgão:
SEC TRABALHO E ACAO SOCIAL DE CAMOCIM
Responsável: MÔNICA GOMES AGUIAR
Processo nº.:
18559/01
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –
1.999/RECURSO - RECONSIDERACAO - 21259/02
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE CROATA
Responsável: RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA
Relator:
CONS.MANOEL VERAS
Processo nº.:
5575/05 - Processo transformado nº3727/04
Natureza:
TOMADA DE CONTAS DE GESTAO –
1.998/RECURSO - RECONSIDERACAO - 30809/05
Órgão:
FUNDO PREVIDENCIA DE MUNICIPIO DE PACOTI
Responsável: JOSÉ ANÍSION ALVES DE SOUSA
Processo nº.:
11347/01
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –
2.000/RECURSO - RECONSIDERACAO - 23802/05
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JAGUARIBARA
Responsável: EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA
Processo nº.:
8581/05 - Processo transformado nº25166/04
Natureza:
TOMADA DE CONTAS DE GESTAO –
1.999/RECURSO - RECONSIDERACAO - 19906/05
Órgão:
SECRETARIA INFRA ESTRUTURA DE CAUCAIA
Responsável: FRANCISCO RUI FERREIRA MACHADO
Processo nº.:
16778/01
Natureza:
DENUNCIA - 2.001/PEDIDO DE PARCELAMENTO
DE DEBITO - 28080/05
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU
Denunciado:
BONIFÁCIO GONÇALVES DE MOURA NETO
Denunciante: FERNANDO CEZAR BARBOSA DE SOUZA
Processo nº.:
8020/03
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.002
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Responsável: EDSON LEITE ARAUJO
Relator:
CONS.MARCELO FEITOSA
Processo nº.:
7274/01
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –
2.000/RECURSO - RECONSIDERACAO - 16090/04
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINOPOLE
Responsável: ETEVALDO FROTA XIMENES
Processo nº.:
7195/00
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –
1.999/PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO–
24217/05
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
Responsável: ANTÔNIO DE MELO BANDEIRA
Processo nº.:
9620/00
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –
1.999/RECURSO - RECONSIDERACAO - 13560/05
Órgão:
SECRETARIA DE FINANCAS DE SANTANA DO
ACARAU
Responsável: JOSE BOSCO ARCANJO
Relator:
CONS.PEDRO ANGELO
Processo nº.:
16166/01
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –
1.998/PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO–
29646/05
Órgão:
FUNDO SAUDE DE IGUATU
Responsável: ELÍADE BEZERRA DUARTE
Processo nº.:
8513/03
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO - 2.002
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
Responsável: FRANCISCO DE ASSIS TIMBO CAMELO
Processo nº.:
2637/03
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –
1.998/PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO–
31388/05
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS
Responsável: JOSE GABRIEL BEZERRA FILHO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 1 de fevereiro de 2006.
Fernando Antônio Diogo de Siqueira Cruz
SECRETÁRIO(A)
Cons. Luiz Sérgio Gadelha Vieira
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº6/2.006 - 1ªCÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
CONS.MARCELO FEITOSA
Processo nº.:
13009/02
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999
Órgão:
FUNDEF DE FORTALEZA
Responsável: JOSÉ ELISEU BECCO
Processo nº.:
11580/02
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999
Órgão:
GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA
Responsável: JURANDI VIEIRA DE MAGALHÃES FILHO
Processo nº.:
6032/04 - Processo transformado nº23613/01
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –
1.994/RECURSO - RECONSIDERACAO - 1283/05
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
Responsável: FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ
Processo nº.:
4491/02
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE TARRAFAS
Responsável: DALVA RODRIGUES BRANDAO
Processo nº.:
15417/03
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO
NORTE
Responsável: JOSE DE OLIVEIRA BANDEIRA
Processo nº.:
10613/05 - Processo transformado nº6815/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE
JERICOACOARA
Responsável: SERGIO HERRERO GIMENEZ
Processo nº.:
10610/05 - Processo transformado nº6843/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA
Responsável: FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES JUNIOR
Processo nº.:
10612/05 - Processo transformado nº6817/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
Responsável: ANTONIA LOBO PINHO LIMA
Processo nº.:
12915/05 - Processo transformado nº6788/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
Responsável: JOAO VIANA DE ARAUJO
Processo nº.:
14143/05 - Processo transformado nº6772/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Responsável:
Processo nº.:
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº.:
Natureza:
Órgão:
Responsável:
Processo nº.:
Natureza:
Órgão:
PEDRO ROBERSON FEITOSA
14139/05 - Processo transformado nº6806/05
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
LUIZ ALVES DE FREITAS
12861/05 - Processo transformado nº7169/05
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
CÂMARA MUNICIPAL DE POTENGI
MARIA LIDUINA RODRIGUES
10611/05 - Processo transformado nº6799/05
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL
SAMPAIO
Responsável: RAIMUNDO ACINESIO BEZERRA
Processo nº.:
10609/05 - Processo transformado nº6828/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
Responsável: ADLER PRIMEIRO DAMASCENO GIRAO
Relator:
CONS.PEDRO ANGELO
Processo nº.:
16331/05 - Processo transformado nº9469/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
Órgão:
FUNDO SAUDE DE TRAIRI
Responsável: JOSE WELLINGTON RIOS VITAL
Processo nº.:
4247/05 - Processo transformado nº3587/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SA
Responsável: SANCHO RODRIGUES OLIVEIRA
Processo nº.:
603/05 - Processo transformado nº1828/02
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA
Responsável: RAIMUNDO CELIO RODRIGUES
Processo nº.:
27800/04 - Processo transformado nº15880/01
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.001
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA
Responsável: JOSE DO CARMO DA SILVA MARINHO (EXPREFEITO)
Processo nº.:
12777/05 - Processo transformado nº5779/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.004
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Responsável: JACQUELINE GURGEL MOTA (EX-PREFEITA)
Processo nº.:
10389/02
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEP.
IRAPUAN PINHEIRO
Responsável: RODRIGO CARVALHO NOGUEIRA
Processo nº.:
29497/05 - Processo transformado nº26206/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.005
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA
Responsável: FRANCISCO GEOVANE DA ROCHA BRITO
Processo nº.:
9533/03
Natureza:
DENUNCIA - 1.998
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA
Denunciado:
JOSE VALDI COUTINHO
Denunciante: ANTONIO EDMAR PIMENTEL DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 1 de fevereiro de 2006.
Márcia de Oliveira Nunes
SUBSECRETÁRIO(A)
Cons. Luiz Sérgio Gadelha Vieira
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº20/2.006 - 2ªCÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
CONS.ARTUR SILVA
Processo nº.:
10995/98
Natureza:
LICITACAO - 1.998
Órgão:
SECRETARIA INFRA-ESTRUTURA DE CANINDE
Gestor:
EDUARDO ALBERTO ROCHA
Comissão:
FRANCISCA ALBANIZA PRIMO; MARIA ROSARIO
PEREIRA DA SILVA; MARIA ALDENICE BRITO
PEREIRA
Relator:
CONS.ERNESTO SABOIA
Processo nº.:
20930/05 - Processo transformado nº17046/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE TURURU
Denunciado:
RAIMUNDO NONATO BARROSO BONFIM (EX-
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
77
PRESIDENTE DA CÂMARA DE TURURU)
FRANCISCO GLÁUCIO DAMASCENO CHAVES
(SUPLENTE DE VEREADOR)
Processo nº.:
23647/05 - Processo transformado nº20345/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RERIUTABA
Responsável:
FRANCISCO VLADIMIR XIMENES MOURÃO
Processo nº.:
31453/05 - Processo transformado nº28461/05
Natureza:
TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA
Responsável:
JOSÉ AGUIAR FILHO
Processo nº.:
9508/04
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.003
Órgão:
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE
BARREIRA
Responsável:
EUDES FELIPE SANTIAGO
Processo nº.:
10206/04
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.003
Órgão:
FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA
ADOLESCENTE DE APUIARES
Responsável:
CAROLINE BRAGA SOUZA
Processo nº.:
10620/05
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.004
Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUARAMIRANGA
Responsável:
JOÃO HELOSMAN PEREIRA DE SOUSA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2006.
Márcia de Oliveira Nunes
SUBSECRETÁRIO(A)
Cons. Luiz Sérgio Gadelha Vieira
PRESIDENTE
Denunciante:
*** *** ***
EXTRATO DE PAUTA Nº21/2.006 - 2ªCÂMARA
Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas da
circulação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:
Relator:
CONS.ARTUR SILVA
Processo nº.:
19719/02
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMACIA
Responsável:
STÊNIO NOGUEIRA BARROS
Relator:
CONS.MANOEL VERAS
Processo nº.:
5288/00
Natureza:
SOLICITACAO DE AUDITORIA - 2.000
Órgão:
ETTUSA S.A. DE FORTALEZA
Responsável:
ALBERTO OLIVEIRA FREIRE NETO, JURACI
VIEIRA DE MAGALÃES, ANTÔNIO FERREIRA DE
AZEVEDO, FLÁVIO ª XIMEN
Processo nº.:
9328/01
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000
Órgão:
SECRETARIA DE ACAO SOCIAL DE CHORO
Responsável:
ANA EMÍLIA COLARES DE LIMA
Processo nº.:
6876/00
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999
Órgão:
FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE
IGUATU
Responsável:
HILDERNANDO JOSÉ BEZERRA MOREIRA
Processo nº.:
9578/03
Natureza:
PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
Responsável:
JOSÉ LOURENÇO ARRAIS
Processo nº.:
6176/02
Natureza:
REPRESENTACAO - 2.002
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
Reclamado:
JOSÉLIA FREIRE PEREIRA
Reclamante:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Processo nº.:
17121/02
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
Responsáveis: RITELZA CABRAL DEMÉTRIO, ISABEL M.
MAGALHÃES FREITAS, VERÔNICA M. OLIVEIRA
DA SILVA E OUTROS
Processo nº.:
7761/04 - Processo transformado nº29140/03
Natureza:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONOPOLE
Representado: FRANCISCO ODORINO FILHO, FREDERICO
NOGUEIRA PINHEIRO, FRANCISCA AMBROSINA
NOGUEIRA DE OLIVEIRA E
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
Reclamante:
ANTÔNIO CARLOS IVAN PINHEIRO LANDIM
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 1 de fevereiro de 2006.
Márcia de Oliveira Nunes
SUBSECRETÁRIO(A)
Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e IMAGEM ASSESSORIA
E COMUNICAÇÃO S/C LTDA, CNPJ Nº04.845.167/0001-04,
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, a
contar de 14 de Dezembro de 2005, conforme prevê a cláusula quinta do
contrato nº20/2005 e processo licitatório 2005.TCM.LIC.14.761/05 e
Convite nº03/2005. DESPESA: A despesa correrá por conta do
Orçamento TCM- Unidade Orçamentária: 03100001 – Tribunal de
Contas dos Municípios; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 122 –
Administração Geral; Programa do Governo: 084 – Ação Legislativa e
Controle Externo; Ação: 20586- Manutenção e Funcionamento
Administrativo; Natureza da Despesa: 339039 - Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos: 00.TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2005.
Francisco das Chagas Barboza da Silveira
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PARTES: Tribunal de Contas dos Municípios e D.S.I. LOCAÇÕES
LTDA, C.N.P.J. Nº01.628.251/0001-88. OBJETO: Locação de 54
(cinquenta e quatro) microcomputadores, tipo estação de trabalho
genérica, 01 (um) notebook, 05 (cinco) impressoras jato de tinta e 20
(vinte) estabilizadores. VALOR: O valor mensal do contrato é de
R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência
é de 12 (doze) meses, prorrogável nos termos da legislação, desde que haja
conveniência e interesse do CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Licitação na modalidade Pregão Presencial nº01/2005, conforme
processo 2005.TCM.LIC.29.507/05; Lei nº10.520/02 e Lei nº8.666/93
e suas alterações posteriores. DESPESA: A despesa correrá por conta do
orçamento do TCM-CE: Codificação: 03100001 – Tribunal de Contas
dos Municípios; Função 01 – Legislativa; Subfunção: 126 –Tecnologia da
Informação; Programa de Governo: 084 – Ação Legislativa e Controle
Externo; Ação: 20.584 – Manutenção e Funcionamento de Tecnologia
da Informação; Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 00. TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2005.
Francisco das Chagas Barboza da Silveira
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
OUTROS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIMCE - AVISO DE REVOGAÇÃO - Por motivo de ordem interna do
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM,
esta comissão de licitação REVOGA A TOMADA DE PREÇOS Nº 01/
2006. Quixeramobim-CE, 02 de fevereiro de 2006. Cláudia Valéria Dantas
da Silva - Presidente da CPL; Maria Madalena Paulino de Farias - Membro; Maria Lucilene Carlos da Silva - Membro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE - EDITAL Nº 002/2006 - RETIFICAÇÃO DO EDITAL
Nº 001/2006. O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Sr. Raimundo
Antônio de Macêdo, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos
quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que o
Edital Nº 001/2006 - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, de 10
de Janeiro de 2006, relativo ao Concurso Público de Provas e Títulos
para preenchimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal desta
Prefeitura Municipal, está sendo republicado com alterações em seu
conteúdo e no cronograma de realização, prorrogando a data limite para
recebimento de inscrições para o dia 10 (dez) de Fevereiro de 2006 e a
realização das provas escritas para o dia 12 (doze) de Março de 2006.
Maiores informações poderão ser obtidas no Ginásio Poliesportivo de
Juazeiro do Norte, no horário de 8h00min às 12h00min e 14h00min às
17h00min, no endereço Avenida Leão Sampaio, S/N, Bairro Santa Teresa
- Distrito Sede, Juazeiro do Norte - Ceará - CEP 63010-010, ou na
FLATED - Faculdade Latino-Americana de Educação, em Fortaleza, na
Rua Dona Leolpodina, 907 - Aldeota, ou pelo telefone (85) 3454.1299,
ou ainda no site www.flated.edu.br. Prefeitura Municipal de Juazeiro
do Norte, em 02 de Fevereiro de 2006. RAIMUNDO ANTÔNIO
DE MACÊDO - Prefeito Municipal.
*** *** ***
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
- RESULTADO ANÁLISE DE DOCUMENTOS - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 01/2005 - SSA/PMA. ORGÃO: Secretaria de
Saúde. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, Material MédicoHospitalar, Material de Laboratório e Material Odontológico
destinados a Secretaria de Saúde do Município. O Município de
Amontada, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público
o resultado de análise de documentos do Pregão Presencial Nº 01/2006,
originária da Secretaria de Saúde, referente à Aquisição de Medicamentos,
Material Médico-Hospitalar, Material de Laboratório e Material
Odontológico destinados a Secretaria de Saúde do Município, com o
seguinte Resultado: RELAÇÃO I - MEDICAMENTO - Ficam desclassificadas por não atenderem as exigências contidas na alínea “a”, do
item 04.02.01, do Edital acima referido as Empresas: PANORÂMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E FARMACÉUTICOS LTDA, para os itens: 23, 35, 44, 46, 79, 111, 129, 130
e 132 - CARIRI MEDICAMENTOS LTDA, para os itens: 12, 13, 33,
55, 122, 129, 139 e 160 - PROHOSPITAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA, para o item: 112 - MULUREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, para os itens: 11, 12, 20,
24, 33, 34, 35, 40, 96, 97, 104, 108, 112, 122, 125, 126, 129, e 130.
Ficam inabilitadas por não atenderem as exigências contidas no item
04.02.02 do Edital em tela para os itens: 05, 30, 67, 93, e 130 a Empresa CARIRI MEDICAMENTOS LTDA - itens: 05, 38, 41, 55, 63,
67, 70, 98, 123, 131, 134 e 138 para a Empresa PANORÂMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA - 05 e 131 para a Empresa COMDIAS COMERCIAL DIAS DE PROD. HOSPITALARES LTDA - itens: 17, 20, 62,
67, 70, 86, 98, 111, 112, 123, 127, 129 e 130 para a Empresa MALUREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA - itens: 17, 28,
38, 41, 62, 79, 94, 100, 129, e 130 para EMPRESA NUVEX COMÉRCIO DE PROD. MÉDICOS LTDA - itens: 20, 35, 53, 57, 62, 65 e 97
para a Empresa NORDESTE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP.
LTDA - itens: 38, 70, 98, 129, 130, 131 e 161 para a Empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO E REP. HOLANDA LTDA, e ficam sem cotação os itens: 05, 23, 30, 38, 67, 98, 123, 130, 129, 63, 70, 79, 131, 134
- RELAÇÃO II - MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - Ficam desclassificadas por não atenderam as exigências contidas na alínea “a”, do
item 04.02.01, do Edital acima referido as Empresas: NORDESTE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA para o item: 164 - MALUREL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA para os itens: 166 e
256 - PANORÂMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA - para o item: 254 - ÉRIKA
HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO LTDA para os itens: 255, 269,
270, 271, 272, 273, 274, 275, 282, 283, 284, 286, 287, 288, 289, 290
e 291 - CARIRI MEDICAMENTOS LTDA para os itens: 273, 274 e
275. Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, 03 de Fevereiro
de 2006. Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES
O Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros
no Estado do Ceará - SINCOR-CE., de conformidade com as normas
estatutárias e regimentais da entidade, convoca os associados no pleno
gozo de seus direitos para eleições da diretoria, conselho fiscal, delegados
representantes junto à Federação Nacional dos Corretores de Seguros
Privados de Capitalização, de Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros - FENACOR, e dos respectivos suplentes, eleições que
se realizarão no dia 04 de abril de 2006, e terão o seguinte calendário:
1.1 - Período de registro de chapas: dias 06, 07, 08, 09, 10 fevereiro de
2006, das 08:30h. às 12:30h., na secretaria do Sindicato. 1.2 - Prazo para
impugnação de chapas: 13, 14, 15 de fevereiro de 2006, das 08:30h. às
12:30h., na secretaria do Sindicato. 2.1 - Eleições dia 04 de abril de 2006,
das 09:00h. às 17:00h. na sede do Sindicato. 3.1 -Apuração dia 04 de abril
de 2006, a partir das 18:00h., na sede do Sindicato. 4.1 - A posse dos eleitos
será no dia 04 de maio de 2006. Obs.: Os interessados poderão a
partir desta data procurarem a secretaria do Sindicato, no seu
expediente normal para maiores esclarecimentos. Fortaleza/Ce.,
03 de fevereiro de 2006. Manoel Nésio Sousa - Presidente
*** *** ***
JOCKEY CLUB CEARENSE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Com finalidade de eleger a Diretoria, Conselho Fiscal e Consultivo para o período de março de 2006
a fevereiro de 2008. O Presidente do Jockey Club Cearense no uso de
suas atribuições estatutárias convoca o quadro social do Club para reunir-se em 1ª Convocação, com a maioria dos associados, às 19:00 horas
do dia 03 de março e em 2ª convocação com qualquer número de associados, às 20:00 horas do mesmo dia na sua sede social situada a Av.
Lineo de Paula Machado, 419 - Bairro do Pici, Fortaleza-Ceará, para
em AGO elegerem a Diretoria, Conselho Fiscal e Consultivo que deverão gerir as atividades do Club no período de março de 2006 a fevereiro
de 2008, as chapas deverão serem registradas na Secretaria do Club até
às 18:00hs do dia 10/02/2006, Fortaleza 31 de janeiro de 2006. Jockey
Club Cearense. Carlos Alberto Coelho Rocha - Presidente.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
79
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO
PÚBLICO. O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, Senhor Marcos Aurélio Mariz Santos, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Concurso Público realizado para provimento de vagas e cargos do Quadro
de Pessoal da Prefeitura, HOMOLOGA o Resultado Final do Concurso Público para que surta seus jurídicos e legais efeitos. MÉDICO-PSF JEAN DE LEMOS CID; PAULO RODRIGUES NUNES NETO; JOSE SIMOES DE ALBUQUERQUE; FERNANDO FELINTO CARNEIRO
CAVALCANTE; JOSE CARLOS MARTINS FILHO; JOSE VASCO ARAGÃO; NAILTON GREYEK DE CASTRO. MÉDICO-HOSPITAL ANTONIO JOANE LUCIANO BATISTA; REGINALDO FERREIRA DA COSTA; PAULO GRANGEIRO DE ARAUJO; ÉRICO DE CARVALHO
HOLANDA. ODONTÓLOGO-PSF - RENATA LUZIA CAVALCANTE COSTA; BARBARA NASCIMENTO COTRIM; ÉRICA PINTO
NOGUEIRA; CAMILLA MOURA AZEVEDO; GISELE LOPES DE SOUZA. ODONTÓLOGO-HOSPITAL - ANTÔNIO ROGÉRIO MARIZ
SANTOS; WAGNER CARNEIRO JUNIOR. ENFERMEIRO-PSF - JANAÍNA FRANCISCA PINTO FERNANDES; FRANCISCA ANDREA
APRIGIO DOS SANTOS; MARCOS JOSE RODRIGUES ALMEIDA; ARITUZA CRISTINA FERREIRA DE QUEIROZ; LIDIA SAMARA DE
CASTRO SANDERS; ANA HERIK GOMES DE SOUSA; RAQUEL PEREIRA LOPES. ENFERMEIRO-HOSPITAL - MAGUIDA GOMES DA
SILVA; KARENINE MARIA HOLANDA CAVALCANTE; LEONICE DA SILVA CAMARA; MARCOS CESAR ARAUJO ALENCAR.
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO - 40hs - MARCUS VINICIUS DE FREITAS; ZOLTMO MASTROIANE DA CUNHA; WERBSTER
MARQUES CAMELO. FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO - 20 h/s - LILIANNE BRITO DA SILVA. MÉDICO-VETERINÁRIO - 40 hs ELITA MIRANDA DE SOUZA. MÉDICO-VETERINÁRIO - 20 hs - PAULA RENATA ALVES BARROS; JOLVINO FRANKLIN FILHO.
FISIOTERAPEUTA - HENRIQUE JÓCA FREIRE; LUCIANA DE SENA MELO; ARIANA LUCIA CORREIA RAMOS COSTA; NATÁLIA
JUCÁ COSTA. ASSISTENTE SOCIAL - 20 hs - WLADIA SAMPAIO CUNHA; RAFAELA FERREIRA CARNEIRO. ASSISTENTE SOCIAL - 40
hs - MARIA ADRIANA RIBEIRO DA SILVA; ROSANA COSTA LIMA CABRAL. PSICÓLOGO - ANDREA DANTAS CARVALHO; TICIANA
MARIA PINTO MOREIRA AIRES; ANA MARIA COELHO DE OLIVEIRA. TERAPEUTA OCUPACIONAL - GERMANNA FERREIRA
MELO; RAQUEL BENEVIDES FERREIRA LIMA. FONOAUDIÓLOGO - RENATA APARECIDA FURTADO PINTO; SAYONARA
ESMERALDO ARAÚJO. ENGENHEIRO AGRÔNOMO - 40hs - FERNANDO ANTONIO DE CAMARA CARDOSO; PAULO SERGIO
MARIZ SANTOS. NUTRICIONISTA - ALINE MATOS CUNHA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - HERNANES ARAÚJO
MONTEIRO; ANTONIO ALVES MARINHO; MARIA MARINEIS MATEUS BEZERRA; MARIA LUISA HONORIO SANTOS; TARCISIO
BARBOSA RODRIGUES JUNIOR; FRANCISCA ILA GOMES SILVA; NOÉLIA ALVES NOBRE SALES; FREDERYCK SIDOU PIEDADE;
ANTONIO HÉLIO DOS SANTOS COSTA; JORGE LUIS DUARTE DE MENEZES; FRANCISCO TABOSA HONORIO DOS SANTOS; CRISTIANE
ALMEIDA SILVA DOS SANTOS; ANTONIO SERGIO BARBOSA DA SILVA; ANDREA GONZAGA BATISTA; RAIMUNDO FRANCISCO DE
OLIVEIRA; FRANCISCO FERREIRA COSTA; ANIBAL LIBERIO LOPES DE SOUSA; LUCIVANGELA LUZ DE SOUSA; BENEDITA DIAS
LESSA; MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA; ALFREDO CARLOS VASCONCELOS; SILVIA LUCIELDA DE ALENCAR; FRANCISCA
CLAUDIA CRUZ SANTOS; FRANCISCA ANTONIA SANTOS ABREU; ADERALDO PINHEIRO DA SILVA; THOMAS ELLERY TAVARES
DE LIRA; EDVANGELA LUZ SOUSA; FRANCISCO JOSE DA SILVA; FIRMINA MARCIA SANTOS ROCHA; ANTONIA ISMENIA ALVES
SILVA; MARIA ELIZANGELA FREIRE MOURA; FRANCISCO WAGNER FERREIRA ALVES; MARCIO ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA;
FRANCISCO DAS CHAGAS ARRUDA SANTOS; RITA DE CASSIA BARBOSA DE ANDRADE; ANA CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS;
NAGILA ISABEL DE CASTRO MARQUES; ISABEL CRISTINA ALMEIDA FEIJO; MILTON BARRETO DE MORAIS JUNIOR; JOSE ELIEL
TEIXEIRA ALVES; FRANCISCO HELENO FERREIRA SILVA; ANTONIO NACELIO OLIVEIRA GOMES; SEBASTIÃO HAILTON ALVES
DE OLIVEIRA; ELIANA SOARES MENDES; JULIERMES GOMES COSTA; MARCOS PEDRO RICARDO DA SILVA; FANCISCA ELIZABETH
MOTA DE OLIVEIRA; RITA ARTENIA DE AZEVEDO FURTADO; ANTONIO ADRIANO FREITAS COSTA; KATIANE RODRIGUES DO
NASCIMENTO; DAYANE GOMES DA SILVA; ROSA HELENA DE OLIVEIRA GOMES; TEREZINHA MOREIRA SAMPAIO; JERRINALDA
DANTAS SILVA; MARIA VALDILANE SOARES MACIEIRA; ANA CELIA CHAVES BRAGA; ZILAENE CARLOS CASTRO; ANTONIO
CLEGINEUDO OLIVEIRA SANTOS; VALDEMIR DE OLIVEIRA ALVES; GARDENIA DA SILVA NEVES; JOAO FLAVIO FURTADO CRUZ;
FRANCISCA SONIA VENANCIO BEZERRA; ANTONIO DANIEL SOUSA FREITAS; JOSE GILSON LOPES FRANCO; SILVIA HELENA
TEIXEIRA FREITAS; SEBASTIAO DOS SANTOS LESSA FILHO; MARIA NEILE DA ROCHA; JOISLA MARIA MARQUES CARDOSO;
FRANCISCA KATIANA TAVARES QUEIROZ; MARIA DE FATIMA BRAGA SANTANA; ANTONIA VIANA CORDEIRO; AURENICE
FERREIRA GOMES; ELSUEDIA MARINHO DE FREITAS; FELISMINA FERREIRA ROCHA; ANA LUCIA SANTOS NOBRE; MARIA
IVANEUSA ALVES DA SILVA; ANTONIO TELVANIA FERREIRA BRAZ; FRANCISCA REJANE DOS SANTOS LOPES; CARMENS ELIANE
OLIVEIRA SANTOS; HOSANA VERÔNICA DE OLIVEIRA LIMA. AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FRANCISCO TEMISTOCLES
MOTA GOMES; FRANCISCO CLERISBERTO SANTOS PESSOA; ANTONIO GUSTAVO AMORIM SOUSA; FABIO ESTEVAM DE SOUSA;
FRANCISCO VALDERI DIAS FREITAS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA; MARIA DA PALMA DOS
SANTOS LIMA; FRANCISCA CLAUDIA FERREIRA LESSA; MARIA EDÊNIA BEZERRA ARRUDA; MARIA ELIENE LIMA SANTOS;
IZABEL CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS; ROSANGELA PAZ GOMES; VIRGILIANA BARBOSA PEREIRA; ELIANE DA SILVA SOUZA;
MARIA JOSE HONORIO RODRIGUES; FRANCISCA IVONE SANTOS; GISLIANE BRAZ DOS SANTOS; VERA LUCIA TEIXEIRA SILVA;
MARIA REJANE BERNARDO VIANA; LAURINEIS MARIA ALVES SANTOS; EDJANE DE ALMEIDA RIBEIRO; TATIANA SARAIVA
ABREU; MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE FREITAS; ANA IVANEY BRITO SILVA; MARIA JORGIANE VIEIRA SILVA; ROBERTA
MARQUES CARDOSO; JEFERSON CRISPIM ALVES SANTOS; MARIA AURINETE FREITAS DA SILVA; ANTONIA GERLENE BRITO
SANTOS; MARIA GLEIDCIANA CHAVES LIMA; JOSIANE FERREIRA SANTOS; JHONNATA ALVES FEIJO. AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO - MARIA DE FATIMA GOMES RIBEIRO; FRANCISCO REGINALDO DA SILVA; FRANCISCA ELENIRA CARVALHO; MARIA
FABIOLA ALVES CRUZ; ELENICE ALVES DOS SANTOS; VERÔNICA MARIA SILVA MARINHO. DIGITADOR - DENILSON DA NOBREGA
SILVEIRA; JOÃO JOSÉ PESSOA VERÇOSA; FRANCISCO ALTERNAM SANTOS GOMES; FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES LESSA;
ANTONIO CARLOS SANTOS FILHO; ADRIANO FERREIRA SANTOS; RICARDO PAULO PINHEIRO; NEYTON SOUSA; FRANCISCO
IVAN BARRETO PONTES; JOSE AUGUSTO LUZ DE SOUSA JUNIOR; FRANCISCO WENDEMIM MOURA VIANA. FISCAL DE TRIBUTOS
E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - THÁVIO RAIMUNDO FREITAS MACIEL; CARLOS POMPEU FONTENELE RODRIGUES; EDAILSON
ROBSON SILVEIRA GOMES; FRANCISCO AJESIVALDO DE CASTRO SILVA; FRANCISCO JAQUISON GOMES. FISCAL DE VIGILÃNCIA
SANITÁRIA - FRANCISCO CLERTON CASTRO SOUSA; PAULO ROBERTO LANDIM BARROCAS; EDVAN DE ALMEIDA RIBEIRO;
FRANCISCO ELIAS BARBOSA SAMPAIO. AGENTE ADMINISTRATIVO - VITOR FALCÃO MONTENEGRO; FRANCISCA TABOSA
MORAES; DAVI BARBOSA DA NEVES; AURENIR SALES LUZ; FRANCISCO REGIS AIRES BITTENCOURTE;FERNANDO DE HOLANDA
PIMENTEL; ANTONIO RONALDO AIRES BITENCOURT; SULAMITA BARBOSA DE OLIVEIRA; PAULO HENRIQUE BATISTA AMORIM.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - ANA CARLA ARAUJO DE LIMA; FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO GOMES; ANTONIA AUCILENE
FERREIRA GOMES; ANTONIO MILTON DA SILVA SOARES; ANTONIA GARDENIA SILVEIRA CORDEIRO; JOSE AURINO MADEIRO
SILVA; MARIA EULENITA BRAZ SILVA; MARIA CLAUDIANA CONGO GOMES; JONAS MADEIRO SANTOS; FRANCISCO DENILSON
FERREIRA GOMES; ANA PATRICIA FERREIRA ALVES; ANTONIO EUDES MOREIRA FARIAS; ANTONIA MARIA DE SOUSA LOPES;
FRANCISCO OSMACI LUCENA PEREIRA; DAYANA DE PAULA SOUZA; JOSE EDILSON AGOSTINHO DE SOUSA; ANA LUCIA SOARES
RODRIGUES; ARI MARCELO MATEUS TAVARES; MARIA TENISE DA SILVA; ANTONIA MERILENE FERREIRA SOUSA; ERILENE
ALBUQUERQUE MORAIS BARROS; LUIZA LIMA CORDEIRO; MARIA JOSE SANTOS CARNEIRO; FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA
SITEFANI; ALFREDO GOMES DE ALMEIDA; ANA CLAUDIA HONORIO FREITAS; FRANCISCA ROBERTA SOUSA DA SILVA; RAIMUNDO
NONATO DA SILVA MOREIRA; FRANCISCA CLESIA ALMEIDA DE SOUSA; FRANCISCA EDILEUDA SOUSA CASTRO; MARIA ALINE
DUARTE BARROSO; ANTÔNIA IVANI SANTIAGO GOMES; ALDENORA PIRES FERREIRA; TEREZINHA FREIRE DA SILVA; JOAO
BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS; MARIA DO SOCORRO SOUSA CASTRO; ANTONIA SANDRA DE SOUSA CRUZ; ROSA MARIA
SOARES SOUSA; MARIA LUIZA BRAZ PEREIRA; PAULA ARIANA RODRIGUES TEIXEIRA; FRANCISCA MARYLENE SILVA FERREIRA;
LUIZIANA GOMES DA COSTA; SANJA CARDOSO LIMA; JOSE ARAUJO DE SOUSA; MARIA ADRIANA DE LIMA MESQUITA; PAULO
MESQUITA FERREIRA LIMA NETO; CLAUDIA FARIAS ALMEIDA; MARTA MARIA PAULA SILVA; MARIA ALDENI DA SILVA
RODRIGUES; LUCIEDA SANTOS OLIVEIRA; EDENIA GOMES DE OLIVEIRA; LIBERJONCE SOUSA BALBINO; ZENILDA XAVIER DE
OLIVEIRA; IZABEL VIRMANIA LIMA DE OLIVEIRA; ELOILSON PEREIRA DA SILVA; RAIMUNDO MAURICIO CONGO GOMES;
REGINA CELIA GOÇALVES ALVES; JACQUELINE PEREIRA DA ROCHA; JOELMA PEREIRA DA SILVA; ANTONIA RANATA PEREIRA
LESSA; ANTONIA LILIAN SOUSA DA SILVA; MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CUNHA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL GLAUCINETE PEREIRA LUZ; ANA GRASIELLE DE SOUSA PAIVA; ANTONIA IVANIRA FERNANDES BRITO; ROBSON PEREIRA
OLIVEIRA; CASTIANA ALMEIDA SANTIAGO; ANTONIO CLERTON SIMAO BATISTA; ADRIANA BRAZ AMORIM; JULIANA SOARES
MENDES; ADRIANA LOPES CARLOS; MIRLENE MARIA CORDEIRO MOREIRA; CLAUDIANA SANTOS LESSA; MARIA ERINEIDA PEREIRA
SOUSA; ANTONIA ELIZIANE ALMEIDA LOBATO; RAFAELA FREITRAS PEREIRA; ANTONIA ALICIANE SANTOS PESSOA; ANA MARCIA
PEREIRA DIAS; FRANCISCO DANILO FELIX DOS SANTOS; ANA RAQUEL FREITAS MENEZES; SANGELA SOUSA CAVALCANTE;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
ANTONIA DOMINGOS DE SOUZA; ANA CLEIDE DE SOUSA; LEYDE DAYANA TEIXEIRA FERREIRA; ANTONIA LENILDE ALVES
SILVA; JANAINA MARIA SOUSA BALBINO; REGIANE FARIAS BARBOSA; MARIA REGINEIDE CASTRO FERREIRA; MARIA VALDIANA
GOMES SILVA; MARIA ROSIANE MOREIRA SILVA FRANCISCO WERQUES BEZERRA BARBOSA; GRACIVANIA CARVALHO SILVA.
AGENTE DE SAÚDE - EMANUELA MESQUITA FERREIRA LIMA; ANA LUCIA SALES MATOS; LUANA AIRES PEREIRA; FRANCISCO
CLERTON ALVES CAMARA; MARIA ELIANA ALMEIDA LOBATO; MARIA JOSE SILVA RIBEIRO;FRANCISCA HELENA FERREIRA
RODRIGUES; MARIA NATALIA LUCAS SOUSA; ISABEL CRISTINA COSTA SILVA; MARCILEIDE MOREIRA CAVALCANTE; FRANCISCA
MARIA BRITO DA SILVA; SEBASTIANA MARIA SANTOS GOMES; JOSE ALMIR FERREIRA GOMES; REGINALDO SOUSA FREITAS;
AURECELIA RIBEIRO SILVA; EDIPAULA CRISTINA FELIX. AUXILIAR ADMINISTRATIVO - ELVIA MARIA ALVES BEZERRA;
FRANCISCO ERILSON ALVES DA SILVA; ANTONIO EVERARDO DE SOUSA; LEILIANA BRAZ DOS SANTOS; FRANCISCO GILDENOR
FARIAS DE SOUSA; KEZIA DE ALMEIDA RODRIGUES; JOSE ELIANO FERREIRA GOMES; RAFAEL SANTOS DANTAS; MARIA LUCIENE
BARROSO CORDEIRO; FRANCISCO ANTONIO PEIXOTO NUNES; VALBERTO BARBOSA SANTOS JUNIOR; MARCELO FERNANDES
ESTRELA; ANA CELIA PEREIRA GOMES; ANAHI CARLOS DE SOUSA; MARIA DO CARMO SANTOS SILVA. RECEPCIONISTA - LIVIA
GOMES CUNHA; FRANCISCA ANA FURTADO OLIVEIRA; ANGELA MARIA CARLOS SOUSA; ANTONIA HELENILDA GOMES SANTOS;
ANECHERIDA PEIXOTO DOS SANTOS; MARIA JULIANA AQUINO CASTRO; FRANCISCA VALDEGLACE ALMEIDA LOPES; GISLIANE
FERREIRA GOMES; ANTONIA AURILENE FERREIRA SILVA; ANTONIA EVANEUSA ARAUJO DE MOURA; FRANCISCA HELENA
PONTES LOPES; NEULIANE CARDOSO; ANTONIA NEYLA ALMEIDA HONORIO; ANTONIA WELLIGDA GOMES FEIJO. AGENTE DE
ENDEMIAS - ISAIAS PEREIRA GOMES; PEDRO PAULO RODRIGUES TEIXEIRA; ANTONIO AIRTON MATEUS BEZERRA; JORGE LUIZ
ALMEIDA FEIJO; ANTONIO EUFRASIO SANTOS ROCHA; DANIEL DA SILVA BRAZ; FRANCISCO CELIO FERREIRA BARROS.
ATENDENTE DE FARMÁCIA - BENEDITA VIEIRA COSTA; TELLIANE FERREIRA BRAZ; MARIA EDLEUSA SILVA DE
ALMEIDA;RAIMUNDA IRISMAR VIANA MARTINS; FRANCISCA GOMES MADEIRO. AGENTE SOCIAL - ERENILSON BATISTA NAZARE;
MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ALVES; VALDELIA CARDOSO SOUSA; FRANCISCA GILDENE CORDEIRO LESSA; LUZIA ANA PINHEIRO
DA SILVA. AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - JOSE RICARDO SOBRINHO. AUXILIAR DE GESSO - ANTONIO VALBERTO FELIX
DA SILVA. MOTORISTA - MESSIAS DE SENA NERES NETO; KLEBER WILLIAM LEMOS DE OLIVEIRA; ALEX BEZERRA LIMA;
FRANCISCO JULIO OLIVEIRA SANTOS; EUGENIO MARIA FERREIRA LESSA; FRANCISCO EVANDRO MENDES XAVIER; FRANCISCO
EUDES COSTA SANTOS; FRANCISCO EVALDO SALES ALVES; RICARDO EUFRASIO MESQUITA; ANTONIO RAMOS ROCHA; JOSE
MILTON TABOSA SILVA; MAURO CELSO SILVA DUARTE; FRANCISCO EDSON MARTINS PINTO; ANTONIO NILTON CASTRO
LOPES; PAULO HELDER ALMEIDA DE SOUSA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - FRANCISCO EVALDO ROCHA TABOSA; FRANCISCA
VANDA MARINHO DIÓGENES; FRANCISCA JANICY SOARES MACAMBIRA; ANTONIO ERNEVAN PONTES FERREIRA; MARIA ELIETE
SOUSA COSTA; ANTONIO ORLANDO PEREIRA SANTOS; MARIA EDILEUZA COSTA DA ROCHA; ANTONIO ROBERIO DA SILVA;
OTACILIO DE SOUSA FEITOSA; JOSÉ ELISEU SILVA; ANTONIA CLAUDENIR PEREIRA DUARTE; FRANCISCO WESLEY CARLOS
SALES; MADALENA SILVA MARINHO; FRANCISCO DE ASSIS PINTO DOS SANTOS; FRANCISCO ANILTON DA SILVA SOARES;
CARLOS ALBERTO GOMES BRAZ; JOSE AIRTON DA SILVA; MARIA DE SOUSA PINTO; ANTONIO IVANILDO LUSTOSA DA SILVA;
ANTONIA MARIA CALIXTO FERREIRA; EVANUZIA LOPES PINHEIRO; EVENILSO SARAIVA GOMES; MARIA AURENICE FERREIRA
ARAUJO; MOANA MARIA DE CASTRO REIS; FRANCISCA ROGELMA ALVES BARBOSA; ANA LUCIA DA SILVA MOREIRA; MARIA
FRANCINEIDE CARVALHO MONTEIRO; FRANCISCO MARCIO SANTOS LEMOS; JOSE QUINTO GOMES; CLEGILENE FERREIRA
VIANA; BEYBIANA DE CASTRO REIS; ANTONIA LUZIENE ROCHA SOUSA; FRANCISCA ANGELA RODRIGUES OLIVEIRA; ANTONIA
ELUSIANA LOPES SAMPAIO; RITA VERANEIDE ALVES TAVARES; FRANCISCO GLESON TEIXEIRA SOUSA; FRANCISCO ERIVANDO
BARBOSA LOPES; AURICELIA FIRMINO QUINTELA; LUCIVANIA FERREIRA HONORIO; FRANCISCO ELENILDO CONGO SOUSA;
RAIMUNDA OLIVEIRA ALMEIDA; RITA SERAFIM DE ALMEIDA; FRANCINEUDA DA SILVA; GENECI PEIXOTO DOS SANTOS;
MARIA CLÊA SILVA CAVALCANTE; MARIA DE FATIMA NOGUEIRA RODRIGUES; ANTONIO TALVANES OLIVEIRA; FRANCISCA
CHRISTIANE BENICIO TAVARES; MARIA DO CEU UCHOA PEREIRA; MARIA BERENICE GOMES; FRANCISCA GEISA ALVES BARBOSA;
NILTA FERREIRA GOMES ALVES; FRANCISCA FATIMA RODRIGUES SANTOS; EDINEUSA FERREIRA SANTOS; MARIA IRANEIDE
PEREIRA ANDRADE; MARIA IOLANDA ALMEIDA VIEIRA; FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA MONTEIRO; EUNICE FERREIRA
SANTOS; VANIZEIDA DUARTE DA SILVA; MARIA LUCILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA; ANTONIO ADEGILDO SOUSA DIAS; MARIO
ALEXANDRE DE SOUSA; KAMILA PINHEIRO GUERRA DA SILVA; NARCILO VIEIRA DA SILVA; MARIA DO SOCORRO GOMES LESSA;
ADRIANA SALES DE MORAIS; ELIANE MONTEIRO DA SILVA; ANTONIA SANTOS PINHEIRO; MARIA VALDENIRA GOMES SILVA;
MARINETE VIEIRA DA SILVA; CLAUDIO DE JESUS ALMEIDA VIANA; FRANCISCO DIEGO MUNIZ GUIMÃES; MARIA JERLIANE
VIEIRA; FRANCISCA COSTA BRAZ; BENEDITA RODRIGUES PEREIRA; MARIA GENECI GAMA DO NASCIMENTO; FRANCISCA DAS
CHAGAS PEREIRA AGUIAR; GILSON BARBOSA CAVALCANTE; MARIA ELISETE DOMINGOS SOUSA; CLAUDIO COSTA SILVA; AILA
MARIA ALVES TEIXEIRA; SIMONE MOURA SANTOS; IVONETE CASTRO SILVA; FABIANA LOPES CARLOS; MARIA BETANIA
MARTINS SANTOS; MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE ALMEIDA; EUGENIA SILVA CARNEIRO; ALONSO SILVA FILHO; ANTONIA
SUELI RIBEIRO ANDRADE; LUZIRENE CASTRO LOPES; MARIA VILANIR SANTOS; ELISANDRA SILVA RODRIGUES; GLAUBELIA
ALVES DA SILVA; BENEDITA ALVES BRITO; ALANN BONNY MARQUES DIAS; MARIA IDAMAR BARROSO CUSTODIO; MARIA INES
LUZ FERREIRA; GERUZA MAGALHAES DE ARAUJO; MARINETE DOMINGOS SOUSA. VIGIA - PEDRO JORGE BEZERRA DE ALMEIDA;
ANTONIO TAVARES QUEIROZ; WASHINGTON LUIZ FERREIRA PORFIRIO; FRANCISCO RILDER BRAGA GOIS; CLAUDIO FERREIRA
SILVA; JOSE ARNALDO FEITOSA DOS SANTOS; JOSE MARIA CAVALCANTE; ANTONIO BASTISTA FREITAS;FRANCISCO LUCIANO
BARROSO FARIAS; FRANCISCO DENIS GOMES FEIJO; ANTONIO ERIVALDO SILVA RODRIGUES; LUIZ ANTONILO DE OLIVEIRA
RODRIGUES; ANTONIO RUFINO SANTIAGO; ANTONIO ELIEZER SOUSA RODRIGUES; FRANCISCO JOSE DA SILVA SOBRINHO;
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO CARNEIRO. MENSAGEIRO - TIAGO SOUSA RODRIGUES; ANTONIO ISAIAS FERREIRA ALVES;
ANTONIO GUSTAVO BESERRA GOMES; FRANCISCO PAULA NETO; JOSE AIRTON SANTOS SILVA JUNIOR; GILMARIO PAZ LUZ;
ADILSON MACIEIRA DA SILVA; FRANCISCO EDJAVAN ALMEIDA RIBEIRO; ERNALDO SOUSA FREITAS; ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
BRITO; ANTONIO ANILDO LIMA SILVA; ANTONIO ADRIANO LOPES; VALENTIM FERREIRA NETO; ANTONIA GRACIANE ALVES
LIMA; FRANCISCO MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO. GARI - JOSE RICARDO COELHO SANTOS; ANTÔNIO JOSE ALVES
LOPES; FRANCISCO MARDÔNIO DOS SANTOS NASCIMENTO; ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA; FRANCISCO ALVES AMORIM; JOSÉ
ALCIMAR GOMES; FRANCISCO RAFAEL SILVA DE FREITAS; ANTÔNIO SILVA GOMES; BENEDITO BERNARDINO SANTOS; VALDECI
MESQUITA BRAGA; FRANCISCO ROMUALDO DOS SANTOS; RAIMUNDO PEREIRA DIAS; ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DA SILVA; RAIMUNDO
ALMEIDA BERTOLDO; FRANCISCO JOSÉ ANDRADE BRAZ; MANOEL COSTA SILVA. PEDREIRO - FRANCISCO WANDERLEY SANTOS
AMORIM; ANTÔNIO RAIMUNDO PEREIRA SANTOS. MESTRE DE OBRA - JOSÉ OTACILIO GIRÃO DE ALMEIDA; FRANCISCO WELLINGTON
PEREIRA DE ALMEIDA. COZINHEIRO - ALEXENDRE HONÓRIO DA SILVA; IVANILDO RODRIGUES BRAGA; SANDRA LÚCIA SOUSA;
FRANCISCA MARIA CASTRO SOUSA. ELETRICISTA - WILSON GOMES RIBEIRO; FRANCISCO MOURO BARBOSA MACIEL; CRISTIANO
NOJOSA RODRIGUES. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, Estado do Ceará, aos 26 de Janeiro de 2006.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº2006.02.03.02.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL MENOR
PREÇO, através da Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de Aparelhos,
Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontologicos e Laboratoriais,
destinados à Manutenção das Atividades do Hospital e Maternidade
Maria Suely Nogueira Pinheiro e dos Postos do Programa Saúde da
Família, deste Município, tudo conforme especificações contidas no
Termo de Referência Constante dos Anexos do Edital. Credenciamento e Recebimento das Propostas Escritas: Dia 15 de Fevereiro
2006 às 10:00h. Início da Sessão: Abertura e Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: Dia 15 de Fevereiro de 2006, a partir das
10:05h. Local da Audiência Pública e Aquisição do Edital: Sala da
Comissão de Licitações - Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - CentroSolonópole-Ce. Solonópole - Ce, 03 de Fevereiro de 2006.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 2006.02.03.05.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL MENOR
PREÇO, através da Secretaria de Educação e Cultura. Objeto: Aquisição
de Mobiliário em Geral e Gêneros Diversos, destinados à Manutenção
das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura e da Rede Municipal
de Ensino Infantil e Fundamental, deste Município, tudo conforme especificações Contidas no Termo de Referência constante dos Anexos
do Edital. Credenciamento e Recebimento das Propostas Escritas:
Dia 17 de Fevereiro de 2006 às 10:00h. Início da Sessão: Abertura e
Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: Dia 17 de Fevereiro de 2006, a partir das 10:05h. Local da Audiência Pública e
Aquisição de Edital: Sala da Comissão de Licitações - Rua Dr. Queiroz
Lima, 330 - Centro - Solonópole-Ce. Solonopóle-Ce, 03 de Fevereiro
de 2006.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
81
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
NIRE: 23300006178
Extrato da Ata da 3102a. reunião da Diretoria do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Data, hora e local: 27/09/2005, às 14h30min, no Gabinete
da Presidência do Banco do Nordeste do Brasil S/A, na Av. Paranjana, 5.700 – Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, nesta cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, realizou-se, sob a Presidência do Dr. Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral, Presidente em
exercício, a 3102a. reunião da Diretoria do Banco, a qual contou com a participação dos seguintes Diretores: Dr. Augusto Bezerra Cavalcanti
Neto, Dr. Francisco de Assis Germano Arruda, e Dr. Victor Samuel Cavalcante da Ponte. Contou ainda, a reunião, com a presença dos seguintes
participantes, sem direito a voto: Dr. Francisco Teixeira Júnior, substituindo o Superintendente da Área de Auditoria; Dr. João Francisco
Freitas Peixoto, Superintendente da Área de Controle Financeiro; Dr. João Robério Pereira de Messias, Superintendente da Área de Risco e
Análise Operacional; Dr. José Valter Bento de Freitas, Superintendente da Área de Crédito e Gestão de Produtos; Dr. Luiz Alberto Cruz de
Oliveira, Superintendente da Área Jurídica; e Dra. Maria Lúcia Costa Teles, Chefe do Gabinete da Presidência, em exercício, designada pelo Sr.
Presidente como Secretária “ad hoc” para a lavratura da Ata. Iniciados os trabalhos, o Colegiado Deliberou sobre o seguinte assunto: Processo
Aprovado: Proposta de Ação Administrativa 2005/57–718 – Alteração do endereço da Unidade de Recuperação de Crédito do Rio Grande do
Norte, sendo o endereço anterior localizado na Rua Padre João Damasceno,1889, Condomínio Imperial Center – 2º andar,Bairro Lagoa Nova,
CEP 59075-760–NATAL(RN) para a Rua Romualdo Galvão, 2189-A, Condomínio Imperial Center – 2º andar, Bairro Lagoa Nova, CEP
59075-750-NATAL(RN), observados os demais termos da Proposta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a
reunião da qual eu, Maria Lúcia Costa Teles, Secretária por ele designada, fiz lavrar a presente Ata que vai por mim assinada e pelos Senhores
Diretores que participaram dos trabalhos. aa) Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral, Augusto Bezerra Cavalcanti Neto, Francisco de Assis
Germano Arruda, Victor Samuel Cavalcante da Ponte. A ata original foi lavrada no competente livro de Atas das Reuniões da Diretoria do
Banco do Nordeste do Brasil S/A, de nº.58, à fl.189 e arquivada na JUCEC sob o nº 20060040122. Robério Gress do Vale, Chefe do Gabinete
da Presidência.
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO
DO CEARÁ
CONCURSO PÚBLICO – 002/2005
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL.
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com
o item 5.4 do Edital de abertura de Inscrição do respectivo concurso
n.º 002/2005, homologa o resultado do Concurso Público para as
seguintes categorias funcionais: Auxiliar de Serviços Gerais e
Recepcionista.
Lista de Classificação Final
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: Classificação: 1.º Jefferson de Sales
Oliveira, pontuação: C. Gerais: 9,70, 2.º Silvana Maria Pereira Santana,
pontuação: C. Gerais: 8,50, 3.º Antônia Soares Mota, pontuação: C.
Gerais: 8,10, 4.º Glaysyara de Lima e Silva, pontuação: C. Gerais: 8,10,
5.º Maria Mariza Pinto Pereira, pontuação: C. Gerais: 8,00, 6.ºFlavio
Juvenal de Sousa, pontuação: C. Gerais: 7,70, 7.º Luciane de Souza
Homs, pontuação: C. Gerais: 6,50.
RECEPCIONISTA: Classificação: 1.º Kelly Virgínia Penha Rocha,
pontuação: C. Gerais: 8,50, 2.º Auxiliadora de Oliveira da Silva,
pontuação: C. Gerais: 8,50, 3.º Francisca Ingrid Mourao Lobo Melo,
pontuação: C. Gerais: 8,25, 4.º Janaina Carlota Araújo, pontuação: C.
Gerais: 8,00, 5.º Sara Lima Negreiros, pontuação: C. Gerais: 7,25, 6.º
Thiago Pinto Pereira, pontuação: C. Gerais: 7,25, 7.º Aline Lima Melo,
pontuação: C. Gerais: 7,00.
I – DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Os candidatos habilitados para o Concurso Público serão chamados
na estrita observância da ordem de classificação e de acordo com as
necessidades deste Regional.
2. Os candidatos classificados serão convocados em observância ao
item 8.1., do edital de abertura das inscrições de presente concurso.
PUBLIQUE-SE E. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOSÉ BRUNO DE SOUSA
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2006.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2006/
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO/PMI DO TIPO TÉCNICA E PREÇO. A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, torna
público para conhecimento dos interessados que no dia 23 de Março de
2006, às 15:00 horas, na Av. Rui Barbosa, S/N - São Sebastião, Município
de Iguatu, em sessão pública, na sala da Comissão Permanente de
Licitação, estará recebendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,
PROPOSTAS TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇOS, para a CONCORRÊNCIA PÚBLICA acima referenciada, cujo Objeto é a Contratação
dos Serviços de Consultoria na Execução do Processo de Compensação
Previdenciária, Especificados no Termo de Referência (Anexo I),
conforme regulado pelo Edital deste Certame Llicitatório. Maiores
informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se ao
endereço supramencionado de segunda a sexta-feira, no horário de
08:00 às 12:00 horas ou ligar para 0xx88 3581-6860. Iguatu - CE, 02
de Fevereiro de 2006. JOACILO DE OLIVEIRA BERNARDO Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 403021/2006.
O Pregoeiro da Prefeitura do Município de Santana do Acaraú - CE,
torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia
16 de fevereiro de 2006 às 08:00h, no Centro Administrativo localizado
a Rua João Adeodato de Vasconcelos s/n - Centro, Santana do Acaraú CE, realizar-se-á Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
critério de Julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o Nº 403021/
2006, com fins para aquisição de medicamento e material médico
hospitalar para o hospital José Arcanjo Neto e Postos do PSF’s (Programa
Saúde da Família), de interesse da Secretaria de Saúde do Município de
Santana do Acaraú-CE, tudo conforme especificações contidas no
TERMO DE REFERÊNCIA constante do Anexo ao Edital, o qual
encontra-se na integra na Sede da Comissão de Licitação, na sala da
comissão de licitação no endereço acima citado, no horário de 08:00h
às 13:00h. O PREGOEIRO.
*** *** ***
EXTRATO - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO No 001/2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, ESTADO DO CEARÁ
O Prefeito Municipal de Ibiapina, no uso de suas atribuições legais, abre
inscrições e estabelece normas para realização de Concurso Público de
provas para preenchimento de Cargo Público de provimento efetivo:
03 (três) vagas no Cargo de Agente de Trânsito e 13 (treze) vagas
no Cargo de Guarda Municipal. Período de inscrições: 06/02/2006
a 24/02/2006, no Prédio da Secretaria da Educação, localizado na Av.
Álvaro Soares, S/N, Centro, Ibiapina, Estado do Ceará, no horário de
8:00 as 12:00 hs. e das 13:00 as 16:00 hs. Data de realização do Concurso:
26 de março de 2006. Só realizarão Provas os candidatos que estiverem
compatíveis com o regulamento do concurso e portarem o Cartão de
Identificação e documento oficial de identidade. Maiores informações
no local das inscrições ou pelo Telefone: (88) 3449.1246.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº2006.02.03.03.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL MENOR
PREÇO, através da Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de Mobiliário
em Geral e Gêneros Diversos, destinados à Manutenção das Atividades
do Hospital e Maternidade Maria Suely Nogueira Pinheiro e dos Postos
do Programa Saúde da Família, deste Município, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos
do Edital. Credenciamento e Recebimento das Propostas Escritas:
Dia 16 de Fevereiro de 2006 às 08:00h. Início da Sessão: Abertura e
Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: Dia 16 de Fevereiro
de 2006, a partir das 08:05h. Local da Audiência Pública e Aquisição
do Edital: Sala da Comissão de Licitações - Rua Dr. Queiroz Lima, 330
- Centro- Solonópole-Ce. Solonópole - Ce, 03 de Fevereiro de 2006.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 2006.02.03.001C. A Prefeitura Municipal
de Cariús, através da comissão de licitação, torna público, que fará
realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº
2006.02.03.001c, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação
de serviços de propaganda e publicidade, conforme discriminação do
anexo “i” do edital, tipo menor preço, com data de abertura marcada
para o dia 17 de fevereiro de 2006, às 08:00 horas na sala da Comissão
de Licitação, situada na rua Raul Nogueira, S/N, Centro. Maiores
informações através do fone (0xx88) 3514-1204. Cariús/Ce, 03 de
fevereiro de 2006. Manoel Araújo da Silva Filho – Presidente da
Comissão de Licitação.
82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº2006.02.03.04.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL MENOR
PREÇO, através da Secretaria de Educação e Cultura. Objeto: Aquisição
de Veículo Tipo Passeio, Ano/Modelo 2006, destinado a Secretaria de
Educação e Cultura do Município de Solonópole, tudo conforme
especificações contidas no Termo de Referência Constante dos Anexos
do Edital. Credenciamento e Recebimento das Propostas Escritas:
Dia 17 de Fevereiro 2006 às 08:00h. Início da Sessão: Abertura e
Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: Dia 17 de Fevereiro
de 2006, a partir das 08:05h. Local da Audiência Pública e Aquisição
de Edital: Sala da Comissão de Licitações - Rua Dr. Queiroz Lima, 330
- Centro- Solonópole-Ce. Solonópole - Ce, 03 de Fevereiro de 2006.
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
- AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2006 - PMA.
Objeto: Credenciamento de Pessoa Física ou Juridica que tenha interesse
em Fornecer Refeições Prontas (PF e Quentinha e Refeição Completa),
ao Município de Amontada - Secretarias Diversas, nas condições
estabelecidas no Edital 001/2006 - PMA que dispõe acerca dos valores
para as referidas contratações. Credenciamento e Recebimento da
Documentação: Dia 03 de Fevereiro a 03 de Março de 2006, no
horário de 08:00 às 13:00h. Local da Audiência Pública: Sala de
Licitação da Prefeitura Municipal de Amontada, situada à Praça Coronel
Antônio Belo - Centro - Amontada - Ceará. Informações: Telefone:
(088) - 3636.1134, Amontada, 02 de Fevereiro de 2006. Presidente
da Comissão de Licitação.
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*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE RETIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2005.
No Edital de Tomada de Preços Nº 11/2005, datado de 05 de Dezembro
de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 07 de Dezembro
de 2005 e Diário Oficial da União no dia 07 de Dezembro de 2005 e no
Diário do Nordeste no dia 07 de Dezembro de 2005. Onde se lê:
Serviços de Construção da Quadra Poliesportiva na Localidade de Torrões
Distrito de Almofala Município de Itarema - Ceará. Leia-se: Serviços
de Construção do Ginásio Poliesportivo, sendo a primeira Etapa a Quadra
Poliesportiva Coberta na Localidade de Torrões no Município de Itarema
- Ceará. Itarema - Ce., 02 de Fevereiro de 2006. FRANCISCA
LEONEIDE DE FREITAS LIMA - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 8020201/
2006. Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 17/02/
2006, às 9h. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios destinados
ao Programa Segundo Tempo da Secretaria do Esporte e Juventude da
Prefeitura do Município de Sobral, referente aos meses de Fevereiro a
Junho de 2006. Valor do Edital: Gratuito. Infor-mações: Site:
www.sobral.ce.gov.br, (Link: Licitações) ou Rua Viriato de Medeiros,
1.250, Centro. Fone: (88) 3677-1157. Sobral – Ce, 02 de Fevereiro
de 2006. MARIA DO SOCORRO IBIAPINA CUNHA ALVES Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação,
torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da TP Nº
1301.01/2006 - SMS, cujo Objeto trata da Aquisição de Material de
Limpeza e Higiene para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Empresas Habilitadas: COMERCIAL FJ DE ESTIVAS E CEREAIS
LTDA; J KYS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA; HAROLDO
RIBEIRO PINTO - ME; FRANCISCO PAULO DE LIMA - ME; RD
COMÉRCIO LTDA; PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA; LAYDE
& ALEXANDRE COM. DE PAPELARIA LTDA. Maiores informações
(0XX88) 3446-2421. A Comissão, em 02 de Fevereiro de 2006.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO Nº 2006.02.03.01.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL MENOR
PREÇO, através da Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de 02
Veículos Tipo Passeio, Ano/Modelo 2006, destinado a Secretaria de
Saúde do Município de Solonópole, tudo conforme Especificações
contidas no termo de referência constante dos anexos do Edital.
Credenciamento e Recebimento das Propostas Escritas: Dia 15
de Fevereiro de 2006 às 08:00h. Início da Sessão: Abertura e
Cadastramento das Propostas e Disputa de Preços: Dia 15 de Fevereiro
de 2006, a partir das 08:05h. Local da Audiência Pública e Aquisição
de Edital: Sala da Comissão de Licitações - Rua Dr. Queiroz Lima, 330
- Centro- Solonópole-Ce. Solonopole - Ce, 03 de Fevereiro de 2006.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Ocara, por meio de sua
Pregoeira, torna Público que se encontra à disposição dos interessados,
o Pregão Presencial Nº 001/2006, da Secretaria de Saúde, cujo Objeto é
Aquisição de Produtos de Saúde para suprir às necessidades da Secretaria
de Saúde do Município de Ocara conforme anexo I. Data da abertura do
Certame dia 16 de Fevereiro de 2006, às 9:20h, na sala da Comissão de
Licitação, estará recebendo as PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, para o Objeto acima mencionado.
Maiores informações cópia deste Edital, poderão ser obtido no endereço,
Av. Cel. João Felipe, Nº 858 - Bairro Centro - Ocara - Ce, de 8:00 às
14:00 horas. Paço da Prefeitura Municipal de Ocara, 02 de Fevereiro de 2006. ANA LÚCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
- AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2006 - PMA.
Objeto: Credenciamento de Pessoa Física ou Juridica que tenha interesse
em prestar os Serviços de Frete de Veículo ao Município de Amontada Secretarias Diversas, nas condições estabelecidas no Edital 001/2006 PMA e no Decreto Nº 003/2005, de 03 de Janeiro de 2005, que dispõe
acerca dos valores para as referidas contratações. Credenciamento e
Recebimento da Documentação: Dia 03 de Fevereiro a 03 de Março
de 2006, no horário de 08:00 às 13:00h. Local da Audiência Pública:
Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Amontada, situada à Praça
Coronel Antônio Belo - Centro - Amontada - Ceará. Informações:
Telefone: (088) - 3636.1134, Amontada, 02 de Fevereiro de 2006.
Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
DO NORTE - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2006 - AVISO DE
ADIAMENTO. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos
interessados e ao público em Geral o Adiamento da Recepção dos Envelopes de Habilitação e Propostas de Preços, Objeto do Edital de Tomada
de Preços Nº 002/2006 para o dia 24/02/2006 às 09:00h, por motivos
Técnicos e Administrativos. Comunica ainda que o Edital retificado
encontra-se a disposição dos interessados no endereço Rua do Cruzeiro,
Nº 2147, Centro. Juazeiro do Norte - Ce, 02 de Fevereiro de 2006.
À COMISSÃO.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE CANCELAMENTO. A Comissão Permanente de Licitação
do Município de Caucaia torna público que a CONCORRENCIA 01/
2006 da Assessoria Geral de Comunicação Social, na Modalidade Técnica
e Preço, destinada a Contratação de Empresa especializada para Execução
dos Serviços de Publicidade do Município foi Cancelada por Fatores
supervenientes da Administração. Maiores informações serão obtidas
junto à Comissão de Licitação de 08:00 às 13:00h, sito a Rua Presidente
Getúlio Vargas, 485 - Centro. Caucaia - Ce, 31.01.2006.
*** *** ***
McPETRÓLEO LTDA - CNPJ/MF nº 04.761.467/0001-05 - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os sócios de
McPETRÓLEO LTDA (“Sociedade”) convocados para a Reunião de
Sócios que se realizará no dia 13 de fevereiro de 2006, às 13:00h, na sede
social da Sociedade, localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará,
na Rodovia BR 116, Km 11, nº 11.055, bairro Messejana, CEP 60871201, para deliberar sobre: (a) a exclusão de sócio remisso, e (b) a destituição dele do cargo de administrador da Sociedade. Fortaleza, 01 de
fevereiro de 2006. Mc.PETRÓLEO LTDA.
*** *** ***
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
- EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.02.01.1 - AVISO DE
LICITAÇÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Data
de Abertura: 20/02/2006, 09:00hs. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada para Produção, Promoção e Realização do Carnaval Popular
de 2006, em Tamboril. Valor do Edital: Gratuito. Informações: Centro
Administrativo Municipal, Rodovia CE-057, Km 62, Bairro Vila Olga.
Fone (0xx88) 3617-1178. Tamboril, 03/02/2006. A Comissão.
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
A Comissão de Licitação de Aquiraz torna público o Edital do Pregão
n° 002/2006, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios
destinados à Merenda Escolar com fins ao atendimento dos
alunos contemplados com os Programas PENAC, PNAE e PNAE
INDÍGENA, mediante PREGÃO. Abertura dia 16/02/06, às 10h, na
Câmara Municipal de Aquiraz. Maiores informações na Rua João Lima,
249. AQUIRAZ/CE e no site www.aquiraz.ce.gov.br. Aquiraz-CE, 03 de
fevereiro de 2006. A COMISSÃO.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 2 ANO IX Nº 025
FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2006
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AVISO
Informamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita
exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:
Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - Benfica
Casa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006
1º andar - Centro.
MAIORES INFORMAÇÕES
PELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)
3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)
ou 3101-3823 (Central de Atendimento da Secretaria da Administração).
Horário de atendimento: 08:00 às 17:00h
DESTINADO A