IMPRESSO
ESPECIAL
0111/01-DR / RS
APCEF-RS
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JORNAL DA APCEF-RS l ABRIL DE 2004 l EDIÇÃO ESPECIAL
Uma vitória do
Seguro Jurídico
U
A migração de reservas na Funcef está suspensa.
ma decisão judicial da
4ª Turma do Tribunal
Regional Federal, da 4ª
Região, suspende a migração
de reservas entre os planos da
Funcef. A decisão é resultado
de um processo promovido
pela APCEF e suspende qualquer iniciativa de restabelecer
processos que transfiram reservas do REG e Replan para
o REB. A decisão impede também a transferência dos participantes de um plano para o
outro, já que conforme voto da
maioria dos desembargadores,
representa a quebra dos princípios de solidariedade e mutualidade que caracterizam os planos de origem. A decisão foi
publicada no dia 24 de março
deste ano no Diário Oficial da
União e é a primeira antecipação de tutela de mérito a ser proferida em todo o país em segundo grau de jurisdição. Conforme a assessoria jurídica da
APCEF, isso a torna mais sólida e eficaz para as finalidades
pretendidas, principalmente na
preservação dos direitos dos associados da Funcef.
Desde 1998, quando a
Funcef e a Caixa iniciaram o
processo de criação de um
novo plano de benefícios na
Fundação, o REB, a APCEF
tem se posicionado contra o
plano e realizado uma série de
ações para barrar a sua implantação. Os motivos pelos quais
a Associação é contra a migração entre planos são, entre
outros: os planos de benefício
definido têm caráter previdenciário, pois pré-estabelecem o
critério de fixação de valor do
benefício desde a contratação,
enquanto os planos de contribuição definida têm caráter financeiro e tornam o valor do
benefício final incerto; o regulamento do REB extingue a solidariedade da Caixa, transferindo todo o risco somente para o
participante ativo durante o período de contribuição e para o
assistido durante o período de
manutenção (pagamento de benefícios); os critérios utilizados
Grupo de Trabalho
D
esde a aprovação do
Seguro
Jurídico
Previdenciário pelos associados da APCEF em assembléia em maio de 2001, um grupo de associados passou a se
reunir semanalmente com os
advogados que assessoram a
APCEF no Seguro Jurídico. O
grupo é composto pelos associados Maria Regina Figueiró,
Sérgio Nunes da Silva, Amanda
Gonzales Cardoso e pelos advogados Fábio Barbosa e Ricardo
Castro, a partir de 2003 também passou a integrar o grupo
a presidenta da APCEF, Célia
Zingler. Além de propor ações
para garantir os direitos dos associados da APCEF perante a
Funcef, o grupo também realiza debates e presta esclarecimento aos associados na área
previdenciária e sobre os planos
de benefício da Funcef.
O grupo também trabalhou em parceria com os conselheiros eleitos na Funcef na
para o cálculo das reservas de
migração eram prejudiciais aos
participantes.
A APCEF obteve em
outubro de 2002 uma decisão
de tutela antecipada, agora
publicada pelo Tribunal, que
obrigava a Funcef a se abster
de promover a migração de reservas dos planos de benefício
definido (REG e Replan) para
o plano de contribuição definida (REB). A liminar atinge a todos os participantes da Funcef.
Por pressão do movimento dos empregados, em
2003, a Funcef e a Caixa aceitaram criar um grupo de trabalho paritário para a elaboração
de novas regras no regulamento de benefícios da Fundação.
Essas regras prevêem um novo
plano de contribuição definida e o saldamento dos planos
REG e Replan, assegurando os
direitos acumulados dos participantes destes planos. Pela
proposta não haverá transferência de reservas para qualquer tipo de plano.
elaboração da proposta do novo
plano de benefícios da Fundação.
A associada Amanda Cardoso foi
uma das indicadas pela Confederação Nacional dos Bancários
(CNB/CUT) para representar os
empregados no grupo de trabalho paritário que construiu o novo
plano da Funcef.
O contato com o grupo
pode ser feito pelo e-mail
[email protected] ou pelos telefones 51 3268 1611 e
3227 5598.
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uma associação de vantagens para você
Decisão publicada em 24 de março de 2004.
ENCONTRO ESTADUAL
Dos (as) Aposentados (as) e pensionistas da Funcef
Esclarecimentos e debate sobre
* Novo plano de benefícios da Funcef
* Ações judiciais
* Serviços do Seguro Jurídico
14 de abril de 2004, 13h30min
Hotel Embaixador (Rua Jerônimo Coelho, 354, Porto
Alegre)
Participações
José Carlos Alonso, conselheiro eleito da Funcef e
presidente da Fenae; Amanda Cardoso, integrante do
Grupo de Trabalho da Funcef e da Comissão Executiva
dos Empregados da Caixa; Assessoria Jurídica da
APCEF.
Promoção
APCEF, Federação dos Bancários do RS, Sindicatos de
Bancários do RS.