Diário
Oficial
JABOATÃO DOS GUARARAPES
Ano XXII - Nº81
PODER EXECUTIVO
Jaboatão dos Guararapes, Sábado
28 de Abril de 2012
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CAPACITA SERVIDORES DE JABOATÃO
O curso aconteceu no Hotel
Barramares, em Piedade
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE), em parceria com a Prefeitura de
Jaboatão dos Guararapes, ofereceu diversos
cursos de atualização para os servidores
municipais. Servidores que atuam nas áreas
de licitações e contratos de todas as
secretarias fizeram curso sobre Sistema de
Registro de Preços. Ao todo, foram 20 horas
aulas ministradas.
De acordo com Gleide Guerra,
gerente de Capacitação e Desenvolvimento
de Pessoas da Secretaria Executiva de
Administração, Logística e Gestão de
Pessoas de Jaboatão dos Guararapes, o
curso acaba sendo uma ferramenta de
reciclagem profissional. “Esses servidores
lidam com isso diariamente, mas é necessário
sempre estar atualizado. Além disso, o
Sistema de Registro de Preços não é
modalidade licitatória, mas será precedido de
licitação na modalidade concorrência ou
pregão”, explicou Gleide.
Diversos tópicos relacionados ao
tema foram abordados, como vantagens e
desvantagens; princípios aplicáveis, legislação
e fase interna e externa do Sistema de Registro
de Preços e a formalização do compromisso.
Além disso, como fazer a atualização de preços
no sistema. Os encontros estão sendo
ministrados pela técnica da Escola de Contas
Públicas – Professor Barreto Guimarães
(ECPBG), Kátia Alves.
TRANSPARÊNCIA
O Tribunal de Contas do Estado tem
como principal função fiscalizar e orientar,
periodicamente, as contas públicas de todos os
Poderes do Estado e dos municípios. Para fazer
aquisições públicas, a Lei 8666/93 orienta que
as instituições públicas devem realizar
licitações. E qualquer ato que resulte receita ou
despesa deve ser analisado pelo TCE.
Para disseminar conhecimentos no
âmbito da gestão pública, o TCE – PE criou a
Escola de Contas Públicas – Professor
Barreto Guimarães (ECPBG). O Sistema de
Registro de Preços é um dos temas oferecidos
pela instituição.
O Sistema de Registro de Preços se
trata de um procedimento com base em
planejamento de um órgão público para futura
contratação de bens e serviços, por meio de
licitação na modalidade de concorrência ou
pregão, em que as empresas vencedoras
assumem o compromisso de fornecer bens e
serviços a preços e prazos registrados em
uma ata específica. A contratação só é
realizada quando melhor convier aos órgãos
que integram essa Ata de Registro de Preços.
Mais Ruas são entregues
em Jaboatão Centro
A Rua Reginaldo Rodrigues,
a 1ª, a 2ª e a 3ª Travessa da
via foram inauguradas
Por Pedro Fernando da Hora
“Graças a Deus saímos dessa
situação. Estávamos todos andando no
barro e na lama, hoje, podemos pisar em
uma nova via”, disse o pedreiro Cláudio da
Silva, morador da Rua Reginaldo
Rodrigues, em Padre Roma. A 1ª, a 2ª e a
3ª Travessa da via também foram
entregues à população, na última quintafeira (27/04).
A obra de pavimentação em
paralelepípedo foi realizada através do
programa Comunidade que Faz, que é
uma parceria entre o governo municipal e a
sociedade, onde os moradores executam
o serviço e, em contrapartida, a Prefeitura
oferece o material e a assistência técnica.
“O desafio foi grande, quando o material
chegava colocávamos a mão na massa. O
benefício é visível”, disse o balconista
Leonardo José, morador da 3ª Travessa da
Rua Reginaldo Rodrigues.
Os moradores tinham muitos
problemas em relação à falta de
pavimentação, como explica a dona de
casa Helena Francisca de França, uma das
mais antigas moradoras da Rua Reginaldo
Rodrigues: “Em tempo de sol era poeira,
quando chovia era lama. Agora, não vamos
ter mais essa preocupação”, falou Helena.
O prefeito Elias Gomes esteve
presente na noite festiva e falou sobre as
obras em diversos locais da cidade.
“Estamos levando a prefeitura até o povo,
locais que antes eram esquecidos. Assim
acontece a mudança”, explicou o prefeito.
2
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº81 PODER EXECUTIVO - ANO XXII 28/04/2012
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
COMISSÃO DE LICIT. PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA
DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2012 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 012/2012 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA A SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES,
tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 14/05/2012 às 13:30h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2012 às 14:00h. INÍCIO DA
DISPUTA: 15/05/2012 às 14:00h. O Edital na integra poderá ser
retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da
Licitação no Banco do Brasil 421908). Outras informações:
[email protected], fone/fax: (81) 3341.7122,
segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes,
27 de abril de 2012. Maria do Carmo Pontual de Petribú –
Pregoeira.
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2012 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 013/2012 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme
especificação e quantitativos constantes no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 14/05/2012 às 08:30h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/05/2012 às 09:00h. INÍCIO DA
DISPUTA: 17/05/2012 às 09:00h. O Edital na integra poderá ser
retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº da
Licitação no Banco do Brasil 421971). Outras informações:
[email protected], fone/fax: (81) 3341.7122,
segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes,
27 de abril de 2012. Maria do Carmo Pontual de Petribú –
Pregoeira.
SECRETARIA DE SAÚDE
ERRATA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Onde se lê: “Processo Administrativo N.º 015/2012 - Pregão
Presencial Nº 005/2012”, leia-se: Processo Administrativo N.º
013/2012 - Pregão Presencial Nº 005/2012. Jaboatão dos
Guararapes, 19 de abril de 2012. GESSYANNE VALE
PAULINO - Secretária de Saúde.
SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ABERTURA DE
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2012 –
CONCORRÊNCIA Nº. 001/2012 - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REFORMA DE
UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A
Comissão de Licitação comunica aos interessados que a
empresa JPR CONSTRUÇÕES LTDA interpôs recurso
administrativo contra o julgamento da fase de classificação do
processo em epígrafe. Desta forma, fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis para impugnação, com franquia de vista aos
autos na sala da Comissão de Licitação no horário das
08h00min às 13h00min. Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril
de 2012. Comissão de Licitação de Infraestrutura
([email protected]).
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 007/2012
O Conselho Municipal de Assistência Social de
Jaboatão dos Guararapes PE, em 4ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 25 de abril de 2012, no ato de suas
competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal
nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei
Federal nº 8.742/93 LOAS.
CONSIDERANDO a extensão territorial do município;
CONSIDERANDO a precariedade das Instituições que
não possuem e-mail ou telefone para contato;
CONSIDERANDO o prazo de apenas 02 (dois) meses
que o CMAS concedeu para esse processo;
CONSIDERANDO as dificuldades no preenchimento
dos novos instrumentais do processo de inscrição pelas
Instituições;
Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Prefeito
ELIAS GOMES DA SILVA
Vice-Prefeito
EDIR PINTO PERES
Chefe de Gabinete
JAIME CORREIA DE SOUZA
Secretário da Fazenda, Gestão e Previdência
JOEL JOSÉ DA SILVA
Secretário de Serviços Urbanos
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretária de Articulação Regional
e Mobilização
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
Secretária de Obras
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
Secretária de Promoção da Cidadania
ANA SELMA DOS SANTOS
Secretário de Assuntos Jurídicos
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORRÊA
Secretária de Saúde
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretária de Planejamento e Gestão Estratégica
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária de Desenvolvimento Social
FRANCISCO AMORIM DE BRITO
Secretário de Articulação Política e Comunicação
RONILDO BARBOSA ALBERTIM
Secretária de Desenvolvimento da Cidade
MARIA DE FÁTIMA RAMOS LACERDA
Rua Brigadeiro Melibeu, 687 - Piedade - Jaboatão - PE
Procurador Geral do Município
HENRIQUE DE ANDRADE LEITE
EDIÇÃO - Secretaria de Articulação Política e Comunicação
Assessor de Imprensa - HAMILTON ROCHA
Gerente de Imprensa - JOSÉ AMBRÓSIO
Assessor Técnico - ANA LUISA ERTHAL
Redação: FELIPE LEITE - MÁRCIO SANTANA - ROSE ALBUQUERQUE TIAGO BRITO
Fotógrafo - MARCELO FERREIRA
Diagramação - LUCIANA JATOBÁ LOBO
[email protected]
Tel: (81) 3462.4647
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº81 PODER EXECUTIVO - ANO XXII 28/04/2012
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a prorrogação por mais 30 (trinta) dias a
contar de 02/05/2012 até 01/06/2012 para que as Instituições
que até o momento não apresentaram documentação para
inscrição no CMAS/JG, conforme parâmetros estabelecidos na
Resolução CNAS 16/2010 e Resolução CMAS/JG 05/2012, o
façam.
Art. 2º - A partir desse prazo as Instituições que não
apresentarem a documentação terão seus cadastros
cancelados.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor nesta data.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2012.
CARMELUCIA GALVÃO COELHO
Presidente do CMAS/JG
ANTÔNIO PEDRO DA SILVA
Vice-Presidente do CMAS/JG
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
Em reunião realizada às 17horas, do dia 26 de abril de 2012,
realizada na CASA DOS CONSELHOS, Sede do CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE CMDDCA, situado à avenida Zequinha
Barreto, 06, Massangana, Piedade, Jaboatão dos
Guararapes/PE, com a presença dos integrantes da Comissão
Eleitoral para Eleição e Provimento de Cargos de Conselheiro
Tutelar no Município do Jaboatão dos Guararapes, a saber:
LUCIANA CAVALCANTI TAVARES, JORGE ROCHA LEITE
JUNIOR e JOÃO DE DEUS DE OLIVEIRA SILVA, tendo como
ponto de pauta: analisar as contestações interpostas por
candidatos participantes do processo eleitoral para membros do
conselho tutelar do Município Jaboatão dos Guararapes, em
decorrência de fatos relacionados ao dia da eleição para
Conselheiro Tutelar do Jaboatão dos Guararapes, realizada em
15 de abril de 2012, bem como o resultado final da recontagem
dos votos que ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 26 do
mês em curso, RESOLVE: ANALISAR OS REQUERIMENTOS,
IMPUGNAÇÕES, BOLETINS DE OCORRÊNCIA e
DELIBERAR na forma a seguir exposta: Recebeu a secretaria
deste conselho os requerimentos e impugnações formuladas
pelos(as) Senhores e Senhoras: ANTONIO ALEXSANDRO
DOS SANTOS SILVA, ELTON GUTEMBERG VITORIANO
SALVADOR DA SILVA, SIVANILDO APOLONIO DA SILVA,
CARLOS JOSÉ BERNARDO BOTELHO, LUCIO JOSÉ
FERREIRA DE VASCONCELOS, JOSÉ RODRIGO FELIX DA
SILVA, AMANDA NADJA ARAUJO DOS SANTOS, LINALDO
SOARES DA SILVA, EDNA CESARIO DE ALBUQUERQUE,
ELIAS BEZERRA DOS SANTOS, NELSON GOMES
BARBOSA FILHO, EDSON JOSÉ VERAS DO NASCIMENTO
e SILVIA AIRAN BENEVIDES NOEL, sendo as mesmas
formuladas com pedidos semelhantes, ou seja, requerendo
recontagem dos votos e cópias dos boletins de urnas. Após
analisados e discutidos por esta comissão, considerado que os
BOLETINS DE URNA já foram disponibilizados aos(as)
candidatos(as) acima citados, bem como considerando ainda
que a recontagem dos votos foi realizada na manhã desta
3
quinta feira, dia 26, foram os pedidos em tela devidamente
atendidos como citado acima, entende este pleno, por
unanimidade, terem sido atendidos os pedidos formulados
pelos(as) candidatos(as) Srs. Sras. ANTONIO ALEXSANDRO
DOS SANTOS SILVA, ELTON GUTEMBERG VITORIANO
SALVADOR DA SILVA, SIVANILDO APOLONIO DA SILVA,
CARLOS JOSÉ BERNARDO BOTELHO, LUCIO JOSÉ
FERREIRA DE VASCONCELOS, JOSÉ RODRIGO FELIX DA
SILVA, AMANDA NADJA ARAUJO DOS SANTOS, LINALDO
SOARES DA SILVA, EDNA CESARIO DE ALBUQUERQUE,
ELIAS BEZERRA DOS SANTOS, NELSON GOMES
BARBOSA FILHO, EDSON JOSÉ VERAS DO
NASCIMENTO e SILVIA AIRAN BENEVIDES NOEL. Em
continuidade, passou a comissão eleitoral para deliberar sobre
os pedidos dos(as) Srs.(as): RENATO LOURENÇO DA
SILVA, MÔNICA MARIA DE SENA SILVA ALMEIDA, JOSUÉ
FRANCISCO DA SILVA, MANOEL ALEX DOS SANTOS DA
COSTA e SHIRLEY NOBRE DA SILVA, esta comissão nega
provimento ao mesmo, em vista da falta de provas dos fatos
alegados pelos candidatos supra qualificados. Por fim,
analisando a denúncia do Sr. ELTON GUTEMBERG
VITORIANO SALVADOR DA SILVA, alegando abuso de
poder econômico citando apoio de políticos locais a
candidatos participantes do pleito em análise, nota este pleno
que a foto juntada em nada prova o que alega o denunciante,
assim sobre tais fatos fica deliberado, por maioria de votos
dos membros presentes, o envio da denuncia do Sr. ELTON
GUTEMBERG VITORIANO SALVADOR DA SILVA, ao
Ministério Público com atuação neste município para tomar as
providências cabíveis. Finalizando as deliberações sobre os
requerimentos dos(as) candidatos(as) Srs.(as) ELTON
GUTEMBERG VITORIANO SALVADOR DA SILVA,
ANTONIO ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA e MARIA DE
FÁTIMA SOUZA, no que diz respeito a citação de que as
urnas 110, 111 e 113 não teriam sido contadas e
contabilizadas, após analisar os resultados das totalizações,
assim como o resultado da recontagem dos votos realizada na
manhã de hoje, dia 26, indefere esta comissão, por
unanimidade, o recebimento do ofício em análise, negando
total provimento aos termos do mesmo, afirmando ainda que
as urnas 110, 111 e 113 foram contadas e contabilizadas no
mesmo dia da eleição, como já é do conhecimento de todos.
Concluindo, aprovou este pleno por unanimidade o resultado
da recontagem dos votos, documento anexo, que passa a
fazer parte integrante da presente ata, homologando este e
considerando eleitos os novos membros do conselho tutelar
do Jaboatão dos Guararapes, determinando o
prosseguimento do cronograma eleitoral publicado em 15 de
fevereiro de 2012, com a publicação do resultado final da
Eleição. Sendo assim, como nada mais foi dito e pelos
motivos expostos na presente reunião, foi lavrada a presente
ata, que vai por mim assinada, LUCIANA CAVALCANTI
TAVARES PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL e
pelos demais conselheiros presentes, todos legalmente
integrantes da comissão eleitoral, abaixo identificados.
(CONTINUA)
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA
ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES
(CONTINUAÇÃO)
Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2012.
_____________________________________________
Luciana Cavalcanti Tavares COMISSÃO ELEITORAL
_____________________________________________
Jorge Rocha Leite Junior COMISSÃO ELEITORAL
_________________________________________________
____________________________________________
João de Deus de Oliveira Silva COMISSÃO ELEITORAL
REGIONAL II - CAVALEIRO
REGIONAL I - JABOATÃO CENTRO
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº81 PODER EXECUTIVO - ANO XXII 28/04/2012
ELEIÇÕES 2012 - CONSELHO TUTELAR
4
REGIONAL V - PRAZERES
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº81 PODER EXECUTIVO - ANO XXII 28/04/2012
5
6
DIÁRIO OFICIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | Nº81 PODER EXECUTIVO - ANO XXII 28/04/2012
SECRETARIA DA FAZENDA GESTÃO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, LOGÍSTICA E GESTÃO DE PESSOAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 019/2012 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2012 – Obj: AQUISIÇÃO DE SISTEMA
PARA FOLHA DE PAGAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA OS
FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS, A TÍTULO DE ALUGUEL DE LICENÇA DE USO COM
HOSPEDAGEM EM REDE LOCAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO,
ATUALIZAÇÃO FUNCIONAL, ATUALIZAÇÃO LEGAL E SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E
MIGRAÇÃO DE DADOS, DESTINADOS A ATENDER OS SERVIÇOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO
DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO. Data de Abertura: 31/05/2012 às 09h00min, Auditório da
Secretaria de Assuntos Jurídicos, Rua Hermínio Alves de Queiros, 1024, Prazeres – Jaboatão dos
Guararapes/PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no
endereço citado ou pelo e-mail [email protected], fone: 3341.7122/6814. Jaboatão dos
Guararapes, 27 de abril de 2012. Comissão de Licitação para atendimento as Demais Secretarias.
Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente. PREFEITURA DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 028/2012 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2012 – Obj: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E
MONITORAMENTO DA ATUAÇÃO DOS 1.318 CONSELHEIROS DA GESTÃO PARTICIPATIVA, DE
ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DEFINIDOS PELO MODELO DA GESTÃO ADOTADO PELO
MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Data de Abertura: 15/05/2012 às 09h00min,
Auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Rua Hermínio Alves de Queiros, 1024, Prazeres –
Jaboatão dos Guararapes/PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações
adicionais no endereço citado ou pelo e-mail [email protected], fone: 3341.7122/6814.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2012. Comissão de Licitação para atendimento as Demais
Secretarias. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente.
Jaboatão dos Guararapes
www.jaboatao.pe.gov.br