PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ Avenida Doutor Gastão Vidigal, 823, Zona 08, CEP 87.050-440, Maringá/PR Fone: (44) 3222-9661, e-mail: [email protected] EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO Nº 05/2011 O DOUTOR MARCUS AURELIO LOPES – Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Maringá/PR, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento de que ficam intimados as partes, procuradores e interessados de que foi designada a data de 02 de dezembro de 2011 a partir das 14 horas, na Av. Vereador Dr. João Batista Sanches, nº 1174, Parque Industrial II, na Bolsa de Cereais e Mercadorias de Maringá, em Maringá/PR, pelo Leiloeiro Oficial WERNO KLÖCKNER JÚNIOR, para a realização de PRAÇA/LEILÃO dos bens penhorados nos autos abaixo relacionados, ficando o leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA dos bens não arrematados, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pela melhor oferta. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, faz expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO/PRAÇA, para que seja publicado na imprensa local e afixado na sede desta 5ª Vara do Trabalho de Maringá, no local de costume. 01. Processo 00076/2010 (Carta Precatória 76/2010) Exequente: ANTONIO CELSO DE LIMA Executados: ANTONIO BELINI FILHO e HELCIO BELINI Bem: Imóvel constituído pelas datas de terras nºs 09/10/11, da quadra 11, com área de 1.566,65m2, situado na Zona 06 de Maringá/PR, com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº 10.078 do CRI – 3º Ofício de Maringá, com as seguintes benfeitorias A) uma construção de alvenaria, com forro, com área aproximada de 150,00m2; utilizada como escritório; B) uma construção de estrutura metálica , aberta, tipo “barracão”, com área aproximada de 150,00m2; C) uma construção em alvenaria , com dois pavimentos, com área aproximada de 200,00m2, utilizada como escritório; D) uma construção do tipo “barracão”, em alvenaria rústica, com área aproximada de 192,00m2, todas em bom estado de conservação. Avaliação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) , avaliadas em 31.01.2011. Depositário: Antonio Belini Filho, Avenida Guaíra, 772, Maringá/PR Ônus: constantes na matrícula. 02. Processo 00863-2010-872-09-00- 7 (RTSum 863/2010) Exequente: RODRIGO GAMA LOPES Executada: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESPERANÇA LTDA (EPP) Bens: A) 172 Kg de paçoca caseira; B) 172 Kg de paçoca Lisa Gibi; C) 172 kg de Pé de Moleque Liso, de produção da executada. Valor unitário: R$ 3,95 o quilo Avaliação Total: R$ 2.038,20 (dois mil trinta e oito reais e vinte centavos) , avaliado em 11.02.2011. Depositário: Antônio Pontes, Avenida das Torres, 98, Parque Industrial Sul, em Maringá/PR Ônus: nada consta. 03. Processo 01916/2007-872-09-00-1 (RTOrd 1916/2007) Exequente: DANYELE CARBONE NUNES Executadas: S DE FREITAS (ME), ELOHIM DECORAÇÕES LTDA, EDVALDO TRABUCO, SANDRA TRABUCO E AMANDA VALENTE TRABUCO DA SILVA Bens: 350 (trezentos e cincoenta) unidades de festão galhado com 0,30 cm por 2,0 m de comprimento, usados em ótimo estado, preço unitário R$ 40,00 (quarenta reais) cada. Avaliação: R$ 14.000,00 (catorze mil reais), avaliados em 16.09.2009. Depositário: O Leiloeiro WERNO KLÖCKNER JÚNIOR , na Rua João Cera, 140, Pq Industrial II, em Maringá/PR . Onus: nada consta 04. Processo 03307/2009-872-09-00 –9 (RTOrd 3307/2009) Exequente: ELISEU COLASSIMO Executadas: FORMULA SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA M. A. FALLEIRO & CIA LTDA. Bens: 140 (cento e quarenta) peças calças Kacolako, masculina, jeans na cor azul, tipo básica, tamanhos do 36 ao 48, proporcionalmente, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta reais) cada. Avaliação total: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), avaliadas em 27.09.2011. Depositário: Eduardo Ferreira Vilas Boas, Rua Teixeira Coelho, 148, em Maringá/PR. Ônus: nada consta. 05. Processo 01519/2010-872-09-00-5 (RTOrd 1519/2010) Exequente: MAURILIO FRANÇA Executada: LUMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Bem: 1800 m2 de piso de grama com as seguintes medidas: 33x43x7cm, no valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais) a unidade. Avaliação total: R$ 50.400,00 (cincoenta mil e quatrocentos reais) em 30.06.2011. Depositário: Amadir Aparecida dos Santos, Avenida Sophia Rasgualaeff, 2691, Maringá/PR. Ônus: nada consta. 06. Processo 01539/2011-872-09-00-7 (RTOrd 1539/2011) Exequente: VANESSA DE OLIVEIRA BASSO Executadas: A. A. CARDOSO CONFECÇÕES (ME), W. FRANCO & LOPES LTDA (ME), LEI ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (ME), S.M. DOS REIS CONFECÇÕES (ME) E C. DE ALMEIDA QUADROS CONFECÇÕES (ME) Bens: 84 (oitenta e quatro) blusas femininas tipo modinha, inverno/verão, tamanhos P, M e G, adulto, com cores, modelos e detalhes variados, avaliadas em R$ 50,00 cada. Avaliação total: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em 10.08.2011 Depositário: Willian Franco da Silva Tobar, Av. Tiradentes, n.º 254, apto. 1805, Maringá/PR. Ônus: nada consta. 07. Processo 01783/2009-872-09-00-5 (RTOrd 1783/2009) Exequente: ADRIANA INES NOGUEIRA Executadas: A. A. CARDOSO CONFECÇÕES (ME), W. FRANCO & LOPES LTDA (ME), LEI ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (ME), S.M. DOS REIS CONFECÇÕES (ME), WILLIAN FRANCO DA SILVA TOBAR, IVONE LOPES DA SILVA, AMANDA DE ANDRADE CARDOSO, WELLINGTON DA SILVA TOBAR E SIMONE DE ANDRADE CARDOSO Bens:1) Duas maquinas de costura reta Yamata, modelo FY 8700, avaliadas em R$ 700,00 cada; 2) Duas máquinas de costura reta Ranell, modelo RL 5550, avaliadas em R$ 700,00 cada; 3) Uma máquina galoneira Siruba F007J -Device FHA, avaliada em R$ 2.000,00; 4) Uma máquina ponto picô Siruba 737, modelo FS04 M2-04, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Uma máquina Overloque Jack ponto cadeia, modelo 7953504-M2, avaliada em R$1.100,00; 6) Uma máquina Overloque Yamata FY504M2, avaliada em R$ 1.100,00; 7) Uma máquina caseadeira Brother avaliada em R$ 3.500,00; 8) Uma máquina de pregar botão de pressão marca Eberle, avaliada em R$ 800,00. Avaliação total: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), em 10.08.2011 Depositário: Willian Franco da Silva Tobar, Av. Tiradentes, n.º 254, apto. 1801, Maringá/PR. Ônus: nada consta. 08. Processo 02081/2009-872-09-00-9 (RTOrd 2081/2009) Exequente: ADAIANE CRISTINA DE SOUZA PAES Executadas: A. A. CARDOSO CONFECÇÕES (ME) Bem: 01 (uma) máquina de costura reta, marca Yamata, modelo industrial, avaliada em R$ 800,00. Depositário: Wellington da Silva Tobar, Rua Auto Curti, 554, Maringá/PR. Ônus: nada consta. 09. Processo 02751/2011-872-09-00-1 ( Carta Precatória 2751/2011) Exequente: OZANA TEIXEIRA DA CRUZ Executada: ÓTICA PROVISÃO Bens: 1) 130 (cento e trinta) armações de metal para óculos de grau, modelos e cores variadas, marca Bruno Cerratti, novas, avaliadas em R$ 50,00 cada, perfazendo total de R$ 6.500,00. 2) 80 (oitenta) armações de metal para óculos de grau, modelos e cores variadas marca Lorehan, novas avaliadas em R$ 50,00 cada, perfazendo total de 4.000,00. Avaliação total: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) em 11.08.2011. Depositário: Tereza Alves da Silva, Rua Antares, 79, Jardim Regente, Maringá/PR Ônus: nada consta. 10. Processo 03015/2009-872-09-00-6 (RTOrd 3015/2009) Exequente: LEANDRO TIAGO DE ABREU Executada: JC COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. Bens: 600 peças de isolador de disco 10” (254mmX146mm) E-80/146 ST 1294, em vidro temperado Marca VIFOSA, novos, avaliados em R$ 83,20 cada. Avaliação total: R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte reais) em 06.09.2011. Depositário: José Carlos da Silva Fernandes, Avenida Erlon Chaves, 2949, Maringá/PR Ônus: nada consta. 11. Processo 03699/2009-872-09-00-6 (RTOrd 3699/2009) Exequente: MARIA RAIMUNDA DE BARROS FAGUNDES Executada: A. A. CARDOSO CONFECÇÕES (ME) Bens: 83 (oitenta e três) peças de confecções referente a moda feminina de inverno/verão, avaliadas em R$ 50,00 cada. Peças de fabricação atual e que se encontram no estoque das lojas Avaliação total: R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cincoenta reais) em 19.04.2010 Depositário: Willian Franco da Silva Tobar, Av. Tiradentes, n.º 254, apto. 1801, Maringá/PR Ônus: nada consta. 12. Processo 03865/2009-872-09-00-4 (RTOrd 3865/2009) Exequente: MIRLEI FALASCA Executadas: A. A. CARDOSO CONFECÇÕES (ME) E AMANDA DE ANDRADE CARDOSO Bens: 113 (cento e treze) peças de confecções referente a moda feminina de inverno/verão, avaliadas em R$ 50,00 cada. Peças de fabricação atual e que se encontram no estoque das lojas. Avaliação total: R$ 5.650,00 (cinco mil seiscentos e cincoenta reais) em 04.05.2010 Depositário: O Leiloeiro WERNO KLÖCKNER JÚNIOR , na Rua João Cera, 140, Pq Industrial II, em Maringá/PR. Ônus: nada consta. 13. Processo 04280/2009-872-09-00-1 (RTOrd 4280/2009) Exequente: DAYSE CRISTINA SCARPINI Executadas: A. A. CARDOSO CONFECÇÕES (ME) E AMANDA DE ANDRADE CARDOSO Bens: 33 (trinta e três) peças de confecções referente a moda feminina de inverno/verão, avaliadas em R$ 50,00 cada. Peças de fabricação atual e que se encontram no estoque das lojas. Avaliação total: R$ 1650,00 (um mil seiscentos e cincoenta reais) em 19.04.2010 Depositário: O Leiloeiro WERNO KLÖCKNER JÚNIOR , na Rua João Cera, 140, Pq Industrial II, em Maringá/PR. Ônus: nada consta. 14. Processo 04305/2009-872-09-00-7 (RTOrd 4305/2009) Exequente: NATALINA DE OLIVEIRA Executada: A. A. CARDOSO CONFECÇÕES (ME) Bens: 03 (três) máquinas de costura reta, marca Yamata, modelo industrial, em boas condições de conservação e funcionamento, avaliadas em R$ 800,00 cada. Avaliação total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 01.09.2011 Depositário: Wellington da Silva Tobar, Rua Auto Curt, 554, Jardim América, Maringá/PR. Ônus: nada consta. 15. Processo 04517-2009-872- 09-00-4 (RTOrd 4517/2009) Exequente: ROSIMARE PEREIRA SANTANA Executadas: LEI ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, WELLINGTON DA SILVA TOBAR E WILLIAN FRANCO DA SILVA TOBAR Bens: 42 (quarenta e duas) peças de confecções referente a moda feminina de inverno/verão, com valor unitário de R$ 50,00 cada. Avaliação total: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) em 19.04.2010. Depositário: Wellington da Silva Tobar, Rua Caracas, 246, Maringá/PR. Ônus: nada consta. 16. Processo 05400/2010-872-09-00-1 (RTOrd 5400/2010) Exequente: UNIÃO E OUTROS (2) Executadas: INDEL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E INDEL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Bem: 01 (um) veículo, camionete furgão, Fiat Fiorino IE, ano/modelo 2002/2002, Placas AKH 1517, Renavam 78.281309-7, Chassi 9BD25504428719128, Cor Branca, Motor 6342608, em bom estado, funcionando, à gasolina, Avaliação total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em 02.09.2011 Depositário: Paulo Cesar Maldonado, Rua Marcelino Champagnat, 525, Maringá/PR Ônus: nada consta. 17. Processo 05420/2009-872-09-00-9 (RTOrd 5420/2009) Exequente: AILTON GONÇALVES BRANCO Executada: A. A. CARDOSO CONFECÇÕES (ME) Bens: 105 (cento e cinco) peças de confecções tipo masculina e feminina de inverno/verão, em tecidos de malha, em cores, tamanhos e acessórios diversos , avaliadas em R$ 50,00 cada. Avaliação total: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cincoenta reais) em 01.09.2011 Depositário: Wellington da Silva Tobar, Rua Auto Curti, 554, Maringá/PR. Ônus: nada consta. 18. Processo 05918-2008-872-09-00- 1(Carta Precatória 5918/2008) Exequente: LUIZ CARLOS CONDUTA Executadas: FRIGORÍFICO PARANÁ OESTE LTDA, SEBASTIÃO DARCY DE OLIVEIRA, ANTÔNIO ALBERTO RODRIGUES, FRIGORÍFICO NACIONAL DE ELDORADO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (MASSA FALIDA), DANILO POGERE, JOSÉ ANTONIO APARECIDO THOMAZELLI, CARLOS PLÍNIO SIQUEIRA, LEONIDAS MENDES DA SILVA E JOÃO BATISTA CARDOSO Bem: Imóvel constituído pelo lote de terras sob o nº 236/A-1, remanescente (subdivisão do lote 236/A-1, parte do lote 236-A), situado na Gleba Ribeirão Pinguim, com área de 48.281,78m2, registrado em nome de José Aparecido Thomazelli e Carlos Plinio Siqueira, constante na Matrícula nº 11.047 do CRI 2º Ofício de Maringá, contendo construções de alvenaria, padrão “barracão”, com área aproximada de 1.897,64m2, contendo câmaras frigoríficas e duas caldeiras. Avaliação: R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) , avaliado em 15.03.2011. Depositário: José Aparecido Thomazelli, Rua Quinze de Novembro, 1344, apto. 1202, Campo Grande/MS Ônus: constantes na matrícula. 19. Processo 07456-2010-872-09-00- 0 (RTOrd 7456/2010) Exequente: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DAVANSO Executada: VIDRAÇARIA SARON LTDA (EPP) Bem: 01 (uma) carreta REB/FREE HOBBY, ano/modelo 2008/2008, Placa ANJ 3644, Renavan 14.230605-3, em bom estado de conservação Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), avaliada em 15.09.2011. Depositário: Alessandra de Cássia Lavorenti Roverso, Rua Pioneiro João Rufato, 246, Parque Industrial 200, Maringá/PR. Ônus: nada consta. OBSERVAÇÕES: a) OS INTERESSADOS DEVERÃO VERIFICAR a SITUAÇÃO FÍSICA dos bens junto aos depositários, além de suas descrições nos autos de penhora, bem como suas SITUAÇÕES JURÍDICAS perante órgãos públicos, como Cartórios de Registro de Imóveis, DETRAN, INSS, Prefeitura Municipal e outros, conforme o caso, evitando surpresas desagradáveis e tumulto processual. b) Caso os executados e/ou os exequentes não sejam encontrados e/ou cientificados, por qualquer razão da data do leilão supra citado, valerá o presente como Edital de Intimação respectiva, cientificando-se inclusive de que o prazo para apresentação de quaisquer medidas contra os atos de expropriação, como embargos ou recursos, fluirá 05 (cinco) dias após a data designada para o leilão independente de notificação. c) Autoriza-se o leiloeiro a receber LANCES PELA INTERNET em seu endereço eletrônico (www.kleiloes.com.br), ficando ciente de que será responsável pela regularidade do procedimento d) e) f) g) h) i) j) licitatório virtual e também pelos lances, caso operacionalize o recebimento dos mesmos. Os lançadores do leilão “on line” ficam cientes de que estarão vinculados às mesmas normas processuais e procedimentais destinadas aos lançadores presenciais, inclusive quando a responsabilidade cível e criminal. Tanto nos lances efetivados através do meio eletrônico quanto nos presenciais, o prazo para depósito do valor da arrematação será de 24 (vinte e quatro) horas da data da realização do leilão. Os honorários do leiloeiro serão suportados no importe de 5% sobre o valor da arrematação do bem, da seguinte forma: pelo ARREMATANTE, em caso de arrematação; pelo EXEQUENTE em caso de adjudicação. Em caso de REMIÇÃO ou ACORDO, o EXECUTADO arcará com as despesas do Leiloeiro, arbitradas desde já em 1,5% (um e meio por cento) da avaliação do bem, limitados ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), salvo se o leiloeiro comprovar documentalmente as despesas superior a R$ 5.000,00, o valor que superar serão acrescentados. Se o pagamento se verificar antes da publicação do edital de Praça e Leilão pelo leiloeiro, nenhuma indenização será devida a este, salvo despesas quando o leiloeiro estiver como fiel depositário do bem. Em caso de ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO ou ACORDO são devidas CUSTAS, de responsabilidade do executado e pagas ao final, equivalentes a 5 % (cinco por cento) sobre o respectivo valor, até o máximo de R$ 1.915,18 (um mil, novecentos e quinze reais e dezoito centavos), conforme inciso I do artigo 789-A da CLT. Os bens penhorados poderão ser arrematados mediante pagamento a prazo, de FORMA PARCELADA, observado o imediato depósito do sinal de no mínimo 40% do valor do lanço e o restante (60%), à prazo, garantido pela penhora incidente sobre o mesmo bem, tudo conforme o disposto no Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da Nona Região – Seção VI – artigo 215 à 221. Restando negativo o leilão, proceda o Senhor Leiloeiro à VENDA DIRETA dos bens apreendidos à particular, tal como permite o art. 685 do CPC, a qual observará as regras atinentes ao leilão, ou seja, pelo maior lanço desde que não seja preço vil. Em caso de Praça negativa, os Presentes autos estarão à disposição do Senhor Leiloeiro, aguardando a tentativa de venda direta do bem penhorado, pelo prazo de 60 dias, conforme previsto no art. 685-C do CPC. O ORIGINAL do presente edital está juntado aos AUTOS de RTOrd 7456-2010-872-09-00-0. Maringá-PR, 27 de outubro de 2011. Digitado por, Jorge Ricardo Barreto Pasqualito, Técnico Judiciário e subscrito por Matilde Favoretto Antoniassi dos Santos, Diretora de Secretaria. (Enviado via e-mail em 27/10/2011) MARCUS AURELIO LOPES Juiz do Trabalho