MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
Ref. IC n° 1.27.000.002163/2014-31
AUTO DE CONSTATAÇÃO
Ao primeiro dia do mês de julho de 2015, às 11:30 horas, o MINISTÉRIO PÚBLICO
BRASILEIRO, através de seus membros, abaixo assinados, em diligência para instrução do
Inquérito Civil Público em epígrafe, com a finalidade de averiguar o cumprimento das
recomendações expedidas nos autos do retromencionado inquérito civil, em razão das
irregularidades apontadas na inspeção efetuada no âmbito do projeto MPEDUC, compareceram à
UNIDADE ESCOLAR ANTONIO ALVES DA SILVA, localizada no Povoado Pedras, s/nº, Zona
Rural, São Pedro do Piauí, sendo na ocasião, recebidos pelo Secretário da referida instituição de
ensino, pelo que registraram as seguintes constatações:
1. Foram construídas rampas de acesso para pessoas com deficiência, com recursos de
acessibilidade oriundos do MEC;
2. O banheiro foi adaptado e reformado para acessibilidade, com recursos de acessibilidade
oriundos do MEC;
3. Os extintores de combate a incêndio foram devidamente instalados.
4. O problema relacionado à falta de professores foi corrigido;
5. O acesso à internet não foi corrigido;
6. Os computadores encontram-se sem uso;
MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO
7. A pintura da fachada da escola está sendo feita em regime de mutirão, sendo que a tinta é
fornecida pela prefeitura;
8. A parte de fundações que receberá a estrutura do teto da quadra de esportes foi concluída;
9. Os livros didáticos foram fornecidos em quantidade insuficiente, com carência de 40%, sendo
que na vistoria anterior constatou-se carência de 10% em relação à demanda dos alunos;
10. A merenda escolar está sendo fornecida normalmente.
Feitas as devidas constatações, em seguida, os membros do MINISTÉRIO PÚBLICO
BRASILEIRO determinaram que eu __________________________________________Maurício
Monteiro
Marinho,
Técnico
do
Ministério
Público
União/Apoio
Técnico
Administrativo/Administração, mat. 24981-5, lavrasse o presente Auto de Constatação.
São Pedro do Piauí, 01 de julho de 2015.
ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA
Procurador da República
NIELSEN SILVA MENDES LIMA
Promotor de Justiça