Jornal do Servidor
Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau
Blumenau |Setembro|2013
PPA 2014-2017 e LOA 2014:
Valorização Já!
Orçamento dos próximos anos precisa garantir o pagamento de direitos.
O governo municipal já enviou para a Câmara de Vereadores
dois importantes projetos de lei que afetam diretamente a vida
dos servidores públicos: O PPA, Plano Plurianual, e a LOA, Lei
Orçamentária Anual.
O PPA é o planejamento dos gastos com ações e programas
do governo para um período de quatro anos. A LOA segue as
diretrizes previstas no PPA, detalhando onde serão gasto os
recursos no ano. Em ambas o governo não prevê a valorização do
servidor.
O Sindicato intensificou a mobilização da categoria para
reverter a situação na Câmara com reunião de representantes e
visitas aos locais de trabalho.
Realizamos um encontro entre a comissão de negociação dos
servidores e os membros da mesa diretora e das comissões de
constituição e justiça e de finanças da Câmara.
O presidente Vanderlei de Oliveira disse que o legislativo irá
apresentar uma emenda ao projeto com o objetivo de garantir o
máximo de abertura para que a reivindicação dos servidores seja
atendida. Também fará uma Audiência Pública no dia 9 de
setembro, quando pretende ampliar o debate com o governo e a
sociedade.
Leia mais na página 2
Mobilização: A força do Servidor
Reunião de Representantes
reforça mobilização da categoria
A reunião de representantes que aconteceu no dia 27 de
agosto fez um bom debate sobre os próximos passos que
daremos em nossa jornada pela Valorização do Servidor.
Após a socialização de informações sobre a situação em cada
local de trabalho os representantes apresentaram propostas de
encaminhamento, definindo as linhas gerais de atuação. Também
foram apresentadas denúncias que serão apuradas pelo Sindicato
para as devidas providências.
Iniciaremos uma campanha para que Câmara de Vereadores
garanta no projeto do PPA 2014-2017 a valorização dos servidores, especialmente a política de reposição das perdas salariais
históricas (29,02%) e o pagamento da Avaliação de Desempenho.
Neste sentido, o Sindicato solicitou ao presidente da Câmara,
vereador Vanderlei de Oliveira, uma reunião com a mesa diretora
e as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara
juntamente com a comissão de negociação dos servidores, que
aconteceu dia 29/8.
Além disso, reforçaremos o pedido a cada vereador para que
não aprovem os projetos de lei do PPA e da LOA sem a inclusão
das reivindicações dos servidores, com ampla mobilização pelas
redes sociais.
CONVOCAÇÃO: Todos na Audiência Pública sobre o PPA 2014-2017.
Dia 9 de Setembro, às 19h, na Câmara de Vereadores
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Jornal do Sintraseb ∙ Setembro de 2013
PPA 2014-2017
Nas mãos dos
vereadores
Na reunião que aconteceu na tarde do dia 29 de agosto, na
Câmara de Vereadores, o presidente Vanderlei de Oliveira disse
que a Mesa Diretora pretende apresentar uma emenda ao projeto
de lei nº 6479/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de
Investimentos 2014-2017, e que a proposta será enviada ao
Sindicato antes da sua aprovação.
A reunião foi marcada pela Mesa Diretora depois que o
Sintraseb protocolou ofício solicitando atenção especial dos
vereadores para que a valorização dos servidores públicos
estivesse contemplada no PPA 2014-2017. Estavam presentes os
membros da Mesa Diretora, das Comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças, além dos representantes dos servidores na
Comissão de Negociação.
A proposta apresentada pelo governo Napoleão Bernardes
prevê para os próximos quatro anos apenas a correção salarial
pela inflação, projetada em 6% ao ano.
A Coordenadora Geral do Sintraseb, Sueli Adriano,
reafirmou todas as reivindicações da categoria defendendo que
prever o pagamento da Avaliação por Desempenho e uma
política de pagamento das perdas salariais históricas “é garantir
direitos negados aos trabalhadores”.
Vanderlei afirmou que a Câmara não pode fixar índices ou
valores apresentados pelo governo no PPA, mas que a assessoria
jurídica estava estudando a melhor forma de garantir o pleito da
categoria.
A Câmara tem até o dia 14 de setembro para votar o PPA,
embora a última sessão ordinária antes desta data seja dia 12
(quinta-feira). Uma semana antes, dia 5, os servidores decidirão
os rumos do movimento em Assembleia Geral Extraordinária.
Sem valorização
Audiência Pública LOA 2014: Mais do mesmo
Mais uma vez os representantes por
local de trabalho estiveram presentes no
Salão Nobre da prefeitura, no último dia
27, onde aconteceu a Audiência Pública
de apresentação da LOA 2014, lei
Orçamentária Anual.
Assim como no PPA, novamente o
governo apresentou números e projeções
nada animadores para os servidores,
evidenciando que a promessa de valorização dos trabalhadores mais uma vez ficará
apenas na lembrança do discurso.
Embora fosse uma audiência pública,
não havia a presença de nenhum representante de associações de moradores ou
entidades de classe. A plateia era exclusiva
de servidores públicos.
Os representantes fizeram diversas
manifestações que mostraram a insatisfação da categoria diante da forma como
foram apresentados os projetos do PPA
2014-2017 e da LOA 2014.
O Sindicato, através da Coordenadora Geral Sueli Adriano, fez questão
que constasse na ata do encontro o
descontentamento dos servidores, como
também que a categoria reivindica que a
projeção orçamentária contenha um
comprometimento maior do orçamento
com a folha de pagamento dos servidores,
nos limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
No dia 30 de agosto a Câmara de
vereadores recebeu o projeto de lei da
LOA 2014 e terá até o dia 15 de dezembro
para votar a matéria.
Jornal do Sintraseb ∙ Setembro de 2013
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Vamos lá fazer o que será
Para avançar nas conquistas só com mobilização e luta
No próximo dia 9 de setembro, às 19 horas, a
Câmara de Vereadores fará uma Audiência Pública
para debater o projeto de lei nº 6479/13, que trata do
PPA – Plano Plurianual 2014-2017.
É mais uma oportunidade de mostrarmos a
necessidade de se prever, para os próximos anos, o
pagamento de direitos como a Avaliação por
Desempenho e as perdas salariais históricas.
Mais do que uma simples reunião, é a oportunidade de novamente mostrarmos a força do servidor
público municipal.
É seu futuro que está em jogo.
Na defesa dos direitos dos trabalhadores
Mais uma vitória dos trabalhadores na ação da
Avaliação por Desempenho
No dia 27 de agosto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
decidiu não aceitar o recurso da Prefeitura e manteve a anulação
da avaliação mentirosa que atribuiu 50 pontos para todos os
servidores, feita no governo JPK. Com isso, continua valendo a
decisão do Juiz da Vara da Fazenda aqui de Blumenau que
determinou o avanço de duas (02) referências de vencimento no
cargo ocupado pelo servidor além do pagamento dos atrasados.
Se o Prefeito não cumprir paga multa diária e pessoal de R$
1.000,00.
Ainda cabe recurso para Brasília e a decisão de recorrer é do
Prefeito Napoleão.
Se ele recorrer estará assinando embaixo e concordando
com a avaliação mentirosa feita por JPK.
Para o cumprimento dessa decisão e a efetivação dos
direitos dos servidores precisamos lutar para que a Câmara de
Vereadores mude o PPA e o orçamento dos próximos anos.
Aguarde as próximas informações.
A hora está chegando.
Eleições Sintraseb 2013
Assembleia elege
Comissão Eleitoral
Logo depois da reunião de representantes por local de
trabalho, no dia 27/8, aconteceu a Assembleia Ordinária que
elegeu a Comissão Eleitoral que será responsável por conduzir
o processo de escolha dos dirigentes da próxima gestão do
Sindicato.
A comissão é composta por cinco membros, seguindo as
orientações estatutárias, eleitos por unanimidade: Zenaide da
Silva, Fabiana Natali Hubes, Gizeli Coelho, Rosmarie Spernau
Nunes e Gilmar Batista Lima.
Na próxima semana a Comissão Eleitoral fará a primeira
reunião de trabalho, elegendo entre seus membros um presidente e definindo o calendário eleitoral.
O mandato da atual gestão, sob a Coordenação Geral de
Sueli Adriano, vai até 19 de fevereiro de 2014. Atualmente o
Sindicato possui 3.850 filiados entre os 8 mil servidores ativos e
admitidos em caráter temporário (ACTs).
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Jornal do Sintraseb ∙ Setembro de 2013
Fortalecendo a luta sindical
Sindicato visita locais de trabalho em
campanha de filiação e recadastramento
O Sindicato vem desde o mês
de março visitando os locais de
trabalho com o objetivo de ampliar
o quadro de sócios e recadastrar os
servidores filiados.
Em cada visita novos servidores assinam a ficha de filiação,
ampliando ainda mais a força do
Sindicato.
A campanha também pretende
substituir a velha carteirinha de
filiação, feita em papel, pelo novo
cartão do sócio, confeccionado em
PVC, que é impresso na sede do
Sindicato.
Além do trabalho de recadastramento dos filiados, o Sindicato
também está distribuindo o Guia de
Convênios do Sintraseb, com
informações de acesso a todos os
estabelecimentos conveniados.
Nas fotos, uma pequena
amostra dos locais visitados.
EBM Visconde de Taunay
EBM Professora Alice Thiele
CEI Paulo Freire
EBM Professora Helena Winckler
Novo Cartão do Sócio.
EBM Francisco Lanser
ESF Gustavo Tribess
SINTRASEB na internet
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