Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Metodologia da Investigação Jurídica
1
“DAS REGRAS SOBRE CITAÇÕES E
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SEGUNDO AS NORMAS PORTUGUESAS”
A U L A A P R E S E N TA D A P O R :
R A Q U E L TAVA R E S D O S R E I S ( 0 0 1 6 5 3 )
A N A M I G U E L M A R Q U E S D O S S A N TO S ( 0 0 1 9 7 8 )
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
Índice
2
Introdução
II. Definições
III. Regime Jurídico
IV. A Norma do 405/1
V. A Norma do 405/4
VI. Proposta do Professor José Manuel Meirim
VII. Bibliografia Consultada
I.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
Introdução
3
 Sempre que se escreve um texto, na esperança de que seja lido,
divulgado e citado, deve procurar-se incluir certos elementos
estruturais e devidamente uniformizados.
 Dois dos elementos fundamentais nestes tipos de trabalhos são
as Citações e as Referências Bibliográficas, como alusão aos
documentos ou publicações consultadas.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
Definições
4
1. Citação:
Forma breve de referência colocada entre
parênteses no interior do texto ou anexada ao
texto como nota em pé de página, no fim do
capítulo ou do texto.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
Definições
5
2. Referências Bibliográficas
Conjunto de elementos bibliográficos que identificam uma publicação
ou parte dela, na qual se descrevem as características editoriais de cada
uma das fontes consultadas, ou seja, é um conjunto de elementos
bibliográficos que identificam uma publicação ou parte dela.
As referências bibliográficas com normalidade são organizadas por
ordem alfabética de autor(es), podendo, no entanto, ser organizadas
por assunto, ordem cronológica ou tipo de documento, consoante o fim
a que se destinam.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
Regime Jurídico
6
 Regras Portuguesas de Catalogação, concretamente
as Normas sobre Referências Bibliográficas e
Citações, NP 405-1 de 1994 e NP 405-4 de 2002.
 Normas ISO (International Standart Organization),
nomeadamente as normas ISO 690-2:1997 e ISO
690:1978.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
Regime Jurídico
7
1)
NP 405-1 – Monografias, periódicos, artigos, teses, actas de congressos, documentos
legislativos e judiciais, publicações religiosas, patentes, normas, música impressa e
resumos.
2)
NP 405-2 - Documentos icónicos (cartazes, gravuras, postais e cartões
estereográficos), filmes, microformas, multimédia, registos vídeo, registos sonoros
(discos compactos, discos sonoros e cassetes sonoras), objectos (brinquedos,
modelos, etc.), projecções visuais (diapositivos e transparências).
3)
NP 405-3 – Documentos não publicados (monografias, publicações em série, cartas,
ofícios, circulares), manuscritos, música manuscrita, materiais cartográficos e
materiais não livro.
4)
NP 405-4 - Documentos electrónicos: monografias (livro electrónico ou qualquer
outro documento monográfico), bases de dados, programas, partes e contribuições
desses documentos, publicações em série, artigos e outras contribuições;
(Esta norma deverá ser sempre utilizada com a NP 405-1).
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
Regime Jurídico
8
 Objectivos:
1. Especificação dos elementos das referências bibliográficas relativas a
monografias (na totalidade, em partes ou volumes e contribuições),
publicações em série, séries monográficas, teses, actas de congressos,
relatórios científicos e técnicos, documentos legislativos e judiciais,
publicações religiosas, patentes, normas, música impressa e resumos.
2. Determinação de uma ordem obrigatória para os elementos de
referência.
3. Determinação das regras para a transcrição e apresentação da
informação contida nas fontes da publicação a referenciar e para a
apresentação de bibliografias e citações bibliográficas.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
9
1) Citações
2) Transcrições
3) Referências Bibliográficas
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
10
1) Citações:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Tipologia
Sistema Numérico
Citações em nota
Citações entre parênteses com autor-data-localização
Documentos do mesmo autor com a mesma data
Citações de obras não consultadas pelo autor
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
11
a) Tipologia:
1. Citação Formal
2. Citação Conceptual
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
12
1. Citação Formal

Quando se transcrevem
(Transcrição);
fielmente
as palavras
de

Deve ser assinalada com a utilização de aspas « » antes da primeira e depois
da última palavra;

Caso se omitam palavras no início da citação devem ser substituídas por
(...);

Quando se faz um corte no texto deve ser assinalado por [...];

Quando se introduz uma palavra deve ser colocada entre [ ].
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
outros
autores
A Norma do 405/1
Citações
13
Exemplo:
 As colónias de povoamento tiveram grande importância em países
como o Brasil. De acordo com Celso Waak Bueno (1989):
 “(…) essas colónias de exploração deram origem a regiões pobres, nos
países em que estavam inseridas, ou a países pobres, naqueles em que
prevaleceram. Elas tiveram grande importância no sul da América do
Norte e na maior parte da América Latina, inclusive na maior parte
do Brasil."
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
14
1. Citação Conceptual
Deve ser usada quando se pretende resumir a ideia do autor em que nos
apoiamos.
Kenneeth Boulding (8) considera o conflito como um processo social generalizado do qual a guerra é
apenas um caso particular; a sua teoria assenta na ideia de que em todos os conflitos, seja na politica
internacional, seja entre indivíduos; os tipos de comportamento apresentam semelhanças e elementos
comuns.
Referências Bibliográficas
(8) BOULDING, Kenneth – Conflit and defense. New York: Harper & Brothers, 1962, p. 43.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
15
 As citações podem aparecer no texto, em nota de rodapé ou no fim
do texto ou capítulo.
 O procedimento mais utilizado é o da citação no próprio texto, que
pode ser feita por meio de sistemas de chamada:
•
•
•
O numérico
Notas
Autor-data-localização
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
16
b) Sistema Numérico
Os números inseridos no texto em expoente ou entre parênteses reenviam para os
documentos, pela ordem em que são citados.
Afirma John Fiske: "O acesso aos meios é uma forma de exercer poder e controlo social." (1), enquanto
que Lasswell afirma que “… para compreendermos os processos de comunicação de massas ,
precisamos de estudar cada um dos estádios” (2)
Referências Bibliográficas:
1 - FISKE, John – Introdução ao estudo da comunicação. Porto: ASA, 1993. ISBN972-41-1133-4
2 - LASSWELL, H. – The structure and functions of communications in society. In Bryson. Illinois:
University of Illinois, 1948.
3-…
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
17
c) Citações em Nota
O números inseridos no texto em expoente ou entre parênteses reenviam para as notas que são
apresentadas numericamente, segundo a ordem do aparecimento no texto. Se um documento é citado
várias vezes cada citação tem um número diferente.
… Segundo Goldstein (15) como moduladores da fluidez lipídica, em particular, agentes anestésicos
gerais e locais (16), benzodiazepinas (17)…
__________
15. GOLDSTEIN, D. B. – The effects of drugs on membrane fluidity.
16. SEEMAN, P. – The membrane actions of anesthetics and tranquilizers, p. 585.
17. MENNINI, T. [et. al.] – Diazepam increases membrane fluidity of rat hippocampus synaptosomes.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
18
Referências Bibliográficas:
GOLDSTEIN, D. B. – The effect of drugs on membrane fluidity. Ann. Rev.
Pharmacol. Toxicol. ISSN 0362-1642. 24 (1984) 43-64.
…
NENNINI, T. [et.al] – Diazepam increases membrane fluidity of rat hippocampus
synaptosomes. FEBS. Lett. ISSN 0014-5793. 173 (1984) 255-258.
…
SEEMAN, P. – The membrane actions of anesthetics and tranquilizers.
Pharmacol. Rev. ISSN 0031-6997. 24 (1972), p. 583-655.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
19
d) Citações entre parênteses com autor-data-localização
- Se as citações estiverem apresentadas sob a forma de referências entre parênteses no
interior do texto cada citação deve conter o apelido do autor, o ano de publicação e, se
necessário, os números das páginas citadas.
- Se o nome do autor fizer parte integrante do texto apenas devem ser colocados entre
parênteses o ano e os números das páginas.
Exemplo:
… Segundo Goldstein (1984, p. 47) como moduladores da fluidez lipídica, em particular,
agentes anestésicos gerais e locais (Seeman, 1972), benzodiazepinas (Mennini et. al., p.
585, 1984)…
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
20
Referências Bibliográficas:
…..
GOLDSTEIN, D. B. – The effect of drugs on membrane fluidity. Ann. Rev.
Pharmacol. Toxicol. ISSN 0362-1642. 24 (1984) 43-64.
…
NENNINI, T. [et.al] – Diazepam increases membrane fluidity of rat hippocampus
synaptosomes. FEBS. Lett. ISSN 0014-5793. 173 (1984) 255-258.
…
SEEMAN, P. – The membrane actions of anesthetics and tranquilizers.
Pharmacol. Rev. ISSN 0031-6997. 24 (1972), p. 583-655.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
21
e) Documentos do mesmo autor com a mesma data
Se as citações e respectiva lista de referências bibliográficas contiverem
vários documentos do mesmo autor publicados no mesmo ano
acrescenta-se ao ano de publicação uma letra (a, b, c, … etc) na citação
e na referência bibliográfica, para assegurar a correspondência entre a
citação e a referência.
Exemplo:
… les autres n’ayant pás été réétudiées depuis (FAVARGER, 1980ª, 1980b), à
l’exception du Pic…
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
22
Referências bibliográficas:
…
FAVARGER, C. (1980a) – Un exemple de variation cytogéographic: la
complexe de l’Erysinum grandiflorum-sylvestre. An Inst. Bot.
Cavanilles. 35 (1980) 361-393.
FAVARGER, C. (1980b) – Le nombre chromossomique de populations
alticoles d’Erysimum des Picos de Europa. Bull. Soc. Neuchateloise Sci.
Nat. 100 (1980) 93-105.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Citações
23
f) Citações de obras não consultadas pelo Autor
Sempre que o extracto ou a obra citados não forem vistos pelo autor e a
citação é feita por intermédio de outro autor devem fazer-se anteceder
as citações de Apud (segundo, conforme) ou Cit. por (citado por):
Ex. 1
(1) Apud RIVIERE, J. C. – Metodologia de la documentación científica,
p. 16
(2) Cit. por FROMM, Erich – Conceito marxista do homem, p. 96.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
24
2) Transcrição:
a)
b)
c)
d)
e)
Transliteração
Abreviaturas
Utilização de Maiúsculas
Pontuação e apresentação tipográfica
Adições e correcções
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Transcrição
25
a) Transliteração
A informação obtida a partir da fonte pode ser transliterada segundo
as normas internacionais. A forma transliterada pode substituir ou
servir de complemento à forma original e deve ser colocada entre
parênteses rectos.
Exemplo:
‫בית הספר למשפטים‬
ou
[Faculdade de Direito]
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Transcrição
26
b) Abreviaturas
Podem ser utilizadas nos seguintes casos:
(i)
Nomes próprios de autores, editores literários, tradutores, etc., desde que fiquem
inequivocamente identificados. Ex: Piaget, J.
(i)
Nomes de estados, províncias, países, etc., que se acrescentam aos locais de publicação ou aos
nomes das colectividades, de acordo com as normas correspondentes
(i)
Títulos de publicações em série
(i)
Palavras e termos correntes utilizados nas Referências Bibliográficas
Ex: Edição – Ed.
Página – p.
Volume – Vol.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Transcrição
27
c) Utilização de maiúsculas
- A utilização de maiúsculas é condicionada pelo uso da língua ou da escrita do
documento
- Devem ainda utilizar-se nos seguintes casos:
i.
ii.
iii.
iv.
v.
Primeira letra de cada zona;
Apelido do autor, quando no início de referência bibliográfica
Primeiras letras dos nomes de colectividades
Primeira palavra do título e seguinte ou seguintes, caso a primeira ou primeiras
não sejam significativas, quando a obra for anónima e tiver entrada pelo título
Primeira letra de cada palavra dos títulos de publicações em série
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Transcrição
28
d) Pontuação e apresentação tipográfica
A pontuação e apresentação tipográfica devem tornar os pormenores
das referências facilmente compreensíveis. Em bibliografias e listas
bibliográficas deve recorrer-se à utilização de sublinhados, aspas ou
relevos tipográficos para destacar título e seus complementos, de
acordo com os exemplos da norma 405/1
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Transcrição
29
e) Adições e correcções
Podem acrescentar-se elementos no interior de uma referência para
corrigir erros evidentes na fonte, traduzir ou transliterar uma
informação, identificar com maior precisão pessoas ou colectividades,
desenvolver iniciais ou acrónimos, distinguir nomes acrescentando
termos que a qualifiquem. Todos os elementos acrescentados devem
ser colocados entre parênteses rectos.
Exemplo: BGUC [Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra]
1986 [i.e. 1966]
Crane, R. [oland] S.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
30
3) Referências Bibliográficas:
a)
Elementos das Referências Bibliográficas
b)
Fontes de Informação
c)
Apresentação das listas das Referências Bibliográficas
d)
Especificações dos elementos das Referências
Bibliográficas
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
31
a) Elementos das Referências Bibliográficas
Os elementos bibliográficos contidos numa referência bibliográfica
podem variar, dependendo quer do uso da referência bibliográfica, quer
dos dados bibliográficos disponíveis nos vários tipos de documentos.
As normas dividem os vários elementos bibliográficos em:
Elementos Essenciais (E),
Elementos Facultativos (F)
Elementos Recomendáveis (R)
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
32
(i) Ordem de apresentação: (varia consoante o trabalho referido)
•
•
•
•
•
•
•
•
Autor
Título
Número da edição (dispensável quando se tratar da primeira)
Local de publicação
Editora
Ano de publicação
Número do volume (se for o caso)
ISBN (International Standard Book Number)
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
33
(ii) Monografias (livro), até três autores
APELIDO, Primeiros Nomes – “Título: complemento de título se for
relevante”. Edição. Local de publicação: Editor, Ano de publicação.
ISBN. Vol.
Os nomes espanhóis devem ser referenciados pelo apelido que aparece a
seguir ao nome próprio
Ex. Félix de Moya Anegón
- MOYA ANEGÓN, Félix
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
34
(iii) Monografias (livro), mais de três autores
Quando há mais de três autores a partilhar a responsabilidade de
uma obra indica-se apenas o nome do primeiro ou daquele que
aparece em maior evidência, seguido de expressão [et al.]
Exemplo:
HARKINS, William [et al.]
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
35
(iv) Teses, dissertações e outras provas académicas
APELIDO, primeiros nomes – Título. Local de publicação: Editor, Ano
de publicação. Nota suplementar (Tese de.).
Exemplo:
CARVALHO, Ana Maria Pinto - Etnobotánica del Parque Natural de Montesinho:
plantas, tradición y saber popular en un territorio del Nordeste de Portugal.
Madrid : Universidad Autónoma de Madrid, 2005. Tese de Doutoramento.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
36
(v) Publicações em série
Título da publicação: o complemento do título (se houver).
Edição. Local de Publicação. Ano da Publicação. ISSN
Exemplo:
Revista Española de Investigación de Marketing. Madrid: Escuela
Superior de Gestión Comercial y Marketing, [1977]- . ISSN 1138-1442
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
37
(vi) Artigos de publicações em série
APELIDO, primeiros nomes - Título do artigo. Título da
publicação em série. Local de publicação. ISSN. Volume: Número
(Ano da publicação), Localização na publicação.
Exemplo:
GONZÁLEZ BENITO, Oscar - Gestión de categorías en el establecimiento
minorista: modelización de la decisión de precios con datos de escáner. Revista
Española de Investigación de Marketing. ISSN 1138-1442. Vol. 9:nº 2 (2005) p.
35-54 (o p. poderá retirar-se, tal como o Vol. e o nº)
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
38
(vii) Fontes Legislativas e Judiciais
A referência bibliográfica destes documentos deve elaborar-se consoante
se trate de um documento publicado em forma de monografia ou se trate de
um documento publicado em Diário da República. (Decreto-lei – Indicação do
Diário da República. Nº do Diário (Data de publicação do Diário), páginas)
Exemplos:
SANTOS, António Sá; BICAS, Maria Margarida Meira (comp.) – Legislação aplicada às bibliotecas,
arquivos e documentação. Lisboa: Vislis, 1999. ISBN 972-15-1045-1
Decreto-Lei nº 57/2004. D.R. I Série A. 67 (2004-03-19) p. 1483-1497
UNIÃO EUROPEIA - Directiva nº 91/250/CEE DO Conselho, de 14 de Maio de 1991 relativa à protecção
jurídica dos programas de computador. Jornal Oficial L 122, 17 Maio.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
39
(viii) Normas
Sigla e nº da norma. Ano, Área – Título: complemento do título.
Local de publicação: Editor. Descrição física.
Exemplo:
NP 405-1. 1994, Informação e Documentação bibliográficas: documentos impressos. [Lisboa]: IPQ. 49 p.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
Referências
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
40
(iv) Trabalho apresentado num evento científico (congressos, simpósios,
conferências, etc.)
Exemplo:
Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, 2,
Coimbra, 1987 - A integração europeia: um desafio à informação: actas.
Coimbra: Minerva, 1987.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
41
b) Fontes de informação

O próprio documento (de preferência, da página de título)

Informações existentes em outros locais de publicação como as
páginas preliminares, colofão, capa, lombada, prefácio, etc.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
42
c) Apresentação
Bibliográficas
das
listas
de
Referências
As listas de referências bibliográficas são, em geral, ordenadas pelas
entradas adequadas (ordem alfabética) ou numa sequência numérica
correspondente à ordem das citações no texto
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
43
i.
Se a lista, ordenada alfabeticamente pelo nome do autor, contiver
vários documentos do(s) mesmo(s) autor(es), o(s) apelido(s) do
autor(es) pode(m) substituir-se por travessão (-) na segunda
referência e seguintes:
Exemplo:
Coelho, Jacinto do Prado – Bocage, pintor do invisível. Lisboa:
Academia de Ciências de Lisboa, 1966
__ Garret, prosador. Rev. Fac. Letras de Lisboa. 2ª Série. ISSN 08706636. 21:1 (1955) 35-49
___(…)
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
44
ii.
Quando todos os documentos da lista bibliográfica ou de uma parte
distinta da bibliografia são do mesmo autor pode omitir-se o nome
do autor no início de cada referência, se ele estiver bem visível no
início da lista (ou da parte distinta da lista).
Exemplo:
Obras de Luís de Albuquerque
Ciência e experiência nos descobrimentos portugueses. Lisboa: Inst. De Cultura e
Língua Portuguesa, 1983.
Curso de história da náutica. Coimbra: Almedina, 1972
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/1
Referências Bibliográficas
45
d) Especificações dos elementos das Referências Bibliográficas
 O nome do autor deve aparecer como primeiro elemento da referência
bibliográfica;
 Todos os elementos bibliográficos indicam-se tal como aparecem na
fonte;
 Quando o local de publicação não aparece no documento utiliza-se a
expressão latina “sine loco”, abreviada, entre parênteses rectos [S.L.];
 Local de publicação, seguido do Editor e do ano;
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
46
 O âmbito da parte 4 da NP 405 é a especificação dos
elementos a mencionar nas referências bibliográficas aos
seguintes documentos electrónicos: monografias (livro
electrónico ou qualquer outro documento monográfico);
bases de dados; programas; partes e contribuições desses
documentos; publicações em série; artigos e outras
contribuições; BBB’s; news groups; listas de discussão; e
mensagens.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
47
 Algumas definições:
o
BBB (Bulletin Board System) – Sistema de
computadores no qual a informação e mensagens
respeitantes a um determinado tema ou temas são
disponibilizadas para visualização por utilizadores
remotos;
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
48
o News groups – Serviço na Internet
no qual a
informação e mensagens respeitantes a um
determinado tema ou temas são disponibilizadas
para visualização por utilizadores remotos. O mesmo
que Usenet;
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
49
o
Lista de discussão – Grupo de discussão sobre
determinado tema ou temas através de uma rede
informática entre os assinantes de uma lista de
correio electrónico, no qual as contribuições dos
participantes
individuais
são
enviadas
automaticamente por correio electrónico a todos os
subscritores;
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
50
o URL
(Uniform Resource Locator) – Endereço
utilizado na WWW para localizar um recurso
electrónico;
o WWW (World Wide Web) – Serviço da Internet que
disponibiliza informação usando uma tecnologia de
hipertexto.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
51
 Embora
um documento electrónico se possa
assemelhar a uma publicação impressa, as
características físicas inerentes às publicações
impressas podem não aparecer no suporte
electrónico.
 Por exemplo, a existência de volumes, números e
páginas é essencial para os formatos impressos, mas
não para os electrónicos.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
52
 Quando
o próprio título não se encontra no
documento electrónico ou na documentação que o
acompanha deve substituir-se o título pelas
primeiras palavras do documento seguidas de
reticências e acrescentar entre parênteses rectos uma
breve descrição do conteúdo do documento.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
53
 Por outro lado, alguns dos documentos electrónicos
podem ser susceptíveis de alteração no tempo.
 Daí que se deva referir expressamente a localização,
mas também a data de actualização e a data de
consulta.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
54
 As indicações referentes à localização do documento
devem ser transcritas tal como aparecem na fonte,
respeitando a pontuação e utilização de maiúsculas ou de
minúsculas.
 Tal como na NP 405-1, a principal fonte de informação
da referência é o próprio documento; a referência nunca
deverá basear-se em informações que não tenham sido
retiradas da fonte consultada.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
55
• Referências a monografias:
Autor - Título. [Tipo de suporte: CD-ROM, disco,
disquete, em linha]. Responsabilidade secundária
(concepção). Edição. Publicação (local, editor e data ou, se
esta não vier mencionada no documento, ano do
copyright). Data de actualização (abreviado: actual. dia
mês ano). [Data de consulta (abreviado: consult. dia mês
ano]. Capítulo ou designação equivalente da parte – Título
da parte. Disponibilidade e acesso.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A Norma do 405/4
Documentos Electrónicos
56
• Referências a publicações periódicas:
Autor - Título do artigo. Título da publicação em
série. Tipo de suporte. Localização na publicação.
Data de actualização. Data de consulta.
Disponibilidade e acesso.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Introdução
57
 O Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM, Como Pesquisar e
Referir em Direito, Coimbra, Coimbra Editora, 2008,
marca as especificidades do texto jurídico, naquilo que
respeita às referências em texto aos elementos normativos,
jurisprudenciais e doutrinários.
 As regras que a seguir se sugerem são, num ponto ou
noutro, adaptadas a partir da obra do Professor José
Manuel Meirim e são as mais vulgarmente utilizadas em
trabalhos científicos na área do Direito.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Introdução
58
 Ao contrário de outras áreas científicas, o Direito,
particularmente no espaço europeu continental, tem na
nota de rodapé uma utilização maximalista.
 Elaborar uma nota de rodapé conforme as regras é,
verdadeiramente, a prova dos nove quanto a saber se
estamos imbuídos da vontade de disponibilizar as
“nossas fontes” à leitura e ao crivo de terceiros.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
A referência aos elementos normativos
59
 Devemos ter sempre em mente a Lei n.º 74/98, de 11 de
Novembro, sobre a publicação, a identificação e o
formulário dos diplomas, alterada e republicada em
anexo à Lei 42/2007, de 24 de Agosto.
 Assim, havendo título, a identificação do acto deve ser
efectuada com a sua menção (v. Lei 42/2007, de 24 de
Agosto, artigo 7.º, n.º 2).
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
A referência aos elementos normativos
60
 Fórmula que temos por mais correcta:
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 174/08, de
11 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 98, de 21 de Maio de 2008, pp. 22 769-22781. (Pode
usar-se igualmente a abreviatura págs.).
 Em textos de significativa extensão, a menção ao Diário
da República pode ser efectuada com a utilização da sigla
DR, devendo os leitores ser alertados dessa opção na
primeira vez que se mencione o Diário da República.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
A referência aos elementos normativos
61
 Por vezes, determinado número do Diário da República
é acompanhado por um ou mais suplementos.
 Fórmula que temos por mais correcta:
Despacho n.º 24 984-B/2007, de 14 de Setembro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, 2.º
Suplemento, de 30 de Outubro de 2007, pp. 31 616(14) a
31 616-(25).
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
A referência aos elementos normativos
62
 No domínio das referências a disposições legais, o
jurista age mais como o Homem Aranha do que
como o Carteiro: não passa pela porta do prédio,
nem pelo andar; entra logo pela janela de acesso à
fracção que lhe interessa visitar.
 Fórmula que temos por mais correcta:
Artigo 4.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 65/93, de
26 de Agosto.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
A referência aos elementos normativos
63
 O Diário da República é, na actualidade, um
documento electrónico. Torna-se possível, deste
modo, a partir de um texto em consulta no
computador, realizar uma hiperligação imediata para
a página do DRE.
 Para não carregar o texto principal, a alusão à
publicação do texto deve vir inscrita em nota de
rodapé.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir as decisões dos tribunais
64
 Nos casos em que é exigida a publicação no jornal
oficial, indicar a referência ao texto publicado no
Diário da República ou no Apêndice ao Diário da
República, dado o crédito de fé de que goza tal
publicação.
 Se,
porventura, a decisão surge publicada ou
transcrita em mais de um local, deve proporcionar-se
toda – ou uma boa parte – dessa informação.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir as decisões dos tribunais
65
 Por outro lado, se existir algum comentário ou
anotação sobre a decisão deve disponibilizar-se essa
informação.
 Para não carregar o texto principal, a alusão à
publicação do texto deve vir inscrita em nota de
rodapé.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir as decisões dos tribunais
66
 Fórmula que temos por mais correcta:
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 486/03,
de 21 de Outubro*.
*Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 28 de
Fevereiro
de
2004,
pp.
3345-3353
(http://www.dre.pt/pdf2sdip/2004/02/050000000/03345033
53.pdf), e na Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto,
Ano I, n.º 3, Maio/Agosto 2004, pp. 443-490, com nota de JOSÉ
CARLOS VIEIRA DE ANDRADE, e também disponível em
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20030486.ht
ml).
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
67
 Para alguns dos elementos de identificação dos
documentos existem regras próprias sobre o aspecto
gráfico:
o AUTOR: em maiúsculas pequenas (small caps);
o Título: reproduzido em itálico, com iniciais
maiúsculas em todas as palavras significativas,
terminando com um ponto ou uma vírgula; caso
exista um subtítulo, este deve ficar separado do título
principal por travessão, de preferência, ou dois
pontos;
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
68
o Volume: a referência, geralmente abreviada (vol. I,
por exemplo), deve ser grafada em algarismos,
árabes ou romanos, consoante se nos apresentem,
seguida de ponto ou de vírgula;
o Colecção: elemento a grafar entre aspas;
o Local de publicação: no caso de uma obra ou parte de
obra estrangeira (e mesmo que na língua original),
deve ser referido em português, sempre que exista a
respectiva tradução;
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
69
o Editor: o nome deve ser sempre indicado por
extenso; no caso de uma edição de autor, tal facto
deve ser referido (Edição de Autor);
o Data: se a data de publicação não constar da obra ou
parte de obra, deve utilizar-se a abreviatura s. d.;
o Página(s): elemento que encerra a referência
bibliográfica.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
70
• Na citação de um artigo inserido em publicação
periódica há que levar em linha de conta outros
elementos identificadores e algumas alterações de
grafismo:
o Título: entre aspas, sem itálico, com maiúsculas
iniciais das palavras significativas, seguido de ponto
ou de vírgula;
o Título da publicação: indicado em itálico, precedido
de em ou in, seguido de ponto ou de vírgula.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
71
 Fórmulas que temos por mais correctas:
o
Monografias:
JOAQUIM FREITAS DA ROCHA, Constituição,
Ordenamento e Conflitos Normativos: Esboço de
uma Teoria Analítica da Ordenação Normativa,
Coimbra, Coimbra Editora, 2008.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
72
o
Publicações periódicas:
MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, “Contratos
administrativos e poderes de conformação do
contraente público no Código dos Contratos
Públicos”, in Cadernos de Justiça Administrativa,
n,º 66, Novembro/Dezembro 2007, pp. 3-16.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
73
• A referência a doutrina recolhida na Internet deve
ter em atenção as seguintes normas específicas:
o Título do texto ou artigo: entre aspas, sem itálico,
com maiúsculas iniciais das palavras significativas,
seguido de ponto ou de vírgula;
o Título da página: em itálico, seguido de ponto ou de
vírgula;
o Data: se disponível, seguida de ponto;
o Endereço da página: seguido de vírgula;
o Data da consulta.
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
74
 A indicação do texto doutrinário insere-se, na
esmagadora maioria das vezes, em nota de rodapé.
 Procurando facilitar a construção do texto sem que,
do mesmo passo, se cause dano na informação sobre
as fontes consultadas é muito comum o recurso a
abreviaturas e a expressões latinas, entre as quais:
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
75
o Cfr. ou Cf. (confira): em face de uma posição
doutrinária, que acompanha o que se acabou de
referir;
o Loc. cit. (no lugar citado): remete para um ponto ou
parte de obra anteriormente citada. Deve escrever-se
em itálico;
o Ob. cit. ou op. cit. (obra citada): no caso de ulteriores
menções a obra anteriormente citada e então
identificada com completa referência bibliográfica;
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
76
o Ibidem ou ibid. (no mesmo lugar): significa a
menção a uma obra cuja completa identificação foi
fornecida em nota imediatamente anterior. Deve
escrever-se em itálico;
o Idem (o mesmo): quando se repete a citação do
mesmo autor mencionado na nota imediatamente
anterior, acompanhado da referência a página
diferente. Deve escrever-se em itálico;
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
77
o Como na nota: remete para a primeira nota relativa à
obra ou artigo e que contém todos os seus elementos
identificadores;
o Ver ou V.: simples confirmação da informação que
sustenta o que acabou de afirmar, designadamente a
invocação de uma disposição legal;
o Passim (aqui e ali): o assunto em causa encontra-se
tratado em diversos lugares da obra citada, não
fazendo sentido indicar uma página em particular.
Deve escrever-se em itálico;
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
A obra do Professor JOSÉ MANUEL MEIRIM
Como referir a doutrina
78
o p. ou pág. (página)/pp. ou págs. (páginas);
o s. ou seg. (seguinte)/ss. ou segs. (seguintes);
o ed. rev. (edição revista);
o ed. aum. (edição aumentada);
o vol. ou v. (volume)/vols. (volumes).
o A (autor)/ AA (autores)/ AA.VV. (autores vários).
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009
Bibliografia
79
 Bibliografia consultada:
Norma Portuguesa 405-1. 1994, Informação e Documentação
Bibliográficas: documentos impressos. [Monte da Caparica]: IPQ.
–
Referências
Norma Portuguesa 405-2. 1998, Informação e Documentação
Bibliográficas: Parte 2: Materiais não-livro. Monte da Caparica: IPQ.
–
Referências
Norma Portuguesa 405-3. 2000, Informação e Documentação – Referências
Bibliográficas: Parte 3: Documentos não publicados. Caparica: IPQ.
Norma Portuguesa 405-4. 2002, Informação e Documentação – Referências
Bibliográficas: Parte – 4 : Documentos electrónicos. Caparica: IPQ.
JOSÉ MANUEL MEIRIM, Como Pesquisar e Referir em Direito, Coimbra, Coimbra Editora,
2008
Metodologia da Investigação Jurídica - 26 de Novembro de 2009