CAIXA
BOLETIM INFORMATIVO DO STEC
Distribuição Gratuita
quid
iuris
2 editorial
Nº
29
MAIO 2012
?
9 juris
alteração do código do
trabalho - proposta de lei nº46/xii
Cortes ilegais nos subsídios
de férias
3 sindical
18 horas livres
Reuniões do Conselho Nacional
fim de semana no alentejo
4REUNIÕES DE DELEGADOS
SINDICAIS
à descoberta do ribatejo
5 grande manifestação nacional
11 Fevereiro 2012
AÇÕES EM TRIBUNAL
6 protocolo de colaboração
com o observatório sobre
crises e alternativas
VI concurso de fotografia STEC
11 entrevista
João Camargo
- Agrónomo / Engenheiro do Ambiente
VII concurso de fotografia STEC
1
editorial
Quid iuris?
Uma questão em particular absorve hoje o pensamento
dos trabalhadores e reformados do Grupo CGD
- o corte ilegal dos Subsídios de Férias e de Natal.
As interrogações sucedem-se e as perguntas repetem-se:
“Será que o corte dos Subsídios é irreversível?
Existirá alguma possibilidade das verbas cortadas poderem ainda vir a ser repostas?“
Supostamente Portugal ainda será um Estado de direito, pelo menos é isso que constantemente ouvimos
apregoar. Ora, num Estado de direito, é de facto bastante difícil compreender muitas coisas que se vão
sabendo e outras com que todos os dias estamos a tropeçar, nomeadamente:
- O acumular sem fim de processos em Tribunal, que não têm depois a presteza de uma decisão em
tempo útil, não é propriamente apanágio de um Estado que se afirma de direito;
- O incumprimento continuado pelas leis, que esticam ou encolhem, conforme o poder e a influência
dos interesses em presença, não é decerto uma prática que caracteriza um Estado de direito;
- A opção de fazer recair sobre uma minoria da população a obrigação de pagar um défice, que é do
país, que é de todos, não é de todo uma atitude digna de um Estado de direito;
- O desrespeito pelas leis da concorrência, traduzido na discriminação sofrida pelos trabalhadores do
Grupo CGD, em relação aos das empresas da concorrência, com os cortes dos Subsídios de Férias e
Natal, não é de certeza uma norma por que se rege um Estado de direito.
- Ignorar que a grande fatia desta dívida, pouco tem a ver com as despesas do Estado e nada mesmo
com a CGD, mas que é sim o resultado de contínuas políticas erradas, algumas criminosas mesmo,
que além de destruírem a produção nacional e colocarem o país numa total dependência do exterior,
impuseram a cultura do cimento e comprometeram o país com ruinosas parcerias publico/privadas.
Perplexos, descontentes e indignados, os trabalhadores do Grupo CGD protestaram, manifestaram-se,
fizeram greves, mas o Governo tem sido inflexível. Como vivemos num Estado de direito... restou o
recurso aos Tribunais! Foi o que fizemos.
Nos tribunais, as audiências de parte têm decorrido com normalidade e temos informação de que haverá
processos cuja decisão pode ser tomada até ao fim do corrente ano. Como a esperança é a última coisa
a morrer... a expectativa de que nada está ainda perdido, mantém-se.
À beira de um ataque de nervos, esperamos que a Justiça se cumpra.
índice
CAIXA ABERTA Nº29 MAIO 2012
02editorial
• stec reune com a administração
• QUID IURIS?
da fidelidade mundial e apresenta
proposta para negociação do act
03caixa SINDICAL
• Reuniões do Conselho Nacional;
•
•
•
apresentação de livro
comemorativo 10º Aniversário
STEC;
REUNIÕES DE DELEGADOS
SINDICAIS
GRANDE MANIFESTAÇÃO NACIONAL
- 11 FEV de 2012
AÇÕES EM TRIBUNAL - AUDIÊNCIAS
DE PARTE
• stec assina protocolo de
colaboração com o observatório
sobre crises e alternativas
2
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
08caixa FORMAçÃO
• formação em inglês - PORTO
14caixa OPINIÃO
• iniciativa por uma auditoria
•
cidadã (IAC) ou a crise da
democracia
Direitos, trabalho, ócio e
felicidade
09caixa JURIS
18
• alteração do código do
• fim de semana no alentejo
• à descoberta do ribatejo
• VI concurso de fotografiA
• VII concurso de fotografiA
•
trabalho proposta de lei nº46/XII
trabalho a tempo parcial
11
ENTREVISTA
• JOÃo CAMARGO
Agrónomo / Engenheiro do
Ambiente
horas livres
21protocolos
24insólito
• sonho ou pesadelo?
sindical
conselho nacional
Em 7 de Dezembro de 2011 decorreu, na Sede do STEC, em Lisboa, uma reunião do
Conselho Nacional, para discussão e votação do Plano de Actividades e Orçamento de 2012.
No final da reunião, teve lugar uma sessão de
apresentação do livro de cartoons, comemorativo do
10º aniversário do STEC, que, para além da presença
dos autores, contou com a participação dos membros
do Conselho Nacional, Direcção, Mesa da Assembleia
Geral, Conselho Fiscal, Comissão de Reformados
e alguns trabalhadores da área de Lisboa.
A apresentação do livro esteve a cargo do Dr. Osvaldo Macedo de Sousa, produtor cultural e historiador no campo do humor gráfico, que fez uma comunicação sobre: o trabalho – uma
perspectiva satírica.
Falou posteriormente sobre o livro de cartoons apresentado,
destacando a figura e o percurso do autor, José Oliveira.
O cartoonista falou sobre o seu trabalho e a ligação ao STEC,
através da revista Caixa Aberta, salientando a forma algo pioneira que o Sindicato encontrou para denunciar coisas muito
sérias através do humor.
O Presidente da Direcção agradeceu a presença de todos,
salientando a importância de assinalarmos, mesmo que de
forma muito simples, os 10 anos de vida do Sindicato.
No final apagaram-se as velas do bolo de aniversário e brindou-se a uma longa vida do STEC.
José Oliveira
Conselho Nacional reuniu em 18 de abril para aprovar:
- Relatório de Atividades e Contas de 2011
- Compra de instalações para a Delegação do Porto
Apresentação da tese de
mestrado da economista
Mariana Mortágua
Teve lugar, no passado dia 18 de Abril, uma reunião ordinária do
Conselho Nacional, que contou com a presença de setenta membros
com direito a voto, para além do Conselho Fiscal e Conselho Disciplinar.
Da ordem de trabalhos constavam dois pontos: Discussão e votação do Relatório
de Atividades e Contas, de 2011 e discussão e votação da proposta da Direção sobre a compra de um imóvel para instalação da Delegação do STEC, no Porto.
No período antes da Ordem do Dia foram abordadas algumas questões relacionadas
com o cada vez maior corte de direitos dos trabalhadores, registando-se a necessidade de uma atitude mais pro-activa, da parte de Dirigentes e Delegados Sindicais,
de forma a permitir uma maior intervenção do Sindicato, nestas matérias.
A Direção fez uma apresentação desenvolvida do Relatório de Atividades e Contas e
o Presidente do Conselho Fiscal explicou o acompanhamento regular das contas, ao
longo do ano, e a fundamentação do parecer favorável deste órgão. Foram colocadas algumas questões e pedidos esclarecimentos por diversos membros do CN, aos
quais a Direção respondeu, tendo, no final do debate, o documento sido aprovado.
No segundo ponto, o Presidente da Direção apresentou a proposta, considerando a
compra de um imóvel para a Delegação do Porto uma grande oportunidade, tendo
em conta o preço e a localização. Salientou que seria um investimento de grande
importância para o STEC, reforçando o seu património, fruto de uma gestão equilibrada, que permite fazer a aquisição sem recurso ao crédito.
Depois de terem sido abordados diversos pormenores relacionados com a compra
do imóvel, a proposta da Direção foi aprovada, sem votos contra e apenas com uma
abstenção.
No intervalo do almoço, antes do reinício dos trabalhos do Conselho Nacional,
a Drª Mariana Mortágua fez uma breve
apresentação da sua Tese de Mestrado,
subordinada ao tema “O papel da Caixa Geral de Depósitos
na recente crise económica (2007 –
2011): A Propriedade Pública faz a
Diferença?”
A sua comunicação prendeu a atenção
de todos os presentes, tendo sido bastante elucidativa acerca da importância da CGD como Banco Público e das
suas vantagens para a economia portuguesa, salientando, nomeadamente, o
seu papel de contra-ciclo, como único
banco a aumentar a oferta de crédito a
partir de 2008.
3
sindical
reuniões de delegados sindicais
Em 10 de novembro decidiram apoiar a
greve geral e protestaram na sede da CGD
Mais de 140 Delegados Sindicais, reunidos na
Sede do STEC em 10 de Novembro, aprovaram por
unanimidade e aclamação um documento de apelo
à greve geral, apoio à Direção em ações de luta
contra os cortes salariais e ações em tribunal.
No intervalo do almoço, os Delegados mostraram a sua indignação e o protesto pelo roubo dos Subsídios de Férias e
de Natal, sentimento partilhado por muitos trabalhadores da
Sede da CGD, envergando "coletes" com diferentes frases:
-
"Não somos gorduras do Estado",
"Fartos de ser roubados",
"Não somos despesa do O.E.",
"Paciência tem limites",
"Contra o roubo dos Subsídios",
"Sempre os mesmos a pagar, Não!",
situação que motivou a curiosidade e os comentários de apoio
de muitos trabalhadores.
Em 7 de março Aprovaram ações contra cortes salariais e alterações ao código do trabalho
A culminar a realização de 14 plenários de trabalhadores efetuados em capitais de distrito (Lisboa, Porto, Coimbra, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real, Évora, Leiria, Faro, Guarda, Santarém e Viseu), o STEC realizou, em
7/3/2012, uma reunião nacional de Delegados Sindicais na sua
sede, onde foram debatidas as consequências do corte dos
Subsídios de Férias e de Natal, a Proposta de Lei nº 46/ XII de
Revisão ao Código do Trabalho e as medidas a tomar.
Os Delegados apresentaram vários problemas e ilegalidades
de que os trabalhadores estão a ser vítimas nos locais de
trabalho e abordaram a grave situação económica em que a
maioria dos trabalhadores se encontra, na sequência do corte
dos Subsídios de Férias e Natal, contribuindo ainda com propostas de ações a desenvolver pelo STEC a vários níveis.
plenário - Lisboa
A revisão do Código de Trabalho e as gravíssimas consequências que se colocam para os trabalhadores, foram também
questões debatidas, concluindo com o anúncio da Direção do
STEC de aderir à Greve Geral do dia 22 de Março, como resposta a estas medidas que fragilizam quem trabalha e protegem quem gere.
plenário - Porto
plenário - Vila Real
plenário - Bragança
4
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
sindical
grande manifestação nacional
- 11 de fevereiro 2012
O STEC participou em 11 de Fevereiro na
Grande Manifestação Nacional convocada
pela CGTP, considerada por esta central
como a maior manifestação de sempre 300.000 participantes.
O Terreiro do Paço encheu-se com trabalhadores que
confluíram de quatro pontos diferentes:
Restauradores, Martim Moniz, Santa Apolónia e
Cais do Sodré, transformando-se no Terreiro da Luta.
Os trabalhadores e reformados, vindos de vários pontos do
país, protestaram contra a política de austeridade e de empobrecimento dos portugueses, com o corte dos subsídios, o
congelamento da contratação coletiva e as alterações ao Código do Trabalho, que facilitam e embaratecem os despedimentos e aumentam a precariedade, só criando mais desemprego.
A exigência de políticas de desenvolvimento económico e de
criação de emprego, foi uma das reivindicações mais presentes nos cartazes da manifestação, onde marcaram presença também vários grupos organizados dos trabalhadores
precários.
ações em tribunal - audiências de parte
O STEC intentou ações em Tribunal,
relativamente ao corte dos Subsídios
de Férias e de Natal aos seus
associados, contra a Caixa Geral de
Depósitos (no Tribunal Administrativo
e no Tribunal de Trabalho), contra
a Fidelidade-Mundial, a Império-Bonança, a Via Direta, a Caixa
Leasing e Factoring, o Caixa BI e
ainda a Caixa Geral de Aposentações,
sendo esta última relativa aos sócios
na situação de aposentados.
Quanto a estas ações, foram já realizadas algumas audiências de parte (primeira
decisão do juiz de juntar as duas partes com vista a avaliar a possibilidade, ou não,
de um acordo que suspenda a continuação da ação) e estão outras marcadas.
Em resultado das audiências realizadas, ficaram já marcadas algumas leituras de
sentença visto que a matéria é de direito e não de facto. Assim, a do Caixa BI está
marcada para 29 de Novembro deste ano, a da Via Direta para 21 de Fevereiro de
2013, as da CGD e CLF, em simultâneo, no dia 11 de Abril de 2013 e, por fim, a da
Império Bonança em 21 de Maio de 2013.
A Direção estabeleceu também já contactos no sentido de poder levar a Bruxelas,
à UE, esta questão do corte dos Subsídios de Férias e de Natal, tanto no que se
refere à situação discriminatória de que os trabalhadores do Grupo foram alvo, em
relação à concorrência, como à ilegalidade do corte aos reformados, considerando
a apropriação do Fundo de Pensão dos trabalhadores da CGD, em 2005.
5
sindical
stec assina protocolo de colaboração com
o observatório sobre crises e alternativas
O STEC, reconhecendo o interesse, para o sindicato
e para os seus associados, dos objetivos a que se
propõe o Observatório sobre Crises e Alternativas,
assinou um protocolo de colaboração como
doador daquele projeto, em 23 de Fevereiro.
Em 16 de abril 2012, no Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa (Picoas Plaza, Rua do Viriato),
realizou-se a Sessão de Apresentação Pública do Observatório sobre Crises e Alternativas.
Criado pelo Centro de Estudos Sociais (CES), com a colaboração do Instituto para os Estudos Laborais da Organização Internacional do Trabalho (INST/OIT), o Observatório
sobre Crises e Alternativas tem como objetivo acompanhar
o desenvolvimento da(s) crise(s) nas suas várias dimensões
e manifestações em Portugal, tornando mais precisos a sua
O Observatório, coordenado por Manuel Carvalho da Silva,
caracterização e o seu diagnóstico.
atual responsável do CES em Lisboa, pretende fazer uma leiForam oradores na apresentação, Boaventura Sousa San- tura alternativa dos dados sobre a crise e, ao mesmo tempo,
tos, Diretor do Centro de Estudos Sociais, Raymond Torres, promover uma análise de conjuntura.
Diretor do Instituto para os Estudos Laborais da Organização Internacional do Trabalho e Manuel Carvalho da Silva, O Observatório procurará acompanhar as políticas, quer
Coordenador do Observatório sobre Crises e Alternativas. quanto aos objetivos e meios mobilizados, quer quanto aos
A moderação foi efetuada por Mafalda Troncho, Diretora da resultados expectáveis ou observáveis, e contribuir para a
identificação de respostas e para o alargamento do leque de
OIT-Lisboa.
alternativas em consideração no debate público.
«Era importante abrir uma janela na área das crises e das alternativas», declarou Boaventura Sousa Santos, o Observatório sobre Crises e Alternativas deverá contrariar a ideia
de que existe uma única solução para a crise, que passa
por «mais austeridade», afirmou o sociólogo. «Domina em
Portugal, neste momento, um certo pensamento único acerca da leitura da crise, que normalmente se concebe como
uma crise sistémica, mas onde Portugal e os portugueses
têm uma grande dose de culpa, por viveram acima das suas
posses, como se ouve frequentemente». Na sua opinião,
«desse diagnóstico, resulta sempre a mesma solução, que
não tem alternativas», que passa por «mais austeridade,
consolidação orçamental, cortes sociais e redução de custo salariais», tendo em vista o aumento da competitividade.
«Mas esta política não é a única política possível», defendeu Boaventura Sousa Santos.
6
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
sindical
O trabalho do Observatório desenvolver-se-á em quatro domínios:
• Estudo das relações entre finança e economia nas escalas nacional, europeia e
global e o modo como afetam a vida das famílias, a atividade das empresas e a evolução das economias nacionais;
• Estudo das dinâmicas no mundo do trabalho – com especial relevo para a investigação dos processos de reconversão e fragmentação das relações laborais, o
(des)equilíbrio de poderes, o respeito pelo trabalho digno;
• Estado Social e políticas sociais – com particular enfoque no acesso à provisão pública e na qualidade dos serviços públicos, garantes dos mais básicos direitos sociais
(na saúde, na educação, na habitação, na justiça, entre outros) e nos processos de
produção e agravamento das desigualdades sociais;
• Estado, governação e democracia – com prioridade à investigação sobre o exercício
da governação no plano socioeconómico e a qualidade da deliberação e tomada de
decisão pública (democraticidade, transparência, participação) às escalas local, nacional, europeia e global.
O Observatório recorrerá, efeitos do seu financiamento, a fontes institucionais diversificadas no plano nacional e internacional. Na fase inicial da sua atividade é
apoiado por uma rede de doadores (nos quais o STEC se integra) em moldes que,
tendo como referência o modelo tripartido da OIT, garantam a sua viabilidade e salvaguardem as indispensáveis condições de independência e autonomia.
O Observatório irá promover a realização regular de seminários, conferências e
ações de formação, a edição de estudos temáticos, em resultado da investigação
desenvolvida, e a produção de um relatório anual sobre a situação em Portugal.
A apresentação pública do Observatório incluiu também o lançamento do livro “Dicionário das Crises e das Alternativas”, a primeira grande aposta do Observatório
sobre Crises e Alternativas, elaborado por uma equipa de 113 investigadores da
Universidade de Coimbra, responsáveis pelas 222 entradas desta obra. A coordenação foi de Ana Cristina Santos, Bruno Sena Martins, João Paulo Dias, João
Rodrigues e Margarida Gomes. Contou com uma comissão de revisão técnica,
estilística e científica constituída por António Sousa Ribeiro, José Castro Caldas,
Manuel Carvalho da Silva, Rui Bebiano e Teresa Tavares.
O “Dicionário das Crises e das
Alternativas” pretende ser um
contributo para apetrechar o
leitor a melhor perceber o que
lê, ouve ou vê, entendendo
o que é dito e o que fica por
dizer e decifrar as palavras dos
comentadores sobre a atual
crise em que vivemos e afeta
todos nós.
7
sindical
stec reune com a administração
da fidelidade mundial e apresenta
proposta para negociação do act
A pedido do STEC e na sequência de correspondência
trocada com a Administração da Fidelidade-Mundial,
sobre as dúvidas quanto à manutenção do Acordo
Coletivo de Trabalho entre o STEC e a Fidelidade-Mundial,
a Cares e a Via Directa, face ao recente Acordo assinado
entre alguns sindicatos do setor de Seguros e a
Associação Portuguesa de Seguros, realizou-se em
8/3/2012 uma reunião com a Administração da
Fidelidade-Mundial.
Debatida a situação contratual dos associados do STEC na área dos seguros,
e ainda das Empresas Seguradoras do
Grupo CGD, face à sua anunciada privatização, as duas par tes acordaram
em iniciar um processo negocial de
revisão do Acordo Coletivo, subscrito
pelo STEC, Fidelidade-Mundial, Via Directa e Cares.
Na sequência, o STEC apresentou em 28 de Março uma proposta para esta negociação, que visa criar algumas condições contratuais, de aplicação uniforme nas
diversas Empresas do Grupo CGD, salvaguardando sempre as respetivas especificidades. O STEC aguarda agora resposta a esta proposta para depois iniciar as
negociações, tão breve quanto possível.
Do desenvolvimento deste processo daremos informação aos nossos associados.
formação
formação em inglês - porto
Na sequência do protocolo STEC-Inovinter, realizou-se, de 2/11/2011 a
15/12/2011, nas instalações do Inovinter-Porto, em regime pós-laboral, o
módulo formativo, cofinanciado, de 50 horas - “Ação de Língua Inglesa Atendimento e Acolhimento”.
Este módulo foi iniciado por 20 associados/as e familiares,
tendo sido concluído, com direito a certificado e 4,27 euros de
subsídio de refeição, por sessão, por 15 participantes.
Na avaliação final os/as formandos/as consideraram que a
motivação para a frequência desta ação está relacionada com
a melhoria do seu desempenho profissional e valorização
pessoal, tendo o módulo correspondido, no geral, às suas expectativas.
Para além da formação, este grupo teve momentos altos de
convívio tendo permitido também o conhecimento de colegas
de outros locais de trabalho. Palavras suas: “A formadora Susana Gonçalves conseguiu, com sucesso, o equilíbrio entre os
diferentes níveis de conhecimentos, num grupo que se apresentava algo heterogéneo… tendo desenvolvido a empatia/
simpatia no grupo de trabalho”… “foi uma experiência muito
enriquecedora, o STEC e o Inovinter estão de parabéns”.
Como nota final, uma palavra de agradecimento pelo profissionalismo e disponibilidade da diretora da Delegação, Drª
Cristina Veloso.
8
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
juris
alteração do código do trabalho
proposta de lei nº46/xii
O STEC, já se pronunciou sobre o conteúdo desta proposta, em sede de apreciação
pública, mediante a emissão de um parecer dirigido à Assembleia da República.
Damos aqui a conhecer alguns tópicos da apreciação na Especialidade.
ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO
Banco de Horas (art.º 208.º; 208.º A e 208.º B)
Para além do banco de horas, instituído por IRCT são criados:
a)Um banco de horas Individual (art.º 208.º A), resultante de
acordo entre empregador e trabalhador (apesar da vulnerabilidade do trabalhador, individualmente considerado, face
ao empregador) em que se permite um aumento do período
normal de trabalho até 2 horas diárias, 50 semanais e 150
horas anuais.
A previsão de que a proposta do empregador de criação
deste banco de horas só não é passível de acordo, no caso
de o trabalhador a ela se opuser por escrito, valendo o seu
silêncio como aceitação da mesma, o que atesta bem a situação de vulnerabilidade em que o trabalhador é colocado.
b)Um banco de horas grupal (art.º 208.º B), a que estão sujeitos a totalidade dos trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica, desde que, pelo menos 60%
ou 75% dos trabalhadores das mesmas estejam abrangidas por banco de horas, respectivamente estabelecido
por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho
ou por acordos individuais (como se a disponibilidade de
uma maioria de trabalhadores para aceitar um regime de
adaptabilidade do tempo de trabalho se possa sobrepor
às situações específicas da vida pessoal e familiar de cada
trabalhador individualmente considerado).
TRABALHO SUPLEMENTAR
Estes valores podem ser afastados por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
FERIADOS (ART.º 234.º)
Propõe-se que deixem de ser feriados, os dias:
Corpo de Deus, 15 de Agosto, 5 de Outubro e 1.º Dezembro.
FALTAS
(EFEITOS DAS FALTAS INJUSTIFICADAS) - ART.º 256.º
No artigo 256.º, na redacção actualmente em vigor, determina-se que a falta injustificada a um período normal de trabalho
diário, imediatamente anterior ou posterior a dia ou meio-dia
de descanso ou a feriado, constitui uma infracção grave.
Mantendo este regime sancionatório, a presente proposta de
lei vem estipular, pela mesma ocorrência, uma outra sanção,
traduzida na perda de retribuição não só do período em falta,
mas também dos dias ou meios dias de descanso ou feriados
imediatamente anteriores ou posteriores ao dia da falta.
DESPEDIMENTOS
A compensação por cessação de contrato de trabalho celebrado antes de 1 de Novembro de 2011, obedece ao seguinte
cálculo:
a) Em relação ao período de duração do contrato até 31 de
a) Noção de trabalho suplementar (art.º 226.º)
Outubro de 2012, o montante da compensação correspon No elenco de situações de prestação de trabalho que não
de a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada
integram a noção de trabalho suplementar, é acrescentado
ano completo de antiguidade.
(alínea g) “o prestado para compensar o encerramento para
férias previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 242.º, por de- b)Em relação ao período de duração do contrato a partir de 1
de Novembro de 2012, o montante constante no art.º 366.º
cisão do empregador”.
da pressente proposta, artigo já anteriormente publicado
A não se tratar de um simples engano, a previsão referisob o n.º 366.ºA na Lei n.º 53/2011, que se transcreve:
da configura uma desmensurável aberração jurídica, já que
vem determinar a necessidade de compensação do traba O montante da compensação corresponde a 20 dias de relho não prestado em dia de férias!
tribuição base e diuturnidades por cada ano completo de
antiguidade.
b)Descanso compensatório (art.º 229.º)
Eliminação do descanso compensatório motivado pela Esta compensação é determinada do seguinte modo:
prestação de trabalho suplementar em dia útil, em dia de
- O valor da retribuição base mensal e diuturnidades do tradescanso semanal complementar e em dia feriado.
balhador a considerar para efeitos do cálculo não pode
ser superior a 20 vezes a retribuição mínima mensal gac) Regimes especiais de trabalho suplementar (art.º 230.º)
rantida;
Revogam-se os n.º 2 e 3 deste artigo. Estas revogações
decorrem da revogação dos n.º 1 e 2 do artigo anterior.
- O montante global da compensação não pode ser superior a 12 vezes a retribuição base mensal e diuturnidades
d)Pagamento de trabalho suplementar (art.º 268.º)
do trabalhador;
Determina-se a redução dos acréscimos retributivos pela
prestação de trabalho suplementar, nos seguintes termos:
- O valor diário da retribuição base e diuturnidades é o re- 25% na 1ª hora ou fracção;
sultante da divisão base mensal e diuturnidades por 30.
- 37,5 nas horas ou fracções subsequentes;
- 50% por cada hora ou fracção, prestada em dia de descancontinua
so semanal obrigatório ou complementar, ou em feriado.
9
juris
continuação
Despedimento por extinção do posto de trabalho
(Art.º 368.º a 372.º)
Despedimento por inadaptação
(art.º 373.º a 379.º)
- Possibilidade de o empregador proceder à extinção de um - Paralelamente ao despedimento, resultante de redução
posto de trabalho, isto é, despedimento de um trabalhador,
continuada de produtividade ou de qualidade, de avarias
sempre que existam uma pluralidade de postos de trabarepetidas nos meios afectos ao posto de trabalho e de rislho de conteúdo funcional idêntico e pretenda proceder à
cos para a segurança e saúde do trabalhador, de outros
extinção de apenas um ou de alguns, sem obedecer aos
trabalhadores ou de terceiros, motivados por uma inadapcritérios de selecção objectivos e devidamente hierarquitação superveniente do trabalhador, desde que tenham
zados, actualmente previstos na lei (art.º 368.º)
sido introduzidas modificações no posto de trabalho resultantes de alterações nos processos de fabrico ou de co- Para o efeito, o empregador pode fixar um critério “relemercialização, de novas tecnologias ou de equipamentos
vante e não discriminatório”, que lhe permita seleccionar o
baseados em diferente ou mais complexa tecnologia, nos
trabalhador a despedir.
seis meses anteriores, é agora previsto um outro despedi A elaboração casuística de critérios de selecção permitimento, também ele resultante da redução continuada da
ria ao empregador elaborar critérios de selecção à medida
produtividade ou de qualidade, das mesmas avarias repedo(s) trabalhador(es), que pretenda despedir.
tidas nos meios afectos ao posto de trabalho e dos riscos
para a segurança do trabalhador, de outros trabalhadores
- O empregador fica ainda dispensado de colocar o trabalhaou de terceiros, motivados por uma inadaptação supervedor em posto de trabalho compatível, o que seria absolutaniente do trabalhador, sem motivação em qualquer modifimente incompreensível num quadro de utilização de critécação do posto de trabalho.
rios de selecção, gerais, objectivos e não discriminatórios.
- Numa tentativa de conferir veracidade a este novo processo de despedimento, permite-se que as Comissões de
Trabalhadores a quem foi comunicado um despedimento
por extinção de posto de trabalho ou o próprio trabalhador
envolvido “possa”, nos 3 dias úteis posteriores à comunicação do empregador, solicitar à ACT a verificação dos requisitos previstos na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do art.º
368.º. Foi porém suprimida a solicitação de verificação de
existência, na empresa, de contratos de trabalho a termo
para tarefas correspondentes às do posto de trabalho extinto (alínea c) do n.º 1 do art.º 368.º), o que, na prática,
constituía o maior impedimento à efectivação deste tipo de
despedimento.
Nestes termos, o STEC rejeita integral e liminarmente a
presente Proposta de Lei, que se traduz num retrocesso
social sem precedentes nas relações de trabalho em
Portugal, apelando-se aos grupos parlamentares que a
votem desfavoravelmente.
trabalho a tempo parcial
Cortes ilegais nos subsídios de férias aos trabalhadores da CGD
em regime de trabalho a tempo parcial
Continua sem resposta a carta enviada pelo STEC, à
Caixa Geral de Depósitos sobre o assunto em epígrafe.
Para que todos os trabalhadores do Grupo Caixa Geral de Depósitos tenham conhecimento desta prática manifestamente
ilegal e imoral porque afecta trabalhadores de tão baixos rendimentos, reproduzimos o conteúdo da nossa comunicação e
exigimos a rápida resolução desta questão.
3. Com efeito, nos termos do citado artigo 21º, os trabalhadores que aufiram uma remuneração mensal inferior
a €600,00 não ficam sujeitos à suspensão dos subsídios
de férias e de Natal.
E os que aufiram uma remuneração mensal igual ou superior a €600,00 e não exceda €1.100,00 ficam sujeitos a uma
redução desses subsídios calculada segundo a fórmula estabelecida no nº 2 do dito artigo 21º.
1. O STEC considera que o disposto no artigo 21º da Lei nº 4. Acontece que a CGD, sem qualquer fundamento legal que
64-B/2011, de 30 de Dezembro, é inconstitucional, pelo
o justifique, reduziu o 14º mês dos trabalhadores em reque tem vindo a intentar contra as empresas do Grupo
gime de tempo parcial cuja remuneração mensal efectiva
CGD acções judiciais com vista à anulação das medidas
os deixa, à luz do citado artigo 21º, a coberto de qualquer
tomadas em execução da referida norma.
redução, aparentemente por ter considerado o valor da remuneração correspondente as mesmas funções exercidas
2.Verifica-se, porém, que a Caixa Geral de Depósitos, S. A.,
a tempo completo, desvalorizando o facto de a remunerafez uma aplicação da referida norma aos trabalhadores em
ção mensal efectiva desses trabalhadores estar legalmente
regime de trabalho a tempo parcial que, independenteisenta de qualquer redução.
mente da inconstitucionalidade de tal norma, é manifestamente ilegal e tem de ser rapidamente corrigida.
O STEC EXIGE ASSIM
A URGENTE REPOSIÇÃO DESTAS VERBAS!
10
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
entrevista
João Camargo
agrónomo / engenheiro do ambiente
[email protected]
Entrevista a João Camargo
Agrónomo / Engenheiro do Ambiente,
Estudante de Economia na London
School of Economics,
Técnico de intervenção na LPN (Liga
Proteção Natureza),
Membro dos “Precários Inflexíveis”,
Membro do Grupo Técnico da Comissão
de Auditoria Cidadã à Dívida Pública.
www.auditoriacidada.info
A dívida pública de Portugal é
A dívida pública de Portugal é uma
uma espécie de monstro que nos
espécie tempos
de monstro
nos últimos
últimos
temque
justificado
tempos salários,
tem justificado
engolir
engolir
subsídios,
salários, subsídios,
prestações
sociais prestações
e direitos sociais
e direitosalém
laborais
além de restrições
laborais
de restrições
brutais na
brutais
na saúde
saúdeeeeducação.
educação.Pode
“traduzir-nos”
este palavrão?
Pode
“traduzir-nos”
este palavrão?
JC: A questão da dívida tem sido historicamente utilizada para justificar uma
série de avanços ou recuos políticos e
societais. As dívidas têm ao longo dos
tempos servido para escravizar povos
e pessoas, capturar recursos públicos,
recursos naturais, mas também já serviram para melhorar as vidas das pessoas, criar infraestruturas, sistemas
de assistência e apoio, etc.. No entanto basicamente as dívidas são criadas
pelos credores que, ao disponibilizarem dinheiro por empréstimos, mantém
não só o lucro dos juros cobrados, mas
também um poder negocial desproporcional sobre os devedores. Em Portugal
a evolução da dívida pública foi orientada num sentido insustentável para
garantir o fluxo constante de riqueza da
área produtiva para os grandes grupos
económicos e o sistema financeiro. O
que acontece é que, fruto de uma crise
especulativa que explodiu, um sistema
financeiro vazio que era todo ele uma
bolha de transacções abstractas e desconectadas da realidade económica e
palpável do mundo, criou-se a tempestade perfeita. Com os salvamentos da
banca e sector financeiro, muitos países europeus e americanos deslocaram
massivamente riqueza da receita dos
estados (dinheiro que todos os dias pagamos de impostos) para salvar os responsáveis pela crise. Esse dinheiro tinha
que ser pago, mas após os salvamentos, a banca e a finança não retribuíram
os salvamentos, muitas vezes nem os
pagando. Mas os estados ficaram com
as suas dívidas absolutamente agravadas e curiosamente expostos à vontade
da banca que haviam salvo pouco tempo antes. E aí houve uma já esperada
surpresa: a banca privada não se predispôs a retribuir os seus salvadores.
Em Portugal, a consequência disto foi a
abertura de uma janela de oportunidade
política para justificar fazer a desconstrução total daquilo que tinham sido os
avanços nos direitos do povo e dos trabalhadores após o 25 de Abril.
Basicamente, no que eu tenho podido constatar, em particular no estudo
das PPP´s (parcerias público-privadas),
e também noutros sectores - esta não
é uma dívida que tenha sido contraída
no benefício da generalidade do povo.
Os grandes grupos económicos capturaram a maior parte do investimento público, especialmente a partir da entrada
na União Europeia. Como é que o capturaram? Às vezes diretamente, concorrendo a fundos de coesão, verbas para
a agricultura, financiamentos no Banco
Europeu de Investimento e outras vezes
através de empreitadas megalómanas,
de estádios, de autoestradas desnecessárias e transferindo todo o risco, por
exemplo, através das parcerias público-privadas, para o Setor Público, que
assume muitas vezes inequivocamente,
todos os riscos, colmatando estes contratos com a entrega de todos os lucros
aos privados (que são invariavelmente
os mesmos). Paralelamente, acumulou-se a dívida
privada - não é novidade que os baixos
salários tem aqui também um papel…
isto não é só dívida pública... como é
que a dívida privada se refletiu na vida
dos portugueses? Os baixos salários
não foram mantidos baixos por acaso... a partir do momento em que há
uma abertura de acesso ao crédito mais
barato vindo do BCE, há uma concertação entre a Banca e o Patronato para
conseguir manter os salários baixos,
obrigando as pessoas, naturalmente, a
endividar-se, a acumular dívidas - não
estamos a falar de excesso de endividamento - estamos a falar de crédito
para ter uma casa, para poder comprar
uma televisão ou um frigorífico, etc. E
depois ouvimos a pseudomoralidade de
que vivemos acima das nossas possibilidades, quando, claramente, há alguém
que vive acima das possibilidades, mas
não somos nós.
Em que percentagem se enquadram
Em que percentagem se enquadram
as Parcerias Público-Privadas
as Parcerias Público-Privadas
(PPP´s) nesta dívida odiosa? Sendo
(PPP´s) nesta dívida odiosa? Sendo
contratos,
parecem intocáveis…
intocáveis…são
são
contratos, parecem
mais
“respeitáveis”?
Alega-se
que
mais “respeitáveis”? Alega-se que
haveria
elevadas indemnizações…
indemnizações…
haveria elevadas
Os
contratos/acordos coletivos
coletivos
Os contratos/acordos
que
abrangem trabalhadores
trabalhadoresee
que abrangem
estão a ser
ser derrogados/violados,
derrogados/violados,
parcialmente,
com cortes
cortesdiversos…
diversos…
parcialmente, com
quem beneficia
beneficia destas
destasparcerias?
parcerias?
JC: É difícil avaliar a percentagem,
pois muita da dívida proveniente das
PPP's é desorçamentada e depois entra em orçamentos rectificativos, entra
como outras despesas, como despesa
do sector empresarial do Estado, os
seus custos são camuflados um pouco
por todo o lado.
Estimativa de Encargos Brutos com as actuais PPP
(milhões de euros)
Fonte: DGTF
11
entrevista
Se as PPP's são intocáveis? A maior
parte dos contratos são legais. Agora,
os pressupostos nos quais se constituem os contratos são verdadeiramente
inacreditáveis. Fazem-se saltos de fé,
sem qualquer base científica ou técnica, o que quer que seja, para justificar a
necessidade desses contratos e dessas
parcerias. Os contratos traduzem-se, na
realidade, na anulação do risco para os
privados e a assunção do risco para o
público e a garantia do lucro para o privado a partir do dinheiro do público.
Uma PPP pode-se explicar pela seguinte analogia: o Estado contrata um
homem para construir uma cantina. Paga-lhe os trabalhos de construção, os
materiais, e depois deixa-o explorar a
cantina durante 35 anos. Mas faz mais:
paga-lhe uma renda fixa todos os meses
e dá-lhe a comida para vender - e o homem fica com as receitas da venda. E se
as pessoas não forem comer à cantina, o
Estado paga ao homem a renda e ainda
o que o homem venderia se as pessoas tivessem lá ido. Chamam-lhe parceria
público-privada, mas ao privado só cabe
uma parte: receber dinheiro.
Quem beneficia destas parcerias nem sou eu que afirmo - estão aí os dados, da própria revista Exame… temos
quatro, cinco grupos económicos que
capturam 90% das receitas das PPP's o grupo Mello, o grupo BES, a Soares da
Costa, a Mota-Engil - basicamente é para
aí que vai todo o lucro das PPP's. Eu
acho que se conseguirmos continuar a
avançar com a auditoria a estes contratos (claro que com elevada probabilidade
este Governo não reconhecerá legitimidade a resultados que demonstrem a realidade), poderemos expôr publicamente a
realidade das PPP's e exigir a denúncia
dos contratos pelo carácter lesivo que têm
para o erário público. Não se poderá no
entanto reconhecer qualquer valor à auditoria oficial que a Ernst & Young vai fazer
(...) estas parcerias
foram feitas com
o objetivo de dar
negócios garantidos
e infalíveis, com
rentabilidade
garantida para
os privados.
às PPP's. Porque, sejamos claros, foram
as consultoras que fizeram os contratos
das PPP's: a KPMG, a Ernest & Young,
a Deloitte, a PricewaterhouseCoopers…
Estão intimamente relacionadas com os
contratos. Aliás, são as revisoras oficiais
de contas da maior parte daquelas empresas e agora vão voltar a analisá-las, elas
que são a parte mais interessada possível,
estão a rever as próprias contas que já
reviram. Eu acho que estas PPP's (é uma
opinião pessoal), deveriam ser capturadas, os contratos denunciados unilateralmente pelo Estado, sem direito a qualquer
indemnização (em muitos casos deveria
ser aberta investigação para apurar em
quanto na verdade as empresas deveriam
indemnizar o Estado) e os imóveis e infraestruturas recuperados pelo Estado.
Há várias pessoas que se debruçaram
sobre as PPP's, como o Juiz do Tribunal
de Contas, Carlos Moreno, autor do livro
QUEM GANHA OS MILHÕES DAS PPP's ?
4.737 milhões €
5.083 milhões €
3.207 milhões €
2.877 milhões €
Fonte: Exame
12
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
“Como o Estado gasta o nosso dinheiro”.
Creio que ele analisa bem o problema,
e depois tira, na minha opinião, as conclusões erradas: ele denota no Estado
inocência, incompetência, corrupção na
sua relação com as PPP's. Eu não acho
que isto seja corrupção, é tudo feito com
este objectivo, não é incompetência, não
é inocência, estas parcerias foram feitas com o objetivo de dar negócios
garantidos e infalíveis, com rentabilidade garantida para os privados. Não
há muita interpretação diversa a fazer. O
regime funciona assim. Nem é possível
individualizar pessoas. Quer dizer, podemos individualizar pessoas, há pessoas
que tão escandalosamente participaram
nisto, como Jorge Coelho, Mira Amaral,
Almerindo Marques, que saltitaram do
Estado para as empresas e depois para
o Estado, depois de terem assinado os
contratos de PPP's e concessões enquanto membros de governos e da administração pública. Não é corrupção a
promiscuidade de tantos governantes
com os grupos económicos - foi um investimento que estes grupos decidiram
fazer: comprar o processo legislativo,
fazendo-se representar e financiando os
três principais partidos deste país.
Garantindo uma sobre-representação absoluta da elite económicofinanceira na governação deste país,
em prejuízo de quem vive do seu trabalho. Basta ver por exemplo, o caso do
Plano Nacional de Barragens: a ministra
Assunção Cristas, que disse que não se
podiam rescindir os contratos, apesar
das barragens serem um desastre económico, ecológico, etc.. Afirma que não
se podem suspender porque se teria que
pagar as indemnizações mas não conta
que, se não se suspenderem, serão executados contratos de 30 até 75 anos de
concessão, gastando infinitamente mais
dinheiro do que aquele seria gasto agora, com as indemnizações. Pronto, a senhora ministra pode dizer que agora não
há dinheiro, mas depois vem a lume que
ela trabalhava para o escritório de advogados que defendia a EDP nesta questão
das barragens. Portanto, é sempre muito
difícil que se resolvam os contratos a favor do bem público, geral. É um drama
que a opinião pública não saiba isto.
E era um estudo muito interessante
de fazer, a relação entre os principais
grupos económicos e os deputados e
os membros dos vários governos. Se
antes havia algum pudor em fazer estes
saltos de cargos políticos para os grupos
económicos, agora tornou-se despudoramente vulgar. Basta ver o Ministro da
Saúde… a sua atividade profissional: é
banqueiro. Não é médico ou gestor, é
banqueiro.
João Camargo
Entre as posições extremas de
Entre as posições extremas de
resignação
aos
resignação total
total à
à Dívida
Dívida e
e aos
sacrifícios
pela Troika/
Troika/
sacrifícios impostos
impostos pela
Governo
atual e
ea
a opção
opção de
de não
Governo atual
pagamento.
Haverá
alguma
alternativa
não pagamento.
Haverá
alguma
equilibrada
para todas para
as partes?
alternativa equilibrada
todas
Um
caminho
que
NÃO apague
as partes?
Um
caminho
que a
esperança?
NÃO apague a esperança?
JC: Na minha perspetiva e perante
os dados que eu tenho avaliado, não há
qualquer possibilidade de nós pagarmos
a dívida. Ela é impossível de se pagar.
Além de nós termos menos capacidade
de pagar devido ao esmagamento social
decorrente da austeridade, que está a
degradar economicamente o país a um
nível inacreditável, a dívida vai aumentar, não vai diminuir. Os juros estão a
aumentar, não estão a diminuir, e nós
estamos a endividarmo-nos, estamos a
continuar a endividarmo-nos e muitas
vezes injustificadamente, até para pagar
as PPP's. Portanto, na minha opinião, o
que teria que acontecer imediatamente
era a renegociação. Claro que sei que,
politicamente, se está muito distante
dessa possibilidade, porque o Governo
claramente está interessado em manter
a dívida, porque ela continua a manter o
fluxo que sempre fez, só que agora muito mais agudizado. Quem trabalha está a
pagar a quem criou a dívida. Isto é, quem
criou a dívida agora está tirar os rendimentos da mesma dívida, como sempre
fez…. A renegociação de que falo nunca
seria, portanto, feita pelos credores, mas
sim pelos devedores, e nunca poderia
ser feita por este Governo, pois o seu
objectivo é servir-se dela para continuar
a manter o seu ascendente político e implementar um plano de terrorismo social
enquanto garante os lucros aos grandes
privados.
É um drama que a
opinião pública não
saiba isto. (...)
um devedor fraco. Eles decidiram que
Portugal não tem que decidir nada, quem
tem que decidir tudo são os credores.
Ao decidir isso, nós podemos ter toda a
razão do mundo... Mas enquanto não tivermos força para defender essa razão,
ela é irrelevante. Por isso é óbvio que é
bom termos pareceres contundentes do
Tribunal de Contas, mas enquanto não tivermos força não podemos mostrar pareceres como estes e outros e dizer: alguma coisa tem que mudar e muito rápido.
Não deveriam ser as várias instâncias Nesse aspecto é que me parece que a
Não deveriam ser as várias instâncias
IAC (www.auditoriacidada.info) pode ser
públicas
(Tribunal de
Contas, etc),
etc),
públicas (Tribunal
de Contas,
bastante positiva, não só na sua vertente
as
fiscalizadoras
da
dita
dívida,
as fiscalizadoras da dita dívida,
técnica, mas na demonstração cabal das
explicando
aos visados
visados pela
pela
explicando aos
contradições entre o que é dito e o que
austeridade
a
fatura
detalhada
da
austeridade a fatura detalhada da
mesma dívida? Que meios restam aos é a realidade da dívida e a consequente
mobilização que se espera que acontecidadãos
parapara
prevenir
o futuro?
aos cidadãos
prevenir
o futuro?
ça. O que se pretende da IAC é que seja
JC: A Iniciativa de Auditoria Cidadã à um balanço entre uma iniciativa técnica e
Dívida Pública, constituída em Dezembro uma iniciativa popular.
2011, é muito importante, mas o TribuSendo um jovem, que gostaria
nal de Contas é peculiar. Ele faz análises
Sendo um jovem, que gostaria de
de transmitir aos nossos
muito boas, especialmente em relação às
transmitir aos nossos associados/as,
associad@s,
trabalhador@s
de
PPP's, chega a conclusões contundentrabalhadores/as
de um banco
um
banco
publico,
que concorrência
em plena
tes, difíceis, demonstra a ilegitimidade
público,
que
em plena
concorrência
tem
trabalhado
e
dos contratos, a diferença entre o obtem trabalhado
e gerado
milhões
gerado
milhões
de lucros,
aoelongo
jectivo e o resultado, toma posição, mas
de lucros,
ao longo
de anos
de
anos
e viram
agora, chocados,
não há qualquer consequência política
viram
agora,
chocados,
as suas
as
suas remunerações
anuais serem
retirada disso. Porquê? Porque, para ser
remunerações
anuais serem
brutalmente
objetivo, os Governos, este e o anterior
brutalmente diminuídas?
diminuídas?
(e ainda outros anteriores), decidiram ser
JC: Eu acho que a força coletiva e a
ação coletiva são a única resposta, tanto entre os vossos associados como na
sociedade em geral. É necessário alguma ponderação e lucidez no meio desta
insanidade coletiva nacional, manter a
perspetiva sobre o que é que nós fazemos, quais são as nossas responsabilidades no nosso trabalho. Não podemos/
devemos aceitar que nos imputem culpa de coisas que claramente não são da
nossa responsabilidade, e que, no vosso
caso em particular, a qualidade do trabalho, é comprovada pelos lucros gerados,
retira qualquer justificação para cortes...
A única justificação que é utilizada para
exercer estas medidas é a força. O poder está a demonstrar a sua força e as
pessoas têm que perceber que também
têm força. E a sua força não é individual
- é uma força coletiva. Portanto a principal esperança está na mobilização, na
ação coletiva, na reivindicação coletiva,
na informação, na divulgação, na criação de uma cultura alternativa (eu insisto
sempre muito nesta ideia), que de facto
quebre com este tom de inevitabilidade, de sofrimento, de expiar os nossos
pecados, esta linguagem bolorenta
que parece vinda da Idade Média. Até
porque se se isolarem e individualizarem
vão ficar pior, até a nível psicológico.
As pessoas, coletivamente, mesmo que
estejam num momento difícil ou doloroso, têm muito mais força, têm muito
mais capacidade de reação, de pensar
diferente e de cortar com esta resignação e com esta política de suicídio, que
se mais nada é um suicídio económico.
Não é preciso ser um grande economista
para perceber isso. O resultado de tudo
isto não é uma coisa nova, a austeridade não é um fenómeno novo. Isto foi
a história dos últimos 40 anos em África, foi a história dos últimos 30 anos na
América Latina - e isto é a garantia da
terceiro-mundialização deste país, como
do Sul da Europa em geral, a destruição
do Estado Social, a destruição da perspetiva de que as pessoas têm todas os
mesmos direitos, que não há cidadãos
de primeira e cidadãos de segunda. Para
mim, que vou conhecendo cada vez mais
a realidade das justificações para a situação em que nós estamos, é necessário
espalhar a mensagem, divulgar a realidade da dívida e de toda a mistificação que
se está a construir acerca da economia
portuguesa, para que as pessoas ganhem consciência e força coletivamente.
E que assim, ganhem não só consciência, mas a possibilidade de derrotar este
mundo triste em que querem que nós
aceitemos viver calados.
13
opinião
iniciativa por uma auditoria cidadã (IAC)
ou a crise da democracia
Por: Ana Benavente - (membro da IAC) - Prof. catedrática da Univ. Lusófona de Humanidades e Tecnologia - Lisboa
Coordenadora do Observatório de Políticas de Educação e Formação - CeiEF/CES
Consultora em Educação
Iniciativa para uma
AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA – VER PARA AGIR
.
.
.
.
Porque existe esta dívida?
A quem devemos?
A dívida pode ser paga?
Pagar “custe o que custar”?
Contacte-nos no site www.auditoriacidada.info
“A mais poderosa arma nas mãos do opressor
é a mente do oprimido”
Rasgam-se contratos duramente negociados, anulam-se direitos conquistados em longas lutas coletivas, como acontece
(Steve Biko) entre nós com cortes de salários, com desinvestimento em
áreas sociais, tais como a Educação, atacando a própria democracia. Basta analisar o Orçamento de Estado para 2012
para verificarmos que os cortes atingiram direitos essenciais,
marcando retrocessos que, há poucos anos, todos julgáva1. Crise financeira ou crise política?
mos impensáveis e inadmissíveis. Nos últimos tempos temos
sido bombardeados por discursos e “análises” de economisA crise que vivemos apresenta-se nos discursos dos diversos tas. E quando, qualquer um de nós fala do que vivemos, quase
poderes – político e mediático, nomeadamente – como uma pedimos desculpa “por não sermos economistas”.
crise económica e financeira. “Produzimos pouco e gastámos muito”, dizem eles. Que os custos são desigualmente Eles esmagam-nos com números que dizem ser inquestionárepartidos na sociedade e que são um instrumento de novas veis e que nos assustam.
opressões e exclusões é claro para todos nós.
Ora a economia não escapa à ideologia, a diferentes visões
Que o digam as centenas de milhares de desempregados da sociedade e dos modelos do presente e do futuro. A dívida
e de precários, realidades que se vivem também na classe tem servido como mecanismo de transferência de recursos
docente.
do sector público para o sector financeiro privado, o que é
evidente todos os dias no nosso país.
Não vos darei, por isso, nenhuma novidade ao dizer que esta crise é POLÍTICA e é uma crise de MODELO DE SOCIEDADE.
Temos hoje, visivelmente através da troika, mas de modo me- 2. A IAC. O que é e para que serve?
nos visível através das privatizações, da promiscuidade entre
política e interesses que se traduz nas PPP’s, nos cargos que No verão de 2011, juntou-se um grupo de cidadãos pertencenos maiores partidos distribuem entre si, uma TECNOCRACIA do a movimentos cívicos e sociais, partidos, independentes,
de várias origens e idades que, a título individual, decidiram
no lugar da DEMOCRACIA.
que era o momento de criar uma Iniciativa de Auditoria CiCom efeito, é a democracia que está em jogo - e nós com dadã. Esse primeiro grupo foi-se alargando e organizou a
ela - democracia que todos os dias sofre atropelos, ataques CONVENÇÃO de LISBOA, no Cinema S. Jorge, em 17 de Dezembro. O apelo à Convenção foi assinado por cerca de 3
e negações.
centenas de pessoas.
Os discursos e a centração das políticas sobre a “DÍVIDA”
traduzem uma mudança de sociedade em que o homem “frag- Na Convenção, muito participada, foi aprovada a DECLARAmentado” e “endividado” (conceito de Maurizio Lazzarato, ÇÂO DE LISBOA (ver site) e foi constituída uma COMISSÃO
2008, “Le gouvernement des inégalités: critique de l’insécurité DE AUDITORIA com 44 membros.
néolibérale”, ed. Amsterdam) vive, cada um por si, dominado,
A partir desta Comissão e integrando todos os que querem
individualmente, pelo medo e pela “culpa”.
participar nesta Iniciativa Cidadã, constituiram-se três grupos
É importante referir que, para F. Nietzche (Genealogia da Mo- de trabalho: o grupo de comunicação, o grupo técnico e o
ral, 1887) a ligação entre dívida e culpabilidade é tão óbvia grupo de dinamização. Uma comissão executiva articula o
que uma só palavra, em alemão, traduz esses dois conceitos: trabalho dos grupos e as decisões que são tomadas em cada
reunião da COMISSÃO de AUDITORIA. É preciso dizer que se
Schuld.
criou também, por razões legais, uma Associação de retaA dívida, associada à culpa individual, serve, assim, para guarda, intitulada Associação artº 37 (artigo da Constituição
um novo modo de controle social sobre as pessoas.
da República que assegura o direito de todos à informação).
14
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
opinião
O grupo de dinamização, em articulação com os outros grupos, tem agendadas várias ações de informação/debate: em
Faro, no Porto, em Escolas Secundárias e em Associações
Cívicas e está disponível para divulgar e partilhar questões e
algumas respostas com todas e todos os que se interessam
pelos nossos destinos coletivos e individuais.
em 2011. Pelos 78 mil milhões de euros emprestados pela
troika, Portugal vai pagar juros e comissões no valor de 34
mil milhões.
O BPN já custou ao Estado mais de 2 mil milhões de euros e
o prejuízo final, pago por nós, pode chegar aos 5 mil milhões,
sem que se saiba qual o seu valor real.
Todos os cidadãos são bem vindos aos grupos de trabalho
Ora AUDITAR é verificar contas. As contas da dívida pública
da IAC.
que nos querem fazer pagar, que já estamos a pagar.
A IAC é um primeiro passo contra a passividade e o silêncio,
contra a obediência pelo medo, é uma afirmação de direitos A IAC quer saber como chegámos a este ponto.
democráticos.
É por tudo isto que a IAC utilizou como slogan “QUEREMOS
Queremos saber o que devemos, a quem, quem celebrou VER A FATURA DETALHADA”. E se nos dizem que é preciso
contratos (das PPP’s ao BPN ou às SCUT) e quem os fis- pagar “custe o que custar”, nós respondemos que queremos
calizou. Queremos saber como é constituída a dívida. Que auditar e conhecer a dívida pública “doa a quem doer”.
parte pode ser considerada legítima (e, nesse caso, como
pagar sem destruir a democracia, a sociedade e as pessoas) Neste momento, depois das Auditorias pioneiras realizadas
em países da América Latina, há auditorias com característie que parte é ilegítima e não deve ser paga.
cas diversas em Espanha, na Irlanda, na Grécia, em Espanha
É evidente que tem que haver uma reestruturação da dívida e na Itália. Toda a Europa que não se revê na burocracia e
considerada legítima nas condições que definirmos, com nos novos imperialismos “Merkelianos” se mobiliza.
preocupações de justiça social, sem estarmos dependentes
Aprendemos uns com os outros e sabemos que os camida vontade dos donos do “resgate”.
nhos do futuro não se resolvem com o par austeridade/
Assinale-se que a palavra “resgate” significa ser prisioneiro, crescimento, mas sim com refundações democráticas e
refém ou vítima numa operação militar ou civil. Estamos, com sociedades de rosto humano, assentes em desenvolvimento sustentável. E esse futuro depende de todos nós.
portanto, prisioneiros.
Na liberdade, na igualdade, na fraternidade. Na democraUm trabalho de auditoria exige contributos de especialistas tização da democracia.
mas as perguntas e a prestação de contas é de todos os
cidadãos, porque somos nós que pagamos e o dinheiro do
Estado é, afinal, o nosso dinheiro.
3. Sem ação cidadã não há futuro democrático
A história mostra-nos que nenhuma iniciativa cidadã é menor ou inútil.
Nos trabalhos até agora realizados, torna-se evidente que
a dívida, por mais que a paguemos, não pára de aumentar
e de crescer.
A dívida pública total passou de 68% do produto para 110%
15
opinião
direitos, trabalho, ócio e felicidade
A Declaração da Independência dos EUA proclamou
direitos inalienáveis: certamente pela primeira vez
na História, um texto jurídico considerou ser a busca
da felicidade (pursuit of Happiness) um verdadeiro
direito. E um direito indisponível e robustamente
firmado num texto constitucional fundador.
In Seara Nova Nº 1717
Por: Paulo Ferreira da Cunha
– Professor Catedrático da Faculdade de Direito Universidade do Porto
Contudo, a versão original da Declaração considerava também a propriedade (que Proudhon
argutamente considerou “um roubo”) dentro do rol desses direitos inalienáveis (seriam
assim: vida, liberdade, propriedade e busca da felicidade). Não passaria a propriedade
explicitamente para o texto final. Contudo, é ainda ela que molda a maior parte das nossas
vidas, determinando as nossas condições de trabalho e as possibilidades de lazer.
Pela cobiça proprietarista de uns penam em labores de dureza inimaginável e injustiça
gritante todos os outros. E – embora não seja certamente o caso mais frequente – a imperante
ideologia da ganância chega mesmo a contaminar alguns trabalhadores, que atentam contra
a sua sanidade mental, saúde e até vida, pela sofreguidão de irem acumulando muitas
migalhas que lhes permitiriam mais ter e mais consumir. Um círculo vicioso alucinante.
Há, como se sabe, duas grandes formas de encarar o trabalho: como castigo divino (com a expulsão do paraíso), logo,
trabalho apenas para ganhar o pão com o suor do rosto; ou
como forma de suprir necessidades e de, concomitantemente,
contribuir para auto-aperfeiçoamento e manifestação (realização) da personalidade do Homem-trabalhador.
O direito à preguiça, de Paul Lafargue e esse “princípio esperança” da polivalência laboral de que fala Marx (sobretudo
polivalência criativa, artística, de cada um, num tempo a vir...)
inscrevem-se, assim, como é óbvio, em contextos muito diferentes.
Porém, a mistificação sobre o trabalho é antiga: Arbeit macht
Frei, afixavam os campos de concentração nazis. Ainda hoje
o que se vai dizendo sobre o trabalho é em grande medida
ilusório. Veja-se o boato que terá corrido na Alemanha sobre o
pouco trabalho (e excessivas férias – ai de nós!) que teriam os
Portugueses, invertendo as condições reais de labor de uns e
outros. Os Gregos são tidos hoje como os campeões da preguiça e encarnação da bancarrota; mas o mundo ficaria falido
se eles mandassem a conta, mesmo sem juros, do que legaram
ao Pensamento humano. Há várias formas de trabalhar...
O nosso tempo
O trabalho enquanto tripalium, instrumento de tortura, é obviamente alienante e não pode, por definição, dar felicidade. Já o
trabalho que é ocupação criativa em que quem age se sente
gratificado, realizado, é uma das mais certas fontes de contentamento. À alienação no trabalho não é alheia a capacidade
interventiva do trabalhador sobre o que faz, e a distribuição do
fruto do seu labor. É óbvio que quem mais se enriquece pessoalmente a trabalhar é que decide do quê, como e quando,
e quem se não vê espoliado da mais-valia.
Embora se dedique a actividades pseudo-agradáveis, uma
enorme multidão de pessoas na Europa e nas Américas, pelo
menos, aborrece-se e afinal esfalfa-se mortalmente sem alcançar felicidade verdadeira 1. Movimentos alternativos, de vária
índole, dão alguma variedade apenas nas margens minoritárias do sistema de ocupação dos tempos livres. Vivemos um
controlo do lúdico, sobretudo pelo estreitamento da oferta,
pela sua padronização, pela moda, pela massificação, e pelos
oligopólios das empresas de cultura e lazer, sendo os mais
perigosos naturalmente os de cultura e os da informação.
Cartaz francês dos finais do séc. XIX
16
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
O nosso tempo justifica uma grande apreensão. Não vivemos
hoje apenas um profundo ataque aos direitos de quem trabalha – agressão que é uma evidência. Paralelamente, há um
controlo ideológico (pelo menos) dos tempos de não-trabalho,
ou lazer. Uma combinação explosiva.
A ocupação dos “tempos livres”, ou seja, daqueles em que se
não é obrigado a trabalhar para viver, também essa, deveria
preocupar-nos.
Mas se os nossos tempos livres se arriscam a uma massificação sem precedentes, e a um controlo remoto que nos
leve a comportamentos dóceis, com a asfixia dos produtores
de sentidos independentes, incapazes de continuar à tona no
oceano hostil de uma concorrência feroz e com armas muito
mais sofisticadas (quem consegue publicar um livro, um artigo, fazer um filme, um programa mediático?), a verdade é
que o trabalho, em si, que numa fase de esperança parecia
caminhar, embora lentamente, para se humanizar, regride decisivamente agora para um paradigma de ritmo e exigência
demenciais (fala-se até em justa causa de despedimento por
incumprimento de metas laborais), que só encontrará paralelo
na escravatura.
opinião
Claro que as vozes bem-comportadas e que não o sentem (ou
que dele até gostam: os sado-masoquistas alcoólicos engravatados do trabalho) dirão, no mínimo, que exageramos, ou
que estamos possuídos de uma subversiva ideologia. É sempre
uma questão ideológica: depende é de qual ideologia.
A situação é, na realidade, bem outra. Sempre houve quem
advogasse a impossibilidade do fim da escravatura pela ruptura da economia, e até achasse que, para os escravos, ela
não era tão má como a pintavam. Há exemplos das mais mirabolantes teorias para agrinaldar as algemas. E continua a haver
ideólogos de serviço, gente muito respeitável que, cheia de fervor patriótico, acha que cada país se afunda se não escravizar
na prática os seus trabalhadores, porque ali ao lado os países
concorrentes os teriam mais escravos ainda. A chantagem é
permanente: se não formos competitivos, estamos perdidos.
Logo, mais vale estarmos perdidos na felicidade real das pessoas normais, para salvar... afinal a felicidade de uns tantos
(bem poucos), que lucram com essa competitividade.
Recuemos. Em 1848, alguém trabalhar 15 horas por dia não
era nada de extraordinário na Europa; 14 h era horário correntíssimo; considerava-se curta a jornada de 13 h. Se pensarmos
no que hoje trabalham diariamente muitos, mesmo quadros,
colarinhos brancos, professores, investigadores, não estamos
nada longe dessas horas. Porque há, cada vez mais, o horário
nominal e o horário real, a que as pessoas são obrigadas pela
espada de Dâmocles do despedimento, da despromoção, etc.
Além de que há isenções de horário que implicam a dedicação
integral – até durante o sono! A luta dos trabalhadores e a
evolução civilizacional foi, até há alguns anos, no sentido de
encurtar o trabalho obrigatório, o tripalium, para dar mais tempo livre à pessoa. E isso mesmo enriqueceria o seu trabalho.
O que hoje se assiste é à involução.
Teologia do mercado
Sem tempo para si e para os seus, submetido a ritmos infernais de trabalho, sob chefias exigindo o impossível, e competindo com colegas que, para fazer pela vida, não tornam
a tarefa fácil a ninguém (desde os bancos da escola que os
colegas passaram a deixar de cooperar para competir e até
prejudicar), o trabalhador solitário e indefeso (com sindicatos
enfraquecidos e submetidos a uma guerra de descrédito ideológica, que vai surtindo efeito) não suporta mais a situação.
A precaridade vai ao ponto de boa parte dos trabalhadores
serem permanentemente eventuais (entre nós, os “recibos
verdes”), o que significa terem de se sujeitar a tudo. E, perante
isto, forças poderosas de negócios, interesses e dinheiros
ainda acham pouco, e que é preciso institucionalizar o despedimento livre. A apoiá-las e inventando argumentos e teorias,
muitos clerks que de há muito vivem à mesa de orçamentos,
públicos ou privados, ou (situação mais vil ainda) meramente
na esperança de, com a sua adesão à teologia do mercado,
virem a ter migalhas dessas mesas.
Paradoxal é que a força da ideologia faz com que se escolha,
frequentemente, o que é contrário aos próprios interesses.
Basta um olhar sedutor, uma entoação de voz galante, uma
pose inteligente, um rasgo simpático. A capacidade de escolha por parte de quem, trabalhando de sol a sol, e para além
do sol, não tem ócios para pensar e discernir, e se cultivar
cívica e politicamente, é muito limitada. Além do mais, a comunicação social, que deveria educar, submete as pessoas
a choques permanentes, que as preparam para aceitar todas
as desgraças (como adverte Naomi Klein 3).
Não se esperaria, para já, a felicidade pelo trabalho. Mas
ao menos tem de travar-se o recuo para uma nova forma de
escravatura, subtil e impiedosa, que encontra nas crises o
seu álibi perfeito.
Ao ouvirmos os profetas da desgraça de hoje, que acham que
a manutenção de qualquer pequeno direito social (educativo,
na saúde, reforma, etc.) é motivo de derrocada financeira e
bancarrota, não podemos deixar de lembrar o que no início
do século XX se agitava como espantalho de desgraça contra as tímidas propostas de aposentações pagas. Diz Paul
Leroy-Beaulieu (em L’économiste français): “Esse projeto é
uma aventura assustadora, que será a ruína de nossas finanças. É nocivo até mesmo como princípio, pois desvia das
profissões que envolvam iniciativa e independência. Faz parte
de todo um sistema de automatismo social que se pretende
substituir à espontaneidade individual. A civilização, por obra
dessa substituição, só poderá perder em força e em garra, e
até mesmo em dignidade”2.
Choca-nos esta argumentação,
não choca? Mas é afinal hoje repetida por quem não tem o mínimo
receio de ferir correcções políticas.
As teses fundamentais, que presidem ao “dito”, mas se não dizem
(e por vezes - façamos essa justiça, alguns nem pensam - porque
há ideólogos auto-iludidos) são os
mesmos. Não será uma caricatura
muito extrema se dissermos assim:
há os que foram feitos para trabalhar, e esses devem ser sugados
até o tutano, e os que foram feitos
para fruir o trabalho dos demais. É
uma questão de predestinação...
Notas:
1 Cf., entre múltiplos exemplos possíveis, uma entrevista do psiquiatra
AFONSO, Pedro — Perdemos a capacidade de suportar o sofrimento, in
“Focus”, n.º 564, de 4 a 10 de Agosto de 2010, p. 15: “Nós conhecemos
figuras públicas que aparentam uma vida óptima, mas são profundamente infelizes e deprimem-se porque não são completamente realizadas e
a felicidade que mostram nas capas das revistas é apenas aparência”.
2 Apud BOSI, Alfredo — Ideologia e Contra Ideologia, São Paulo, Companhia das Letras, 2010, pp. 372-373.
3 KLEIN, Naomi - The Shock Doctrine: The Rise of Disaster Capitalism,
2007, trad. port. de Vania Cury, A Doutrina do Choque: A Ascensão do
Capitalismo de Desastre, Nova Fronteira, 2008.
17
horas livres
fim de semana no alentejo
Passeio a 6, 7 e 8 de Maio
O desafio foi lançado: Descobrir
o Alentejo num fim-de-semana
em grupo com um programa
preenchido e muito promissor!
Os participantes foram chegando ao seu
ritmo na sexta-feira e dando entrada no
Solar do Alqueva, para ali pernoitar.
O encontro estava marcado para sábado às 9h30 com partida para S. Pedro
do Corval para visita à olaria José Cartaxo e à 17ª Festa Ibérica da Olaria e
do Barro.
Pudemos ver todo o processo da criação manual das peças desde a modelação do barro passando pela pela pintura
e uma explicação sobre os processos da
vidragem e cozedura. De seguida deslocámo-nos para visita a Mourão seguido
de um repasto digno na Adega Velha,
com comidas e bebidas da região ao
som de cantares alentejanos.
Após o almoço, não houve tempo para a
apetecida sesta uma vez que rumámos
em direcção a Monsaraz, onde desfrutámos do magnífico património histórico e paisagístico da vila medieval.
O programa ainda ia a meio, e para os
amantes do enoturismo a par te mais
desejada aproximava-se: a visita às caves e adegas da Herdade do Esporão
com uma prova de vinho no final.
para uma viagem nas águas do Alqueva a bordo do “Sem Fim”, um veleiro
que na sua origem terá servido para
transportar mercadorias nos canais
dos Países Baixos.
Antes de nos deslocarmos para almoço
no restaurante com o mesmo nome, visitámos ainda o Cromeleque do Xerez.
Constituído por 50 menires de granito e que terá sido o único monumento
transferido de local em toda a região de
Para finalizar o dia jantámos no restau- influência da construção da barragem.
rante Aloendro situado em Reguengos As despedidas fizeram-se após o almoonde estivemos em alegre convívio.
ço com a sensação de que o desafio
lançado terá tido um resultado positivo
No domingo, num cenário de céu azul e para todos!
muito sol, o capitão Tiago recebeu-nos
18
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
horas livres
à descoberta do ribatejo
constância, almourol, golegã
No sábado, dia 2 de Julho,
partimos para mais um passeio,
com ponto de encontro junto ao
Posto de Turismo em Constância,
muito perto do local onde as águas
do Zêzere e o Tejo também se
encontram.
Iniciámos o percurso pelo jardim Horto
de Camões, monumento ligado à obra
do poeta e erigido em sua memória, passeámos pelas ruas da vila e visitámos
o Museu dos rios, com espólio relativo à construção naval e às actividades
fluviais, retratando os tempos em que
Constância vivia sobretudo do transporte da pesca.
Partimos em direcção ao Cais D'El Rei em Tancos para uma viagem de barco com
ponto de paragem no Castelo de Almourol, onde pudemos aventurar-nos numa subida à torre do Castelo bem como apreciar um bonito cenário de coloridas canoas.
De regresso a Tancos, a chegada ao restaurante foi reconfortante, pois o calor e a
fome já se faziam sentir. O almoço foi em convívio, repleto de iguarias e terminando
com um delicioso doce tradicional de Tancos.
Continuámos o nosso passeio, dirigindo-nos para a Golegã, onde realizámos uma
visita à Casa-Estúdio Carlos Relvas, com características únicas a nível mundial, um
verdadeiro templo da fotografia.
Terminámos no Equuspolis, onde ficámos a conhecer um pouco mais da história
do cavalo, da vila e do concelho da Golegã e percorremos o espaço museológico
preparado para preservar a obra de escultura, pintura e desenho do artista Mestre
Martins Correia.
19
horas livres
VI concurso de fotografia STEC
Inserido nas comemorações do seu 10º aniversário o STEC lançou a sexta edição do
Concurso de Fotografia, aberto a sócios e familiares directos, cujo prazo de entrega
dos trabalhos terminou no dia 6 de Outubro de 2011.
Os trabalhos a apresentar subordinaramse à temática do lema das comemorações “Unidos como os dedos da mão”,
numa leitura alargada do seu significado,
deixando-se, assim, campo aberto ao
poder criativo de cada participante, para
abordagens diferenciadas.
O Júri, constituído pelos fotógrafos J.R.
Garcia, Luís Garção e Arnaldo Carvalho
(em representação do STEC), após reunião para avaliar os trabalhos a concurso, decidiu a atribuição dos seguintes
prémios:
COR
COR
1º PRÉMIO
Sem Título
Maria José Duarte Rio
COR
3º PRÉMIO
Sendo certo que nem todos podem ganhar, agradecemos a participação nesta
iniciativa e esperamos poder contar com
todos em próximos concursos.
2º PRÉMIO
"Conexões"
Ana Isabel Biléu
PRETO E BRANCO
Sem Título
Ana Luz Mendes Lopes
1º PRÉMIO
"Trabalho de equipa"
Paulo Cavaco
VII CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO STEC
O Concurso de Fotografia é uma das atividades com tradição, nas realizações de tempos livres do STEC.
Os trabalhos a apresentar devem versar
o tema “VIAGENS”. Nesta temática, muito variada, cabe todo o tipo de imagens
que os viajantes registam: paisagem natural ou humanizada; monumentos, vida
O prazo para apresentação dos traba- rural e urbana; aspetos pitorescos; povos
e culturas, etc.
lhos termina no dia 26/10/2012.
Assim, vimos anunciar o lançamento
da sétima edição, esperando uma
forte participação dos amantes da
fotografia.
20
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
O Regulamento, de consulta obrigatória, e a ficha de inscrição, ou qualquer
esclarecimento podem ser obtidos
através do site do STEC na internet ou
diretamente na Sede ou nas Delegações de Coimbra e Porto.
protocolos
Apresentamos os novos protocolos estabelecidos entre o
STEC e outras entidades. Para qualquer esclarecimento
complementar é favor contactar a Sede, em Lisboa, ou as
Delegações de Coimbra e Porto.
ensino privado
O CANTINHO DA CEGONHA
Rua Cooperativa "A Sacavenense", 27
Quinta do Património, Apartado 174 2685-005 SACAVÉM
Tel. 219 403 864
Benefícios para sócios do STEC mediante apresentação do respectivo cartão de sócio:
- 15% de desconto na mensalidade;
- entrada garantida.
COLÉGIO CESÁRIO VERDE
Av. Infante D. Henriques, Lote 309
1950-421 LISBOA
Tel. 219 457 590 / 1 / 2
Fax. 219 457 599
Email. [email protected]
www.cesarioverde-ensino.pt
Benefícios para sócios do STEC mediante apresentação do respectivo cartão de sócio:
- redução de 10% no valor da propina mensal
- isenção do valor da inscrição no primeiro ano de frequência do
colégio para um dos filhos.
Notas: Para informação mais detalhada sobre o que está incluído na
mensalidade dos vários graus de ensino consulte o site do STEC.
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DA
CRUZ VERMELHA PORTUGUESA
www.esscvp.eu
Descontos no valor das propinas para sócios do STEC e familiares
directos (filhos e cônjuge):
-Licenciaturas de Cardiopneumologia e Radiologia: 20%
-Licenciaturas em Enfermagem, Fisioterapia e Mestrado de Radiologia: 10%
- Outras Pós-Graduações: 5%
Nota: Nos restantes emolumentos, não há lugar a desconto.
COLÉGIO EUROPEU ASTÓRIA
Av. Almirante Gago Coutinho, 88 e 88 A
1700-031 LISBOA
Tel. 707 100 028 / 211 583 551
Tm. 934 202 775 / 934 202 454 / 917 408 963 / 967 261 727
Fax. 211 583 550
E-mail. [email protected]
www.colegioeuropeu-astoria.com
desporto e saúde
OSTEOPATIA - JOÃO MARTINS
Av. Estados Unidos da América, 111 R/C Esq.
1700-170 LISBOA
Tel. 210 961 978 Tm. 968 882 072
E-mail. [email protected]
www.osteopatajoaomartins.com
Protocolo com benefícios para sócios:
- 20% de desconto em consultas e tratamentos de Osteopatia
- 20% de desconto em Massagens Relaxamento
MEDICALREST - SOLUÇÕES DE DESCANSO, LDA
Zona Industrial Vale do Grou – Pav. 3
2525-791 ATOUGUIA DA BALEIA
Tel. 262 759 281 Fax. 262 758 132
Email. [email protected]
www.colmed.pt
Benefícios para associados do STEC, na compra de todos os produtos da gama Colmed, mediante apresentação do cartão de sócio:
- Gama generalista: 40% de desconto sobre os preços de tabela
(acrescidos de IVA);
- Gama hospitalar: 20% de desconto sobre os preços de tabela
(acrescidos de IVA);
- Condições de pagamento: 50% entrada + 50% a 30 dias;
- Entregas de 2ª feira a Domingo até às 22h com marcação de hora;
- Levantamento de colchão antigo (caso o deseje).
PERSONAL STUDIO
Praceta Ribeiro Sanches, 11A-R/C Dto. 2830-146 BARREIRO
Tel. 211 817 923 Tm. 961 572 335
E-mail. [email protected]
www.personalstudio.pt
Benefícios para sócios do STEC:
- Oferta de inscrição;
- Oferta da Consulta de Aptidão Física e Saúde;
- Desconto de 10% na Consulta de Aconselhamento Alimentar; nos
pack's de 5 e 10 sessões de Treino Personalizado; nos Programas
Semestrais Personalizados; nos Planos Mensais Personalizados.
IPSY'S - INSTITUTO DE PSICOLOGIA E NEUROPSICOLOGIA
Av. 22 de Maio, 24 - 1º andar, sala 12
Nova Leiria 2415-396 LEIRIA
Tm. 966 914 359
E-mail. [email protected]
www.ipsys.pt
Desconto de 10% e preços diferenciados em determinados serviços que presta na sua unidade de sáude, na área da Psicologia e
Neuropsicologia, para sócios do STEC e familiares.
Condições especiais para os associados do STEC:
Desconto de 10% sobre:
- Mensalidades
- Oficinas educativas
- Actividades Extra Curriculares (ballet, Judo, Yoga e Inglês)
- Festas de Aniversário (máximo 2 Festas)
- Festas Temáticas (máximo 4 Festas)
- Academia de Línguas (máximo 1 inscrição)
TETRA - HEALTH CLUB
Rua Domingos Sequeira, 224/C 4050-230 PORTO
Tel. 228 305 842 Tm. 914 450 324 Fax. 228 305 842
E-mail. [email protected]
www.tetra.pt
Seminários para Pais - oferta da 2ª inscrição em cada seminário
no máximo de 4 seminários.
Desconto entre 30 a 35% sobre a Tabela de Preços dos cartões de
actividades, para sócios do STEC e familiares directos.
21
protocolos
ORALKLASS CLÍNICAS DENTÁRIAS, LDA
E-mail. [email protected]
www.oralklass.pt
Sede:
Rua Santa Catarina, 635 4000-272 PORTO
Tel. 222 087 410 Tlm. 918 408 770
9:30h às 19h de segunda a sexta; 10h às 13h ao Sábado;
Filial:
Rua Padre António Lino Sousa Vale, 160
Tel. 220 161 447 Tlm. 934 195 812
9:30h às 19h de segunda a sexta;
4440-573 VALONGO
Filial:
Av. Prof. Anibal Cavaco Silva, 173
Lugar Venda Nova 4435-600 RIO TINTO
(abre brevemente)
Descontos para sócios do STEC, mediante a apresentação do cartão de sócio:
- 10% em consultas, implantes, próteses e aparelho;
- 1ª consulta checkup gratuita.
Nota: Acordo com os Serviços Sociais da Caixa Geral de Depósitos.
GABINETE PSICOLOGIA E TERAPIA FALA
- DRA JOANA MARTINS
Rua do Valado, 192 4535-475 S. PAIO DE OLEIROS
Santa Maria da Feira
Tel. 919 652 320
E-mail. [email protected]
joanamartinspsi.blogspot.com
Preços especiais mediante apresentação do cartão de sócio:
- 1ª consulta de Psicologia ou de Terapia da Fala a 20,00€;
- Consultas seguintes a 17,00€ por sessão.
ANA ROSALINO - FISIOTERAPIA
Tel. 919 614 398 / 961 291 948
E-mail. [email protected]
Benefícios para sócios do STEC, mediante a apresentação do respectivo cartão:
20% de desconto: Fisioterapia (Ortopédica, Neurológica, Respiratória, Reunatológica e Oncológica); Drenagem Linfática Manual; Ventosaterapia.
10% de desconto: Pilates Clínico
Nota: Todos os serviços acima descritos serão realizados no domicílio dos sócios do STEC.
ETAPAS FELIZES - SERVIÇOS DE APOIO DOMICILIÁRIO
Av. Rui Nogueira Simões, 3A 1600-870 LISBOA
Tel. 217 237 043 Tm. 966 233 914 / 914 810 052
E-mail. [email protected]
www.etapas-felizes.pt
Desconto de 10% sobre os preços de tabela, mediante a apresentação do cartão de sócio.
cultura e lazer
COMPANHIA DE TEATRO BRAGA
Theatro Circo - Av. da Liberdade, 697 4710 - 251 BRAGA
Tel. 253 217 167
E-mail. [email protected] / [email protected]
www.ctb.pt
Desconto de 50% na aquisição de bilhete inteiro para as produções
de CTB, mediante a apresentação de cartão de sócio do STEC.
22
STEC | CAIXA ABERTA Nº29 | MAIO 2012
turismo de habitação
ALDEIA TURÍSTICA DE LOUREDO
Ter - Cubo - Cx 41
Vieira do Minho 4850-214 LOUREDO
Tm. 914 609 118
E-mail. [email protected]
www.aldeiaturisticadelouredo.com.pt
Descontos para sócios do STEC:
- 15% para estadias iguais ou superiores a uma semana;
- 10% sobre preço de balcão.
hotéis
HOTEL TRAVEL PARK
Av. Almirante Reis, 64 1150-020 LISBOA
Tel. 218 102 100 Fax. 218 102 199
E-mail. [email protected]
www.hoteltravelpark.com
Preços especiais para sócios do STEC (válidos até 31/12/2012):
- Single - €58,00 - Duplo - €67,00
Salas de reunião - a partir de 150,00€ / dia
Estacionamento - €10,00 / 01 viatura / dia
Os preços por quarto incluem pequeno-almoço buffet, taxas e serviço.
SESIMBRA HOTEL & SPA
Praça da Califórnia 2970-773 SESIMBRA
Tel. 212 289 800 Fax. 212 234 865
Tel. reservas: 212 289 803
E- mail. [email protected]
[email protected]
www.sesimbrahotelspa.com
Descontos para sócios do STEC mediante a apresentação do cartão de sócio:
- 40% de desconto nas Tarifas de Balcão (alojamento e pequeno almoço buffet); caso, em determinada data, exista uma tarifa promocional mais vantajosa, será essa a tarifa a ser aplicada na reserva
(sem a percentagem de desconto indicada);
- 10% de desconto em todos os Programas Especiais em vigor.
VISABEIRA TURISMO
Repeses 3504 - 511 VISEU
Tel. 232 483 111 Fax. 232 483 110
E-mail. [email protected]
www.visabeiraturismo.com
Benefícios e condições especiais para os sócios do STEC, mediante a apresentação do respectivo cartão de sócio:
- Desconto de 20% sobre o Preço de Balcão em alojamento, directamente nas unidades abaixo descritas:
- Montebelo Hotel & SPA
- Hotel Príncipe Perfeito;
- Hotel Palácio dos Melos
- Hotel Casa da Ínsua;
- Montebelo Aguieira Lake Resort & SPA
- Girassol Hotéis (em Moçambique).
- Desconto de 10%: sobre a tarifa por noite online, no site do Hotel
pretendido (excluem-se Programas e Promoções); sobre a Tabela
de Preços nos SPA; nos produtos disponíveis na Loja Montebelo;
nos produtos Gourmet e visitas ao Hotel Casa da Ínsua;
- Desconto de 10% em Desporto, Bem-Estar e Lazer, nos locais
abaixo descritos:
- Complexo Desportivo Príncipe Perfeito (CDPP) e Radical park;
- Palácio do Gelo Shopping: Forlife-Desporto e Cabeleireiro (só
serviços); Pista do Gelo; Bowling; Polar & Brincar - em entradas
(não aplicável a festas de aniversário).
protocolos
agências de viagens
EMARA TRAVEL VIAGENS E TURISMO, LDA
Avª. da República, 41 – 3º - sala 306 1050-187 LISBOA
Tel. 210 995 590 Fax. 211 918 699
Tm. 919 914 934 / 965 039 768
E-mail. [email protected]
www.emaratravel.pt
Benefícios para sócios e familiares directos:
– Descontos entre 5% e 8% em programação dos vários Operadores Turísticos a operar em Portugal;
- Descontos entre 8% e 10% em programação própria da Emara
Travel, feita à medida para o cliente, mediante os acordos com os
nossos agentes em todo o Mundo;
- Desconto de 6% a 8% em Rent a Car em Portugal Continental, Ilhas,
Países Europeus, Estados Unidos América do Norte, Canadá e Brasil;
- Descontos de 8% a 10% em hotelaria Nacional e Internacional em
mais de 93.000 Hotéis de acordo com a nossa contratação com as
várias Centrais de Reservas internacionais;
- Tarifas aéreas a preços competitivos face aos acordos pontuais por
destino (Ibéria, KLM, Lufthansa, Air France, TAP, etc.)
Notas:
- Os pagamentos das viagens aéreas serão efectuados a pronto, no
acto de emissão dos bilhetes aéreos, assim como sinalização de
viagem, que deverá ser no mínimo de 25% do valor final da viagem;
- Para os restantes serviços o pagamento deverá ser efectuado com
20 dias de antecedência;
- Os pagamentos serão efectuados por transferência bancária ou
depósito ou através de terminal POS.
automóveis
AUTATLANTIS RENT-A-CAR
Rua dos Manaias, 53/57 9500-084 PONTA DELGADA
Tel. 296 205 340/6 Fax. 296 287 146
E-mail. [email protected]
www.autatlantis.com
Açores
CLOCHE - RECEPTIONS DESIGN, LDA
Showroom / Armazém:
Rua Marechal Craveiro Lopes, 162B
Bairro da Milharada 2670-536 LOURES
Tel. 211 914 753 Fax. 211 914 564
Nº Directo - Encomendas: 910 090 009
E-mail. [email protected]
www.cloche.pt
Benefícios para sócios, mediante a apresentação do respectivo cartão:
- 25% de desconto no aluguer de qualquer artigo;
- entregas gratuitas na zona da Grande Lisboa;
- estudo de decoração de espaços para festas ou eventos;
- aconselhamento profissional na produção de festas e eventos.
AQUALINE
Vila Amélia, Lt. 92 - Cabanas - Palmela
2950-805 QUINTA DO ANJO
Tel. 212 109 360 / 362 Fax. 212 109 361
E-mail. [email protected]
www.aqualine.com.pt
Os sócios do STEC beneficiam dos seguintes descontos sobre os
equipamentos ou produtos comercializados:
- 5% na Construção de Piscinas, e piscinas em kit do tipo “fora de
solo”;
-10% em Piscinas em Kit (excepto do tipo “fora-de-solo”) e Equipamentos para piscinas excepto:
- para “fora de solo”;
- spare parts;
- 15% em Produtos quimicos para tratamento de piscinas, da gama
CTX, em embalagens de 5 Kgs / lts ou superior e em Equipamentos
para piscinas marca ASTRAL, excepto:
- spare parts;
- bombas de calor;
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- 10% na Gama Wellness (excepto complementos, acessórios e
spare parts) e em Kit’s solar térmico da marca Junkers, não incluindo equipamentos de apoio (esquentadores, caldeiras, etc.) e/ou de
regulação nem spare parts.
Consulte o site do STEC para mais informações e condições.
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sócios do STEC.
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Vários descontos na limpeza ecológica de viaturas mediante a apresentação do cartão de sócio. Consulte o website do STEC para
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e familiares até 1º grau. Consulte o website do STEC para mais informações e condições.
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insólito
sonho ou pesadelo?
Fica-se de boca aberta ao ler uma nota no caixapessoal,
com um título deveras sugestivo:
− RECIBO DE VENCIMENTO
+ PRODUTOS EM CONDIÇÕES PREFERENCIAIS”.
- Incentiva-se a compra do carro novo, a fazer obras em casa de solução milagrosa de produtos em condições preferenciais,
numa altura em que colocaram a maioria das pessoas numa
ou a gozar umas férias de sonho.
total asfixia financeira, quase incapazes de gerir o magro orçamento familiar e satisfazer os compromissos assumidos.
- Apregoa-se a compra de casa nova, trocar a que se tem
por uma maior, “… agora que a família aumentou…” e,
Num momento em que aos trabalhadores no ativo e reformaporque não, “… a comprar aquela casa de sonho, mesmo
dos do Grupo Caixa, lhes é subtraída uma parcela importante
junto à praia…”
das suas remunerações/pensões, diminuindo drasticamente o
seu poder de compra, propõem-lhes o acesso facilitado a tan- Para além disso, ainda se pode “Navegar” no acesso
tas coisas de sonho, deixando pairar a ideia de que, como e
privilegiado a produtos e serviços na área de hardware,
quando pagar é um simples pormenor sem importância!
software e telecomunicações.
Pondo de lado o tom algo propagandístico da nota, não po- Ou seja, simplesmente propõem-nos o sonho, no momento em
demos deixar de registar o extremo mau gosto na forma e no que tornaram as nossas vidas num enorme pesadelo!
conteúdo da mesma. É, no mínimo, surreal, contrapor à forte
diminuição da remuneração dos trabalhadores, uma espécie Insólito, não é?
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