PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS
EDITAL Nº 001/2008-MD
SELEÇÃO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – VAGAS REMANESCENTES
A Diretoria de Pós-Graduação do Centro Universitário de Maringá, a quem está vinculado o
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas e a Coordenação do
mencionado Programa, no uso de suas atribuições, faz saber que as inscrições para a seleção ao
ingresso no Programa, em nível de Mestrado, Vagas Remanescentes, ano de 2008 (1º semestre),
na Área de Concentração: Direitos da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional,
encontram-se abertas, submetidas às seguintes regras:
•
CRONOGRAMA:
De 11/02/2008 a 23/02/2008
INSCRIÇÕES: SECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Data : 11 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2008
Das 08:30 as 22:00 hs
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ – BLOCO 7
SECRETARIA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Av. Guedner, n. 1610 – Jardim Aclimação – CEP 87.050-390
Maringá - Paraná
E-mail: [email protected], [email protected]
FONE: (44) 3027-6360
ATRAVÉS DO SITE – www.cesumar.br
De 11 de fevereiro a 23 de fevereiro de 2008
Os documentos deverão ser postados via SEDEX até o dia 22/02/2008.
- 25/02/2008 - Prova escrita, inicio às 19h.
- 26/02/2008- Entrevista, inicio às 09h.
- 27/02/2008- divulgação da decisão da banca, com os candidatos aprovados, por linha de
pesquisa, pela Coordenação do Programa.
- 28 e 29/02/2008- Matrícula, no horário comercial, junto a Secretaria da Pós Graduação do
Cesumar, Bloco 7, térreo.
- 07/03/2008 - Inicio das aulas.
•
Documentos:
a) Ficha de inscrição fornecida no site do CESUMAR;
b) Diploma do Curso de Graduação em Direito (fotocópia autenticada) ou certidão de conclusão do
curso ou declaração de que o candidato é seu provável concluinte no ano de 2007;
c) RG e CPF (fotocópia autenticada);
d) Histórico escolar do Curso de graduação em Direito (fotocópia autenticada);
1
e) Curriculum vitae com indicação dos títulos do candidato e a devida comprovação por fotocópias;
f) 01 (uma) fotografia 3 x 4 colorida;
g) Cópia da carteira de Reservista ou Certificado de Dispensa (fotocópia autenticada);
h) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$150,00 (cento e cinquenta
reais). Informação para procedimento do pagamento disponível no site www.cesumar.br
i) Curriculum lattes, atualizado, no ato da matrícula.
•
Vagas:
MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS: 05 vagas.
Primeira Linha de Pesquisa:
O Acesso à Justiça como Direito da Personalidade nas Relações Familiares
03 (três) vagas
Segunda Linha de Pesquisa
A Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade nas Relações Privadas.
02 (duas) vagas
•
Requisitos para a admissão no Programa:
Aproveitamento nas provas:
a) Escrita - de natureza objetiva e dissertativa, sobre questões formuladas nos temas dos livros e
artigos dos autores indicados neste Edital, observada a Área de Concentração do Programa 10,0 (dez) pontos.
a) Entrevista - 5,0 (cinco) pontos.
b) Títulos - 5,0 (cinco) pontos.
•
Normas da seleção:
1. Prova escrita, de forma objetiva e subjetiva de conhecimentos jurídicos, com duas horas
de duração para cada uma.
2. As questões serão formuladas com base nos temas dos seguintes livros (consideradas
as edições mais recentes, lançadas ou distribuídas no Brasil) e artigos:
Relação das obras e artigos a serem consultadas para formulação da prova objetiva: destinada aos
inscritos para as duas linhas de pesquisa:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10.ed. Tradução: Maria Celeste Cordeiro Leite
dos Santos. Revisão técnica: Cláudio de Cicco. Apresentação: Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
Brasília: UNB, 1999.
CANARIS, Claus-Wilheim. Pensamento sistemático e o conceito de sistema na ciência do
direito.2.ed.,Lisboa, Calouste Gulbekian, 1996.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 16.ª ed., à luz da Lei n.
10.406/2002. São Paulo: Saraiva, 2004.
2
FERRAZ JR., Tércio Sampio. Introdução ao Estudo do Direito(Técnica, decisão e dominação), São
Paulo: Editora Atlas, 1989
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. Tradução de João Batista Machado. São Paulo:
Martins Fontes, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARNAUD, André – Jean; DULCE, Maria José Fariãnas. Introdução à Análise Socilógica dos
Sistemas Jurídicos. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2000.
COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000. 84p.
(Prólogo de Tercio Sampaio Ferraz Jr.)
_______. Direito e Poder. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. São Paulo: Ed. Martim Fontes,
1998.
DINIZ, Maria Helena . A Ciência Jurídica. 3.ed.,São Paulo: Editora Saraiva, 1995
DINIZ, Maria Helena. As Lacunas do Direito. 3.ed.,São Paulo, Edit. Saraiva, 1995.
DUGUIT, Leon. Fundamentos do Direito. Tradução e notas de Ricardo Rodrigues Gama.
Campinas-SP: LZN Editora, 2003.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. A Ciência do Direito.São Paulo: 2.ed., Editora Atlas, 1995.
GUASTINI, Riccardo. Das Fontes às Normas. São Paulo: Edit. Quartier Latin, 2005.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução de José Lamego. Revisão de Ana de
Freitas. 5ª edição, revista. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 25ª ed., 2ª tiragem. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2000.
PRADO, Luiz Regis; KARAM, Munir (Coords.). Estudos de Filosofia do Direito: uma visão integral
da obra de Hans Kelsen. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ª ed. ajustada ao novo Código Civil, 3ª tiragem.
São Paulo: Saraiva, 2003.
REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5ª ed., revista e estruturada, 6ª tiragem. São
Paulo: Saraiva, 2003.
VILANOVA, Lourival. As Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo. São Paulo: Max
Limonada, 1997.
ZENNI, Alessandro Severino Vallér. Direito e Poder na Filosofia Pós-Moderna.Revista Cesumar
Jurídica.v.5, (jul.2005).Maringá: Centro Universitário de Maringá.2005, p.13-30
Relação das obras e artigos que são considerados indispensáveis, para elaboração da
prova dissertativa, por linha de pesquisa:
3
Primeira linha de pesquisa - O Acesso à Justiça como Direito da Personalidade nas
Relações Familiares
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DE CUPIS, Adriano. Os Direitos da personalidade ( trad. Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel
Caeiro): Lisboa, Livraria Morais, 1961
_______. Os Direitos da personalidade. Trad. Afonso Celso Furtado Rezende. Campinas: Romana
Jurídica, 2004.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade.7.ed.Rio de Janeiro, Forense Universitária,
2004.
JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de Pensamento e Direito à Vida Privada (Conflitos entre os
Direitos da Personalidade).São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JR. (Coord.), Antonio Jorge.Direito à Privacidade.São
Paulo: Idéias e Letras, 2005.
SAMPAIO, José Adércio Leite. Direito à Intimidade e á Vida Privada (Uma visão jurídica da
sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoais da vida e da morte). Belo
Horizonte, 1998.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua Tutela.2.ed., São Paulo: Ed. Revista dos
Tribunais, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem, Pessoa física, pessoa
jurídica e produto.Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade de Acordo com o Novo Código Civil.São
Paulo: Edit.Atlas, 2005.
CABO, Álvaro Antônio do; BARBOSA, Notaroberto. Direito à própria Imagem. Aspectos
Fundamentais., São Paulo, Ed. Saraiva, 1989.
CHAVES, Antonio. Direito à Vida e ao Próprio Corpo.2.ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais,
1994.
CHINELATO E ALMEIDA, Silmara J.A.Tutela Civil do Nascituro.São Paulo: Ed.Saraiva, 2000.
DIAS, JACQUELINE SARMENTO. O Direito à Imagem. Belo Horizonte, Del Rey, 2000.
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. São Paulo: Editora Saraiva, 2001.
FERNANDES, Milton. Os direitos da personalidade.Estudos Jurídicos em homenagem ao prof.
Caio Mário da Silva Pereira.Rio de Janeiro, Edit.Forense, 1984.
FLORÊNCIO, Gilberto Ronald Lopes. Direitos da Personalidade no Novo Código Civil.São Paulo:
Livraria Editora de Direito, 2005.
GAGLIANO, Pablo Stolze; Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil (Parte
Geral).3.ed.,São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
4
LÔBO, Paulo Luiz Netto; Danos Morais e Direito da Personalidade. In Grandes Temas da
Atualidade- Dano Moral.Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002, p.349.
MEIRELLES, Jussara Maria Leal.A Vida Humana Embrionária e sua Proteção Jurídica.Rio de
Janeiro: Editora Renovar, 2000.
MARCONI, Catão de O.Biodireito. Transplante de Órgãos Humanos e Direitos da Personalidade.
São Paulo: Editora WVC, 2005.
MORAIS, Walter. Concepção tomista da pessoa, um contributo para a teoria do direito da
personalidade.In: Revista de Direito Privado. São Paulo: RT, v.1, n.2, 779, pl. 188-189,abr/jun.,
2000.
NETTO LOBO, Paulo Luiz. Direito ao Estado de Filiação e Direito à Origem Genética: uma
distinção necessária.ANAIS IV Congresso Brasileiro de Direito de Família.Belo Horizonte: IBDFAM,
2004, p.505-530.
OLIVEIRA, José Sebastião. Fundamentos Constitucionais do Direito de Família.São Paulo:
Ed.Revista dos Tribunais, 2002.
OTERO, Paulo. Personalidade e identidade pessoal e genética do ser humano, um perfil
constitucional da bioética. Coimbra: Livraria Almedina, 1999.
PEREIRA, Ézio Luiz. Alteração do Prenome. Exame do Principio da dignidade Humana. Leme:
Edijur, 2006.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil-constitucional. Trad.Maria
Cristina de Cicco.Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999.
PUSSI, William Arthur.Personalidade Jurídica do Nascituro. Curitiba: Edit. Juruá, 2005.
REIS,Clayton. A proteção da personalidade na perspectiva do novo Código Civil Brasileiro.Revista
Jurídica Cesumar.v.1,n.1(dez.2001).Maringá: Centro Universitário de Maringá, 2001,p.5-40.
SÁ, Maria de Fátima Feire;Ana Carolina Brochado Teixeira.Filiação e Biotecnologia.Belo
Horizonte.Ed.Mandamentos, 2005.
SANTA MARIA, José Serpa de. Direitos da personalidade e a sistemática civil geral.
Campinas:Editora Julex, 1987.
SEMIÃO, Sérgio Abdalla.Os Direitos do Nascituro
Biodireito).2.ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
(Aspectos
Cíveis,
Criminais
e
do
SILVA, Edson Ferreira da. Direito à Intimidade (De acordo, com a doutrina, o direito comparado, a
Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002).São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.
REIS, Clayton. O Dano Moral como Tutela aos Direitos da Personalidade nas Relações
Familiares.Revista Jurídica Cesumar. v.5, n.1, (jul.2005).Maringá: Centro Universitário de Maringá,
2005, p.31-50.
SOUZA Rabindranath V.A. Capelo . O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Ed. Univ. Coimbra,
1995.
______.Os Direitos da Personalidade na antiga Roma. Revista de Direito Civil, n. 43, p.28-41,
1988.
5
TEPEDINO, Gustavo. A Tutela da personalidade no ordenamento
brasileiro.Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro.Renovar, 1999.
civil-constitucional
Segunda Linha de Pesquisa - A Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade nas Relações
Privadas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade.7.ed.Rio de Janeiro, Forense Universitária,
2004.
BITTAR, Carlos Alberto; BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Tutela dos Direitos da Personalidade e
dos Direitos Autorais nas Atividades Empresariais.2. ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2002.
BITTAR, Eduardo de C. B, SILVA, Arthur Marques. Estudos de Direito de Autor, Direito da
Personalidade, Direito do Consumidor e Danos Morais. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2005.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Disponibilidade dos Direitos de Personalidade e Autonomia
Privada.São Paulo: Ed. Saraiva, 2005.
CASTRO, Mônica Neves Aguiar da Silva. Honra, Imagem,Vida Privada e intimidade, em colisão
com outros direitos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
DE CUPIS, Adriano. Os Direitos da personalidade (trad. Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel
Caeiro): Lisboa, Morais, 1961
______. Os Direitos da personalidade.(trad. Afonso Celso Furtado Rezende), Campinas: Romana
Jurídica, 2004.
FARIAS, Edmilson Pereira de. Colisão de Direitos- A honra, a intimidade, a vida privada e a
imagem versus da liberdade de expressão e informação. 2.ed., atu., Porto Alegre: Sérgio Antonio
Fabris.2002.
JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de Pensamento e Direito à Vida Privada (Conflitos entrre os
Direitos da Personalidade).São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEREIRA JR. (Coord.), Antonio Jorge.Direito à Privacidade.São
Paulo: Idéias e Letras, 2005.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua Tutela.2.ed., São Paulo: Ed. Revista dos
Tribunais, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BENASSE, Paulo Roberto.A Personalidade, os Danos Morais e sua Liquidação, Rio de Janeiro:
Edit. Forense, 2005
BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Tutela da Personalidade no atual direito brasileiro. Revista de
Direito Civil.São Paulo: Edit. Revista dos Tribunais, ano 20, n. 78, p.5, out./ez. , 1996.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca.Direitos do Consumidor e direitos da personalidade: limites,
interseções, relações. Revista de Informação Legislativa. Brasília.ano, 36, n. 143, p. 63, jul./set.
1999.
6
CIDIN, Maria Eliza Alonso.A idéia de justiça e os direitos da pessoa.Revista de Direito
Constitucional e internacional. São Paulo. Ed. Rer.Tribunais, out.;dez., 2001, v. 9, n. 37, p. 191.
DEDA, Artur Oscar de Oliveira. Grandes Temas da Atualidade.Dano Moral. Obra Coordenada por
Eduardo de Oliveira Leite, tema do artigo, “A proteção dos Direitos da Personalidade”. Rio de
Janeiro, Edit.Forense, 2002.
DOTTI, René Ariel.Proteção da vida privada e Liberdade de informação.São Paulo: Ed.Revista dos
Tribunais, 1980.
FACHIN, Zulmar A. A proteção jurídica da imagem.
Editor. Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1990.
São
Paulo:Celso
Bastos
FERNANDES, Milton. Os Direitos da Personalidade, Estudos Jurídicos em homenagem ao prof.
Caio Mário da Silva Pereira. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1984.
FERRIGOLO, Noemi Mendes Siqueira. Liberdade de Expressão:Direito na Sociedade da
Informação (Mídia, Globalização e Regulação). São Paulo:Editora Pillares, 2005.
FRANÇA, Rubens Limongi. Direitos da personalidade, coordenadas fundamentais RT 567, p. 9-16,
1983.
FRANÇA, Rubens Limongi. Direitos Privados da Personalidade.Revista dos Tribunais, v.370, p.7.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno. A Liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade. São Paulo:
Editora Atlas, 2001.
GAGLIANO, Pablo Stolze; Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil (Parte
Geral).3.ed.,São Paulo: Editora Saraiva, 2003.
GOGLIANO, Deysi. Exames médicos e direitos da personalidade, Enciclopédia Saraiva de Direito,
v. 34, São Paulo, 1977-1982.
GOMES, Orlando. Direitos da Personalidade. Revista Forense, n. 216, p.5.
GRANDINETTI, L.G.; CARVALHO, Castanho. Liberdade de Informação e o Direito Difuso à
Informação Verdadeira. Rio de Janeiro: Ed.Renovar, 2003.
IGLÉSIAS, Sérgio. Responsabilidade Civil por Danos à Personalidade.São Paulo. Edit. Manole,
2005
MATTIA, Fábio Maria de. Direitos da Personalidade II, Enciclopédia Saraiva de Direito, São Paulo,
1977-1982., v.28
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado.Direitos da personalidade.Rio de Janeiro: Borsoi,
1955, t.VII.
NONATO, Orosimbo.Personalidade. Verbete.Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro.Rio de
Janeiro.Borsói Editor, v.37,p.69-79.
PINHO, Leda de Oliveira.Direitos da Personalidade, Difusos, Coletivos e Individuais homogênios:
Investigação
sobre
as
possíveis
correlações
entre
Direitos.Revista
Jurídica
Cesumar.v.5,(jul.2005).Maringá: Centro Universitário de Maringá, 2005, p.303-331.
7
REIS,Clayton. A proteção da personalidade na perspectiva do novo Código Civil Brasileiro.Revista
Jurídica Cesumar.v.1,n.1(dez.2001).Maringá: Centro Universitário de Maringá, 2001,p.5-40.
SILVA JUNIOR, Alcides Leopoldo. A
Editora Juarez de Oliveira, 2002.
Pessoa Pública e o seu Direito de Imagem.São Paulo:
TEPEDINO, Gustavo. A Tutela da personalidade no ordenamento
brasileiro.Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro.Renovar, 1999.
civil-constitucional
______. Código Civil Interpretado.Parte Geral e Obrigações. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. v.1.
TIUJO, Edson Mitsuo. Da privacidade das Pessoas Jurídicas.Revista Jurídica Cesumar. v.5, n.1,
(jul.2005). Maringá: Centro Universitário de Marigá, 2005, p.233-252.
VASSALI, Giuliano. A proteção da esfera da personalidade na era da técnica.Revista Justitia.São
Paulo, v.56, p. 56, 1967.
WEINGRARTNER NETO, Jayme. Honra, privacidade e liberdade de Imprensa. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2002.
3. Entrevista:
A Banca Examinadora procederá entrevista individual do candidato, argüindo, querendo, sobre
conteúdos da linha de pesquisa escolhida, sobre sua vida profissional e a questão da
disponibilidade de tempo para dedicação aos estudos do Curso;
A entrevista será feita em sessão pública na presença simultânea de todos os examinadores;
O aluno terá direito de ter acesso às suas provas escritas e terá o prazo de 48 horas para adentrar
com recurso, justificado, em relação à sua prova, após a publicação por edital afixado na sala da
Pós-Graduação da Instituição, dos resultados de classificação da prova escrita e do resultado geral
final classificatório.
4. Prova de títulos:
4.1 Basear-se-á no Curriculum Vitae do candidato, o qual deverá ser apresentado obedecendo a
seqüência dos grupos de títulos, na classificação seguinte, juntada, por cópia, a respectiva
comprovação, sob pena de não serem considerados pela Banca Examinadora;
4.2 Os títulos deverão ser pertinentes à área de conhecimento jurídico e serão classificados em: I acadêmicos; II - científicos; III – didáticos e profissionais;
4.3 São títulos acadêmicos: a) Doutorado, b) Mestrado, c) Especialização, aperfeiçoamento ou
outro de nível equivalente; d) Monitoria ou bolsas oficiais de iniciação científica. Para julgamento
desses títulos, os examinadores atentarão à sua natureza, ao conceito do estabelecimento que os
expediu, à duração e as características dos cursos e a vinculação com a área de concentração
com o Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Cesumar. As titulações stricto sensu
superiores excluem as inferiores.
4.4 São considerados títulos científicos, aqueles relativos a publicações, na área de conhecimento
jurídico, da respectiva inscrição do candidato, em livros ou periódicos especializados, obedecida a
8
classificação ”QUALIS”. No julgamento de cada um desses títulos, os examinadores considerarão
a sua relevância e a originalidade, com relação ao nível proposto e à área de concentração.
4.5 Por títulos didáticos entendem-se as atividades de ensino, de orientação de trabalhos
acadêmicos. No julgamento desses títulos, os examinadores levarão em consideração a duração e
a extensão da atividade didática, bem como outros indicadores que forem considerados
pertinentes à área de conhecimento jurídico;
4.6 Por títulos profissionais serão entendidas as atividades efetivamente prestadas, como inscrição
na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; magistrado; membro do Ministério Público; profissional
em exercício de Consultoria Jurídica Oficial; Delegado de Polícia (cujo exercício exija a graduação
em Direito como requisito), Procurador do Estado, da União, do Município. Os títulos profissionais
somente serão aceitos quando relacionados com a área de inscrição do candidato e
corresponderem ao nível proposto.
4.7 Tabela de Valores para julgamento de Títulos, observado o “Caput” do item 4.2.
4.7.1 TITULOS ACADÊMICOS até subtotal................................................................................(1,8)
Mestrado concluído........................................................................................................................0,6
Mestrado em curso (fase de elaboração da dissertação)..............................................................0,4
Especialização (360 h) concluído..................................................................................................0,4
Aperfeiçoamento concluído...........................................................................................................0,3
4.7.2 ATIVIDADES CIENTÍFICAS até sub-total de.......................................................................(1,7)
Livro publicado na área de conhecimento jurídico, da respectiva inscrição do candidato
(didático ou científico) por livro (01) (um), até 10 (dez)..................................................................0,5
Artigos ou ensaios publicados na respectiva área de inscrição do candidato, nos últimos 05 (cinco)
em periódicos especializados, obedecida a classificação “QUALIS”, por artigo (0,5) (zero virgula
cinco) até 10 (dez) por ano.............................................................................................................1,2
4.7.3 ATIVIDADES DIDÁTICAS E PROFISSIONAIS até sub-total de........................................(1.50)
Ensino superior – mais de dois semestres....................................................................................0.30
Ensino superior – até dois semestres............................................................................................0.25
Ensino superior – até um semestre...............................................................................................0,20
Docência em curso de extensão...................................................................................................0,10
Monitoria ou bolsas oficiais de inscrição científica – mínimo de dois semestres..........................0,15
Participação em banca examinadora – Magistério Superior.........................................................0,25
Orientação de trabalhos acadêmicos em curso de pós-graduação..............................................0,15
Participação em banca de orientação de aluno concluinte no curso de graduação .....................0,05
Advocacia, Magistratura, Consultoria Jurídica, Delegacia de Polícia, excludentes entre si..........0,05
TOTAL...................................................................................................................................5,0
5. A soma dos títulos apresentados não poderá ultrapassar a soma correspondente ao sub-total
atribuído a cada item.
6. Será observada, para admissão, a ordem de classificação para o aproveitamento.
7. O critério de desempate será, sucessivamente, a nota da prova escrita de conhecimento
jurídico, o tempo de graduação em Direito e, ainda, o tempo de Pós-Graduação Lato Sensu e
se o candidato tiver, a Pós-Graduação Stricto Sensu.
8. É proibida qualquer consulta a qualquer texto manuscrito ou impresso ou por meio eletrônico,
inclusive dicionários durante a realização das provas escritas de conhecimentos jurídicos e
durante a entrevista, não estendendo tal proibição às codificações não comentadas.
9
9. A nota mínima de aprovação final é 6,0 (seis) obtida pela média aritmética das notas de cada
membro da Banca Examinadora, em cada grupo de provas, em uma escala de 0 (zero) a 10
(dez), permitida, apenas, até duas casas decimais para cada uma.
10. É proibida qualquer aproximação ou arredondamento das médias obtidas, desprezando-se a
eventual terceira casa decimal.
11. A ordem de classificação a que se refere o item 5 (cinco) será obtida através de média
aritmética das notas atribuídas a cada candidato nas suas respectivas provas de conhecimento
jurídico, da entrevista e a prova de Titulos, observado o disposto no item 10 (dez) .
12. Somente participarão das provas de entrevista e Títulos (2ª etapa), os 20 (vinte) candidatos
inscritos que obtiveram, as vinte melhores notas, na primeira etapa (prova escrita, objetiva e
dissertativa, cuja nota será estabelecida pela média delas), em cada uma das linhas de
pesquisa, restando eliminados da seleção os demais candidatos. Ao final do exame de
seleção, as 10(dez) maiores médias obtidas pelos candidatos em cada linha de pesquisa,
determinará os aprovados e aptos a fazer a matricula no curso.
Maringá, 07 de fevereiro de 2008
Prof. Valdecir Bertoncello
Diretor de Pós-Graduação do CESUMAR
Prof.Dr. José Sebastião de Oliviera
Coordenador do PPGD CESUMAR
10