Critérios de Conversão das Demonstrações Contábeis em Moeda Estrangeira Adotadas
no Brasil: uma Necessidade de Aperfeiçoamento
Autoria: Paula Danyelle Almeida da Silva, Andrea da Silva Santos, Odilanei Morais dos Santos, Natan Szuster
Resumo:
O aumento da participação das empresas brasileiras em investimentos permanentes no
exterior não traz apenas reflexos nos aspectos macroeconômicos, mas também nas
informações contábeis divulgadas por essas empresas, principalmente em relação aos efeitos
cambiais desses investimentos nas demonstrações contábeis da controladora. Desse modo, o
método de conversão das informações para moeda estrangeira utilizado ganha importância
fundamental, tendo em vista os diversos tratamentos contábeis empregados para o
reconhecimento dos ganhos e perdas cambiais decorrente dessa conversão. Este estudo tem
por objetivo analisar comparativamente como os critérios de conversão das demonstrações
contábeis estabelecidos pelas normas da CVM, FASB e IASB afetam o resultado das
empresas brasileiras que detém investimentos societários no exterior, avaliados pelo método
de equivalência patrimonial. Para tanto, serão apresentadas simulações com a aplicação dos
diversos critérios para se evidenciar os principais impactos no resultado. As simulações
mostraram que o atual critério de conversão adotado no Brasil, não atende as necessidades da
nova realidade das empresas brasileiras, principalmente aquelas que estão em processo de
internacionalização, em função de distorções provocadas no resultado. Nesse contexto,
espera-se que esse estudo contribua para alertar quanto a necessidade de aperfeiçoamento do
atual modelo de conversão adotado no Brasil, de modo que se possa caminhar em busca do
alinhamento harmônico com as normas internacionais.
1. Introdução
A internacionalização das empresas brasileiras tornou-se crescente principalmente a
partir de 2001, quando se observa a tendência de aumento dos investimentos diretos no
exterior, através da criação de subsidiárias, controladas e coligadas e de joint venture. O
movimento de transformação das empresas brasileiras em multinacionais decorre, dentre
outros fatores: da necessidade de expandir mercados; de aumentar a competitividade das
empresas nacionais e da criação de mecanismo para atenuar a vulnerabilidade externa.
Para Alem e Cavalcanti (2005, p.56), “(...) a internacionalização deve ser vista como
um meio essencial para o aumento da competitividade internacional das empresas,
promovendo o desenvolvimento dos países e facilitando: i) o acesso a recursos e a mercados;
e ii) a reestruturação econômica (...)”.
O Banco Central do Brasil – BACEN, órgão responsável pelo controle e fiscalização
do fluxo de investimentos no exterior, tanto de empresas brasileiras quanto de empresas
estrangeiras, em levantamento realizado no período de 1968 a 2004 evidencia claramente o
aumento no fluxo de investimentos no exterior realizado por empresas brasileiras, como pode
ser observado na Ilustração 1 a seguir.
1
Valores em US$ milhões
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
-2.000
-4.000
1968 1970 1972 1974 1976 1978 1980 1982 1984 1986 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004
Ano
Fonte: BACEN, 2005.
Ilustração 1 – Investimentos Brasileiros Diretos Líquidos no Exterior entre 1968 a 2004.
No período de 1968 a 1990, os investimentos brasileiros no exterior foram
inexpressivos, mas a partir de 1990 pode ser observado o incremento desses investimentos,
principalmente, por conta da abertura econômica com a existência de picos de
desinvestimentos ocasionados pelas crises cambiais de 1999 e 2001 e pelas incertezas na
condução do ambiente político em 2003. Passados os momentos de instabilidade, o fluxo de
investimentos voltou a crescer de forma significativa em 2004.
De acordo com o BACEN (2005), o volume de investimentos de empresas brasileiras
no exterior, no período de 2001 a 2004, apresentou um crescimento de 39%, mais
especificamente, os investimentos diretos no exterior passaram de US$ 69 milhões para US$
93 milhões.
Segundo o ranking publicado pela UNCTAD Apud Fundação Dom Cabral (2005) das
empresas transnacionais dos países em desenvolvimento, as empresas brasileiras que se
destacam como grandes multinacionais entre as cinqüenta do ranking foram: Petrobras,
Companhia Vale do Rio Doce e Gerdau.
O aumento da participação das empresas brasileiras em investimentos permanentes no
exterior não traz apenas reflexos nos aspectos macroeconômicos, mas também nas
informações contábeis divulgadas por essas empresas, principalmente em relação aos efeitos
cambiais nas demonstrações contábeis da controladora, impacto esse que está diretamente
relacionado com o critério de conversão adotado.
No Brasil, a regra vigente para a conversão das demonstrações contábeis em moeda
estrangeira de companhias de capital aberto está estabelecida na Deliberação nº 28/86, de
13/02/1986, da Comissão de Valores Mobiliários (Deliberação CVM 28/86) que define, entre
outros assuntos, as metodologias que devem ser utilizadas na conversão de demonstrações
contábeis de investimentos societários no exterior.
Nesse contexto, o objetivo deste estudo consiste em analisar, por meio de simulações
numéricas, como os critérios de conversão das demonstrações contábeis adotados no Brasil
afetam o resultado das empresas brasileiras que detém investimentos societários no exterior
avaliados pelo método de equivalência patrimonial. Para tanto, também se compararam os
impactos decorrentes da aplicação da Deliberação CVM 28/86 com os critérios da norma
norte-americana SFAS 52 – Foreign Currency Translation emitida pelo Financial Accounting
Standards Board (FASB) e da norma internacional IAS 21 – The Effects of Changes in
Foreign Exchange Rates, de responsabilidade do International Accounting Standards Board
(IASB).
2
A contribuição do estudo consiste em ampliar a discussão sobre a necessidade de
aperfeiçoamento da atual metodologia utilizada pelas empresas brasileiras de capital aberto
que detêm investimentos permanentes no exterior no que diz respeito aos critérios de
conversão, de modo que se possa caminhar em busca do alinhamento harmônico com as
normas e pronunciamentos internacionais, em especial as emitidas pelo IASB, como bem já
foi sinalizado pela Comissão de Valores Mobiliários no Ofício Circular CVM/SNC/SEP nº
01/2006.
Este estudo limita-se a analisar a conversão das demonstrações contábeis de empresas
com investimentos societários no exterior sujeitos ao método de equivalência patrimonial
(MEP) e convertidos pelo método da taxa corrente. Para isso, considerou-se que os
investimentos societários analisados estariam sediados em países de moeda estável, ou seja,
ambientes considerados como não hiperinflacionários.
Na seção 2 são apresentadas, resumidamente, as principais características das normas
de conversão emitidas pela CVM, FASB e IASB, seguindo da seção 3 com a aplicação da
simulação numérica com o objetivo de se apurar as diferenças entre os métodos e os impactos
nos resultados da controladora. Finalmente são apresentadas as considerações finais.
2. Referencial Teórico
As regras normativas sobre conversão das demonstrações contábeis para moeda
estrangeira buscam refletir os impactos das variações cambiais no patrimônio das empresas,
principalmente de multinacionais que atuam em países com situação econômica bastante
diferenciada. Essas variações no câmbio provocam reflexos nas demonstrações contábeis
dessas empresas quando da aplicação do método da equivalência patrimonial ou da
consolidação.
Nas metodologias de conversão, é fundamental que haja a definição da moeda
funcional e da moeda de apresentação ou de relatório, para que se estabeleça o fluxo de
conversão. Os principais critérios de definição da moeda funcional, de modo geral,
relacionam-se à atividade operacional da empresa, onde se busca identificar qual moeda
impacta significativamente a entrada e saída de recursos da entidade.
No caso de investimentos no exterior (subsidiárias e controladas), a escolha da moeda
funcional está relacionada com o grau de independência em relação às operações da matriz,
além da operação própria da controlada. Entretanto, a decisão de qual moeda utilizar, cabe à
administração da empresa.
As metodologias existentes visam basicamente adequar os critérios de conversão ao
ambiente econômico no qual o investimento no exterior está situado. Desse modo, as técnicas
de conversão se subdividem, no que tange à aplicação, em: ambiente econômico estável e
ambiente hiperinflacionário.
2.1 – Normas Brasileiras
No Brasil, a regra para conversão de demonstrações contábeis, que foi elaborada na
década de 80 e ainda encontra-se em vigor. Trata-se da Deliberação CVM nº 28, de
13/02/1986. Dentre as limitações da regra, destaca-se a ausência conceitual de moeda
funcional, bem como o fato de ser dado o mesmo tratamento contábil aos ganhos e perdas
cambiais (como resultado), independente da metodologia utilizada.
Além das limitações desse normativo, percebe-se que ainda existe uma divergência em
relação ao reconhecimento dos ganhos e perdas cambiais decorrentes da conversão, pois na
Deliberação CVM 28/86, estes devem ser tratados como resultado não operacional, enquanto
que na Instrução CVM nº 247, de 27/03/1996, que dispõe sobre a avaliação e consolidação de
3
investimentos em controladas e coligadas, o tratamento dado é como resultado operacional.
Entende-se que este último revoga a Deliberação CVM 28/86, nesse aspecto. Desse modo, os
efeitos cambiais de conversão serão tratados juntamente com a equivalência patrimonial,
sendo, portanto, item operacional do resultado.
Entretanto, esse entendimento não é pacífico, conforme se observa em Santos,
Schimdt e Fernandes (2003, p. 103), os quais afirmam que “a variação cambial deve ser
considerada como resultado não operacional, pelo critério da especialidade (lex specialis
derogat legi generali).”
Em 2005, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC atualizou a norma brasileira de
contabilidade NBC T 7 – Conversão da Moeda Estrangeira nas Demonstrações Contábeis.
Esta norma é uma adaptação da norma internacional IAS 21, com a inserção de algumas
regras da norma norte-americana contida no SFAS 52.
Apesar da regra do CFC ter introduzido conceitos superiores ao da Deliberação CVM
28/86, os principais pontos desfavoráveis são: conflitos existentes com as regras da CVM e a
Lei 6404/76; e a falta de um posicionamento da CVM quanto à aplicabilidade dessa norma.
Outro fator importante consiste no fato dessa norma ser uma composição entre dois
normativos (IAS 21 e SFAS 52), não estando totalmente aderente às normas internacionais –
IFRS, o que dificultaria uma possível harmonização das normas brasileiras com as
internacionais. Os principais pontos relacionados às técnicas de conversão das normas acima
referenciadas, destacam-se a seguir.
2.1.1 - Deliberação CVM 28/86
Esta deliberação, textualmente, apresenta três métodos de conversão: método da taxa
corrente; método da taxa histórica; e o método da taxa histórica com correção monetária.
Entretanto, pode-se observar a existência de mais um método, que consiste no método
alternativo de conversão, que nesse trabalho foi considerado como uma quarta metodologia.
O método da taxa corrente deve ser utilizado para investimentos no exterior sediados
em países cuja situação econômica remeta-se a um ambiente de baixa inflação ou que
possuam métodos de reconhecimento da inflação eficientes, ou seja, que possuam
metodologia de correção monetária.
A metodologia da taxa histórica é aplicável em investimentos sediados em países com
alta inflação e que não possuam sistemas eficientes de reconhecimento da perda do poder
aquisitivo da moeda nas demonstrações contábeis.
A Deliberação CVM 28/86 também permite a adoção de metodologia alternativa de
conversão que consiste em converter as demonstrações contábeis, primeiramente, para uma
moeda forte usando o método da taxa histórica e depois a conversão final para reais pelo
método da taxa corrente. É aplicável desde que sejam apuradas demonstrações contábeis
expressas em moeda nacional, refletindo adequadamente a posição patrimonial e financeira.
Este método pode ser aplicado tanto em economias estáveis, como em economias
hiperinflacionárias.
O tratamento contábil dado aos ganhos e perdas cambiais decorrentes da conversão,
qualquer que seja o método adotado, impacta o resultado do período, o qual deve ser
segregado em: parcela atribuível a ganhos ou perdas cambiais no resultado não operacional
(não obstante a Instrução CVM 247/96 determinar que sejam reconhecidos no resultado
operacional); e parcela atribuível à participação no resultado da investida e a outros
acréscimos ou reduções patrimoniais realizados que deve ser registrada no resultado
operacional.
4
2.1.2 - NBC T 7 – Conversão da Moeda Estrangeira nas Demonstrações
Contábeis.
A despeito das críticas que se possa fazer a esta norma, a melhoria da qualidade
técnica é demonstrada através da inserção de novos conceitos como o de moeda funcional,
essencial na aplicação das metodologias de conversão e o tratamento diferenciado das
variações cambiais nas demonstrações contábeis.
As metodologias de conversão preconizadas nessa norma são: conversão em economia
estável e conversão em economia hiperinflacionária. Em relação as variações cambiais
geradas por itens monetários considerados parte do investimento líquido em entidade
(subsidiárias e controladas) no exterior, as mesmas devem ser registradas diretamente em
conta específica do patrimônio líquido.
2.2 - Norma Norte-Americana
2.2.1 - SFAS 52 - Foreign Currency Translation
A norma norte-americana utilizada para conversão de demonstrações contábeis, até
1981, era o SFAS 8 – Accounting for the Translation of Foreign Currency Transactions and
Foreign Currency Financial Statements. Segundo essa regra, o método permitido era o
método temporal, no qual os ganhos e perdas resultantes da volatilidade da taxa de câmbio
eram reportados unicamente no resultado.
Segundo White, Sondhi e Fried (2003), por considerar no resultado os efeitos cambiais
da conversão, este padrão foi considerado um dos mais impopulares emitidos pelo FASB,
uma vez que a exposição contábil e a exposição econômica para uma moeda quase sempre são
bem diferentes. Sendo assim, companhias desejosas em se proteger eram forçadas a escolher
entre proteger sua exposição contábil ou proteger sua real exposição.
O FASB reexaminou o SFAS 8 e como resultado editou o SFAS 52, no ano de 1981.
Essa norma determina dois métodos de conversão: método temporal (temporal method) ou
processo de remensuração (remeasurement process) e método da taxa corrente (all-current
method) ou processo de conversão (translation process).
O método temporal deve ser utilizado quando as operações do investimento no
exterior forem consideradas partes integrantes da matriz, independente da moeda funcional da
controlada. Além disso, esse método deve ser aplicado em investimentos sediados em países
cujos ambientes econômicos sejam considerados hiperinflacionários.
No caso da taxa corrente, o método é aplicável em investimentos no exterior que têm
operações “independentes” da controladora e que em geral apresentam moeda funcional
diferente da matriz. Também é utilizado em cenários econômicos estáveis.
O tratamento contábil da variação cambial decorrente do processo de conversão
depende do método utilizado. No método temporal, os ganhos e perdas de conversão são
incluídos no resultado, sendo considerados conseqüentemente como parte do resultado da
controladora através do processo de equivalência.
Os ganhos e perdas decorrentes do processo de conversão do método da taxa corrente
são reportados separadamente como componente do Patrimônio Líquido, em conta
denominada Cumulative Translation Adjustment – CTA (Ajustes Acumulados da Conversão),
não impactando o resultado.
5
2.3 - Normas Internacionais
2.3.1 - IAS 21 – The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates
Essa norma foi revisada em 2003 como parte de um projeto de melhorias nos padrões
contábeis internacionais, objetivando o fornecimento de informações adicionais para
conversão de demonstrações contábeis e para determinação da moeda funcional.
O IAS 21 é aplicado na conversão de transações em moeda estrangeira de uma
entidade no exterior que são incluídas nas demonstrações contábeis de uma entidade por
consolidação, consolidação proporcional ou método de equivalência patrimonial, não se
aplicando às transações com derivativos e balanços, que são escopo do IAS 39 – Instrumentos
Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.
As metodologias de conversão preconizadas nessa norma são: conversão em economia
estável e conversão em economia hiperinflacionária.
Na conversão de demonstrações contábeis de investida sediada em ambiente
econômico estável deverão ser utilizadas as taxas finais (Ativo e Passivo) e as taxas históricas
(Resultado e Patrimônio Líquido). Tal metodologia é aplicável quando a moeda de
apresentação da entidade for diferente da moeda funcional.
Em investidas sediadas em ambientes econômicos hiperinflacionários, antes do
processo de conversão, as demonstrações contábeis deverão ser atualizadas por índice de
correção monetária, conforme definido no IAS 29 – Financial Reporting in Hiperinflationary
Economies.
Após a correção monetária, todos os elementos das demonstrações contábeis (ativos,
passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas,) deverão ser convertidos para taxa de
fechamento do balanço.
Os ganhos e perdas decorrentes da conversão de investimentos no exterior deverão ser
reconhecidos inicialmente como componente do patrimônio líquido (CTA). Esse valor
somente será baixado do patrimônio líquido quando da realização (baixa) do investimento no
exterior, momento no qual terá seu registro no resultado.
2.4 - Comparação entre os Critérios de Conversão
Com vistas a apresentar uma visão resumida dos critérios de conversão, segue quadro
comparativo com as principais determinações contidas nas normas da CVM, do IASB e do
FASB.
Itens/Regras
Moeda
Funcional
Economia
Estável
Economia
não Estável
Deliberação
CVM 28/86
Não há este
conceito.
Taxa corrente
para todos os
itens das
demonstrações
contábeis.
Taxa histórica.
Resultado,
qualquer que seja
o método
utilizado.
Fonte: elaborado pelos autores.
Tratamento
dos Ganhos
E Perdas
IAS 21
SFAS 52
Conceito existente, com critérios para
sua determinação.
Semelhante ao IAS 21.
- Taxa corrente para ativos e passivos.
- Taxa Histórica para as conta do
Patrimônio Líquido e para as contas de
resultado (sendo aceito taxas médias).
- Taxa histórica (temporal):
conversão da moeda local para a
funcional.
- Taxa Corrente: conversão da
moeda funcional para de relatório.
Taxa corrente para todos os itens, após
atualização dos valores por um índice
de preços.
Toda variação cambial é tratada como
componente separado do Patrimônio
Líquido (CTA). Deve ser baixado para
resultado quando da realização.
Taxa histórica.
- Taxa Histórica: Resultado.
- Taxa Corrente: CTA no
Patrimônio Líquido.
6
Quadro 1 – Comparação entre os critérios de conversão.
3
Estudo da Conversão de Investimentos Societários no Exterior
3.1 Aspectos Metodológicos
O estudo enquadra-se no tipo de pesquisa descritiva, que segundo Vergara (2005),
expõe características de determinada população ou fenômeno e pode-se também estabelecer
correlações entre as variáveis e definir sua natureza. Não tem compromisso de explicar
fenômenos que descreve, embora sirva de base para tal explicação.
Para Beuren et al. (2004), a pesquisa descritiva configura-se num estudo intermediário
entre a pesquisa exploratória e a explicativa, ou seja, não é tão preliminar como a primeira,
nem tão aprofundada quanto à segunda. Nesse contexto, descrever significa identificar, relatar
comparar, entre outros aspectos.
As características de pesquisa descritiva enquadram-se ao propósito desse estudo, pois
a simulação busca evidenciar de maneira exemplificativa, os efeitos das técnicas de conversão
no resultado de equivalência da controladora, além de demonstrar as divergências que existem
entre as metodologias de conversão de demonstrações contábeis com investimentos no
exterior aplicadas num cenário de estabilidade econômica.
3.2 Simulação da Conversão de Investimentos Societários no Exterior
Para visualização do impacto da conversão de investimento societários no exterior no
resultado de equivalência patrimonial da controladora, utilizou-se o seguinte cenário: empresa
multinacional brasileira com dois investimentos societários no exterior, com percentual de
participação de 100%, configurando-se ambos como subsidiárias integrais.
Os investimentos foram caracterizados em duas situações: investimento societário sem
movimentação contábil e investimento societário com movimentação contábil, considerando a
taxa média estimada de crescimento de 6% ao ano. Essa separação foi para que se observasse
o comportamento do resultado de equivalência patrimonial, quando da aplicação das
metodologias de conversão em situações antagônicas.
O período utilizado foi de 2000 a 2005, sendo que o período de 2000 foi considerado
como saldo inicial, tendo sido estipulado que a integralização do capital foi realizada em
31.12.2000. Como o objetivo principal é descrever os possíveis impactos na controladora, a
análise restringiu-se ao patrimônio líquido das investidas, pois os reflexos cambiais da
conversão das demonstrações contábeis estão sumarizados no patrimônio líquido.
A análise restringiu-se, também, a aplicação do método da taxa corrente, portanto
considerou-se que os investimentos estão sediados em países de economia estável e de moeda
forte. Além disso, estipulou-se que a moeda funcional e de apresentação da controladora é o
real e foi considerado que as operações das subsidiárias guardam um grau de independência
com a matriz. Como moeda funcional estabeleceu-se o dólar.
A partir da definição de moeda funcional, o fluxo de conversão das demonstrações, em
todas as metodologias utilizadas, foi da moeda funcional das subsidiárias para a moeda de
apresentação da controladora, ou seja, dólar para real. As taxa utilizadas para a conversão dos
investimentos contam do Quadro 2, a seguir:
7
PERÍODO TAXA FINAL TAXA MÉDIA
2000
1,9554
1,8300
2001
2,3204
2,3520
2002
3,5333
2,9240
2003
2,8892
3,0750
2004
2,6544
2,9260
2005
2,3407
2,4350
Fonte: BACEN
Quadro 2 – Taxas de câmbio para conversão
As taxas foram utilizadas de acordo com as metodologias de cada norma estudada.
Como a simulação apenas considerou o método da taxa corrente, na situação de investimento
sem movimento considerou-se somente a taxa final de cada período. Na subsidiária com
movimento foram utilizadas a taxa final e a taxa média para atendimento das regras de
conversão dos normativos utilizados.
Na aplicação da metodologia de conversão de investimento utilizando o método da
taxa corrente, determinada pelo SFAS 52 e IAS 21, percebeu-se que não houve diferenças
significativas entre elas, desse modo optou-se por demonstrá-las conjuntamente.
3.2.1 - Situação 1: Subsidiária Integral sem movimentação
Na conversão das demonstrações contábeis pelos critérios definidos pela Deliberação
CVM 28/86, os elementos do patrimônio líquido são convertidos pela taxa final do período e
o valor da conversão afeta diretamente o item convertido, não havendo distinção do impacto
da variação cambial.
Na conversão de acordo com as regras do SFAS 52 e IAS 21 foi utilizada apenas a
taxa final, uma vez que não houve movimento nos períodos para utilização da taxa média. Os
efeitos cambiais foram segregados em conta específica, nessa simulação, considerou-se a
conta de CTA – Cumulative Translation Adjustment.
O Quadro 3 a seguir evidencia o processo de conversão nos métodos estudados.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - SUBSIDIÁRIA SEM MOVIMENTAÇÃO
PERÍODO
Taxa Final
Taxa Média
PATRIMÔNIO LÍQUIDO US$
CAPITAL SOCIAL
LUCROS ACUMULADOS......
LUCRO DO PERÍODO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2000
1,9554
1,8300
1.000
0
0
1.000
2001
2,3204
2,3520
1.000
0
0
1.000
2002
3,5333
2,9240
1.000
0
0
1.000
2003
2,8892
3,0750
2004
2,6544
2,9260
1.000
0
0
1.000
2005
2,3407
2,4350
1.000
0
0
1.000
1.000
0
0
1.000
2.654
0
0
2.654
2.341
0
0
2.341
MÉTODO CORRENTE - CRITÉRIO DE CONVERSÃO DELIB. 28/86
PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$
CAPITAL SOCIAL
LUCROS ACUMULADOS......
LUCRO DO PERÍODO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.955
0
0
1.955
2.320
0
0
2.320
3.533
0
0
3.533
2.889
0
0
2.889
MÉTODO CORRENTE - CRITÉRIO DE CONVERSÃO SFAS 52 E IAS 21
PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$
CAPITAL SOCIAL
LUCROS ACUMULADOS......
LUCRO DO PERÍODO
CTA
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.955
0
0
0
1.955
1.955
0
0
365
2.320
1.955
0
0
1.578
3.533
1.955
0
0
934
2.889
1.955
0
0
699
2.654
1.955
0
0
385
2.340
Fonte: Elaborado pelos autores.
Quadro 3 – Patrimônio Líquido: Subsidiária sem Movimentação.
8
Após a conversão do patrimônio líquido, de acordo com os métodos adotados, foi
aplicado o método de equivalência patrimonial (MEP), para refletir os resultados na
controladora. O resultado dessa etapa pode ser observado no Quadro 4 a seguir:
RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA - CONTROLADORA
PERÍODO
Taxa de Câmbio
2000
1,9554
2001
2,3204
2002
3,5333
2003
2,8892
2004
2,6544
MÉTODO CORRENTE - CRITÉRIO DE CONVERSÃO DELIB. 28/86
RESULTADO R$
Equivalência
0
0
0
0
Variação Cambial
0
365
1.213
(644)
Resultado de Equivalência
0
365
1.213
(644)
MÉTODO CORRENTE - CRITÉRIO DE CONVERSÃO SFAS 52 E IAS 21
RESULTADO R$
Equivalência
0
0
0
0
Variação Cambial
0
0
0
0
Resultado de Equivalência
0
0
0
0
0
(235)
(235)
0
0
0
2005
2,3407
0
(314)
(314)
0
0
0
Fonte: Elaborado pelos autores
Quadro 4 – Resultado de Equivalência: Controladora.
O impacto no resultado da controladora em decorrência da aplicação do MEP, fica
evidente, principalmente, quando se analisa o resultado e a variação cambial. Não se observa
na subsidiária nenhum acréscimo econômico ao patrimônio durante esse período, mas pelo
critério de conversão da Deliberação CVM 28/86, todo efeito cambial é diretamente alocado
ao resultado na controladora, impactando dessa forma o seu resultado, enquanto que pelo
critério de conversão do SFAS 52 e IAS 21, o impacto no resultado é nulo, pois é
representado dentro do patrimônio liquido da investida – CTA, atualizando o investimento,
mas não alterando o resultado.
Diante dos resultados, percebeu-se que as oscilações no resultado da controladora
quando da utilização da Deliberação CVM 28/86 reflete exclusivamente o resultado
decorrente do câmbio, independente do ganho ou perda econômico da operação da investida.
Por outro lado, esse impacto cambial no método do SFAS 52 e IAS 21 é acumulado no
patrimônio, “protegendo” o resultado da controladora através da segregação desses efeitos no
CTA.
Com isso, o método preconizado na Deliberação CVM 28/86 provoca distorções na
situação patrimonial da controladora, ou seja, o ganho ou perda cambial não está
acompanhado de reflexo financeiro, já que se trata de um aumento ou uma diminuição de
valor do patrimônio líquido da empresa no exterior medido na moeda da investida, sem que
isso gere ou consuma qualquer recurso financeiro de imediato para a investida ou para a
investidora. Não há, por exemplo, como pagar dividendo no Brasil sobre um ganho cambial
decorrente de um investimento numa controlada no exterior. Por outro lado, se houver uma
perda cambial, isso não significa qualquer saída ou obrigação de futura saída de recurso
financeiro.
Esse resultado financeiro só ocorre quando houver, por exemplo, uma venda parcial ou
total do investimento. E só aí então, será reconhecido todo o conjunto de ganhos e perdas
obtido ao longo do tempo no resultado.
3.2.2. - Situação 2: Subsidiária Integral com movimentação
Nesta situação, a subsidiária apresenta resultado proveniente de suas operações. Na
conversão pela Deliberação CVM 28/86, a metodologia é que todos os elementos das
demonstrações contábeis são convertidos pela taxa final. Na metodologia do SFAS 52 e IAS
21, a conversão ocorre de maneira diferenciada, ou seja, os ativos e os passivos são
9
convertidos pela taxa final, o resultado pela taxa da transação ou taxa média e os elementos do
patrimônio líquido são mantidos pela taxa histórica.
Nesse caso, o CTA refletirá não apenas a equivalência de ativos e passivos, mais
também os efeitos da manutenção de taxas históricas do patrimônio líquido. O Capital será
convertido pela taxa da integralização. O resultado do período convertido pela taxa média, ao
se tornar Lucros Acumulados, será mantido pela taxa da conversão conforme demonstrado no
Quadro 5.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - SUBSIDIÁRIA COM MOVIMENTAÇÃO
PERÍODO
Taxa Final
Taxa Média
PATRIMÔNIO LÍQUIDO US$
CAPITAL SOCIAL
LUCROS ACUMULADOS......
LUCRO DO PERÍODO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2000
1,9554
1,8300
1.000
0
0
1.000
2001
2,3204
2,3520
1.000
60
0
1.060
2002
3,5333
2,9240
1.000
60
64
1.124
2003
2,8892
3,0750
2004
2,6544
2,9260
1.000
124
67
1.191
2005
2,3407
2,4350
1.000
191
71
1.262
1.000
262
76
1.338
2.654
507
190
3.351
2.341
614
177
3.132
MÉTODO CORRENTE - CRITÉRIO DE CONVERSÃO DELIB. 28/86
PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$
CAPITAL SOCIAL
LUCROS ACUMULADOS......
LUCRO DO PERÍODO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.955
0
0
1.955
2.320
140
0
2.460
3.533
212
225
3.970
2.889
357
195
3.441
MÉTODO CORRENTE - CRITÉRIO DE CONVERSÃO SFAS 52 E IAS 21
PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$
CAPITAL SOCIAL
LUCROS ACUMULADOS......
LUCRO DO PERÍODO
CTA
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.955
0
0
0
1.955
1.955
0
141
364
2.460
1.955
141
186
1.688
3.970
1.955
327
207
952
3.441
1.955
534
209
653
3.351
1.955
743
185
249
3.132
Fonte: Elaborado pelos autores
Quadro 5 – Patrimônio Líquido: Subsidiária com Movimentação.
Nessa situação, a subsidiária apresenta um crescimento econômico e linear (6% ao
ano) decorrente de suas operações. Independente dos critérios de conversão, o resultado de
equivalência deveria refletir esse resultado na controladora. Entretanto, esse fato não se
configura em uma realidade, conforme pode ser observado no Quadro 6 a seguir.
RESULTADO DE EQUIVALÊNCIA - CONTROLADORA
PERÍODO
Taxa Final
2000
1,9554
2001
2,3204
2002
3,5333
2003
2,8892
2004
2,6544
MÉTODO CORRENTE - CRITÉRIO DE CONVERSÃO DELIB. 28/86
RESULTADO R$
Equivalência
0
139
225
195
Variação Cambial
0
365
1.285
(724)
Resultado de Equivalência
0
504
1.510
(529)
190
(280)
(90)
MÉTODO CORRENTE - CRITÉRIO DE CONVERSÃO SFAS 52 E IAS 21
RESULTADO R$
Equivalência
0
141
186
207
209
Variação Cambial
0
0
0
0
0
Resultado de Equivalência
0
141
186
207
209
2005
2,3407
177
(396)
(219)
185
0
185
Fonte: Elaborado pelos autores
Quadro 6 – Resultado de Equivalência: Controladora.
10
A simulação demonstra como os resultados são alterados, e até mesmo distorcidos, em
função do efeito cambial inserido nos resultados. Esse reflexo é perceptível apenas quando é
aplicado a metodologia da Deliberação CVM 28/86, pois mesmos a subsidiária apresentando
resultado positivo em todos os períodos, no exercícios de 2003 a 2005 seriam gerados
prejuízos em função do processo de conversão.
Como explicitado anteriormente, na aplicação do SFAS 52 e IAS 21, os efeitos
cambiais decorrentes do processo de conversão compõem o saldo do CTA. Essa
movimentação é validada através das seguintes etapas: 1ª) os saldos iniciais em cada período
são convertidos pela taxa inicial menos o saldo inicial convertido pela taxa final; 2ª) o
movimento do período é convertido pela taxa histórica ou taxa média menos o movimento do
período convertido pela taxa final. O somatório entre a 1ª e 2ª etapa refletirá a variação
cambial do elemento patrimonial convertido.
A movimentação do CTA nos períodos analisados apresentou as seguintes variações,
conforme Quadro 7 a seguir:
Períodos
Saldo Inicial
CAPITAL
LUCRO ACUMULADO
RESULTADO
Saldo Final
MOVIMENTAÇÃO DO CTA
SUBSIDIÁRIA SEM MOVIMENTAÇÃO
2001
2002
2003
365
1.578
365
1.213
(644)
0
0
0
0
0
0
365
1.578
934
2004
934
(235)
0
0
699
2005
699
(314)
0
0
385
SUBSIDIÁRIA COM MOVIMENTAÇÃO
Saldo Inicial
CAPITAL
LUCRO ACUMULADO
RESULTADO
Saldo Final
364
0
0
364
364
1.213
72
39
1.688
1.688
(644)
(80)
(12)
952
952
(235)
(45)
(19)
653
653
(314)
(83)
(7)
249
Fonte: Elaborado pelos autores.
Quadro 7 – Composição do saldo do CTA.
Percebe-se que não há diferença no valor total do patrimônio líquido (quadro 5) nos
métodos aplicados, apenas há uma melhor distribuição dos efeitos da variação cambial, o que
se reflete diretamente nos resultados operacionais da controladora.
3.2.3 Comparação Entre os Métodos
Ao se comparar às situações e as aplicações dos critérios de conversão, percebe-se
que a discrepância e a influência no resultado da controladora é relevante.
Na aplicação do método da taxa corrente, conforme a técnica estabelecida pela
Deliberação CVM 28/86, tem-se que independente do crescimento econômico da subsidiária,
o resultado acompanha basicamente as oscilações na taxa de câmbio, conforme demonstrado
na Ilustração 2 a seguir:
11
Resultado de Equivalência
Deliberação CVM 28/86 - Taxa Corrente
3.000
2.000
1.000
0
(1.000)
(2.000)
2000
2001
2002
2003
SEM MOVIMENTAÇÃO
2004
2005
COM MOVIMENTAÇÃO
Fonte: Elaborado pelos autores.
Ilustração 2 – Resultado de Equivalência pela Deliberação CVM 28/86.
Na análise do comportamento do resultado de equivalência patrimonial apurado pela
controladora, percebe-se que no caso da subsidiária sem movimentação o resultado
apresentado vai de um ganho expressivo em 2002 a um prejuízo em 2003, sem que fosse
apresentado ganho operacional que suportassem e justificassem essas oscilações. O mesmo
comportamento distorcido é apresentado na subsidiária com movimentação, pois, apesar da
taxa de crescimento de 6% ao ano, os ganhos com equivalência nos três últimos exercícios
são negativos, ou seja, a controladora apurou prejuízo.
Deste modo, não é possível fazer análise de performance dos investimentos a partir da
equivalência da controladora, pois o reconhecimento do resultado de variação cambial na
equivalência distorce não só o resultado da matriz, mas também as informações financeiras
dos investimentos no exterior quando da conversão de suas demonstrações contábeis.
Na análise da metodologia de conversão no método da taxa corrente adotada pelo
SFAS 52 e IAS 21, percebe-se que os resultados de equivalência são “preservados” frente aos
efeitos da variação cambial refletidos na conversão. Desse modo, o resultado de equivalência
da matriz apresentou o seguinte comportamento, conforme Ilustração 3.
Resultado de Equivalência
SFAS 52 e IAS 21 - Taxa Corrente
250
200
150
100
50
0
2000
2001
2002
2003
SEM MOVIMENTAÇÃO
2004
2005
COM MOVIMENTAÇÃO
Fonte: Elaborado pelos autores
Ilustração 3 – Resultado de equivalência pelo SFAS 52 e IAS 21.
Observou-se que pela metodologia do SFAS 52 e IAS 21, o resultado de equivalência
não carrega para a controladora os efeitos cambiais decorrentes da conversão das
demonstrações das subsidiárias. Na subsidiária sem movimentação, o resultado de
equivalência foi nulo, o que é aderente com a não alteração do investimento, enquanto que na
12
simulação do investimento com movimentação, o resultado apenas acompanha o crescimento
da subsidiária.
Considerando, isoladamente, o critério de conversão para a análise da rentabilidade do
investimento, o resultado de equivalência é mais bem visualizado considerando as
metodologias de conversão do SFAS 52 e do IAS 21, tendo em vista a segregação dos
impactos da oscilação de moeda dentro do patrimônio líquido, visando não “contaminar” o
resultado.
4. Considerações Finais
O tratamento contábil dos ganhos e perdas cambiais resultantes da conversão dos
investimentos no exterior é ponto essencial na aplicação do método de equivalência e na
consolidação das demonstrações contábeis.
Nesse aspecto, analisando o critério adotado no Brasil (Deliberação CVM 28/86) e
seus impactos, percebeu-se que conceitualmente a norma está defasada pois, além de não
apresentar conceitos fundamentais como o de moeda funcional e de apresentação, trata
contabilmente dos efeitos cambiais da conversão das demonstrações contábeis da mesma
maneira, independentemente do método utilizado.
Os resultados da simulação mostraram que a metodologia da taxa corrente empregada
pela Deliberação CVM 28/86 pode causar impactos relevantes no resultado de equivalência
da controladora. Na análise dos resultados da subsidiária sem movimento, observaram-se
oscilações nos resultados de equivalência provenientes exclusivamente dos efeitos das
variações cambiais sobre o investimento, sem contudo ter ocorrido movimentação
operacional.
Na simulação da subsidiária com movimento, apesar da premissa de crescimento de
resultado de 6% ao ano, houve períodos em que o resultado de equivalência patrimonial foi
negativo. Esse exercício demonstrou que os resultados operacionais estavam fortemente
impactados pelo câmbio.
Quando da interposição das duas situações, percebe-se que o tratamento contábil dos
efeitos da conversão em resultado e inserido na equivalência patrimonial, distorceu
significativamente o resultado da controladora, comprometendo esse resultado para efeito de
análise de rentabilidade dos investimentos societários no exterior.
Na simulação dos critérios de conversão, utilizando as metodologias da taxa corrente
do SFAS 52 e IAS 21, em ambos os caso (subsidiária sem e com movimento) não há impacto
no resultado de equivalência patrimonial provenientes dos efeitos cambiais decorrente da
conversão, tornando possível uma avaliação mais adequada da rentabilidade dos
investimentos societários no exterior. Percebeu-se que a metodologia de conversão isolou o
efeito da variação cambial no patrimônio líquido, “protegendo” dessa maneira o resultado do
risco e volatilidade da taxa de câmbio.
Diante dos resultados obtidos na simulação, observou-se que o atual critério de
conversão adotado no Brasil não atende as necessidades da nova realidade das empresas
brasileiras, principalmente àquelas que estão em processo de internacionalização. Nesse
contexto, considerando a tendência de convergência das normas brasileiras com as normas
internacionais, a adoção do IAS 21, provavelmente, equacionalizará os principais problemas
apresentados pela Deliberação CVM 28/86 e apontados nesse estudo.
Assim, espera-se com esse estudo contribuir para o aperfeiçoamento do atual modelo
de conversão preconizado na Deliberação CVM 28/86, considerando que este normativo tem
como principal fragilidade à distorção do desempenho dos investimentos societários no
13
exterior, em decorrência do reconhecimento dos ganhos e perdas cambiais decorrentes do
processo de conversão. Com a criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
espera-se que o tema seja motivo de revisão e emissão de novas orientações normativas.
Ressalte-se que a alteração do arcabouço conceitual do normativo existente demandará
a análise dos reflexos em normativos e legislações correlatas, tanto do ponto de vista
societário como fiscal.
O estudo limitou-se a análise de investimentos societários que estivessem sujeitos à
conversão pelo método da taxa corrente, mas o mesmo pode ser aplicado a situações de
economia hiperinflacionária, sendo que para esse caso seriam apontadas diferenças nas três
normas aplicadas, além de avaliar a influência da correção monetária, nos critérios de
conversão. Outra linha que poderá ser aplicada para estudos futuros está na análise empírica
da percepção do mercado em relação aos efeitos cambiais da conversão de demonstrações
contábeis de investimentos societários no exterior.
5. Referências Bibliográficas
ALEM, Ana Claudia; CAVALCANTI, Carlos Eduardo. O BNDES e o Apoio à
Internacionalização das Empresas Brasileiras: Algumas Reflexões Revista do BNDES, Rio
de Janeiro, v. 12, n. 24, p. 43-76, Dez. 2005
BACEN, Resultado de Capitais Brasileiros no Exterior 2001 a 2004, 2005. Disponível em
<http://www4.bcb.gov.br/rex/CBE/Port/ResultadoCBF2004.pdf>. Acesso em: 14/08/2006.
BEUREN, Ilse Maria et al. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade:
teoria e prática. 2.ed. São Paulo: Atlas 2004.
CFC – Conselho Federal de Contabilidade, Norma Brasileira de Contabilidade nº 7
Conversão da Moeda Estrangeira nas Demonstrações Contábeis. 2005.
CVM – Comissão de Valores Mobiliários, Deliberação CVM nº 28. 1986.
CVM – Comissão de Valores Mobiliários, Instrução CVM nº 247. 1996
CVM – Comissão de Valores Mobiliários, Ofício Circular CVM SNC/SEP 01. 2007
FASB – Financial Accounting Standards Board, Statements Financial Accounting
Standards nº 52 – Foreign Currency Translation. 1981. Disponível em
<http://www.pwccomperio.com/search97cgi/s97is_englishx.dll>. Acesso em: 18/08/2005.
FUNDAÇÃO DOM CABRAL, Investimento Brasileiro Direto no exterior, 2005.
Disponível
em
<http://www.fdc.org.br/parcerias/upload/outros/investimento%20brasi
leiro%20direto%20no%20exterior.doc>. Acesso em: 19/08/2006.
IASB – International Accounting Standards Board. International Accounting Standards nº
21 - The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates. 2003.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatório de pesquisa em administração. 6. ed.
São Paulo: Atlas, 2005.
SANTOS, José Luiz dos.; SCHMIDT, Paulo.; FERNANDES, Luciane Alves. Contabilidade
avançada: aspectos societários e tributários. São Paulo: Atlas, 2003.
WHITE, Gerald I., SONDHI, Ashwinpal C., FRIED, Dov. The analysis and use of financial
statements. 3.ed. Danvers: Wiley, 2003.
14