Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 938
SETEMBRO 2011
Q Q S S D S T
07 08 09 10 11 12 13
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
RESOLUÇÃO N° 49, 16 de agosto de 2011 - COMAS - Altera a Comissão de Fiscalização e
Acompanhamento do Programa Bolsa Família - O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL – COMAS, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Municipal nº1275,
de 28 de junho de 2006, no art. nº 12, parágrafo único, devido à substituição de representação da
Secretaria Municipal de Assistência Social; RESOLVE: Art. 1º - SUBSTITUIR os membros da Sociedade
Civil, o conselheiro TARCISO SILVEIRA PRADO em substituição de VALDIRENE MARCOS da
comissão de fiscalização e acompanhamento do Programa Bolsa Família, atendendo a legislação
vigente do referido programa. Art. 2º - A comissão passa a ser composta pelos seguintes conselheiros:
a) Representantes do Poder Publico: Ângela Cristina dos Santos Sbruzzi - Simone Muniz Santos Gustavo Augusto Gonçalves de Oliveira - Inês Valim Coelho. b) Representantes da Sociedade Civil:
Leda Maria Goulart Oliveira - Rosa Abadia Menezes dos Santos - Tarciso Silveira Prado - Sandra
Marta Viana Rocha. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrario. Caraguatatuba, 16 de agosto de 2011. LEDA MARIA GOULART DE
OLIVEIRA - Presidente do COMAS
RESOLUÇÃO N º 002 /2011 - Dispõe sobre Nova da Diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos do Idoso – CMDDIdoso, Gestão 2011-2013. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
do Idoso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1861 de 08 de
setembro de 2010, deliberou em reunião extraordinária realizada em 20 de maio de 2011, ATA nº 070/
2011. RESOLVE: Art.1° - Constituir a Diretoria do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do
Idoso de Caraguatatuba, CMDDI, a saber: - Maria Apparecida Waack – Presidente do CMDDIdoso. Maria do Carmo Cunha Ferreira – Vice – Presidente do CMDDIdoso; - Gloria Leontina Borges Louro
- 1º Secretario; - Marta Borges da Silva dos Santos – 2º Secretario. Art.2º - Esta resolução entrou em
vigor a partir de 20 de maio de Dois Mil e Onze, dando publicização através do veículo oficial da
prefeitura, Jornal Expressão Caiçara. Caraguatatuba, 18 de julho de 2011. Maria Apparecida Waack Presidente do CMDDI
RESOLUÇÃO N º 003/2011 - Constitui Comissões de Trabalho no âmbito deste Conselho - O
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caraguatatuba, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Municipal nº 1861 de 08 de setembro de 2010, deliberou em reunião ordinária
realizada em 15 de junho de 2011, ATA nº 071/ 2011. RESOLVE: Art.1°- Constituir as comissões
permanentes, COMISSÃO DE ORÇAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, COMISSÃO DE
NORMAS, COMISSÃO DE APURAÇÃO, INFESTIGAÇÃO E DENUNCIAS. Art.2º- A COMISSÃO
DE ORÇAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS composta pelos os conselheiros Roberto Egydio
Bonadies, Sra. Denilze Rego e Sr. Eugenio Ferri Guimarães. Art.3º- A COMISSÃO DE NORMAS
composta pelos os conselheiros, Dr. Antonio Luiz Roedel, Sra. Maria Apparecida Waack, Sr. Alberto
David Polato e Sra Maria Fernanda Langlada. Art.4º- A COMISSÃO DE APURAÇÃO, INFESTIGAÇÃO
E DENUNCIAS composta pelos os conselheiros, Marta Borges da Silva dos Santos, Sra. Maria Lucia
Gardelin Almeida e Sra. Jupyra Dias Dos Campos Junqueira. Art.5º- As Comissões acima definirão um
coordenador e um relator entre seus dos membros eleitos e contara com o suporte técnico/ administrativo
da secretaria executiva do CMI. Art.6º- Esta resolução entrou em vigor a partir de 15 de junho de dois
mil e onze, dando publicização através do veiculo oficial da prefeitura, Jornal Expressão Caiçara.
Caraguatatuba, 18 de julho de 2011. Maria Apparecida Waack -Presidente do CMDDI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- PUBLICAÇÃO 018/11 - A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA INFORMA:
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12294/11 Data de Protocolo:31/05/2011
CEVS:351050002-873-000005-2-3 Data de Validade:01/09/2012 - Razão Social:FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATEND SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CNPJ/CPF:44480283007102 Endereço:ESTRADA
PIRASSUNUNGA,600 RIO CLARO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-600 UF:SP Resp.
Legal:MIRACI DOURADO DA SILVA CPF:085.859.678-46 Resp. Técnico:VANESSA DE FREITAS SILVEIRA
CPF:300.525.688-06. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP - Resp. Legal:TEÓFILO CORREIA COELHO
CPF:367.298.765-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16477/11 Data de Protocolo:28/07/2011
CEVS:351050002-478-000002-1-3 Data de Validade:19/08/2011 - Razão Social:MARIA CRISTINA QUIRINO
R. DE FARIA ME CNPJ/CPF:02665748000139 - Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA P. JUNIOR,1918 JARAGUÁ
Município:CARAGUATATUBA - CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA CRISTINA QUIRINO R. DE
FARIA CPF:150.247.978-84. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17127/11 Data de Protocolo:05/08/2011
CEVS:351050002-863-000116-1-4 Data de Validade:31/08/2012 - Razão Social:GILSON JOSÉ FERNANDES
CNPJ/CPF:32084242720
Endereço:RUA
GUARULHOS,
157
SALA
21
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:GILSON JOSÉ FERNANDES
CPF:320.842.427-20 - Resp. Técnico:GILSON JOSÉ FERNANDES CPF:320.842.427-20 - O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17688/11 Data de Protocolo:11/08/2011
CEVS:351050002-864-000015-1-1 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:CENTRO DE DIAGNOSTICO
SANTA MARTA S/C LTDA - CNPJ/CPF:01458792000105 Endereço:AV.: CASTELO BRANCO,248 SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:GERALDO TADEU PINTO FERREIRA
CPF:275.889.639-72 - Resp. Técnico:MARCELO CARVALHO SUZIGAN CPF:043.142.776-37 - O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17688/11 Data de Protocolo:11/08/2011
CEVS:351050002-864-000017-1-6 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:CENTRO DE DIAGNOSTICO
SANTA MARTA S/C LTDA - CNPJ/CPF:01458792000105 Endereço:AV.: CASTELO BRANCO,248 SUMARÉ
- Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO
MÓVEL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17688/11 Data de Protocolo:11/08/2011
CEVS:351050002-864-000015-1-1 Data de Validade:18/08/2012. Razão Social:CENTRO DE DIAGNOSTICO
SANTA MARTA S/C LTDA - CNPJ/CPF:01458792000105 Endereço:AV.: CASTELO BRANCO,248 SUMARÉ
- Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO
DE MAIS DE 500 Ma.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17688/11 Data de Protocolo:11/08/2011
CEVS:351050002-864-000016-1-9 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:CENTRO DE DIAGNOSTICO
SANTA MARTA S/C LTDA - CNPJ/CPF:01458792000105 Endereço:AV.: CASTELO BRANCO,248 SUMARÉ
- Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO
DE 100 mA A 500 Ma.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17688/11 Data de Protocolo:11/08/2011
CEVS:351050002-864-000022-1-6 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:CENTRO DE DIAGNOSTICO
SANTA MARTA S/C LTDA - CNPJ/CPF:01458792000105 Endereço:AV.: CASTELO BRANCO,248 SUMARÉ
- Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13159/11 Data de Protocolo:10/06/2011 CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X MÉDICO
CEVS:351050002-873-000005-2-3 Data de Validade:01/09/2012 - Razão Social:FUNDAÇÃO CENTRO DE DE 100 mA A 500 Ma.
ATEND SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CNPJ/CPF:44480283007102 Endereço:ESTRADA
PIRASSUNUNGA,600 RIO CLARO - Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-600 UF:SP Resp. Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17688/11 Data de Protocolo:11/08/2011
Legal:MIRACI DOURADO DA SILVA CPF:085.859.678-46 - Resp. Técnico:VANESSA DE FREITAS CEVS:351050002-864-000018-1-3 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:CENTRO DE DIAGNOSTICO
SILVEIRA CPF:300.525.688-06. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere SANTA MARTA S/C LTDA - CNPJ/CPF:01458792000105 Endereço:AV.: CASTELO BRANCO,248 SUMARÉ
a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
- Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15083/11 Data de Protocolo:13/07/2011
CEVS:351050002-851-000296-2-9 Data de Validade:30/08/2012 - Razão Social:COLEGIO IMPERATRICE
INFANTIL LTDA ME CNPJ/CPF:11320148000120 - Endereço:AV. ALAGOAS,603 INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-160 UF:SP - Resp. Legal:LENICIA MARIA RIBEIRO
CPF:283.344.048-08. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X PARA
MAMÓGRAFO COM ESTÉREOTAXIA.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17688/11 Data de Protocolo:11/08/2011
CEVS:351050002-864-000050-1-0 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:CENTRO DE DIAGNOSTICO
SANTA MARTA S/C LTDA - CNPJ/CPF:01458792000105 Endereço:AV.: CASTELO BRANCO,248 SUMARÉ
- Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X PARA
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15741/11 Data de Protocolo:20/07/2011 TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO.
CEVS:351050002-865-000032-1-2 Data de Validade:18/08/2012 - Razão Social:RAQUEL KANO SASSI
CNPJ/CPF:09284171822
Endereço:AV.
ANCHIETA,196
SALA
17/18
CENTRO Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18226/11 Data de Protocolo:17/08/2011
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:RAQUEL KANO SASSI CEVS:351050002-863-000334-1-3 Data de Validade:31/03/2003 - Razão Social:JOSE DE SOUZA RODRIGUES
CPF:092.841.718-22 - Resp. Técnico:RAQUEL KANO SASSI CPF:092.841.718-22. O Diretor da VIGILÂNCIA CNPJ/CPF:04019199787 Endereço:AV BRASILIA, 17 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento. 530 UF:SP Resp. Legal:JOSE DE SOUZA RODRIGUES CPF:040.191.997-87 - Resp. Técnico:JOSE DE
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16228/11 Data de Protocolo:26/07/2011 SOUZA RODRIGUES CPF:040.191.997-87. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CEVS:351050002-477-000039-1-3 Data de Validade:27/04/2012 - Razão Social:TEOFILO CORREIA COELHO CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
ME CNPJ/CPF:06213345000100 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2565 JARAGUÁ Estabelecimento.
R$ 3,45 Cm/Col.
A Expressão da Verdade
O Caiçara
1
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 938
SETEMBRO 2011
Q Q S S D S T
07 08 09 10 11 12 13
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18231/11 Data de Protocolo:17/08/2011
CEVS:351050002-477-000099-1-1 Data de Validade:24/08/2012 - Razão Social:CIRURGICA CARAGUÁ
LTDA
CNPJ/CPF:11039017000179
Endereço:AV.
ANCHIETA,741
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:SORAYA RETORE KITAHARA
CPF:451.471.910-20. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação
de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18437/11 Data de Protocolo:19/08/2011
CEVS:351050002-551-000133-2-3 Data de Validade:31/08/2012 - Razão Social:MORADA DE MINAS
BANGALOS LTDA ME CNPJ/CPF:02704869000142 - Endereço:RUA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,91
SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA - CEP:11661-030 UF:SP Resp. Legal:MARIA DA GRAÇA
MANGUEIRA DE CASTRO CPF:450.222.326-34. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18451/11 Data de Protocolo:19/08/2011
CEVS:351050002-863-000176-1-2 Data de Validade:01/09/2012 - Razão Social:RUDSON CARLOS MARTINS
DE OLIVEIRA CNPJ/CPF:12099671893 - Endereço:AV: ESPIRITO SANTO,103 JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA - CEP:11660-730 UF:SP Resp. Legal:RUDSON CARLOS MARTINS DE
OLIVEIRA CPF:120.996.718-93 - Resp. Técnico:RUDSON CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
CPF:120.996.718-93 - O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18765/11 Data de Protocolo:23/08/2011
CEVS:351050002-471-000022-1-6 Data de Validade:31/12/2007 - Razão Social:MARIA BARBOSA DA SILVA
PEIXOTO - ME CNPJ/CPF:03065553000110 - Endereço:RUA: NEREU DE OLIVEIRA RAMOS,1317
MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA - CEP:11677-290 UF:SP Resp. Legal:MARIA BARBOSA
DA SILVA PEIXOTO CPF:218.025.898-48. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18804/11 Data de Protocolo:24/08/2011
CEVS:351050002-477-000121-2-2 Data de Validade:01/09/2012 - Razão Social:V.C.S. DA CUNHA - ME
CNPJ/CPF:11381666000153 Endereço:RUA: MAJOR AYRES,197 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-220 UF:SP - Resp. Legal:VALERIA CRISTINA SALZANO DA CUNHA CPF:248.429.898-66. O
Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento
Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18874/11 Data de Protocolo:24/08/2011
CEVS:351050002-864-000024-1-0 Data de Validade:29/08/2012 - Razão Social:ITAPEMA LABORATÓRIO
DE ANÁLISES CLINICAS LTDA - CNPJ/CPF:47778832000792 Endereço:AV. PERNAMBUCO,449 JARDIM
PRIMAVERA - Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-640 UF:SP Resp. Legal:JOSE EUCLIDES DE
MORAES CPF:873.957.038-04 - Resp. Técnico:ROSANA FLEURY ZERLOTTI CPF:092.907.928-09 - O
Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive
sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Caraguatatuba, 02 de setembro de 2011.
Publicação 019/11 - A seção de vigilância sanitária informa: - lavrado auto de imposição de
penalidade de multa aos imóveis: Interessado: José Paulo da Silva - Endereço: Al. José
Franciscone, 600 – Porto Novo - A.I.P. Multa: Nº 1289 - Ref. auto de infração: Nº 001971/
VISA - Considerando: O Disposto no Artigo 9º - Parágrafo 1º do Decreto Estadual 12342/78.
Interessado: José Terentin - Endereço: Av. Geraldo Nogueira da Silva, 46 – Porto Novo A.I.P. Multa: Nº 1295 - Ref. Auto de infração: Nº 001973/VISA - Considerando: O Disposto
no Artigo 9º - Parágrafo 1º do Decreto Estadual 12342/78 C/C o Artigo 122, Inciso III da Lei
Estadual 10.083/98. Caraguatatuba, 05 de setembro de 2011.
DECRETO Nº 105/2011, DE 09 DE AGOSTO DE 2011. “Dispõe sobre
abertura de
c r é d i t o s u p l e m e n t a r a o O r ç a m e n t o d o M u n i c í p i o n o e x e r c í c i o d e 2 0 11 ” . A N TO N I O
CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa conferida pelo
artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.908, de 22 de dezembro de 2010 – Lei do Orçamento
a n u a l d e 2 0 11 , D E C R E T A : A r t . 1 º F i c a a b e r t o u m c r é d i t o d e R $ 4 . 6 7 6 . 7 0 5 , 0 0
(quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e cinco reais) suplementar Art. 2º O crédito suplementar ora aberto será coberto com recursos a que alude os incisos I e III do
a o O r ç a m e n t o d o M u n i c í p i o n o e x e r c í c i o d e 2 0 1 1 , o b s e r v a n d o - s e a s c l a s s i f i c a ç õ e s § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes: Suplementação
2
O Caiçara
A Expressão da Verdade
378,00
R$ 3,45R$Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 938
SETEMBRO 2011
Q Q S S D S T
07 08 09 10 11 12 13
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua
publicação, ficando convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes
O r ç a m e n t á r i a s v i g e n t e s . C a r a g u a t a t u b a , 0 9 d e a g o s t o d e 2 0 11 . A N TO N I O C A R L O S
DA S I LVA . P r e f e i t o M u n i c i p a l
DECRETO Nº 114/11, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. “Altera a Comissão responsável
pelo acompanhamento das obras, cadastramento, triagem e seleção dos idosos que
irã o re sidir nas 20 (vint e ) u n i d a d e s h a b i t a c i o n a i s d o P r o g r am a E st ad u al H ab i t aci o n al
“ Vi l a D i g n i d a d e ” , c o n v e n i a d o c o m e s t a P r e f e i t u r a ,
e dá outras providências”.
A N T O N I O C A R L O S D A S I LVA , P r e f e i t o M u n i c i p a l d e C a r a g u a t a t u b a , u s a n d o d a s
atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a Comissão
responsável pelo acompanhamento das obras, cadastramento, triagem e seleção dos
idosos que irão residir nas 20 (vinte) unidades habitacionais do Programa Estadual
“ Vi l a D i g n i d a d e ” , q u e p a s s a a t e r o s s e g u i n t e s r e p r e s e n t a n t e s : I - E l o i z a A p a r e c i d a
Andrade Antunes de Oliveira – Gabinete do Prefeito; II - Antonio Cornélio de Morais
Filho – Secretaria Municipal de Assistência Social; III - Tânia de Jesus Suarez Barbosa
Trunkl – Conselho Municipal do Idoso; IV - Marta Borges da Silva Santos - Centro de
Referencia da Melhor Idade – CREMI; V - Helienne Maria de Lima Santos – Secretaria
Municipal de Saúde; VI – Ana Cristina Reis de Souza - Presidente do Fundo Social de
Solidariedade. Parágrafo único. A Comissão será assessorada pelas servidoras municipais
Márcia Denise Gusmão Coelho Siqueira Franco – Assistente Social – CRESS nº 19.687
– 9ª Região e Luciana Yui – Arquiteta – CREA nº 5062164898, responsáveis técnicas
d o P r o g r a m a E s t a d u a l H a b i t a c i o n a l “ Vi l a D i g n i d a d e ” . A r t . 2 º O s c r i t é r i o s d e
e l e g i b i l i d a d e p a r a a c o n c e s s ã o d e u s o d a s m o r a d i a s d e n o m i n a d a s “ Vi l a D i g n i d a d e ”
obedecerão aos seguintes critérios: I - ter mais de 60 (sessenta) anos; II - não possuir
vínculos familiares; III - ser independente; IV - possuir renda mensal de até 02 (dois)
salários mínimos; V - ser morador deste Município pelo período mínimo de 02 (dois)
anos; VI - não possuir outro imóvel. Art. 3º A Comissão ora constituída deverá
acompanhar e monitorar pessoalmente e periodicamente as obras de construção das
casas que irão compor a “Vila Dignidade”, bem como fiscalizar a aplicação dos itens
de segurança e aces s ibil i d a d e . Ar t . 4 º Es t e De c r e t o e n t r ar á em v i g o r n a d at a d e su a
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal
nº 37/11, de 22 de março de 2011. Caraguatatuba, 22 de agosto de 2011. - ANTONIO
CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 117/11, DE 29 DE AGOSTO DE 2011. “Altera a composição do Conselho
Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caraguatatuba e dá
o u t r a s p r o v i d ê n c i a s ” . A N T O N I O C A R L O S D A S I LVA , P r e f e i t o M u n i c i p a l d e
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A:
A r t . 1 º F i c a a l t e r a d a a c o m p o s i ç ã o d o C O N S E L H O D E L I B E R AT I V O D O F U N D O
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, de que trata
o Decreto nº 116/11, de 22 de agosto de 2011, para constar a inclusão dos seguintes
membros: I - Silvia Fátima Gomes Figueiredo – RG: 15.536.918-0; II - Sabrina Marques
Pinto Nardi de Souza – RG: 28.892.916-0. Art. 2º Em razão das inclusões do artigo
anterior, o CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
D O M U N I C Í P I O D E C A R A G U ATAT U B A , p a s s a a t e r a s e g u i n t e c o m p o s i ç ã o :
Te s o u r e i r a : A d o l f i n a L e o n o r S o a r e s – R G : 4 . 8 1 2 . 9 6 0 - 4 . S e c r e t á r i a : I z i l d a M a r q u e s
P i n t o N a r d i – R G : 7 . 3 1 5 . 9 0 1 . M e m b r o s : M a r i a G e m m a Vi l a s B o a s Tr o m b i n i – R G :
6.836.290; Angela de Alcantara Pereira Duarte – RG: 24.506.800-4; Adnalva Ribeiro
Ferreira – RG: 17.756.268; Neide Bruno Ruiz – RG: 8.600.235-2; Pedrina Miguel dos
Santos – RG: 6.518.871-8; Pedrina de Oliveira Correa – RG: 26.258.167-X; Sarah
Brasil Oliveira – RG: 28.961.832-0; Silvia Fátima Gomes Figueiredo – RG: 15.536.9180 - Sabrina Marques Pinto Nardi de Souza – RG: 28.892.916-0 - Parágrafo único. Os
serviços prestados pelos membros do Fundo Social de Solidariedade serão considerados
relevantes e sem ônus para o Município. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
M u n i c i p a l n º 11 6 / 11 . C a r a g u a t a t u b a , 2 9 d e a g o s t o d e 2 0 11 . ANTO N I O C A R L O S D A
S I LVA - P r e f e i t o M u n i c i p a l
R$ 3,45 Cm/Col.
A Expressão da Verdade
O Caiçara
3
Prefeitura
Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba
atas, editais
e convocações
EDIÇÃO 938
SETEMBRO 2011
Q Q S S D S T
07 08 09 10 11 12 13
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Edital de Citação – Prazo 30 (trinta dias) – (Guarda de Menor)
Processo nº 126.01.2010.005853-5/000000-000 Ordem nº 773/2010
O (A) Doutor (a) OG CRISTIAN MANTUAN, MM Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Judicial da
Comarca de Caraguatatuba, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a MARCIA DE OLIVEIRA CONSTANTINO, 38 anos, natural de São Paulo,
filha de Manoel Jacintho de Oliveira Filho e de Tereza Maria de Jesus Oliveira, que lhe foi
proposta uma ação de Guarda de Menor, requerida por PRISCILA TAVES ROMANELLI
PIMENTA e ÉDEN PIMENTA JÚNIOR, constando da inicial que os autores requereram a
CONCESSÃO DE GUARDA da menor G.O.R por serem tios da criança e pelo fato de a mãe
tê-la abandonada e encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Após sofrer o abandono da
mãe, a menor passou a morar com o pai, Carlos, o qual não tem condições financeiras nem
psicológicas de lhe oferecer recursos para seu sustento. Encontrando-se a ré em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por edital para os atos e termos da ação
proposta e para, querendo, CONTESTAR a ação no prazo de 15 (quinze) dias contados do
término do prazo deste edital que é de 30 (trinta) dias, ficando ADVERTIDA que nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão
verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital afixado no local de
costume e publicado pela imprensa na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Caraguatatuba em 23 de maio de 2011.
Eu,______________(Varlei Ferreira), escrevente, digitei. Eu,_____________(Lúcia
Rascacci Ferreira Campos), Escrivã Diretora, subscrevi.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DE ASSOCIADOS E CONSELHEIROS DO ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO
DE CARAGUATATUBA
DE ACORDO COM O ESTATUTO DO ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO,
CONVOCAMOS TODOS OS ASSOCIADOS E CONSELHEIROS DO CLUBE PARA
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE SETEMBRO
DE 2011, ÀS 14 HORAS EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO NA SEDE DO CLUBE, SITO
À AV. SIQUEIRA CAMPOS - 77 – CENTRO/SUMARÉ – CARAGUATATUBA - ESTADO
DE SÃO PAULO.
ORDEM DO DIA:
TRATAR DA DISPONIBILIZAÇÃO DO COMPONENTE PATRIMONIAL DO CLUBE.
CARAGUATATUBA 03 DE SETEMBRO DE 2011PEDRO NORBERTO DOS SANTOS
PRESIDENTE DO ESPORTE
CLUBE XV DE NOVEMBRO DE
CARAGUATATUBA
Expediente:
Esta é uma produção
Caiçara Comunicação e Marketing Ltda.
CNPJ n.º: 05.930.966/0001-41
Inscrição Municipal n.º 15.393
Impressão Editora Gráfica Pana
Rua: José Bento, 360 - Cambuci /SP
Telefone: (11) 3209-3538
4
O Caiçara
A Expressão da Verdade
378,00
R$ 3,45R$Cm/Col.