PERSPECTIVA AMBIENTAL DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE
Erick Dawson de Oliveira
Dagmar Silva Pinto de Castro
ISSN 2178-5007
RESUMO
Neste artigo estuda-se mais, detidamente os Consórcios Públicos de Saúde à luz das Teorias
da Contingência; Dependência de Recursos; Ecologia Populacional e Teoria Institucional,
utilizando o pensamento dos autores e com o objetivo de ampliar a perspectiva apresentada,
propõe-se uma abertura no processo de discussão e avanço do campo de estudo das ciências
sociais. O foco lançado se pauta em como as teorias ambientais delimitadas anteriormente
explicam os Consórcios Intermunicipais de Saúde. A revisão bibliográfica oportunizará um
aprofundamento teórico ao assunto podendo gerar outros estudos. Desta forma, espera-se
constituir alternativas teóricas para outras análises no campo dos estudos sobre consórcios.
Está cada vez mais presente a preocupação no crescimento dos estudos organizacionais, dado
não só o aumento das empresas como também a sua complexidade. Dentro do contexto
apresentado, este ensaio teórico oferece uma contribuição empírica sob a forma de estudo
exploratória, pretendendo avançar reflexivamente no campo dos estudos organizacionais.
PALAVRAS-CHAVE: Teorias ambientais, consórcio de saúde, políticas públicas, relações
interorganizacionais, gestão pública.
1 INTRODUÇÃO
Nos últimos anos tem-se falado sobre as redes federativas no Brasil, como forma de
cooperação intermunicipal, também chamado de consórcios intermunicipais de saúde. Nesse
âmbito se faz necessário entender o contexto deste fenômeno organizacional como um ponto
de partida para o entendimento da questão. Santos; Filho (2009, p. 19) descreve que “são
participantes dos consórcios públicos as pessoas que integram a federação, a saber, a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. O mesmo autor aborda na forma da Lei nº
11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de
objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade
jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado
sem fins econômicos.
De acordo com Abrucio; Soares (2001, p. 12) “o novo modelo federativo brasileiro inicia-se
com o colapso do modelo centralizador e autoritário erigido no regime militar”. Os autores
ainda complementam que o processo descentralizador, foi louvado como algo que, em sí,
resolveria todos os problemas intergovernamentais, sobre tudo mediante a autonomia do
poder local e, por conseguinte, o repasse das funções para estados e municípios. A
Constituição de 1988 consagrou essa visão de mundo.
Ao final desse movimento descentralizador, nos faz concluir que ocorreram vários avanços
democráticos e uma maior racionalização das políticas públicas. Isso já é suficiente para
afugentar o ultrapassado modelo autoritário e centralizador. (ABRUCIO; SOARES, 2001).
2 REVISÃO DE LITERATURA
Neste tópico apresenta-se um compêndio das literaturas e periódicos que se dedicam estudar o
tema da dinâmica ambiental dos Consórcios Públicos de Saúde. Portanto, o quadro teórico
discute as Teorias da Contingência, Dependência de Recursos, Ecologia Populacional e
Institucional, possibilitando apresentar a revisão da literatura e os principais achados com
base na teoria.
2.1 GESTÃO PÚBLICA
A literatura sobre a gestão pública tem crescido rapidamente, seja no âmbito internacional,
seja nos variados conteúdos. Quando se fala de gestão pública, o senso comum se faz
presente: bons gestores são homens e mulheres com capacidade de organização, motivação e
orientação dos outros, de dentro e fora do governo, para a criação e realização de seus
objetivos, quando justificados para o uso da autoridade pública (LYNN apud PIERRE, 2003).
A definição de gestão pública passa por uma estrutura de governança (SCOTT, 1998), ou seja,
que possui uma constitucionalidade adequada, formada de discricionariedade administrativa
61
que permita o governo da vontade do povo. De modo diferente, a literatura recente tem
apresentado a gestão pública como um ofício, uma prática qualificada, onde os indivíduos
realizam funções gerenciais. (LYNN apud PETER & PIERRE, 2003)
Na medida em que os gestores públicos exercem seu ofício com responsabilidade, respeitando
as restrições constitucionais, evidenciando valores legítimos e adequados, a gestão pública se
torna cada vez mais uma instituição do governo constitucional (WEIMER, 1995).
Lynn apud Peter & Pierre (2003) descreve a gestão pública como aquela instituição que
apresenta guias e restrições de comportamento, com vistas a assegurar a legitimidade
constitucional e legal. Na administração pública moderna, a gestão ainda é um foco especial
novo, diz PERRY e KRAEMER (1983). Ott, Hyde e Shafritz (1991) argumentam que a
gestão pública constitui um segmento importante da administração pública.
Para (Moore 1984, p.3) a essência da gestão pública é “conceber e implementar políticas
públicas que percebem o potencial de um determinado cenário político e institucional”.
Potencial que ele mais tarde denominou de “valor público” (MOORE, 1995).
Behn (1991) observa que qualquer ênfase na perspectiva da prática de gestores públicos terá
um foco de curto prazo.
GOODNOW (1902) argumentou que a grande distinção entre as empresas públicas e privadas
é que aquelas não têm a pretensão de ganhar, mas, como governos, buscam promover o bemestar da comunidade.
Pode-se enumerar os argumentos de que a gestão pública e privada são diferentes: 1. o
interesse público difere do interesse privado, 2. o poder soberano do Estado é exercido pelos
funcionários públicos, sendo responsáveis pelos valores democráticos, tratando-se de um
grupo diferente de um particular ou de determinado interesse material, 3. a Constituição
exige tratamento igual das pessoas, excluindo todo e qualquer tipo de seletividade que seria
essencial para se alcançar a rentabilidade. (RAINEY, 1997).
Bozeman (1987) afirma que as organizações devem ser consideradas públicas, pois todas elas,
são afetadas pela autoridade política. Gerentes podem ser encontrados em todos os tipos de
organizações, pois os gestores públicos não estão limitados a funcionários do governo, mas
abrange as pessoas que administram publicidade em qualquer setor.
62
Lynn apud Peter & Pierre (2003) descreve que a distinção entre gestão pública e privada
provém do fato de serem dois setores constituídos para atender diferentes tipos de interesses
sociais e tipos distintos de competências e valores apropriados a atender esses diferentes
interesses.
A gestão pública pode ser vista sob o ponto de vista da governança. Lynn et al (2001) define
governança como um regime de leis, normas, decisões judiciais e práticas administrativas que
condicionam, prescrevem e permitem o exercício da autoridade pública, sempre em nome do
interesse público.
E para Moe (1995) a principal tarefa dos atores políticos é dar condições para que exista uma
estrutura de governança que proteja as organizações públicas de serem controladas por
adversários à sua natureza.
Conforme o diálogo estabelecido pelos autores, o conceito de gestão pública é particularmente
importante para este artigo, que tenta articular o papel do Estado e suas políticas públicas de
saúde. Sendo assim, a gestão pública voltada para os interesses da sociedade se apresenta
como indispensável para uma boa governação.
2.2 PERSPECTIVA AMBIENTAL
A dinâmica ambiental é um fator presente não somente nas organizações privadas. Esta etapa
dá um direcionamento especial à dinâmica ambiental elaborada a partir das Teorias da
Contingência, Dependência de Recursos, Ecologia Populacional e Teoria Institucional. Os
destaques são lançados sobre o panorama da incerteza, complexidade e dependência.
Ambientes institucionalizados tem por característica a elaboração de regras e exigências, para
que as organizações individuais as obedeçam e recebam apoio e legitimidade. (SCOTT;
MEYER, 1983)
Mardens et al (1996) afirmam que os ambientes institucionais se mostram críticos quando se
referem às organizações não governamentais, por serem estas mais sujeitas a pressões
especiais para se conformarem a uma maior compreensão social, adequada à estruturação e a
realização de suas atividades.
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Hult apud Peter & Pierre (2003) relata que os pesquisadores examinaram « ambientes » nos
níveis globais, campo, setor e população organizacional e nos níveis de sub-organização. As
organizações governamentais e suas subunidades normalmente serão alvos para as potenciais
influências ambientais, como os focos indivíduos, redes organizacionais e resultados das
políticas.
Dois pressupostos são fundamentais nesta etapa e, portanto, merecem destaque. O primeiro
indaga se as organizações estão sendo vistas de maneira adptáveis às influencias ambientais
ou se estão sendo selacionadas pelo ambiente.
De maneira crescente os estudiosos ambientais, organizacionais e institucionais tratam as
influências de forma recíproca e interligada, em vez de olhar o objeto unidirecionalmente.
Um ambiente lá fora é baseado na negociação em contínuo e na justaposição de significados e
interpretações sobre a organização e os efeitos almejados. (GABRIEL et al, 2000).
A teoria da contingência decorre da percepção de que as organizações são sistemas abertos,
que sofrem grande influência dos ambientes das organizações. Normalmente recebem mais
atenção os elementos do ambiente de tarefas tais como os níveis de incerteza, complexidade e
volatilidade.
A teoria da contingência pode variar também para um aspecto estrutural, enfatizando que a
estrutura organizacional procura se adaptar para atender também às condições do ambiente.
(DONALDSON, 2001; PENNINGS, 1992)
Os teóricos da dependência de recursos trabalham em conjunto a nível organizacional de
análise, explorando relações de uma organização específica, com os atores nas suas tarefas
ambientais e examinando o intercambio de recursos e diferentes níveis e tipos de
interdependências. (HULT apud PETER & PIERRE 2003)
Barney e Hesterly apud Clegg (2004) relatam que a perspectiva da dependência de recursos
adota, como unidade fundamental de análise, os recursos e capacidades controlados pela
firma. Ainda neste contexto os recursos e capacidades de uma firma incluem todos os
atributos que a capacitam para definir e implementar estratégias.
Recursos e capacidades de uma firma podem ser sumariamente divididos em quatro tipos:
recursos financeiros (por exemplo, capital próprio e reservas, dívidas ou recursos de terceiros,
retenção de ganhos etc.), recursos físicos (por exemplo, máquinas, fábricas e outros ativos
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fixos usados pela firma), recursos humanos (por exemplo, experiência, inteligência,
treinamento, julgamento e sabedoria das pessoas associadas à firma) e recursos
organizacionais (por exemplo, trabalho em equipe, confiança, amizade e reputação de grupos
de pessoas associadas à firma) (BARNEY, 1991).
Painter et al (1997), citado em Hult apud Peter & Pierre (2003), argumenta que as redes
organizacionais são a unidade de análise adequada quando os grupos ou clusters de
organizações ligadas por sua necessidade de uso se influenciam mutuamente de recursos, ou
seja, onde existam estruturas de dependência de recursos. Por “recurso” entende as
características que vão de dinheiro a legitimidade, e trata-se de uma noção nem sempre muito
bem definida. Diante da diversidade de recursos e a complexidade do ambiente, a abordagem
adequada resulta em difícil e pesada.
Para adquirir os recursos necessários, as organizações devem realizar transações com outros
elementos de seu ambiente. Isso se aplica verdadeiramente ao falarmos de organizações
públicas, privadas, de pequeno ou grande porte, ou que são organizações burocráticas ou
orgânicas (BURNS; STALKER, 1961).
Pfeffer e Salancik (1978) abordam que a chave para a sobrevivência organizacional é a
capacidade de adquirir e manter recursos. Este problema seria simplificado se as organizações
estivirem no controle completo de todos os componentes necessários ao seu funcionamento.
No entanto, nenhuma organização é completamente auto-suficiente.
Motta e Vasconcellos (2006, p. 9) descrevem que a “Teoria da Dependência de Recursos
reconhece que as organizações são dependentes de seus ambientes no que se refere aos
recursos de que necessitam para sobreviver e crescer”.
No entanto, essa teoria apresenta uma visão bem menos passiva das organizações que a
Contingência Estrutural e ainda bem menos determinista que a da Ecologia Populacional.
Pfeffer e Salancick (1978) discutiram como as organizações, diante de interdependências não
administráveis, utilizam o poder de seu sistema social e de seu governo para eliminar as
dificuldades ou prover as necessidades.
Caldas e Bertero (2007) interpretam que os autores observam os ambientes construídos em
termos políticos como possuidores de duas características: os tomadores de decisões políticas,
que muitas vezes não experimentam as conseqüências de suas ações, e as decisões políticas
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que são aplicadas a classes inteiras de organizações, tornando-se decisões com pequena
possibilidade de adaptação e flexibilidade.
Diante da teoria da Contingência Estrutural descrita anteriormente, os autores da Ecologia
Populacional afirmam que o sucesso não é garantido por uma maior flexibilidade ou pela
capacidade de adaptação de uma organização às características de seu ambiente. Os autores
ainda abordam que não são as organizações que se adaptam ao ambiente, pois tendem à
inércia à conservação de suas formas organizacionais originais. É o ambiente que as
seleciona.
A teoria da ecologia populacional está mais focada nos aspetos estruturais
do ambiente. Dado o fato de que existem diversas formas organizacionais
possíveis, ao estudar essa diversidade, os teóricos dessa corrente tentam
explicar a tendência de alguns tipos de organização em predominarem
durante um certo período de tempo em alguns ambientes específicos. Por
que em alguns ambientes predominam organizações menores e orgânicas e,
em outros, organizações maiores e mais burocratizadas? Como e porque se
dá o crescimento de „famílias‟ e „populações‟ de organizações de certo tipo
em um setor específico? (MOTTA; VASCONCELLOS, 2006, p. 2-3)
Até a década de 1980, os estudos organizacionais foram focados na dinâmica ambiental, e nas
influências deste. Em seguida, outras abordagens teóricas começam a ser discutidas, entre elas
a Teoria Institucional (MEYER; ROWAN, 1977; DIMAGGIO; POWELL, 1991). Como
conseqüência, muitos teóricos passaram a ampliar suas concepções de ambiente, “incluindo
elementos simbólicos” (SCOTT, 1995), prestando maior atenção aos aspectos sociais,
culturais e políticos, e não somente às características econômicas do ambiente.
Peters (1999, p.106) “os economistas tendem a ver o ambiente institucional, criado por
entidades tais como mercados e sistemas políticos e que reflete as regras do jogo”.
Meyer e Rowan (1977), citado em Hult apud Peter & Pierre (2003), destacam que o resultado
é um complexo dinâmico suscetível de variações ao longo do tempo e do espaço. Para um
desempenho mais eficiente nas concorrências com outras organizações, é crucial a capacidade
de tornar-se isomórficas com o ambiente institucional adequado.
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Segundo Hawley (1968), o isomorfismo constitui um processo restritivo que força uma
unidade de uma população a se assemelhar às outras unidades que enfrentam o mesmo
conjunto de condições ambientais. Este conceito, deveria ser colocado em prática pelos
governos, Fededarais, Estaduais e Municipais, copiando práticas que visam a melhoria do
sistema de saúde brasileiro.
Lee (1971, p. 51) “sustenta que é por isso que os administradores de hospitais se preocupam
menos com o uso eficiente dos recursos do que com a competição por status e paridade de
prestígio”.
Fennel (1980) observa que os hospitais constituem um sistema de mercado pobre, pelo fato
dos pacientes não terem o conhecimento necessário sobre os potenciais parceiros e preços de
troca. Os consumidores reais são os médicos e os administradores hospitalares. A competição
entre os hospitais consistiria em atrair médicos que trarão seus pacientes aos hospitais.
Fennel (1980. p. 505) conclui :
Os hospitais operam segundo uma norma de legitimação social que, com
freqüência, entra em conflito com as considerações comerciais de eficiência
e racionalidade sistêmica. Aparentemente, os hospitais podem aumentar seu
leque de serviços, não porque há necessidade real de um determinado
serviço ou equipamento dentro de uma população de pacientes, mas porque
eles serão considerados adequados somente se puderem oferecer tudo o
oferecem os outros hospitais na área.
2.3 RELAÇÕES INTERORGANIZACIONAIS
Na visão de Abrucio e Soares (2001, p.19) “constitui a problemática por excelência das
ciências sociais a explicação da ação coletiva”. Os mesmos autores abordam que sobre esta
questão, a literatura de ciência política tem dado maior destaque a temas como os sistemas de
governo, os sistemas eleitorais e partidários, as formas de inter-relacionamento do Estado com
a sociedade e/ou com o mercado, os padrões de proteção social, as relações entre os Poderes,
o aparelho burocrático estatal e a eficiência de sua autoridade.
Igualmente se constata a relevância das relações interorganizacionais no entendimento e
equacionamento das questões estratégicas que afetam as coletividades. Com o objetivo de
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entender a dinâmica da coordenação federativa envolvendo consórcios e inclusive reforça-la,
é preciso analisar o campo das relações intergovernamentais ou interorganizacionais
(ABRUCIO; SOARES, 2001)
A implementação de políticas é uma tarefa importante e difícil em muitos tipos de
configurações institucionais. É evidente, contudo, que esta questão de implementação é
espinhosa – e mais interessante em contextos interorganizacionais.
O‟Toole apud Peter & Pierre (2003) aponta que a tarefa de implementação dos programas
públicos fica mais complicada quando deve ser feita abrangendo dois ou mais ambientes
organizacionais. Mas o mesmo autor descreve que as relações entre as organizações podem
ser cruciais para a implementação de políticas, pois um mesmo programa pode ter por
responsáveis dois ou mais ministérios de um único governo.
As configurações institucionais para a implementação variam bastante, podendo ser feita
através de uma organização, por um lado, e que necessite da cooperação e coordenação de
várias organizações, por outro. (O‟TOOLE apud PETER & PIERRE, 2003)
Tema como colaboração passa a ser cada vez mais enfatizados, diante da proliferação de
conexões
entre
as
organizações
(BARDACH,
1998).
Naturalmente,
os
laços
interorganizacionais aumentam a chance de que a complexidade e os conflitos vão dominar os
esforços para fazer que as coisas aconteçam. O importante é construir o apoio, evitando a
tendência para a confusão e a complexidade excessiva (O‟TOOLE apud PETER & PIERRE,
2003). Diante da grande contribuição para a implementação de políticas bem sucedidas, o
estudo das relações entre as organizações torna-se muito importante para os administradores.
Uma implementação de políticas bem-sucedidas significa induzir a cooperação e a
coordenação, até entre atores interdependentes. Os incentivos que podem servir para
orquestrar as ações em departamentos padrão ou ministérios parecem ser três: autoridade
(cooperação por obrigação), interesse comum (cooperação porque os interesses atendem aos
próprios fins) e câmbio ou troca (cooperação porque recebe alguma coisa, que se torna útil).
Quando várias organizações estão potencialmente envolvidas em um esforço de
implementação, pode haver um problema de ação coletiva, mesmo se houver interesse comum
no resultado (OSTROM, 1990). As organizações podem realizar intercâmbios para a
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execução da política que vão muito além de acordos formais de troca de dinheiro.
(BARDACH, 1998).
Dado esse contexto interorganizacional, e diante das oportunidades e desafios, tais conceitos
aqui abordados são merecedores de atenção e foco de novos estudos.
2.4 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E POLÍTICAS PÚBLICAS
A principal tarefa das organizações públicas é implementar as políticas adotadas pelos
governos, buscando atingir as metas desejadas, o que depende, em grande medida, da
capacidade da administração pública. Uma vez que é muitas vezes difícil identificar com
precisão a natureza dos problemas a resolver ou a resposta política que provocaria a sua
resolução, ações podem ser realizadas, sem que atinjam os efeitos esperados. Políticas muitas
vezes ajudam a mover a sociedade longe de alguns efeitos de um problema, mas também não
aproximá-la de uma solução, ou levar a sociedade a tratar de sintomas dos problemas sem
resolver suas causas. (BRYNER apud PETER & PIERRE, 2003).
As políticas inovadoras são possíveis quando há uma convergência da opinião pública, do
interesse político, em resposta à preocupação pública, quando os empresários da política são
capazes de canalizar a energia política para as mudanças necessárias (KINGDON, 1984).
Administradores são esperados para fazer um julgamento politicamente neutro e profissional,
mas a avaliação das políticas pelos legisladores é uma empreitada política, com uma grande
variedade de propósitos (BRYNER apud PETER & PIERRE, 2003). A capacidade de
avaliação dos que tem o poder de decidirem politicamente é central para o processo de
implementação das políticas existentes e de sua alteração, quando necessário.
Alguns tipos de políticas são particularmente problemáticos para as organizações públicas.
Uma das características mais importantes de decisão política é que diferentes tipos de
políticas tendem a ser associados com diferentes tipos de relações políticas e processos.
Lowi argumenta que há três tipos principais de políticas, a de distribuição, redistribuição e
regulação – e que cada tipo está associada a um processo político particular (LOWI, 1972).
Todas as políticas públicas têm o caráter coercitivo, pois visam alterar comportamentos
individuais e sociais. Não se nega também a natureza essencialmente política das escolhas de
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políticas públicas. Stone argumenta que a essência da decisão política é a “luta de idéias”, que
se torna constante sobre os critérios de classificação, os limites das categorias, bem como a
definição das idéias que norteiam a forma como as pessoas se comportam (STONE, 1997)
O principal desafio que enfrentam os administradores públicos é aprender como ser mais
eficaz em um ambiente político para promover uma forte participação democrática que engaje
uma ampla variedade de atores que encontrem e implementem soluções capazes de resolver
ou de pelo menos melhorar os problemas públicos este desfio não é novo (BRYNER apud
PETER & PIERRE, 2003).
Um problema abordado por Charles Lindblom (1990) é que a ciência moderna, grandemente
fragmentada em cada vez mais segmentos estreitos e especializada do conhecimento, com
múltiplas disciplinas acadêmicas, torna difícil a visão integradora da realidade, com a
proposição de estratégias eficazes para a resolução de problemas.
Bryner (2003) enfatiza que as organizações públicas as organizações públicas continuarão a
funcionar em um ambiente de incerteza crescente, de forma imprevisível e complexidade, e a
chave para seu sucesso futuro, contribuindo para uma melhor política é a sua capacidade de se
adaptarem.
2.5 CONSÓCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE
De acordo com o Art. 29 da Constituição de 1937, os Municípios da mesma região podem
agrupar-se para a instalação, exploração e administração de serviços públicos comuns. O
agrupamento, assim constituído, será dotado de personalidade jurídica limitada a seus fins. Na
década de 70 surgiu o primeiro consórcio de desenvolvimento regional, denominado Codivap
– Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte,
sendo fundado em dezembro de 1970. (ABRUCIO; SOARES, 2001). Entretanto, somente a
partir da década de 80, após o início do processo de descentralização, que a prática de
consorciamento de municípios se caracteriza como prática comum da administração pública
nos municípios. (ABRUCIO; SOARES, 2001)
70
Santos e Carvalho Filho (2009, p. xiii) “A Lei nº 11.107, de 06.04.2005, regulou um dos
mecanismos contemplados no dispositivo constitucional – os consórcios públicos”. O Decreto
federal nº 6.017, de 17.01.2007 foi o que regulamentou a esta lei. Desta forma o mesmo autor
relata que não basta a existência do sistema. Cabe aos administradores públicos atuar com
desprendimento e consciência cívica para concretizar as potencialidades afloradas na lei e, em
última análise, atender aos interesses da coletividade.
Consórcio significa, do ponto de vista jurídico e etimológico, a união ou
associação de dois ou mais de dois entes da mesma natureza. A relação de
igualdade entre os municípios é a base do consórcio, preservando, assim a
decisão e autonomia dos governos locais, não admitindo subordinação
hierárquica a um dos parceiros ou à entidade administradora. (ABRUCIO E
SOARES 2001, p. 85)
Mesmo que um tanto longa, convém citar a maneira como Maria do Carmo Cruz articula o
conceito e os fins dos consórcios:
Os consórcios, na forma de associações ou de pactos, intrumentalizam a
união entre municípios e têm o intuito de resolver problemas e implementar
ações de interesse comum, por meio da articulação e racionalização dos
recursos de cada esfera de poder. São um instrumento que tem inviabilizado
o planejamento local e regional, auxiliando na organização de planos,
avaliações e controles; a superação de problemas locais, possibilitando
ganhos de escala de produção; a racionalização no uso de recursos
financeiros, humanos e tecnológicos; a modernização administrativa, por
meio da padronização de suprimentos e procedimentos administrativos; o
aumento da capacidade de cooperação técnica; e a implementação de
políticas regionalizadas. (CRUZ 2001, p. 17)
Os consórcios intermunicipais estabelecem parcerias interorganizacionais entre o universo de
prefeituras e aumenta a capacidade de um determinado grupo de municípios na solução de
problemas comuns, sem perder a sua autonomia. Em síntese, trata-se de um recurso tanto
administrativo como político. (ABRÚCIO; SOARES, 2001).
3 METODOLOGIA
71
A metodologia utilizada foi à pesquisa qualitativa do tipo exploratória, por meio de
levantamento bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que
escreveram sobre o tema escolhido por meio de consulta a livros e periódicos. Tal
metodologia é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituido principalmente de
livros e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de
trabalho desta natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes
bibliográficas. (GIL, 2008) Considerando este propósito o artigo utiliza o método exploratório
qualitativo.
4 DISCUSSÃO
Esta discussão tem como base a dinâmica ambiental que envolve o ambiente organizacional
dos consórcios intermunicipais de saúde, com foco nas Teorias da Contingência, Dependência
de Recursos, Ecologia Populacional e Institucional, incluindo também os conceitos de gestão
pública, relações interorganizacionais, consórcios de saúde e políticas públicas. A partir
dessas perspectivas já revisadas bibliograficamente, entende-se que a dinâmica ambiental dos
consórcios intermunicipais de saúde, incorpora os conceitos aqui apresentados assumindo um
papel de destaque, instrumentalizando estudos mais aprofundados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo realiza uma pesquisa exploratória bibliográfica sobre a dinâmica ambiental
no setor de saúde, a luz das Teorias da Contingência, Dependência de Recursos, Ecologia
Populacional e Teoria Institucional. Por mais que explora uma pequena parte sobre a
dinâmica ambiental em instituições públicas como é o caso dos Consórcios de Saúde, acaba
criando mais estudos empíricos, além de sugerir temas que merecem um maior foco de
estudos. Mesmo que a sua capacidade de generalização possa ser limitada, pode fazer sentido
em áreas conexas. O que chama a atenção diante dos conceitos aqui abordados é a forma
triangular que as teorias descritas representam na busca pela explicação do fenômeno
explorado. O assunto estudado é relevante para novas pesquisas que se dedicam explorar
72
conceitos de Consórcios públicos. A capacidade de explicação dos Consórcios à luz destas
teorias deve ser considerada, mesmo que o artigo não tenha uma capacidade de maior
generalização. Novas discussões são importantes para a ampliação desta temática.
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