Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de
Direito do Tribunal Judicial de Fafe
1º Juízo
V/Referência:
Data:
Processo nº 2277/08.4TBFAF
Insolvência de “Joaquim Fonseca Pinto e Maria do Rosário Silva”
Apenso da Reclamação de Créditos
Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na
Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão,
contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à
margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações:
A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação;
B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos;
C – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados.
P.E.D.
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Castelões, 25 de Setembro de 2009
NUNO RODOLFO DA
NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Assinado de forma digital por NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA
DA SILVA
DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Assinatura Qualificada do
Cidadão, ou=Cidadão Português, sn=DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA,
givenName=NUNO RODOLFO, serialNumber=BI095167463,
cn=NUNO RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA
Dados: 2009.09.25 09:36:39 +01'00'
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Insolvência de “Joaquim Fonseca Pinto e Maria do Rosário Silva”
Processo nº 2277/08.4TBFAF do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe
Anexo A
(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e
descriminação)
Insolvência de "Joaquim Fonseca Pinto e Maria do Rosário Silva"
Processo nº 2277/08.4TBFAF do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe
Identificação do Credor
#
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação
Discriminação dos Créditos
Montante dos Créditos e sua Natureza
Garantidos
Privilegiados
Comuns
Subordinados Sob Condição
Capital
Juros
Taxa de Juro
Mandatário
Fundamento
Ricardo Matos Fernandes, Dr.
António Sousa Teixeira & Filhos, Lda
1
Rua de 10 Junho, 606 - Regadas
4820-000 Fafe
2
Avenida da Liberdade, 195
1250-142 Lisboa
NIF / NIPC: 500 852 367
3
Rua Ramalho Ortigão, 51
1099-090 Lisboa
NIF / NIPC: 502 607 084
4
Rua do Ouro, 88
1110-063 Lisboa
NIF / NIPC: 500 844 321
5
Avenida dos Aliados, 107
4000-000 Porto
NIF / NIPC: 511 202 008
6
Avemida João XXI, 36
1000-300 Lisboa
NIF / NIPC: 500 960 046
7
Avenida General Norton de Matos, 71 - 3º
1495-148 Algés
8
Ed. Neopark, Avenida Tomás Ribeiro, 43 - 4º 4D
2790-000 Carnaxide
9
Rua Lagarteira - Airão Santa Maria
4805-475 Braga
4.578,95 €
Cheque sem Provisão
18.105,23 €
210,57 €
Taxas de juro comercial
25.771,13 €
25.058,82 €
712,31 €
Contrato de Financiamento (6,82% + 4%
em caso de mora); conta D.O. (27% + 2%
em caso de mora)
Contrato de
Financiamento e Conta
D.O.
100.672,66 €
91.897,93 €
8.774,73 €
Taxa de juro contratual: 7,790%
Aval prestado a favor de Andreia Lima Carneiro, Dra.
"Joaquim Pinto & Maria Rua Tenente Valadim, 215
4100-479 Porto
Silva, Lda"
NIF: 200 419 668
134.226,29 €
127.925,87 €
6.300,42 €
Crédito pessoal (taxa contratual de 13% +
4% em caso de mora), livranças
avalizadas e conta D.O. (taxa de juro
legal)
71.191,26 €
71.191,26 €
7.779,44 €
Taxa de juro contratual: 6,775%
Banco Espírito Santo, S.A.
Banco Popular Portugal, S.A.
Banco Santander Totta, S.A.
BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A.
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
105.283,59 €
97.504,15 €
CREDIBOM - Instituição Financeira de Crédito, S.A.
Aval prestado a favor de Julieta Loureiro, Dra.
"Joaquim Pinto & Maria Praça da Liberdade, 133 - 3º
4000-322 Porto
Silva, Lda"
NIF: 017 659 009
37.232,65 €
Relacionado pelos
devedores
2.830,00 €
2.830,00 €
Relacionado pelos
devedores
21.148,21 €
21.148,21 €
Relacionado pelos
devedores
8.492,07 €
7.705,73 €
786,34 €
78.547,17 €
74.465,21 €
4.081,96 €
21.268,27 €
21.268,27 €
Relacionado pelos
devedores
42.852,63 €
42.852,63 €
Relacionado pelos
devedores
31.033,80 €
30.980,10 €
Gráfica Nascente - Artes Gráficas, Lda
Ana Margarida Meira, Dra.
HERICA - Artes Gráficas e Etiquetas, Lda
Rua de Bela Vista - Fermentões
4800-085 Guimarães
NIF / NIPC: 505 812 614
11
Avenida da Boavista, 2121 - 3º - Esc. 301/302
4100-134 Porto
NIF / NIPC: 506 211 991
12
Lugar da Ramoa, C3 - Merlim (S. Pedro)
4700-860 Braga
13
Rua do Monte Alvar, 769 - Ronfe
4805-368 Guimarães
14
Rua da Mesquita, 6
1070-238 Lisboa
NIF / NIPC: 502 598 042
15
Rua de Casares, 1104 - Estorãos
4820-058 Fafe
NIF / NIPC: 211 440 442
Susana Proença, Dra.
Rua Dr. Antunes Guimarães, 698
4100-075 Porto
NIF: 199 606 900
Aval prestado a favor de Marlene de Sousa Teixeira, Dra.
"Joaquim Pinto & Maria Rua António Cândido, nº 215
4200-077 Porto
Silva, Lda"; Crédito
NIF: 215 339 193
P
l C t DO
Aval prestado a favor de Susana Proença, Dra.
"Joaquim Pinto & Maria Rua Dr. Antunes Guimarães, 698
4100-075 Porto
Silva, Lda"
NIF: 199 606 900
37.232,65 €
GEFCO Portugal, Transitários, Lda
10
Rua Montenegro, 105
4820-280 Fafe
13.736,85 €
Cheque sem Provisão
Taxa de juro legal
NORGARANTE - Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
Taxa de juro contratual (9,5% + 2% em
caso de mora)
RAMPA - Representações de Fios, Lda
Tipografia Freitas, Lda
Totta Crédito Especializado - Instituição Financeira de
Crédito, S.A.
53,70 €
Taxa de juro legal
Avenida Afonso Henriques, 244 - 1º - AX
4810-431 Guimarães
NIF: 222 307 595
Aval prestado a favor de Luís Bento Mesquita, Dr.
"Joaquim Pinto & Maria Rua Prof. Mota Pinto, 42 F - 2º - Sala 205/207
4100-353 Porto
Silva, Lda"
NIF: 224 960 687
Aval prestado a favor de Marlene de Sousa Teixeira, Dra.
"Joaquim Pinto & Maria Rua António Cândido, nº 215
4200-077 Porto
Silva, Lda"
NIF: 215 339 193
André Castro, Dr.
Transportadora Fafense, Lda
Total
105.283,59 €
4.578,95 €
6.537,85 €
6.524,98 €
595.540,84 €
676.691,04 €
12,87 €
Taxa de juro legal
Cheque sem Provisão
Rua Fonseca e Castro, 69 - 1º
4815-903 Vizela
NIF: 211 440 442
28.712,34 €
25-09-2009
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 1
Insolvência de “Joaquim Fonseca Pinto e Maria do Rosário Silva”
Processo nº 2277/08.4TBFAF do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe
Anexo B
(Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e
condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos)
Insolvência de "Joaquim Fonseca Pinto e Maria do Rosário Silva"
Processo nº 2277/08.4TBFAF do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe
Identificação do Credor
#
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outras informações
Garantias
Condições
Privilégios
Reais
Pessoais
António Sousa Teixeira & Filhos, Lda
1 Rua de 10 Junho, 606 - Regadas
Suspensivas
4.578,95 €
4820-000 Fafe
Banco Espírito Santo, S.A.
Resolutivas
Notas
Privilégio nos termos do artigo 98º do C.I.R.E.
25.642,84 €
Aval prestado por Firmino Paulo da Silva Pinto e Susana
Maria Silva Pinto
Banco Santander Totta, S.A.
3 Rua do Ouro, 88
121.989,62 €
Aval prestado por Susana Maria Silva Pinto, Firmino Paulo
da Silva Pinto e Anabela Fernanda Cerqueira Marques
BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A.
4 Avenida dos Aliados, 107
71.191,26 €
Aval prestado por Susana Maria Silva Pinto, Firmino Paulo
da Silva Pinto e Fernando Henrique Silva Pinto
105.283,59 €
Aval prestado por Firmino Paulo da Silva Pinto. Hipotecas
voluntárias sobre imóvel apreendido a favor da massa
insolvente
78.547,17 €
Aval prestado por Susana Maria Silva Pinto, Firmino Paulo
da Silva Pinto e Fernando Henrique Silva Pinto
31.033,80 €
Aval prestado por Susana Maria Silva Pinto, Firmino Paulo
da Silva Pinto e Anabela Fernanda Cerqueira Marques
2
Avenida da Liberdade, 195
1250-142 Lisboa
NIF / NIPC: 500 852 367
1110-063 Lisboa
NIF / NIPC: 500 844 321
4000-000 Porto
NIF / NIPC: 511 202 008
Caixa Geral de Depósitos, S.A.
5
Avemida João XXI, 36
1000-300 Lisboa
NIF / NIPC: 500 960 046
105.283,59 €
NORGARANTE - Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
6 Avenida da Boavista, 2121 - 3º - Esc. 301/302
4100-134 Porto
NIF / NIPC: 506 211 991
Totta Crédito Especializado - Instituição Financeira de
Crédito, S.A.
7 Rua da Mesquita, 6
1070-238 Lisboa
NIF / NIPC: 502 598 042
Total
105.283,59 €
433.688,28 €
4.578,95 €
25-09-2009
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1
Insolvência de “Joaquim Fonseca Pinto e Maria do Rosário Silva”
Processo nº 2277/08.4TBFAF do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe
Anexo C
(Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados)
Insolvência de "Joaquim Fonseca Pinto e Maria do Rosário Silva"
Processo nº 2277/08.4TBFAF do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Fafe
#
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados
Identificação do Credor
Crédito
Motivo
CREDIBOM - Instituição Financeira de Crédito, S.A.
1
Avenida General Norton de Matos, 71 - 3º
1495-148 Algés
2
Ed. Neopark, Avenida Tomás Ribeiro, 43 - 4º 4D
2790-000 Carnaxide
3
Rua Lagarteira - Airão Santa Maria
4805-475 Braga
4
Lugar da Ramoa, C3 - Merlim (S. Pedro)
4700-860 Braga
5
Rua do Monte Alvar, 769 - Ronfe
4805-368 Guimarães
37.232,65 €
Relacionado pelos devedores
2.830,00 €
Relacionado pelos devedores
21.148,21 €
Relacionado pelos devedores
21.268,27 €
Relacionado pelos devedores
42.852,63 €
Relacionado pelos devedores
GEFCO Portugal, Transitários, Lda
Gráfica Nascente - Artes Gráficas, Lda
RAMPA - Representações de Fios, Lda
Tipografia Freitas, Lda
Total
125.331,76 €
25-09-2009
O Administrador da Insolvência
(Nuno Oliveira da Silva)
Elaborado por Nuno Oliveira da Silva
Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 1