GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
I° FOCIPE - Fórum de Controle Interno do Poder Executivo de Mato Grosso
TEMA: SISTEMA DE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E
SERVIÇOS
TOSHIKO ELZA YAMAMURA RIOS
REFLEXÃO:
Nós, gestores de patrimônio, estamos conscientes das nossas
atribuições e responsabilidades?
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1- MISSÃO DA SAD
FORMULAR E PROMOVER POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS,
DOCUMENTOS, PATRIMÔNIO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL,
NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
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2- MISSÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO
MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO – SPMI.
FORMULAR E PROMOVER POLÍTICAS DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO,
MATERIAIS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE MATO
GROSSO, BUSCANDO PERMANENTEMENTE A QUALIDADE NOS
PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS ATRAVÉS DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
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3 - PROCESSOS GERIDOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE
PATRIMÔNIO, MATERIAIS E SERVIÇOS – ATUAL SPMI:
1. POLÍTICAS DE AQUISIÇÕES;
2. GESTÃO DE BENS IMÓVEIS;
3. GESTÃO DE BENS MÓVEIS;
4. GESTÃO DE SERVIÇOS;
5. GESTÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO.
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4 - GESTÃO DE BENS IMÓVEIS
PRODUTOS
a)
POLITÍCAS, DIRETRIZES E NORMAS PARA GESTÃO DE BENS IMÓVEIS,
DEFINIDAS E
DIVULGADAS;
b) BENS IMÓVEIS DO ESTADO, IDENTIFICADOS E ADMINISTRADOS;
c) INFORMAÇÕES GERENCIAIS DISPONIBILIZADAS;
d) PLANO DE ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS, ELABORADO E
DISPONIBILIZADO;
e) PLANO DE APROVEITAMENTO DE IMÓVEIS, ELABORADO E
DISPONIBILIZADO.
OUTROS.
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05- GESTÃO DE BENS MÓVEIS
PRODUTOS
a)
POLITÍCAS, DIRETRIZES E NORMAS PARA GESTÃO DE MÓVEIS,
DEFINIDAS E DIVULGADAS;
b)
BENS MÓVEIS DO ESTADO, IDENTIFICADOS E ADMINISTRADOS;
c)
INFORMAÇÕES GERENCIAIS DISPONIBILIZADAS;
d)
BENS MÓVEIS CEDIDOS E DOADOS PELO ESTADO, IDENTIFICADOS E
ADMINSTRADOS;
e)
OUTROS.
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6 - CLIENTES:
A) GOVERNO ESTADUAL;
B)
TRIBUNAL DE CONTAS;
C) ÓRGÃOS ESTADUAIS;
D) AUDITORIA GERAL DO ESTADO;
E)
CONTABILIDADE DO ESTADO
F)
EQUIPE ECONÔMICA;
G) PREFEITURAS MUNICIPAIS;
H) MINISTÉRIO PÚBLICO;
I)
ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, ONGs.
J)
CIDADÃO/SOCIEDADE.
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7 – MODELO DE GESTÃO DO SISTEMA DE PATRIMÔNIO, MATERIAIS E SERVIÇOS –
PREMISSAS:
A) Integração em nível de informações e descentralização em nível de operação;
B) Respeito ao domínio dos órgãos e entidades sobre os recursos a eles destinados;
C) Disponibilização de informações para atender a demanda da Contabilidade, Planejamento
orçamentário e de Compras;
D) Atendimento da legislação pertinente em nível Federal, Estadual e diretriz do órgão coordenador;
E) Atendimento às necessidades de acompanhamento da aplicação de recursos, visando à avaliação e
proposição de melhorias pelo órgão coordenador e unidades gestoras;
F) Relação Custo/Benefício da gestão patrimonial compatível com os recursos administrados:
G) Solução tecnológica que ofereça agilidade no tráfego da comunicação no âmbito da gestão
patrimonial, nos níveis estratégico, tático e operacional;
H) Gestão focada no Cliente-Cidadão.
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8 - MANUAL DE GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE
PATRIMÔNIO, MATERIAIS E SERVIÇOS:
A) CONTROLE DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;
B) CONTROLE MATERIAL DE CONSUMO;
C) NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO.
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9 - LEGISLAÇÃO BÁSICA DE PATRIMÔNIO
NORMAS EDITADAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PATRIMONIAL
INTEGRADO E IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE PREÇO DE OBRAS, MATERIAIS E
SERVIÇOS PRATICADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO.
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LEGISLAÇÃO BÁSICA DE PATRIMÔNIO
LEIS E DECRETOS
EMENTA
1.Decreto nº 4.399,
de 28/05/02
Implanta o Modelo de Gestão do Sistema de Patrimônio, Materiais e Serviços
no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
2. Decreto nº 4.568,
de 02/07/02
Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o
reaproveitamento e o desfazimento de bens móveis.
3. Decreto nº 09, de
14/01/03
Disciplina a utilização, aquisição, cadastramento, identificação e
licenciamento dos veículos de propriedade ou posse dos órgãos e entidades do
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
4. Decreto nº 5.358,
de
25/10/02
Disciplina as competências dos órgãos do Poder Executivo na administração
de bens imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.
5. Lei
Complementar nº
90, de 01/08/2001
Dispõe sobre a extinção do DVOP, e dá outras providências.
6. Decreto nº 4.250,
de 26/04/02
Autoriza a SAD a proceder à doação de bens móveis do extinto DVOP à
Municípios mato-grossenses e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO BÁSICA DE PATRIMÔNIO – CONT...
7. Lei nº 7.477, de
17/07/01
Dispõe sobre o processo de liquidação do BEMAT e dá outras providências.
8. Decreto nº 3.011,
de 31/08/01
Dispõe sobre os procedimentos necessários à condução das tarefas inerentes
à efetiva liquidação do BEMAT, pelas Secretarias de Estado e dá outras
providências.
9. Lei nº 7.696, de
1º/07/02
Autoriza o Poder Executivo a adotar licitação na modalidade Pregão.
10. Decreto nº
4.733, de 02/08/02
11. Decreto nº
4.735, de02/08/02
Regulamenta a modalidade de licitação denominada PREGÃO, instituída
pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei Estadual nº.7.696,
de 1º/07/02.
Criou a Central de Preços de Referência de bens móveis e serviços no âmbito
do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
12. Decreto nº 118,
de 06/03/03
Criou a Central de Preços de Referência de Obras Civis no âmbito do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso.
13. Decreto nº
5.049, de 18/09/02
Instituiu o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat
PBPQ-H, face a adesão do Governo do Estado ao programa.
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14. Decreto n º 10, de
14/01/03
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
15. Decreto n º 12, de
15/01/03
Dispõe sobre a execução orçamentária do exercício financeiro de 2003 e dá outras
providências, (disciplina a compra de material permanente e as contratações de serviços
autorizados pela SAD).
16. Portaria
Conjunta nº 19, de
18/03/03
Cria a Comissão Conjunta entre as Secretarias: SAD/SEET/PGE/INTERMAT para
promover a demarcação de limites, aviventação de rumos, a renovação de marcos e
averbação das edificações dos imóveis situados no Centro Políltico Administrativo.
17. Decreto nº 531, de
15/05/03
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços na Administração Pública Estadual, para
atender necessidade de se promover a simplificação administrativa, a rapidez na
contratação e a otimização dos gastos.
18. Decreto nº 614, de
03/06/03
Dispõe sobre os procedimentos para contratação de serviços de fornecimento de
passagens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional e cria o Sistema Informatizado de Controle de Passagens no âmbito do
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Cria e regulamenta o Sistema de Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Mato
Grosso.
19. Decreto nº 792, de
26/06/03
20. Lei
Complementar nº
127, de 11/07/03
Cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado – MATO GROSSO
SAÚDE, e dá outras providências ( Os bens móveis inservíveis remanescentes do
extinto IPEMAT passarão a ser de propriedade do Estado, cabendo à SAD a
correspondente destinação.
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CONTRATOS E CONVÊNIOS
PADRONIZAÇÃO DOS TERMOS DE CEDÊNCIA (TRANSFERÊNCIA, DOAÇÃO,
PERMISSÃO DE USO, CESSÃO DE USO, COMODATO, ENTRE OUTROS, ELABORADO
E DISPONIBILIZADO).
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10 - CONCLUSÃO
A SIMPLES AQUISIÇÃO DE UM SOFTWARE DE CONTROLE
PATRIMONIAL NÃO IRÁ RESOLVER TODOS OS PROBLEMAS DE
GESTÃO DO PATRIMÔNIO. SERÁ NECESSÁRIO ATUARMOS NA
ESTRUTURAÇÃO DAS ÁREAS, NA DEFINIÇÃO DOS PROCESSOS E
MACRO PROCESSOS E DAS PRINCIPAIS NECESSIDADES
RELACIONADOS AO CONTROLE INTERNO DOPATRIMÔNIO DO
ESTADO.
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PONTOS FORTES
1 - SISTEMA ESTRUTURADO – MODELO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO.
2 – A LEGISLAÇÃO ELABORADA E DISPONIBILIZADA.
3 - MANUAL DE GERENCIAMENTO PATRIMÔNIO, MATERIAIS E SERVIÇOS.
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PONTOS FRACOS
1 – FALTA DE ELABORAÇÃO E REMESSA DO RELATÓRIO DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS (INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO DENTRO DO PRAZO).
2 – FALTA DE PADRONIZAÇÃO NO GERENCIAMENTO DO PATRIMÔNIO PELOS
ÓRGÃOS.
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FIM
FONE DA SPMI – 613-3639
E-MAIL – [email protected]