Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 6ª. Legislatura
Segunda - feira, 10 de novembro de 2014 - 19 horas.
- Chamada dos Senhores Vereadores;
- Verificando a existência de quorum regimental, declaro aberta a presente sessão.
“Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”.
TRECHO DA BÍBLIA
Isaías
Capítulo 61 – Versículos 1 a 4.
Libertação integral – O Espírito do Senhor Javé está sobre mim, porque Javé me ungiu.
Ele me enviou para dar a boa notícia aos pobres, para curar os corações feridos, para
proclamar a libertação dos escravos e pôr em liberdade os prisioneiros, para promulgar o
ano da graça de Javé, o dia da vingança do nosso Deus, e para consolar todos os aflitos, os
aflitos de Sião, para transformar sua cinza em coroa, seu luto em perfume de festa, seu
abatimento em roupa de gala. Eles serão chamados de carvalhos da justiça, plantação de
Javé para a sua glória. Eles reconstruirão as ruínas antigas, erguerão novamente em pé os
velhos escombros. Renovarão as cidades arruinadas e os escombros de muitas gerações.
1. EXPEDIENTE
a) Documentos Recebidos do Executivo:
1- Ofício nº. 462/2014 – GP, subscrito pelo Senhor Claudinei Felício Alves da Silva, Diretor
Administrativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, encaminhando Lei
Municipal nº. 841/2014, Decretos nº. 1004 e 1005/2014 e Portaria de nºs. 235 a 247/2014.
b) Documentos Recebidos dos Senhores Vereadores:
1- Projeto de Lei nº. 038/2014, de iniciativa do Vereador Aparecido Lopes da Silva Lima, que
“Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e
para pessoas com deficiências, já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município da
Estância Turística de Holambra”.
2- Projeto de Lei nº. 039/2014, de iniciativa do Vereador Aparecido Lopes da Silva Lima, que
“Dispõe sobre o Dia Municipal da Prevenção, Orientação e Controle do Diabetes e Obesidade
no Município da Estância Turística de Holambra e dá outras providências”
3- Projeto de Resolução nº. 008/2014, de iniciativa dos Vereadores Geza Ferenc Gyorgy
Arbocz, Sebastião Ribeiro dos Santos e Jacinta Elizabeth Van Den Broek Heijden, que
“Constitui Comissão de assuntos relevantes da Câmara Municipal da Estância Turística de
Holambra para acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Educação”.
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4- Indicação nº. 289/2014, de iniciativa do Vereador Jesus Aparecido de Souza, que “Solicita
instalação de ponto de ônibus com cobertura e bancos na Estrada Municipal Benedito
Barbosa em local que especifica”.
5- Indicação nº. 299/2014, de iniciativa do Vereador José Zan da Silva, que “Solicita para que
seja oficializada a Caixa Econômica Federal, Agência de Holambra a possibilidade de
disponibilizar mais funcionários para atender a população”.
6- Indicação nº. 301/2014, de iniciativa da Vereadora Jacinta Elizabeth Van Den Broek
Heijden, que “Solicita ao Executivo que envie projeto de lei que estabeleça a criação do IPTU
Progressivo no Tempo, no Município da Estância Turística de Holambra”.
7- Indicação nº. 302/2014, de iniciativa da Vereadora Jacinta Elizabeth Van Den Broek
Heijden, que “Solicita ordenação, normatização e sinalização do trânsito na Avenida
Nogueiras que dá acesso aos Condomínios Nova Holanda, Palm Park e Villa da Holanda”.
8- Indicação nº. 304/2014, de iniciativa da Vereadora Jacinta Elizabeth Van Den Broek
Heijden, que “Solicita instalação de Academia ao Ar Livre na área verde localizada na última
quadra à direita da Rua Áster no Bairro Groot”.
9- Indicação nº. 307/2014, de iniciativa do Vereador Geza Ferenc Gyorgy Arbocz, que “Solicita
ao executivo estudar a possibilidade de criar na Rede Pública Municipal, o Projeto “Camerata
de Violões”.”
10- Indicação nº. 308/2014, de iniciativa do Vereador Eduardo da Silva, que “Solicita o
cascalhamento das estradas de terra do Bairro Camanducaia”.
c) Leitura de Documentos Recebidos de Diversos:
**** Não matéria a ser apreciada
d) Leitura, Discussão e Votação de Proposituras:
1- Votação da Ata da 28ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de
Holambra, realizada em 03 de novembro de 2014.
2- Votação da Ata da 14ª. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística
de Holambra, realizada em 03 de novembro de 2014.
3- Moção nº. 012/2014 de iniciativa do Vereador Aparecido Lopes da Silva Lima e outros que
"Manifesta apoio à aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição PEC 426/2014, de autoria da Senadora Ana Amélia - PP/RS".
e) Uso da palavra pelos Vereadores sobre “Tema Livre”.
2. ORDEM DO DIA
Em Única Discussão e Votação:
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1- Leitura do Parecer Conjunto Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade ao Projeto de Resolução
nº. 007/2014, de iniciativa do Vereador Mauro Sérgio de Oliveira e outros, que “Constitui
Comissão de Representação da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra na
“Marcha dos Vereadores” a ocorrer em Brasília – DF”. (Quorum: Maioria Simples).
2- Projeto de Resolução nº. 008/2014, de iniciativa dos Vereadores Geza Ferenc Gyorgy
Arbocz, Sebastião Ribeiro dos Santos e Jacinta Elizabeth Van Den Broek Heijden, que
“Constitui Comissão de assuntos relevantes da Câmara Municipal da Estância Turística de
Holambra para acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Educação”. (Quorum:
Maioria Simples).
3- Emenda Aditiva nº. 001, de iniciativa do Vereador Aparecido Lopes da Silva Lima e outros,
que “Acrescenta os §§ 1º. e 2º. ao Artigo 2º. do Projeto de Lei Complementar nº. 012/2014,
que “Dispõe sobre isenção de pagamento do IPTU aos portadores de doenças graves e dá
outras providências” (Quorum: Maioria Simples).
4- Emenda Aditiva nº. 002, de iniciativa do Vereador Aparecido Lopes da Silva Lima, que
“inclui o Artigo 6º., no Projeto de Lei Complementar nº. 012/2014, renumerando-se os demais,
que “Dispõe sobre isenção de pagamento do IPTU aos portadores de doenças graves e dá
outras providências”. (Quorum: Maioria Simples).
Em Segunda Discussão e Votação:
1- Projeto de Lei Complementar nº. 011/2014, de iniciativa do Senhor Fernando Fiori de
Godoy, Prefeito Municipal, que “Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 43, da Lei
Complementar nº. 221 de 11 de fevereiro de 2011, que altera a Lei Complementar nº. 127 de
20 de maio de 2002, e dá outras providências”, (que trata da utilização dos Recursos
Previdenciários e da Taxa de Administração do IPMH). (Quorum: Maioria Absoluta).
Em Primeira Discussão e Votação:
1- Leitura do Parecer Conjunto Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Obras,
Serviços Públicos, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo ao Projeto de Lei Complementar nº. 012/2014, de
iniciativa do Vereador Aparecido Lopes da Silva Lima, que “Dispõe sobre isenção de
pagamento do IPTU aos portadores de doenças graves e dá outras providências”. (Quorum:
Maioria Absoluta).
3. EXPLICAÇÃO PESSOAL
**** Não havendo mais matéria a ser deliberada, encerra a sessão e comunica que a próxima
sessão ordinária, será realizada no dia 17 de novembro de 2014, às 19 horas, na Sede do
Legislativo.
Secretaria da Câmara Municipal, em 06 de novembro de 2014 - quinta feira.
PETRUS BARTHOLOMEUS WEEL
Vereador/Presidente
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