Nº 220, quinta-feira, 18 de novembro de 2010
AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 201
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições,
resolve:
Nº 310 - Art. 1º - Designar o servidor CARLOS ELIAS BASTOS
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1538364, em substituição ao
servidor CLÓVIS MONTEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE N°
1247458, para compor a Comissão Especial de Licitação designada
pela Portaria nº 136 de 02 de junho de 2010, destinada a cumprir os
procedimentos licitatórios visando à contratação de consultoria para a
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realização do serviço "Política de Comunicação Social da ANTT", a
ser realizada com apoio do Banco Mundial.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.000, de 28 de janeiro
de 2009, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, alterada pela
Resolução nº 3.192, de 08 de julho de 2009, publicada no DOU de 16
de julho de 2009, e ainda o que consta da Deliberação nº 182, de 08
de julho de 2009, publicada no DOU de 17 de julho de 2009, resolve:
ISSN 1677-7050
55
Nº 311 - Art. 1º Considerar dispensado SERENO DE OLIVEIRA
MORAIS, Matrícula SIAPE nº 1515743, do encargo de substituto
eventual, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do responsável pelas atividades da Coordenação de Processamento de
Autos de Infração da Unidade Regional de Minas Gerais - URMG,
desta Agência.
Art. 2º Designar o servidor CRISTIANO FURTADO BARBOSA, matrícula SIAPE 1513371, para exercer o encargo de substituto eventual, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do responsável pelas atividades da Coordenação de Processamento de Autos de Infração da Unidade Regional de Minas
Gerais - URMG, desta Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
BERNARDO FIGUEIREDO
Conselho Nacional do Ministério Público
.
PORTARIA Nº 578, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições do cargo de Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, bem como no art. 7º, caput e parágrafo único, da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, resolve:
1. NOMEAR, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público, na forma do Anexo I desta Portaria, os seguintes candidatos habilitados em concurso
público.
2. A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
ANEXO I
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
I - CARGO: ANALISTA PROCESSUAL, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE "A", PADRÃO 1
CLAS.
61
INSC.
10118789
NOME DO CANDIDATO
PATRICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
UF
DF
CIDADE DE LOTAÇÃO
CNMP (BRASÍLIA)
62
10204058
RENATA GIRAO CARNEIRO
DF
CNMP (BRASÍLIA)
63
10732383
MARCIO ANDERSON SILVEIRA CAPISTRANO
DF
CNMP (BRASÍLIA)
64
10640780
LUIZ GARIBALDI INTROCASO
DF
CNMP (BRASÍLIA)
.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n. º 153, de
10/4/1996; considerando o disposto no art. 9º, inciso I, da Lei n. º
8.112, de 11/12/1990, e da Lei n.º 10.771, de 21/11/2003, bem como
o que consta do Processo Administrativo PGR/MPF n.º
1.00.000.0006651/2006-51; e de conformidade com a antecipação de
tutela concedida na Ação Ordinária n.º 2008.80.00.002959-6, pela 3ª
Vara da Justiça Federal no Estado de Alagoas, constante do Processo
Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.008130/2008-09, resolve:
N o- 34 - 1.NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato MARCO TULIO VERGETI SIQUEIRA MALTA, classificado em 3º lugar na
listagem geral, em Concurso Público destinado para provimento de
cargos do Quadro Permanente do Ministério Público da União, na
categoria funcional de TÉCNICO, Área de APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE, Nível Médio, Classe "A", Padrão I, código
TC20404, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União,
para a Procuradoria da República em Alagoas, do Ministério Público
Federal, em vaga da Lei nº 10.771, de 21/11/2003.
2.A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n. º 153, de
10/4/1996; considerando o disposto no art. 9º, inciso I, da Lei n. º
8.112, de 11/12/1990, e da Lei n.º 10.771, de 21/11/2003, bem como
o que consta do Processo Administrativo PGR/MPF n.º
1.00.000.0006651/2006-51; e de conformidade com a decisão proferida em caráter liminar e parcialmente concedida no Mandado de
Segurança n.º 2009.34.00.009645-9, pela 9ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, constante do Processo Administrativo
PGR/MPF n.º 1.00.000.003762/2009-59, resolve:
N o- 35 - 1.NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato PAULO JONAS
DA SILVA, classificado em 305º lugar na listagem geral, em Concurso Público destinado para provimento de cargos do Quadro Permanente do Ministério Público da União, na categoria funcional de
ANALISTA, Área PROCESSUAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão I, código AN10100, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, para a Procuradoria Geral da República, do Ministério Público Federal, em vaga decorrente de vacância de Gustavo
Faria Pereira, CPF: 002.727.091-23, conforme Portaria SG/MPF n.º
240, de 20/03/2009, DOU de 23/03/2009.
2.A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ORIGEM DA VAGA
VACANCIA - DOUGLAS GUILHERME FERNANDES, CPF:
348.668.758-10 - PT/SGA-1209, DE 15/12/2009, DOU DE 17/12/2009.
VACANCIA - BIANCA COBUCCI ROSIERE, CPF: 885.493.721-53 PT/SGA-1055, DE 04/11/2009, DOU DE 05/11/2009.
VACANCIA - LUCIANO PEREIRA DUTRA, CPF: 201.720.088-32 PT/PGR-630, DE 18/12/2009, DOU DE 21/12/2009.
LEI Nº 11.372, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.013283/2010-84,
resolve:
N o- 1.188 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo
público inacumulável, a partir de 25 de outubro de 2010, o cargo de
Analista Processual, classe A, padrão 3, da carreira de Analista do
Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARSELHA
SILVERIO DE ASSIS, matrícula 16606, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso II,
do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 591,
de 20/11/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.005361/2003-48, resolve:
N o- 1.189 - Art. 1º Reverter à atividade o servidor DALMO FERNANDO COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 6498-0, no cargo de
Analista de Informática, código AN-104.00, Classe C, Padrão 15, da
Carreira de Analista do Ministério Público da União, tendo em vista
parecer favorável da Junta Médica Oficial da Procuradoria Geral da
República/MPF, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.
Art. 2º O exercício deverá ocorrer no prazo máximo de 15
(quinze) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da
União.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SG/MPF nº 1.131, de 28 de outubro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 29 seguinte, Seção 2, fl. 59,
itens 2 e 3, referente à servidora PATRICIA GONCALVES ALMEIDA TESCH, onde se lê: " ... ocupante do cargo de Técnico
Administrativo, matrícula 3786...", leia-se: " ...ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula 6315..."
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIA Nº 616, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), resolve:
Dispensar IGOR CESAR MONTICELLI, matrícula 16418-6,
técnico administrativo, da função de Assessor - Nível 1, FC-2, do
Gabinete do Dr. Alexandre Collares Barbosa, da Procuradoria da
República no Município de Foz do Iguaçu.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010111800055
Designar CARLOS FREDERICO SCHNEIDER, matrícula
6357-6, técnico administrativo, para exercer a função de Assessor Nível 1, FC-2, junto ao Gabinete do Dr. Alexandre Collares Barbosa,
da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu.
JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 506, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 372, de
14 de setembro de 2007, resolve:
Nomear FRANCISCA ÍVINA ALVES BEZERRA, Bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Secretária da Procuradoria do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte, código
CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.
JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO
GABINETE DO DIRETOR GERAL
PORTARIA Nº 459, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
art.160 da Portaria MPT/PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo MPT nº 08130.005256/2010,
resolve:
Conceder Pensão Civil de acordo com o artigo 215, c/c 217,
alínea "a", inciso I, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004,
a Sra. ELADIR MIRANDA CHAVES FERRER , esposa do exprocurador ROQUE VICENTE FERRER, aposentado, matrícula nº
1.191.195-6, ocupante do cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho,
a partir de 1º de novembro de 2010, data do óbito do ex-procurador.
PAULO MACHADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO
DA 1ª REGIÃO
PORTARIA N o- 83, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 104 do Regimento
Interno Administrativo aprovado pela Portaria PRT-1ª Região n.º 024,
de 04 de maio de 2010, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.