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ANO I
SÃO LUÍS – MA, 25 DE JUNHO DE 2007
EDIÇÃO N° 29 6 PAGINAS
MUNICÍPIOS COM IDEBS MAIS BAIXOS TERÃO PRIORIDADE
NO RECEBIMENTO DE RECURSOS
Os municípios com os mais baixos Índices de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país terão
prioridade para receber, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos
destinados a projetos educacionais. É o que determina a
Resolução nº 29, do FNDE, publicada pelo Diário Oficial
da União nesta quinta-feira, 21. A resolução estabelece os
critérios, os parâmetros e os procedimentos para a
operacionalização da assistência financeira suplementar
a projetos educacionais para 2007, no âmbito do
Compromisso Todos pela Educação, criado no último dia
24 de abril pelo Decreto nº 6.094. A lista dos municípios
prioritários conta do anexo I da resolução.
O Compromisso tem por objetivo a união de esforços
das três esferas de governo, das famílias e da comunidade
para melhorar a educação básica no país. Assim, para
receber os recursos, os municípios têm de assinar o Termo
de Adesão ao Compromisso Todos pela Educação,
disponível no portal do MEC e no sítio do FNDE na Internet,
www.fnde.gov.br.
PÁGINA 2
ATOS ADMINISTRATIVOS
CANTANHEDE ......................................................................................................................... PÁGINA 2
MAGALHÃES DE ALMEIDA ..................................................................................................... PÁGINA 3
VARGEM GRANDE .......................................................................................................... PÁGINAS 3 A 6
ÓRGÃOS DISTRIBUÍDOS
• ARQUIVO PÚBLICO
• ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
• BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO
• CASA CIVIL
• CÂMARAS
• COMARCAS
• CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
• CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
• DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
• JUSTIÇA FEDERAL
• MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
• ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
• PALÁCIO DO GOVERNO
• PREFEITURAS
• PROMOTORIA DOS MUNICÍPIOS
• PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
• PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
• PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
• TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
• TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
• TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
2- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº29
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SÃO LUÍS-MA, 25 DE JUNHO DE 2007
Municípios com Idebs mais baixos terão
prioridade no recebimento de recursos
Os municípios com os mais baixos Índices de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país terão
prioridade para receber, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos destinados
a projetos educacionais. É o que determina a Resolução nº
29, do FNDE, publicada pelo Diário Oficial da União nesta
quinta-feira, 21. A resolução estabelece os critérios, os
parâmetros e os procedimentos para a operacionalização
da assistência financeira suplementar a projetos
educacionais para 2007, no âmbito do Compromisso Todos
pela Educação, criado no último dia 24 de abril pelo Decreto
nº 6.094. A lista dos municípios prioritários conta do anexo I
da resolução.
O Compromisso tem por objetivo a união de esforços
das três esferas de governo, das famílias e da comunidade
para melhorar a educação básica no país. Assim, para
receber os recursos, os municípios têm de assinar o Termo
de Adesão ao Compromisso Todos pela Educação,
disponível no portal do MEC e no sítio do FNDE na Internet,
www.fnde.gov.br.
A adesão é voluntária e pressupõe o compromisso de
atender as 28 diretrizes exigências do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE) até 2011. O Termo de
Adesão deve ser preenchido e apresentado ao FNDE na
Diretoria de Programas e Projetos Educacionais, SBS,
Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, sobreloja, sala 7, BrasíliaDF, CEP 70.070-929.
Plano de Ações Articuladas (PAR) - Após a entrega do
documento de adesão, os municípios receberão visita de
uma comissão técnica que irá ajudar os gestores municipais
a elaborar o Plano de Ações Articuladas, formado pelo
diagnóstico do contexto educacional e pelas metas a serem
atingidas para aumentar o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) local.
A equipe técnica será composta por membros da
Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), do FNDE, da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade (Secad/MEC), da Secretaria de Educação
Especial (Seesp/MEC) e da Secretaria de Educação a
Distância (Seed/MEC). Depois de pronto o diagnóstico e
definidas as metas para melhorar o Ideb, o FNDE
apresentará o Plano de Ações Articuladas à comissão técnica
responsável por sua análise e aprovação e só depois será
celebrado o convênio com o município ou estado
interessado.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
PORTARIA Nº 042/2007
PORTARIA Nº 044/2007
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Cantanhede, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições preceituadas no inciso VI do
art. 55 da Lei Orgânica do Município e por esta,
RESOLVE
Exonerar o Sr. CIPRIANO RODRIGUES FRANÇA, do cargo de
SECRETÁRIO DE FINANÇAS.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO
MARANHÃO, EM 22 DE JUNHO DE 2007.
A Prefeita Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições preceituadas no inciso VI do art. 55 da Lei Orgânica
do Município e por esta,
RESOLVE
Exonerar o Sr. JAIRON PAIVA DANTAS, do cargo de DIRETOR DO
HOSPITAL SANTA FILOMENA.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO
MARANHÃO, EM 22 DE JUNHO DE 2007.
Meire Valéria da Silva Nascimento
Prefeita Municipal
Meire Valéria da Silva Nascimento
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 043/2007
PORTARIA Nº 045/2007
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Cantanhede, Estado do
Maranhão, no uso de suas atribuições preceituadas no inciso VI do
art. 55 da Lei Orgânica do Município e por esta,
A Prefeita Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de
suas atribuições preceituadas no inciso VI do art. 55 da Lei Orgânica
do Município e por esta,
RESOLVE
RESOLVE
Nomear o Sr. JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS, para exercer o
cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, com lotação na Secretária de
Finanças, com vencimentos e vantagens constantes no Anexo VI,
da Lei que reorganiza a Estrutura Municipal de Cantanhede.
Nomear o Sr. LUÍS FREITAS GUIMARÃES, para exercer o cargo de
DIRETOR DO HOSPITAL SANTA FILOMENA, com vencimentos e
vantagens constantes no Anexo VI, da Lei que reorganiza a Estrutura
Municipal de Cantanhede.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO
MARANHÃO, EM 22 DE JUNHO DE 2007.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 22 DE JUNHO DE 2007.
Meire Valéria da Silva Nascimento
Prefeita Municipal
Meire Valéria da Silva Nascimento
Prefeita Municipal
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 25 DE JUNHO DE 2007
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
Nº 29 - JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 3
PORTARIA Nº. 009/2007
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão
no uso das atribuições legais,
DECRETO Nº. 006/2007
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo inciso III do Art. 65 da Lei Orgânica Municipal,
D E C R ETA
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, de acordo com o que se segue:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Membro - Shinayde Felex Portela
Suplente - Claudeci Portugal Alves Lima
II - Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais
Membro - Conceição de Maria de Carvalho
Suplente - Maria de Fátima Mascarenhas Silva
III - Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Membro - Maria do Socorro Batista Vieira Silva
Suplente - Maria Zenária de Araújo
IV - Representante dos Servidores Técnico Administrativo das Escolas
Públicas Municipais
Membro - Paulo Sérgio Costa
Suplente - Lindalva Batista Sousa Mesquita
V - Representantes de Pais de Alunos
Membro - Zilanda Marques dos Santos
Suplente - Maria de Jesus Carvalho Santos
VI - Representantes das Escolas Públicas Estaduais
Membro I - Alcioneida de Oliveira Fonteneles
Suplente I - Maximiana de Sousa Borges e Silva
Membro II - Eline Sá Vieira
Suplente II - Marilene Sousa Lima
VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica
Membro I - Francisco das Chagas Mendonça Filho
Suplente I - Iara de Jesus Santos
Membro II - Domingas da Conceição Alves Santos
Suplente II - Maria Dalva Ferreira
2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do
Maranhão em 01 de Junho de 2007.
OSWALDO BATISTA VIEIRA FILHO
Prefeito Municipal
EXPEDIENTE
RESOLVE
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo especificadas para representar
o Poder Executivo no Conselho Municipal de Alimentação Escolar,
durante o mandato de 2007 a 2009.
- Célia Maria Cardoso Véras - Membro Titular
- Michele Candeira Ramos - Membro Suplente
Art. 2º - Convocar os segmentos abaixo relacionados com
representação no referido Conselho, para procederem a eleição dos
novos representantes:
- Poder Legislativo
- Docentes Municipais
- Pais de Alunos
- Sociedade Civil Organizada
Art. 3º - Determina a Secretaria Municipal de Educação, que tome as
providências no sentido de orientar a todos os segmentos quanto ao
processo de eleição de seus representantes.
Gabinete do Prefeito Municipal de Magalhães de Almeida em 17 de
Maio de 2007.
OSWALDO BATISTA VIEIRA FILHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 005/2007
A Prefeita Municipal de Vargem Grande, Maria Aparecida da Silva
Ribeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,
Considerando o resultado do Concurso Público de provas e títulos
homologado através do Edital n° 006/2006 de 15 de Maio de 2006.
Convoca os aprovados no concurso abaixo relacionados para se
apresentarem no setor de pessoal do município nos próximos cinco
dias úteis a contar da publicação deste, no horário de expediente,
munidos dos documentos exigidos no edital de concurso, a fim de
serem nomeados.
Os convocados que não comparecerem, não justificarem ou não
apresentarem a documentação exigida pelo edital serão considerados
desistente e substituído conforme lista de classificação.
Cargo: Guarda Municipal
Nome
ANTONIO ELEILSON DO
NASCIMENTO SOUSA
Inscrição Classificação/ Pontuação
03230GMIT
25---81,0
RONILSON MORAES RIBEIRO
00239GMVG
26 --79,0
WELITON SOUSA DE FRANCA
01623GMVG
27 ---79,0
GILVAN MENDES DA CONCEICAO 03099GMIT
Cargo: Vigilância Epidemiológica
Nome
Inscrição
28 ---77,5
Classificação/Pontuação
VANESSA MATIAS CHAGAS
03503FVEVGII
05 ----84,5
JOELSON MORAIS DOS SANTOS
01614FVEVG
06 ----84,5
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO
MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 21 DE JUNHO DE 2007.
FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM
Rua da Gávea-Quadra-B-Casa-01
Parque Calhau
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n° 006/2007
Telefones: 3248 - 0499 / 3248 - 4318
A Prefeita Municipal de Vargem Grande, Maria Aparecida da Silva
Ribeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e,
Editora geral
Elineusa Castro Matos- DRT-1174
Considerando o resultado do Concurso Público de provas e títulos
homologado através do Edital n° 006/2006 de 15 de Maio de 2006.
PUBLICAÇÃO:
Visual Editora, Mídia e Marketing Ltda.
CNPJ-00701302/0001-97
Convoca os aprovados no concurso abaixo relacionados para se
apresentarem no setor de pessoal do município nos próximos cinco
dias úteis a contar da publicação deste, no horário de expediente,
munidos dos documentos exigidos no edital de concurso, a fim de
serem nomeados.
Os convocados que não comparecerem, não justificarem ou não
apresentarem a documentação exigida pelo edital serão considerados
e-mail: [email protected]
4- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº29
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SÃO LUÍS-MA, 25 DE JUNHO DE 2007
desistente e substituído conforme lista de classificação.
PORTARIA n° 146/2007, de 01 de Junho de 2007.
Cargo: Fiscal de Tributos
Nome
Inscrição
Classificação/Pontuação
JARDSON LIMA CORREA
00993FTRVG
2° -----102,0
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO
MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, 22 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
LEI Nº 405/2007, de 12 de Junho de 2007.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENAÇÃO
MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE - MA., no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vargem
Grande aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Coordenação
Municipal de Articulação de Políticas para Juventude.
Art. 2º - Compete a Coordenação Municipal de Articulação de Políticas
para Juventude:
RESOLVE:
NOMEAR o Sr.Cassio Sousa Chaves, classificado em 1° Lugar no
Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado
em 15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Farmacêutico
Bioquímico. Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 01 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 147/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
I - a formulação de políticas e a proposição de diretrizes ao Governo
do Município voltadas à juventude;
II - a coordenação da implementação das ações governamentais
voltadas para o atendimento aos jovens;
III - a formulação e a execução, direta ou indiretamente em parceria
com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e
atividades para jovens;
IV - o apoio a iniciativas da sociedade civil destinadas a fortalecer a
auto-organização dos jovens;
V - promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com
organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional;
VI - promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas
sobre a vida e a realidade da juventude;
VII - conscientizar os diversos setores da sociedade sobre a
realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suas
necessidades e potencialidades;
VIII - promover campanhas de conscientização e programas
educativos junto a instituições de ensino e pesquisa, veículos de
comunicação e outras entidades sobre problemas, necessidades,
direitos e deveres dos jovens;
IX - promover cursos visando a formação de jovens líderes.
Art. 3º - A estrutura básica da Coordenação Municipal de Articulação
de Políticas para Juventude será a seguinte:
I - Gabinete do Coordenardor;
II - Conselho de Orientação;
III - Coordenadoria de Programas para a juventude.
Art. 4º - O detalhamento da estrutura básica, as atribuições e
competência de seus dirigentes serão fixados por decreto.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO
MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE
2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipa
PORTARIA n° 145/2007, de 01 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr.Rian Waldir Medeiros Aguiar, classificado em 1° Lugar
no Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e
homologado em 15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Fiscal
da Vigilância Epidemiológica. Devendo assim ser considerado a partir
desta data.
NOMEAR o Sr.Luis Carlos dos Santos, classificado no Concurso Público
Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15 de maio
de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo assim
ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 148/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr.Raimundo Edvar Lago Raposo Filho, classificado no Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado
em 15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal.
Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 149/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr.Carlos Alberto Dias Santos, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo
assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
e-mail: [email protected]
SÃO LUÍS-MA, 25 DE JUNHO DE 2007
www.jornaloficial-ma.com.br
PORTARIA n° 150/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr.Edvan Cardeais de Sousa, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 151/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr..Albino da Costa e Silva, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 152/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr..Paulo Marcos Jacob de Sousa, classificado no Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado
em 15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal.
Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 153/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr..Rycharlles Rios Abreu, classificado no Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 154/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr..Carlos Magno Silva Alves, classificado no Concurso
Nº 29 - JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 5
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em
15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal.
Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 155/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr..Gleydson Sergio da Silva, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em
15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal.
Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 156/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr..José Wellington de Almeida Sousa, classificado no
Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda
Municipal. Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 156/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr..José Wellington de Almeida Sousa, classificado no
Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda
Municipal. Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 157/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. Erivan Borges de Carvalho, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo
assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
e-mail: [email protected]
6- JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - Nº29
www.jornaloficial-ma.com.br
SÃO LUÍS-MA, 25 DE JUNHO DE 2007
PORTARIA n° 158/2007, de 12 de Junho de 2007.
assim ser considerado a partir desta data.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. Elinaldo Pereira Neves, classificado no Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15 de
maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo
assim ser considerado a partir desta data.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 163/2007, de 12 de Junho de 2007.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
RESOLVE:
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 159/2007, de 12 de Junho de 2007.
NOMEAR o Sr. Marcio dos Santos Ribeiro, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo
assim ser considerado a partir desta data.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. Gutierre Conceição da Cruz Nogueira Nascimento,
classificado no Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de
2006 e homologado em 15 de maio de 2006, para exercer o cargo de
Guarda Municipal. Devendo assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 164/2007, de 12 de Junho de 2007.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
RESOLVE:
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 160/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. José Maurício Paiva da Silva, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo
assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 161/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. Sebastião de Melo e Silva, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo
assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 162/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
NOMEAR a Sra. Joseane Rodrigues Mendes, classificada no Concurso Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em
15 de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo assim ser considerada a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 165/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. João Ferreira Silva, classificado no Concurso Público
Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15 de maio
de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo assim
ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
PORTARIA n° 166/2007, de 12 de Junho de 2007.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, Estado do Maranhão,
Sra. Maria Aparecida da Silva Ribeiro, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 73, XXXIV da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. Carlos Magno Chaves Dias, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo
assim ser considerado a partir desta data.
Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE, ESTADO
DO MARANHÃO, EM 12 DE JUNHO DE 2007.
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. Marcio do Lago Marques, classificado no Concurso
Público Municipal realizado em fevereiro de 2006 e homologado em 15
de maio de 2006, para exercer o cargo de Guarda Municipal. Devendo
MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
Prefeita Municipal
e-mail: [email protected]