PORTARIA No 148, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014.
(publicada no DOU de 21/11/14, Seção I, página 57)
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização
constante do art. 38, § 1o, inciso III, alínea “a”, da Lei no 12.919, de 24 de dezembro de 2013, e
Considerando a frustração na arrecadação de recursos da fonte 50 - Recursos Próprios Não
Financeiros e a possibilidade de utilização da fonte 51 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das
Pessoas Jurídicas, a fim de não prejudicar a execução das ações "Administração da Unidade",
"Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade",
"Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento",
"Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde" e "Produção de Fármacos, Medicamentos e
Fitoterápicos", no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde; e
Considerando a necessidade de viabilizar a abertura de crédito adicional, cuja programação
a ser cancelada tem fonte de recurso incompatível com o objeto da suplementação pretendida, em face das
vinculações legais vigentes, no âmbito do Ministério do Esporte, resolve:
Art. 1o Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos
constantes da Lei no 12.952, de 20 de janeiro de 2014, no que concerne aos Ministérios da Saúde e do
Esporte.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2015
10 303
2015 20YR
10 303
2015 20YR 0001
10 303
2015 20YS
10 303
2015 20YS 0001
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
ATIVIDADES
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
F
VALOR
T
E
34.000.000
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil
Pelo Sistema de Gratuidade
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo
Sistema de Gratuidade - Nacional
4.000.000
4.000.000
S
3
2
90
6
151
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil
pelo Sistema de Co-pagamento
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo
Sistema de Co-pagamento - Nacional
4.000.000
14.500.000
14.500.000
S
3
2
90
0
151
14.500.000
10 571
2015 8315
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
1.000.000
10 571
2015 8315 0001
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional
1.000.000
S
3
2
90
6
151
1.000.000
PROJETOS
10 572
2015 147J
10 572
2015 147J 0001
Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de
Infectologia
Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia Nacional
14.500.000
14.500.000
S
2055
4
2
90
6
250
Desenvolvimento Produtivo
14.500.000
13.000.000
ATIVIDADES
10 303
2055 2522
Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos
10 303
2055 2522 0001
Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional
3.100.000
3.100.000
S
3
2
90
6
151
2.100.000
S
4
2
90
6
151
1.000.000
PROJETOS
10 572
2055 13DT
Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz
1.800.000
10 572
2055 13DT 0033
Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de
Janeiro
1.800.000
S
10 572
2055 13DU
10 572
2055 13DU 0023
3
2
90
6
250
Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e
Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará
Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção
de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará - No Estado do Ceará
1.800.000
3.100.000
3.100.000
S
4
2
90
6
250
3.100.000
10 572
2055 13DV
10 572
2055 13DV 0031
10 572
2055 14UO
10 572
2055 14UO 0001
Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo
Horizonte/MG
Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo
Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais
1.000.000
1.000.000
S
2
90
6
250
1.000.000
4.000.000
4.000.000
S
2115
4
Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de
Insumos para o SUS
Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de
Insumos para o SUS - Nacional
4
2
90
6
250
4.000.000
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde
ATIVIDADES
1.800.000
10 122
2115 2000
Administração da Unidade
1.800.000
10 122
2115 2000 0033
Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro
1.800.000
S
3
2
90
6
151
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
1.800.000
0
48.800.000
48.800.000
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2035
27 812
2035 20JP
27 812
2035 20JP 0001
27 811
2035 20YA
27 811
2035 20YA 0001
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
Esporte e Grandes Eventos Esportivos
ATIVIDADES
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
F
T
VALOR
E
10.953.276
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação,
Lazer , Inclusão Social e Legado Social
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer
, Inclusão Social e Legado Social - Nacional
5.476.638
5.476.638
F
3
2
40
0
118
Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte
de Alto Rendimento
Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de
Alto Rendimento - Nacional
5.476.638
3.500.000
3.500.000
F
3
2
40
0
100
3.500.000
PROJETOS
27 811
2035 126V
27 811
2035 126V 0001
TOTAL – FISCAL
Melhoria nas Condições de Segurança dos Estádios e Garantia dos Direitos
do Torcedor
Melhoria nas Condições de Segurança dos Estádios e Garantia dos Direitos do
Torcedor - Nacional
1.976.638
1.976.638
F
3
2
90
0
100
376.638
F
4
2
90
0
100
1.600.000
10.953.276
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
0
10.953.276
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2015
10 303
2015 20YR
10 303
2015 20YR 0001
10 303
2015 20YS
10 303
2015 20YS 0001
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
ATIVIDADES
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
F
VALOR
T
E
34.000.000
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil
Pelo Sistema de Gratuidade
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo
Sistema de Gratuidade - Nacional
4.000.000
4.000.000
S
3
2
90
6
250
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil
pelo Sistema de Co-pagamento
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo
Sistema de Co-pagamento - Nacional
4.000.000
14.500.000
14.500.000
S
3
2
90
0
250
14.500.000
10 571
2015 8315
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
1.000.000
10 571
2015 8315 0001
Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional
1.000.000
S
3
2
90
6
250
1.000.000
PROJETOS
10 572
2015 147J
10 572
2015 147J 0001
Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de
Infectologia
Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia Nacional
14.500.000
14.500.000
S
2055
4
2
90
6
151
Desenvolvimento Produtivo
14.500.000
13.000.000
ATIVIDADES
10 303
2055 2522
Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos
3.100.000
10 303
2055 2522 0001
Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional
3.100.000
S
3
2
90
6
250
2.100.000
S
4
2
90
6
250
1.000.000
PROJETOS
10 572
2055 13DT
Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz
1.800.000
10 572
2055 13DT 0033
Construção da Nova Unidade Administrativa da Fiocruz - No Estado do Rio de
Janeiro
1.800.000
S
10 572
2055 13DU
Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e
Produção de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará
3
2
90
6
151
1.800.000
3.100.000
10 572
2055 13DU 0023
Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e Produção
de Imunobiológicos da Fiocruz no Ceará - No Estado do Ceará
3.100.000
S
10 572
2055 13DV
10 572
2055 13DV 0031
10 572
2055 14UO
10 572
2055 14UO 0001
2
90
6
151
Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo
Horizonte/MG
Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo
Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais
3.100.000
1.000.000
1.000.000
S
4
2
90
6
151
Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de
Insumos para o SUS
Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de
Insumos para o SUS - Nacional
1.000.000
4.000.000
4.000.000
S
2115
4
4
2
90
6
151
4.000.000
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde
ATIVIDADES
1.800.000
10 122
2115 2000
Administração da Unidade
1.800.000
10 122
2115 2000 0033
Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro
1.800.000
S
3
2
90
6
250
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
1.800.000
0
48.800.000
48.800.000
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
2035
27 812
2035 20JP
27 812
2035 20JP 0001
27 811
2035 20YA
27 811
2035 20YA 0001
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
Esporte e Grandes Eventos Esportivos
ATIVIDADES
Outras Alterações Orçamentárias
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
F
T
VALOR
E
10.953.276
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação,
Lazer , Inclusão Social e Legado Social
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer
, Inclusão Social e Legado Social - Nacional
5.476.638
5.476.638
F
3
2
40
0
100
Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte
de Alto Rendimento
Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de
Alto Rendimento - Nacional
5.476.638
3.500.000
3.500.000
F
3
2
40
0
118
3.500.000
PROJETOS
27 811
2035 126V
27 811
2035 126V 0001
Melhoria nas Condições de Segurança dos Estádios e Garantia dos Direitos
do Torcedor
Melhoria nas Condições de Segurança dos Estádios e Garantia dos Direitos do
Torcedor - Nacional
1.976.638
1.976.638
TOTAL – FISCAL
TOTAL – SEGURIDADE
TOTAL - GERAL
F
3
2
90
0
118
F
4
2
90
0
118
376.638
1.600.000
10.953.276
0
10.953.276