Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano LXXXIX
l
Ministério Público Estadual
NO 233
Recife, terça-feira, 18 de dezembro de 2012
MPPE integra o Fórum Permanente
de Debate sobre a Seca
Grupo busca oferecer soluções técnico-científicas para enfrentar o fenômeno cíclico da seca
R
eunidos ontem, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Conselho
Regional de Engenharia e
Agronomia de Pernambuco
(Crea-PE), Rotary Internacional, Memorial da Engenharia,
Universidades Federal e Estadual de Pernambuco, Academia Brasileira de Ciências
Agrárias, Sindicato dos Engenheiros, Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos e
Secretaria de Agricultura para
o lançamento do I Fórum Permanente de Debate sob o tema
Seca, Ecologia e Futuro: consciência, compromisso e con-
vivência. Atualmente, Pernambuco enfrenta em 121 municípios a pior estiagem em 30
anos.
A iniciativa do MPPE, CreaPE e Rotary tem por objetivo
apresentar soluções técnicocientíficas de formas de se
conviver com o fenômeno cíclico da seca em três esferas:
prevenção, respostas às necessidades e na recuperação ambiental. Para isso um grupo de
trabalho está sendo criado para
que de forma permanente o
assunto seja debatido e as soluções implementadas. Durante a abertura do evento o procurador-geral de Justiça,
Aguinaldo Fenelon de Barros,
acrescentou que o grupo crescerá com a apresentação de soluções e não só se atendo às
críticas, pois a problemática
precisa de uma atuação conjunta e imediata para se obter
resultados.
No encontro se observou que
o Estado hoje precisa de medidas emergenciais devido à situação calamitosa em que se
encontra o semiárido (que corresponde a cerca de 89% da
área territorial). Segundo o secretário de Recursos Hídricos
e Energéticos, José Almir Cirilo, os poços de médios e pequenos portes secaram, apenas
os de grande porte ainda resistem, sob constante ameaça
do furto das águas para irrigação de plantações, inclusive de
maconha. “Ainda estamos
longe de termos uma situação
mais adequada de coexistência
com o fenômeno”, constata
Cirilo.
Durante o lançamento, o
presidente do Crea-PE, José
Mário Cavalcanti, convocou
as instituições presentes a integrarem o grupo para que
possa ser oferecido apoio técnico-científico a fim de minimizar o sofrimento da população sob os efeitos da seca.
Apresentou o sistema Con-
fea/Crea - utilizado nas enchentes que devastaram a
Mata Sul em 2010 - que disponibiliza rapidamente laudos
técnicos ao enviar os dados coletados para um software compatível em um celular. Representante do Rotary Internacional, o engenheiro Mário
Antonino, propôs que o grupo
buscasse uma discussão sobre
o assunto com o máximo de
isenção, para que seja efetivamente oferecido um conhecimento em resposta ao sofrimento da população residente
nas áreas afetadas.
Em seguida, o engenheiro
Artur Padilha explanou sobre
SOLENIDADE
PROCURADOR-GERAL
MP empossa onze novos
promotores para o Sertão
Publicada a lista dos
membros elegíveis
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) empossou, em solenidade na tarde
de ontem (17), no auditório
do Banco do Brasil, mais onze novos promotores de Justiça, aprovados no último
concurso público realizado
em 2009. Os promotores de
Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, Bruno de Brito
Veiga, Bruno da Silva Ramos, Carlos Henrique Tavares Almeida, Danielle Belgo
de Freitas, Emmanuel Cavalcanti Pacheco, Erico de Oliveira Santos, Fabiana de Souza Silva Albuquerque, Manoel Dias da Purificação Neto, Paulo Diego Sales Brito e
Thiago Faria de Godoy Magalhães irão atuar em Co-
marcas do Sertão Pernambucano.
Com o intuito de diminuir o
déficit de promotores de Justiça e equipar as Comarcas do
Interior do Estado, 46 promo-
Em dois
anos, o MPPE
empossou
42 novos
promotores
tores de Justiça, aprovados
no último concurso, foram
nomeados, 31 só neste biênio
(2011/2012). Os 11 novos
promotores irão atuar nos
18/12/2012
07:49:28
88613791686399
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
municípios de Verdejantes,
Carnaíba, Itaíba, Tabira,
Parnamirim, Águas Belas,
Afogados da Ingazeira,
Salgueiro, Moreilândia e
Terra Nova. As Comarcas
foram escolhidas pelos novos
membros em reunião ocorrida no gabinete do procurador-geral de Justiça, no dia
30 de novembro.
Novo procurador – Além
da posse dos promotores de
Justiça, a solenidade também
marcou a promoção do promotor Adalberto Mendes, ao
cargo de procurador de Justiça. As posses só foram possíveis devido à política de
movimentação na carreira
adotada nos últimos anos pela Instituição.
A relação dos membros do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elegíveis
ao cargo de procurador-geral
de Justiça pode ser conferida
na edição do Diário Oficial
do último sábado (15). Aqueles que não desejarem concorrer à lista tríplice para o
cargo devem apresentar renúncia à elegibilidade até o
dia 28 de dezembro, na secretaria dos Órgãos Colegiados,
que funcionará em regime de
plantão, das 8h às 18hs. A
secretaria fica no térreo do
edifício Roberto Lira, situado
na rua do Imperador, 473, no
bairro de Santo Antônio. O
formulário de desistência está
disponível em http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/conselho_mppe e na intranet
individual dos membros.
O regulamento da eleição
indica que a candidatura à
lista tríplice independe de
inscrição, por isso os membros que não demonstram
interesse pela candidatura
devem apresentar a renúncia. Os nomes que constam
na lista dos elegíveis são
dos procuradores e promotores com mais de 35 anos
de idade e 10 anos de exercício efetivo no Ministério
Público de Pernambuco,
condições necessárias à
candidatura. A eleição para
a escolha do procuradorgeral do biênio 2013/2015
acontece no dia 3 de
janeiro, das 9h às 17h, no
auditório dos Órgãos Colegiados.
a experiência do projeto Base
Zero. “Uma leitura de como a
natureza organiza-se”, explica Padilha o conceito do projeto, que vem apresentando
técnicas para armazenar água
em tempos de estiagem. O
geólogo Waldir Costa, sugeriu a intervenção nos mananciais hídricos subterrâneos
para minimizar os efeitos da
seca.
“No momento em que se
encontra o Estado, todas as
contribuições são bem-vindas”, elogia a iniciativa o engenheiro Sérgio Torres, da
Agência Pernambucana de
Água e Clima.
O Ministério Público de
Pernambuco apoia a iniciativa do MP paulista (MPSP)
que criou um abaixo-assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que prevê
o fim do poder de investigação criminal do Ministério Público. O objetivo do
MPSP é compartilhar a petição com todos os MPs do
país e colher o maior número possível de assinaturas
pela rejeição da proposta até
a matéria entrar em pauta
no plenário da Câmara Federal. O abaixo-assinado
será entregue ao Congresso
Nacional como uma manifestação popular de repúdio
à PEC 37. Assine em:
www.change.org/pec37
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272
Hora Legal Brasileira: 18/12/2012 07:49 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Procuradoria Geral da Justiça
Procurador Geral: Aguinaldo Fenelon de Barros
Recife, 18 de dezembro de 2012
DATA
DIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
24.12.2012
Domingo
Heloísa Pollyanna
27.12.2012
Sábado
Allison de Jesus
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania
da Capital
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Cabo de Santo Agostinho
Leia-se:
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.974/2012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,
CONSIDERANDO a alteração na escala de plantão da Circunscrição Ministerial com sede em Garanhuns e Serra
Talhada;
DATA
DIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
24.12.2012
Domingo
Allison de Jesus
27.12.2012
Sábado
Heloísa Pollyanna
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Cabo de Santo Agostinho
1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania
da Capital
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;
Recife, em 17 de dezembro de 2012.
RESOLVE:
Modificar o teor da Portaria POR-PGJ n.º 1.883/2012, de 27.11.2012, publicada no DOE de 28.11.2012, para:
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Onde se lê:
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.976/2.012
PLANTÃO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM GARANHUNS
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;
DATA
DIA
HORÁRIO
LOCAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
16.12.2012
Domingo
13h às 17h
Garanhuns
Giovanna Mastroianni de Oliveira
PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM SERRA TALHADA
DATA
DIA
HORÁRIO
LOCAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
01.01.2013
Terça-feira
13h às 17h
Serra Talhada
Ericka Garmes Pires
Leia-se:
PLANTÃO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM GARANHUNS
DATA
DIA
HORÁRIO
LOCAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
16.12.2012
Domingo
13h às 17h
Garanhuns
Elisa Cadore Foletto
PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM SERRA TALHADA
DATA
DIA
HORÁRIO
LOCAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA
01.01.2013
Terça-feira
13h às 17h
Serra Talhada
Vandeci Sousa Leite
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RESOLVE:
Designar os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para atuarem junto à Central de Inquéritos da Capital nos
dias 19, 20 e 21 de dezembro do corrente ano.
MEMBRO
CARGO
DANIELLE BELGO DE FREITAS
Promotora de Justiça de Verdejante
PAULO DIEGO SALES BRITO
Promotor de Justiça de Carnaíba
THIAGO FARIA SOARES
Promotor de Justiça de Itaíba
BRUNO DA SILVA RAMOS
Promotor de Justiça de Tabira
ÉRICO DE OLIVEIRA SANTOS
Promotor de Justiça de Parnamirim
EMMANUEL CAVALCANTI PACHECO
Promotor de Justiça de Águas Belas
AURINILTON LEÃO CARLOS SOBRINHO
1º Promotor de Justiça Substituto de Afogados da Ingazeira
FABIANA DE SOUZA SILVA ALBUQUERQUE
2ª Promotora de Justiça Substituta de Afogados da Ingazeira
MANOEL DIAS DA PURIFICAÇÃO NETO
2º Promotor de Justiça Substituto de Salgueiro
CARLOS HENRIQUE TAVARES ALMEIDA
Promotor de Justiça de Moreilândia
BRUNO DE BRITO VEIGA
Promotor de Justiça de Terra Nova
Recife, 17 de dezembro de 2012.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
AGUINALDO FENELON DE BARROS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Recife, em 17 de dezembro de 2012.
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.975/2012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.977/2012
CONSIDERANDO as alterações nas escalas do Plantão Integrado da Infância e Juventude;
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
RESOLVE:
Modificar o teor da Portaria POR-PGJ n.º 1.880/2012, de 27.11.2012, publicada no DOE de 28.11.2012, para:
Indicar o Bel. HODIR FLÁVIO GUERRA LEITÃO DE MELO, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, de
2ª Entrância, para participar de audiência a se realizar no dia 18.12.2012, atuando nos autos do processo nº 575452011.6.17.000, em trâmite na 134ª Zona Eleitoral da Comarca de Jataúba/PE.
Onde se lê:
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 18 de dezembro de 2012.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Aguinaldo Fenelon de Barros
CHEFE DE GABINETE
Ulisses de Araújo e Sá Júnior
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
Maria Helena Nunes Lyra
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Jaques Cerqueira
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS
JURÍDICOS
Gerusa Torres de Lima
CORREGEDORA-GERAL
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa
OUVIDOR
Gilson Roberto de Melo Barbosa
SECRETÁRIO-GERAL
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
JORNALISTAS
Giselly Veras, Jaques Cerqueira, Gilvan Oliveira,
Madalena França, Izabela Cavalcanti,
Roberto Gomes de Barros
ESTAGIÁRIOS
Aline Lima, Bruna Montenegro, Mayra Rodrigues, Samila
Melo (Jornalismo), Rebeca Vitorino (Publicidade)
RELAÇÕES PÚBLICAS
Evângela Andrade
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA POR-PGJ N.º 1.725/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
Designar a Bela. NATÁLIA MARIA CAMPELO, 7ª Promotora de Justiça Criminal de Caruaru, de 2ª Entrância, para
atuar na sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Bezerros, nos autos do processo nº 0000221-03.2002.8.17.0280,
a se realizar no dia 17/12/2012, às 09:00h.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PUBLICITÁRIOS
Leonardo Martins e Andréa Corradini
Recife, em 25 de outubro de 2012.
DIAGRAMAÇÃO
Giselly Veras
Rua do Imperador D. Pedro II, 473,
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE
CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160
[email protected]
Ouvidoria (81) 3303-1245
[email protected]
www.mp.pe.gov.br
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
(Republicado por haver saído com incorreção no original)
O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. AGUINALDO FENELON DE BARROS, exarou
os seguintes despachos:
Dia 30.11.2012
Expediente n.º: s/n/12
Processo n.º: 0046519-7/2012
Recife, 18 de dezembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Requerente: RICARDO GUERRA GABINIO
Assunto: Requerimento
Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar e arquivar.
Requerente: Defensoria Pública da União em Pernambuco
Assunto: Comunicações
Despacho: Encaminhe-se à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda.
Expediente n.º: 21667/2012
Processo n.º: 0054733-4/2012
Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 5ª REGIÃO
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.
Expediente n.º: s/n/12
Processo n.º: 0054685-1/2012
Requerente: Valda Martiniana Barbosa
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Arquive-se.
Expediente n.º: s/n/12
Processo n.º: 0046520-8/2012
Requerente: FLAVIA MARIA MAYER FEITOSA GABINIO
Assunto: Requerimento
Despacho: Defiro o pedido. À CMGP para anotar e arquivar.
Expediente n.º: 8647/12
Processo n.º: 0054703-1/2012
Requerente: Procuradoria da República em Pernambuco
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À Central de Inquéritos da Capital.
Expediente n.º: 4612/2012
Processo n.º: 0025885-1/2012
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se às Promotorias de Justiça com atuação na Defesa dos Direitos Humanos da Capital para
anexar ao expediente protocolado sob o SIIG nº 0024937-7/2012.
Expediente n.º: s/n/12
Processo n.º: 0054730-1/2012
Requerente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Solicitação
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Ferreiros.
Expediente n.º: 140/12
Processo n.º: 0048421-1/2012
Requerente: FERNANDO FALCAO FERRAZ FILHO
Assunto: Solicitação
Despacho: Defiro parcialmente o pedido. À CMGP para anotar e arquivar.
Expediente n.º: s/n/2012
Processo n.º: 0054719-8/2012
Requerente: MOACIR NETO DE CARVALHO JUNIOR
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se à 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Procuradoria Geral de Justiça, 30 de novembro de 2012.
MARIA IVANA BOTELHO DA SILVA
Promotora de Justiça
Coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral
de Justiça, em exercício
O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. AGUINALDO FENELON DE BARROS, exarou
os seguintes despachos:
17.12.2012
Expediente n.º: s/n/12
Processo n.º: 0050058-0/2012
Requerente: Conselho Regional de Biomedicina - 2ª Região
Assunto: Comunicações
Despacho: Encaminhe-se às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Promoção e Defesa
do Patrimônio Público da Capital.
Expediente n.º: 302/12
Processo n.º: 0050578-7/2012
Requerente: Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Ultrapassado. Arquive-se.
Expediente n.º: 302/12
Processo n.º: 0051151-4/2012
Requerente: Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Ultrapassado. Arquive-se.
Expediente n.º: 6550/12
Processo n.º: 0052087-4/2012
Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá.
Expediente n.º: 822/12
Processo n.º: 0054609-6/2012
Requerente: Câmara Municipal de Belo Jardim
Assunto: Comunicações
Despacho: Encaminhe-se à 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim.
Expediente n.º: s/n/12
Processo n.º: 0054477-0/2012
Requerente: Prefeitura da Vitória de Santo Antão
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À 1ª Promotoria de Justiça Cível e da Cidadania de Vitória de Santo Antão.
Expediente n.º: 1830/12
Processo n.º: 0054541-1/2012
Requerente: Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se à Central de Inquéritos da Capital.
Expediente n.º: 8168/12
Processo n.º: 0054562-4/2012
Requerente: ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do
Consumidor da Capital, com cópia à Promotoria de Justiça de Itapissuma.
Expediente n.º: 535/12
Processo n.º: 0054659-2/2012
Requerente: Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Assunto: Comunicações
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Expediente n.º: 286/12
Processo n.º: 0054679-4/2012
3
Expediente n.º: 154/12
Processo n.º: 0054739-1/2012
Requerente: Cartório do Registro Civil da Comarca de Tabira
Assunto: Comunicações
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Tabira.
Expediente n.º: 1042/12
Processo n.º: 0054760-4/2012
Requerente: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Designo a Dra. Fernanda Henriques da Nóbrega para funcionar nos autos do Processo nº 000253840.2010.8.17.1590, em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão. Comunique-se.
Expediente n.º: 1192/12
Processo n.º: 0054767-2/2012
Requerente: Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À Assessoria Jurídica Ministerial.
Expediente n.º: 162/12
Processo n.º: 0054781-7/2012
Requerente: GIOVANNA MASTROIANNI DE OLIVEIRA
Assunto: Comunicações
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Expediente n.º: 1463/12
Processo n.º: 0054954-0/2012
Requerente: Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Promoção e Defesa
dos Direitos do Consumidor da Capital.
Expediente n.º: 053/12
Processo n.º: 0054959-5/2012
Requerente: ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Promoção e Defesa
dos Direitos do Consumidor da Capital.
Expediente n.º: 058/12
Processo n.º: 0054960-6/2012
Requerente: ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Primavera.
Expediente n.º: 050/12
Processo n.º: 0054961-7/2012
Requerente: ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação na Promoção e Defesa
dos Direitos do Consumidor da Capital.
Expediente n.º: 056/12
Processo n.º: 0054962-8/2012
Requerente: ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se à 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde.
Expediente n.º: 566/12
Processo n.º: 0055134-0/2012
Requerente: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco
Assunto: Comunicações
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Expediente n.º: 565/12
Processo n.º: 0055136-2/2012
Requerente: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco
Assunto: Comunicações
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Procuradoria Geral de Justiça, 17 de dezembro de 2012.
Severina Lúcia de Assis
Promotora de Justiça
Coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça
4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Conselho Superior do Ministério Público
AVISO Nº 057/2012-CSMP
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. AGUINALDO FENELON DE BARROS,
Presidente do Conselho Superior, comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Membros daquele Colegiado e ao
Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público - AMPPE a realização da 46ª Sessão Extraordinária no
dia 19/12/2012, Quarta-Feira, às 14h30min., no Salão dos Órgãos Colegiados, localizado na Rua do Imperador D.
Pedro II, 473 - térreo - Edifício Sede Roberto Lyra, nesta cidade, tendo a seguinte pauta:
Pauta da 46ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, a ser realizada no dia 19.12.12.
I – Comunicações da Presidência.
II – Aprovação de Ata.
III - Comunicações diversas:
III.I Instaurações de Inquéritos Civis e PP’s;
1)SIIG nº. 0054214-7/2012. Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de Carpina. Encaminha a V. Exa. cópia da portaria
nº 006/2012 de instauração do PP nº 006/2012.
2)SIIG nº. 0054551-2/2012. Interessada: Promotoria de Justiça de Angelim. Encaminha a V. Exa. cópia da portaria nº
02/2012 de instauração do PP nº 002/2012.
3)SIIG nº. 0055053-0/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Feira Nova. Encaminha a V. Exa.
cópia da portaria nº 07/2012 de instauração do PP nº 07/2012.
4)SIIG nº. 0054150-6/2012. Interessada: Promotoria de Justiça de Maraial. Encaminha a V. Exa. cópia da portaria nº
04/2012 de instauração do PP s/nº.
5)SIIG nº. 0054106-7/2012. Interessada: 29ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção
e Defesa do Direito Humano à Educação. Encaminha a V. Exa. cópia da portaria nº 028/2012 de instauração do IC
nº 018/2012.
Recife, 18 de dezembro de 2012
8)SIIG nº. 0054099-0/2012. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e
Defesa do Direito Humano à Educação. Comunica a V. Exa. a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº 003/08.
9)SIIG nº. 0054098-8/2012. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça de Caruaru. Comunica a V. Exa. a prorrogação do
prazo para a conclusão do IC nº 017/07.
10)SIIG nº. 0054556-7/2012. Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo
Agostinho – Curadoria do Meio Ambiente. Comunica a V. Exa. a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº
004/10.
11)SIIG nº. 0053940-3/2012. Interessada: Promotoria de Justiça de Lagoa do Ouro. Comunica a V. Exa. a prorrogação
do prazo para a conclusão do IC nº 03/11.
12)SIIG nº. 0054030-3/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Comunica a V. Exa. a
prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº 001/07.
III.V
Recomendações:
1)SIIG nº. 0054501-6/2012. Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Araripina. Encaminha a V. Exa. cópia da
Recomendação nº 004/2012 referente ao concurso público AEDA.
2)SIIG nº. 0054515-2/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Chã Grande. Encaminha a V. Exa.
cópia da Recomendação nº 003/2012 ao Prefeito do Município de Chã Grande para que encaminhe ao Poder
Legislativo local no prazo improrrogável de 30 dias, projeto de lei objetivando alterar a Lei Municipal nº 0344/98, que
dispõe sobre a Policia Municipal na área da Infância
3)SIIG nº. 0054514-1/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Chã Grande. Encaminha a V. Exa.
cópia da Recomendação nº 004/2012 para que observe o prazo máximo de 60 dias para análise e votação do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado emitido nos processos de prestação de contas do município, conforme art.86
da Constituição Estadual.
4)SIIG nº. 055045-1/2012. Interessada: Promotoria de Justiça de Bom Jardim. Encaminha a V. Exa. cópia das
Recomendações nº 001/2012 e 002/2012, com base no art. 5º, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº
12/92 e art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93..
6)SIIG nº. 0051367-4/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Orobó. Encaminha a V. Exa. cópias
das portarias nºs 006/2012, 007/2012 e 008/2012 de instauração dos IC s s/nº.
5)SIIG nº. 0051690-3/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra. Encaminha a V. Exa. cópia da
Recomendação nº 003/2012 e 004/2012 com base no art. 5º, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 12/92
e art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93.
III.II – Conversão de PIP’s em IC’s;
6)SIIG nº. 0053654-5/2012. Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda Promoção
e Defesa do Patrimônio Público. Encaminha a V. Exa. cópia da Recomendação nº 010/2012 ao Município de Olinda
para que suspenda o repasse de verbas públicas ao Abrigo Nossa Senhora de Lourdes, até que sejam comprovados,
nos presentes autos, a instituição e o funcionamento eficiente de mecanismo de controle interno no âmbito da
Administração Municipal.
1)SIIG nº.0054271-1/2012. Interessada: 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção da
Função Social da Propriedade Rural. Encaminha a V. Exa. cópia da portaria nº 022/2012 referente à conversão do PP
nº 2012/1598412 em IC nº 022/2012.
2)SIIG nº.0053797-4/2012. Interessada: Promotoria de Justiça de Mirandiba. Encaminha a V. Exa. cópia da portaria
nº 01/2012 referente à conversão do PP nº 001/2012 em IC nº 01/2012.
3)SIIG nº.0053936-8/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Encaminha a V. Exa. cópia da
portaria nº 004/2012 referente à conversão do PIP nº 002/2011 em IC nº 004/2012.
4)SIIG nº.0054031-4/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Encaminha a V. Exa. cópia da
portaria nº 006/2012 referente à conversão do PIP nº 003/2011 em IC nº 006/2012.
5)SIIG nº.0054034-7/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Encaminha a V. Exa. cópia da
portaria nº 007/2012 referente à conversão do PIP nº 001/2011 em IC nº 007/2012.
6)SIIG nº.0054027-0/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Encaminha a V. Exa. cópia da
portaria nº 008/2012 referente à conversão do PIP nº 003/2008 em IC nº 008/2012.
IV.VI – Diversos:
1)SIIG nº. 0054155-2/2012. Interessada: 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Defesa e
Promoção da Saúde. Comunica a V. Exa. que, por equívoco, foi informado que a Promoção de Arquivamento referente
ao PP 058/2012, o qual trata da falta de leito em UTI, era da 34ª PJS, quando, na verdade, o procedimento tramitou
na 11ª PJS.
2)SIIG nº. 0051493-4/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Flores. Encaminha a V. Exa.
informações solicitadas no Aviso nº 048/2012 referentes aos júris e processos.
3)SIIG nº. 0053551-1/2012. Interessada: 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção
e Defesa do Patrimônio Público. Comunica a V. Exa. a remessa a 24ª PJDC, do Processo Administrativo Auto nº
2012/653646, o qual trata de representação em desfavor da Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA.
7)SIIG nº.0054025-7/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Encaminha a V. Exa. cópia da
portaria nº 009/2012 referente à conversão do PIP nº 004/2008 em IC nº 009/2012.
4)SIIG nº. 0053548-7/2012. Interessada: 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção
e Defesa do Patrimônio Público. Comunica a V. Exa. a remessa a 25ª PJDC, cópia do Procedimento Auto nº
2012/907396, o qual trata de representação em desfavor da Companhia Hidrelétrica do São Francisco CHESF.
8)SIIG nº.0054024-6/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Encaminha a V. Exa. cópia da
portaria nº 005/2012 referente à conversão do PIP nº 003/2012 em IC nº 005/2012.
III.VII
9)SIIG nº.0054023-5/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Encaminha a V. Exa. cópia da
portaria nº 002/2012 referente à conversão do PIP nº 005/2006 em IC nº 002/2012.
10)SIIG nº.0054022-4/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Encaminha a V. Exa. cópia da
portaria nº 003/2012 referente à conversão do PIP nº 002/2008 em IC nº 003/2012.
Suspeição de Membros:
1) SIIG nº. 0054011-2/2012 e 0054008-8/2012. Interessada: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória de Santo
Antão. Comunica a V. Exa. que, por motivo de foro íntimo, averbou-se suspeito, nos autos dos TCO s nºs. 111222.2012.9.17.1590 e 1113-07.2012.8.17.1590 e nº 1114-89.2012.8.17.1590, todos por infração capitulada no art.42 do
Decreto Lei nº 3.688/1941. Informa que foi comunicado ao seu substituto legal.
11)SIIG nº.0054037-1/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Inajá. Encaminha a V. Exa. cópia da
portaria nº 001/2012 referente à conversão do PIP nº 001/2002 em IC nº 001/2012.
2) SIIG nº. 0054666-0/2012. Interessada: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Vitória de Santo Antão. Comunica a V.
Exa. que, por motivo de foro íntimo, averbou-se suspeito, nos autos do TCO nº.0001058-90.2011.8.17.1590. Informa
que sua substituta automática também se averbou suspeita.
III.III – Termo de Ajustamento de Conduta:
3) SIIG nº. 0054273-3/2012. Interessada: Procuradoria de Justiça em Matéria Cível. Comunica a V. Exa. que, declarase impedida de atuar na Apelação nº 0291123-3, em virtude do advogado dos apelados ser seu esposo.
1)SIIG nº. 0054537-6/2012. Interessada: 2ª Promotoria de Justiça do Limoeiro. Encaminha a V. Exa. cópia do Termo
de Ajustamento de Conduta nº 2012/960863 doc. nº 2139327.
4) SIIG nº. 0055057-4/2012. Interessada: 27ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Comunica a V. Exa. que,
averbou-se suspeita nos autos do inquérito policial nº 01.003.0009.001.00182/2012.1.3.
2)SIIG nº. 0052788-3/2012. Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri. Encaminha a V. Exa. cópia do Termo
de Acordo entre o Prefeito eleito e representantes do atual Prefeito do Município de Ouricuri.
III.VIII – Comunicações de cumprimento de Recomendações:
III.IV – Prorrogação de Prazos:
1)SIIG nº. 0053967-3/2012. Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e
Defesa do Patrimônio Público. Comunica a V. Exa. a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº 229/07.
2)SIIG nº. 0053971-7/2012. Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e
Defesa do Patrimônio Público. Comunica a V. Exa. a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº 361/07.
3)SIIG nº. 0053972-8/2012. Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e
Defesa do Patrimônio Público. Comunica a V. Exa. a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº 026/11.
4)SIIG nº. 0053969-5/2012. Interessada: 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e
Defesa do Patrimônio Público. Comunica a V. Exa. a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº 358/10.
5)SIIG nº. 0054050-5/2012. Interessada: 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e
Defesa da Saúde. Comunica a V. Exa. a prorrogação do prazo para a conclusão do ICC nº 008/09.
1)SIIG nº. 0053346-3/2012 e 0014687-8/2012. Interessada: Promotoria de Justiça de Limoeiro. Informa a V. Exa. que
a Recomendação n° 001/2012 foi cumprida.
2)SIIG nº. 0053351-8/2012 e 0036010-1/2012. Interessada: Promotoria de Justiça de Limoeiro. Informa a V. Exa. que
a Recomendação Eleitoral nº 003/2012 foi cumprida.
3)SIIG nº. 0053348-5/2012 e 0032028-6/2012. Interessada: Promotoria de Justiça de Limoeiro. Informa a V. Exa. que
a Recomendação Eleitoral n° 002/2012 foi cumprida.
4)SIIG nº. 0052886-2/2012 e 0028656-0/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Lagoa do Ouro.
Informa a V. Exa. que a Recomendação n° 02/2012 foi cumprida.
5)SIIG nº. 0052887-3/2012 e 0036957-/2012. Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de Palmeirina. Informa
a V. Exa. que a Recomendação Eleitoral n° 002/2012 foi cumprida.
6)SIIG nº. 0050460-6/2012 e 0049359-3/2012. Interessada: Promotoria de Justiça de João Alfredo. Informa a V. Exa.
que a Recomendação n° 011/2012 foi cumprida.
6)SIIG nº. 0054108-0/2012. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e
Defesa do Direito Humano à Educação. Comunica a V. Exa. a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº 017/10.
V - Processos de Distribuições Anteriores.
7)SIIG nº. 0054101-2/2012. Interessada: 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Promoção e
Defesa do Direito Humano à Educação. Comunica a V. Exa. a prorrogação do prazo para a conclusão do IC nº 005/10.
1) SIIG nº. 0035621-8/2011. Interessada: Edjane Maria dos Santos de Almeida, referente ao pedido de reexame da
Promoção de Arquivamento do IC nº 111/2009. Relatora: Dra. Sueli Gonçalves de Almeida.
Recife, 18 de dezembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
2) SIIG nº. 0002286-0/2008. Interessada: Rosineide Maria Costa Xavier dos Santos, referente ao pedido de reexame
da Promoção de Arquivamento do PIP nº 028/2207. Relatora: Dra. Sueli Gonçalves de Almeida.
3) SIIG nº. 0012396-3/2011. Interessada: Rosângela Maria da Veiga Pessoa, referente ao pedido de reexame da
Promoção de Arquivamento do Procedimento. Relator: Dr. Renato da Silva Filho.
5
No dia: 13 e 14 e 17/12/2012
Expediente: Processo de Contratação de Serviço - 113/12
Processo: nº 0053105-5/2012
Requerente: Divisão Ministerial de Contratação de Serviços
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.
Recife, 17 de dezembro de 2012.
Severina Lúcia de Assis
Promotora de Justiça
Secretária do CSMP
Secretaria Geral
ATO DE REVOGAÇÃO
Considerando as atribuições dispostas no Art. 73, em especial no inciso XX, da Resolução RES-PGJ nº 001/06,
de 17.01.06, publicada no DOE 18.01.06, alterada pela Resolução RES-PGJ nº 005/06, de 29.08.06, publicada no
DOE de 30.08.06, atendendo a cota exarada pela AJM, e com fulcro no art. 49 e seu § 4º da Lei nº 8.666/93, resolve
REVOLGAR o Contrato nº 034/2012, advindo da dispensa de licitação baseada no Art. 24, I do mesmo diploma
legal, cujo objeto consiste na elaboração de projeto contendo as especificações técnicas(Projeto Básico), orçamento
e cronograma físico-financeiro para execução de poço artesiano para a Promotoria de Jaboatão dos Guararapes e
aprovações das Licenças Prévia e de sua Instalação.
Recife, 05 de dezembro de 2012.
CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA
Promotor de Justiça
Secretário-Geral do MP
PORTARIA POR SGMP- 578/2012
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr.
Procurador Geral de Justiça, contida na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de
23.06.99,
Considerando a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
I – Lotar a servidora RAQUEL BORBA DE MELO, Técnica Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº 189.051-4,
Técnica Ministerial – Área Administrativa, no Gabinete do Procurador Geral de Justiça, com atuação junto à Promotoria
de Justiça de Fernando de Noronha;
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, 17 de dezembro de 2012.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA POR SGMP- 579/2012
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr.
Procurador Geral de Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de
23.06.99,
Considerando os termos do Ofício nº 12/2012, do Gabinete do 14º Procurador de justiça em Matéria Criminal;
Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
I – Lotar a servidora PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE, Analista Ministerial – Área Jurídica, matrícula nº 188.8862, na 14ª Procuradoria de Justiça em Matéria Criminal.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Expediente: OF-012/12
Processo: nº 0053849-2/2012
Requerente: Dr. Renato da Silva Filho
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para providências, com urgência, face despacho do Exmo. Sr. PGJ.
Expediente: OF-S/N/12
Processo: nº 0054205-7/2012
Requerente: Dr. Antônio Carlos de oliveira Cavalcanti
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para providenciar a portaria com urgência, face despacho do Exmo. Sr. PGJ.
Expediente:S/N /12
Processo: nº 0055262-2/2012
Requerente: CMGP
Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as providências necessárias.
Expediente: CI-118/12
Processo: nº 0054400-4/2012
Requerente: Isa Danniele de Melo Neto
Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as providências necessárias.
Expediente: OF-256 /12
Processo: nº 0055264-4/2012
Requerente: Inalda Porfírio Ferreira
Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as providências necessárias.
Expediente: CI-246/12
Processo: nº 0055055-2/2012
Requerente: ESMP
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Cerimonial. Autorizo. Segue para providências
Expediente: Processo de Compras - 106/12
Processo: nº 0051473-2/2012
Requerente: Divisão Ministerial de Compras de Materiais
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.
Expediente: CI-101/12
Processo: nº 0050130-0/2012
Requerente: Iris de Mel Trindade Dias
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para complementar as informações, esclarecendo se a servidora tem direito ao que pede
e se tem, qual o valor a ser recebido.
Expediente:CI-048 /12
Processo: nº 0040465-1/2012
Requerente: José Orlando de Sá
Assunto: Comunicação
Despacho: Encaminhe-se ao Gabinete do Exmo. PGJ para colhimento da assinatura.
Expediente: Req./12
Processo: nº 0047674-1/2012
Requerente: José Alexandre Amorim da Silva
Assunto: Solicitação
Despacho:À CMGP. Acolho o Parecer de nº161/2012, da AJM em 12.12.2012, referente ao pedido do servidor,
para inclusão da sua filha MARIA CLARA FERREIRA AMORIM, como sua dependente, para fins de I.R. e
Previdenciários.
Expediente: CI-102/12
Processo: nº 0055351-1/2012
Requerente: Biblioteca
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária.
Recife, 17 de dezembro de 2012.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA POR SGMP- 580/2012
O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr.
Procurador Geral de Justiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada no Diário Oficial do Estado de
23.06.99,
Considerando os termos do Ofício s/nº/2012, do Gabinete do 13º Procurador de Justiça em Matéria Cruiminal;
Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
I – Lotar a servidora RAISSA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA, Analista Ministerial – Área Jurídica, matrícula nº 189.3289, na 13ª Procuradoria de Justiça em Matéria Criminal.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, 17 de dezembro de 2012.
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda,
exarou os seguintes despachos:
Expediente: CI-286/12
Processo: nº 0055346-5/2012
Requerente: CPL
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: CI-102/12-CMATI
Processo: nº 0055279-1/2012
Requerente: CMATI
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: OF-2616/12
Processo: nº 0055127-2/2012
Requerente: Dra. Luciana marinho Martins Mota e Albuquerque
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Face teor do presente Ofício, solicito informar vínculo do servidor/funcionário, aqui
citado.
Expediente: OF-CA-030 /12
Processo: nº 0055005-6/2012
Requerente: Dra. Maria Amélia Gadelha Schuler
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para análise e pronunciamento.
Expediente: OF-500/12
Processo: nº 0055038-3/2012
Requerente: Dr. Westei Conde y Martin Júnior
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para colocar em planilha, face novas nomeações.
6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Expediente: CI-168/12
Processo: nº 0049461-6/2012
Requerente: Juliana Moraes
Assunto: Solicitação
Despacho: Encaminhe-se ao Gabinete do Exmo. PGJ para colhimento da assinatura.
Expediente: CI-208/12
Processo: nº 0048948-6/2012
Requerente: Dra. Maria Aparecida Caetano dos Santos
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se ao Gabinete do Exmo. PGJ para colhimento da assinatura.
Expediente: CI-002/12
Processo: nº 0054174-3/2012
Requerente: José Joaquim da Silva Neto
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providenciar a devida portaria de prorrogação.
Expediente: OF-188/12
Processo: nº 0045632-2/2012
Requerente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para ciência e providências necessárias.
Expediente: CI-004/12
Processo: nº 0049706-8/2012
Requerente: Bruno Cavalcanti
Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as necessárias providências.
Expediente: CI-015/12
Processo: nº 0049709-2/2012
Requerente: Maísa Vieira da Costa
Assunto: Solicitação
Despacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para as necessárias providências.
Expediente: Req./12
Processo: nº 0051934-4/2012
Requerente: Edilma Maria de Lima
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente:OF-208 /12
Processo: nº 0053563-4/2012
Requerente: Dr. Marcellus de Albuquerque Ugiette
Assunto: Comunicação
Despacho: À CMGP. 1)Autorizo o gozo de férias da servidora Eliane Maria de Oliveira Lima, no período de
05.01.2013 à 04.02.2013. 2) Providenciar portaria referente a Lucia Maria Morais Brandão, respondendo pelas
férias da servidora acima referenciada.
Expediente: OF-569/12
Processo: nº 0053421-6/2012
Requerente: Dra. Eleonora de Souza Luna
Assunto: Comunicação
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Expediente: Req./12
Processo: nº 0052726-4/2012
Requerente: Marcos Henrique B. de Menezes
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: CI-092/12
Processo: nº 0053567-8/2012
Requerente: Dr. Fernando Barros de Lima
Assunto: Comunicação
Despacho: À CMGP. Ciente. Segue para as necessárias providências.
Expediente: CI-097/12
Processo: nº 0053638-7/2012
Requerente: Biblioteca
Assunto: Comunicação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: CI-019/12
Processo: nº 0054191-2/2012
Requerente: Mariana Vieira Sarmento
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: Req./12
Processo: nº 0052503-6/2012
Requerente: Mylenna Cruz Arcoverde
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: CI-004/12
Processo: nº 0054381-3/2012
Requerente: Dra. Gerusa Torres de Lima
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente:OF-835 /12
Processo: nº 0052906-4/2012
Requerente: Dra. Ana Jaqueline Barbosa Lopes
Assunto: Comunicação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências.
Expediente: OF-157/12
Processo: nº 0055375-7/2012
Requerente: Dra. Tathiana Barros Gomes
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao DMTR. Para análise e pronunciamento, com urgência.
Expediente: Req./12
Processo: nº 0045193-4/2012
Recife, 18 de dezembro de 2012
Requerente: Leilane Almeida Paixão
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. 1) Para conhecimento do pronunciamento da AJM, em 11.12.2012, que acato na íntegra.
2) Dê-se conhecimento à servidora. Arquive-se.
Expediente: OF-056/12
Processo: nº 0054298-1/2012
Requerente: Dr. André Mucio Rabelo de Vasconcelos
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para colocar em planilha, face novas nomeações.
Expediente: Processo de Compras para Licitação - 23/12
Processo: nº 00535364/2012
Requerente: Divisão Ministerial de Compras de Materiais
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Autorizo. à CPL para abertura do devido processo licitatório.
Expediente: CI-198/12
Processo: nº 0055707-6/2012
Requerente: Renata Lobo
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.
Expediente: CI-199/12
Processo: nº 0055675-1/2012
Requerente: Renata Lobo
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.
Expediente: OF-S/N/12
Processo: nº 0055451-2/2012
Requerente: Túlio Pacheco Dias Peixoto
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para providências.
Expediente: CI-163/12
Processo: nº 0055604-2/2012
Requerente: Dra. Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo o pedido. Segue para providências.
Expediente: OF-2421/12
Processo: nº 0054771-6/2012
Requerente: Dra. Ana Cartolina Paes de Sá Magalhães
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para colocar em planilha, face novas nomeações.
Expediente: Req./12
Processo: nº 0054757-1/2012
Requerente: Rebeca Cíntia de Barros Rodrigues
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para análise e pronunciamento.
Expediente: Req. /12
Processo: nº 0052952-5/2012
Requerente: Paulo Mozart de Queiróz
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para providências
Secretaria Geral do Ministério Público, 17 de dezembro de 2012.
CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA
Secretário Geral do Ministério Público
O Exmo. Sr. Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Valdir Francisco de Oliveira, exarou os
seguintes despachos:
No dia 17.12.2012
Expediente: CI Nº 204/2012
Processo nº 0054713-2/2012
Requerente: Claudemir Pantaleão Câmara
Assunto: Solicitação
Despacho: A CMAD, para atender no que for possível.
Expediente: CI Nº 28/2012
Processo nº 0054488-2/2012
Requerente: Dr. Djalma Rodrigues Valadares
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP, defiro o pedido. Segue para providências.
Expediente: OF Nº 53/2012
Processo nº 0053211-3/2012
Requerente: Dr. Francisco Dirceu Barros
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP, defiro o pedido. Segue para providências.
Expediente: OF Nº 85/2012
Processo nº 0053599-4/2012
Requerente: Dra. Rosemary Souto Maior de Almeida
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP, defiro o pedido. Segue para providências.
Expediente: OF Nº 140/2012
Processo nº 0054676-1/2012
Requerente: Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP, defiro o pedido. Segue para providências.
Expediente: OF Nº 185/2012
Processo nº 0054637-7/2012
Requerente: Dr. Henrique Ramos Rodrigues
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP, defiro o pedido. Segue para providências.
Recife, 18 de dezembro de 2012
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Expediente: OF Nº 770/2012
Processo nº 0054000-0/2012
Requerente: Dr. Alexandre Augusto Bezerra
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP, defiro o pedido. Segue para providências.
Expediente: OF Nº 234/2012
Processo nº 0055484-8/2012
Requerente: Dr. Mário L. C. Gomes de Barros
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD, para atender no que for possível.
Expediente: OF Nº 38/2012
Processo nº 0040765-4/2012
Requerente: Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMSI, para informar o quantitativo de vales refeições e a escala dos referidos policiais.
Expediente: CI Nº 189/2012
Processo nº 0054646-7/2012
Requerente: Carolina Teixeira F. F. Dourado
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À AJM, autorizo formalização do TAC. Segue para providências necessárias.
Expediente: CI Nº 171/2012
Processo nº 0051182-8/2012
Requerente: Juliana Moraes
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À AJM, autorizo formalização do TAC. Segue para providências necessárias
Secretaria Geral do Ministério Público - Recife, 17 dezembro de 2012
Valdir Francisco de Oliveira
Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público
Promotorias de Justiça
7
que lhe são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988; art. 25, inciso IV, da Lei Federal n°
8.625/93; art. 6°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 12/94; art. 1°, da Resolução RES-CSMP n° 001/2012;
CONSIDERANDO que está em trâmite nesta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório 044/2012 instaurado
para apurar construção irregular na Avenida Manoel Bezerra Neves;
CONSIDERANDO o teor do art. 22, parágrafo único, da Resolução RES-CSMP n° 001/2012, do Conselho Superior
do Ministério Público de Pernambuco, e, do art. 1°, §§ 6° e 7°, da Resolução n° 023/2007, do Conselho Nacional
do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do Inquérito Civil, e, de igual maneira, do
Procedimento de Investigação Preliminar;
CONSIDERANDO que, em conformidade com os dispositivos acima citados, o prazo para conclusão do Procedimento
de Investigação Preliminar é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, uma única vez, e que, na hipótese
do seu vencimento deverá ser promovido o arquivamento, ajuizada a respectiva Ação Civil Pública ou sua conversão
em Inquérito Civil;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e os direitos assegurados na
Constituição Federal, devendo promover as medidas necessárias à sua garantia;
CONSIDERANDO a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu fiel esclarecimento
e adoção de medidas corretivas, se necessário, oportunizando-se, inclusive, a possibilidade de resolução das
irregularidades noticiadas de forma extrajudicial;
RESOLVE:
CONVERTER o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as seguintes
providências:
Autue-se o Inquérito Civil em tela, mantendo-se a numeração concedida ao PP e procedendo-se com as anotações
no livro próprio;
Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio magnético, ao CAOP - CIDADANIA e à Secretaria Geral do
MPPE, para publicação no Diário Oficial do Estado;
Comunique-se sobre a providência adotada ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do MPPE;
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
DEFESA DA CIDADANIA
Nomeie-se a servidora Mônica Maria Pereira para exercer as funções de Secretária, mediante termo de compromisso;
Número do documento: 2177403. Número do Auto: 2012/677980
Reitere-se o ofício à Procuradoria Geral do Município.
PORTARIA - IC N° 057/ 2012
Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de dezembro de 2012.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa
da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, com atuação na defesa dos direitos dos idosos, no uso das funções
ISABELA RODRIGUES BANDEIRA CARNEIRO LEÃO
Promotora de Justiça
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Recife, 18 de dezembro de 2012