CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SÁBADO, 02 DE AGOSTO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Aposentando, a pedido, de acordo com o artigo 18, XVIII da Lei Complementar nº 34/94, o Dr. Cézar Manassés Campos, MAMP:
0643-00, CPF: 135.781.206-00, no cargo de Promotor de Justiça de Entrância Especial, a partir de 04 de agosto de 2014, nos termos
do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.
Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002, a Promotora de Justiça Mônica Regina Coutinho Rolla para o exercício das funções de
Coordenadora das Promotorias de Justiça Criminais da comarca de Contagem, a partir de 1.º de agosto de 2014, ficando revogada a
designação anterior.
Publica a escala de plantão de fins de semana e feriados para análise de inquéritos policiais para apuração de crimes dolosos contra
a vida, tentados ou consumados, em consonância com as metas definidas no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança
Pública-ENASP, a que se refere a Resolução PGJ n.º 74/2013, no mês de AGOSTO de 2014:
- Franklin Higino Caldeira Filho – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Paulo Márcio da Silva – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Gustavo Mansur Balsamão – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Laís Maria Cosa Silveira – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Alberto Bogliolo Sirihal – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Karen Thomé Seni da Silva e Oliveira Goulart – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Guilherme Roedel Fernandez Silva – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- João Paulo Alvarenga Brant – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Alice de Mello Vilela – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Marina Brandão Póvoa – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Mariana Lisboa Carneiro – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
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Edição de 02/08/2014
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- João Paulo Fernandes – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
- Lucas Marques Trindade – 1.ª quinzena – 20 inquéritos
Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no
mês de AGOSTO de 2014, publicada em 25/07/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII
Comarcas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Candeias, Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno e Perdões
Dias 09 e 10
Exclui: Carlos Eduardo Avanzi de Almeida (Campo Belo)
Inclui: Rodrigo Fernandes Maggi (Campo Belo)
Dias 30 e 31
Exclui: Rodrigo Fernandes Maggi (Campo Belo)
Inclui: Carlos Eduardo Avanzi de Almeida (Campo Belo)
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 122, III, da
Constituição Estadual, artigo 18, XVIII, da Lei Complementar nº 34, de 12.09.1994; nos termos do artigo 106, “b”, da Lei nº 869, de
05.07.1952, e com base na decisão da Câmara dos Procuradores de Justiça datada de 16.07.2014, que negou provimento ao
Recurso Administrativo nº 266/2013, interposto em face da decisão final da Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio
Probatório, que concluiu pela não aprovação da servidora, exonera Sônia de Fátima Salviano, MAMP 2756-01, do cargo efetivo de
Analista do Ministério Público, código MP-GS-944, padrão MP-52, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotada na comarca de Três Corações, a partir de 1º.08.2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
-Removendo, em razão de doença de pessoa da família, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, § 2º, I, da
Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, e nos termos do art. 80, da Lei n.º 869, de 05.07.1952; art. 226 da Constituição Federal, de
05.10.1988, e art. 5º, I, da Resolução PGJ nº 04/2012, a servidora Marília Rocha Bueno Rodrigues, MAMP 5563, ocupante do cargo
efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
da comarca de Monte Santo de Minas para a de Alfenas, com vigência a partir de 04.08.2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
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Edição de 02/08/2014
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ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1790/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Carlos Alberto Valera, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias do Rio
Paranaíba e do Baixo Rio Grande, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil n.º MPMG-0481.14.000190-2, da
comarca de Patrocínio.
- Portaria nº 1791/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rios
Paracatu, Urucuia e Abaeté, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos Inquéritos Civis n.º MPMG-0555.13.000021-2 e n.º
MPMG-0555.14.000003-8, da comarca de Rio Paranaíba.
- Portaria nº 1792/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Santos Dumont, Rita de Cássia Graziosi Gama, para atuar no Inquérito Civil n.º
MPMG-0607.11.000204-7, daquela comarca.
- Portaria nº 1793/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca do Serro, Renato Ângelo Salvador Ferreira, para atuar no Inquérito Civil n.º MPMG-0671.12.000015-1, daquela
comarca.
- Portaria nº 1794/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça André Tuma Delbim Ferreira, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância, da Juventude e da
Educação do Triângulo Mineiro, para atuar nos Inquéritos Civis MPMG-0701.04.000001-3, MPMG-0701.12.000298-8,
MPMG-0701.12.001309-2, MPMG-0701.13.000226-7, MPMG-0701.13.000227-5 e MPMG-0701.13.000232-5 e nos Procedimentos
Preparatórios MPMG-0701.13.000231-7, MPMG-0701.13.000546-8, MPMG-0701.14.000150-7, MPMG-0701.14.000398-2 e
MPMG-0701.14.000597-9, da comarca de Uberaba.
- Portaria nº 1795/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Wagner Lúcio Teixeira Leão, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
95.º Cargo da 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, a partir do dia 4 de agosto corrente, durante o afastamento do
titular.
- Portaria nº 1796/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Matozinhos, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 4.ª Promotoria de Justiça da comarca de Betim, no dia 4 de agosto corrente.
- Portaria nº 1797/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues para exercer as funções do Ministério Público na 4.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Betim, a partir do dia 5 de agosto corrente, durante o afastamento da titular, ficando revogada a Portaria n.º
1742/2014.
- Portaria nº 1798/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Salinas, Maria Constância Martins da Costa, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
referente ao Processo n.º 0018822-44.2013.8.13.0034, no dia 5 de agosto corrente, na comarca de Araçuaí.
- Portaria nº 1799/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Brumadinho, Ana Paula Resende Dornellas de Azevedo, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, especificamente nas audiências da 2.ª Vara de
Família, no dia 5 de agosto do corrente ano, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Fica revogada a Portaria n° 1526/2014, referente ao Promotor de Justiça Lindolfo Barbosa Lima (cooperar/2.ª PJ Pedro Leopoldo).
- Fica revogada a Portaria n° 1722/2014, referente à Promotora de Justiça Aimara de Britto Dias Leite Cabaleiro
(cooperar/Uberaba-Enasp).
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Edição de 02/08/2014
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- Fica revogada a Portaria n° 1724/2014, referente ao Promotor de Justiça Wagner Augusto Moura e Silva (cooperar/Frutal-Enasp).
- Fica sem efeito a Portaria n° 1779/2014, referente à Promotora de Justiça Raquel Fernanda Caetano Corrêa (exercer funções/12.ª
PJ Criminal BH).
- Fica sem efeito a Portaria n.º 1780/2014, referente ao Promotor de Justiça Wagner Lúcio Teixeira Leão (cooperar/23.ª PJ-Infância e
Juventude BH).
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza Ana Lúcia Junqueira Muzzi Cavalieri a se ausentar do país, nos termos do requerimento.
Concede licença para tratamento de saúde:
Giovanna Carone Nucci Ferreira, 03 dias a partir de 14/07/2014.
Marcelo Dumont Pires, 01 dia em 09/07/2014.
Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo, 01 dia em 07/07/2014.
Thaís Lamim Leal Thomaz, 05 dias a partir de 07/07/2014.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Sophia Sousa de Mesquita David, 30 dias a partir de 29/07/2014.
Concede Licença Luto a Flávia Albergaria de Carvalho Bilac Pinto, 08 dias a partir de 12/07/2014.
Interrompe férias regulamentares de Alderico de Carvalho Júnior, a partir de 07/07/2014, referentes ao 1º semestre/2014.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere compensação em dias úteis:
Evandro Ventura da Silva, 02 dias a partir de 08/07/2014.
Sílvio José Marques Landim, 01 dia em 17/07/2014.
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, 02 dias a partir de 31/07/2014.
Daniel de Oliveira Malard, 05 dias a partir de 04/08/2014.
Defere férias-prêmio:
Celuta Guimarães e Silva, 02 dias a partir de 17/07/2014, referentes ao 6º quinquênio.
Clarissa Gobbo dos Santos, 33 dias a partir de 21/07/2014, referentes ao 1º quinquênio.
Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira, 16 dias a partir de 30/06/2014, referentes ao 4º quinquênio, retificando publicação de 11/06/2014.
Vanessa da Silva Ribeiro Fernandes, 05 dias a partir de 07/07/2014, referentes ao 2º quinquênio.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
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DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Kelle Ane Alves Martins, MAMP 6116, num
total de 3.986 dias, a partir de 17.07.2014.
- Reconhecendo 2 (dois) meses de férias-prêmio, referentes ao 1° quinquênio, concedidos pela Secretaria de Estado de Saúde, com
vigência a contar de 17.07.2014, a favor da servidora Kelle Ane Alves Martins, MAMP 6116.
- Concedendo, nos termos da legislação vigente, 3 (três) meses de férias-prêmio, referentes ao 2° quinquênio, com vigência a contar
de 17.07.2014, a favor da servidora Kelle Ane Alves Martins, MAMP 6116.
- Concedendo 10% (dez por cento) de adicional de quinquênio sobre os vencimentos básicos, nos termos da legislação vigente,
referente aos servidores abaixo relacionados. Mês de JULHO/2014:
MAMP
Servidor
Quinq
Vigência
0699
Angela Maria de
Paula Cunha
6º
24.07.2014
1948
Antonia Maria
Afonso de Souza
6º
28.07.2014
2438
Charles Martins
Muniz
3º
02.07.2014
2258
Euro César Vieira
Barbosa
3º
11.07.2014
3107
Henrique
Rodrigues Valle
4º
07.07.2014
2589
Isabel Cristina da
Silva
5º
16.07.2014
0735
Jeremias de Souza
7º
18.07.2014
1292
Luiz Abeilard dos
Anjos
6º
09.07.2014
- Concedendo 10% (dez por cento) de adicional trintenário sobre os vencimentos básicos, correspondentes aos 30 (trinta) anos de
serviço, nos termos da legislação vigente, aos servidores abaixo relacionados:
MAMP
Servidor
Vigência
0699
Angela Maria de
Paula Cunha
24.07.2014
1948
Antonia Maria
Afonso de Souza
28.07.2014
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Edição de 02/08/2014
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1292
Luiz Abeilard dos
Anjos
09.07.2014
- Concedendo 3 (três) meses de férias-prêmio, nos termos da legislação vigente, aos servidores abaixo relacionados:
MAMP
Servidor
Quinq
Vigência
3117
Alexandre Barcelos
Resende
2º
24.07.2014
3300
Aline Diório
Mayrink
3º
11.07.2014
4990
Aline Ferreira
Lopes Neiva
2º
14.07.2014
4368
Bárbara Rocha
Ladeia Colen
1º
19.07.2014
4358
Christiana Bahia
Andrade Pina
1º
08.07.2014
4374
Emanoelle da Silva
Rodrigues
1º
06.07.2014
4426
Fábio Carvalho
Vieira
1º
17.07.2014
4375
Flávia Maria Torres
Marchetti
1º
05.07.2014
2046
Francisco Ferreira
Novais
3º
02.07.2014
João Noberto de
Andrade Braga
Neto
2º
31.07.2014
2779
4381
Júnia Guerra
Monteiro
1º
30.07.2014
3352
Karina Pinheiro
Silva
2º
19.07.2014
4042
Kátia Maria
Gonçalves
2º
26.07.2014
3125-01
Leane Benevides
Ferraz Araújo
2º
23.07.2014
4373
Luciana Lopes de
Oliveira
1º
05.07.2014
3123
Marcos Caetano de
Souza Mena
2º
04.07.2014
4370
Maria Emília de
Paiva
1º
05.07.2014
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/08/2014
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4943
Maria Fernanda de
Lima Simão
1º
02.07.2014
3127
Paulo Roberto
Martins Santos
2º
31.07.2014
Regina Célia Silva
Costa
1º
01.07.2014
4356
Rita de Cássia
Brito Aragão
3º
07.07.2014
2623
Rodrigo Santos
Barbosa
2º
10.07.2014
4495
Rosivane Nogueira
Faria de Oliveira
1º
21.07.2014
4778
Sebastião Derli
Serafim Paveis
6º
30.07.2014
1397
Silvia Couto
Monteiro de Moura
1º
26.07.2014
4383
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE REDISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS:
Recurso Administrativo nº 216/2014 – ID 2379709
Recorrente: Promotor de Justiça Edson Antenor Lima Paula
Novo Relator: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
Novo Revisor: Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho
Belo Horizonte, 1.° de agosto de 2014.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
PROCON ESTADUAL
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Edição de 02/08/2014
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PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Fernando Ferreira Abreu, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
COMARCA: BARBACENA
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCON Nº MPMG-0056.13.000613-5
RECLAMADO: Drogaria Pacheco S/A
CNPJ: 33.438.250/0216-79VALOR DA MULTA: R$ 21.130,16 (vinte e um mil, cento e trinta reais e dezesseis centavos).
Natureza da Decisão: condenatória
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Eduardo Henrique Soares
Machado, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.12.002845-1
Infrator: Telemar Norte Leste S.A.
CNPJ: 33.000.118/0001-79
Natureza da Decisão: Insubsistência
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Inquérito Civil Público nº MPMG-0079.06.000044-9
Representados: Ademir Lucas Gomes, Cajado Comercial Ltda., Depósito Lapa Ltda., Jaks Comercial Ltda.
Representante: Elba Rondino.
A Excelentíssima Dra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem –
MG, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita o Inquérito
Civil Público em epígrafe, instaurado para apurar denúncia de licitação fraudulenta ocorrida durante o período de 2001/2004, através
das empresas acima referidas como representadas. E, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados da promoção de arquivamento
proferida às fls. 101/102 dos autos, nos termos ali constantes. Faz saber, ainda, que da decisão referida caberá recurso administrativo,
com as respectivas razões, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo o mesmo
ser protocolado junto ao Conselho Superior do Ministério Público, situado na avenida Álvares Cabral, nº 1740 – 9º andar, bairro de
Lourdes, Belo Horizonte – MG, cep: 30.170-001. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 02/08/2014
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presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério Público na
comarca de Contagem. Contagem, 1º de agosto de 2014.
MICHELLE SILVA MAGALHÃES
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Cv. 068, de 29/06/2014, entre o MPMG/PGJ, e o Instituto Metodista Granbery. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor: sem
ônus. Vigência: 29/06/14 a 28/06/19.
Cv. 073, de 30/04/14, entre o MPMG/PGJ, e o Município de Perdões. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor: sem ônus.
Vigência: 30/04/14 a 29/04/19.
Cv. 075, de 20/05/14, entre o MPMG/PGJ, e a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Objeto: Estágio Curricular
Supervisionado. Valor: sem ônus. Vigência: 20/05/14 a 19/05/19.
Cv. 076, de 30/05/14, entre o MPMG/PGJ, e a Universidade Federal de Uberlândia. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor:
sem ônus. Vigência: 10/06/14 a 09/06/19.
Cv. 077, de 30/05/14, entre o MPMG/PGJ, e a Faculdade Internacional Signorelli. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor:
sem ônus. Vigência: 10/06/14 a 09/06/19.
Cv. 078, de 10/06/14, entre o MPMG/PGJ, e a Damásio Educacional S/A. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor: sem ônus.
Vigência: 20/06/14 a 19/06/19.
Cv. 079, de 10/06/14, entre o MPMG/PGJ, e a Universidade de Uberaba. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado. Valor: sem ônus.
Vigência: 10/06/14 a 09/06/19.
Cv. 080, de 10/06/14, entre o MPMG/PGJ, e a Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE. Objeto: Estágio Curricular Supervisionado.
Valor: sem ônus. Vigência: 10/06/14 a 09/06/19.
Cv. 081, de 27/06/14, entre o MPMG/PGJ, e a Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Objeto: Estágio Curricular
Supervisionado. Valor: sem ônus. Vigência: 01/07/14 a 30/06/19.
TA. 012/2014 Cv. 44/2013, entre o MPMG/PGJ, e o Centro Universitário de Formiga - UNIFOR. Objeto: Altera a Cláusula Sétima – Da
Remuneração. Valor: sem ônus. Vigência: 19/08/13 a 18/08/18.
TA. 013/2014 Cv. 81/2013, entre o MPMG/PGJ, e o Município de Tapira. Objeto: Altera a Cláusula Primeira – Do Objeto. Valor: sem
ônus. Vigência: 21/10/13 a 20/10/18.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Termo de Doação 082, de 31/07/14, entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Nanuque, por intermédio da sua Prefeitura. Objeto:
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a doação de bens pelo MPMG/Procuradoria ao Município de Nanuque/MG. Valor total: R$ 4.741,84. Vigência: a partir da data de
assinatura.
T.A 124, de 01/08/14, ao Ct. SIAD 5076, Ct. 176/13, entre o MPMG/PGJ e a NP Eventos e Serviços Ltda. Objeto: a sua prorrogação.
Valor global estimado: R$ 7.990,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-27 Fonte 10.1. Vigência: 30/08/14
a 29/08/15. Assinatura anual para acesso aos serviços do sistema BANCO DE PREÇOS.
T.A 133, de 01/08/14, ao Ct. SIAD 5104, Ct. 206/13, entre o MPMG/PGJ e a DHD Prestação de Serviços de Construção Civil
Ltda.-EPP. Objeto: a sua prorrogação e o acréscimo de 3,725% sobre o valor global do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$
2.383,75. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-22 Fonte 10.1. Vigência: 01/08/14 a 17/10/14. Execução de
serviços de reforma de telhados- PJ’s de Aiuruoca e Caeté/MG.
T.A 138, de 01/08/14, ao Ct. SIAD 5001, Ct. 254/10, entre o MPMG/PGJ e a Algar Telecom S/A - CTBC. Objeto: a sua prorrogação e
a alteração da denominação social da contratada. Valor global estimado: R$ 110.463,12. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40 Fonte 10.1. Vigência: 11/08/14 a 10/08/15. Prestação de serviços de banda larga ADSL e
provimento de internet, para diversas unidades da PGJ.
Retifica a publicação do Ato de Inexigibilidade de Licitação, 044/14, DOMG, de 22/07/14, onde se lê: “Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-48 Fonte 10.1”, leia-se: “Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.91.39-48
Fonte 10.1”.
DIRETORIA-GERAL
Defiro o credenciamento do Banco Daycoval S.A, nos termos da Resolução PGJ nº 48, de 16/06/04.
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