XI Semana de Estudos da Engenharia Ambiental
UNESP – Rio Claro, SP.
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS NA UNIVERSIDADE: PROPOSTA
DE ELABORAÇÃO DE MANUAL (PGR) PARA A UNESP.
Clauciana Schmidt Bueno de Moraes, Janaína Conrado Lyra da Fonseca,
Ananda Islas da Silva, Bruna Ferrari Felipe, Danielle Mayara Pereira Lobo,
Flávia Moretto Paccola, Luis Renato Joaquim, Beatriz Pires Leite.
Universidade Estadual Paulista (UNESP), Rio Claro (SP).
1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS
A questão do gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é essencial para as instituições que se
preocupam com os impactos ambientais decorrentes de suas atividades, e suas potenciais correlações
com a sociedade como um todo.
Conforme a Lei Federal nº 12.305/ 10, a responsabilidade pelo lixo passa a ser compartilhada, com
obrigações que envolvem os cidadãos, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal,
além de empresas e demais instituições públicas e privadas a obrigação de desenvolver um “Plano de
Gerenciamento de Resíduos”, integrado ao Plano Municipal (independentemente da sua existência),
contemplando as etapas de elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas
as etapas do Plano com supervisão de responsável técnico devidamente habilitado.
Um Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR) bem implementado traz para a instituição conceitos
de sustentabilidade em evidência nos seguintes aspectos: ambiental, econômico e social. Do ponto de
vista ambiental, identifica os riscos ao ambiente e à saúde humana associados às atividades que
compõe o manejo dos resíduos sólidos, evita futura penalizações ambientais por disposição final e
armazenamento inadequado e evita a contaminação da área. Do ponto de vista econômico, o
gerenciamento eficaz de resíduos sólidos proporciona diversos benefícios, por permitir a venda de
materiais recicláveis que possuam valor comercial em seus mercados específicos e com isso, o
resultado financeiro da operação – medido pela diferença entre a receita gerada pela venda dos
materiais e a despesa com movimentação e destinação dos mesmos – representa uma fonte de
geração de receita muitas vezes bastante significativa para as instituições. Do ponto de vista social,
ao integrar diferentes atores no processo de gerenciamento de resíduos sólidos, são criadas condições
de gerar benefícios em várias esferas da sociedade – desde a geração de renda aos trabalhadores
ligados as atividades de prestação de serviços e reciclagem, até o incentivo às organizações que
promovem a ética e o desenvolvimento sustentável.
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 2004) lixo ou resíduos sólidos são
vistos como os restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis,
indesejáveis ou descartáveis, podendo apresentar-se no estado sólido, semissólido ou líquido, desde
que não seja passível de tratamento convencional.
De acordo com o artigo 13 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), os resíduos
sólidos têm a classificação quanto à origem e quanto a periculosidade. Classificando-os pela origem
temos resíduos domiciliares, de limpeza urbana, resíduos sólidos urbanos (englobados nos
anteriores), de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de serviços públicos de
saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, de construção civil, agrossilvopastoris, de
serviços de transportes e de mineração.
Quanto a periculosidade, a classificação dos resíduos se dá: a) resíduos perigosos: que apresentam
SemEAr, v.2, n.1, p. 25-30, Set./ 2014.
XI Semana de Estudos da Engenharia Ambiental
UNESP – Rio Claro, SP.
risco a saúde pública ou à qualidade ambiental por sua inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade. b) resíduos não
perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.
Segundo Fonseca (2009), as universidades e centros de pesquisa precisam instituir em suas unidades
Programas de Gerenciamento de Resíduos. Tendo em vista que uma das funções das Instituições de
Ensino Superior (IES) é a de formar não só profissionais, mas cidadãos, através de boas práticas de
ensino, pesquisa, cultura e extensão (ANDRADE et al, 2011), a criação e implantação do PGR
preenche essa questão, visando o incentivo a aplicação contínua de ações e práticas sustentáveis.
Portanto, a Universidade deve colaborar na produção de conhecimento, através do ensino e pesquisa,
buscando soluções sustentáveis e promovendo ações que auxiliem a sociedade nos processos
adaptativos decorrentes das mudanças climáticas e na busca de soluções minimizadoras dos atuais e
futuros impactos socioambientais. Diante desse desafio, temos que canalizar esforços para a
construção de sistemas e alternativas ecologicamente corretas e socialmente justas e solidárias.
(REGO, 2009).
Diante dessas informações, o objetivo é realizar um diagnóstico da situação atual dos resíduos no
campus UNESP e elaborar um Manual (Guia – projeto piloto) para aplicação do Plano de
Gerenciamento de Resíduos em todas as unidades da UNESP, com a finalidade de atender a PNRS
Lei Federal n° 12.305/10, e monitorar anualmente este processo.
Acredita-se que com isso será possível a obtenção de melhoria da qualidade ambiental, através do
gerenciamento adequado dos resíduos gerados na instituição, propondo o envolvimento das diversas
áreas (profissionais e estudantes) do campus para a busca de novas tecnologias e resolução de
problemas identificados em cada tipo de resíduo gerado, promovendo também a educação ambiental
na comunidade acadêmica, bem como o envolvimento da comunidade ao entorno, a cada ano do
projeto.
2. MÉTODOS
O projeto PGR UNESP se baseia no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
Federal nº 12.305/2010) e no conceito dos 4 R´s (Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Repensar) para
efetivar suas etapas. O PGR está baseado na aplicação do método PDCA que é o ciclo de
desenvolvimento que tem foco na melhoria continua. É constituído pelos seguintes passos: i) Plan
(planejar) estabelecer uma meta ou identificar o problema; ii) Do (executar): realizar, executar as
atividades conforme o plano de ação, iii) Check (verificar): monitorar e avaliar periodicamente os
resultados, iv) Act (agir): agir de acordo com o avaliado e de acordo com os relatórios, de forma a
melhorar a qualidade, eficiência e eficácia, aprimorando a execução e corrigindo eventuais falhas. As
etapas/ método do projeto (MORAES; FONSECA, 2014) são descritas a seguir e apresentadas na
Figura 1.
A Etapa 1 (P – Planejar) consiste na elaboração e aplicação de um check list para diagnóstico da
situação do campus da Unesp (indicadores), com base nas etapas de gerenciamento dos resíduos
sólidos (identificação do tipo de resíduos, da legislação e norma aplicável a cada tipo de resíduo,
segregação, armazenamento e identificação dos resíduos no seu acondicionamento, tipo de
tratamento, transporte e destinação final. Os indicadores iniciais utilizados no check list são: 1. Tipo
de Resíduos Sólidos/Rejeitos, 2. Legislação/ Norma aplicável, 3. Segregação dos resíduos, 4.
Identificação e Armazenamento, 5. Tratamento, Transporte, Disposição Final (Ação Final), 5.1.
SemEAr, v.2, n.1, p. 25-30, Set./ 2014.
XI Semana de Estudos da Engenharia Ambiental
UNESP – Rio Claro, SP.
Fornecedores (Cadastro), 6. Objetivos e Metas, 6.1. Aplicação da Metodologia 4 R´s (redução,
reutilização, reciclagem e repensar).
Em seguida, ainda no check list, serão identificados quais são os atuais fornecedores e verificar se
estão adequados ou não, o que irá demandar a busca por novos fornecedores e/ ou adequação dos
atuais, bem como um cadastro geral de fornecedores, seja na fase de tratamento ou disposição final
dos resíduos. Ainda na etapa 1 irá ocorrer a definição de objetivos e metas onde serão descritos quais
são os próximos passos, ou seja, os objetivos e metas de minimização, redução, eliminação, com
objetivo principal de um gerenciamento adequado dos resíduos dos campus da UNESP. Na fase de
definição de objetivos e metas ocorrerá a aplicação da Metodologia 4 R´s (redução, reutilização,
reciclagem e repensar) para cada tipo de resíduo, onde poderá ser definida quais serão as próximas
ações contínuas para o gerenciamento adequado de cada resíduo.
A Etapa 2 (D – Fazer) consiste na atribuição da estrutura do projeto e responsabilidades sobre cada
etapa do processo de gerenciamento dos resíduos, na formação e treinamento da equipe
multiplicadora, para gerenciamento adequado dos resíduos na UNESP.
Ainda na etapa 2 ocorre a elaboração do PGR da UNESP, de acordo com o Artigo 21 da Lei
12305/10, campus Rio Claro/ SP, o qual deverá conter os itens solicitados pela referida lei, como:
1. Descrição do empreendimento ou atividade.
2. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a
caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados.
3. Observadas as normas e leis estabelecidas pelos órgãos competentes:
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos.
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos sob responsabilidade do gerador.
4. Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores.
5. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou
acidentes.
6. Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos.
7. Ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art.
31 da Lei (caso aplicado).
8. Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.
9. Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de
operação a cargo dos órgãos do Sisnama.
A Etapa 3 (C – Checar) será o monitoramento do PGR anual, onde deverá ocorrer a avaliação da
porcentagem de atendimento as legislações aplicáveis a cada tipo de resíduo e dos indicadores gerais
(etapa 1). Nesta etapa também será aplicada as auditorias internas na unidade, com a verificação de
ações corretivas e preventivas, propostas de melhorias e metas para o ano seguinte da unidade onde
foi aplicado o projeto.
Por fim, a Etapa 4 (A – Agir) será a verificação da gestão efetuada na unidade até o momento com e
uma proposta de elaboração de um Guia para Implantação do PRG em todas as unidades da UNESP,
o qual deverá conter o check list - modelo geral para todas as unidades.
SemEAr, v.2, n.1, p. 25-30, Set./ 2014.
XI Semana de Estudos da Engenharia Ambiental
UNESP – Rio Claro, SP.
Etapa 1- P (Planejar)
Etapa 4 - A (Agir)
- Elaboração e aplicação
do Check List
(Indicadores e leis) –
aspectos ambientais e
gerais.
- Definição dos objetivos
e metas (4 R´s).
- Revisão da Gestão
- Elaboração de um Guia
para Implantação do PRG
para demais unidades da
UNESP.
PGR
UNESP
Etapa 3 – C (Checar)
- Monitoramento do PGR
anual (contínuo)
- Não conformidades e
ações corretivas/
preventivas.
- Auditorias.
Etapa 2 – D (Fazer)
- Estrutura e
responsabilidade.
- Treinamento
(multiplicadores)
- Documentação do Plano
(PGR UNESP)
- Controle de Riscos.
Figura 1. Etapas da metodologia PDCA aplicada no PGR UNESP.
Fonte: MORAES; FONSECA, 2014.
3. RESULTADOS ESPERADOS
Com a realização do projeto espera-se obter um diagnóstico sobre a atual situação de gerenciamento
de resíduos sólidos na UNESP, campus Rio Claro. A partir desta análise irá se verificar as melhores
formas de tratamento e/ou disposição final para cada tipo de resíduo gerado, além de alternativas de
redução, reutilização e reciclagem dos materiais.
Baseado nessa análise será elaborado o Plano de Gerenciamento de Resíduos que compreende as
fases de geração, acondicionamento, tratamento, transporte e disposição final dos rejeitos,
promovendo seu gerenciamento adequado, minimizando os impactos gerados pelas atividades da
Instituição.
Os resultados serão medidos a partir da avaliação de todos indicadores já descritos anteriormente,
cada um deles nos dirá como está o andamento do projeto, em que área se deve focar na próxima
etapa para melhorar, o que está sendo feito corretamente e que se deve manter, e o que não é viável a
aplicação no momento. Além de tecnologias/medidas existentes nas normas e pesquisas, dentre as
quais serão avaliadas as mais eficientes economicamente e ambientalmente para serem implantadas
ao campus para continuar a melhoria.
Sendo assim, com a tabela preenchida, saberemos qual a porcentagem de atendimento à PNRS e se
atingimos as metas propostas inicialmente. Com isso, novas metas já podem ser criadas, de acordo
com o desenvolvimento registrado anteriormente, e inicia-se novamente a fase de adequação das
medidas previamente estudadas.
SemEAr, v.2, n.1, p. 25-30, Set./ 2014.
XI Semana de Estudos da Engenharia Ambiental
UNESP – Rio Claro, SP.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PGR visa adequar o campus ao atendimento da PNRS Lei Federal n° 12.305/10, evitando futuras
penalizações ambientais. Com o PGR almeja-se difundir a prática da não geração, facilitando para
que haja uma maior consciência ambiental e o reaproveitamento dos resíduos, resgatando o valor
econômico dos recicláveis, destinando-se a aterros sanitários apenas os rejeitos, que não tem
utilidade.
Busca-se a implantação de um sistema permanente e duradouro, com indicadores relevantes que ao
serem analisados, mostrarão claramente a etapa do gerenciamento e como o sistema poderá ser
melhorado. O plano deverá passar por revisões anuais e está sendo desenvolvido para que se
mantenha mesmo com a rotatividade dos responsáveis e envolvidos. Assim, o indivíduo que entrar
no campus, verá a sustentabilidade e boas práticas ambientais, como algo rotineiro de
responsabilidade e conhecimento de todos.
O PGR UNESP do campus de Rio Claro servirá como base para elaboração de um Manual para as
demais unidades da Universidade que pretendem aplicar o Plano de Gerenciamento de Resíduos.
De forma geral, o projeto representa uma ótima oportunidade de suscitar a discussão e
aprofundamento sobre as questões social, ambiental, econômica e legal referente ao gerenciamento
adequado dos resíduos, e acontece num momento ideal do cenário ambiental nacional, vista a pressão
exercida sobre grandes órgãos e instituições, tal qual a UNESP, devido à adequação à Lei Federal nº
12.305/2010. Além disso, acredita-se que com esse processo será possível à obtenção da melhoria da
qualidade ambiental, através do gerenciamento adequado dos resíduos gerados na instituição,
propondo o envolvimento das diversas áreas (profissionais e estudantes) do campus para a busca de
novas tecnologias e resolução de problemas identificados em cada tipo de resíduo gerado, que
possam contribuir para minimização e prevenção na geração de resíduos e de impactos negativos
socioambientais e econômicos, além de promover a inclusão e educação ambiental na comunidade
acadêmica, bem como o envolvimento da comunidade ao entorno, ano a ano do projeto.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDRADE, V. H. V. P.; DEAJUTE, T. C.; MEIRA, A. M.; MORAES, C. S. B. Adequação
Ambiental: uma proposta participativa para Departamento em Instituição de Ensino Superior.
In: 26º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. Porto Alegre/ RS, 2011.
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 10004 - Resíduos sólidos –
Classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004.
BRASIL. Lei n 12.305 de 02 de Agosto de 2010. Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Brasília/
DF, 2010.
FONSECA, J. C. L. Manual para gerenciamento de resíduos perigosos. São Paulo. Cultura
Acadêmica, 2009. Disponível em http://www.unesp.br/portal#!/pgr
MARCOMIN, F. E. ; SILVA, A. D. V. A sustentabilidade no ensino superior brasileiro: alguns
elementos a partir da prática de educação ambiental na Universidade. Revista Contrapontos.
Volume 09. nº 2. pp. 104 – 117. Itajaí, mai/ago 2009.
SemEAr, v.2, n.1, p. 25-30, Set./ 2014.
XI Semana de Estudos da Engenharia Ambiental
UNESP – Rio Claro, SP.
MORAES, C. S. B.; FONSECA, J. C. L. Manual para o Plano de Gerenciamento de Resíduos da
UNESP (PGR UNESP). (projeto de pesquisa) – COSTSA/ PRAd/ UNESP e IGCE/ UNESP, 2014.
REGO, L. F. Agenda ambiental PUC – Rio. Rio de Janeiro: PUC, Núcleo Interdisciplinar de Meio
Ambiente, 2009.
TAUCHEN J.; BRANDILI L.L. A Gestão Ambiental em IES: modelo para implementação em
campus universitário. Revista Gestão e Produção. v. 13, n.3, 2006.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.
http://www5.usp.br/tag/usp-recicla-2/
Programa
USP
Recicla.
Disponível
em
SemEAr, v.2, n.1, p. 25-30, Set./ 2014.