EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL de 1ª E 2ª Hastas do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e para INTIMAÇÃO do
requerido FOUR UNION ASSESSORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, JOSÉ DA
SILVA, PLINIO VERGAN JUNIOR, NELLY TOFFOLI DAMAS, MARCIA VERNASQUI,
bem como terceiros interessados MARCIA VERNASQUI VERGANI, ZF
LEMFÖRDER DO BRASIL LTDA, expedido nos autos do Procedimento Ordinário –
Direitos e Títulos de Crédito, PROC. Nº 0050640-49.2002.8.26.0224 (Ordem 4062/02),
que HEYNA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA move em face de FOUR UNION
ASSESSORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, JOSÉ DA SILVA, PLINIO VERGAN
JUNIOR, NELLY TOFFOLI DAMAS, MARCIA VERNASQUI.
O Doutor Alexandre Andreta dos Santos, MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do
Foro da comarca de Guarulhos, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem a saber que, com fulcro no
artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi
designado para 1º leilão, que terá início no dia 12 de janeiro de 2016, encerrando-se
no dia 15 de janeiro de 2016 às 14:30 horas, e, para eventual segundo leilão, que
seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 30 de janeiro de 2016 às 14:30 horas, na
primeira hasta pública poderá ser arrematado os bens por valor igual ou superior ao da
avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não
seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC
(art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Marcelo Valland pela
ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, a saber:
IMÓVEL: I.M. nº 084-33-80102-00-000-6. Descrito com remissão a matrícula 29.457
do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP: Um Terreno situado no
bairro dos Alves, situado no perímetro urbano deste município, medindo 37,20
metros de frente para a Rua Guilherme Lino dos Santos; 16,65 metros do lado
direito, de quem da rua Guilherme Lino dos Santos olha para o terreno, onde
confronta e faz frente para a rua Constantino Burato; 22,00 metros do lado
esquerdo, onde confina e faz frente para a Rua Dora e, nos fundos mede 19,90
metros, faz um ângulo e mede 6,60 metros e faz ângulo e mede 18,80 metros,
confrontando com os lotes 1-A e 10-A e planta da Vila Alves, encerrando assim,
com uma área de mais ou menos 730,00m², registrado na Matrícula nº 29.457 do 2º
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos/SP, na qual, conforme
AV.13, foi recadastrado pela Municipalidade local, recebendo as Inscrições de ns.
084.53.80.0192.01.001,
084.53.80.0192.01.003,.
084.53.80.0192.01.004,
084.53.80.0192.01.005,
084.53.80.0192.01.006,
084.53.80.0192.01.007,
084.53.80.0192.01.008,
084.53.80.0192.01.009,
084.53.80.0192.01.010,
084.53.80.0192.01.011,
084.53.80.0192.01.012,
084.53.80.0192.01.013,
084.53.80.0192.01.014, 084.53.80.0192.01.015, 084.53.80.0192.01.016. O imóvel
dispõe-se de boa infraestrutura urbana, e encontra-se construído um edifício
comercial vertical com 7 pavimentos (subsolo, térreo, 4 pavimentos tipo com 4
salas cada um e cobertura, que totalizam a área construída de 2.402,68m².
AVALIAÇÃO: bem avaliado por Perito nomeado pelo Juízo (fls. 1633/1665 e 1736,1737)
por R$ 5.868.903,61 (Cinco Milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e
três reais e sessenta e um centavos) em 13/06/2014. ÔNUS: Consta na Matrícula
R11/29.457 como atuais proprietários: MARCELLO PONTES DA SILVA (19%),
RAPHAEL PONTES DA SILVA (19%), JOSÉ PAULO PONTES DA SILVA (19%),
FERNANDO AUGUSTO DAMAS (21,5%) E DANIELA DAMAS (21,5%); Av. 16/29.457:
PENHORA referente a presente demanda para garantir o valor da Execução no
valor de R$ 775.769,85. Consta na certidão que foi decretada a responsabilidade
patrimonial de terceiro (Art. 592 e 593, Código de Processo Civil), conforme
decisão datada de 30/04/2015, às folhas 1957. A penhora sobre a totalidade do
imóvel foi determinada conforme Acórdão em Agravo de Instrumento nº 0033976-
47.2013.8.26.0000, da 26º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Paulo. Foram nomeados depositários do bem o Sr. José da Silva e Nelly Toffoli Damas.
O bem será vendido no estado em que se encontra, sendo que os débitos de natureza
tributária, que se adequem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o
parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de
natureza hipotecaria, seguirão o disposto no artigo 1499 inciso VI do C.C, ou seja,
será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. O leiloeiro fará jus a
uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo
no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando ainda os
executados FOUR UNION ASSESSORIA DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, JOSÉ
DA SILVA, PLINIO VERGAN JUNIOR, NELLY TOFFOLI DAMAS, MARCIA
VERNASQUI, bem como terceiros interessados MARCIA VERNASQUI VERGANI, ZF
LEMFÖRDER DO BRASIL LTDA, e coproprietários MARCELLO PONTES DA SILVA,
RAPHAEL PONTES DA SILVA, JOSÉ PAULO PONTES DA SILVA, FERNANDO
AUGUSTO DAMAS E DANIELA DAMAS. intimados das designações supra, bem como
o cônjuge ou companheiro se casado for, além de eventuais terceiros. Dos autos não
consta menção da existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre o bem a ser
arrematado. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 10 de
dezembro do ano de dois mil e quinze (2015).
Dr. Alexandre Andreta dos Santos
Juiz de Direito