SEGUNDA CONFERÊNCIA BRASILEIRA
SOBRE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
RELATORIA DA OFICINA DE TRABALHO
Oficina de Trabalho 6: Marcas, Certificação e Meio Ambiente
Local: BNDES – Rio de Janeiro/RJ, Sala 6
Data: 14/09/2005, 14h30 – 16h30
Moderador: STI/MDIC – Sr. Manuel Fernando Lousada Soares
Relator: INMETRO – Alexsandro
Palestrantes
Sr. Fabián Yasic – Gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da ABINEE (visão
emrpesarial)
Sr. Alfredo Lobo – Diretor da Qualidade do INMETRO (visão institucional)
Sr. Jorge Ávila – Vice-Presidente do INPI (visão institucional)
Dra. Stella Regina Reis da Costa – Professora da UFRRJ (visão acadêmica)
Visão empresarial: ABINEE
O gerente do Departamento de Tecnologia e Política Industrial da Associação Brasileira da
Indústria Eletro-Eletrônica – ABINEE, Fabián Yasic, começou sua apresentação falando sobre a
definição de Avaliação da Conformidade, na sua opinião “um processo sistematizado, com regras
pré-estabelecidas, que se utiliza de normas e regulamentos, tendo como principal objetivo a
proteção do consumidor”. Segundo ele, a Avaliação da Conformidade facilita o comércio interno e
externo porque dá credibilidade aos produtos.
No Brasil, destacou ele, mais de 70% da população brasileira conhece o Inmetro. “A Avaliação da
Conformidade é extremamente importante para combater o comércio ilegal. O setor elétrico tem
trabalhado para impedir a entrada de produtos de má qualidade no país”, finalizou.
Visão institucional: Inmetro
O diretor da Qualidade (Dqual) do Inmetro, Alfredo Lobo, fez um resumo das atividades do Inmetro,
destacando que a razão de ser do Instituto é garantir a confiabilidade das medições e a qualidade
dos produtos.
Ele
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pontuou as principais atividades do Inmetro:
Intercomparações Internacionais de padrões de referência adotados pela Indústria;
Atuação na Metrologia Legal, aprovando novos modelos de produtos utilizados no comércio;
Regulamentação de produtos pré-medidos;
regulamentação em caráter suplementar;
Acreditador de Organismos de Certificação;
Ponto Focal de Barreiras Técnicas ao Comércio, notificando a OMC quando este tem o
conhecimento de algum obstáculo ilegítimo às exportações de produtos brasileiros;
O diretor da Dqual falou também sobre os Programas de Avaliação da Conformidade, dentre os
quais se destaca a Certificação, que pode ser tanto de produtos como de sistemas de gestão da
qualidade, a exemplo das certificações ISO 9001. Ele acrescentou que, atualmente, os programas
de certificação têm sido mais procurados pelas empresas que pretendem conquistar novos
mercados, principalmente o mercado externo.
Ele destacou também o programa Bônus Certificação, especialmente desenvolvido para atender
aos empresários de micro e pequenos negócios, viabilizando o acesso destes aos Programas de
Avaliação da Conformidade (Certificação), já que a maioria tem poucos recursos para investir na
implantação dos programas. Segundo Lobo, os empresários que desejarem utilizar a certificação
poderão obter a cobertura de até 70% sobre os custos de implantação dos programas.
Visão Institucional INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual
Jorge Ávila, vice-presidente do INPI, disse que a marca é fundamental para agregar valor aos
Arranjos Produtivos Locais (APLs). Segundo ele, uma das dificuldades com APLs é a organização
e a articulação com os atores envolvidos, ressaltando que o desenvolvimento de uma marca é um
processo muito oneroso para as pequenas e micro empresas. “O registro da marca não é tão caro,
o que é oneroso é o processo de desenvolvimento e valoração. Por isso, no contexto dos Arranjos
Produtivos, as marcas devem ser desenvolvidas de forma coletiva entre as empresas inseridas nos
APLs.”
São três, segundo ele, os tipos de concessão de marcas, afirmou ele: marca coletiva, marca de
certificação e marca de indicação geográfica.
Ele destacou ainda que para se criar uma marca coletiva não é necessário que haja algum tipo de
afinidade entre os arranjos. Um grupo de empresas pode fazer um pedido de concessão de marca
coletiva junto ao INPI. Marcas de certificação são aquelas que estão associadas a atributos que
possam ser demonstrados. E as marcas de indicação geográfica devem conter atributos que as
associem a determinada região.
Visão acadêmica: Dra. Stella Regina Reis da Costa, da Universidade Fe deral Rural do Rio de
Janeiro/UFRRJ.
A professora Stella Regina Reis da Costa fez um resumo das atividades da universidade,
destacando a importância da área de Gestão Ambiental para o País. Ela disse que é cada vez
mais crescente o interesse de empresas pelo tema no Brasil e à procura de cursos de mestrados,
por causa das questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, ao meio-ambiente e às
exigências internacionais quanto à origem dos produtos. No contexto dos APLs, ela abordou o
papel dos Programas de Avaliação de Conformidade na sustentabilidade ambiental, ressaltando as
dificuldades culturais em relação ao tema gestão ambiental. “Na organização de eventos como
este, é preciso que as organizações ligadas ao meio-ambiente também estejam presentes”,
finalizou.