DECRETO Nº 937
de 25 de Fevereiro de 2002
Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação e que especifica.
JAIR FERREIRA DUARTE JUNIOR, Prefeito Municipal de Araçoiaba da Serra, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos do artigo 80, inciso VII, da Lei Orgânica do
Município, combinado com o artigo 6º e artigo 5º, letra “i” do Decreto Lei nº 3.365/41,
DECRETA
Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade publica, para fins de desapropriação, por via
amigável ou judicial, para abertura de de rua e execução de obras de
saneamento básico, os imóveis abaixo descritos e caracterizados, situados neste município,
cujas áreas passa-se a descrever bem como seus proprietários, como segue:
DESCRIÇÃO
ÁREA 01
Uma Área de terra, denominada por Gleba 5, situada dentro de uma faixa “non
aedificandi”, de proteção dos cursos d”agua, com 30,00 metros de largura, por 10,00
metros de comprimento, de acordo com a lei 4771/65; já alterado pelas leis 7803/89 e
7875/89, centro, município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, inicia-se a
57,92 metros, da esquina da Rua Osório Rolim de Góes, com a Rua Antonio Alves de
Oliveira, com Área de 415,02 metros quadrados, propriedade de Ana Rosa de Oliveira
Antero , com a seguinte descrição :- Com frente para a Rua Antonio Alves de Oliveira,
onde mede 28,58 metros, pelo lado direito de quem da Rua Antonio Alves de Oliveira ,
olha para o terreno mede 20,20 metros, confrontando com o Ribeirão, , pelo lado
esquerdo de quem da referida Rua olha para o terreno mede 21,50 metros,
confrontando com Maria Bernarda da Silva , e nos fundos onde mede 18,08 metros,
confronta com Cantidia de Camargo Vieira, fechando assim o perímetro. Terreno este
situado do lado esquerdo da Rua Antonio Alves de Oliveira, no sentido de quem do
centro se dirige ao Ribeirão.
ÁREA 02
Uma Área de terra, situada dentro de uma faixa “non aedificandi”, de proteção dos
cursos d”agua, com 30,00 metros de largura, por 10,00 metros de comprimento, de
acordo com a lei 4771/65; já alterado pelas leis 7803/89 e 7875/89, centro, município de
Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, fundos da Rua Ozório Rolin de Goes, com
Área de 205,00 metros quadrados, propriedade de Cantídia de Camargo Vieira , com a
seguinte descrição :- 10,00 metros com o Ribeirão, 10,00 metros, com o próprio terreno
de Cantídia de Camargo Vieira , pelo lado direito de quem do Ribeirão, olha para o
terreno mede 21,00 metros, confrontando com Maria Marlene Antoniazzi Canutti , pelo
lado esquerdo de quem do referido Ribeirão olha para o terreno mede 20,00 metros,
confrontando com a Gleba 5 , de Ana Rosa de Oliveira Antero , fechando assim o
perímetro. Terreno este situado do lado esquerdo do Ribeirão, no sentido de quem , se
dirige ao Lago Central; e a 20,20 metros o seu lado esquerdo da Rua Antonio Alves de
Oliveira.
ÁREA 03
Uma Área de terra, situada dentro de uma faixa “non aedificandi”, de proteção dos
cursos d”agua, com 30,00 metros de largura, por 10,00 metros de comprimento, de
acordo com a lei 4771/65; já alterado pelas leis 7803/89 e 7875/89, centro, município de
Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, fundos da Rua Ozório Rolin de Goes, com
Área de 212,50 metros quadrados, propriedade de Maria Marlene Antoniazzi Canutti ,
com a seguinte descrição :- 10,00 metros com o Ribeirão, 10,00 metros, com o próprio
terreno de Maria Marlene Antoniazzi Canutti , pelo lado direito de quem do Ribeirão,
olha para o terreno mede 21,50 metros, confrontando com Luiz Benedito da Silva , pelo
lado esquerdo de quem do referido Ribeirão olha para o terreno mede 21,00 metros,
confrontando com Cantídia de Camargo Vieira , fechando assim o perímetro. Terreno
este situado do lado esquerdo do Ribeirão, no sentido de quem , se dirige ao Lago
Central; e a 30,20 metros o seu lado esquerdo da Rua Antonio Alves de Oliveira.
ÁREA 04
Uma Área de terra, situada dentro de uma faixa “non aedificandi”, de proteção dos
cursos d”agua, com 30,00 metros de largura, por 10,00 metros de comprimento, de
acordo com a lei 4771/65; já alterado pelas leis 7803/89 e 7875/89, centro, município de
Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, fundos da Rua Osório Rolim de Góes,
com Área de 215,00 metros quadrados, propriedade de Luiz Benedito da Silva , com a
seguinte descrição :- 10,00 metros com o Ribeirão, 10,00 metros, com o próprio terreno
de Luiz Benedito da Silva , pelo lado direito de quem do Ribeirão, olha para o terreno
mede 21,50 metros, confrontando com José Rolim de Góes , pelo lado esquerdo de
quem do referido Ribeirão olha para o terreno mede 21,50 metros, confrontando com
Maria Marlene Antoniazzi Canutti , fechando assim o perímetro. Terreno este situado
do lado esquerdo do Ribeirão, no sentido de quem , se dirige ao Lago Central; e a
40,20 metros o seu lado esquerdo da Rua Antonio Alves de Oliveira.
ÁREA 05
Uma Área de terra, situada dentro de uma faixa “non aedificandi”, de proteção dos
cursos d”agua, com 30,00 metros de largura, por 10,00 metros de comprimento, de
acordo com a lei 4771/65; já alterado pelas leis 7803/89 e 7875/89, centro, município de
Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, fundos da Rua Ozório Rolin de Goes, com
Área de 212,50 metros quadrados, propriedade de José Rolim de Góes , com a seguinte
descrição :- 10,00 metros com o Ribeirão, 10,00 metros, com o próprio terreno de José
Rolim de Góes, pelo lado direito de quem do Ribeirão, olha para o terreno mede 21,00
metros, confrontando com Izaltino Rodrigues , pelo lado esquerdo de quem do referido
Ribeirão olha para o terreno mede 21,50 metros, confrontando com Luiz Benedito da
Silva , fechando assim o perímetro. Terreno este situado do lado esquerdo do
Ribeirão, no sentido de quem , se dirige ao Lago Central; e a 50,20 metros o seu lado
esquerdo da Rua Antonio Alves de Oliveira.
ÁREA 06
Uma Área de terra, situada dentro de uma faixa “non aedificandi”, de proteção dos
cursos d”agua, com 30,00 metros de largura, por 10,00 metros de comprimento, de
acordo com a lei 4771/65; já alterado pelas leis 7803/89 e 7875/89, centro, município de
Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, fundos da Rua Osório Rolin de Góes, com
Área de 208,00 metros quadrados, propriedade de Izaltino Rodrigues , com a seguinte
descrição :- 10,00 metros com o Ribeirão, 10,00 metros, com o próprio terreno de
Izaltino Rodrigues , pelo lado direito de quem do Ribeirão, olha para o terreno mede
20,60 metros, confrontando com Magdalena Gonçalves Fernandes , pelo lado esquerdo
de quem do referido Ribeirão olha para o terreno mede 21,00 metros, confrontando
com José Rolim de Góes, fechando assim o perímetro. Terreno este situado do lado
esquerdo do Ribeirão, no sentido de quem , se dirige ao Lago Central; e a 60,20
metros o seu lado esquerdo da Rua Antonio Alves de Oliveira.
ÁREA 07
Uma Área de terra, situada dentro de uma faixa “non aedificandi”, de proteção dos
cursos d”agua, com 30,00 metros de largura, por 10,00 metros de comprimento, de
acordo com a lei 4771/65; já alterado pelas leis 7803/89 e 7875/89, centro, município de
Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, fundos da Rua Ozório Rolin de Goes, com
Área de 195,50 metros quadrados, propriedade de Magdalena Gonçalves Fernandes ,
com a seguinte descrição :- 10,00 metros com o Ribeirão, 10,00 metros, com o próprio
terreno de Magdalena Gonçalves Fernandes , pelo lado direito de quem do Ribeirão,
olha para o terreno mede 18,50 metros, confrontando com Ismael Garcia Pereira , pelo
lado esquerdo de quem do referido Ribeirão olha para o terreno mede 20,60 metros,
confrontando com Izaltino Rodrigues , fechando assim o perímetro. Terreno este
situado do lado esquerdo do Ribeirão, no sentido de quem , se dirige ao Lago Central;
e a 70,20 metros o seu lado esquerdo da Rua Antonio Alves de Oliveira.
ÁREA 08
Uma Área de terra, situada dentro de uma faixa “non aedificandi”, de proteção dos
cursos d”agua, com 30,00 metros de largura, por 10,00 metros de comprimento, de
acordo com a lei 4771/65; já alterado pelas leis 7803/89 e 7875/89, centro, município de
Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, fundos da Rua Osório Rolim de Góes,
com Área de 177,50 metros quadrados, propriedade de Izaltino Rodrigues , com a
seguinte descrição :- 10,00 metros com o Ribeirão, 10,00 metros, com o próprio terreno
de Ismael Garcia Pereira , pelo lado direito de quem do Ribeirão, olha para o terreno
mede 17,00 metros, confrontando com Claudemiro José Urbano , pelo lado esquerdo de
quem do referido Ribeirão olha para o terreno mede 18,50 metros, confrontando com
Magdalena Gonçalves Fernandes , fechando assim o perímetro. Terreno este situado do
lado esquerdo do Ribeirão, no sentido de quem , se dirige ao Lago Central; e a 80,20
metros o seu lado esquerdo da Rua Antonio Alves de Oliveira.
ÁREA 09
Uma Área de terra, situada dentro de uma faixa “non aedificandi”, de proteção dos
cursos d”agua, com 30,00 metros de largura, por 10,00 metros de comprimento, de
acordo com a lei 4771/65; já alterado pelas leis 7803/89 e 7875/89, centro, município de
Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, fundos da Rua Osório Rolin de Góes, com
Área de 197,78 metros quadrados, propriedade de Claudemiro José Urbano , com a
seguinte descrição :- 6,50 metros com o Ribeirão, 13,14 metros, com o próprio terreno
de Claudemiro José Urbano , pelo lado direito de quem do Ribeirão, olha para o terreno
mede 21,36 metros, confrontando com a Av. Manoel Machado de Oliveira , pelo lado
esquerdo de quem do referido Ribeirão olha para o terreno mede 17,00 metros,
confrontando com Ismael Garcia Pereira , fechando assim o perímetro. Terreno este
situado do lado esquerdo do Ribeirão, no sentido de quem , se dirige ao Lago Central;
e a 90,20 metros o seu lado esquerdo da Rua Antonio Alves de Oliveira.
Artigo 2º - Fica declarado de urgência as desapropriações, nos termos do Artigo 15, da Lei
3.665, de 21/07/1941, com redação dada pela lei 2.786, de 21/05/1956.
Artigo 3º - Havendo acordo quanto ao preço e forma de pagamento, a aquisição far-se-á
amigavelmente.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de
dotações consignadas no orçamento vigente
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Araçoiaba da Serra, 25 de Fevereiro de 2002.
Jair Ferreira Duarte Junior
Prefeito Municipal
Registrado em Livro próprio e publicado por afixação na Divisão de Expediente da
Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra em 25 de Fevereiro de 2002.
Mauricio Laerte Morales
Chefe da Divisão de Expediente