Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Edição 1970 Ponta Porã-MS, 03 de Abril de 2014
Poder Executivo
Edital
EDITAL
O Município de Ponta Porã, através do Sr. Prefeito Municipal Ludimar Godoy Novaes, torna público para conhecimento dos
interessados que está procedendo a cobrança amigável dos créditos tributários referentes aos tributos municipais inscritos em
Divida Ativa, do exercício de 2013, relacionados por inscrição junto ao Cadastro Imobiliário.
Dá conhecimento ainda de que após o procedimento de cobrança amigável será promovida a cobrança judicial nos termos dos
artigos 387 e 388 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 026/2005 com suas alterações posteriores), com a
propositura das competentes ações executivas fiscais.
Assim, para se evitar alegação de ignorância, lavra-se o presente edital que será publicado no órgão de imprensa oficial do
Município de Ponta Porã, Dário Oficial do Município.
Dado e passado nesta cidade de Ponta Porã, em 27 de Março de 2014.
Ludimar Godoy Novaes
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
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Avisos
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
3
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
4
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
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AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2013 - PROCESSO N° 21.569/2013 – REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: contratação de serviços de profissionais para realização de oficina para atendimento dos projetos a Psicologia das Fadas,
Arte e Vida na Fronteira, Aldeia Bonita, Sabor e Saúde.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o procedimento licitatório em epígrafe,
Homologando, para que surta os efeitos legais, a proposta de:
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
EMPRESA VENCEDORA
André Volnei da Silva
Cicero Nogueira da Silva
José Maria Guedes
Paulo Barbosa da Silva Junior
Aline Arguilera de Souza
Luciara Palacios Escobar
Tiaki Motoyama
Soo Kwang Kim
TOTAL
VALOR
R$ 8.328,00
R$ 10.000,00
R$ 9.450,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 58.778,00
Ponta Porã/MS, 12 de Fevereiro de 2014.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
“Republicado por incorreção”
Extrato
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO/2014
Contrato de Locação nº 005/2014.
Partes: Município de Ponta Porã e TEREZA MONTEIRO DOS SANTOS.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Tereza Monteiro dos Santos.
Objeto: locação de imóvel locação de imóvel situado na Zona Rural, Assentamento Corona, Município de Ponta Porã/MS, objeto
para atendimento aos alunos oriundos da escola Graça de Deus, conforme justificativas apresentadas pela respectiva Secretaria
Municipal Educação.
Valor: O valor do aluguel mensal é de R$ 780, 00 (setecentos e oitenta reais), perfazendo o valor global anual de R$ 4.680,00
(quatro mil seiscentos e oitenta reais)
Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento.
Dotação Orçamentária: 09.01.09.361.0011.2.029.3.3.90.39 - Secretária Municipal de Educação.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Data da assinatura: 27.02.2014.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
“Republicado por Incorreção”
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
6
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 008/2014.
Partes: Município de Ponta Porã e Paulo Barbosa da Silva Junior; José Maria Viana Guedes; Soo Kwang Kim; Tiaki Motoyama;
Cícero Nogueira da Silva; André Volnei da Silva; Luciara Palacios Escobar; Aline Arguilera de Souza.
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Paulo Barbosa da Silva Junior; José Maria Viana Guedes; Soo Kwang
Kim; Tiaki Motoyama; Cícero Nogueira da Silva; André Volnei da Silva; Luciara Palacios Escobar; Aline Arguilera de Souza.
Objeto: O objeto da presente Ata de Registro é para contratação de serviços de profissionais para realização de oficina para
atendimento dos projetos a Psicologia das Fadas, Arte e Vida na Fronteira, Aldeia Bonita, Sabor e Saúde, de acordo com as
especificações constantes do presente Edital.
ITEM QUANT. UNID.
PROFISSIONAL
DESCRIÇÃO
V.UNIT.
V.TOTAL
PROPOSTO PROPOSTO
01
04 meses 20/hs
André Volnei da Silva
Aulas de patinação artística.
2.082,00
8.328,00
Aulas/Semanais
02
04 meses 20/hs Aulas
Cícero Nogueira da Silva
Aulas de Tai Chi Chuan-Estilo. 2.500,00
10.000,00
Semanais
Yang Tradicional 128
movimentos.
03
09 meses 20/hs
José Maria Viana Guedes
Aulas de capoeira/percussão
1.050,00
9.450,00
Aulas/Semanais
04
05 meses 20/hs Semanais Paulo Barbosa da Silva
Aulas de TAE KWON DO
1.000,00
5.000,00
Junior
05
05 meses 40/hs Semanais Aline Arguilera de Souza
Assessoria de Aulas de Teatro
1.000,00
5.000,00
06
07
03 meses 20/ hs
Luciara Palacios Escobar
Aulas/semanais
06 meses 30/hs Semanais Tiaki Motoyama
08
06 meses 30/hs semanais
Soo Kwang Kim
Aulas de Coral e Flauta
1.000,00
3.000,00
Cozinheira para oficinas de
1.500,00
culinária, Projeto sabor e Saúde.
9.000,00
Assessor e Coordenador do
1.500,00
Projeto culinário Sabor e Saúde.
9.000,00
Valor: R$ 58.778,00 (Cinquenta e oito mil setecentos e setenta e oito reais).
Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preço.
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão a cargo da Usuária da Ata de
Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato
ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e
alterações.
Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos
Municipais nº 6.075 de 24 de janeiro de 2013 e nº 6.170 de 27 de maio de 2013, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e,subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
Data da assinatura: 17.02.2014
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
“Republicado por Incorreção”
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
7
Portaria
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 067/2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA DENIZE SILVA DE OLIVEIRA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE,
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR A READAPTAÇÃO da servidora RAMONA FERNANDES DE MATOS, Professora concursada 20
h/a, lotada E.M Manoel Martins por 180 dias para de Sala de Reforço, a partir de 02/02/2014 a 31/07/2014 conforme laudo
médico do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã – MS, 02 de Abril de 2014.
Profª Denize Silva de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 068/2014
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROFESSORA DENIZE SILVA DE OLIVEIRA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE,
RESOLVE:
Art. 1º - READAPTAR a servidora AMÉLIA MENEZES, Professora 20h/a concursada, lotada na E.M Ramiro Noronha, por
360 dias para Sala de Reforço, a partir de 21/03/2014 a 16/03/2015, conforme laudo do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Ponta Porã em anexo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Ponta Porã – MS, 02 de Abril de 2014.
Profª Denize Silva de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
8
PORTARIA Nº. 133 DE 03 DE ABRIL DE 2014
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo
n°. 0005866/2014, atendendo ao requerimento de Solange Aparecida dos Santos, funcionária desde 16/03/2010, no cargo de
Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob vínculo efetivo;
RESOLVE:
Art. 1°. - Conceder Licença-TIP (Afastamento sem remuneração) por 02 (dois) anos, que o mesmo faz jus, conforme dispõe o
Artigo 113 da Lei Complementar nº 27/06 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ponta Porã.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa de 01 de Abril de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 03 de Abril de 2014.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Ratificação
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação,
justificativas e Parecer Jurídico, constante no processo, tendo como objeto a aquisição de medicamento (fenobarbital 100 mg),
para atender aos pacientes em tratamento do Município.
PROCESSO Nº 6.047/2014
Amparo Legal: Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. 8.666/93.
Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Saúde.
Valor Total: R$ 3.080,00 (Três mil e oitenta reais).
Favorecido: Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares LTDA
RATIFICO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
Ponta Porã - MS, 02 de abril de 2014.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
9
Poder Legislativo
Aviso
RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS
PROCESSO Nº 003/2014
CONCORRENCIA Nº 001/2014
A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de julgamento final das propostas das Empresas habilitadas. Após
conclusão do julgamento das Propostas, a Comissão Permanente de Licitação divulga o resultado de julgamento das empresas,
que assim se apresentou:
Empresa COMUNIART COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA,
NF=92,53 x 8 + 100 x 2
10
NF= 94,02
Empresa SLOGANPUBLICIDADE LTDA,
NF= (76,92 x 8 + 100 x 2)
10
NF= 81,53
Empresa7ª ARTE PUBLICIDADE & COMUNICAÇÃO LTDA-ME
NF= (70,00 x 8 + 100 x 2)
10
NF= 76,00
Apos a abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas participantes e realizado o roteiro do item 9 e 10 do edital,
levando-se em consideração o tipo “técnica e preço”, a comissão declarou como vencedora do certame licitatório em tese, a
empresa COMUNIART COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, que apresentou a Nota Final em 94,02, alcançando desta
forma a maior nota final para o processo. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, contado a
partir da publicação deste resultado no Diário Oficial do Município. Fica estabelecida a data de 09/04/2014, às 14h00, na sala de
licitações e contratos, na Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, para realizaçãode recebimento e abertura do involucro com os
documentos de habilitação do licitante, (Envelope nº 4).
Ponta Porã, 02 de abril de 2014.
Edina Maria Carminati
Câmara Municipal de Ponta Porã
Presidente da Comissão de Licitação
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
10
Portaria
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.04.2014
11