CURSO
APERFEIÇOAMENTO/MERECIMENTO-“JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DA SAÚDE SUPLEMENTAR”
EDITAL
A Escola Paulista da Magistratura, por seu Diretor DesembargadorARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO e aCoordenadora
Desembargadora Vera Lucia Angrisani, fazem saber queestarão abertas as inscrições para o Curso
Aperfeiçoamento/Merecimento- Juízes Vitalícios, “Judicialização da Saúde e da Saúde Suplementar”para fins de promoção por
merecimento nos termos da Resolução nº 01 da ENFAM, a partir de 04 de outubro até30 de outubro de 2012, através do site:
www.epm.tjsp.jus.br.
O curso gratuito destina-se principalmenteaos magistrados cuja classificação por antiguidade na entrância atinjam o primeiro quinto, ou
seja, o quinto promovível estatuído na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, incluídosaí, os senhores Juízes Substitutos em segundo
grau.
Período: início no dia 05 denovembrode 2012, e término em 12 dedezembro de 2012.
Horário:19h às 22h
Local: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483 – auditório 3º andar.
O curso poderá serfeito nas seguintes modalidades: presencial ou por videoconferência “on-line”, com número limitado de vagas para
cada modalidade, e, com frequência mínima obrigatória de 75%.
O número de vagas à distância será de 200 para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada Escola conveniada, respeitando-se a
ordem de chegada. O número de vagas presenciais para o Estado de São Paulo será de 100, respeitando-se a ordem de chegada.
Para os juízes de 2º Grau, o curso é facultativo.
Relatórios deverão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2013, através de e-mail para [email protected], arquivo
único no formato *.doc, à Escola local. A não observação destas informações,acarretará impossibilidade de recebimento do relatório.
Certificado: Será emitido certificado para os Magistrados que apresentarem o relatório ao final do curso, conforme especificações
deste edital, devidamente aprovado, e, frequência igual ou superior a 75%.
PROGRAMA:
Data: 05/11/2012 – segunda-feira
Horário:19h às 22h
Tema 1–Saúde Pública e Saúde Suplementar: marco legal e distinções
Palestrante: Profª Sueli Gandolfi Dallari
Data: 07/11/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 2 –Judicialização da Saúde Suplementar
Palestrante: Prof. Fernando Mussa Abujamra Aith
Data: 12/11/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 3 –Judicialização da Saúde Pública
Palestrante: Dr. Reynaldo Mapelli Júnior
Data: 14/11/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 4 - Natureza Jurídica da Assistência Privada à Saúde e a Função Regulamentar do Estado na Saúde Suplementar.
Palestrante: Dra. Andréia Maura Bertoline Rezende de Lima
Data: 19/11/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 5 –Tratamento fora da rede credenciada, pedidos de reembolso e limitação de cobertura.
Palestrante: Prof. José Cechin
Data: 21/11/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 6 – Carência e cobertura parcial temporária.
Palestrante: Juiz Alexandre David Malfatti
Data: 26/11/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 7 –Portabilidade e carências: Moléstia preexistente (saúde mental, dependência química, oncologia, planejamento
familiar).
Palestrante: Juiz Fabio Calheiros do Nascimento
Data: 28/11/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 8 –Eficácia e necessidade do tratamento pleiteado judicialmente.
Palestrante: Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Jr.
Data: 3/12/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 9 –Idosos e os desafios ao envelhecimento da população.
Palestrante:Des. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior
Data: 5/12/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 10: Dano Moral e indenização
Palestrante: Prof. Dr. Marcelo Benacchio
Data: 10/12/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 11: Plano empresarial: garantias e sucessão (demitidos e aposentados).
Palestrante: Juiz Maury Angelo Bottesini
Data: 12/12/2012
Horário: 19h às 22h
Tema 12: Plano e Seguro Saúde e Direito do Consumidor.
Palestrante: Profª Maria Stella Gregori.