ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
71ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15ª Legislatura
Realizada na quarta – feira, 09 de Julho de 2014.
Ata da 71ª (septuagésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis,
Estado de Mato Grosso, da 15ª Legislatura, do 2º Período Legislativo, do dia 09 de Julho de 2014,
às 13h30. Para dar início aos trabalhos o presidente, vereador Ibrahim Zaher, convidou o vereador
Thiago Silva, para fazer a chamada dos senhores vereadores, verificando as seguintes presenças:
Jailton do Pesque e Pague, Aristóteles Cadidé, Olímpio Alvis, Rodrigo da Zaeli, Thiago Silva,
Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô, Roni Magnani e Ibrahim Zaher. Com quorum suficiente o
presidente deu início a Sessão. Em seguida o presidente convidou o vereador Jailton do Pesque e
Pague, para fazer a Leitura Bíblica. No decorrer da Sessão se fizeram presentes os vereadores:
Mazett, Mauro Campos, Fábio Cardozo, Claudio da Farmácia, Thiago Muniz, Adonias Fernandes,
Reginaldo Santos, Dr. Hélio Pichioni, Milton Mutum, Dico, Marcelo Marques, Cido Silva e Dr.
Manoel da Silva Neto. Na sequencia o presidente convidou o cerimonial para fazer a leitura das
matérias recebidas e expedidas por esta Casa de Leis. Dando continuidade o presidente convidou o
vereador Thiago Silva para fazer a leitura do Resumo da Ata da Sessão anterior, que em seguida
foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica, sendo ela aprovada por unanimidade
dos senhores vereadores presentes. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Cido Silva,
Reginaldo Santos, Milton Mutum, Mazett e Dr. Manoel da Silva Neto. Prosseguindo o vereador
Aristóteles Cadidé, fez um Requerimento Verbal, para que os vereadores dispensem o uso da
palavra pela “Tribuna Livre” e para que a pauta seja invertida, sendo aprovado em Votação
Simbólica por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Estavam ausentes do Plenário os
vereadores Cido Silva, Reginaldo Santos, Milton Mutum e Dr. Manoel da Silva Neto. Fez uso da
palavra Pela Liderança de seu respectivo partido o vereador Dr. Manoel da Silva Neto – PMDB.
Dando continuidade o presidente encaminhou a apreciação das matérias previstas para esta Sessão.
Em pauta: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº. 141/2014, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo
ela rejeitada por 13 (treze) votos contrários e 02 (dois) votos favoráveis dos vereadores Reginaldo
Santos e Thiago Muniz e 01 (uma) abstenção do vereador Mazett. Estavam ausentes do Plenário
os vereadores Cido Silva, Milton Mutum, Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô e Dr. Manoel da
Silva Neto. Em pauta: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº. 147/2014, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a
matéria, sendo ela rejeitada por 07 (sete) votos contrários e 09 (nove) votos favoráveis dos
vereadores Mauro Campos, Aristóteles Cadidé, Rodrigo da Zaeli, Reginaldo Santos, Thiago Silva,
Jailton do Pesque e Pague, Mazett, Fábio Cardozo e Thiago Muniz e 01 (uma) abstenção do
vereador Dr. Hélio Pichioni. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Cido Silva, Milton
Mutum e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº.
148/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e
posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela rejeitada por 08 (oito) votos contrários e 09 (nove)
votos favoráveis dos vereadores Aristóteles Cadidé, Rodrigo da Zaeli, Reginaldo Santos, Milton
Mutum, Thiago Muniz, Jailton do Pesque e Pague, Mazett, Fabio Cardozo e Adonias Fernandes e
01 (uma) abstenção do vereador Dr. Hélio Pichioni. Estavam ausentes do Plenário os vereadores
Cido Silva e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº.
169/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e
posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 18 (dezoito) votos favoráveis.
Estavam ausentes do Plenário os vereadores Cido Silva e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: 1ª
Votação do Projeto de Lei nº. 169/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza
a contratação por tempo determinado para prestarem serviços junto a Secretaria Municipal de
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Promoção e Assistência Social, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público e dá outras providencias. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes
pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada
por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do vereador Thiago Silva. Estavam
ausentes do Plenário os vereadores Mauro Campos, Olimpio Alvis, Cido Silva, Lourisvaldo
Manoel de Oliveira – Fulô e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Requerimento Verbal, de
autoria do vereador Adonias Fernandes, para que as Emendas a LDO sejam apreciadas e votadas
em bloco. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica a matéria, sendo
ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Estavam ausentes do Plenário os
vereadores Cido Silva e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: 2ª Votação do Projeto de Lei nº.
092/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes orçamentária do
município de Rondonópolis para o exercício financeiro de 2015. Com Emenda Modificativa nº.
01, 02,03, 04, 05, 06 e 07/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Com pareceres
favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação
Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis. Estavam ausentes do
Plenário os vereadores Ibrahim Zaher, Cido Silva, Thiago Muniz e Dr. Manoel da Silva Neto. Em
pauta: 2ª Votação do Projeto de Lei nº. 124/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais, para prestarem serviços junto
a Secretaria Municipal de Administração, a fim de atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões
Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo
ela aprovada por 18 (dezoito) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni
Magnani, Cido Silva e Dr. Manoel da Silva Neto. Em pauta: Regime de Urgência do Projeto de
Lei nº. 168/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida foi colocada em
Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 14 (quatorze) votos
favoráveis e 05 (cinco) abstenções dos vereadores Roni Magnani, Marcelo Marques, Lourisvaldo
Manoel de Oliveira – Fulô, Dr. Manoel da Silva Neto e Adonias Fernandes. Estava ausente do
Plenário o vereador Cido Silva. Em pauta: Requerimento Verbal, de autoria do vereador Dr.
Manoel da Silva Neto, para que possa fazer a entrega de sua moção fora das dependências da
Câmara. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica a matéria, sendo
ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Estava ausente do Plenário o
vereador Cido Silva. Em pauta: Projeto de Lei nº. 168/2014, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de credito
especial, até o montante de R$ 110.000,00, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis
das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a
matéria, sendo ela aprovada por 20 (vinte) votos favoráveis. Em pauta: Pedido de Vistas, de
autoria do vereador Olimpio Alvis ao Projeto de Lei nº. 84/2014, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica a matéria, sendo
ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores. Em pauta: Projeto de Lei nº. 159/2014,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributaria e da gestão
dos setores sociais básicos, do BNDES junto a caixa Econômica Federal, a oferecer garantias.
Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e
posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis.
Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Ibrahim Zaher, Lourisvaldo Manoel
de Oliveira – Fulô, Adonias Fernandes e Olimpio Alvis. Em pauta: Projeto de Lei nº. 160/2014,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no vigente
orçamento, abertura de credito suplementar até o montante de R$ 6.024.000,00 e dá outras
providências. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em
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Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 17 (dezessete) votos
favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Cido Silva e Dico. Em
pauta: Projeto de Lei nº. 161/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a realizar, no vigente orçamento, abertura de credito especial até o montante de
R$ 258.000,00 e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes
pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada
por 14 (quatorze) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani,
Cido Silva, Thiago Muniz, Marcelo Marques, Thiago Silva e Dico. Em pauta: Projeto de Lei nº.
162/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar, no
vigente orçamento, abertura de credito especial até o montante de R$ 20.913,03 e dá outras
providências. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em
Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 13 (treze) votos
favoráveis e 02 (duas) abstenções dos vereadores Rodrigo da Zaeli e Reginaldo Santos. Estavam
ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Dico, Claudio da Farmácia, Fabio Cardozo e
Adonias Fernandes. Em pauta: Requerimento Verbal, de autoria do vereador Aristóteles
Cadidé, para que seja incluído na Pauta o Projeto de Lei nº. 156/2014, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica a
matéria, sendo ela aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Estavam
ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Dico, Claudio da Farmácia e Adonias
Fernandes. Em pauta: 1ª Votação do Projeto de Lei nº. 156/2014, de autoria do Poder Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alienar mediante leilão, uma área de terras de
formato irregular, medindo 26.670,70m², caracterizada como área 4, localizada no loteamento
denominado "setor rodoviário", situado na zona urbana desta cidade. Com pareceres favoráveis
das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a
matéria, sendo ela aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os
vereadores Mauro Campos, Roni Magnani, Dico, Rodrigo da Zaeli e Claudio da Farmácia. Em
pauta e em bloco: Requerimento Verbal, de autoria do vereador Dr. Hélio Pichioni, para que
sejam apreciadas e votadas em bloco as matérias que são dos senhores vereadores, por
similaridades; Requerimento Verbal, de autoria do vereador Mauro Campos, para que seja
arquivada a Moção de Aplauso nº. 03/2014, de sua autoria; Requerimento Verbal, de autoria do
vereador Adonias Fernandes, para que seja retirado da pauta o projeto de Lei nº. 05/2014, de sua
autoria. Em seguida foi colocada em Discussão e posterior Votação Simbólica a matéria, sendo ela
aprovada por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Estavam ausentes do Plenário os
vereadores Roni Magnani, Dico e Claudio da Farmácia. Em pauta: Projeto de Lei nº. 01/2014,
de autoria do vereador Ibrahim Zaher, que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal do
Esporte e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes
pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada
por 14 (quatorze) votos favoráveis. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani,
Cido Silva, Claudio da Farmácia, Mazett, Adonias Fernandes e Olimpio Alvis. Em pauta:
Projeto de Lei nº. 14/2014, de autoria do vereador Thiago Silva, que proíbe a utilização de Cerol
ou de qualquer outro tipo de material Cortante nas linhas de Pipas e/ou Papagaios, de Pandorgas e
de semelhantes artefatos Lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, no âmbito do
município de Rondonópolis. Com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi
colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 13 (treze)
votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do vereador Dico. Estavam ausentes do Plenário os
vereadores Roni Magnani, Olimpio Alvis, Cido Silva, Claudio da Farmácia, Mazett e Adonias
Fernandes. Em pauta e em bloco: Requerimento nº. 04/2014, de autoria do vereador Jailton do
Pesque e Pague, para que seja encaminhando um ofício ao senhor prefeito municipal Percival
Santos Muniz cobrando do mesmo a execução das leis municipais sancionadas pelo Poder
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Executivo decorrente de Projetos de Leis de autoria dos vereadores desta casa; Requerimento nº.
12/2014, de autoria do vereador Thiago Silva, para saber quais são as medidas adotadas com a
finalidade de atingir a aplicabilidade da Lei nº. 7.869/2013 e suas alterações. Com pareceres
favoráveis das Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação
Nominal a matéria, sendo ela aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do
vereador Thiago Silva. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Olimpio Alvis,
Cido Silva, Reginaldo Santos, Claudio da Farmácia e Adonias Fernandes. Em pauta e em bloco:
Moção de Aplauso nº. 02/2014, de autoria do vereador Dr. Hélio Pichioni, a Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis pelos seus 40 anos de atividade do hospital; Moção
de Aplauso nº. 01/2014, de autoria do vereador Mauro Campos, à professora Cind Stábile, exerce
a profissão de professora; Moção de Aplauso nº. 02/2014, de autoria dos vereadores Mauro
Campos e Lourisvaldo Manoel de Oliveira – Fulô, ao aluno Wender Junio Borges pela medalha de
ouro é medalhista na olimpíada brasileira de matemática, de 2013. Com pareceres favoráveis das
Comissões Permanentes pertinentes foi colocada em Discussão e posterior Votação Nominal a
matéria, sendo ela aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do vereador
Thiago Silva. Estavam ausentes do Plenário os vereadores Roni Magnani, Cido Silva, Claudio da
Farmácia e Adonias Fernandes. A pedido do Líder do Prefeito foi retirado da Pauta o Projeto de
Lei nº. 138/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal. Pela Questão de Ordem o vereador
Dr. Manoel da Silva Neto pediu o arquivamento de sua Emenda Modificativa nº. 01/2014, no
Projeto de Lei nº. 156/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo mais nada a
tratar, o presidente vereador Ibrahim Zaher, declarou encerrada a Sessão às 15h46, e determinou
que se lavrasse a presente ata, que lida e achada conforme vai por ele e pelo 1º Secretário,
assinada. Sala das Sessões, em 09 de Julho de 2014.
IBRAHIM ZAHER
Presidente
THIAGO SILVA
1º Secretário