UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROJETOS EXPERIMENTAIS III
TURMA 2005.I
HABILITAÇÃO EM JORNALISMO
REBELIÃO NA CASA DE CUSTÓDIA EM BENFICA:
ANÁLISE DA APURAÇÃO JORNALÍSTICA
Anderson Pereira Sanchez
Rio de Janeiro,
Junho/2005
ANDERSON PEREIRA SANCHEZ
REBELIÃO NA CASA DE CUSTÓDIA EM BENFICA:
ANÁLISE DA APURAÇÃO JORNALÍSTICA
Monografia apresentada como conclusão no curso de
Comunicação Social com habilitação em Jornalismo da
Universidade Estácio de Sá.
Orientadora: Profª Ms. ILANA POLISTCHUCK NOGUEIRA
Rio de Janeiro,
Junho/2005
ANDERSON PEREIRA SANCHEZ
REBELIÃO NA CASA DE CUSTÓDIA EM BENFICA:
ANÁLISE DA APURAÇÃO JORNALÍSTICA
Grau: _____________
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________________
Profº Ms. Rafael Fortes
_____________________________________________________
Profª Ms. Sandra Almada
_____________________________________________________
Profª Ms. Ilana Polistchuck Nogueira
Rio de Janeiro, junho de 2005
ii
Dedico a monografia ao meu salvador Jesus Cristo
que concedeu a mim a dádiva da vocação jornalística.
iii
AGRADECIMENTOS
Agradeço a minha orientadora, que se tornou para mim, neste último ano acadêmico,
uma figura materna na área intelectual.
Agradeço também aos meus pais, pela educação com que me criaram e, em
particular, a minha mãe, pelo auxílio nos afazeres domésticos para que eu pudesse realizar
as tarefas universitárias.
Por fim, gostaria de agradecer a minha namorada, Andreia, pelo apoio em minha
vida particular e pelas instruções sobre informática que me ajudaram demasiadamente
para a realização desta monografia.
iv
“Se a condenação e o que o motivou
devem ser conhecidos por todos, a execução da
pena, em compensação, deve ser feita em
segredo; o público não deve intervir nem mesmo
como testemunha, nem como abonador da
punição; a certeza de que, atrás dos muros, o
detento cumpre sua pena deve ser suficiente para
constituir um exemplo.”
Michel Foucault
v
RESUMO
A monografia analisa a apuração dos dados para a informação jornalística sobre o
Sistema Penitenciário. Para isso, foram feitas pesquisas bibliográficas para amparar
teoricamente a avaliação da prática na atuação dos repórteres na coleta de informações
para transmissão das notícias na cobertura da rebelião de presos na Casa de Custódia em
Benfica no ano de 2004, no Rio de Janeiro. Antes da descrição da análise do objeto, foi
apresentada uma conjuntura breve do tema com a história política recente do Brasil,
Criminologia, história das penas e do sistema penitenciário fluminense. Depois foram
descritos os resultados da investigação quantitativa e qualitativa do material produzido
pelos jornais O Globo, Jornal do Brasil e O Dia na cobertura da rebelião em Benfica para
demonstrar como foi realizado o trabalho dos profissionais de imprensa na apuração da
notícia que contou com minha participação direta no fato como assessor de comunicação
do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado e Justiça do Rio de Janeiro, órgão que
representa os agentes penitenciários.
vi
LISTA DE TABELAS
1 – Tabela da ordem dos temas publicados pelos jornais pesquisados no trabalho
Mídia e violência do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da
Universidade Cândido Mendes................................................................ p. 81
2 – Tabela dos temas sobre o sistema penitenciário cobertos pelos jornais
pesquisados no trabalho Mídia e violência do Centro de Estudos de Segurança e
Cidadania da Universidade Cândido Mendes........................................
p. 81
LISTA DE GRÁFICOS
1 – Gráfico das unidades informativas na cobertura jornalística da Rebelião na
Casa de Custódia em Benfica................................................................... p. 48
2 – Gráfico das unidades informativas na cobertura do sistema penitenciário no
mês de maio até o dia anterior à rebelião.............................................
p. 51
3 – Gráfico das unidades informativas coordenadas (contextualização do
tema).......................................................................................................... p. 55
4 – Gráfico do enquadramento das matérias............................................. p. 57
5 – Gráfico das matérias subordinadas provenientes da observação direta do
repórter ..................................................................................................... p. 59
6 – Gráfico dos tipos de fontes citadas..................................................... p. 65
7 – Gráfico das fontes oficiais citadas por cada jornal............................. p. 66
8 – Gráfico das fontes oficiais.................................................................. p. 67
LISTA DE ANEXOS
1 – Circulação dos Jornais no Estado do Rio de Janeiro..........................
2 – Matérias principais na cobertura do Jornal do Brasil..........................
3 – Matérias principais na cobertura do jornal O Dia...............................
4 – Matérias principais na cobertura do jornal O Globo...........................
5 – Tabela discriminada das fontes oficiais citadas..................................
6 – Tabela discriminada das fontes oficiosas citadas...............................
vii
p. 92
p. 93
p. 94
p. 95
p. 96
p. 97
7 – Tabela discriminada das fontes independentes.................................. p. 98
8 – Ofício do secretário de Administração Penitenciária ao juiz da VEP p. 99
9 – Relatório do Conselho da Comunidade sobre a Casa de Custódia em Benfica
no dia 24 de maio de 2004........................................................................ p. 101
viii
SUMÁRIO
Introdução ...............................................................................................
p. 01
Capítulo 1 – Jornalismo e o Governo......................................................
1.1 – Liberdade de Imprensa..........................................................
1.2 – Censura................................... ..............................................
1.2.1 – Lei de Segurança Nacional...................................
1.2.2 – Perseguição aos intelectuais e jornalistas.............
1.3 – Abertura política....................................................................
1.3.1 – Constituição Cidadã............................................
1.3.2 – Repressão popular...............................................
p. 05
p. 07
p. 08
p. 10
p. 12
p. 15
p. 17
p. 19
Capítulo 2 – Prisão..................................................................................
2.1 – Crime.....................................................................................
2.2 – As penas................................................................................
2.3 – Execução Penal.....................................................................
2.3.1 – Tratamento..........................................................
2.3.2 – Sistema Penitenciário..........................................
2.3.2.1 – Origens..............................................
2.3.2.2 – Desipe................................................
2.3.2.3 – Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária........................
2.4 – Formas de poder....................................................................
2.4.1 – Poder Moderador.................................................
p. 21
p. 22
p. 26
p. 28
p. 30
p. 32
p. 33
p. 35
p. 37
p. 38
p. 39
Capítulo 3 – Apuração jornalística
da Rebelião na Casa de Custódia em Benfica.......................................... p. 44
ix
3.1 – Informação jornalística impressa...........................................
3.2 – Ética.......................................................................................
3.3 – Contextualização da notícia..................................................
3.3.1 – Agenda da mídia..................................................
3.3.2 – Matérias coordenadas..........................................
3.3.3 – Matérias subordinadas........................................
3.3.4 – Matérias principais..............................................
3.4.1 – Pesquisa......................................................
3.4.2 – Observação direta.......................................
3.4.3 – Fontes de informação.................................
3.4.3.1 – Dados do Governo.........................
3.4.3.2 – Testemunhas..................................
3.4.3.2.1 – Motivo gerador..................
3.4.3.2.2 – Refém assassinado.............
3.4.3.2.3 – Presos mortos.....................
3.4.4 – Desdobramento..........................................
p. 46
p. 47
p. 49
p. 51
p. 54
p. 57
p. 60
p. 61
p. 63
p. 65
p. 67
p. 71
p. 72
p. 77
p. 78
p. 79
Conclusão................................................................................................
p. 84
Bibliografia.............................................................................................
p. 88
Anexos.....................................................................................................
p. 91
x
01
INTRODUÇÃO
Qual é a importância do sistema penitenciário para a sociedade e qual é o papel do
jornalismo neste contexto? As respostas para as perguntas acima são amplas e complexas,
mas dentro de um noticiário de rebeliões, fugas, maus-tratos e “mordomias” concedidas
aos presos nos últimos anos faz-se necessário procurar entender como as informações são
produzidas e entregues à opinião pública.
É lógico que não se pode e nem se quer dissecar todo o processo de fabricação
jornalística. Isto seria uma atitude presunçosa do autor deste trabalho. Entretanto, a razoável
experiência de sete anos de serviço penitenciário como agente de segurança, três anos e
meio de acompanhamento freqüente das notícias sobre o sistema penitenciário e, por fim,
o trabalho como assessor de comunicação do Sindicato dos Servidores da Secretaria de
Justiça – entidade representante das questões trabalhistas dos servidores penitenciários do
Estado do Rio de Janeiro – desde maio de 2004, possibilitou a constatação de que dados
de bom número de matérias jornalísticas sobre o sistema penitenciário fluminense não
eram corretos, desta forma comprometendo a exatidão da informação jornalística,
informação esta que o cidadão tem o direito de receber corretamente. Apesar de ser
superficial e empírica, esta verificação despertou a vontade de pesquisar para saber se de
fato isso ocorre e, em caso afirmativo, buscar as causas destas falhas.
A investigação começa a partir de uma hipótese principal de que, com relação aos
acontecimentos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, existem falhas na apuração
dos dados que fazem parte da informação do todo. Outras suposições surgiram como a da
manipulação da notícia, mas a teoria exposta – que também tem inúmeras variáveis como
interesses da empresa jornalística com seus anunciantes, com políticos e até com a própria
ideologia do dono do veículo ou do editor – parece ser a menos provável para responder às
questões apontadas. Então, resta a base do processo produtivo da informação jornalística
que é a apuração, ou seja, a reportagem∗ .
______________________
∗ Apuração é “investigação, levantamento e verificação dos dados e elementos de um acontecimento, para
transformá-lo em notícia. Para apurar uma notícia, o repórter deve informar-se o mais que puder sobre os
fatos e circunstâncias, a fim de transmiti-los com seus dados essenciais para os leitores” e reportagem é o
“conjunto das providências necessárias à confecção de uma notícia jornalística: cobertura, apuração, seleção
de dados, interpretação e tratamento, dentro de determinadas técnicas e requisitos de articulação do texto
jornalístico informativo. O processo de reportagem, que vai ‘desde a captação dos dados à redação’, segundo
Juvenal Portella, envolve o trabalho físico e mental necessários à sua existência. Considera-se incorreto
designar reportagem como um tipo de notícia descritiva, mais apurada e ampla, acompanhada com
documentação e testemunhos. Na verdade, esse tipo de notícia é resultado de uma reportagem, e não a
reportagem em si” (RABAÇA; BARBOSA, 1978: 21; 405).
02
A monografia não pretende fazer uma análise quantitativa dos assuntos noticiados
nos diversos veículos jornalísticos da grande imprensa. A questão a ser respondida também
não é por que as notícias sobre o sistema penitenciário são predominantemente sobre
rebeliões, fugas e corrupção – se realmente o são – e o porquê desses temas serem os
preferidos, ou seja, fazerem parte da agenda dos meios de comunicação na cobertura do
sistema penitenciário, embora seja um ponto muito importante para a área da Justiça
(especialmente da Execução Penal) e também para a sociedade. O trabalho pretende se
ater exatamente aos possíveis erros das rotinas produtivas iniciais como é o caso da coleta
de dados.
Apesar do vasto número de matérias existentes, não será incluído material
radiojornalístico, telejornalístico ou do jornalismo online como objeto de observação. No
máximo, serão usados alguns exemplos no que tange à apuração de informações. Na
verdade, estará sendo avaliado material impresso, mais especificamente jornais diários do
Rio de Janeiro.
A razão para se utilizar somente o material do meio de comunicação impresso é a
linguagem e a capacidade de retenção que esse meio tem no indivíduo e na opinião pública.
A prática da coleta de dados para uma notícia no jornalismo deve ser a mesma para todos
os profissionais, não importando para qual veículo trabalhem. É uma questão de
compromisso com a ética da profissão que tem por fim o seu público, mas as questões da
imagem para a televisão e a instantâneidade para o rádio e a internet obrigam que a apuração
tenha uma rapidez e outros tipos de informações coletadas como as cenas em movimento
do acontecimento coberto – no caso da televisão – e que o jornal impresso não requer. A
revista semanal foi também excluída da pesquisa por ter uma periodicidade maior do que
a do jornal e por não transmitir a realidade social do sistema penitenciário no seu dia-adia.
Por sua vez, além dessas vantagens que o jornal diário nos proporciona para a
pretendida pesquisa, a detenção (usando o sentido bom da palavra) da informação
possibilitada ao leitor é maior do que a fornecida por qualquer outro meio, sem contar
com a contextualização do tema que é oferecida – ou deveria ser – àquele que tem acesso
à notícia diariamente.
O cotidiano no sistema penitenciário nacional foi muito agitado nos últimos anos,
principalmente no Rio de Janeiro. O ano de 2002 foi marcante para a história do sistema
penitenciário fluminense. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
(criada em 2003), aconteceram 28 rebeliões no Estado e o período ficou conhecido como
o ano das rebeliões. O material de notícias e reportagens sobre o intervalo de tempo em
questão é grande e, ainda que se desejasse estudar toda essa gama de informações geradas
pela imprensa, o tempo curto para finalizar o presente trabalho não seria suficiente. Por
03
este motivo, escolheu-se a cobertura jornalística de um evento que foi muito rico para a
investigação: a rebelião na Casa de Custódia em Benfica em maio de 2004 e os seus
desdobramentos, isto é, o período anterior que pode ter causado a tragédia e o momento
posterior com suas conseqüências para o povo carioca.
A população que vive no município do Rio de Janeiro tem acesso a vários jornais
diários. Mas para a pesquisa serão usados os principais jornais e a medição para tal
afirmação foi o índice de venda diária. De acordo com os números do Instituto Verificador
de Circulação (ver anexo 1), o jornal O Globo é o que mais vende, seguido pelo Extra e O
Dia. O jornal Extra foi excluído por pertencer à mesma empresa de O Globo e ser
direcionado ao mesmo público de O Dia. O Jornal do Brasil foi incluído por causa da sua
tradição no jornalismo impresso.
Não importa se o público leitor é de classe A, B, C ou D. Importa que ele como
cidadão tem direito a receber uma informação exata sobre o que acontece em sua cidade
e que os erros jornalísticos – apesar de compreender-se que é normal que eles existam –
devem ser evitados, não obstante a obrigação de que sejam assumidos quando surgirem
também é imprescindível à prática jornalística.
Por esta razão, a investigação vai se concentrar na informação. No capítulo dois da
monografia, se tentará responder o que é informação e o que a notícia requer para ter
qualidade. A partir desse esclarecimento, o trabalho buscará entender o processo de coleta
de dados para uma matéria jornalística. Qual é a importância da apuração na prática
profissional do repórter e na questão ética do jornalismo. Na contramão da dinâmica
apressada do jornalismo diário atualmente, por demandarem um maior período de tempo,
as formas de coleta como as pesquisas, por exemplo, não deixarão de ser examinadas.
A monografia também buscará entender o que são fontes, quais os tipos e o
relacionamento dos jornalistas com elas. E dentro disto, não podemos esquecer das
assessorias de imprensa no jornalismo contemporâneo. Até onde é benéfico ou prejudicial
o seu trabalho como fonte de informação. Sendo o setor da Execução Penal, mais
especificamente o Sistema Penitenciário, estratégico para a Segurança Pública de um
Estado, qual seria o limite do Executivo em querer expor as informações concernentes ao
tratamento do condenado pela Justiça, já que grande parte da população entende que os
presos devem sofrer na mesma proporção pelos erros que cometeram, não importando
que tipos de crimes praticaram.
É mais do que necessário voltar rapidamente no tempo e consultar a História e isso
vai ser feito no primeiro capítulo do trabalho. O senso comum não conhece a origem dos
problemas atuais e tem uma visão em perspectiva deficiente para a punição de um
criminoso. Por isso, busca-se compreender o que é o sistema penitenciário, a origem do
sistema punitivo utilizando a privação de liberdade e também quem é a população
04
presidiária carioca e quais são as suas origens. Da mesma forma, será de vital importância
mostrar o que é crime, mesmo que brevemente, na tentativa de desconstruir preconceitos
e estigmas.
A conjuntura histórica também vai mostrar o papel do jornalismo na luta contra a
repressão autoritária e na proteção dos direitos humanos atualmente vigentes no país.
Mais particularmente, a história recente do Brasil vai servir para compreender o direito
dos indivíduos e combater qualquer tipo de arbitrariedade no que tange à liberdade da
manifestação do pensamento e da informação. Desta maneira, o processo de abertura
política depois de duas décadas de exceção, ou melhor, da Ditadura Militar, será
imprescindível para contextualizar a função do jornalista para a transição política e
implantação da democracia. Será exposta a luta contra a censura que foi imposta pelo
regime na tentativa de não permitir a difusão da informação e, evidentemente, as
conseqüências desses atos que permitiram abusos, como a privação de liberdade, torturas
e assassinatos contra jornalistas, intelectuais e outros cidadãos brasileiros.
Assim, o trabalho monográfico pretende mostrar como o jornalismo é importante
na luta contra os abusos do Estado no desrespeito aos direitos individuais dos cidadãos e
no descumprimento dos direitos humanos dos condenados pela Justiça. O regime
democrático demanda um jornalismo que tem como fim o cidadão. A sociedade, através
do Estado, tem o direito de punir, como também tem o dever de conceder aos apenados o
direito de cumprir suas sentenças com respeito à dignidade humana para que depois de
terminadas as penas, possam voltar ao convívio social. Por isso, os jornalistas devem,
como em qualquer outra área de cobertura, apurar corretamente os dados sobre o sistema
penitenciário para informar da melhor maneira possível à população. Desta forma, o
jornalismo estará sendo ético, cumprindo o seu papel na democracia ao fiscalizar o Governo
e informar à opinião pública sobre o que ocorre na gestão dos serviços públicos como o é
o sistema penitenciário.
05
1 JORNALISMO E GOVERNO
Um corpo enforcado com um cinto em volta do pescoço é encontrado nas
dependências do 2º Exército em São Paulo. No dia seguinte, 26 de outubro de 1975, o
comando do Departamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-CODI) divulga uma nota oficial que informa que o jornalista Vladimir Herzog
cometeu suicídio.
A versão oficial gerou desconfiança em toda a sociedade1 . Vladimir Herzog tinha
38 anos, era casado, pai de dois filhos e dirigia o jornalismo da TV Cultura de São Paulo.
O DOI-CODI era um órgão de repressão da Ditadura Militar e monitorava os passos do
jornalista há vários dias2 . Segundo Alberto Dines, calcula-se que 90 jornalistas foram
presos na época3 . Uma missa ecumênica em homenagem a Vladimir Hezog foi realizada
oito dias depois de sua morte e contou com a adesão em massa da população. Mais de oito
mil pessoas participaram do evento organizado pelo bispo Dom Paulo Evaristo Arns, pelo
reverendo James Wright e pelo rabino Henri Sobel, todos chefes respectivos de suas
congregações religiosas em São Paulo. “Que a memória de Vladimir Herzog faça dessa
geração a geração da esperança que renasce todos os dias, e que todas as esperanças em
conjunto formem uma corrente irresistível que nos levará a dias melhores”, discursou
Dom Paulo naquele dia4 .
O assassinato de Vladimir Herzog foi o fato que detonou o processo de abertura
política no país5 . O jornalista Rodolfo Konder afirma que o episódio das prisões e a morte
de Herzog foi conseqüência de uma briga entre os setores mais radicais de ultra-direita do
regime. De um lado, o 2º Exército com Ednaldo Dávila e Silvio Frota e do outro o general
Geisel. O presidente Geisel e seus partidários tentavam implantar uma abertura lenta,
gradual e segura, enquanto Dávila e Frota tentavam impedir. “Acredito que tenha
contribuído de maneira decisiva para que o processo de abertura de Geisel pudesse avançar
mais e acabar desembocando na conquista da liberdade e democracia”, analisa Konder6 .
______________________________________
1
“Três anos depois, no dia 27 de outubro de 1978, o processo movido pela família do jornalista, trouxe à
tona a verdade sobre a morte de Vladimir Herzog. A União foi responsabilizada pelas torturas e pela morte
do jornalista, naquele que foi o primeiro processo vitorioso movido por familiares de uma vítima do regime
militar contra o Estado”. (Saiba mais sobre o jornalista Vladimir Herzog. In: Agência Brasil. http://
www.radiobras.gov.br, 28/10/2004).
2
Observatório da Imprensa, TV Educativa, 26/10/2004.
3
Zuenir Ventura confirmou no programa que Herzog estava sendo perseguido e sofrendo ameaças (Idem).
4
Saiba mais sobre o jornalista Vladimir Herzog. In: Agência Brasil. http://www.radiobras.gov.br/, 28/10/
2004.
5
José Mindlin, secretário de Cultura de São Paulo em 1975 (ver nota 2).
6
Rodolfo Konder, jornalista. (Ver nota 2).
06
Deduz-se que a história recente do Brasil mostra o valor de uma imprensa livre
para o regime democrático. O caso do jornalista Herzog foi marcante, mas foi apenas um
dentre as milhares de prisões provocadas por um governo autoritário e repressor das idéias
e dos direitos individuais. A liberdade de imprensa visa a possibilitar o direito da pessoa
humana e nos faz retornar aos princípios do Iluminismo que orientou os revolucionários
americanos e franceses.
07
1.1 Liberdade de Imprensa
As origens do jornalismo contemporâneo remontam ao conceito de imprensa livre
do século XIX. O Iluminismo e as revoluções do século XVIII possibilitam à imprensa um
papel importante na mediação entre governo e povo.
Em 1807, a liberdade de imprensa era algo raro e por isso Thomas Jefferson, o
terceiro presidente dos Estados Unidos, escreveu que queria “demonstrar a falsidade do
pretexto de que a liberdade de imprensa é incompatível com um governo disciplinado”7 .
A imprensa serve para mediar a opinião pública e, segundo BUCCI (2000: 170),
este conceito que tem origem no Iluminismo francês “consagra-se como o tribunal máximo
da democracia americana e, de forma disseminada, de todas as democracias do século
XX”.
Já STEPHENS (1993: 451) afirma que os jornalistas se tornaram ministros do
público depois do papel do público ter sido institucionalizado nos Estado Unidos e que
um governo republicano8 , então, necessita de uma “imprensa livre e vigorosa”. O mesmo
autor (1993: 434-435) mostra que os jornais combativos ajudaram a realizar a Revolução
Americana, embora o mesmo não tenha ocorrido na Revolução Francesa devido ao controle
dos monarcas. Contudo, na época do Iluminismo, os esclarecidos da França reconheciam
o valor da liberdade de expressão. Voltaire escreveu “É um direito tão natural o de utilizar
sua própria pena como o é usar sua própria língua...” (BELLANGER apud STEPHENS,
1993: 434). Para Robespierre, um dos líderes revolucionários, a “opinião pública era o
único juiz competente das opiniões particulares, o único censor legítimo dos escritos”.
Ele garantia que o debate político só era possível através da liberdade de imprensa (BUCCI,
2000: 168; 192).
Apesar do avanço nas sociedades anteriormente citadas, a relação do governo com
a imprensa no Brasil, além de complicada, tem suas peculiaridades. Conseqüência de
uma mudança na forma de governo, da monarquia para a república, e de várias alterações
nos regimes – da democracia ao autoritarismo e vice-versa – em pouco mais de um século,
a imprensa livre brasileira está chegando à maioridade somente agora, depois de 20 anos
do fim do último período de governo ditatorial que implementou forte censura aos meios
de comunicação.
______________________________________
7
Carta a Thomas Seymour, de 11de fevereiro de 1807. (LEVY apud STEPHENS, 1993: 445).
“A palavra república significa coisa (res) pública, isto é, do povo” (ALENCAR; CARPI; VENICIO, 1996:
231; 433). A república é uma forma de governo, como também o é a monarquia. Montesquieu também inclui
o despótico. Ele considera que “o governo republicano é aquele em que o povo, como um só corpo, ou
somente uma parcela do povo, exerce o poder soberano” (MONTESQUIEU, 2003: 23).
8
08
1.2 Censura
A História do Brasil está repleta de golpes militares e períodos de censura à
imprensa. Desde o Império à República, todos os governantes usufruíram o poder e usaram
o instrumento da censura para pôr em prática suas políticas e ideologias.
A história nacional mostra que a atitude das Forças Armadas de se intrometer na
política nacional ocorre desde a implementação da República, porém, os próprios militares
também já sofreram com a censura na imprensa e foram privados da liberdade de expressão
(FERREIRA, 1981: 231). Em 1884, o Regime Imperial usou a imprensa como um de seus
instrumentos e proibiu aos militares de a utilizarem – isto e mais outras questões
precipitaram a queda da monarquia em 1889 (Ibidem: 231).
A idéia da República ganhou consistência, na década de 1870, somente quando se
organizou através de clubes republicanos, partidos políticos e dos jornais (ALENCAR;
CARPI; VENICIO, 1996: 209).
Um período extenso de censura ocorreu entre 1937 e 1945. Depois do golpe em
1930 e o fim da Velha República, o momento “negro” da imprensa se deu no Estado
Novo. O Governo Federal criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)9 , um
novo organismo de controle que se encarregava da propaganda do governo e da censura
aos meios de comunicação (Ibidem: 319; 320).
O líder da revolução de 1930, Getúlio Vargas, é deposto em 1945, mas retorna ao
poder eleito pelo povo em 1951. A repercussão na imprensa depois de uma tentativa de
assassinato contra o político e jornalista Carlos Lacerda provoca uma pressão imensa
contra o Executivo Federal. Os militares exigem a renúncia de Getúlio que no dia 24 de
pouco mais de um ano depois, no dia 31 de março, um golpe colocaria o chefe da Revolução,
o General Humberto de Alencar Castelo Branco, na presidência da República do Brasil
(FERREIRA, 1981: 318; 340-346).
O controle sobre os meios de comunicação foi muito comum no país e vários
foram os mecanismos que possibilitaram o seu efetivo funcionamento. Entre eles, a
______________________________________
9
“O DIP e as instituições civis dominadas pelo Governo procuravam associar traços, por vezes duvidosos, da
personalidade do presidente a supostas “virtudes” do povo brasileiro. Tais instituições funcionavam como
verdadeiros aparelhos ideológicos do Estado. O objetivo era formar uma imagem favorável do Governo, de
modo a conseguir o reconhecimento da sociedade brasileira. Inúmeros livretos de propaganda foram editados
pelo DIP, que os distribuía nos sindicatos, escolas e clubes, onde também eram feitas palestras sobre as
realizações do governo. A figura de Getúlio era sempre exaltada: ele era o “Guia da Juventude Brasileira”, o
“Grande Pai”, o “Apóstolo Nacional”, o “Reformador”, o “Pacifista”. Criava-se o mito Getúlio. Os métodos
persuasivos de dominação coexistam com os repressivos” (ALENCAR; CARPI; VENICIO, 1996: 330).
09
imprescindível Lei de Segurança Nacional que visava a “proteger” o povo brasileiro não
somente mais do ataque externo armado, mas também de idéias “estranhas” como o
comunismo e a pornografia.
10
1.2.1 Lei de Segurança Nacional
A Lei de Segurança Nacional (LSN) tem a função de proteção da soberania da
Nação, mas em decorrência dela, onde o coletivo prepondera, o indivíduo perde direitos.
No último período ditatorial, a LSN torna-se instrumento poderoso para a manutenção do
poder político.
A escolha do presidente passa a ser questão de segurança nacional a partir de 1964
(ALENCAR; CARPI; VENICIO, 1996:397). O Ato Institucional Nº 1 do dia 9 de abril
concede todos os poderes ao Alto Comando Militar que determina quem vai ser o presidente
da República Federativa do Brasil (FERREIRA, 1981:347).
As primeiras normas legais em função da segurança nacional no Brasil foram
elaboradas nas Constituições de 1824 no Império e em 1891 na República e tinham como
objetivos:
“Defesa da dignidade da Nação brasileira contra a invasão de
inimigos externos contra as rebeliões internas tendentes a mudar, pela
força, a forma de organização e de Governo instituídos pela maioria,
contra, o comportamento dirigido para a subversão da ordem pública”
(ALENCAR, 1980:43 e 44).
Em 11 de novembro de 1930, ano da Revolução, o Decreto Nº 19.398 institui o
Governo Provisório e cria um Tribunal Especial “para processo e julgamento de crimes
políticos, funcionais e outros...”. Mas o título Segurança Nacional começa a receber
tratamento específico somente a partir de 1934. Em 1953, sob a Carta Magna de 1946, a
Lei Nº 1.802, definiu o crime político (ALENCAR, 1980: 46, 68).
O Ato Institucional Nº 5 é editado em 13 de dezembro de 1968 e permite ao Governo
confiscar bens em caso de enriquecimento ilícito e suspender a concessão de hábeas
corpus 10 no caso de infração da Lei de Segurança Nacional (ALENCAR; CARPI;
VENICIO, 1996:398). O golpe deu início ao período de exceção que legislou com a
constituição de 1967 e por emendas constitucionais, atos institucionais, atos
complementares, leis complementares e outros atos legislativos que regularam a matéria
sobre segurança nacional (ALENCAR, 1980: 68).
______________________________________
10
“Locução latina (...) com que se designa a lei que assegura a liberdade individual e não permite que uma
pessoa seja presa antes que se forme em definitivo a sua culpa” (CARVALHO; PEIXOTO, 1961: 579). “É
remédio constitucional que garante o direito individual de locomoção contra ameaça, efetiva violência ou
coação exigida de forma ilegal ou com abuso de poder” (FÜHRER; FÜHRER, 1994: 96).
11
“De acordo com a declaração contida na Exposição de Motivos
nº 336-A, de 16 de outubro de 1978, do Ministro da Justiça do Governo
Geisel, Armando Ribeiro Falcão, tinha o Chefe do Governo, a partir de
sua investidura, o intuito de reformular os dispositivos que definiam os
crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social estabeleciam
o processo e julgamento desses crimes” (ALENCAR: 1980, 345).
O ministro da Justiça em 1964, Alfredo Buzaid, encarava o comunismo como o
principal inimigo da sociedade (MARCONI, 1980:14). Em um dos seus inúmeros discursos,
Buzaid justifica a censura em nome da defesa da moral e dos bons costumes:
“Quem ler atentamente o Decreto-Lei verificará, sem dificuldade,
que o objetivo do Governo não foi o de exercer o controle da inteligência
brasileira, sufocar-lhe o espírito criador ou restaurar a mesa censória
dos tempos coloniais. A preocupação do Governo consistiu em banir do
mercado as publicações obscenas que aviltam e degradam a juventude,
bem como proibir terminantemente que os agentes do comunismo
internacional se servissem do rádio e da televisão para exercer através
de programas insidiosos influência subliminar no seio das famílias (...)
Quem estudou a teoria da informação, o rádio e a televisão constituem,
nos nossos dias, os meios mais eficazes para dirigir a opinião pública. É
por meio deles que o comunismo internacional atua sobre o povo,
invadindo sub-repticiamente os lares e os seus agentes, adrede
preparados, se infiltram em todos esses meios de comunicação para
transmitirem suas idéias dissolventes” (BUZAID, 1970: 17; 18).
Apesar do eufemismo retórico, a prática comprovou a verdadeira razão para impor
o controle sobre a opinião pública. O Regime Militar infligiu uma violenta censura policial
à imprensa brasileira11 na tentativa de conter qualquer reação do povo que tinha como
porta-vozes os intelectuais e a própria imprensa.
______________________________________
11
MARCONI (1980) recolheu material sobre a censura no período das ditaduras militares e seu primeiro
capítulo mostra as desculpas autoritárias para manter o poder através da repressão e da força: A psicose da
segurança nacional.
12
1.2.2 Perseguição aos intelectuais e jornalistas
Logo depois do golpe de 1964, as primeiras pressões contra jornalistas contestadores
ocorreram. O Serviço Nacional de Informações (SNI) 12 pressionava para que estes
jornalistas fossem demitidos. Mas, de acordo com MARCONI (1980: 37-38), foi a partir
da edição do AI-5 que a imprensa brasileira teve grandes dificuldades “para tentar exercer
seu papel de informar à opinião pública, ao tempo em que sofria toda sorte de violência,
das quais a censura foi a mais visível”13 .
Houve um grande silêncio no meio estudantil, sindical, artístico e intelectual por
causa das inúmeras prisões que ocorreram (ALENCAR; CARPI; VENICIO, 1996: 398399), embora isso não tenha impedido que parte da opinião pública, especialmente a elite,
soubesse de parte dos acontecimentos (DINES, 1974: 135).
A censura policial foi de dois tipos nos nove anos em que durou. “A primeira,
através de bilhetinhos e telefonema que determinaram os assuntos que não deveriam ser
abordados pela imprensa”, afirma MARCONI (1980: 43), “a segunda, chamada censura
prévia, com censores – policiais revisando todo o material a ser divulgado”, descreve o
ornalista.
DINES (1975: 137; 139-141) analisa a censura, baseado em suas experiências na
oca das ditaduras militares, como ineficaz em sua tentativa de parecer onipotente:
_______________________________
12
“Politicamente, o projeto do general Castello Branco, escolhido como presidente, incluía o fortalecimento
do Executivo e a segurança do Estado, para qual foram criados órgãos como o Serviço Nacional de
Informações” (ALENCAR; CARPI; VENICIO, 1996: 395).
13
“A Tribuna da Imprensa, do combativo Hélio Fernandes, teve a redação invadida por censores militares
em outubro de 1968, dois meses antes do AI-5. Também o Jornal do Brasil foi colocado sob censura prévia
mas, pelo menos na edição de 14 de dezembro, conseguiu marcar seu protesto que, certamente ficará registrado
na história da pouca resistência dos jornais brasileiros à censura. Seu editor chefe foi preso, assim como um
dos diretores do jornal (...) “Nuvens negras ameaçam o país” foi o teor do quadro meteorológico da primeira
página, hoje um clássico do gênero. A censura prévia manteve-se no jornal até princípios de janeiro de 1969,
quando a direção do “Jornal do Brasil” acordou com a 1ª Região Militar fazer a auto-censura.” (DINES,
1974: 136). “O Estado de São Paulo e o Jornal da Tarde tiveram suas edições apreendidas pela polícia, o
mesmo ocorrendo com mais de uma dezena de outros jornais espalhados pelo país. O motivo para tanta
violência foi um só: o regime militar não queria que a imprensa falasse sobre a política interna” (MARCONI,
1980: 38). “O colunista Zózimo Barroso do Amaral foi preso, incomunicável, na Semana Santa de 1969, por
ter publicado a notícia de que o então Ministro do Exército, General Lira Tavares, fora empurrado por
agentes de segurança paraguaios. Outros jornalistas foram presos, alguns até na própria redação do jornal,
mas por supostas atividades extrajornalísticas, isto é, políticas” (DINES, 1974: 137).
13
“A existência da censura é fato mais grave do que aquilo que ela
proíbe divulgar. E a existência da censura é fatalmente desvendada no
seu exercício (...) emana (do Governo) uma sensação de desesperada
onipotência, de querer configurar o mundo e as mentes de acordo com
uma linha (...) da censura às informações estratégicas chegou-se assim,
rápida e insensivelmente, a uma imposição de uma visão de mundo...”.
Apesar do fim da censura prévia em 1973 sob o governo do general Garrastazu
Médici (ALENCAR; CARPI; VENICIO, 1996: 402), o general Ernesto Geisel assume a
presidência em 15 de março de 1974. Ele cassa mandatos, suspende direitos políticos
(FERREIRA, 1981: 349) e a censura continua atuando, principalmente nos meios de
comunicação eletrônicos.
Menos de três semanas antes da prisão e morte de Vladimir Herzog, Alberto Dines
publica uma nota na coluna “Jornal dos jornais” da Folha de São Paulo com o título
“Caça às bruxas”. Ele criticava a colaboração de alguns jornalistas com o regime vigente,
como por exemplo, Cláudio Marques, colunista do Shopping News que há três domingos
vinha apelidando a TV Cultura, dirigida por Herzog, de TV-Vietcultura:
“Fazer a crítica à imprensa considerando os aspectos puramente
profissionais e objetivos é uma necessidade. Faz parte da maturação do
processo jornalístico e deve ser praticada por todos. Mas abandonar
problemas concretos de qualidade e ética e incorporar-se ao grupo de
denunciadores da infiltração ideológica nos meios de comunicação é,
no mínimo, uma traição à sua própria classe hoje amordaçada, pagando
por erros que não cometeu”14 .
O comentário político não existia no telejornalismo e “o noticiário se limitava ao
factual, sobretudo quando se tratava de assuntos delicados, que envolviam episódios de
tortura” (MEMÓRIA GLOBO, 2004: 76). Dois casos foram simbólicos e indignaram a
população: além do suposto suicídio de Vlado, a morte do metalúrgico Manuel Fiel Filho,
em janeiro de 1976, também nas dependências do DOI-CODI, marcou a reação contra a
violência impetrada pelo autoritarismo militar.
A morte de Vlado despertou os jornalistas da imprensa brasileira. A Folha de São
Paulo publicou um editorial dois dias depois do culto ecumênico15 . Para Audálio Dantas,
presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo em 1975, aquilo foi uma conquista
porque a Folha não publicava um editorial desde o dia seguinte da instituição do AI-5 em
1968. “A consciência nacional foi despertada naquele momento”, diz Audálio16 .
___________________________________
14
DINES, Alberto. “Caça às bruxas”. In: Folha de S.Paulo, 12/10/1975, p. 6.
Ver capítulo 1 (p. 1).
16
Ver nota 2.
15
14
O caso Vladimir Herzog é representativo no jornalismo brasileiro. Se hoje temos
um país democrático, isto se deve muito ao paradigma da ética jornalística no país (BUCCI,
2000: 41) criada a partir daquele momento. A morte de Herzog dentro dos porões do DOICODI foi símbolo da luta do jornalismo contra a ditadura do regime militar, contra a
censura e a favor da liberdade de imprensa e dos direitos humanos.
15
1.3 Abertura política
A imprensa, em conjunto com atos públicos e manifestos da população, intensificou
a luta em favor da redemocratização na política nacional em 1978. O general João Batista
Figueiredo, ex-chefe do SNI, eleito neste ano, possibilitou a extinção dos atos institucionais
e a Lei da Anistia foi decretada no ano seguinte, mas o controle das informações difundidas
pelos meios de comunicação ainda estava longe de chegar ao fim (ALENCAR; CARPI;
VENICIO, 1996: 404).
A Lei Nº 6.683 concedia anistia a todos aqueles que haviam cometido crimes
políticos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O projeto do
governo excluía os condenados por crime de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado
pessoal. A lei foi votada no congresso no dia 22 de abril e ratificada pelo presidente no dia
28. Duas mil e duzentas pessoas foram imediatamente beneficiadas, entre elas Fernando
Gabeira, Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Márcio Moreira Alves e Miguel Arraes 17
(MEMÓRIA GLOBO, 2004: 99-100).
______________________________________
17
Miguel Arraes foi eleito governador de Pernambuco em 1962 e deposto pelos militares foi se exilar na
Argélia (http://geocities.yahoo.com.br/vinicrashbr/biografias/brasil/miguelarraes.htm, 27/05/2005); Fernando
Gabeira era jornalista do JB nos anos 40 e se engajou na luta contra a ditadura nos anos 60. Gabeira participou
do seqüestro do embaixador americano Charles Elbrick e logo depois foi preso. Beneficiado pelo seqüestro
do embaixador alemão, foi libertado e exilado (http://www.geocities.com/Athens/Troy/4280/gabeira.htm,
27/05/2005); Leonel de Moura Brizola foi eleito deputado estadual ainda quando era estudante, depois foi
eleito deputado federal e tentou organizar uma resistência armada contra a ditadura. Depois de desautorizado
pelo presidente João Goulart, se exilou no Uruguai (http://www.pdt.org.br/personalidades/bzprf.htm, 27/05/
2005); Márcio Moreira Alves começou a trabalhar com 17 anos como repórter do Correio da Manhã. Apoiou
o movimento político-militar de 31 de março de 1964, mas se posicionou contra desde a edição do AI-1.
Elegeu-se deputado federal, porém encabeçou a lista dos parlamentares cassados com o AI-5. Ele se exilou
no Chile e depois foi para França estudar e lecionar em Portugal, em seguida (http://www.senado.gov.br/
comunica/museu/marcio_alves.htm, 27/05/2005); Luís Carlos Prestes participou da Revolta Tenentista e liderou
a “Coluna Prestes”, ficou conhecido como “Cavaleiro da Esperança”. Aliou-se aos comunistas, mas a tentativa
de golpe que planejou no Brasil fracassou. Ficou nove anos preso e quando solto subiu ao palanque de
Getúlio Vargas. Elegeu-se senador em 1946, mas foi para clandestinidade, no ano seguinte, após o partido
(PCB) a qual pertencia ser cassado. Voltou em 1960, mas o golpe militar o privou dos direitos políticos por
dez anos e em 1971 foi para a União Soviética (http://www.culturabrasil.pro.br/prestes.htm, 27/05/05).
16
A democratização avançava lentamente. Em 1983, o deputado Dante de Oliveira
apresenta uma proposta de Emenda Constitucional ao Congresso Nacional que
restabeleceria as eleições diretas para presidente da república. Apesar da campanha
parlamentar e do apoio popular, a imprensa é pressionada pela opinião pública a fazer
uma cobertura mais efetiva e a TV Globo é imensamente criticada. O jornalismo da maior
emissora de televisão de sinal aberto do país se justifica e afirma que enfrentou dificuldades
para realizar o seu trabalho. No livro lançado em 2004, que comemorou os 35 anos do
Jornal Nacional, os porta-vozes da empresa dizem que a emissora também foi pressionada
pelos militares a simplesmente não cobrir os fatos relacionados às “Diretas Já!”:
“Woile Guimarães, então diretor dos telejornais de rede, diz que
ministros e generais ligavam para Roberto Marinho, ameaçando até
mesmo retirar a concessão para o funcionamento da emissora (...) Boni
(José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, diretor de programação
da Rede Globo de Televisão) confirma: ‘Naquele momento, a pressão
sobre Roberto Marinho foi intensa. Foi uma frustração para mim e para
toda a equipe de jornalismo, uma tristeza para o Armando Nogueira e a
Alice-Maria, não poder fazer a cobertura de maneira adequada. Nós
ficamos limitados pelo poder de audiência que a TV Globo tinha. Isso
foi uma tristeza muito grande, mas entendo que naquele momento o Dr.
Roberto não podia resistir’” (Ibidem: 158).
No dia 18 de abril, o presidente João Figueiredo decretou medidas de emergência
por 60 dias. Entre as medidas estava a censura prévia às emissoras de rádio e televisão,
sendo proibida a transmissão ao vivo de qualquer informação sobre os atos do governo e
sobre a votação da emenda Dante de Oliveira. O governo argumentava que tais medidas
preservariam a soberania do Congresso Nacional para decidir livremente. A emenda foi
rejeitada por 22 votos no dia 25 de abril (Ibid: 162; 166).
Depois da derrota das “Diretas Já!”, os políticos da oposição se organizaram para
eleger Tancredo Neves. A eleição, mesmo que indireta, gerou grande perspectiva no povo
brasileiro, pois a promessa da volta da democracia estaria sendo depositada na eleição do
primeiro presidente civil depois da implementação da Ditadura Militar. No dia 15 de
janeiro de 1985, a Aliança Democrática venceu a disputa (Ibid: 172).
Apesar da fatalidade com o presidente eleito que não pôde assumir a presidência
da república no dia 15 de março – na véspera da posse, Tancredo foi internado e depois de
sete operações veio a falecer no dia 21 de abril por causa de uma infecção generalizada
(Ibid) –, o vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu a presidência e encaminhou a volta
da democracia através de uma nova Constituição Federal.
17
1.3.1 Constituição Cidadã
A saída dos militares da frente e dos bastidores da política possibilitou à sociedade
brasileira repensar18 a organização do Estado brasileiro. As eleições para a assembléia
legislativa que iria redigir a nova constituição aconteceram em 15 de novembro de 1986.
A Assembléia Constituinte começou os trabalhos em 1º de fevereiro de 1987 e em outubro
de 1988 a Constituição Federal era promulgada (ALENCAR; CARPI; VENICIO, 1996:
433).
A oitava constituição brasileira foi essencial para o processo de democratização
no país. Os direitos políticos baseados na soberania popular consistiam no princípio
constitucional de que todo poder emana do povo e é exercido através de representantes
eleitos diretamente (COTRIM, 1991: 207; 210). Os princípios fundamentais como o Estado
Democrático de Direito também permitiam ao povo participar politicamente da formação
do Governo e limitar juridicamente o poder do próprio Governo, tendo este que cumprir
as leis a que todos se subordinam (Ibidem). A Carta Magna foi chamada pelo presidente
do congresso, o deputado Ulisses Guimarães19 , de “Constituição Cidadã” (ALENCAR;
CARPI; VENICIO, 1996: 433).
Apesar do avanço nas leis brasileiras no que se refere aos direitos e garantias
fundamentais como rege o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade” (CF. Art. 5º. § 01), a população necessita de informação para que as leis
saiam do papel e se tornem efetivas para a vida real do povo brasileiro, como COTRIM
(1991: 207) avalia:
______________________________________
18
“O fim do regime militar havia tornado necessários o reordenamento jurídico do país e a feitura de uma
nova constituição. A carta em vigor, de 1967, acrescida do emendão de 1969 e outras alterações impostas
pela ditadura, era a forma acabada do ‘entulho autoritário’. Havia um consenso de que este velho ordenamento
jurídico-político-insitucional precisava ser removido” (ALENCAR; CARPI; VENICIO, 1996: 431).
19
O deputado Ulisses Guimarães, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
também foi chamado de o “Senhor Diretas” por sua efetiva participação para a aprovação da emenda
constitucional Dante de Oliveira (Ibidem: 426).
18
“Evidentemente, a luta por avanços sociais deve e precisa
continuar. E não apenas no campo das leis, mas no terreno concreto da
vida. Infelizmente, o Brasil tem longa e triste tradição de elaborar belas
leis para o “mundo das idéias”, reservando outras normas para o “mundo
da realidade”. Cavou-se, em nossa sociedade, um terrível abismo entre
o País real – do sofrimento cotidiano do povo – e o País legal – dos
lindos projetos que se tornaram sem eficácia, permanecendo
simplesmente no papel. De qualquer maneira, é preciso conhecer a
Constituição que aí está, se queremos incorporar algum benefício que
ela propõe. Sem consciência exata do que existe, não se pode questionar.
E não se saber o que exigir”.
Assim, o papel do jornalista é imprescindível para o respeito às leis brasileiras que
tem como fim a cidadania dentro do regime democrático e republicano. A Constituição
Federal garante ao cidadão brasileiro o direito à informação: “é assegurado a todos o
acesso à informação” (CF, Art. 5º. § 14). Sendo assim, o jornalismo tem o dever de
conscientizar a população da verdadeira dimensão do que hoje foi conquistado no país.
19
1.3.2 Repressão popular
A necessidade do despertar do cidadão brasileiro quanto aos seus direitos hoje
vigentes no país nos remete ao tratamento concedido pelo Governo ao povo na época do
Império. A República, até hoje, não difere muito da forma do governo monárquico no que
concerne à repressão de uma verdadeira democracia que preserva a liberdade e respeita a
igualdade entre todas as pessoas que vivem no território nacional baseado na soberania
popular.
No período imperial, os negros foram protagonistas de várias revoltas. Eles se
reuniam constantemente e mostravam certo nível de organização. As rebeliões, as fugas e
os trabalhos mal executados eram formas de protesto dos negros, mas por outro lado, o
Império tinha uma legislação dura e um aparelho repressivo bem constituído para reprimir
as revoltas e enfraquecer a tentativa de conquista da liberdade dos escravos. Outras questões
possibilitaram posteriormente que a classe dominante viesse a se juntar ao ideal e conceder
a abolição aos escravos (ALENCAR; CARPI; VENICIO, 1996: 201).
A liberação não planejada da mão-de-obra escrava juntamente com o aumento
populacional, a incorporação de grandes contingentes de imigrantes e o processo de
urbanização e industrialização são algumas das causas dos conflitos sociais no fim do
século XIX e início do XX. Segundo CARRARA (1998: 62-63), este período foi marcado
por uma “ampla e sistemática reflexão em torno do crime e dos criminosos” no mundo
ocidental e não sendo diferente aqui no Brasil e mais especificamente no Rio de Janeiro e
São Paulo.
FOUCAULT (1975: 28; 41) é referência obrigatória para o tema em questão. Ele
afirma que “a prática penal (é) mais um capítulo da anatomia política do que conseqüência
das teorias jurídicas” e de que “o suplício judiciário deve ser compreendido como um
ritual político. Faz parte, mesmo num modo menor, das cerimônias pelas quais se manifesta
o poder”. Desta feita, as relações de poder são acentuadas para o controle social e
DURKHEIM (2002: 84) diz que “o direito penal protege os sentimentos coletivos do povo
e deve penetrar ou influenciar as mentes avessas, mesmo que para isso deva-se aumentar
sua intensidade”.
O crime é normal e necessário para uma sociedade. Segundo DURKHEIM (2002:
82; 86), não há sociedade em que não haja criminalidade e os crimes são úteis para a
evolução da moral e dos direitos dos membros das sociedades. É exatamente neste ponto
que entra o poder estabelecido na tentativa de reprimir as lutas por conquistas dos direitos
do povo. FOUCAULT (1975: 69-70) apresenta a reforma penal no século XVIII como um
instrumento para proporcionar à sociedade a função regular de reprimir as ilegalidades,
20
inserindo “no corpo social o poder de punir”. Ilegalidades que foram conquistadas, e até
toleradas, e desta forma, geridas de forma diferencial para que não fossem totalmente
suprimidas (Ibidem, 74-75).
Desta forma, o crime não é o que o senso comum visualiza apenas, ou seja, grande
parte da população não leva em conta as suas causas e considera o delito como algo
proveniente somente de “pessoas más e sem coração”. A Justiça Criminal deve buscar
preservar e respeitar os direitos da sociedade em seu conjunto no que cabe o direito de
punir para preservar a ordem e a vida em comum de seus membros, como também os
direitos dos próprios indivíduos para possibilitar avanços na melhora da vida de cada um,
sem limitações ou repressões de qualquer tipo que possam inviabilizar o bem-estar social,
especificamente, em nosso país onde a desigualdade sócio-econômica ainda é de proporções
alarmantes e injustas.
21
2 PRISÃO
A pena de privação de liberdade tão difundida pelo mundo de hoje tem origem no
século XVIII. As idéias iluministas, da mesma forma que reforçam o conceito de opinião
pública, também desqualificam a forma de punir primitiva e modificam a punição por
meio de um sistema que pode ser distribuído a todos e para todos.
As mudanças ideológicas são reforçadas pelas transformações demográficas e
econômicas naquele século. A constituição da prática de delitos também muda e a aplicação
do castigo requer novas demandas. As diferenças entre as classes sociais e econômicas e o
controle por parte do Estado ganham contornos mais nítidos.
Os ideais que preservam o elemento humano, mesmo que condenado pela Justiça,
ganham força e são implementados, pelo menos em retórica, para as novas instituições
punitivas – as prisões.
O Brasil que sempre importou os modelos de política social por influência ou
imposição, encerra a aplicação da pena de morte em 1890. O sistema penal brasileiro,
então, passa a ter a finalidade de reeducar e ressocializar os presos, quase sempre negros
e trabalhadores.
A reforma no sistema punitivo decorre das idéias iluministas, mas para compreender
a necessidade das mudanças faz-se obrigatório recuperar as origens penais e a sua evolução
até os dias de hoje.
22
2.1 Crime
A situação sócio-econômica em uma sociedade pode provocar a queda ou elevação
das taxas de criminalidade, do ponto de vista das análises sociológicas e históricas. Contudo,
existem outros fatores que influenciam a prática de crimes. O trabalho não pretende
investigar as causas do crime, mas apresentará, pelo menos superficialmente, algumas
posições que possam orientar ao leitor sobre a importância na cobertura jornalística dos
procedimentos conferidos às pessoas condenadas pela Justiça.
No Direito Penal, o crime é dividido em infração e contravenção penal, sendo
composto pela conduta – ação ou omissão – humana descrita pela lei que a proíbe
(FÜHRER; FÜHRER, 1994: 23-24). O fundamento do direito está na necessidade da vida
da sociedade humana e tende à obtenção dos fins individuais e sociais, resultando daí o
princípio com a moral ou ética. O direito não pode se opor à ética e toda regra de direito
deve ser moral, porém não há necessidade que toda norma moral tenha de manifestar-se
numa norma de direito. “Já que o direito regula as condições exteriores que tornam possível
ao homem a obtenção de seus fins, e a moral somente indica estes fins” (BECCARÍA,
2002: 33 ver nota).
Qualquer ato punido que ofende a parte média e imutável do senso moral é a
definição de crime para DURKHEIM (2002: 58; 60-61) que também cita GAROFALO
para completar o conceito. Alguns atos que anteriormente foram criminosos em outras
sociedades e hoje não o são considerados, não deixam de ser crimes, como DURKHEIM
(2002: 61-62) explica:
“Atos taxados como crimes pelas sociedades primitivas, e que
perderam essa qualificação, são realmente criminosos em relação a essas
sociedades, exatamente como os que continuamos a reprimir hoje em
dia. Os primeiros correspondem às condições em transformação da vida
social, os segundos às condições constantes; mas não são mais artificiais
uns com os outros (...) mesmo que esses atos tivessem revestido
indevidamente o caráter criminológico, ainda assim não deveriam ser
separados radicalmente dos outros; pois as formas mórbidas de um
fenômeno têm a mesma natureza das formas normais e, por conseguinte,
tanto é necessário observar as primeiras como as segundas para
determinar essa natureza. A doença não se opõe à saúde, são duas
variantes do mesmo gênero, que se esclarecem mutuamente (...) a idéia
de que a nossa moral é a moral é desconhecida dos povos primitivos ou
que só existe neles de modo rudimentar, torna essa definição arbitrária”.
Ao transpor a linha da moral no crime e se detendo à questão prática, a Sociologia
Criminal criada por Enrico Ferri (1856-1929) e influenciada pelos observadores das prisões
23
da Antropologia Contemporânea, classifica os crimes e os tipos de criminosos.
As hipóteses criminais de acordo com as várias Escolas20 da disciplina definem o
crime como uma infração, um ato ilegal, uma ação bio-social ou anti-social. Os criminosos
são divididos em nato quando instintivo e atrofiado no senso moral; louco, o alienado
mental; ocasional, ao praticar um crime eventualmente; habitual, ao reincidir e fazer do
crime uma “profissão”; e por fim, o passional, quando fruto de um temperamento nervoso,
de sensibilidade exagerada e que ocorre sem premeditação (FERNANDES; CHOFARD,
1995: 19; 21).
Voltando a DURKHEIM (2002: 83), o fenômeno criminológico está ligado à vida
coletiva e, exceto quando alcança um alto índice de criminalidade, apresenta todos os
sintomas da normalidade:
“Transformar o crime numa doença social seria admitir que a
doença não é uma coisa acidental mas que, pelo contrário, deriva, em
certos casos, da constituição fundamental do ser vivo; seria eliminar
qualquer distinção entre o fisiológico e o patológico. Pode, sem dúvida
acontecer que até o crime tome formas anormais; é o que acontece
quando, por exemplo, atinge uma taxa exagerada (...) Classificar o crime
entre os fenômenos de fisiologia normal, não é só dizer que é um
fenômeno inevitável, ainda que lastimável, devido à incorrigível maldade
dos homens; é afirmar que é um fator da saúde pública, uma parte
integrante de qualquer sociedade sã. Este resultado é, à primeira vista,
bastante surpreendente, a ponto de ter desconcertado até a nós, e durante
muito tempo. Contudo, logo que se tenha dominado esta primeira
surpresa, não é difícil encontrar as razões que explicam esta normalidade
e, ao mesmo tempo, a confirmam (...) em primeiro lugar, o crime é
normal porque uma sociedade isenta dele é completamente impossível”.
Segundo o autor, a uniformidade absoluta e universal é impossível. Todas as
sociedades são compostas por indivíduos que divergem do tipo coletivo e é inevitável que
alguns apresentem um caráter criminoso. “Porque o que lhes confere este caráter não é
sua importância intrínseca, mas as que lhe atribui a consciência comum” (Ibidem: 85).
O fato de o crime ser um fato de sociologia normal, não se afirma que não se deva
odiá-lo. DURKHEIM (Ibid: 87 ver nota) tem a preocupação de deixar isso bem claro:
________________________________
20
As Escolas se dividem em: Clássica, de orientação metafísica; Positivista, determinista; Antropológica,
naturalista; Crítica ou Eclética, o criminoso é produto das más condições sociais, mas é responsável por ser
são e ter moral; Neo-Clássica, quem comete um crime é responsável social e tem senso jurídico por causa da
certeza da punição trazida à sociedade; e a Neo-Positiva que revela a periculosidade do criminoso e trabalha
com medidas de segurança (FERNANDES; CHOFARD, 1995: 19; 21).
24
“Também a dor não tem nada de desejável; o indivíduo odeia-a
tal como a sociedade odeia o crime e, no entanto, ela depende da
fisiologia normal. Não só deriva necessariamente da própria constituição
de qualquer ser vivo como desempenha um papel útil na vida, pelo que
não pode ser substituída. Seria, pois, desnaturar singularmente o nosso
pensamento apresentá-lo como uma apologia do crime. Não nos ocorreria
sequer protestar contra uma tal interpretação se não soubéssemos a que
estranhas acusações e a que mal-entendidos nos expomos, quando se
tenta estudar objetivamente os fatos morais e falar deles numa linguagem
que não seja a do vulgo”.
O sociólogo também demonstra que além de normal o crime é necessário e útil
para a vida social. O crime é indispensável, conforme, à evolução da moral e do direito.
Pode-se retornar ao período de exceção no Brasil e à Lei de Segurança Nacional para
entendermos como o criminoso, seja ele político-ideológico ou não, pode contribuir para
o progresso do direito em uma sociedade.
“Para que a originalidade do idealista que ambiciona ultrapassar
o seu século se possa manifestar, é preciso que a do criminoso que cita
aquém do seu tempo o possa igualmente. Não podem emitir uma sem a
outra (...) A liberdade de pensamento de que gozamos hoje nunca poderia
ter sido proclamada se as regras que a proibiam não tivessem sido
violadas antes de serem solenemente abolidas. Todavia, naquele
momento, essa violação era um crime, pois ofendia sentimentos ainda
muito vivos na generalidade das consciências” (DURKHEIM 2002: 8687).
Em contraposição, retornando novamente à situação jurídica do criminoso,
FOUCAULT (1975: 76) diz que o criminoso é paradoxal, pois o cidadão aceita as leis da
sociedade, inclusive as que o pune. Segundo ele, “o menor crime ataca toda a sociedade;
e toda a sociedade – inclusive o criminoso – está presente na menor punição. O castigo
penal é então uma função generalizada, coextensiva ao corpo social e a cada um de seus
elementos”.
Servindo-se da analogia de DURKHEIM (2002: 88-90) do crime com a doença, o
pensador conclui que a pena deveria ser então o remédio e o seu papel não seria o de curar
já que o crime não contém nada de mórbido como visto anteriormente. O Estado então
deveria desempenhar a função de médico ao “prevenir a eclosão de doenças com uma boa
higiene e, quando se declaram, procurar curá-las” (Ibidem). Desta forma, a prevenção do
mal deveria ser buscada não na pena e sim em outras áreas como na educação, trabalho,
saúde e que nada mais são do que direitos de cada cidadão.
Conclui-se que a pena mais aplicada atualmente para os criminosos, a de privação
25
de liberdade, tem como fim não a extinção do crime, já que sua eliminação é impossível,
mas uma forma de controle social através de uma relação de poder do Estado com o povo
e que é acatada pela própria sociedade. Para compreendermos isso será necessário voltar
às origens do sistema penitenciário contemporâneo.
26
2.2 As penas
As punições existem desde que o homem começou a se organizar em grupos com o
intuito de disciplinar os infratores das normas da vida coletiva, mas não se tinha idéia de
prisões no Período Primitivo.
A punição nos tempos mais remotos consistia na reparação de danos e os instrumentos
usados eram o pagamento pecuniário ou através da simples vingança conforme afirma
FERREIRA (S/D: 20) equivocadamente. A Lei de Talião 21 não significa vingança
proporcional ao crime e sim pena igual à ofensa porque tinha como propósito não de
vingar o mal, mas cumprir com exatidão a justiça; não devia ser vingança pessoal, mas
justiça pública; e exceto em caso de assassinato, a lei possibilitava ao ofensor indenizar
com pagamento monetário (ALLIS apud HOFF, 1995: 182). Não existia pena de privação
de liberdade ligada à sanção penal. O encarceramento consistia em aguardar o julgamento.
Os locais usados para tal fim eram os calabouços, torres, conventos desabitados e castelos
e palácios em ruínas (FERREIRA, S/D: 19). Existiam também as masmorras e os cárceres
canônicos onde os homens eram colocados para ser redimidos e outros ficavam
voluntariamente para alcançar santidade1 .
Entre os séculos IV e VI, a Igreja Apostólica Católica Romana, impôs um sistema
disciplinar para governar seu povo. Entres os fiéis existia uma grande quantidade de
bárbaros e para torná-los civilizados e instruídos na vida cristã foi introduzido uma série
de punições rígidas para atos imorais. Havia flagelações, peregrinações, confissões públicas,
jejuns, e orações como penitências para ofensas menores que poderiam chegar até a
excomunhão no caso de uma falta grave. Os sacerdotes tinham livros com penitências
para cada um dos mais variados pecados, que uma vez cumpridos, serviam como prova de
arrependimento. Com o passar do tempo, a disciplina se desenvolveu até se tornar em um
verdadeiro sistema (NICHOLS, 1997: 52; 115).
A palavra “pena” tem origem no grego penos, sinônimo de castigo, dor e suplício,
que sugere em que o criminoso deve sofrer para pagar sua pena (FERREIRA, S/D: 20). Na
Idade Média essa lógica é bem aplicada com penas como a marca a ferro quente,
chicoteamento, esquartejamento, enforcamento e a guilhotina (FOUCAULT, 1975: 1416).
_______________________________
21
A lei das Doze Tábuas “condenava à pena de talião (apenas) quando não podia apaziguar o queixoso; era,
permitido, depois da condenação, pagar as perdas e danos, convertendo a pena corporal em pecuniária”
(MONTESQUIEU, 2003: 105).
27
As idéias iluministas e uma conjuntura político-sócio-econômica impõem uma
mudança no sistema punitivo e as transformações sociais mudam a organização do crime
e a forma de repressão dos delitos. O crime se torna menos violento no século XVIII. Os
criminosos são “velhacos, espertos, matreiros que calculam, criminalidade de marginais”
ao contrário dos delinqüentes do século anterior que “são homens prostrados, mal
alimentados, levados pelos impulsos e pela cólera, criminosos de verão” (Ibidem: 64-66;
71). A criminalidade de massa se transforma em criminalidade de bordas e margens e que
exigem punição mais branda. O criminoso sanguinário torna-se fraudulento em
conseqüência do desenvolvimento da produção, do aumento das riquezas, de uma
valorização jurídica e moral das propriedades. O aumento geral da riqueza e o grande
crescimento demográfico transferem o alvo principal dos direitos para os bens.
A reforma punitiva tem como objetivo não igualar, mas aumentar seus efeitos de
maneira a diminuir custos econômico-políticos e melhor distribuir em toda parte a punição.
FOUCAULT (1975: 68-70) conceitua esta mudança como uma “nova economia do poder
de castigar” que insere na sociedade o poder de punir.
“A reforma penal nasceu no ponto de junção entre a luta contra o
superpoder do soberano e a luta contra o infrapoder das ilegalidades
conquistadas e toleradas (...) um sistema penal deve ser concebido como
um instrumento para gerir diferencialmente as ilegalidades, não para
suprimi-las a todas” (FOUCAULT 1975: 74-75).
As prisões surgem para controlar os crimes no novo contexto oriundo das
transformações sociais (FERREIRA, S/D: 20). Paralelamente, os ideais do Iluminismo de
“Liberdade, Fraternidade, Igualdade” tornam o aparelho punitivo mais humano.
_____________________________________
22
Esses eram conhecidos como os penitenciais. Existiam também os que eram enviados por um juiz ou
tribunal eclesiástico para fazer penitências e não reincidirem, destes foram inspirados os penitenciários
(MARTINS, 1997: 24). A penitência consistia no encarceramento na cela, originando a chamada prisão
celular. Estudiosos cristãos criam o Código de Direito Canônico (síntese da moral cristã e do direito romano)
e depois do fim do Império Romano do Ocidente, o Império Bizantino sob Justiniano cria o Corpus Júris
Civilis (atualização do direito romano) (FERREIRA, S/D: 21).
28
2.3 Execução Penal
A pena compõe-se de dois aspectos. O retributivo ou de castigo pelo mal cometido
e o da prevenção geral e especial que visa no primeiro caso ao desestímulo de todos da
prática do delito e no último, à recuperação do apenado, buscando fazer com que não
volte a cometer crime (FÜHRER; FÜHRER, 1994: 90).
O novo modo de executar a pena orientada para a reeducação e ressocialização do
condenado pela Justiça se dirige ao encontro do respeito aos direitos individuais e passa a
ter a humanidade como paradigma.
Um dos primeiros homens23 a expor suas idéias humanistas no direito penal é
CESARE BECCARÍA (2002) no final do século XVIII. A sua obra Dos delitos e das
penas é um clássico na luta pelos direitos humanos na execução penal e no que diz respeito
à individualização das penas.
“A ordem nos conduziria a examinar e distinguir todas as diferentes
espécies de delitos e a maneira de puni-los, se a natureza variável deles,
pelas diversas circunstâncias das épocas e dos lugares, não nos obrigasse
a uma imensa e tediosa particularização. Bastar-me-á indicar os princípios
mais gerais e os erros mais funestos e comuns, para desiludir tanto aqueles
que, por mal compreendido amor à liberdade, quisessem introduzir a
anarquia, como aqueles que gostariam de submeter os homens a uma
disciplina claustral (...) Se eu não tivesse outro mérito senão aquele de
ter sido o primeiro a apresentar à Itália, com alguma evidência maior, o
que outras nações ousaram escrever e começam a praticar, considerarme-ia feliz; mas se, defendendo os direitos dos homens e da verdade
invencível, contribuísse para arrancar dos espasmos e das angústias da
morte alguma desafortunada vítima da tirania e da ignorância, igualmente
fatais, as bênçãos e as lágrimas de um só inocente, nos transportes da
sua alegria, consolar-me-iam do desprezo dos homens” (BECCARÍA,
2002: 37).
A pena de privação de liberdade originalmente é composta da função técnica de
correção. As condições de processamento das penas são humanizadas tendo um passo
importante a partir do século XIX (MARTINS, 1997: 26-27). A prisão se torna a principal
forma de punição para indivíduos e se espalha pelo mundo.
_____________________________________
23
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. http://www.seap.rj.gov.br/#, 04/04/2005.
29
O Brasil importa da Europa modelos prontos de prisões. A Justiça passa a exercer
o papel de controle. No Império, Dom Pedro II estimula a vinda de europeus no período
anterior à libertação dos escravos em uma tentativa de embranquecimento da população.
“Negros e trabalhadores pobres passam a constituir os grupos mais perigosos, sendo alvo
das prisões e sem os mesmos direitos dos recém-chegados” (FERREIRA, S/D: 21). A pena
de morte é abolida em 1890 com o surgimento do regime penitenciário na República e a
prisão tem como finalidade ressocializar e reeducar o detento (Ibidem: 21).
30
2.3.1 Tratamento
As primeiras leis penais brasileiras foram as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e
Filipinas que vieram com os portugueses. Mas anteriormente, entre os índios brasileiros já
existia uma forma de “vindita privada” institucionalizada (KOSOVSKI, 1978: 38). Existia
a possibilidade de substituição da pessoa por outra, transferindo a pena e poupando a vida
do substituto.
“Se um índio destes mata outro da mesma geração em alguma
briga, ou por desastre, são obrigados os parentes do matador a entregálo aos parentes do morto, que logo o afogam e o enterram (...) e sendo
caso que o matador fuja, de maneira que os parentes não o possam
tomar, lhe tomam um filho ou filha, se o tem, ou irmão, e se não tem um
nem outro, entregam pelo matador, o parente mais chegado, ao qual não
matam, mas fica cativo do mais próximo parente do morto e com isso
ficam todos contentes e amigos como o eram antes do acontecimento
de morte” (SOUZA apud KOSOVSKI, 1978: 37-38).
A Proclamação da Independência interrompeu as Ordenações e baseado no código
Francês de 1810 e do Napolitano de 1819, em 1830 começou a vigorar o Código Criminal
do Império. Com o advento da mudança da forma de governo em 1890, o Código Penal da
República regride em relação ao avanço do Código Imperial e em 1940 é reformado pelo
Código Penal (KOSOVSKI, 1978: 39; 41). Este Código vigora até os dias atuais e sofreu
algumas mudanças24 em 1977 e em 1984.
A Lei de Execuções Penais surge em vários países depois da 2ª Guerra Mundial. A
Organização das Nações Unidas (ONU) elabora as regras mínimas para tratamento ao
recluso, salientando o caráter social do serviço penitenciário, sendo seguras, disciplinadas,
mas principalmente humanizadas (FERREIRA, S/D: 21).
A Lei de Execução Penal (LEP) brasileira Nº 7.210 de 11 de julho de 1984 “tem
por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar
condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”25 . O Estado
deve assistir ao interno com a finalidade de “prevenir o crime e orientar o retorno à
convivência em sociedade”26 .
______________________________________
24
Lei Nº 6.416, de 24/05/1977 e Lei Nº 7.209, de 11/07/1984 (FÜHRER; FÜHRER, 1994: 23-24).
LEP. Art. 1º.
26
LEP. Art. 10º.
25
31
A LEP foi elaborada num período de redemocratização, o que favoreceu questões
como o tratamento e a reinserção dos condenados por meio da descrição das chamadas
“assistências”. Os primeiros estados da federação a antecipar à LEP foram o Rio de Janeiro
e Pernambuco. A pesquisa Gestão penitenciária no Rio de Janeiro: problemas e
perspectivas27 mostra que a necessidade de uma legislação para definir a operação desse
setor e acompanhar todo ordenamento internacional da questão penitenciária privilegiou
os direitos e deveres dos presos.
O processo das mudanças nas leis penais brasileiras até a promulgação da Lei de
Execuções Penais que começou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 1985 mostra que
a sociedade guiada pelo Estado avançou. Contudo, deve-se conhecer o sistema penitenciário
em uma tentativa de compreender o porquê da legislação não ser cumprida em sua
integridade e, por isso, considerada hipócrita por não ser executada em toda sua totalidade.
______________________________________
27
A pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania descreve o perfil dos funcionários do sistema
penitenciário fluminense e os principais problemas da administração do setor (MUNIZ; PEREIRA, 2001: 4;
6).
32
2.3.2 Sistema Penitenciário28
A Lei de Execuções Penais compõe o sistema penitenciário brasileiro com
estabelecimentos penais para o cumprimento da pena de reclusão ou detenção29 de
condenados ou para o recolhimento de presos que aguardam julgamento.
Os quatro séculos de história do sistema penitenciário do Rio de Janeiro estão
repletos de políticas emergenciais, improvisadas e sem qualquer planejamento para longo
prazo. Os resultados são mais do que conhecidos: superlotação, fugas, rebeliões e muitas
mortes.
A perspectiva histórica vai ajudar a compreender como um setor estratégico para a
segurança da população e que serve de instrumento governamental para controle social é
tão negligenciado pela imprensa carioca.
______________________________________
28
A História do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro foi baseado no link do sítio da internet da Secretaria
do Estado de Administração Penitenciária (www.seap.rj.gov.br, 14/04/2005) e no relatório de pesquisa do
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (MUNIZ; PEREIRA, 2001: 9-10).
29
Não existe diferença entre reclusão ou detenção atualmente. A lei usa os temos como índices para a
determinação dos regimes de cumprimento da pena. A reclusão é cumprida nos regimes fechado, semi-aberto
ou aberto. A detenção só nos regimes semi-aberto ou aberto (FÜHRER; FÜHRER, 1994: 91).
33
2.3.2.1 Origens
Na cidade do Rio de Janeiro, o primeiro local destinado a abrigar presos foi um
prédio no antigo Morro do Castelo instalado durante o governo Mem de Sá. O prédio
também abrigava o Senado da Câmara e os primeiros pedidos para a transferência dos
presos são de 1631. O prédio era velho e as condições de segurança eram mínimas, o que
permitia constantes fugas. A mudança só ocorre em 1639 quando é construído o novo
edifício que ficou conhecido como Cadeia Velha.
A liberação de verbas foi lenta e em 1663 só havia um pavimento no edifício. Uma
sala especial foi construída para os “homens nobres” e outra para as “mulheres nobres”. O
objetivo era não misturar os “nobres” com os presos comuns, em sua maioria negros. A
Cadeia Velha foi palco do julgamento e condenação à morte por enforcamento do Alferes
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Em 1808, a família real requisita o prédio
para alojar a criadagem da rainha. A Cadeia Velha nunca mais serviu de prisão e foi demolida
na década de 20, onde foi construído o Palácio Tiradentes, sede da Assembléia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro atualmente.
A prisão foi transferida para um local mais espaçoso, conhecido como Aljube, na
altura da Rua da Prainha com a Ladeira da Conceição. Outras prisões passaram a abrigar
presos comuns. A Ilha das Cobras, onde hoje funciona o Arsenal da Marinha, com suas
masmorras construídas pelos padres jesuítas, começou a receber presos civis em 1834. A
prisão na Ilha de Santa Bárbara recolhia mulheres e a Fortaleza de São Sebastião no Morro
Castelo, conhecida como Calabouço, custodiava os escravos.
Em 1834, uma Comissão de visita às cadeias, que também examinava casas e
armazéns, constatou que as prisões da Ilha das Cobras e do Aljube estavam em estado
lastimoso. A prisão do Calabouço deixava de existir por ordem do Governo em 1837.
O Estado Imperial Brasileiro, influenciado pelas idéias reformistas, introduz a pena
de prisão com trabalho, com o objetivo de reprimir e reabilitar a moral do preso. A
construção da Casa de Correção da Corte se iniciou em 1834 nos moldes de um
estabelecimento estadunidense, mas a verdadeira inspiração foi o modelo arquitetônico
de prisão elaborado por Jeremy Benthan, no final do século XVIII e início do século
seguinte, na Inglaterra. A construção permitia controlar o detento permanentemente, o
preso era visto sem visualizar quem o vigiava.
O governo instituiu duas loterias para arrecadar dividendos para a construção da
unidade prisional, moderna para a época. Os cidadãos contribuíram voluntariamente e
reconheceram a importância do projeto. O orçamento da compra do terreno e construção
da obra foi de três mil e quinhentos contos de réis. A verba não foi suficiente e a unidade
34
prisional passou a funcionar sem terminar o projeto inicial. A Casa de Correção foi
regulamentada apenas em 06 de julho de 1950. Quatro anos depois foi transformada na
Penitenciária Central do Distrito Federal e no dia 19 de julho de 1957, pela Lei 3.212, a
Penitenciária passou a chamar-se Professor Lemos Brito30 .
A Lemos de Brito juntamente com a antiga Casa de Detenção (1856), atual
Penitenciária Milton Dias Moreira, e o Presídio Hélio Gomes iniciaram a formação do
Complexo da Frei Caneca, no Centro da Cidade. As penitenciárias estavam sob comando
do Ministério da Justiça no Rio de Janeiro, que era a capital federal.
No século XX, a Penitenciária Talavera Bruce (1941) e Esmeraldino Bandeira
(1957) em Bangu, zona oeste do Estado, passariam a ser administradas pela
Superintendência do Sistema Penal (Susipe) do Estado da Guanabara em 1960.
No período anterior à fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro (19601975) foram construídos, em 1962, a Penitenciária Agrícola de Magé e o Presídio Evaristo
de Morais, em São Cristóvão, conhecido como Galpão da Quinta. O Hospital Agostinho
Vieira de Castro e o Instituto Penal Romeiro Neto em 1966, a Penitenciária Moniz Sodré
em 1971 e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo (1972)
completam a constituição do sistema penitenciário fluminense antes da fusão em 1975.
______________________________________
30
A penitenciária destina-se ao cumprimento da pena de reclusão em regime fechado e o condenado será
alojado em cela individual, chamada de unidade celular (LEP. Art. 87-89). Já o presídio não consta na Lei de
Execuções Penais, mas seria o estabelecimento penal que custodia presos em regime fechado sem a unidade
celular onde os presos ficariam juntos em determinado espaço. Os outros estabelecimentos são para os
presos em regime semi-aberto ou aberto. A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento
da pena em regime semi-aberto e o condenado poderá ser alojado em compartimento coletivo (LEP. Art. 9192). A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da
pena de limitação de fim de semana (LEP. Art. 93). No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais
e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação. No Centro
poderão ser realizadas pesquisas criminológicas (LEP. Art. 96). O Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e semi-imputáveis (LEP. Art. 99). Por fim, a Cadeia Pública que se
destina apenas ao recolhimento de presos provisórios (LEP. Art. 102).
35
2.3.2.2 Desipe
O novo Estado do Rio de Janeiro transformou o Susipe em Departamento do Sistema
Penal (Desipe) e passou a administrar as unidades prisionais do antigo estado. Ainda em
1975, o novo departamento assume a carceragem de presos da Secretaria de Segurança
Pública em Água Santa, o Presídio Ary Franco. Em Bangu, é inaugurado o Hospital
Penitenciário Roberto Medeiros em 1977 e os Institutos Penais Plácido de Sá Carvalho e
Vicente Piragibe dois anos depois. Este último seria transformado em Penitenciária um
pouco mais tarde, quando a Penitenciária Cândido Mendes, conhecida como o Presídio da
Ilha Grande, foi extinta em 1994 e seus presos para lá transferidos.
Em 1988, é construída a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, que ficou
conhecida como Bangu 1. A arquitetura e o sistema eletrônico, novidades na época,
obtiveram grande destaque na mídia e foi considerada unidade de segurança máxima.
Com capacidade para apenas 48 presos, tinha como objetivo custodiar condenados
classificados como de alta periculosidade.
Nos anos 90 aconteceram novas construções de penitenciárias de segurança máxima
em série, mas com a capacidade de número de presos bem maior. A Penitenciária Alfredo
Tranjan (Bangu 2) foi inaugurada em 1995, a Penitenciária Dr. Serrano Neves (Bangu 3)
dois anos depois e a Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu 4) em 1999 para 500
presos, a princípio, cada uma. Ainda na década de 90, foi inaugurada a Penitenciária
Pedrolino Werling de Oliveira, também no Complexo da Frei Caneca, para abrigar expoliciais condenados pela Justiça.
No governo de Anthony Garotinho foram criadas as “Casas de Custódia”. Este
tipo de estabelecimento penal não existe na Lei de Execuções Penais 31 e substituem as
cadeias públicas que abrigam presos provisórios, ou seja, aqueles que aguardam julgamento.
A idéia surgiu em março de 1999. O general José Siqueira Silva, secretário de Segurança
Pública na época, propôs ao governador a criação das casas de custódia para reduzir a
superlotação nas delegacias, principalmente dos presos condenados, o que vinha
provocando constantes fugas e rebeliões. A idéia surgiu quando ele pensou em transformar
a sede da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores Terrestres (DRFVAT),
em Benfica, numa grande carceragem. A primeira casa aberta foi na Penitenciária
Esmeraldino Bandeira, em Bangu, em junho daquele ano32 . Em dezembro de 2000, foi
______________________________________
31
Ver nota 30.
BRAGA, Ronaldo. “Como surgiram as casas de custódia”. In: Jornal O Globo. Rio de Janeiro, 19/11/1999,
p.17.
32
36
inaugurada a Casa de Custódia Pedro Melo da Silva e um mês depois a Casa de Custódia
Jorge Santana no Complexo de Bangu. Em junho foi a vez de ser inaugurada a Casa de
Custódia Dalton Crespo de Castro, em Campos.
As transferências de presos das delegacias, sob cuidados da Secretaria Estadual de
Segurança Pública, para as Casas de Custódia administradas pelo Desipe, órgão da
Secretaria de Justiça, continuaram no ano de 2002. No dia 22 de janeiro foi inaugurada a
Casa de Custódia Bangu 5. Enquanto o projeto “Delegacia Legal” era implementado – as
delegacias passavam a não ter mais presos e apenas iriam atender ao público com serviço
informatizado –, o sistema penitenciário inchava com o aumento do número de presos.
No dia 11 de setembro de 2002, uma rebelião na penitenciária Bangu 1 (divulgada como
de segurança máxima em 1988) provocada por um “acerto de contas” entre facções
criminosas inimigas acabava com quatro presos mortos e mostrava que o investimento na
estrutura física de uma penitenciária não passava apenas de uma maquiagem33 . O preso
Ernaldo Pinto de Medeiros, conhecido como Uê, um dos criadores e líder da facção “Amigo
dos Amigos” foi morto e teve o corpo incendiado por seus rivais do “Comando Vermelho”,
comandados por Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Márcio dos Santos
Nepomuceno, o Marcinho VP34 . Apenas em 2002, ocorreram 28 rebeliões em todo o
estado35 . Em todo o governo de Marcello Alencar, antecessor de Garotinho, não houve
uma rebelião36 sequer. A vice-governadora, Benedita da Silva era quem governava o Estado
na ocasião da rebelião em Bangu 1. Anthony Garotinho havia se licenciado para concorrer
à presidência da república nas eleições de 2002.
______________________________________
33
SAINT-CLAIR, Clóvis; PADILLA, Ivan. “Tá tudo dominado”. In: Revista Época. São Paulo, Ed. Globo,
Edição 226, 16/09/2002, pp.66-69.
34
Idem.
35
Secretário de Administração Penitenciária Astério Pereira dos Santos, RJTV 1ª Edição, TV Globo, 02/12/
2003.
36
Desembargador Jorge Loretti, secretário de Justiça do governo Marcello Alencar, entre 1995 e 1998, CBN
Rio, Rádio CBN, 03/06/2004.
37
2.3.2.3 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
A esposa do ex-governador, Rosinha Garotinho, candidatou-se ao Governo do
Estado e venceu no primeiro turno. Ela assume o cargo mais importante do Estado em
2003 e extingue o Desipe. O sistema penitenciário passa a ter uma secretaria própria pela
primeira vez, mas os problemas continuam. Acontecem três rebeliões no Estado, sendo
uma a mais demorada de toda a história do sistema penitenciário fluminense.
Uma tentativa de fuga em Bangu 3 acaba com o agente penitenciário Luis Cláudio
Lima Bonfim, de 33 anos, morto. A ação dos bandidos37 aconteceu às 10 horas do dia 2 de
dezembro e depois eles fizeram 15 pessoas reféns. A rebelião só terminou no dia 5, 75
horas depois de iniciada38 . O acontecimento provocou uma reviravolta na administração
penitenciária e o secretário Astério Pereira dos Santos impôs uma disciplina muito rígida39
para os detentos do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Embora a mudança fosse
notável na questão disciplinar, a Secretaria do Estado de Administração Penitenciária
continuava a acolher presos provisórios provenientes das delegacias do Estado.
A Casa de Custódia Bangu C é inaugurada no dia 10 de junho e a casa de Custódia
de Magé no mês seguinte. Ainda em 2003, começariam a funcionar as casas de custódia
de Japeri e Itaperuna. Por fim, em 2004, são inauguradas a Casa de Custódia de Volta
Redonda no dia 23 de março e a de Benfica no dia 07 de abril. Um pouco mais de um mês
após, acontece uma tentativa de fuga em massa e uma posterior rebelião que termina com
outro agente penitenciário assassinado em serviço, o segundo em menos de seis meses. E
mais uma vez, a “maquiagem desbota” e os problemas do setor são expostos.
_____________________________________
37
Bonfim, como era conhecido pelos colegas, era agente do Serviço de Operações Externas (SOE) e responsável
pelo transporte dos presos. Naquela fatídica manhã, o agente que se encontrava de férias, foi convocado
extraordinariamente para trabalhar. Ele chegou em Bangu 3 com mais três colegas e foram surpreendidos por
um grupo de presos – liderados por Renato de Souza Paula, o Ratinho, acusado de participar da morte do
jornalista Tim Lopes, em 2002 – que se encontravam fortemente armados. Os presos tentaram render os
agentes para conseguir fugir com a viatura do SOE. A troca de tiros chamou a atenção de um policial militar
que estava na guarita e que conseguiu evitar o sucesso da empreitada dos bandidos (BRITO, Bartolomeu.
“Rebelados matam agente”. In: O Dia Online. www.odia.ig.com.br, 03/12/2003).
38
PERELO, Geraldo; VERDE, Ricardo Villa. “Polícia militar assume Bangu 3”. In : O Dia Online.
www.odia.ig.com.br, 06/12/2005).
39
Os presos destruíram toda a penitenciária Bangu 3, exceto o setor reservado para as visitas íntimas. Uma
dentre várias outras determinações do secretário Astério Pereira dos Santos foi a de suspender as visitas
íntimas dos presos de Bangu 3 por mais de um ano. Este benefício só foi liberado em fevereiro de 2005
(GOMES, Fábio. “Liberado amor atrás das grades”. In: Jornal Extra. Rio de Janeiro, 19/02/2005, p.3).
38
2.4 Formas de poder
A tragédia da Casa de Custódia em Benfica é emblemática quando se refere ao
papel da imprensa em fiscalizar ao Estado e o serviço público prestado pelos governantes.
São duas formas de poder com peculariedades e vaidades específicas e que, quando mal
administradas, acabam prejudicando a população – que deve ser a finalidade de ambos os
poderes citados em uma democracia.
A Justiça Criminal e, sendo mais objetivo, a Execução Penal exerce um poder
considerável quando se trata de efeitos na área social e política. A cobertura jornalística
deste setor pela imprensa deve receber certos cuidados para que injustiças não sejam
cometidas.
O jornalismo brasileiro dentro do seu contexto histórico e político está em processo
de amadurecimento e necessita de equilíbrio para respeitar os direitos do cidadão, antes
de qualquer intento na preservação das instituições vigentes. Desta forma, como o poder
político quer preservar o aparelho estatal, o poder fiscalizador da imprensa tem que se
pautar no cidadão.
39
2.4.1 Poder Moderador
O Estado que governa a sociedade deve ter seus atos fiscalizados por essa mesma
sociedade. Este axioma é básico em uma democracia e, para se evitar abusos, a vigilância
do Estado por parte dos cidadãos tem como principal meio o jornalismo no papel de
mediador da opinião pública. No campo político da Justiça Criminal e da Execução da
Penal, os três poderes responsáveis pelo bom funcionamento da máquina estatal, ao elaborar
leis (Legislativo), pô-las em prática (Executivo) e fazer com que sejam cumpridas
(Judiciário), devem estar em harmonia e em perfeito equilíbrio para que a República
alcance o seu fim: o cidadão.
FOUCAULT (1975: 41; 43; 47) afirma que “o suplício judiciário deve ser
compreendido também como um ritual político. Faz parte, mesmo num modo menor, das
cerimônias pelas quais se manifesta o poder”. Ele afirma que o suplício não restabelecia a
justiça, mas servia para reativar o poder. Ao mesmo tempo em que o Iluminismo desqualifica
as atrocidades, o suplício se torna um perigo político.
“O povo se sentia mais próximo dos que sofriam a pena; em
nenhuma outra ocasião ele se sentia mais ameaçado, como eles, por
uma violência legal sem proporção nem medida. A solidariedade de
toda uma camada da população com os que chamaríamos pequenos
delinqüentes – vagabundos, falsos mendigos, maus pobres, batedores
de carteira, receptadores, passadores – se manifestou com muita
continuidade; atestam esse fato a resistência ao policiamento, a caça aos
denunciantes, os ataques contra as sentinelas ou os inspetores. E era a
ruptura dessa solidariedade que visava sempre mais a repressão penal e
policial” (Ibidem: 52).
O alvo da pena muda. Não é mais o corpo e sim a alma. “À expiação que tripudia
sobre o corpo deve suceder um castigo que atue profundamente, sobre o coração, o intelecto,
a vontade, as disposições” (Ibid: 18).
FOUCAULT expõe em sua teoria a importância da semiótica no sistema punitivo
com seu código de leis e toda a mecânica dos sinais da pena, que são os interesses e a
duração. “Não é mais a restauração aterrorizante da soberania que vai sustentar a cerimônia
do castigo, é a reativação do Código, o reforço da ligação entre a idéia do crime e a idéia
da pena” (Ibid: 82; 90-91). No caso da pena de privação de liberdade, o princípio da nãopublicidade (grifo meu) se torna evidente.
“Se a condenação e o que a motivou devem ser conhecidos por
todos, a execução da pena, em compensação, deve ser feita em segredo;
40
o público não deve intervir nem como testemunha, nem como abonador
da punição; a certeza de que, atrás dos muros, o detento cumpre sua
pena deve ser suficiente para constituir um exemplo” (Ibid: 82; 90-103).
É por isso que BECCARÍA (2002: 50) enfatiza o papel da opinião pública, apesar
de falhar ao não se referir à execução penal e a necessidade da publicidade neste campo.
“Que os julgamentos sejam públicos; e públicas as provas do
crime, para que a opinião pública, que é talvez a única fortaleza da
sociedade, imponha freio à força e às paixões, a fim de que o povo
diga: não sejamos escravos, defendamo-nos”.
A opinião pública também é um conceito iluminista e deveria ser a expressão da
cidadania, embora BUCCI (2000: 174-175) ache isto um pouco distante da realidade. Ele
afirma que o jornalismo deve trabalhar para a democracia e não se deixar confundir entre
a vontade do público, a popularidade, e a legitimidade. Ainda segundo BUCCI, “as
sociedades precisam da imprensa com uma espécie de agente fiscalizador” (Ibidem) e
falar em jornalismo é prestar informações relevantes para o público, segundo as
necessidades e direitos do público – não do governo.
“A liberdade de imprensa, a propósito, é um princípio assegurado
não por eles, jornalistas, mas pela sociedade, que deles precisa para
mediar a comunicação pública. Do mesmo modo, que está na ética
jornalística, qualquer que seja a sua acepção, a defesa da liberdade, da
verdade, da justiça, da pluralidade de opiniões e de pontos de vista, e da
vigilância dos atos do governo” (Ibid: 18).
Já AFONSO DE ALBUQUERQUE (2000) argumenta que a imprensa brasileira
como “Quarto Poder” está bem distante do jornalismo que é praticado nos Estados Unidos
e que serve como exemplo.
“Os jornalismos que se praticam no Brasil e nos Estados Unidos
são o fruto de ambientes culturais – e também, poder-se-ia acrescentar,
políticos, econômicos e legais – completamente diferentes e, por este
motivo, não há nenhuma razão a priori para supor que eles devessem
ser semelhantes” (ALBUQUERQUE, 2000: 25).
O exercício do “Quarto Poder” não se dá na esfera do Estado e não se confunde
com os três poderes, mas sim no compromisso em representar o cidadão comum frente ao
Estado e no funcionamento eficiente do sistema de divisão de poderes. No Brasil esse
poder da imprensa estaria mais para um Poder Moderador, semelhante àquele implementado
41
no Império, em que se administra a relação entre os poderes. Tudo isto em decorrência de
experiências ditatoriais e de redemocratização política recente. Onde o coletivo tem
preferência sobre o individual, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos.
“Enquanto nos Estados Unidos, a idéia de “Quarto Poder” traduz
um compromisso da imprensa com o sistema de divisão de poderes
como um todo (e com a conservação do equilíbrio entre os poderes em
particular), no Brasil, ela apela de alguma maneira para uma tradição
brasileira, e totalmente distinta de Quarto Poder: o Poder Moderador.
Tal como o fizeram em tempos passados o Imperador e os militares, a
imprensa reivindica hoje exercer o papel de árbitro das disputas entre os
poderes constituídos, decidindo sempre em favor do “Bem Comum””
(ALBUQUERQUE, 2000: 49).
Apesar dos traumas e neuroses como vimos recentemente aflorar com a questão
do Conselho Federal de Jornalismo, a imprensa brasileira vem amadurecendo. Algumas
coberturas jornalísticas tiveram ampla discussão na questão ética como ocorreu com a
edição do debate no segundo turno da eleição para a presidência da república entre Fernando
Collor e Luis Inácio Lula da Silva, em 1989, na TV Globo. A emissora foi alvo de muitas
críticas e fez o que todo jornalismo sério deve fazer: assumir o erro40 . Principalmente
quando se trata de rádio ou televisão que é uma concessão pública41 . Como também ocorreu
na campanha das “Diretas Já!”. Grande parte da imprensa brasileira se destacou como a
Folha de São Paulo e a própria Rede Globo. A última interviu decisivamente na discussão
para quem deveria assumir a presidência da república depois da morte de Tancredo Neves,
evitando assim um retrocesso autoritário (Ibidem: 45).
______________________________________
40
“Se a Rede Globo reconhecesse seus erros passados e os explicasse à opinião pública, prestaria um grande
serviço e sua credibilidade não sairia ferida – ao contrário, iria se reforçar. Disposição para reconhecer e
corrigir as falhas é um mandamento sagrado da ética jornalística” (BUCCI, 2000: 210). No livro Jornal
Nacional: A notícia faz história, João Roberto Marinho, vice-presidente das Organizações Globo e presidente
do Conselho Editorial, diz que a Globo errou na edição do debate presidencial em 1989, tanto na do “Jornal
Hoje” quanto na do “Jornal Nacional”. “Depois desses anos todos, eu acredito que as duas edições estavam
erradas (...) eu debito os dois erros à inexperiência de todos nós na época (...) Não passa pela minha cabeça
que os equívocos tenham sido cometidos por má-fé” (MEMÓRIA GLOBO, 2004: 213).
41
“É preciso que o poder público conceda a permissão para que aquela determinada freqüência (aquele
canal) seja utilizada por uma empresa para enviar seus sinais aos aparelhos receptores. Sem essa permissão
nada feito. O que vale dizer: em última análise, o cidadão é o dono das freqüências exploradas pelas empresas”
(BUCCI, 2000: 35).
42
Dentro de um amadurecimento forçado pela luta contra a ditadura e preservação
da democracia, se faz mister um redirecionamento do coletivo para o individual e não
existe melhor parâmetro que os Direitos Humanos. Da mesma forma que a imprensa lutou
contra a ditadura e seus excessos ao aprisionar e assassinar pessoas como ocorreu com
Vladimir Herzog, hoje é necessário reviver as desigualdades que vem sendo cometidas
em nossa sociedade para que a atitude nobre realizada pelos jornalistas nas décadas de 60
a 90 não seja considerada como corporativista. Com o mesmo afinco que os jornalistas
defendem o direito a receber e transmitir informações como consta o artigo 19 da
Declaração Universal dos Direitos do Homem, base de nossa Constituição federal, o seu
artigo 1º diz que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Como
também consta no artigo 9º do Código de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas e
que trata dos deveres do jornalista: “Opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão,
bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos do
Homem”.
Aliando a teoria à prática, concluímos que não há melhor setor para o exercício de
tal compromisso com o cidadão. Os desrespeitos aos direitos humanos, ao trabalhador e o
reflexo de todas as injustiças estão contidas no sistema penitenciário.
A detenção penal substitui os suplícios. Segundo FOUCALT (1975), o sistema
penitenciário serve aos interesses de classes elitistas.
“A penalidade não “reprimiria” pura e simplesmente as
ilegalidades; ela as “diferenciaria”, faria sua “economia” geral. E se
podemos falar de uma justiça não é só porque a própria lei ou a maneira
de aplicá-la servem aos interesses de uma classe, é porque toda a gestão
diferencial das ilegalidades por intermédio da penalidade faz parte desses
mecanismos de dominação. Os castigos legais devem ser recolocados
numa estratégia global das ilegalidades. O “fracasso” da prisão pode
sem dúvida ser compreendido a partir daí (...) a lei é feita para todo
mundo em nome de todo mundo; que é mais prudente reconhecer que
ela é feita para alguns e se aplica a outros; que em princípio ela obriga
todos os cidadãos, mas se dirige principalmente às classes mais
numerosas e menos esclarecidas; que, ao contrário do que acontece com
as leis políticas ou civis, sua aplicação não se refere a todos da mesma
forma; que nos tribunais não é a sociedade inteira que julga um de seus
membros, mas uma categoria social encarregada da ordem sanciona outra
fadada à desordem (...) cujas primeiras vítimas são muitas vezes as classes
pobres, acoçada de todos os lados pela polícia, exposta a longas penas
de prisão (Ibidem (grifo meu): 220; 227; 229; 231).
43
A Organização Não-Governamental Justiça Global42 reforça a teoria de Foucault
nos dias atuais do Rio de Janeiro. A significativa influência da ditadura militar no país
sobre a segurança pública, o desrespeito aos direitos humanos e o modelo de política neoliberal desde os anos 80 que provoca uma exclusão do corpo social são as principais
causas de uma política de criminalização da pobreza. Segundo o Relatório Rio: violência
policial e insegurança pública, o papel da mídia fortalece uma triste generalização entre
pobreza e crime.
“A crescente desigualdade social acaba por fornecer elementos
suficientes para que muitos optem por atividades ilícitas como meio de
vida, sendo identificada não como uma das causas da criminalidade,
mas como uma característica dos criminosos, levando à associação e
generalização entre pobreza e crime (...) A profusão nos rádios, jornais
e televisão da exploração sensacionalista da violência, quase sempre
em consonância com o já citado preceito do “entender menos e punir
mais”, dirige o corpo social a um falso clamor por “justiça”, que é
habilidosa e demagogicamente manipulado pelo Estado na perpetuação
da violência, travestida como “resposta” à criminalidade – mas que diz
respeito, em última instância, ao etiquetamento penal de suas camadas
mais miseráveis” (LYRA, 2004: 14-15).
Basta olhar para dentro do cárcere carioca para ver quem se encontra isolado pelo
Estado do convívio social. Uma pesquisa43 do Centro de Políticas Sociais da Fundação
Getúlio Vargas nas prisões da cidade do Rio de Janeiro concluída em 2004 mostrou qual é
o perfil do presidiário carioca: homem, jovem, negro ou pardo, solteiro, possui baixa
escolaridade e não possui religião.
Desta forma, concluído, mesmo que superficialmente a conjuntura do sistema
penitenciário fluminense no contexto histórico do Brasil recente, pode-se com este
entendimento buscar uma análise mais profunda da informação jornalística por meio dos
jornais cariocas e como hipótese principal de possíveis falhas nos dados das notícias na
mídia impressa da cidade do Rio de Janeiro, vai ser focado o processo de apuração.
______________________________________
42
A ONG Justiça Global elaborou o Relatório Rio 2004 (LYRA, 2004) visando contribuir para um debate
mais profundo sobre a questão da violência policial e do desrespeito aos direitos humanos no Rio de Janeiro.
43
A pesquisa (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2004) buscou traçar um quadro comparativo entre a
população carcerária e a população do município do Rio de Janeiro. Foram analisados alguns dos principais
aspectos sócio-econômicos e demográficos desses dois universos baseado no Censo Demográfico 2000 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
44
3 APURAÇÃO JORNALÍSTICA DA REBELIÃO NA CASA DE CUSTÓDIA EM
BENFICA
A informação é a matéria-prima do repórter e para a correta difusão da notícia é
necessária uma apuração precisa. A ética jornalística demanda um compromisso com a
verdade dos fatos e que não pode ser limitada a interesses desconexos ao bem comum.
Na cobertura do sistema penitenciário, o conceito de cidadania e preservação do
respeito aos direitos do homem deve servir de referência à prática do jornalista em sua
função de vigilância do poder para cumprir o papel de agente social e possibilitar ao
cidadão o direito à informação. Para isso, é importante verificar como se processa a coleta
de informações para uma reportagem. A apuração, depois do planejamento da pauta – o
primeiro passo dentro da rotina de produção da matéria jornalística – será o item pesquisado
na cobertura da rebelião na Casa de Custódia em Benfica, em maio de 2004, por ser
essencial no acabamento final da notícia.
O trabalho de coleta e verificação de dados é a base para qualquer tipo de matéria
jornalística. O parâmetro ético desta fase da produção noticiosa baliza a prática profissional
e a qualidade da própria informação em sua edição final.
O primeiro dia de cobertura nos três jornais reporta o que aconteceu no dia 29 de
maio. Uma tentativa de fuga em massa dos presos da Casa de Custódia em Benfica contou
com o reforço de um grupo de homens armados pelo lado de fora da unidade prisional.
Explosões de bombas, tiroteio e correria nas ruas daquele bairro assustaram os moradores
da localidade. Os presos que não conseguiram fugir estavam armados e iniciaram uma
rebelião ao fazer os funcionários – agentes penitenciários e funcionários terceirizados de
uma cooperativa – reféns.
No dia seguinte (30 de maio), as negociações continuaram, mas o assassinato de
um refém, o agente de segurança penitenciária Marco Antônio Borgatte, pontuou as matérias
dos jornais do dia 31. O fim da rebelião ocorreu no terceiro dia, depois de 62 horas de
iniciado o movimento dos presos. A notícia no primeiro dia de junho de 2004 nos diários
cariocas era o desconhecimento do número exato de presos mortos no desfecho da tragédia.
A apuração de uma notícia consiste em uma investigação, levantamento e
verificação dos dados e elementos de um acontecimento. O repórter deve informar-se o
mais que puder sobre os fatos e circunstâncias, a fim de transmiti-los com seus dados
essenciais para os leitores (RABAÇA, 1978: 21).
Informar o público é a finalidade do trabalho do jornalista. “O público tem o direito
de ser informado e isso é regra para os jornalistas” (LAGE, 2001: 94). Direito este que
consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem e está presente em todo o mundo
45
democrático como em nosso país através do parágrafo XIV do artigo 5º da Constituição
Federal. BUCCI (2000: 45) afirma que a razão de ser do repórter é a existência do direito
à informação, o qual pertence ao cidadão. “É correto presumir que tudo o que se pratica
no campo do jornalismo, da apuração dos fatos à edição final do que será visto pelo
público, é do interesse e da conta do cidadão” (Idem, 46).
O trabalho vai investigar a apuração das informações na cobertura da fuga e rebelião
que terminou, oficialmente, com a morte de 31 pessoas, no final de maio e no primeiro dia
de junho de 2004, na Casa de Custódia em Benfica, Rio de Janeiro.
46
3.1 Informação jornalística impressa
O conceito de notícia, segundo LAGE (2001: 112), pode ser substituído pela
expressão informação jornalística. O sentido é peculiar e “não é apenas uma estruturação
de dados convenientemente tratados, como na informática ou na inteligência militar, que
opõe informação (relato consistente, envolvendo análise) a informe (relato episódico)”
(Ibidem). Ainda, segundo o professor, a informação jornalística coincide com a reportagem
– como gênero de texto – e difere das notícias de interesse geral relevantes, isto é, fatos
novos. A informação jornalística consiste na exposição do maior número possível de dados
combinado com o interesse do assunto. Este casamento forma um todo abrangente e
compreensível.
Os jornais diários foram os veículos escolhidos para a pesquisa por causa da
capacidade de retenção que fornecem. A imaginação através da leitura torna a realidade
mais assimilável e por isso a retenção é maior do que a proporcionada pelo rádio ou pela
TV (DINES, 1974: 89). A notícia da tentativa de fuga e rebelião desencadeou uma série de
dados que consistiram em um verdadeiro trabalho de produção de informação jornalística.
A monografia vai se deter ao conteúdo das matérias dos jornais O Globo, O Dia e
Jornal do Brasil no período da crise provocada no sistema penitenciário por causa do
ocorrido em Benfica e busca analisar como foi feito o trabalho de apuração para as
reportagens publicadas nestes jornais nos dias 30, 31 de maio e 01º de junho.
47
3.2 Ética
A ética serve para balizar as ações humanas e está relacionado ao comportamento
e a reflexão do grupo ao qual pertence o indivíduo. A palavra ética vem do grego éthos e
refere-se aos costumes (BUCCI, 2000: 15). O comportamento ético é composto por uma
vertente individual, outra social e não se traduz sempre em leis:
“Embora ta ethé e mores signifiquem o mesmo, isto é, costumes
e modos de agir de uma sociedade, ethos, no singular, é o caráter ou
temperamento individual que deve ser educado para os valores da
sociedade e ta ethiké é uma parte da filosofia que se dedica às coisas
referentes ao caráter e à conduta do indivíduo (...) A ética de Espinosa
não é normativa, ou seja, não culmina no estabelecimento de máximas
que possam ser lidas como regras de conduta válidas para todos (...) a
ação só é ética se realizar a natureza racional, livre e responsável do
agente e se o agente respeitar a racionalidade, liberdade e
responsabilidade dos outros agentes, de sorte que a subjetividade ética é
uma intersubjetividade” (CHAUI apud BUCCI, 2000: 15).
O ofício do jornalista não é uma técnica apenas. Segundo BUCCI (2000: 26; 45;
49; 197), é uma práxis ética e buscar a notícia é o primeiro dever do profissional. O autor
diz que técnica e ética não se separam e que o preparo ético é indispensável para a
performance técnica. Apesar dos estudos sobre a produção da informação44 serem efetuados
no andamento normal da cobertura informativa por períodos prolongados, alguns conceitos
da sociologia dos emissores de notícias serão aproveitados na pesquisa da cobertura na
crise do sistema penitenciário quando ocorreu a fuga, rebelião e chacina na Casa de Custódia
em Benfica.
O Código de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em seu artigo
7º, destaca o trabalho de coleta de dados para a divulgação da informação. “O compromisso
fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa
apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação”. Desta forma, além da teoria, a
pesquisa vai deter-se na prática cotidiana do trabalho de coleta de dados por parte dos
repórteres para a produção de notícias em seu sentido amplo de informação jornalística,
ou seja, reportagens.
______________________________________
44
O Newsmaking estuda os emissores e os processos produtivos nas comunicações de massa. A sociologia
dos emissores, essencialmente, diz respeito aos produtores de notícias (WOLF, 1995: 159; 166).
48
Os três jornais apresentaram 52 unidades informativas (GRAF. 1), isto é, matérias
em forma de reportagens e boxes sobre o sistema penitenciário. O Jornal do Brasil
apresentou apenas oito unidades, O Dia publicou 24, quase metade das unidades analisadas,
e O Globo 20 unidades. O jornal O Dia usou três intertítulos45 em suas matérias principais,
enquanto O Globo usou quatro. Os intertítulos não foram usados como unidades
informativas. O Globo utilizou quatro boxes e O Dia dois. Os boxes46 foram computados
como unidades informativas.
GRÁFICO 1 – Unidades Informativas sobre a rebelião em Benfica
O Dia
47%
O Globo
38%
Jornal do
Brasil
15%
A análise foi dividida na apuração do fato e do contexto sobre o sistema
penitenciário. São três reportagens (uma de cada jornal) sobre os fatos principais dos dias
cobertos, ou seja, nove no total. O foco do trabalho vai ser analisar detalhadamente a
apuração desses fatos. A tentativa de fuga e o início da rebelião; as negociações e a morte
do agente penitenciário que ficou como refém; e o fim da rebelião com o número de
presos mortos. As matérias contextuais compreendem as subordinadas aos fatos e
coordenadas com a rebelião. As coordenadas estão em uma conjetura mais abrangente do
sistema penitenciário como os antecedentes que podem ter causado a tragédia. As
subordinadas aos fatos compreendem a reação dos vizinhos da casa de custódia, dos parentes
dos presos e agentes, depoimentos, da participação de um pastor nas negociações, a forma
de comunicação dos presos e o comportamento das autoridades. O contexto do sistema
penitenciário é importante, mas por conter inúmeras variáveis é um tema complexo e
muito amplo, por este motivo, não vai ser depurado como devia.
______________________________________
45
O intertítulo é um “pequeno título intercalado na matéria. Na redação clássica da notícia impressa, no
Brasil, o primeiro intertítulo da notícia costuma anteceder o terceiro parágrafo. O mesmo que entretítulo”
(LAGE, 2002: 58).
46
Os boxes são caixas diagramadas para a veiculação de informações extras. “Espaço destacado geralmente
por fios, em uma matéria jornalística ou anúncio publicitário, destinado a fornecer ao leitor informações
adicionais, quase sempre compostas em tipos diferentes do texto” (RABAÇA; BARBOSA, 1978: 50). O Dia
usou os boxes para destacar depoimentos. Já O Globo para contextualizar o fato com informações sobre os
antecedentes da rebelião como outras fugas e rebeliões no sistema penitenciário.
49
3.3 Contextualização da notícia
O contexto do assunto é importante para a compreensão do fato. Este trabalho fazse mais imprescindível em um momento de uma crise como foi a do sistema penitenciário
com a rebelião em Benfica em maio de 2004. As políticas públicas que vêm sendo efetuadas
pelo Estado Democrático de Direito no setor e o contexto histórico do fato devem ser
publicados em uma reportagem que deseja informar bem.
Segundo NOBLAT (2002: 72), a contextualização ou a falta dela pode mostrar a
importância ou não de um fato. A contextualização é “‘a inter-relação de circunstâncias
que acompanham um fato ou uma situação’, segundo o Dicionário Houaiss da Língua
Portuguesa” (Idem: 73). Ninguém que queira entender corretamente um fato ou um
acontecimento pode desprezá-lo. Os leitores têm o direito de entender tudo o que se publica
e por isso, os jornalistas não podem partir do pressuposto que todos os leitores lêem as
notícias diariamente (Ibidem: 74).
Antes de analisar a contextualização da cobertura da rebelião em Benfica, vamos
partir da suposição que a maioria dos leitores dos jornais leu os jornais todos os dias,
mesmo porque dois dos diários (O Globo e JB) estudados trabalham com o esquema de
vendas por assinatura, além da venda em banca. Como afirmado anteriormente, a
monografia não irá se deter na questão do agenda-setting47 , mesmo porque o que lhes é
fornecido para construção da pauta também passa por um processo de escolha, seleção e
feitura das notícias e as pesquisas sobre os gatekeepers 48 e newsmaking49 que analisam a
______________________________________
47
A definição do agenda-setting é que “em conseqüência da ação dos jornais, da televisão e dos outros meios
de informação, o público sabe ou ignora, presta atenção ou descura, realça ou negligencia elementos específicos
dos cenários públicos. As pessoas têm tendência para incluir ou excluir dos seus próprios conhecimentos
aquilo o que os mass media incluem ou excluem do seu próprio conteúdo” (SHAW apud WOLF, 1995: 130).
O impacto sobre os destinatários é configurado em dois níveis. Na “‘ordem do dia’ dos temas, assuntos e
problemas presentes na agenda dos mass media e na hierarquia de importância e de prioridade segundo a
qual esses elementos estão dispostos na ‘ordem do dia’” (Idem, 2002: 132). O agenda-setting compreende
variáveis como a lógica interna do funcionamento da informação de massa; os critérios de relevância que a
estruturam; os processos simbólicos que presidem à atividade comunicativa; as influências cognitivas (Ibidem,
158).
48
O conceito de selecionador foi elaborado por Kurt Lewin em 1947 num estudo sobre as dinâmicas que
agem no interior dos grupos sociais. “Lewin nota que existem neles zonas que podem funcionar como ‘cancela’,
como ‘porteiro’” (Ibidem, 1995: 161). “A passagem, ou bloqueio, da unidade através de todo o canal, depende,
em grande medida, do que acontece na zona de filtro (...) o poder de decidir se deixa passar a informação ou
se a bloqueia”. (LEWIN apud WOLF, 1995: 162).
49
Ver nota 44. Os problemas que compreendem o estudo do newsmaking passam por critérios de importância
e noticiabilidade, que por sua vez rotinizam e padronizam o processo de fabricação das notícias. As rotinas
produtivas compreendem a recolha dos materiais informativos (tema da monografia), a seleção, edição e
apresentação da informação jornalística. A pesquisa sobre a produção de informação é complexa por causa
dos elementos em jogo. “O relevo dado aos elementos de rotinização ilustra bem como seria desviante
interpretar o processo de comunicação de massa em termos de um modelo simples e linear que não tem em
conta factores resultantes da complexidade comunicativa dos órgãos produtivos” (WOLF, 1995: 225; 226).
50
fabricação da informação de massa indicam a complexidade do tema. Contudo, partindo
do pressuposto que os jornais são os principais promotores da agenda do público e definem
o âmbito do interesse público (McCOMBS apud WOLF, 1995: 145). Esta teoria indica
que as pessoas compreendem a realidade social pelo que lhes é fornecido por meio dos
jornais (WOLF, 1995: 130) e por isso é importante vislumbrar o que foi publicado no mês
de maio de 2004 só como introdução da contextualização das reportagens nos dias da
cobertura.
51
3.3.1 Agenda da mídia
A cobertura da rebelião na casa de custódia em Benfica foi rica em informações,
mas será que os meios de comunicação executaram o bem seu papel de fiscalizar o Estado
e informar à população sobre o que estava acontecendo antes da crise estourar quando
aconteceu a rebelião naquela unidade prisional? Para isso, deve-se verificar o que foi
publicado pelo menos nos dias que antecederam à rebelião.
Os três jornais publicaram 28 unidades informativas até o dia 29 de maio, o dia da
rebelião em Benfica (GRAF. 2). O Globo foi o jornal que mais cobriu o sistema penitenciário
com onze matérias. O Jornal do Brasil e O Dia se equipararam com oito unidades e nove
unidades respectivamente. O JB, das oito unidades, quatro eram notas. O Dia usou três
notas das nove unidades informativas publicadas.
GRÁFICO 2 – Unidades informativas no mês de maio
O Dia
29%
O Globo
39%
Jornal do
Brasil
32%
As três notas de O Dia foram sobre uma descoberta de um telefone celular na casa
de custódia50 , prisão de uma visita com drogas51 e sobre a prisão de um agente de
disciplina52 . O Dia também noticiou a fuga no presídio Ary Franco, em Água Santa53, no
dia 26, e deu continuidade na informação com a prisão dos policiais militares que vigiavam
os muros da unidade no dia seguinte54 .
______________________________________
50
Telefone em casa de custódia. In: Jornal O Dia, 19/05/2004, p. 11.
Mulher tenta entra com droga em Bangu. In: Jornal O Dia, 27/05/2004, p. 13.
52
Agente já havia sido preso por tortura na Ilha. In: Jornal O Dia, 29/05/2004, p. 18.
53
Presos fogem do Ary Franco. In: Jornal O Dia, 26/05/2004, p. 10.
54
FORTUNA, Roberto. Oito policiais na prisão. In: Jornal O Dia, 27/05/2004, p. 14.
51
52
Entretanto, o mais interessante foi o erro gravíssimo de informação na nota “Agente
já havia sido preso por tortura na Ilha”, no dia 29 de maio, quando chamou o agente de
disciplina de agente penitenciário do Degase, confundindo os cargos de diferentes setores.
O Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, que compõem a Secretaria de Estado
da Infância e Juventude (Seij), cuida de menores em conflito com a lei e os agentes que
cuidam dos menores exercem o cargo de agente de disciplina. Já os agentes penitenciários
custodiam os presos convencionais e pertencem à Secretaria de Estado Administração
Penitenciária (Seap)55 . Contudo, O Dia foi o único jornal que cobriu, no mesmo dia 29
(um dia antes de começar a cobertura analisada), o protesto dos agentes penitenciários no
Palácio Guanabara56 contra a política do Governo do Estado para o sistema penitenciário.
O Sindicato que representa os agentes penitenciários iria ser uma das principais fontes de
informação dos jornais na cobertura da rebelião denunciando as ações equivocadas do
Governo estadual no setor. O Jornal do Brasil também noticiou a fuga em Água Santa e
no dia seguinte informou a prisão dos PMs em uma nota. Também em nota, o JB informou
sobre a prisão de uma visita com drogas57 e da negativa do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) em conceder liberdade a um agente suspeito de tortura no caso Chang58. O jornal
também noticiou um acordo entre o governo federal e estadual para liberação de recursos
para o sistema penitenciário 59 no dia 04 de maio, mas cometeu o erro de não dar
continuidade na informação com o desfecho do acordo nos dias seguintes.
“Nada desperta mais raiva nos leitores do que começar a
acompanhar uma história pelos jornais e não saber como ela terminou.
Este é o passatempo predileto dos jornalistas: irritar os leitores não dando
continuidade às notícias que publicam. Mudamos de assunto como
mudamos de roupa diariamente – e que se virem os leitores interessados
no assunto publicado ontem e esquecido hoje” (NOBLAT, 2002: 60).
______________________________________
55
Ver “Secretaria do Estado de Administração Penitenciária” (p. 36).
Operação tartaruga nas penitenciárias. In: Jornal O Dia, 29/05/2004, p. 17.
57
Bangu, mulher é presa com maconha. In: Jornal do Brasil, 27/05/2004, p.A14.
58
Caso Chang, STJ nega liberdade a suspeito de tortura. In: Jornal do Brasil, 21/05/2004, p.A19. O chinês
naturalizado brasileiro Chan Kim Chang, 46 anos, foi preso no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro por
policiais federais, quando tentava embarcar para os Estados Unidos sem declarar dólares que levava. O
comerciante foi torturado e morreu depois de passar oito dias internado em conseqüência de um traumatismo
craniano (Revista Época, In: http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,,EPT597719-2763,00.html, 29/09/2003).
A Justiça Federal condenou nove dos 11 acusados pela morte do chinês. As penas variaram de quatro a 18
anos de prisão. Seis agentes penitenciários e três detentos, que ajudaram a agredir o chinês, foram condenados;
um outro agente penitenciário e o diretor do presídio foram absolvidos (RJTV, In: http://rjtv.globo.com/
RJTV/0,19125,VRV0-3114-70796-20041215,00.html, 15/12/2004).
59
MARQUES, Hugo. Estado e União costuram acordos. In: Jornal do Brasil, 04/05/2004, p. A18.
56
53
Já o jornal O Globo, não só publicou as negociações como deu seqüência a
informação. No dia 1º, publicou a matéria “União deve liberar recursos para os presídios”60
e no dia 6 de maio voltou ao assunto com seu desfecho na reportagem “Obras em presídios
serão retomadas”61 . O Globo publicou 11 unidades informativas e nenhuma delas foi em
forma de notas. As matérias abrangeram tanto o factual com a fuga em Água Santa62 e o
desdobramento com a prisão dos PMs63 , quanto a conjuntura do sistema penitenciário
como a matéria sobre a questão das verbas para investimento com a construção de dois
presídios64, além de mostrar as reivindicações dos agentes por melhores salários no dia 7
de maio65 e como a Seap estava administrando a questão de mistura de facções em unidades
prisionais com a reportagem “Parede de aço separa presos rivais em Bangu”66 . Estes últimos
temas voltariam à agenda na cobertura sobre a rebelião em Benfica.
O jornal O Globo colocou o sistema penitenciário na agenda do veículo. A média
foi superior a uma notícia a cada três dias. A constatação foi uma agradável surpresa.
Agora o ponto negativo ficou por conta do JB que apresentou pouquíssimas informações
e metade delas foi em forma de notas, ou seja, factuais e extremamente superficiais. Quando
contextualizou algum tema, o fez de forma deficiente ao não dar continuidade na
informação. Já O Dia, levando em conta a linha editorial do veículo e o seu público, foi
factual, mas contextualizou os acontecimentos fazendo desdobramento e relembrando
casos passados. A quantidade de nove unidades de informação foi razoável, embora
superficial por causa de um terço dessas matérias terem sido publicadas em forma de
notas.
Visto a agenda dos jornais no período anterior à rebelião, a monografia vai estudar
a contextualização feita pelos jornais nos três dias de cobertura da rebelião em Benfica, a
partir do que foi publicado no dia 30 e 31 de maio até o dia 01º de junho.
______________________________________
60
MENDONÇA, Alba Valéria; CARVALHO, Jailton. União deve liberar recursos para presídios. In: O Globo.
01°/05/2004, p.27.
61
Obras em presídios serão retomadas. In: O Globo. 06/05/2004, p.14.
62
BRANDÃO, Túlio; ARAÚJO, Vera. Mais uma fuga suspeita. In: O Globo. 26/05/2004, p.13.
63
COSTA, Ana Cláudia. Corregedoria prende oito PMs do Ary Franco. In: O Globo. 27/05/2004, p.16.
64
WERNECK, Antônio; MENEZES, Maia. Acordo prevê a construção de dois presídios. In: O Globo. 11/
05/2004, p.17.
65
Guardas de presídios pedem aumento de 72%. In: O Globo. 07/05/2004, p.20.
66
ARAÚJO, Vera. Parede de aço separa presos rivais em Bangu. In: O Globo. 23/05/2004, p.22.
54
3.3.2 Matérias coordenadas
As matérias coordenadas com o acontecimento e que buscaram contextualizar o
fato da rebelião como as possíveis causas na cobertura dos três jornais pesquisados foram
no total de 27 unidades informativas (GRAF. 3). As reportagens apresentaram temas como
lembrança de outros casos semelhantes; o questionamento em relação ao planejamento
para aplicação das políticas implementadas como a localização da unidade prisional; a
estrutura física da casa de custódia; o discurso das autoridades; a estrutura humana do
sistema ao referir-se ao número insuficiente de agentes e a terceirização da função de
segurança penitenciária; a composição da população carcerária; e a repercussão
internacional.
Neste tipo de reportagem a pesquisa é imprescindível. NOBLAT (2002: 68) afirma
que o repórter só deve ir atrás da notícia depois de ler tudo que existir sobre o assunto. A
investigação e a procura por dados não são simples e demandam tempo e esforço. A procura
de dados em arquivo, por exemplo, exige domínio da técnica do processo de arquivamento
e a interpretação de tabelas numéricas é um exercício de inteligência. “A pesquisa é a base
do melhor jornalismo” (LAGE, 2001: 134).
O Jornal do Brasil apresentou apenas duas matérias sobre o que poderia ter
provocado a tragédia. A reportagem de Joana Dale e Michel Alecrim “Sindicato quer
fechar unidade”67 , no dia 31 de maio, denunciou o número insuficiente de agentes e a
cooperativa que foi usada pelo Governo para terceirizar o serviço de segurança na unidade
prisional. A outra matéria68 foi de João Pinheiro no dia seguinte e mostrava o
desentendimento no discurso dos representantes do Governo sobre uma das causas da
rebelião. A localização não adequada da casa de custódia – em área urbana e perto de
favelas – e com obras ainda para serem realizadas69 teriam sido uma das discussões nos
bastidores políticos do poder executivo do Estado, mas a necessidade da implementação
das delegacias legais havia precipitado a transferência de presos para aquele local.
______________________________________
67
DALE, Joana; ALECRIM, Michel. Sindicato quer fechar unidade. In: Jornal do Brasil. 31/05/2004, p.A14.
PINHEIRO, João. Secretários se desentendem publicamente. In: Jornal do Brasil. 01º/06/2004, p.A13.
69
A história se repete, a Casa de Correção foi inaugurada sem as obras terem sido concluídas no século XIX.
Ver “Origens” (p. 32).
68
55
O jornal O Dia publicou matérias sobre a inadequação da construção da unidade70
e da localização da casa de custódia71. O Dia articulou o reflexo de nossa injustiça social
ao mostrar a proximidade e a separação entre a prisão dos pobres com a dos ricos72, onde
estavam os detentos chamados VIP (Very Important People) como o ex-deputado Sérgio
Naya e oito fiscais do caso Propinoduto, entre eles Rodrigo Silveirinha. O jornal também
mostrou a falta de agentes penitenciários e a terceirização da função73; a incoerência dos
discursos das autoridades74; a repercussão internacional75; e outros casos semelhantes76 .
Foram onze matérias no total.
O Globo também aprofundou o tema e colocou quatorze matérias coordenadas
que contextualizavam o tema. Além de publicar o que os outros jornais mostraram, o
jornal divulgou as denúncias de maus-tratos77 em boxe e uma pesquisa sobre o perfil do
presidiário carioca78 já citado na monografia.
GRÁFICO 3 – Unidades informativas coordenadas
O Dia
41%
O Globo
52%
Jornal do
Brasil
7%
______________________________________
70
Desafio às autoridade através de buracos nas paredes. In: Jornal O Dia. 30/05/2004, p.12. MARTA,
Fabrício. Cadeia tipo queijo suíço. In: Jornal O Dia. 31/05/2004, p.9.
71
CRUZ, Adriana Cruz; BRAGA, Luciene. Detentos olham e jogam piadas para as casas vizinhas. In: Jornal
O Dia. 31/05/2004, p.8.
72
Prisão VIP. In: Jornal O Dia. 30/05/2004, p.12. Sobre a construção de um local para separar presos
considerados “nobres” – os VIPs de hoje – dos negros. Ver “Origens” (p. 31).
73
CRUZ, Adriana Cruz; BRAGA, Luciene. Sindicato denuncia falta de agentes. In: Jornal O Dia. 31/05/
2004, p.8.
74
Autoridades apresentam versões diferentes sobre a segurança da unidade. In: Jornal O Dia. 01º/06/2004,
p.12.
75
Uma condenação mundial. In: Jornal O Dia. 01º/06/2004, p.12.
76
Carandiru: 111 presos executados. In: Jornal O Dia. 01º/06/2004, p.12.
77
Relatos de maus-tratos. In: Jornal O Globo. 30/05/2004, p.21.
78
MARQUEIRO, Paulo. População carcerária é jovem, negra e sem religião. In: Jornal O Globo. 01º/06/
2004, p.14. Ver também nota 43.
56
O jornal O Globo foi o que mais se aprofundou no tema. Buscou as causas,
apresentou uma pesquisa e usou fontes que denunciaram erros nas políticas públicas para
o sistema penitenciário. O jornal O Dia também executou um bom trabalho de pesquisa e
conseguiu contextualizar o quadro lamentável nos dias da rebelião com os antecedentes
que provocaram o acontecimento. Já o JB mais uma vez deixou a desejar. A cobertura foi
superficial no enquadramento do tema e se dedicou apenas ao factual.
57
3.3.3 Matérias subordinadas
O compromisso capital do exercício da função jornalística é com a verdade dos
fatos e para isso ele necessita de uma precisa apuração dos acontecimentos e, evidentemente,
da correta divulgação das informações coletadas. Isto é básico para o trabalho do jornalista
e compõem, como já foi visto neste trabalho, o código de ética da profissão79.
O historiador e jornalista Paul Johnson propõe “dez mandamentos” para orientar o
trabalho dos jornalistas e que também deve orientar o público, pois a informação com
qualidade é um direito da população. O primeiro destes mandamentos é o “desejo dominante
de descobrir a verdade” (PAUL JOHNSON apud BUCCI, 2000: 165). Esta ordenação
compreende a objetividade jornalística. Ela não pede isenção total e sim equilíbrio. Segundo
BUCCI (2000: 93; 95), “a melhor objetividade no jornalismo é então uma justa, transparente
e equilibrada apresentação da intersubjetividade”.
Para isto a coleta de dados pode ser realizada por duas maneiras. A mais usada é
por meio de fontes de informação e a outra através da observação direta do fato pelo
próprio repórter.
A observação direta é a capacidade do jornalista de presenciar o acontecimento,
reparar no detalhe e publicar a informação relevante para o público. No caso da rebelião
em Benfica, este tipo de coleta de dados produziu um número razoável de reportagens.
Embora, segundo LAGE (2002: 49), a observação direta seja pouco usada para
uma reportagem ou até mesmo como origem de uma matéria jornalística, do total das 52
unidades informativas publicadas, 16 delas tiveram origem na observação dos
acontecimentos in loco pelo repórter (GRAF. 4).
GRÁFICO 4 – Enquadramento das matérias
Coordenadas
52%
Subordinadas
31%
Subordinadas
_____________________________
79
Ver “Ética” (p. 47).
Principais
17%
Principais
Coordenadas
58
Nas reportagens subordinadas aos fatos, ou seja, provenientes da observação direta
do repórter, os jornais O Globo e Jornal do Brasil se igualaram e produziram apenas três
matérias cada um. O JB80 descreveu o clima tenso vivido pelos moradores de Benfica por
causa dos acontecimentos no primeiro dia de rebelião. A “fuga” da governadora Rosinha
Garotinho e do marido Anthony Garotinho, então secretário de segurança, foi reportado
pelo O Globo 81 no segundo dia em um boxe. Todos os dois jornais 82 destacaram a
participação do pastor da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, Marcos Pereira da Silva,
nas negociações com os presos para o fim da rebelião.
Já o jornal O Dia foi o que mais publicou matérias com esse tipo de apuração, dez
em um total de 16 (GRAF. 5). No primeiro dia, o jornal mostrou que os presos usaram até
ônibus na fuga83 . A morte do agente penitenciário que era refém foi destaque no segundo
dia. O depoimento de Ângelo Borgatte, filho do refém assassinado, foi publicado84. O Dia
também mostrou como é feita a comunicação dos presos85 naquela unidade. No último
dia, destacou o alívio dos reféns e parentes86 ; o depoimento do deputado Geraldo Moreira
sobre o estado dos corpos dos presos assassinados na rebelião87; o protesto dos parentes
dos presos88 ; o papel do pastor nas negociações89 ; a intenção da governadora em evitar
uma invasão à casa de custódia90 ; por fim, a suspensão das aulas nas proximidades do
estabelecimento prisional91 e, paradoxalmente, a inauguração de uma creche na localidade92
também foram temas das reportagens do jornal.
______________________________________
80
Clima tenso no Bairro. In: Jornal do Brasil. 30/05/2004, p.A20.
Rosinha e Garotinho saem pelos fundos. In: Jornal O Globo. 31/05/2004, p.10.
82
Pastor é aclamado ao chegar à prisão. In: Jornal O Globo. 01º/06/2004, p.13; A Bíblia para uma facção. In:
Jornal O Globo. 01º/06/2004, p.13; Pastor causa mal-estar entre autoridades. In: Jornal do Brasil. 01º/06/
2004, p.A13.
83
Até ônibus foi usado na fuga. In: Jornal O Dia. 30/05/2004, p.12.
84
‘Meu pai previu que isso aconteceria’. In: Jornal O Dia. 31/05/2004, p.8.
85
Comunicação por cartazes. In: Jornal O Dia. 31/05/2004, p.8.
86
Emoção e alívio tomam conta de agentes mantidos reféns no reencontro com suas famílias. In: Jornal O
Dia. 01º/06/2004, p.11.
87
‘Cena absurda’. In: Jornal O Dia. 01º/06/2004, p.11.
88
Protestos e tensão do lado de fora da casa de custódia. In: Jornal O Dia. 01º/06/2004, p.11.
89
Pastor experiente em negociações. In: Jornal O Dia. 01º/06/2004, p.12.
90
Rosinha e o temor de um massacre. In: Jornal O Dia. 01º/06/2004, p.12.
91
Milhares fora da sala de aula. In: Jornal O Dia. 01º/06/2004, p.13.
92
Creche inaugurada perto da cadeia. In: Jornal O Dia. 01º/06/2004, p.13.
81
59
GRÁFICO 5 – Matérias subordinadas
O Globo
19%
O Dia
62%
Jornal do
Brasil
19%
Os repórteres do jornal O Dia destacaram-se na cobertura ao retratar as histórias,
que eram inúmeras, dos cidadãos envolvidos no acontecimento. Segundo NOBLAT (2002:
75), notícia é uma história e gente gosta de ler história sobre gente. Neste aspecto, a
melhor cobertura foi a do jornal O Dia que mostrou uma preocupação com a agenda
pública. Os outros dois jornais estudados se limitaram a destacar o que já era evidente.
60
3.4 Matérias principais
A relação com as fontes de informação e a avaliação dos dados coletados com
essas fontes para a transmissão das notícias vai depender do grau de independência do
jornalista e de sua qualificação profissional. O comprometimento com o órgão oficial ou
o desconhecimento pode provocar erros de informação essenciais para que o público possa
compreender o que realmente está acontecendo e quem são os responsáveis pelo fato que
ocorre no espaço público.
A pesquisa e a observação direta são imprescindíveis para tornar a informação
completa. Os repórteres tiveram um vasto campo para executar as duas tarefas para produzir
uma notícia de qualidade na cobertura da rebelião na Casa de Custódia em Benfica.
Como já visto anteriormente, a observação direta e a pesquisa geraram várias
matérias coordenadas e subordinadas com o fato. Por esta razão, a análise vai se conter
com dados novos relacionados ao acontecimento estudado dentro da notícia construída
pelo repórter e que contribuíram para uma melhor compreensão por parte do leitor da
rebelião em Benfica.
61
3.4.1 Pesquisa
A pesquisa feita pelos repórteres ajudou a contextualizar o fato, mas quando não
foi realizada provocou alguns erros. O jornal O Globo93 cometeu um erro bastante
superficial, e por isso perdoável, por falta de pesquisa e conhecimento do setor. O Serviço
de Operações Especiais (SOE) na época ainda se chamava Serviço de Operações Externas,
mas, com certeza, os repórteres de O Globo foram induzidos ao erro pelos próprios
funcionários que haviam mudado o nome do setor da secretaria por conta própria, inclusive
realizando a alteração na impressão da nomenclatura nos próprios uniformes 94 . A mudança
de nome só aconteceria no final de ano com a conclusão do curso para o novo grupamento
que iria compor o reformulado SOE. Agora sim, Serviço de Operações Especiais, composto
pelo GSE (Grupamento de Serviço de Escolta) e pelo GIT (Grupamento de Intervenção
Tática) que ficaria com a incumbência de intervir e acabar com rebeliões no sistema
penitenciário fluminense.
Os erros de nomenclatura são muito comuns nos jornais. A recente extinção do
Desipe e a criação da Seap em 2003 ainda não foram bem compreendidas pelos repórteres
que quase sempre nomeiam os agentes de segurança penitenciária como “funcionários ou
agentes do Desipe”, ou até “policiais” como foi publicado no JB95 quando o refém Marco
Antônio Borgatte foi socorrido após levar um tiro de um preso no segundo dia de rebelião.
Já o jornal O Dia96 também errou ao dizer que o Conselho da Comunidade era uma
Comissão de entidades. Na verdade, o Conselho é composto por inúmeras entidades desde
organizações não-governamentais a instituições acadêmicas. O Sindicato dos agentes
também pertencia ao Conselho da Comunidade que na época era presidida por Marcelo
Freixo, professor de História e pesquisador da ONG Justiça Global. O Conselho da
Comunidade é um órgão da Execução Penal que deverá existir em cada comarca com o
dever de visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na
comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho
Penitenciário; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor
assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento (LEP,
Arts. 61; 80; 81).
______________________________________
93
Refém é morto pelas costas. In: Jornal O Globo. 31/05/2004. p. 10; Fuga e Terror em Benfica. In: Jornal O
Globo. 30/05/2004, p.20.
94
A identificação do erro, nesse caso, foi fácil porque eu pertenço ao quadro de pessoal da Seap como agente
de segurança penitenciária e por isso ter trabalhado sete anos em contato direto com os servidores do SOE.
95
LUBIANCO, Júlio; NETTO, Sabrina. Impasse e morte em Benfica. In: Jornal do Brasil. 31/05/2004.
p.A13.
96
Cenas de Barbárie em Benfica. In: Jornal O Dia. 01º/06/20004. p.11.
62
Contudo, o jornal O Globo97 destacou em seu segundo dia de cobertura que a
rebelião já era a segunda mais longa e perdia somente para a rebelião que aconteceu na
Penitenciária Serrano Neves (Bangu 3) em dezembro de 2003.
______________________________________
97
Refém é morto pelas costas. In: Jornal O Globo. 31/05/2004. p. 10. A rebelião em dezembro de 2003 durou
75 horas e também terminou com a morte de um agente penitenciário assassinado. O servidor Luís Cláudio
Lima Bonfim trabalhava no Serviço de Operações Externas e foi à Bangu 3 para transportar quatro internos
para o Fórum do Centro da Cidade quando foi surpreendido por presos que queriam fugir. Ele foi vítima de
dois tiros de fuzil e não resistiu aos ferimentos. Mais uma vez a tentativa de fuga frustrada dava início a mais
uma rebelião no Sistema Penitenciário do Estado (BRITO, Bartolomeu. Rebelado matam agente. In: O Dia
Online. Acesso em: 03/12/2003. www.odianoline.ig.com.br).
63
3.4.2 Observação direta
Todos os três jornais relataram alguns fatos igualmente através da observação do
que estava acontecendo nas proximidades da casa de custódia em Benfica. No primeiro
dia, a denúncia de maus-tratos feita pelos parentes dos presos foi coberta pelos três jornais98
que divulgaram inclusive o protesto de uma mãe de preso que tirou a roupa, mas somente
o repórter Júlio Lubianco do JB colocou a opinião dos agentes penitenciários em relação
a este último assunto. Os servidores reforçaram a denúncia ao dizer que faltava material
para o exame que é condicional para a concessão de visitas íntimas99 e que isso era mais
uma razão para a insatisfação dos detentos daquela unidade prisional. A vulnerabilidade
da construção da unidade prisional fluminense também foi destaque. Mais uma vez Júlio
Lubianco do JB se destacou ao contar o número de buracos feitos nas paredes da casa de
custódia. Segundo ele, foram 16. O jornal O Globo detalhou que apenas pedaços de madeira
serviram para abrir os buracos.
Já no segundo dia, O Globo100 noticiou que os parentes dos detentos iriam ficar em
uma praça próxima ao estabelecimento prisional (esta informação o jornal também colocou
no primeiro dia de cobertura), a suspensão do fornecimento de água e que os colegas do
agente penitenciário assassinado se desesperaram. E no último dia, o mesmo jornal101
contou que havia mais de 100 policiais e agentes penitenciários prontos para invadir a
casa de custódia. O JB destacou que a participação na revista do defensor público foi
proibida. Este item foi uma das reivindicações dos presos e que não foi cumprida pelo
Estado.
O fim da rebelião, depois da intervenção do pastor evangélico Marcos Pereira da
Silva, foi o assunto do último dia de cobertura. O jornal O Dia102 citou que Silvana Santos
da Silva, a irmã de um dos principais líderes da facção Comando Vermelho, Márcio dos
Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, foi ao local da rebelião acompanhar
as negociações. Depois, no desdobramento dos dias seguintes se soube que ela pertencia à
igreja do pastor negociador.
______________________________________
98
LUBIANCO, Julio. Presos escapam de casa de custódia. In: Jornal do Brasil. 30/05/2004, p.A20; Tiros,
bombas, fuga e rebelião. In: Jornal O Dia. 30/05/2003, p.12; Fuga e Terror em Benfica. In: Jornal O Globo.
30/05/2004, p.20.
99
O encontro sexual é um benefício oficialmente concedido após avaliação médica e comportamental do
preso.
100
Refém é morto pelas costas. In: Jornal O Globo. 31/05/2004. p.10.
101
COSTA, Ana Cláudia; CÁSSIA, Cristiane de; MENDES, Taís; ARAÚJO, Vera. Desfecho trágico. In:
Jornal O Globo. 01/06/2004. p.13.
102
Ver nota 96.
64
Já os repórteres de O Globo103 observaram que o pastor foi aclamado ao chegar ao
local e que os parentes oraram na praça onde se abrigaram durante os três dias. Como
também o fez o JB104, que da mesma forma informou sobre um protesto dos familiares. O
jornal O Globo também noticiou o enterro de Antônio Borgatte, o refém assassinado, e
também divulgou que mais de 500 pessoas participaram do sepultamento.
______________________________________
103
Ver nota 101.
NETTO, Sabrina; BORGES, Netto. Acordo não dá fim a pesadelo. In: Jornal do Brasil. 01/06/2004.
p.A13.
104
65
3.4.3 Fontes de informação
A observação direta e a pesquisa não podem ser desprezadas em acontecimentos
não planejados como foi a tentativa de fuga em massa, a evasão, a rebelião e assassinatos
na Casa de Custódia em Benfica, mas as fontes são essenciais para um bom jornalismo.
As fontes, segundo LAGE (2001: 63), classificam-se em oficiais, oficiosas,
independentes, primárias, secundárias, testemunhas e especialistas, além das próprias
assessorias que são compostas, em sua maioria, por jornalistas e que, por sua vez, têm a
capacidade de pautar os jornais.
A pauta elaborada nas redações também “escraviza” os jornalistas no dia-a-dia.
Esta pauta é baseada em informações de outros veículos como rádio, jornal, televisão,
Internet, fontes profissionais como assessorias de imprensa e cartas, telefonemas e emails (correio eletrônico) de leitores (LAGE. 2001: 45). Contudo, a monografia busca
investigar o trabalho do repórter, ou seja, numa fase posterior à escolha e organização das
pautas elaboradas pelos chefes. Esta fase consiste no trabalho de coleta de dados já em
campo e em acontecimentos às vezes súbitos como o estudado e é aqui que o repórter vai
aprender “a cultivar e a respeitar suas fontes de informação; aí ele conhecerá na carne o
valor da independência e os perigos dos conflitos de interesse” (BUCCI 2000: 204; 205).
GRÁFICO 6 – Tipos de fontes citadas
Independentes
35%
Oficiais
56%
Oficiosas
9%
A quantificação do número de fontes usadas pelos jornais estudados revelou que
as fontes oficiais foram as preferidas pelos repórteres com cerca de 56% das citações
(GRAF. 6). Em um total de 68 fontes citadas nas informações concedidas para os leitores,
38 eram fontes oficiais. Existiu certo equilíbrio entre os três jornais. O JB foi quem mais
citou fontes oficiais nos três dias, 15 vezes. O Globo citou 13 e O Dia 10 vezes (GRAF. 7).
66
A quantificação do número de fontes usadas pelos jornais estudados revelou que
as fontes oficiais foram as preferidas pelos repórteres com cerca de 56% das citações
(GRAF. 6). Em um total de 68 fontes citadas nas informações concedidas para os leitores,
38 eram fontes oficiais. Existiu certo equilíbrio entre os três jornais. O JB foi quem mais
citou fontes oficiais nos três dias, 15 vezes. O Globo citou 13 e O Dia 10 vezes (GRAF. 7).
Os representantes do Governo do Estado foram citados 16 vezes. O JB citou sete vezes, O
Globo cinco e O Dia quatro vezes.
GRÁFICO 7 – Número das citações de fontes oficiais por jornal
O Dia
26%
O Globo
34%
Jornal do
Brasil
40%
O Legislativo representado pelo deputado Geraldo Moreira foi citado 11 vezes por
ter participado das negociações, presenciado a morte do agente penitenciário no segundo
dia de cobertura e visto os corpos dos presos assassinados durante a rebelião. O Globo o
citou cinco vezes, O JB quatro e O Dia duas vezes apenas.
Nestes dois últimos dias, o Judiciário também se fez presente com cinco citações
através do Conselho da Comunidade, órgão da Execução Penal, e a Defensoria Pública
que protegem os direitos dos presos. Já o Sindicato, representante dos servidores
penitenciários, foi citado seis vezes e com equilíbrio nos três dias de cobertura, duas vezes
por cada um dos três jornais.
O vício, ou melhor, o relacionamento constante com as fontes provoca, em certos
casos, uma certa paralisação do uso do instinto, do faro, da sensibilidade do próprio repórter
e a observação direta ou a própria investigação fica em segundo plano e, às vezes, o que
seria óbvio se torna despercebido.
67
3.4.3.1 Dados do Governo
As fontes oficiais, chamadas também de institucionais, são mantidas pelo Estado
ou são aquelas instituições que preservam algum poder de Estado, como cartórios, empresas
e organizações, como sindicatos e associações. É o tipo de fonte tido como mais confiável
e os dados que propõem são tidos como verdadeiros. Existem as fontes oficiosas que estão
ligadas a alguma entidade ou indivíduo, mas não estão autorizadas a falar e por isso podem
ser desmentidas como os servidores penitenciários que quase sempre quando se pronunciam
não são identificados por causa do medo de morrer ou de punição. Por fim, têm-se as
fontes independentes, que estão desvinculadas de uma relação de poder ou interesse
específico visível (LAGE, 2001: 63).
Ao contrário do que acontece na prática, NOBLAT (2002: 59) é categórico ao
afirmar que as informações oficiais deveriam ocupar pouco espaço nos jornais. Segundo
ele, “informação é poder” e todo governo mente, manipula informações ou simplesmente
as omitem. “Jornalista deve liminarmente desconfiar de toda e qualquer informação que
emane de fontes oficiais. E checá-la à exaustão” (Idem). O essencial da ideologia
profissional do jornalista é a “caça” às notícias como ativo recolhedor de informações e
independente das fontes (GOLDING; ELLIOT apud WOLF, 1995: 196).
GRÁFICO 8 – Fontes Oficiais
Judiciário
13%
Governo
42%
Legislativo
29%
Sindicato
16%
Na cobertura da rebelião em Benfica, como foi visto anteriormente, as fontes do
Executivo prevaleceram (GRAF. 8). Das 38 citações, 16 fontes eram representantes do
Governo, isto representa 42,1%. Enquanto as fontes oficiosas – aquelas que são operadores
do Governo, mas não autorizados a dar declarações, embora tenham vivenciado ou
testemunhado o fato – só foram citadas seis vezes, ou seja, 9% (GRAF. 6). Dados essenciais
para toda cobertura do acontecimento ficaram em dúvida logo no primeiro dia e na primeira
68
parte da estrutura da notícia. O lide105 , o primeiro parágrafo da matéria jornalística e que
traz as informações básicas do acontecimento noticiado, já continha um erro de informação
que seria primordial para o restante da cobertura feita pelos três jornais no episódio.
No livreto a Estrutura da notícia, NILSON LAGE (2002) mostra que a notícia no
jornalismo moderno é “o relato de uma série de fatos a partir do fato mais importante ou
interessante; e de cada fato, a partir do aspecto mais importante ou interessante (...) o lead
é o relato do fato principal de uma série, o que é mais importante ou mais interessante”
(Idem: 16; 27). A observação do que a realidade tem de singular é a essência do jornalismo
e para se transmitir o conhecimento de algo, é preciso entender esse algo (LAGE, 2001:
49; 111). Caso isso não aconteça, os erros são inevitáveis.
O jornal O Globo106 e o Jornal do Brasil107 contaram que “pelo menos 14 homens
fugiram”, baseado em números oficiais, isto é, dado fornecido pela Secretaria do Estado
de Administração Penitenciária. O jornal O Dia108 já usou a informação como única e
afirmou: “Quatorze presos fugiram da Casa de Custódia de Benfica, ontem de manhã”.
O Globo também ouviu moradores e policiais que “tiveram a impressão de que
mais de cem escapavam”. O JB foi mais comedido e completou “moradores da região, no
entanto, dizem ter visto mais de 30 pessoas armadas do lado de fora da unidade”. Contudo,
nenhum dos três jornais “perguntou” quem de fato poderia informar com segurança, ou
seja, aqueles que trabalham no sistema penitenciário e que poderiam dizer que o número
dado pelo Governo do Estado era falso, pois só se poderia saber o número de fugitivos
depois da contagem109 dos presos e que, até aquele momento, não poderia ter sido feita
por causa da rebelião em curso.
O repórter não é obrigado a ser especializado em todos os temas, mas deve ser
pelo menos no trabalho que executa. A função técnica de intermediar a informação deve
fazer com que o repórter busque a verdade através de uma fonte que entenda do assunto.
A especialização é bem vinda, mas o repórter deve ser especializado mesmo é na arte de
fazer uma reportagem, pois as assessorias de imprensa se proliferam atualmente. Hoje,
não somente os governos e as instituições têm assessoria de imprensa, mas celebridades e
pessoas nem tanto famosas possuem estratégias para divulgar feitos na mídia.
______________________________________
105
É a resposta para cinco perguntas básicas para o entendimento de um acontecimento. “Os 5 “w” e 1 “h”
(where, what, when, why, who e how) foram institucionalizadas pelo escritor Rudyard Kipling e transformadas
no pilar do jornalismo moderno. Kipling era editor do jornal indiano “Allahabad Pioneer” quando compôs o
verso “I have six honest serving men; / they taught me all I know; / their names are where and what, and
when / and how and why and who” (COSTA apud DINES: 1974: 62).
106
Fuga e Terror em Benfica. In: Jornal O Globo. 30/05/2004, p.20.
107
LUBIANCO, Julio. Presos escapam de casa de custódia. In: Jornal do Brasil. 30/05/2004, p. A20.
108
Tiros, bombas, fuga e rebelião. In: Jornal O Dia. 30/05/2003, p.12.
109
O “confere”, como é conhecida a contagem dos presos, é um procedimento cotidiano obrigatório devido
a preocupação com a responsabilidade da custódia dos detentos. Todas as turmas de agentes de segurança
penitenciária realizam dois conferes por dia. Um matutino, a cada passagem de plantão, e outro ao anoitecer
para verificar se não houve fuga ou morte entre os presos durante aquele período.
69
Segundo BUCCI (2000: 194), estamos na era das “relações públicas generalizadas”.
Hoje, o controle das informações não está mais nos meios de comunicação. “São
transformações radicais que representam novos desafios para a técnica do jornalismo – e
também para a sua ética” (Idem: 195). A saída para isso seria o da especialização junto
com o preparo crítico.
“A prática jornalística nunca dependeu tanto da reflexão e do
estudo como agora. Uma redação não é um balcão onde notícias são
empacotadas. Uma redação é um núcleo encarregado de pensar. Ela é
um tanto melhor quanto melhor for a sua capacidade de elaboração
coletiva. A qualidade do que ela apura, escreve, narra, edita, fotografa e
desenha é conseqüência do modo como ela pensa – ou do modo como
ela não pensa. Jornalistas não são “mineradores” da informação exclusiva
que ocasionalmente são instados a pensar, mas precisam ser pensadores
com grande capacidade executiva. O jornalismo é uma atividade
intelectual – ou é inconseqüente e tolo. Numa época em que se tornou
lugar-comum dizer que o conhecimento é o segredo de todas as
atividades, chega a ser chocante constatar que a maioria dos jornalistas
praticamente não estuda. Ao contrário, dão mostras de um sentimento
antiacadêmico e antiintelectual quase sem precedentes. Nenhum deles
levaria o filho num dentista que se orgulhasse de não cursar pósgraduação. Nenhum deles iria se tratar com um cardiologista que não
freqüentasse os congressos internacionais de sua área, de preferência
apresentando trabalhos. Nenhum contrataria como advogado um curioso
inculto; dariam preferência aos que fossem professores titulares de
alguma universidade. E, mesmo assim, consideram normal que o público
seja informado por profissionais que, na média, pouco lêem e não
estudam. Que não estudam se quer o que se passa com a comunicação e
com o espaço público nas democracias atuais. A persistir nessa toada, a
mentalidade média das redações continuará a reproduzir o espetáculo
(...) O jornalismo dentro do espetáculo não é a mesma coisa que o
jornalismo produzido pelo ideal da opinião pública, assim como a guerra
não é mais a mesma. Se ele não tem consciência do ambiente social e
cultural em que foi inserido pela História, converte-se em presa fácil da
estratégia de comunicação das relações públicas generalizadas – cujos
profissionais, por sinal, estudam, e muito (BUCCI, 2000: 199-200, grifo
meu).
O repórter é um inteligente avaliador de dados (DINES, 1974: 91) e tradutor de
discursos (LAGE, 2001: 22). Entretanto, nenhum dos jornais cariocas checou a afirmação
sobre o número de fugitivos. O Dia assumiu o discurso governamental como verdadeiro,
mas o JB e O Globo desconfiaram e apresentaram outras versões. NOBLAT (2002: 56)
aconselha que “antes de acreditar em algo o jornalista deve duvidar. E só crer quando
esgotar as dúvidas e não lhe restar alternativa senão crer”. Mas o jornalista também diz
que o repórter, ao não testemunhar um fato, publica o que lhe contam a respeito dele.
70
“Podemos publicar opiniões divergentes sobre um mesmo fato.
Versões divergentes, não. É pecado mortal! O que fazer diante de
contradições? Apurar, apurar, apurar. Até que todas ou quase todas
tenham sido eliminadas. Até que nos reste apenas uma história na qual
possamos acreditar” (Idem: 51, grifo meu).
Os repórteres de O Globo e JB acertaram quando agiram com ceticismo, mas
erraram ao deixar o leitor com duas versões quanto ao número de fugitivos. Uma simples
observação da situação naquele momento em que existia uma rebelião com quase três
dezenas de reféns e descontrole total dentro da casa de custódia provocaria a busca de
uma informação mais fundamentada. As fontes oficiosas como os agentes penitenciários
que foram fontes sobre outras questões das reportagens e conhecem o dia-a-dia do sistema
penitenciário poderiam esclarecer que naquele momento seria impossível saber o número
exato de foragidos como fora divulgado oficialmente. Este número seria essencial após o
fim da rebelião para efetuar a contagem do número de presos mortos.
No segundo dia, O Dia110, ao pé da matéria (último parágrafo), continuou com a
mesma informação de que “O motim começou depois que 14 detentos fugiram pela porta
da frente”. O JB111 não informou o número de fugitivos, mas o jornal O Globo112 deixou o
ceticismo de lado e passou a afirmar em seu lide, baseado em informação oficial, que o
número de fugitivos era de 14 presos. E por fim, no terceiro dia de cobertura, o jornal O
Dia113 , remetendo ao primeiro dia dos acontecimentos, novamente informou que “a rebelião
começou às 6h de sábado, depois que 14 internos fugiram com a ajuda de traficantes de
favelas vizinhas”.
______________________________________
110
CRUZ, Adriana; BRAGA, Luciene. Selvageria e morte na cadeia. In: Jornal O Dia. 31/05/2004. p.8.
Ver nota 95.
112
Ver nota 100.
113
Ver nota 96.
111
71
3.4.3.2 Testemunhas
As pessoas que presenciam o fato e vivem o acontecimento são as melhores fontes
de informação, principalmente numa situação onde o poder constituído está exposto ao
público e tenta ao máximo evitar a divulgação de informações que possam comprometer
a imagem das autoridades. Os dados oficiais são liberados com o máximo de urgência
para minimizar o problema vigente e diminuir o peso das declarações de testemunhas.
O sistema penitenciário, neste sentido, é o setor mais evidente onde isto ocorre. O
princípio da não-publicidade é explicado por FOUCAULT (1975):
“Se a condenação e o que o motivou devem ser conhecidos por
todos, a execução da pena, em compensação, deve ser feita em segredo;
o público não deve intervir nem mesmo como testemunha, nem como
abonador da punição; a certeza de que, atrás dos muros, o detento cumpre
sua pena deve ser suficiente para constituir um exemplo” (Idem, ibidem:
103).
Existem mais algumas naturezas de fontes. As primárias ou secundárias e as fontes
especialistas ou testemunhas. As primárias são aquelas que o jornalista tem como base de
coleta para o essencial em uma matéria. Essas fontes fornecem fatos, versões e números.
As secundárias são consultadas para o planejamento de uma pauta ou contextos. A fonte
primária é o descobridor e os especialistas que comentarão a descoberta são fontes
secundárias (LAGE, 2001: 65; 66). As fontes especialistas servem para análise e
interpretações de eventos. Já as testemunhas são fontes que presenciaram o fato,
vivenciaram o acontecimento e no caso da cobertura da rebelião em Benfica foram
testemunhas as fontes oficiais como o deputado Geraldo Moreira no assassinato do refém
e na verificação dos corpos de detentos mortos após o fim da rebelião; fontes oficiosas
como os agentes penitenciários, policiais e bombeiros; e por fim as independentes como
os presos e moradores. Contudo, LAGE alerta que o testemunho mais confiável é o mais
imediato, pois se apóia na memória de curto prazo, que é mais fidedigna (Idem: 67).
NOBLAT (2002: 62) afirma que “a melhor fonte não é a que sabe tudo, mas a que nos
conta o que sabe”. Para ele, a melhor fonte é a que tem jeito de jornalista, ou seja, sabe
observar, valoriza o detalhe e guarda tudo na memória.
72
3.4.3.2.1 Motivo gerador
Os relatos na rebelião em Benfica foram compostos em metade dos casos, 34 num
total de 68 citações, por fontes de informação primárias, testemunhas. Os três jornais
estudados usaram os moradores para reportarem o momento da fuga no primeiro dia e O
Globo114 conseguiu o detalhe de que o alarme foi disparado na unidade prisional de Benfica
somente vinte minutos após a tentativa de fuga em massa ter iniciado: “A segunda fuga no
sistema penitenciário do Rio em quatro dias começou, segundo moradores das redondezas,
por volta das 6h20m, mas o alarme só foi acionado às 6h40m”.
Os presos também serviram como fonte de informação. Já no primeiro dia de
rebelião, os detentos colocaram faixas e ameaçaram os policiais com armas conforme
divulgou o jornal O Globo115 . No segundo dia, o mesmo jornal dá destaque às faixas que
informavam ser a principal reivindicação da rebelião o fim do ajuntamento de facções
criminosas na mesma unidade prisional, inclusive merecendo o intertítulo “Presos pedem
fim de mistura de facções”116 . O jornal dá prosseguimento às reivindicações dos presos e
divulga que os presos chegaram a escrever uma carta com uma lista de reivindicações. O
JB117 também usou um preso como fonte de informação por meio de um aparelho de
telefonia celular. O detento se identificou por Wesley Snipes e disse que os rebelados
estavam fortemente armados e prontos para reagir à uma invasão da polícia.
A rebelião foi resultado da tentativa de fuga ocorrida na manhã de sábado (29 de
maio). As reivindicações como a separação de facções criminosas em unidades do sistema
penitenciário foram surgindo no noticiário com o passar do tempo. É bom lembrar que o
jornal O Globo relatou a “mistura” na penitenciária Serrano Neves (Bangu 3) em uma
matéria da repórter Vera Araújo118 no começo da semana quando aconteceu a rebelião em
Benfica e na própria cobertura contextualizou isso quando se referiu às faixas como vai
ser visto mais a frente. Contudo, de fato, a rebelião teve como motivo gerador a tentativa
de fuga.
______________________________________
114
Ver nota 106.
Idem.
116
Ver nota 100.
117
Ver nota 95.
118
Ver nota 66.
115
73
Um trabalho realizado no Espírito Santo sobre as características e significados 119
de rebeliões a partir de dados extraídos de matérias jornalísticas120 estudou o aspecto
psicológico da manifestação dos presos em casos como o que ocorreu em Benfica. “A
intenção do trabalho foi compreender fatores envolvidos nas rebeliões protagonizadas por
presos condenados pela justiça à pena de reclusão” (TAVARES; MENANDRO, 2004:
231; 232). A pesquisa verificou que a tentativa frustrada de fuga aparece como grande
causadora de rebeliões ao lado dos protestos contra a superlotação.
“Pudemos notar, a partir da leitura dos noticiários, que as tentativas
frustradas de fuga, tanto em São Paulo quanto nos outros estados
brasileiros, como motivo gerador das rebeliões, estavam relacionadas
com a incidência das categorias transferência, superlotação e condições
para fuga. As tentativas frustradas de fuga comumente se revertiam em
protestos contra a superlotação e resultavam, freqüentemente, em
reivindicação de transferências de presos para outros estabelecimentos
prisionais, em São Paulo, ou em reivindicação de condições para fuga,
nos outros estados brasileiros” (TAVARES; MENANDRO, 2004: 234;
235).
Uma outra pesquisa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a
Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud) de 1998 constatou que em 225
incidentes prisionais noticiados pela imprensa como casos de motins ou rebeliões, ocorridos
entre 1994 e 1997, em São Paulo, apenas em 166 casos foi possível obter alguma informação
sobre o motivo do incidente. “Desses, quase metade dos casos (47,5%) foram classificados
como “tentativas de fuga”. Vêm, em seguida, como responsáveis pelos motins, a
superlotação (21%), as más condições do estabelecimento prisional (11,4%), os maus
tratos (9,6%), a demora judiciária e as brigas (8,4% cada)” (ILANUD apud TAVARES;
MENANDRO, 2004: 234; 235).
_______________________________________
119
Ferdinand de Saussure compreende que todas as manifestações da linguagem humana constituem a
Lingüística (SAUSSURE, S/D: 13). Segundo ele, a Língua é uma instituição social e a palavra é um ato
individual. A Semiologia, então, tem como objetivo estudar a vida dos signos no interior da vida social
(MATTELART, 1995: 86). A Semiologia visa ao conhecimento do mundo histórico e social em que vivemos
ao delinear códigos como sistema de expectativas válidos no mundo dos signos. A pesquisa semiológica
delineia sistemas de expectativas correlatos no mundo dos comportamentos psicológicos, dos modos de
pensamento, além de mostrar-nos, no universo dos signos, o universo das ideologias que se refletem nos
modos comunicativos pré-constituídos. As mensagens isoladas se organizam e se tornam compreensíveis em
códigos nos fatos de comunicação como fenômenos da cultura (ECO, 1976: XVII; XX). O norte-americano
Charles Sanders Peirce também estudou os signos, mas privilegiou os signos não-verbais (VALENTE, 2001:
14).
120
A pesquisa documental foi feita com dados extraídos do jornal Folha de São Paulo, de âmbito nacional e,
segundo os pesquisadores, com bastante crédito no tocante à apuração de informações e à veracidade dos
fatos noticiados. Foram utilizadas notícias de rebeliões ou motins em penitenciárias, casas de detenção e
cadeias públicas brasileiras, ocorridos entre 1995 e 2000 (TAVARES; MENANDRO, 2004: 234; 235).
74
É inevitável abrir um parêntesis aqui, pois não são somente os presos que aproveitam
a situação de crise para expor suas necessidades. Da mesma forma, outros protagonistas
envolvidos que não têm muito espaço nos meios de comunicação, quando comparados
com o espaço fornecido aos órgãos governamentais, beneficiam-se do momento atípico
para expor questões e estimular o debate público.
No caso da rebelião em Benfica, os servidores do sistema penitenciário,
representados pelo Sindicato, levantaram questões que foram reforçadas por declarações
de especialistas como o pesquisador da Organização Não-Governamental (ONG) Justiça
Global e então presidente do Conselho da Comunidade, Marcelo Freixo, e obrigaram ao
Governo do Estado responder e dar explicações à opinião pública. Embora o jornal O
Dia121 tenha sido comedido em relação ao debate público sobre o problema do sistema
penitenciário, o diário publicou no primeiro dia de cobertura que o Sindicato denunciava
que homens com mais de 60 anos de uma cooperativa exerciam a função de agentes de
segurança. Já o Jornal do Brasil e O Globo reproduziram com maior destaque os discursos
das autoridades envolvidas. O JB122 também mostrava que naquele dia os agentes realizavam
uma “operação-padrão”123 em protesto contra as más-condições de trabalho e, na mesma
matéria, a entidade de classe criticava a localização da unidade. O Globo124 também
apresentava os mesmos dados fornecidos pelo Sindicato e ainda reforçava o discurso como
uma “tragédia anunciada” para a rebelião em Benfica. O jornal também mostrava a
incoerência do Executivo ao reportar que Garotinho chegou negar a fuga em Benfica pela
manhã em um programa de rádio e, que depois de confirmado o fato, ele não fora mais
achado.
No segundo dia, enquanto em O Globo125 o Sindicato continuava criticando o
Governo do Estado ao afirmar que a casa de custódia era um “presídio de tijolo e
barbante”126, o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos,
assumia o papel de interlocutor junto à imprensa, apesar daquela situação ter sido causada
pela necessidade da implementação rápida do programa Delegacia Legal da Secretaria do
Estado de Segurança Pública, coordenado por César Campos, que também viria em defesa
de Garotinho ao afirmar no último dia da rebelião ao JB127 que o problema teria sido
______________________________________
121
Ver nota 108.
Ver nota 107.
123
A “operação-padrão” consiste no estrito cumprimento da Lei de Execuções Penais. O número sempre
deficitário de servidores no serviço penitenciário provocaria uma demora na concessão de direitos dos apenados
como a visita de familiares só para citar um exemplo. A revista feita nas pessoas que entram em unidades teria
que ser realizada no mínimo por dois agentes, o que inviabilizaria o atendimento de todos os cadastrados no
horário estipulado e gerando, desta maneira, um clima tenso dentro das prisões.
124
Ver nota 106.
125
Ver nota 100.
126
“Os códigos são sistemas de expectativas no universo dos signos. As ideologias são sistemas de expectativas
no universo do saber. Há mensagens informativas que revolucionam os sistemas de expectativas no universo
dos signos” (ECO, 1976:86). O código no sistema penitenciário é muito peculiar e o discurso sobre segurança
é o mínimo que o setor deve oferecer. Qualquer palavra que coloque isto em dúvida tem impacto considerável.
127
Ver nota 104.
122
75
operacional e não das condições físicas da unidade. O Globo128 , por sua vez, mostrava a
crítica e o desabafo dos representantes do judiciário como o defensor público Leonardo
Rosa e do Conselho da Comunidade por meio do seu presidente Marcelo Freixo por não
terem sido permitidos acompanhar a vistoria da unidade após o fim da rebelião. O
pesquisador revela que já havia alertado às autoridades sobre o que poderia ocorrer em
Benfica129. Era o início da estratégia de evitar a divulgação de informações contrárias ao
Governo no Estado do Rio de Janeiro praticado pelo secretário e marido da governadora,
Anthony Garotinho, e seus comandados, no sistema penitenciário fluminense130 .
A análise do discurso das personagens envolvidas com questões do setor é
imprescindível, mas fica como sugestão para futuros trabalhos que poderão dispor de um
tempo maior para investigação científica. Neste trabalho em questão, uma pesquisa
estadunidense sobre o tema pode ilustrar, com uma superficial comparação, em que consiste
o debate público sobre o setor aqui no Rio de Janeiro e nos Estados Unidos da América.
A pesquisa procurou investigar o papel dos meios de comunicação131 , políticos e
operadores da lei na construção da imagem da Justiça Criminal. O trabalho, além de
descobrir que o jornal acredita fielmente nas fontes governamentais e políticas132 , concluiu
a existência de uma politização da agenda do meio de comunicação no debate público
sobre o setor133 que proporciona mais matérias relacionadas a programas de correção e
violência institucional. E em grau menor, são citadas questões como saúde prisional, prisão
de policiais, privatização de unidades prisionais para funcionar como indústrias. E por sua
vez, negligencia aspectos importantes como o tratamento de prisioneiras, menores em
conflito com a lei e recursos para o setor. As fontes governamentais anunciam sua agenda
de endurecimento do encarceramento repetidamente para fortalecer o apoio popular nas
______________________________________
128
Ver nota 101.
Ver “Desdobramento” (p. 78).
130
Idem.
131
Mais especificamente, de matérias sobre o sistema prisional no jornal New York Times. O jornal é considerado
o mais influente dos Estados Unidos e a pesquisa foi feita entre 1992 e 1995. (A content anlysis of the
correctional debate in the New York Times. In: The Prison Journal. S/L, 2000).
132
“Our findings reveal that the New York Times relies heavily on political and government sources who—
not surprisingly—express support for the prevailing correctional policies and practices” (Idem: 245).
133
“This research discovered considerable evidence of the politicization of punishment and criminal justice
agenda setting in the media have significant implications to correctional policy and practice. The correctional
debate presented in the New York Times, whose motto is “All the news that’s fit to print,” concentrates
heavily on issues of institutional violence and correctional programs. To a lesser degree, the New York Times
addresses prison health care, get-tough policies, and privatization/corrections as industry, while neglecting
other important correctional issues (e.g., capital punishment, juveniles, and female prisoners)” (Ibidem:
260).
129
76
políticas do setor, enquanto, os sindicatos apóiam ou fazem oposição às políticas de governo
de acordo com os interesses da classe. O debate sobre o setor é freqüentemente superficial,
constituído por uma falsa polaridade134 .
_____________________________________
134
“Government sources pronounced repeatedly their agenda to expand the correctional system and to
harshen the nature of incarceration, both of which are prominent features of coercive social control. Whereas
political posturing on corrections serves to cultivate public support for criminal justice policy (…) Equivocally,
corrections officers unions either support or oppose the government’s correctional policies depending on
how it best serves their interests (...) the debate over rehabilitation often seems superficial, constituting a
false polarity” (Ibidem: 253; 254; 260).
77
3.4.3.2.2 Refém assassinado
No segundo dia de cobertura, o assassinato do agente penitenciário foi o principal
assunto dos jornais estudados. A testemunha ocular do assassinato do agente penitenciário
foi o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Geraldo Moreira. Segundo ele, o servidor público
Marco Antônio Borgatte foi empurrado e executado. O JB135 informou que eles atiraram
contra os negociadores também.
Entretanto, o jornal O Dia136 publicou a mesma informação em seu lide, mas no
corpo da matéria apresentou outra versão. Segundo o jornal, o presidente do Sindicato
que representa os agentes penitenciários, Paulo Ferreira, disse que o servidor teria tentado
escapar e por isso foi morto. A função do autor dessa monografia é a de assessor de
comunicação daquele sindicato e ao questionar Paulo Ferreira sobre a versão dele ter sido
a única diferente dos acontecimentos acima narrados, ele respondeu que não presenciara
o fato e que “no calor dos acontecimentos” havia se precipitado e, equivocadamente,
informou à repórter de O Dia o que havia escutado de outras pessoas que estavam
supostamente perto do ocorrido. Paulo assegurou que estava errado e a informação correta
era a do deputado Geraldo Moreira. O deputado afirmou que o agente fora assassinado
para servir como exemplo caso o Governo do Estado autorizasse a invasão dos policiais
na casa de custódia.
A repórter Adriana Cruz, disse137 ao autor da monografia que fica “arrepiada”
quando lembra como foi feita a reportagem. Paulo Ferreira, segundo ela, estava conversando
com os repórteres e contava que conhecia Marco Antônio Borgatte, um dos reféns, quando
se ouviu o barulho do disparo. O presidente do Sindicato correu para ver o que tinha
ocorrido e voltou “transtornado” com a informação de que o agente, a quem acabara de se
referir, tinha sido alvejado com um tiro de fuzil. O depoimento da repórter confirma que
a versão provavelmente verdadeira era a do deputado Geraldo Moreira e não a do próprio
Paulo, como foi reportado por ela.
______________________________________
135
Ver nota 95.
Ver nota 110.
137
CRUZ, Adriana. Conversa por telefone, 13/05/2005.
136
78
3.4.3.2.3 Presos mortos
O terceiro dia foi o último da cobertura investigada nesta monografia. Com o fim
da rebelião, a notícia principal foi o número de presos que haviam sido mortos. O Governo
obteve o número de fugitivos já no primeiro dia de cobertura, mas após o fim da rebelião,
contar os mortos sob custódia do Estado foi um trabalho muito difícil. Portanto, a
informação sobre o número de mortos foi obtida com as fontes oficiosas e testemunhas,
ou seja, aquelas que entraram na unidade depois do fim da rebelião, viram os corpos, mas
não estavam autorizadas pelo Estado a revelar o número exato de mortos.
O Jornal do Brasil138 divulgou que o deputado Geraldo Moreira havia informado
no segundo dia de cobertura que um refém libertado disse que existiam presos mortos
dentro da casa de custódia. O JB139 do dia seguinte também publicou que o sindicato dos
agentes já tinha a informação que o número de mortos dentro da casa de custódia era de
no mínimo 30 mortos na manhã do terceiro dia, antes do fim da rebelião. O jornal informou
que o número de mortos não havia sido divulgado oficialmente, mas o defensor público
Leonardo Rosa Melo da Cunha tinha conversado com um preso ferido a bala no sábado e
este tinha dito que pelo menos 38 detentos estavam mortos. O jornal O Globo140 teve
como fonte de informação o deputado Geraldo Moreira que contabilizou 28 mortos, mas
o número poderia ser maior porque ele disse que não teve coragem de acompanhar a
revista nas celas com os oficiais da PM e peritos da Polícia Civil. Os bombeiros que
estavam na cadeia retirando os mortos disseram que o número de corpos estava entre 40 e
50. Já o jornal O Dia141 utilizou todas as fontes dos outros jornais como o deputado Geraldo
Moreira, o defensor público Leonardo Rosa, os bombeiros e acrescentou a informação do
comandante da PM coronel Renato Hottz. Segundo ele, os presos teriam comunicado, por
meio de carta, que o número era de 35 mortos.
Dois dias depois, o número oficial da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária era de 30 mortos, apesar de o Instituto Médico-Legal ter pedido à Santa
Casa de Misericórdia a realização de 38 (e depois ter baixado para 35) sepultamentos para
as vítimas do motim142 . Por vários dias, a questão foi assunto de desdobramento nos jornais
cariocas.
______________________________________
138
Ver nota 95.
Ver nota 104.
140
Ver nota 101.
141
Ver nota 111.
142
Conexão Rocinha-Benfica. In: O Dia Online, 03/06/2004, http://odia.ig.com.br/odia/policia/pl030601.htm
139
79
2.3.2.3.4 Desdobramento
O Sistema Penitenciário depois da rebelião em Benfica ficou por muito tempo na
agenda da mídia impressa. O ato de desdobramento de uma notícia já publicada
anteriormente pelo próprio veículo ou por outro é conhecido como suíte e consiste em
“dar continuidade à apuração de um fato (já noticiado) que continue sendo de interesse
jornalístico, mediante acréscimo de novos elementos para a publicação de notícias
atualizadas” (RABAÇA; BARBOSA, 1978: 441).
Além do número de mortos, novas rebeliões aconteceram a partir do dia 05 de
junho quando os servidores penitenciários começaram uma greve reivindicando melhores
condições de trabalho que incluíam reajuste salarial e concurso público para a função de
agente de segurança. Os detentos do Presídio Milton Dias Moreira, no complexo da Frei
Caneca, se amotinaram quando souberam da greve dos agentes, mas o motim foi
rapidamente controlado por policiais do BOPE (Batalhão de Operações Especiais da Polícia
Militar do Estado). Na noite anterior, acontecia outra rebelião. Agora, na Casa de Custódia
em Magé.
“Cinco dias depois do fim do motim na Casa de Custódia de
Benfica, em que 31 pessoas morreram, nove presos e um soldado do
Batalhão de Operações de Policiamento Especial (Bope) da PM ficaram
feridos ontem de manhã durante uma rebelião na Penitenciária Milton
Dias Moreira, no complexo da Frei Caneca, no Centro. O motim
aconteceu depois de os presos receberem a informação de que as visitas
seriam suspensas devido à greve dos agentes penitenciários, que foram
substituídos por PMs. À noite, na Casa de Custódia de Magé, onde
estão presas cerca de 300 mulheres, houve outra rebelião. As detentas
atearam fogo a colchões e destruíram parte das celas. A Polícia Militar
enviou reforço para conter o motim”143 .
E por fim, a governadora Rosinha Matheus decreta Estado de Emergência no sistema
penitenciário do Estado no dia 7 de junho. O objetivo da medida era realizar obras de
reforma e compra de equipamentos em “caráter de emergência”, de acordo com a lei, sem
necessidade de licitação144 . Outra medida foi entrar com uma ação na justiça contra a
______________________________________
143
Situação de emergência. In: RJ TV Online, 08/06/2004, http://redeglobo6.globo.com/RJTV/0,19125,VRV03114-53212-20040608,00.html.
144
PINEIRO, João; BITTENCOURT, Adriana. Juiz determina fim da greve nos presídios. In: JB Online, 09/
06/2004, http://jbonline.terra.com.br/jb/papel/cidade/2004/06/08/jorcid20040608009.html.
80
greve dos agentes. Na terça-feira, dia 8 de junho, o juiz João Marcos de Castello Branco
Fantinato, da 8ª Vara de Fazenda Pública, julgou a paralisação ilegal e ilegítima por ser
considerado um serviço essencial, determinando o imediato retorno ao trabalho145. Os
agentes realizaram uma Assembléia Geral em frente à Assembléia Legislativa (ALERJ)
no dia seguinte e decidiram acatar a decisão judicial146.
Embora uma análise da agenda da mídia posterior à rebelião fosse importante,
este trabalho fugiria do tema da monografia. Não obstante, para finalizar o trabalho e
seguir a lógica do raciocínio deve-se, pelo menos, apresentar uma pesquisa mais abrangente
realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido
Mendes. A pesquisa concluída recentemente analisou as notícias dos três principais jornais
do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais sobre o tema violência e segurança pública
em todo o país. No Rio, os três jornais pesquisados foram os mesmos do presente trabalho147
e o período analisado compreendeu os meses de maio a setembro de 2004, ou seja, começou
com o mês da rebelião em Benfica e cobriu os meses subseqüentes que reportaram os
desdobramentos acima descritos. O sistema penitenciário ficou na quarta posição em
relação ao foco principal dos temas das matérias jornalísticas com 166 textos, 6,6% do
total de 2.514 textos pesquisados148 (TABELA 1). Os jornais do Rio de Janeiro dedicaram
apenas 5,5% das notícias sobre violência e segurança pública ao sistema penitenciário.
Isto significa quase metade em comparação com o espaço dos jornais paulistas, que
reservaram 9,6% (RAMOS; PAIVA, 2005; 27).
______________________________________
145
BITTENCOURT, Adriana. Sindicalista teme novas rebeliões. In: JB Online, 09/06/2004, http://
jbonline.terra.com.br/jb/papel/cidade/2004/06/09/jorcid20040609006.html.
146
O relatório de pesquisa Mídia e violência: como os jornais retratam a violência e a segurança pública no
Brasil, além dos jornais cariocas, pesquisou O Estado, Folha e Agora de São Paulo e o Estado de Minas,
Hoje em Dia e Diário da Tarde de Minas Gerais (RAMOS; PAIVA, 2005: 06).
147
Em primeiro lugar ficou o tema Forças de Segurança – que engloba várias corporações policiais (Federal,
Civil, Militar e Técnica), as Forças Armadas e as guardas municipais – com 40,5%, 1018 textos. Em segundo
e terceiro lugar ficaram Ato violento e Desdobramento do ato violento respectivamente (RAMOS; PAIVA,
2005: 27).
148
Em primeiro lugar ficou o tema Forças de Segurança – que engloba várias corporações policiais (Federal,
Civil, Militar e Técnica), as Forças Armadas e as guardas municipais – com 40,5%, 1018 textos. Em segundo
e terceiro lugar ficaram Ato violento e Desdobramento do ato violento respectivamente (RAMOS; PAIVA,
2005: 27).
81
TABELA 1 – Ordem dos temas sobre violência e segurança
Fonte: Cesec/2005 (p. 14)
Foco Central
Forças Segurança
Ato violento
Desdobramento de ato violento
Sistema Penitenciário
Judiciário/MP/Legislação
Políticas de Segurança
Fenômenos da violência
Sociedade civil/DH
Estatísticas
Outros
Total
Nº
1018
527
407
166
101
90
83
61
36
25
2514
%
40,5
21,0
16,2
6,6
4,0
3,6
3,3
2,4
1,4
1,0
100,0
Apesar de quase metade (47,6%) das notícias se ocuparem de fugas e rebeliões,
24,1% dos textos aprofundaram-se no tema discutindo assuntos como condições,
construção, superlotação e bloqueio de celulares no sistema penitenciário (TABELA 2).
Segundo o estudo, 51,2% das matérias sobre o sistema trouxeram uma abordagem
individualizada, mas 46,4% já avançam para um enquadramento desde a perspectiva das
políticas públicas. Os direitos dos detentos aparecem pouco (4,8%) e quando aparecem
estão novamente na perspectiva individualizada da denúncia (RAMOS; PAIVA, 2005:
27).
TABELA 2 – Temas sobre o sistema penitenciário
Fonte: Cesec/2005 (p. 28)
Tema
Fugas e rebeliões
Condições e estrutura carcerária
Outros
Superlotação/direitos
Corrupção/maus tratos
NFPI
Total
Nº
79
32
24
20
10
1
166
%
47,59
19,28
14,46
12,05
6,02
0,60
100
A imprensa tem o papel preponderante de fornecer o debate público e dar voz
àqueles que não conseguem se fazer ouvir. Apesar das políticas públicas serem evidenciadas
na agenda dos jornais no período da pesquisa, a discussão em torno dos direitos das minorias
– que no presente trabalho é direcionado aos direitos dos apenados – pode diminuir ainda
82
mais. O foco de proibição da divulgação de informações não está mais na imprensa e sim
em quem fornece as informações aos meios de comunicação. Desta forma, a atitude
autoritária do Governo do Estado que remonta aos tempos negros da Ditadura Militar
pode impedir que a sociedade possa saber o que acontece no sistema penitenciário e ter o
direito à informação não respeitada.
Dois meses após a rebelião em Benfica, em julho de 2004, o secretário da Seap
questionou a “legalidade” do Conselho da Comunidade, por meio de uma carta ao juiz da
Vara de Execuções Penais, Carlos Augusto Borges, que havia sido avisado das condições
precárias da Casa de Custódia em Benfica no dia 06 de maio, quase um mês antes da
rebelião. A informação foi tornada pública pelo presidente do Conselho da Comunidade,
órgão que defende o estrito cumprimento da Lei de Execuções Penais, no último dia da
rebelião após a proibição do acesso para vistoria da unidade prisional149 . O fato é citado
no ofício (ver anexo 8). O secretário também criticava o excesso de entrevistas concedidas
pelo presidente do Conselho da Comunidade e que o papel principal do órgão seria o
assistencialismo e não a fiscalização. Por sua vez, a Organização Não-Governamental
Justiça Global, a qual Marcelo Freixo pertence, cita o fato no Relatório Rio150 e comenta
a estratégia governamental:
“Na essência do ofício, o governo do estado solicita expressamente
que o Juiz desfaça o atual Conselho e que nomeie uma nova direção que
possa dar ao Conselho um papel mais assistencialista, buscando fornecer
materiais de higiene e colchões para os presos que não possuem. O
artigo 37 da Constituição determina que ‘a administração Pública direta
e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’. O princípio da
publicidade diz respeito ao conhecimento acerca dos atos da
administração pública, de forma que possam todos os interessados
participar das decisões políticas. Sendo assim, é fundamental que os
órgãos de monitoramento possam atuar de forma autônoma e
independente, fazendo com que o poder público possa ser fiscalizado
sistematicamente, o que vai garantir a melhoria da qualidade do serviço
prestado e o reforço da prática da democracia” (LYRA, 2004: 29;30) .
O Sindicato também seria alvo da tentativa do autoritarismo do atual governo
estadual. Um mês depois do ofício ao juiz da VEP, um Projeto de Lei Complementar era
enviado pelo Governo do Estado para Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) na tentativa de coibir qualquer tipo de declaração na mídia ou reunião sindical por
parte dos servidores penitenciários. O Regime Disciplinar dos Servidores Efetivos da
______________________________________
149
150
Ver “Motivo gerador” (p. 74).
Ver nota 42
83
Secretaria de Administração Penitenciária iria tramitar nas comissões da Alerj, mas seria
retirado de pauta e arquivado por conter inúmeros artigos inconstitucionais. Contudo,
poucos meses depois, o projeto voltaria à casa legislativa com pequenas mudanças para
ser votado em regime de urgência no dia 18 de maio de 2005. Os artigos 55 e 56 revelam
a intenção do Executivo ao afirmar que é transgressão disciplinar com penalidade de
suspensão de 16 a 41 dias e de 41 a 90 dias, respectivamente:
“Divulgar ou propalar, através da mídia, fatos, serviços ou tarefas
em desenvolvimento na repartição ou em quaisquer órgãos do sistema
penitenciário, ou contribuir para a divulgação, ou ainda conceder
entrevistas sobre os mesmos, sem autorização da autoridade competente
(…) Coagir ou aliciar servidores com o objetivo de impedir ou perturbar
o desenvolvimento normal do expediente do sistema penitenciário, ou
reunir-se ou concentrar-se em locais próximos às unidades prisionais
com o mesmo objetivo”.
84
CONCLUSÃO
A monografia procurou analisar a apuração jornalística sobre fatos relacionados
ao sistema penitenciário e partiu da hipótese que a coleta de dados era deficiente. A
investigação revelou o contrário. A cobertura jornalística sobre o sistema penitenciário
feita pelos três jornais estudados surpreendeu tanto no que se refere à agenda dos meios de
comunicação, quanto na qualidade dos textos produzidos por meio de uma boa apuração
da informação na cobertura da rebelião em Benfica. Embora a apuração tenha sido boa, a
análise dos dados falhou e mostrou um total desconhecimento do assunto por parte dos
repórteres dos jornais analisados.
A pesquisa Mídia e violência investigou o período que teve início no mês da rebelião
em Benfica, em maio, e se estendeu até setembro, neste intervalo de tempo ocorreram
sucessivas rebeliões, greves dos servidores do setor, ou seja, uma crise que obrigou a
governadora do Estado do Rio de Janeiro decretar Estado de Emergência no setor. Embora
o trabalho tenha realizado a investigação em um intervalo de tempo atípico e isto indique
que os resultados poderiam ser diferentes se realizados em outro momento, ficou constado
por esta monografia que no período anterior à rebelião na casa de custódia em Benfica, no
mesmo mês de maio (depois de três meses de aparente tranqüilidade nas unidades prisionais
estaduais), o Jornal do Brasil e O Dia cobriram o setor de maneira superficial. Contudo o
jornal O Dia, se destacou ao cobrir o ato público dos servidores que culminou com a
decretação de uma operação padrão um dia antes da rebelião na Casa de Custódia em
Benfica. Já o jornal O Globo surpreendeu positivamente com uma cobertura
contextualizada, com mais destaque para agenda política, porém presente pelo menos, em
média, a cada três dias no mês de maio.
Já a cobertura jornalística da rebelião na Casa de Custódia em Benfica também
surpreendeu no que se refere aos resultados obtidos por cada jornal. A hipótese principal
do trabalho era que a imprensa carioca realizava uma apuração de dados deficiente sobre
o sistema penitenciário, mas não foi isso que se constatou. A pesquisa das matérias
coordenadas que buscaram uma contextualização do porquê do ocorrido, revelou que o
JB, por sua vez, foi a surpresa negativa com uma cobertura quase que factual, pois se
esperava que o Jornal do Brasil, por sua tradição no jornalismo brasileiro, trouxesse uma
cobertura mais consistente e aprofundada. Já O Dia não ficou muito abaixo da abrangente
cobertura de O Globo no que se refere à contextualização do tema.
O jornal O Dia se destacou na contextualização da situação do que estava
acontecendo e os reflexos para a sociedade carioca da rebelião no bairro de Benfica com
as matérias subordinadas ao fato. A observação direta dos repórteres foi a principal fonte
85
de informação e que mostrou a preocupação com a agenda pública, mais especificamente
da sociedade civil, por parte do jornal mais “popular” dos diários pesquisados.
A apuração dos dados informativos, o objeto analisado no trabalho, mostrou que
alguns erros que não comprometeram a cobertura foram cometidos por falta de um
conhecimento mais aprofundado do setor e que poderia ser aperfeiçoado por uma pesquisa
mais acurada. A observação direta também foi usada pelos repórteres dos três jornais e
com destaque para Júlio Lubianco do JB que contou 16 buracos feitos pelos presos nas
paredes da casa de custódia.
Em relação às fontes de informação, foi constatado que mais da metade foram
fontes oficiais e que os dados do Governo do Estado tiveram a prerrogativa de serem
verdadeiros, apesar de outros dados fornecidos por outros tipos de fontes – como as oficiosas
no tocante ao número de presos mortos – serem diferentes. Já em relação ao número de
fugitivos, os repórteres do jornal O Dia omitiram-se da busca pela verdade desde a primeira
notícia. Os profissionais de O Globo e o JB cometeram uma falha primordial e imperdoável
ao apresentarem versões diferentes e não buscar a mais consistente para transmitir a
informação mais próxima da realidade. Os dois jornais ouviram fontes oficiais e
independentes, mas as fontes oficiosas como os agentes penitenciários que trabalham no
setor e conhecem o cotidiano do sistema penitenciário não foram procurados e, nesse
caso, isto seria imprescindível para a correta divulgação dos fatos. A falta da observação
direta do repórter e do conhecimento sobre o setor ficou evidente, pois seria impossível
saber a quantidade de fugitivos sem a contagem dos presos naquele momento em que a
rebelião deixava a situação dentro da casa de custódia sem qualquer tipo de controle.
As fontes testemunhas foram ouvidas, mas o peso para a informação final não foi
o mesmo dispensado à fonte governamental. O trabalho de expor as fontes primárias que
participam do acontecimento foi bem feito pelos três jornais, com destaque mais uma vez
para os repórteres Júlio Lubianco e Sabrina Netto do JB que ouviram um preso por telefone
celular. Por fim, a análise dos dados após o levantamento como uma avaliação dos discursos
foi negligenciada pelo O Dia. O JB apresentou o desentendimento dos secretários de
governo, mas foi O Globo que deu maior ênfase a esta questão.
Em síntese, a apuração jornalística na cobertura da rebelião na Casa de Custódia
em Benfica foi melhor do que a “esperada” pela hipótese principal. O JB foi uma surpresa
negativa por causa do tratamento factual do acontecimento e superficialidade de sua
cobertura, mas o trabalho dos repórteres do tradicional jornal se destacou ao buscar o
detalhe. O Dia foi um meio termo entre o factual e a conjuntura do fato, mas se destacou
ao apresentar uma agenda pública na cobertura talvez impulsionada pelo público leitor do
diário. E por fim, o jornal O Globo foi factual e contextualizou o assunto de forma
abrangente. Quem acompanhou os acontecimentos pelo jornal teve uma compreensão
86
mais próxima da realidade do sistema penitenciário. Os três jornais apresentaram as diversas
versões do fato, mas pecaram ao dar um peso maior às informações governamentais em
fatos que foram essenciais para o desfecho do acontecimento: o número exato de presos
que conseguiram fugir e o contraditório número de presos mortos dentro da unidade. A
independência das fontes, uma busca maior com a observação direta e um trabalho de
pesquisa são ações que podem favorecer um maior conhecimento sobre o sistema
penitenciário e, a partir disso, permitir que as fontes procuradas sejam usadas de maneira
correta ao fornecer determinados tipos de informação. Utilizar um número grande e variado
de tipos de fontes não representa qualidade na reportagem, se certa fonte não for usada
para a busca de um específico dado que sirva para completar a informação jornalística.
Apesar da liberdade de imprensa ter sido respeitada para os profissionais que
fizeram a cobertura da rebelião, a conseqüência das informações divulgadas naquele período
provocaram a dissolução do Conselho da Comunidade, um dos órgãos de maior participação
e proteção dos direitos humanos dentro do sistema penitenciário. Da mesma forma, a
tentativa de calar o Sindicato que representa os agentes penitenciários e que foi a fonte de
informação que revelou as principais mazelas do setor, por meio de uma lei que proíbe o
servidor de se reunir perto das unidades prisionais e fazer declarações à imprensa, são
algumas das estratégias de comunicação para evitar a transparência no sistema
penitenciário. Não existe área na qual o Governo pratica o princípio da não-publicidade
de forma tão explícita e isto é aceito pela sociedade, provavelmente, entre outras coisas,
por decorrência da ignorância da própria população no tocante às origens da exclusão
social em nosso país. A exploração escravocrata e a posterior abolição que exigiu uma
repressão no começo do século passado contra os negros e pobres têm como resultado o
que hoje encontramos em nossas prisões: a grande maioria na população carcerária é de
pessoas de cor preta ou parda e pobres ou miseráveis. Do mesmo jeito, o povo desconhece
o Direito Criminal e (evidentemente exclui-se dessa afirmação a anormalidade dos crimes
sanguinários e cruéis) não sabe que o delito pode ser cometido por qualquer pessoa, pois
a própria população se submete à política que elabora e determina as leis em certo período
e local das relações sociais.
Contudo, apesar de nossa história recente de Ditadura Militar com perseguições a
quem se opunha ao regime vigente, inclusive aos jornalistas que sofreram também com a
repressão por meio de prisões e torturas, o profissional da informação deve se empenhar
em buscar as notícias através de uma apuração dos dados de maneira eficiente e que
venha possibilitar a transmissão do que seja mais próximo da realidade dentro das prisões.
E assim, cumprir o papel de informar com qualidade ao cidadão que deve ter este direito
respeitado.
A imprensa, para concluir, tem o dever de contribuir com a opinião pública ao
87
fiscalizar os atos do governo, estimular o debate sobre as políticas implementadas no
espaço público e não pode exercer esta prática de forma diferente para as direcionadas ao
sistema penitenciário. Este é um setor importante para o cumprimento dos direitos humanos
e para a segurança pública, pois não somente possibilita a punição do criminoso, mas
também contribui, ou pelo menos deveria, para a diminuição do índice de reincidência ao
recuperar a pessoa que cometeu um delito em qualquer momento da vida.
88
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91
ANEXOS
92
ANEXO 1 – CIRCULAÇÃO DOS JORNAIS
Janeiro/2004 a Dezembro/2004
Publicação
O Globo
Extra
O Dia
Lance!
Jornal do Brasil
Jornal dos Sports
Balcão
TOTAL
Média de
vendas
257.451
243.357
171.195
86.685
75.778
15.274
14.449
864.189
Fonte: Instituto Verificador de Circulação
Maio/2004
Publicação
O Globo
O Dia
Jornal do Brasil
Média de
Vendas
253.621
171.914
80.011
Fonte: Instituto Verificador de Circulação
93
ANEXO 2 – JORNAL DO BRASIL: MATÉRIAS PRINCIPAIS NA COBERTURA
30/05/2004 (PÁGINA A20)
31/05/2004 (PÁGINA A13)
01/06/2004 (PÁGINA A13)
94
ANEXO 3 – O DIA: MATÉRIAS PRINCIPAIS NA COBERTURA
30/05/2004 (PÁGINA 12)
31/05/2004 (PÁGINA 08)
01/06/2004 (PÁGINA 11)
95
ANEXO 4 – O GLOBO: MATÉRIAS PRINCIPAIS NA COBERTURA
30/05/2004 (PÁGINA 20)
31/05/2004 (PÁGINA 10)
01/06/2004 (PÁGINA 13)
96
ANEXO 5 – TABELA DISCRIMINADA DAS FONTES OFICIAIS
O Dia
Jornal do Brasil
O Globo
Fontes
30 31 01º
Total 30 31 01º
Total 30 31 01º
Governo
X X X
X
X X X
X
X 01 X
Total Total
Geral
01
01
Secretaria de
Administração
Penitenciária
Secretaria de
Segurança
Pública
Tenentecoronel
Álvaro Garcia
Coronel
Fernando
Belo
Subsecretário
da Sesp Paulo
Couto
Coordenador
César Campos
Coronel
Renato Hottz
Negociadores
X 01 X
01
X 02 01
03
01 01 01
03
07
X X X
X
01 X X
01
X X X
X
01
X X X
X
X 01 X
01
01 X X
01
02
X X X
X
01 X X
01
X X X
X
01
01 X X
01
X X X
X
X X X
X
01
X X X
X
X X 01
01
X X X
X
01
X X 01
01
X X X
X
X X X
X
01
X 01 X
01
X X X
X
X X X
X
01
Sindicato
01 01 X
02
X 01 01
02
01 01 X
02
06
Deputado
Geraldo
Moreira
Conselho da
Comunidade
(Marcelo
Freixo)
Defensor
Leonardo
Rosa de Melo
TOTAL DE
FONTES
X X 02
02
X 04 X
04
X 04 01
05
11
X X 01
01
X X X
X
X X 01
01
02
X X 01
01
X X 02
02
X X X
X
03
02 03 05
10
02 08 05
15
03 07 03
13
38
97
ANEXO 6 – TABELA DISCRIMINADA DAS FONTES OFICIOSAS
O Dia
Jornal do Brasil
O Globo
Fontes
30 31 01º
Total 30 31 01º
Total 30 31 01º
Asp’s
X X
X
X
02 X
X
02
X X
X
Total Total
Geral
X
02
Policiais
X X
X
X
X X
X
X
02 X
X
02
02
Bombeiros X X 01
01
X X
X
X
X X 01
01
02
TOTAL
DE
FONTES
01
02 X
X
02
02 X 01
03
06
X X 01
98
ANEXO 7 – TABELA DISCRIMINADA DAS FONTES INDEPENDENTES
O Dia
Jornal do Brasil
O Globo
Fontes
30 31 01º
Total 30 31 01º
Total 30 31 01º
X
Total Total
Geral
03
07
Morador
02 X
X
02
02 X
X
02
03 X
Presos
01 01 X
02
01 02 01
04
01 01 01
03
09
Parentes
dos
presos
Ângelo
Borgatti
(filho do
asp
morto)
Pastor
Marcos
Pereira
da Silva
Outras
pessoas
01 X
X
01
01 01 X
02
01 01 X
02
05
X
X
X
X
X X
X
X
X 01 X
01
01
X
X
X
X
X X
X
X
X X 01
01
01
X
X 01
01
X X
X
X
X X
X
X
01
TOTAL 04 01 01
DE
FONTES
06
04 03 01
08
05 03 02
10
24
99
ANEXO 8 – OFÍCIO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA AO
JUIZ DA VEP
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
OF. Nº
/GAB/SEAP/04
Em 23 de julho de 2004.
Excelentíssimo Senhor
Dr. CARLOS AUGUSTO BORGES
DD. Juiz Titular da Vara de Execuções Penais
Meritíssimo Juiz,
É da sabença jurídica que o art. 80 da Lei de Execução Penal estabelece
a composição do Conselho da Comunidade com representações de associação
comercial ou industrial, um advogado indicado pela seção da Ordem dos
Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional
do CNAS. Estabelece, ainda, o parágrafo único do referido artigo, que na
falta de representação prevista ficará a critério do Juiz da Execução a escolha
dos integrantes do Conselho.
No Rio de Janeiro, observamos que o atual Presidente do Conselho,
além de não ser residente nesta comarca, é tão-somente um integrante do
chamado 3º Setor, ou seja, membro de uma organização não-governamental
(ONG), ao que parece internacional, não se sabendo ao certo qual atividade a
que se dedica para sua manutenção. Diz-se, isto, em face da descaracterização
evidente do 3º Setor que é, ou deveria ser, apoiado no trabalho voluntário.
Pelo que se tem visto, o reconduzido ou reeleito para referida função desenvolve
tremendo esforço para se manter presente na mídia, não raro veiculando
notícias nem sempre verdadeiras e sempre focadas na segurança pública e na
administração penitenciária.
A respeito disso, V.Exa. é testemunha do que o cidadão Marcelo Freixo
fez veicular sobre os episódios de Benfica, dizendo ter comunicado ao Juiz da
Execução fatos prevenindo-o do que haveria de ocorrer, quando, na realidade,
o fez através de “e-mail”, após ter saído a notícia nos jornais e ser questionado
por esse Juízo, conforme V. Exª teve oportunidade de relatar a este secretário
e ao subsecretário Dr. Aldney, no seu gabinete. Experiência idêntica tivemos
com o mesmo cidadão no ano passado.
100
Acrescentando ao comentado o fato de que não se observa representação
expressiva da sociedade organizada, daquelas previstas na lei, as quais
naturalmente apontam para uma oportunidade de revezamento no Conselho,
eis que todas elas são geridas com cargos eletivos com base em disputa de
escrutiníos de classe, tudo leva a crer que a composição do Conselho não tenha
seguido as observações do “caput” do art. 80, limitando-se a acolher sempre
os mesmos que se apresentam e com isso utilizando o que possibilita o parágrafo
único permanentemente.
Fica fácil para qualquer um imaginar o volume de problemas criados por
pessoas movidas por esses interesses estranhos, em meio às naturais
dificuldades do universo prisional, em total falta de sintonia com o inciso IV
do art. 81 da LEP que incumbe ao Conselho da Comunidade, como tarefa precípua,
dentre outras disposições, “diligenciar a obtenção de recursos materiais e
humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a
direção do estabelecimento”
Diante do exposto e considerando, ainda, que ao Conselho da Comunidade
temos que franquear os estabelecimentos prisionais para as suas visitas e ter
um órgão colegiado – o Conselho Penitenciário - , indicado por nós, para receber
os seus relatórios, e ainda na esteira do parágrafo único do art. 80 da LEP,
solicitamos a V.Exa. que nos encaminhe o ato formal, desse Juízo, de acordo
com o inciso IX do art. 66 da LEP, que compôs e instalou o atual Conselho da
Comunidade, de modo que possamos inscrevê-lo e habilitá-lo ao acesso às
unidades, já que jamais nos foi apresentado, em que pese nunca ter sido tal
fato motivo para obstruir o trabalho de seus membros, bem como rogamos
que sejam sopesados os argumentos expostos no corpo deste documento, todos
com o objetivo de reforçar a transparência necessária a tão importante órgão
de execução, cuja constituição é da responsabilidade desse respeitável Juízo.
Na certeza de estar colaborando com V.Exa. na espinhosa tarefa que
abraça de maneira tão digna, colho o ensejo para reiterar os nossos protestos
de consideração e apreço.
ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
101
ANEXO 9 – RELATÓRIO DO CONSELHO DA COMUNIDADE SOBRE A CASA DE
CUSTÓDIA EM BENFICA NO DIA 11 DE MAIO DE 2004
Relatório da visita do Conselho da Comunidade à Casa de Custódia de Benfica
Data da visita: 11/05/2004
Data da inauguração da unidade: 05/04/2004
Motivo da visita: visita de rotina para conhecer a nova casa de custódia.
Diretor: Major PM José Roberto do Amaral Lourenço
Subdiretor: Ainda não assumiu o cargo. Segundo o diretor será um Capitão da PM.
Capacidade: 1311
Número de presos no dia da visita: 862
Equipe técnica:
•
•
•
•
•
•
Médicos: 2
Dentistas: 1
Assistentes sociais: 2
Psicólogo: 1
Técnicos ou auxiliares de enfermagem – 3
Assistente jurídico - 1
Segurança interna:
• Agentes penitenciários: 4 por turno – escala 24/72
• PMs da Cooperativa: 25 por turno – escala
Segurança externa:
• 25 Policiais Militares por turno
Entrevista com o Diretor:
Iniciamos a visita com uma conversa com o diretor que relatou o seguinte:
•
A Casa de Custódia foi construída onde antes funcionava um Batalhão da PM e
desde que foi inaugurada, apresentou diversas falhas estruturais e de segurança.
Quando começou a funcionar várias janelas ainda estavam sem grades; em poucos
dias o asfalto na base do alambrado que cerca o pátio do banho de sol cedeu e
devido a problemas na impermeabilização há vários pontos de vazamento (inclusive
na sala da Direção).
102
•
A maioria dos presos da Casa de Custódia diz ser integrante do Comando Vermelho.
A unidade é dividida em 7 galerias: 4 com capacidade de 288 presos cada e 3
abrigando um total de 162 presos. Nas 4 maiores estão os presos que dizem ser do
Comando Vermelho e nas 3 menores ficam os presos do 3o Comando, os neutros e
os que pediram seguro.
•
A rotatividade da unidade é muito grande, havendo um número expressivo de presos
condenados, cujos casos estão sendo priorizados pelo serviço jurídico (até o
momento já haviam sido identificados 60 presos que referiam estar nessa situação).
•
Não existem presos faxinas nesta casa de custódia. Para a limpeza e serviços gerais
a unidade conta com os serviços de 10 funcionários da empresa VIGO. A
alimentação é fornecida pela empresa Hambre (palavra que quer dizer fome em
espanhol) que mantém na unidade 6 empregados encarregados do transporte e
manuseio da alimentação. Segundo o diretor a empresa também mantém no local
uma nutricionista.
•
A comida servida para os presos é igual a dos funcionários, mas enquanto a dos
primeiros é acondicionada em quentinhas, a dos funcionários é distribuída em
containers. Inicialmente havia muitas queixas da comida, mas após reclamação do
diretor a qualidade melhorou.
•
O transporte dos presos para o Fórum é feito pela Polinter. O Serviço de Operações
Externas (SOE) só é responsável pelos translados motivados por problemas de
saúde.
•
Provisoriamente (até o término do reparo no pátio externo), o banho de sol está
sendo realizado no corredor das galerias.
•
Perguntado se houve algum incidente importante durante esse mês de
funcionamento, o diretor relatou três episódios: a depredação de um alambrado de
proteção das celas da Galeria A, cujo material seria usado para fazer facas e estoques;
uma briga entre os presos, como desdobramento do problema na Favela da Rocinha
e um problema na D6 quando os presos recusaram-se a permitir a revista daquela
cela.
Condições da unidade:
Visitamos a parte administrativa da casa de custódia que se encontrava em boas condições.
Conhecemos o refeitório dos funcionários (onde observamos não haver nenhuma pia) e o
alojamento dos guardas, cujas camas contavam com estrados que pareciam ter sido feitos
artesanalmente e com ripas de madeira finas e frágeis. Conversamos com um dos guardas
cooperativados (um PM aposentado que anteriormente trabalhava em policiamento) a
quem perguntamos sobre o treinamento que ele recebera para atuar na nova função.
Evidentemente constrangido e encerrando rapidamente a conversa, o funcionário disse ter
103
feito um curso composto por 9 aulas onde aprendeu noções gerais sobre leis.
Ainda no primeiro andar, vimos a cela chamada pelos presos de “porquinho”, onde ficam
os presos que aguardam o transporte para o hospital, ou o atendimento técnico na própria
unidade. No local constatamos a presença de 5 internos (um deles não chegou a dizer-nos
seu nome), sendo que dois (Alex Cardoso de Gouveia e Rodrigo de Medeiros Silva) se
queixaram de terem sido espancados pelo SOE (corredor polonês e agressões com uma
toalha molhada) há mais ou menos três semanas.
Presos que aguardavam atendimento médico:
Alex Cardoso de Gouveia – clínico geral
Rogério Santos Caldeira – urologista
Marcos Paulo de Oliveira Silva – ortopedista
Rodrigo de Medeiros Silva – ortopedista
Visita às galerias :
No segundo andar, onde ficam as galerias A, B e C estão custodiados os presos do 3o
Comando, neutro e os que pediram seguro. As galerias A e B, dos presos neutros e do 3o
Comando estavam, naquele momento, no horário de visita. Entramos e conversamos com
os presos e seus familiares, observados à distância pelos funcionários. Vários manifestaram
temor por estarem na mesma unidade que os presos do Comando Vermelho e imploravam
por sua transferência. Além disso, referiam que a própria unidade, cercada por sete favelas,
estava localizada em área “dominada” pelo Comando Vermelho, o que além de se constituir
em risco para as suas vidas era também uma ameaça para os seus familiares que
seguidamente sofriam agressões verbais de pessoas da comunidade. Reforçando
imediatamente esse apelo uma das mães chegou a desmaiar. Quase todos diziam ser
sobreviventes ou testemunhas de um massacre ocorrido na Polinter em novembro de 2003,
onde oito integrantes do Terceiro Comando teriam sido mortos por presos do Comando
Vermelho. Agora tinham sido informados que seus inimigos estavam bastante armados e
que a qualquer momento desceriam para “terminar o serviço”. Disseram inclusive ter
visto subirem armas por uma marimba, o que segundo eles também foi visto pelos PMs.
Reconheceram que quebraram as grades das janelas para fazer estoques, segundo afirmaram
para se defender de uma nova agressão e afirmaram que após o recolhimento dos estoques
houve uma sessão de espancamento. Seis presos que teriam sido espancados deram seus
nomes: Kleber Luis Ferreira de Souza; Delci Rodrigues dos Santos, Rogério Gomes Brum,
Wagner de Lima, Welington Brás Feitosa e João Luis Mendes Ribeiro Gonçalves. Disseram
que o espancamento ocorreu no corredor da galeria, com cabos de vassoura, pontapés,
socos e chutes, no dia 19 de abril. Segundo eles, o diretor esteve presente durante parte do
espancamento e participaram da agressão 6 funcionários (o único nome citado foi o do Sr.
Souza). Por último, se queixaram do atendimento médico, afirmando que só recebem
atendimento quando estão muito mal.
Presos deste andar que solicitaram atendimento médico:
Kleber Luis Ferreira de Souza
104
No 3º andar visitamos 2 galerias onde estavam presos do Comando Vermelho. Na cela E2,
com capacidade para alojar 36 presos em 12 triliches, já havia 32, procedentes da 31ª DP.
Destes, oito referiam já ter sentença transitada em julgado. Vários se queixavam que já
estavam na unidade há mais de 30 dias e até o momento não tinham sido chamados para
atendimento jurídico ou social. Além disso reclamaram dos vazamentos, do sistema de
água que é racionado (ligado apenas 3 vezes por dia, durante 15 a 20 minutos) e controlado
externamente (inclusive a descarga dos sanitários); da falta de remédios; do banho de sol
(feito no corredor da galeria, onde não bate sol); da falta de material de limpeza (disseram
ter recebido apenas 3 sabonetes para 32 presos); do desaparecimento das roupas e valores
trazidos por ocasião de sua chegada e da comida, que muitas vezes chega estragada. Quanto
às visitas, se queixaram da revista aos familiares (especialmente das mães e mulheres
grávidas que também são obrigadas a tirar a roupa e se agachar) e da morosidade dos
procedimentos que freqüentemente reduzem o tempo da visita para apenas 1 hora por
semana. Por último, referiram ter sofrido espancamento coletivo, por parte do SOE, há 2
semanas e disseram que são deixados por várias horas aguardando atendimento médico
“no porquinho” (muitas vezes sequer conseguem ser atendidos), onde freqüentemente são
obrigados a ficar junto aos presos da facção inimiga.
Na cela D3 havia 34 presos que basicamente reclamaram dos mesmos pontos.
Presos deste andar que solicitaram atendimento médico:
Anderson Rodrigues – dermatologia
Edson Monteiro da Silva – clínica geral
Alexandre Guimarães Pacheco – otorrinolaringologista
Adriano Marques Rodrigues – dermatologia
Marcos Vinícius Ferreira da Silva – dermatologia
Antonio Ferreira Correa – cirurgia
Ilson da Silva – otorrinolaringologista
Francisco de Paula Chagas Souza – dermatologia
Tiago Ferreira do Nascimento – clínica geral
Leonardo Ferreira Campos – dermatologia
José Félix da Silva Filho – dermatologia
Alexandre da Silva Teodoro – dermatologia
Wiliam Gomes da Silva – pneumologia
Denis Rodrigues de Farias - neurologia
Presos deste andar que referiram sentença transitada em julgado:
Leandro Gonçalves da Silva
Sebastião da Silva Peres Filho
Leandro Roberto Carvalho Guimarães
Marcos Vinícius Ferreira da Silva
Edson Monteiro da Silva
Fábio Guimarães
Antonio Ferreira Correa
105
Nova conversa com o diretor
Em nova conversa com o diretor, este negou a colocação de presos de facções diferentes
na cela de espera (porquinho). Igualmente negou todas as outras alegações em relação à
falta de material de limpeza, explicando que deixara de entregar o papel higiênico para
algumas celas como forma de castigo pelo uso inadequado do material (segundo ele, o
papel estava sendo usado como serpentina e jogando pela janela).
Em relação ao banho de sol informou que esta é uma solução provisória até que o pátio
externo fique pronto, o que deverá ocorrer na próxima semana.
Quanto aos pertences e ao dinheiro que os presos alegavam que havia desaparecido, negou
a possibilidade, embora tenha admitido que recebeu muitas reclamações. Ele afirmou que
parte dos pertences foi entregue aos familiares e o restante liberado aos presos. Inclusive
garantiu que ele mesmo ajudou neste procedimento.
Em relação à acusação de espancamento ele negou terminantemente, admitindo, no entanto,
que houve denúncias de abuso cometidas por um funcionário, que foi afastado.
Ao final de nossa conversa entregamos a lista de pedidos de atendimento médico que o
diretor atendeu prontamente.
Representantes do Conselho da Comunidade da Comarca do Rio de Janeiro presentes
nesta visita: Marcelo Freixo, Tania Kolker, Patrícia Galvão e Padre André Hombrados.
Representantes do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado
do Rio de Janeiro: Dr. Leonardo Rosa e Dr. Alexandre Paranhos.