ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
Este texto não substitui aquele publicado no Diário Oficial do Município
Ata da 24ª Reunião Ordinária do 2º Período do 1º Ana Legislativo,
realizada no dia 25 de Outubro de 2013.
Aos Vinte e cinco dias do mês de Outubro do ano de dois mil e treze, no Plenário Joaquim
José da Silva Xavier ás 10:00h, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos da presente reunião,
solicitando ao primeiro Secretário que procedesse, a chamada dos Senhores Vereadores
presentes: Aldair Nunes Elias, Adailton Pereira da Costa Filho, Helter Viana Ferreira de
Almeida, Robson Dutra da Silva, Fabiano Taques Horta, Filipe Dias Bittencourt, Ademilton
da Silva Diniz, Marcello Moura Vianna, Frank Francisco Fonseca da Costa, e Alcebíades
Machado Filho. Deixando de comparecer o Vereador Valdevino da Costa Silva. Constatado
quórum suficiente, o Senhor Presidente submeteu a ata da reunião anterior em discussão e
votação, tendo sido aprovada por dez votos favoráveis, determinando ao primeiro Secretário
que procedesse a leitura do Expediente que constou do seguinte: Ofício PMM/ GP nº
639/2013 – Gabinete do Prefeito – solicita as fotocópias de todas as Leis equivalentes que
nominam logradouros públicos e próprios municipais, para que instrumentalize o setor de
cadastro dessa Municipalidade; Ofício nº 080/013 da Secretaria Municipal do Ambiente –
SMA solicita cópias dos arquivos das legislações ambientais em nosso Município; Of. DER
– RJ/ GAB nº 414/2013, Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, em atendimento
aos termos do Ofício CMM nº 436/2013 através da indicação nº 437/013 do Vereador Filipe
Dias Bittencourt; Telegrama do Deputado Fernando Jordão, convida para audiência pública
a realizar-se no dia 25/10 as 15:00h no Iate Clube Aquidabã em Angra dos Reis; Ofício nº
032/013 da Associação de Moradores e Amigos do Recanto de Itaipuaçu, assinado pelo
Presidente AMARI, solicita instalações dos serviços públicos, para atender a solicitação de
moradores do 3º Distrito deste Município; Indicação nº 533/2013 de autoria do Vereador
Aldair Nunes Elias, ao Senhor Prefeito, solicitando a criação em nossa Cidade um Posto
Público de Saúde Veterinária, Indicação nº 535/013 – reiterando – digo, de autoria do
Vereador Alcebíades Machado Filho, ao Sr. Prefeito, sua extensão com recolocação de meio
fio em alguns trechos na Manoel Antônio dos Santos e Cezar Bittencourt – Bairro Boa Vista
– reiterando indicações nºs 096/013 e 326/013, pareceres, digo parecer da Comissão de
Justiça e Redação Financeira ao Projeto de Lei nº 093/013; pareceres conjunto das
Comissões da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e de Saúde, Educação,
Turismo e Meio Ambiente aos Projetos de Lei nºs 093 e 048/013. Após a leitura do
Expediente o Sr. Presidente franqueou a palavra, ninguém querendo fazer uso, em questão
de ordem, o Vereador Robson Dutra da Silva solicitou que fosse incluído na Ordem do Dia,
o Projeto de Lei nº 093/013 que tratada contratação temporária para Secretaria Municipal de
Saúde. Após o acato dos Vereadores, solicitou ao primeiro Secretário que procedesse a
leitura da “ORDEM DO DIA”, que constou do seguinte: Projeto de Lei nº 093/013 – Poder
Executivo Municipal – autoriza a contratação temporária a titulo precário, por excepcional
interesse público, para o preenchimento dos cargos que especifica no anexo I da Secretaria
Municipal de Saúde, que submetido em primeira discussão e votação, foi aprovado por nove
votos favoráveis. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente franqueou a palavra,
ninguém querendo fazer uso, encerrou a presente reunião, marcando outra para o próximo
dia 30, quarta feira, tendo em vista que no dia 28, segunda feira, feriado dia do funcionário
público. Eu, Vereador Filipe Dias Bittencourt, primeiro Secretário, dirigi os trabalhos da
presente ata lavrada pela Técnica em Redação Beatriz Leite Azeredo, após discutida e
votada, será assinada.