Programa Municípios Verdes:
Atividades e Resultados 2013
Programa Municípios Verdes
Atividades e Resultados 2013
Produção
Assessoria de Comunicação – ASCOM/PMV
Textos
Raphael Pacheco
Edição e Revisão de Textos
Ana Lúcia Muniz, Justiniano Netto e Marussia Whately
Fotos
Diego Andrade, Marussia Whately e Raphael Pacheco
Design Editorial
Ana Cristina Silveira / AnaCê Design
Apoio Financeiro
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Organização Aliança
pelo Clima e Uso da Terra (Clua) – Projeto Clua Imazon; e Programa Pará Rural, com
recursos do Banco Mundial (Bird)
Secretaria Extraordinária para Coordenação do Programa Municípios Verdes (SEPMV)
Equipe
Alessandra Zagallo (SEPMV/Assessora de Gabinete), Ana Lúcia Muniz (SEPMV/ Assessora
de Ordenamento Ambiental e Territorial), Bruno Marianno (Consultor Imazon/ Apoio
ao PMV), Camilla Miranda (SEPMV/ Coordenadora de Articulação Institucional), Denys
Pereira (SEPMV/Coordenador de Produção Sustentável), Felipe Lopes (SEPMV/Coordenador
Jurídico), Gustavo Furinni (Coordenador de Ordenamento Ambiental e Territorial), Julianna
Marruás (SEPMV/Chefe de Gabinete), Julianne Moutinho (SEPMV/Coordenadora de
Gestão Ambiental), Justiniano de Queiroz Netto (SEPMV/Secretário Extraordinário), Maíra
Começanha (SEPMV/Coordenadora de Orçamento), Marussia Whately (Consultora Imazon/
Apoio ao PMV), Raimundo Amaral Jr. (SEPMV/Assessor de Articulação Institucional),
Raphael Pacheco (SEPMV/Assessor de Comunicação).
Atividades e Resultados 2013
O
Programa Municípios Verdes (PMV) é um programa do Governo
do Pará, lançado em 2011 e desenvolvido em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, Ibama, Ministério
Público Federal e Estadual, com o objetivo de combater o desmatamento
e fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de
ordenamento ambiental, fundiário e gestão ambiental, com foco em pactos
locais, monitoramento do desmatamento, implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estruturação da gestão municipal.
O Programa possui algumas metas principais:
a) Reduzir o desmatamento até atingir o
desmatamento líquido zero1, a partir de 2020;
b) Retirar todos os municípios paraenses da lista dos maiores
desmatadores da Amazônia, conforme relação divulgada pelo
Ministério do Meio Ambiente;
c) Aumentar os imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural –
CAR, atingindo 80% da área cadastrável do Estado até 2015;
d) Engajar, pelo menos, 100 municípios
ao Programa até o final de 2014.
Desde sua criação, o PMV tem alcançado resultados significativamente
positivos. O ano de 2013 foi palco de várias ações que contribuíram para
isso. Podemos destacar:
1 O desmatamento líquido zero pressupõe que o processo de restauração florestal
será equivalente ou maior que o desmatamento existente no Estado.
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Atividades e Resultados 2013
1. Saída da lista dos desmatadores
Em 2013, dois municípios paraenses foram retirados da lista mantida
pelo Ministério de Meio Ambiente: Tailândia e Brasil Novo, que cumpriram os critérios de saída (redução do desmatamento e aumento do CAR) e
passaram a ser considerados municípios com desmatamento monitorado e
sob controle. Os dois municípios agora se juntam à Santana do Araguaia,
Ulianópolis e Dom Eliseu – que saíram em 2012 – e Paragominas, que foi o
primeiro a sair, em 2010. Com seis municípios, o Pará é o estado brasileiro
que mais retirou municípios da lista do MMA.
Com a saída de Tailândia e Brasil Novo e nenhuma nova entrada em 2013,
o Estado possui 13 municípios embargados, cinco deles com grandes chances de sair da lista, ainda em 2014, por apresentarem desmatamento abaixo
de 40 km² e parte significativa de seus territórios inseridas no CAR. São eles:
Santa Maria das Barreiras, Rondon do Pará, Pacajá, Anapú e Moju.
O secretário Justiniano Netto e a prefeita de Brasil Novo,
Marina Sperotto, celebram o pacto pela sustentabilidade.
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Atividades e Resultados 2013
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, assina o termo de
adesão da capital ao PMV durante a 9a Reunião do Coges.
2. Adesão e Pactos locais
Antecipando a meta prevista para 2014, o PMV ultrapassou a marca de
100 municípios em 2013, e fechou o ano com 102 municípios. Foram nove
os municípios que aderiram em 2013: Barcarena, Bragança, Belém, Capitão
Poço, Ourém, São Sebastião da Boa Vista, Terra Alta, Mojuí dos Campos
e Cachoeira do Arari.
Após a adesão ao PMV, uma das metas que os municípios precisam cumprir é a realização do pacto local contra o desmatamento, momento em
que os representantes da sociedade civil, os produtores rurais e diversas entidades assumem o compromisso público de combater o desmatamento e
promover o desenvolvimento sustentável em seu território. Em 2013, cinco
municípios firmaram pactos locais com participação do PMV: Brasil Novo,
Ourém, Moju, Santarém e Terra Alta.
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3. Cadastro Ambiental Rural
Em 2013, o Pará inseriu 36.982 mil imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que corresponde a um aumento de 54,3% em relação ao
número de imóveis cadastrados em 2012. Ao final de 2013, o Pará já possuía
mais de 105 mil imóveis rurais cadastrados, enquanto que no final de 2012,
esse número era pouco mais de 68 mil imóveis.
Em relação à área cadastrada, o avanço representou 1,5 milhões de hectares, atingido 35,2 milhões de hectares no total, o que representa pouco
mais de 60% da área cadastrável no Estado.
Os números demonstram que o CAR está chegando, cada vez mais, aos
pequenos produtores rurais e aos agricultores familiares, que possuem propriedades com áreas de até 4 módulos fiscais. Sema, Emater, Programa Pará
Rural, Ministério do Meio Ambiente, Prefeituras e diversas outras instituições somaram esforços para promover o CAR junto aos pequenos produtores. Um bom exemplo foi o trabalho desenvolvido no último semestre de
2013 nos municípios de Moju e Tailândia, através do Programa Pará Rural,
com recursos do Banco Mundial, realizou mais de mil e quinhentos cadastros de pequenos produtores, que possuem áreas de até 300 hectares.
Evolução do CAR no Estado do Pará
Quantidade de imóveis rurais
Área inserida no CAR (ha)
120.000
40.000.000
35.000.000
100.000
30.000.000
80.000
25.000.000
60.000
20.000.000
15.000.000
40.000
10.000.000
20.000
5.000.000
0
0
Até 2007
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4. Campanha estadual de incentivo ao CAR
e combate ao desmatamento
O Governo do Estado, por meio do PMV, lançou em 2013 a Campanha Estadual de Combate ao Desmatamento com o lema “Produzir sem Desmatar.
Comece a olhar pra isso como um bom negócio”, com o objetivo de conscientizar o produtor rural sobre as vantagens da adequação ambiental. Além
de sensibilizar os produtores para as desvantagens do desmatamento ilegal,
a campanha teve como foco promover a adesão dos produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta que é o primeiro passo para a
regularização ou adequação ambiental. Por meio do CAR, os governos municipais e estadual terão como apoiar o licenciamento e a regularidade ambiental, além de viabilizar a concessão de crédito rural, melhorar a produtividade,
dar início à regularização fundiária e possibilitar o acesso a novos mercados.
A Campanha foi lançada em Belém em maio de 2013 e veiculada em todo
o Estado. O PMV percorreu diversos municípios ao longo do ano, levando
a mensagem e o material da campanha aos produtores e gestores locais.
Foram realizados eventos nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Novo
Progresso e Santarém. E também em todo o Sul do Pará, nos municípios de
Tucumã, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte,
Rio Maria, Xinguara, Sapucaia, Eldorado dos Carajás e Marabá, através
da Caravana da Produção, que reuniu secretários de estado e técnicos do
governo na visita aos municípios. Um site exclusivo foi lançado para divulgar as principais informações referente à campanha: www.car.pa.gov.br.
Cartazes produzidos para a Campanha, que desembarcou em
vários municípios do Estado, promovendo a adesão ao CAR e
o combate ao desmatamento
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Atividades e Resultados 2013
5. ICMS como ferramenta de combate ao desmatamento
Em junho de 2013, o Pará lançou o ICMS Verde, incluindo a variável
ambiental no repasse do imposto estadual aos municípios paraenses. O
Governo do Pará inovou na escolha dos critérios para definição dos valores
de repasse, estabelecendo os seguintes indicadores:
1.
2.
3.
a redução das taxas de desmatamento (peso de 25% do repasse);
o percentual de áreas protegidas no território
municipal (peso de 25% do repasse);
e o percentual da área municipal inscrita no CAR
(peso de 50% do repasse).
Em 2014, estima-se que serão repassados aos municípios cerca de R$ 35
milhões a título de ICMS Verde, o que representa 2% do repasse total do
ICMS. Como o ICMS Verde é progressivo, sua participação no montante
do ICMS é crescente, de modo que, em 2017, será de 8% do ICMS Total,
atingindo o valor estimado de R$ 140 milhões de reais de repasse.
6. Decretos Importantes
O governador Simão Jatene assinou em 2013 alguns decretos importantes que viabilizam uma série de incentivos a produtores e também a municípios paraenses que integram o PMV, dentre eles o Decreto 739, que cria
um processo especial de regularização fundiária, com o objetivo de agilizar
a titulação dos imóveis e viabilizar maior acesso ao crédito onde ocorreu
o ordenamento ambiental; e o Decreto 740, que prioriza os apoios, os incentivos e as ações para municípios cumpridores das metas estabelecidas
pelo PMV. O decreto determina que os órgãos estaduais devem priorizar a
aplicação dos recursos públicos decorrentes de programas, projetos ou investimentos que estimulem o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Além dos dois decretos já citados, o Governo do Estado, por intermédio do PMV, também publicou o Decreto 838 com o objetivo de frear o
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Atividades e Resultados 2013
processo de desmatamento especulativo identificado na região sudoeste. O
decreto que estabelece uma limitação administrativa sobre áreas ilegalmente desmatadas no Estado do Pará, impedindo que os órgãos públicos forneçam a elas licenças, autorizações, serviços ou outros tipos de benefícios que
possibilitem o funcionamento de atividades causadoras do desmatamento.
7. Fortalecimento e interiorização
do Comitê Gestor e novas parcerias
Em 2013 foram realizadas cinco reuniões do Comitê Gestor, duas em Belém (Maio e Setembro) e três no interior: Santarém (Março), Altamira (Julho) e Marabá (Novembro). As reuniões, além de momentos de discussões
e decisões estratégicas, foram palco de grandes momentos de 2013, como a
adesão dos municípios de Belém e Santarém ao PMV, o lançamento e inte8a Reunião do Coges, a primeira de 2013,
realizada no município de Santarém.
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Atividades e Resultados 2013
10a Reunião do Coges, realizada em Altamira.
riorização da campanha “Produzir sem desmatar. Comece a olhar pra isso
como um bom negócio”, a assinatura dos decretos que garantiram priorização das ações do Estado aos municípios do PMV e do Decreto 838, como
uma importante estratégia contra o desmatamento especulativo no Estado.
Novas parcerias foram firmadas também em 2013; uma delas foi a assinatura de um Acordo de Cooperação com o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, visando o ordenamento ambiental nos assentamentos de reforma agrária, que respondem por mais
de 20% do desmatamento no Pará. O acordo visa também fortalecer o
atual programa de ações contra o desmatamento, executado pelo Incra,
denominado “Assentamentos Verdes”, baseado em um plano de prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos
da Amazônia Legal.
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Além do acordo com o Incra, o Governo do Estado, representado pelo
PMV e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e o Ministério
de Meio Ambiente (MAA) assinaram em 2013 um Acordo de Gestão Florestal que visa integrar os sistemas de controle das duas esferas, garantindo
maior transparência e segurança nas operações que envolvem a exploração
e a comercialização da madeira extraída no Pará.
Também em 2013, novas parcerias foram articuladas, como a elaboração de um futuro termo de cooperação entre PMV e Ministério Público Estadual (MPE), como uma estratégia de articulação e atuação dos
promotores nos municípios para que cumpram os critérios ambientais e
avancem na agenda da sustentabilidade do Pará. Em novembro de 2013,
o PMV participou do Circuito FEICORTE 2013, promovido em parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (SPRP),
onde apresentou o processo de adequação ambiental dos imóveis rurais
aos produtores paraenses, que se baseia na simplificação e descentralização da gestão ambiental.
8. Regulamentação do Novo Código Florestal no Pará
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e o PMV iniciaram
em 2013 o processo de regulamentação do Novo Código Florestal (Lei
12.651/2012) no Pará, como uma estratégia para viabilizar a adequação
ambiental dos imóveis rurais paraenses. Dentre as ações, foi contratada
pela Sema e pelo Programa Pará Rural uma consultoria especializada em
matéria ambiental para a elaboração de um estudo jurídico visando a atualização da legislação paraense em relação à nova lei; e também uma segunda consultoria – custeada pelo Ministério de Meio Ambiente, com recursos
da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)
e União Europeia – para iniciar os trabalhos de regulamentação e implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado.
O PMV também promoveu, em parceria com o Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia (IPAM), um seminário abordando a regulamen-
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Atividades e Resultados 2013
tação do novo código no tema de incentivos econômicos. Durante o seminário, foram apresentados estudos sobre sistemas estaduais de pagamento
por serviços ambientais, projetos e legislações sobre incentivos tributários
e econômicos para propriedades rurais sustentáveis.
9. Desenvolvimento de projetos e parcerias
9.1 PROJETO CLUA IMAZON
Iniciado em 2012, o projeto em parceria com o Instituto do Homem e do
Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e com a Organização Aliança pelo
Clima e Uso da Terra (Clua) – Projeto Clua Imazon – implementou suas
atividades em 2013, dentre elas:
Realização de oficinas de capacitação, e fortalecimento da gestão
ambiental em 11 municípios paraenses: Altamira, Brasil Novo, Dom Eliseu,
Marabá, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Santana do
Araguaia, São Felix do Xingu, Tailândia e Santarém;
Produção de Base de Informações e Indicadores e aprimoramento do site
do PMV, disponível em http://www.municipiosverdes.com.br ;
Elaboração de diagnóstico e propostas para o aprimoramento da gestão
ambiental no Estado do Pará;
Consolidação e lançamento da publicação “Programa Municípios Verdes:
Lições Aprendidas e Desafios para 2013/2014”;
Realização de curso de capacitação em
Licenciamento de Atividades Rurais;
Elaboração de dois Guias (com previsão de lançamento em fevereiro
de 2014): Gestão Ambiental, com foco na área de controle ambiental; e
Licenciamento de Atividades Rurais.
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Atividades e Resultados 2013
No alto: Oficina em parceria com o Projeto Clua Imazon, realizada em
Novo Repartimento. Acima: Secretário municipais de meio ambiente e
técnicos ambientais participaram do 1o Curso de Capacitação em LAR,
realizado em novembro de 2013.
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Atividades e Resultados 2013
9.2 FUNDO AMAZÔNIA
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
anunciou em dezembro de 2013 a aprovação do projeto apresentado pelo
PMV, no valor de R$ 82,4 milhões, que será destinado para apoiar o desmatamento o combate ao desmatamento e a degradação florestal no Pará, por
meio da consolidação do Cadastro Ambiental Rural e do fortalecimento da
gestão ambiental municipal. Com o recurso a ser repassado e durante os 30
meses de execução do projeto, o PMV terá como desafio promover o engajamento de 100 municípios paraenses para o cumprimento de suas metas, a
estruturação do sistema de gestão ambiental descentralizado e integrado e
a criação de bases para o fomento de ambientes de negócios que favoreçam
o desenvolvimento sustentável no Pará.
9.3 FIP AMAZÔNIA
O PMV articulou a entrada do Banco do Estado do Pará (Banpará) no
primeiro fundo de venture capital da Amazônia, em parceria com o BNDES, direcionado a investir R$ 100 milhões em negócios e empreendimentos que investem em economia verde e que contribuam para o desenvolvimento sustentável na região da Amazônia Legal.
10. Divulgação internacional e prêmios
10.1. PRÊMIO CINDRA DE DESENVOLVIMENTO –
MEDALHA JÚLIO REDECKER
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional (Cindra) da Câmara dos Deputados Federais, com o apoio da
Confederação da Indústria (CNI), concedeu, em novembro de 2013, ao
Programa Municípios Verdes (PMV) o prêmio CINDRA de Desenvolvimento – Medalha Júlio Redecker. Segundo a organização do evento,
o PMV foi agraciado por ter como meta mudar o quadro de desmatamento no Estado, baseado no fortalecimento de um modelo econômico
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mais forte e sustentável, em um pacto formado por entidades públicas,
privadas e não-governamentais.
10.2. COMITIVAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS
O Programa ainda alcançou reconhecimento nacional e internacional
como uma iniciativa que tem contribuído para o combate ao desmatamento
em toda a Amazônia. O PMV recebeu em 2013 duas comitivas internacionais. Em abril, representantes da Indonésia estiveram no Pará, para avaliar
as ações do PMV e conhecer as iniciativas do Pará para a promoção do
desenvolvimento sustentável. Em dezembro, realizada em parceria com a
organização The Nature Conservancy (TNC), uma comitiva da Colômbia
visitou o PMV também para conhecer a atuação do Programa, saber sobre
o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e também as ações
de engajamento nos municípios participantes.
Comitiva da Indonésia esteve no Pará para conhecer a experiência
do PMV na luta pelo combate ao desmatamento.
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Atividades e Resultados 2013
Em setembro, a organização Aliança pelo Clima e Uso da Terra (CLUA)
realizou o encontro anual de sua rede em Belém e Paragominas e o PMV
promoveu um evento durante o encontro para apresentar seus resultados e
discutir os avanços e desafios para os próximos anos.
10.3. REPERCUSSÃO INTERNACIONAL
A atuação do PMV, como uma iniciativa do Governo do Estado contra
o desmatamento, foi destaque na edição especial sobre biodiversidade, de
setembro, da revista The Economist, uma das mais influentes revistas de negócios do mundo. A reportagem destacou os avanços do Brasil no combate
ao desmatamento e a contribuição de Paragominas e do Pará para alcançar
os resultados positivos.
A conversão do Brasil
Árvores de Conhecimento
Como o Brasil está usando educação,
tecnologia e políticas públicas para
salvar a floresta tropical
Em 2011, Simão Jatene, o recém eleito governador do Pará, decidiu replicar as realizações de Paragominas em todo o estado.
O elemento chave para esse esforço é Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O sucesso do Brasil, até agora,
demonstra quantos elementos
precisam ser reunidos para fazer com que tais políticas funcionem. Você precisa de uma
direção clara não apenas no
topo, mas ao longo de todo o
caminho através do governo.
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Atividades e Resultados 2013
Principais Indicadores PMV
Jan/2013
Jan/2014
Adesão ao PMV
95
102
Pactos de combate ao desmatamento
e promoção do desenvolvimento sustentável
32
37
Grupo de combate ao desmatamento
e promoção do desenvolvimento sustentável
12
17
Municípios com incidência de focos de
desmatamento SAD/IMAZON*
49
36
–
12
Municípios que apresentaram desmatamento
maior que 40Km2 (PRODES 2012/2013)
11
9
Municípios que fazem parte da lista dos
que mais desmatam a Amazônia, do MMA
15
13
4
6
10
23
9
39
46
61
Municípios que realizaram a verificação
em campo dos focos de desmatamento*
Municípios que saíram da lista do MMA
Municípios que possuem mais de 80% da área
cadastrável inserida no CAR
Municípios que possuem entre 60 e 79,9%
da área cadastrável inserida no CAR
Municípios habilitados para licenciar
atividades de impacto local**
* Até 2013 o PMV vinha adotando como critério para o cumprimento dessa meta o fato do município ter ido ou não a campo. A partir de 2014, pretende-se adotar como critério uma taxa de
desempenho de pelo menos 50% de verificação, ou seja, a quantidade de focos verificados sobre o
total identificado nos boletins.
** Com a resolução COGES/PMV 14/2013, a meta 7 – educação ambiental foi substituída pela meta
estruturação da gestão ambiental, que compreende: garantir equipe técnica mínima para combate
ao desmatamento e CAR; criar conselho e fundo de meio ambiente; desenvolver ações de educação
ambiental. Estes requisitos, via de regra, são atendidos quando o município se habilita junto a
SEMA para realizar licenciamento de impacto local, sendo este, portanto, um indicador adequado
para medir o cumprimento desta meta.
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Atividades e Resultados 2013
Conjuntura do Desmatamento
no Pará e na Amazônia
O Ministério do Meio Ambiente divulgou, no dia 14 de novembro de
2013, a estimativa da taxa anual do desmatamento medida pelo Prodes,
o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia, que apontou
5.843 km² desmatados na Amazônia no período de agosto de 2012 a julho
de 2013 - um aumento de 28% em relação à estimativa anterior, 4.656 km².
De acordo com o Prodes, o desmatamento também subiu no Pará, de
1.741 km² para 2.379 km², no comparativo entre 2012 e 2013, o que corresponde a um aumento de 37%, número superior ao aumento na Amazônia, mas abaixo de outros Estados, como Mato Grosso (52%), Roraima
(49%) e Maranhão (42%).
Desmatamento na Amazônia Legal PRODES
(ago/2012 a jul/2013)
Desmatamento
Aumento área desmatada
2012-2013
Em relação ao período
2011-2012
Em relação ao período
2011*-2013
Amazônia Legal
5.843 Km2
Pará
2.379 Km2
1.272 Km2
638 Km2
 28%
 37%
 9%
 21%
* Ano de criação do PMV
No entanto, os últimos cinco meses de 2013, início do calendário do
desmatamento (agosto a dezembro), apontaram um movimento reverso.
Os dados disponibilizados pelo Sistema de Detecção de Desmatamento
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Atividades e Resultados 2013
em Tempo Real (DETER), do Inpe, apontam uma queda de 30% na comparação entre agosto de 2012 e janeiro de 2013 (423 km²) e agosto de
2013 e janeiro de 2014 (294 km²), percentual superior ao registrado em
todos os estados da região amazônica: 19%.
Segundo o Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), do Imazon, durante o mesmo período também foram registrados 110 km² de desflorestamento, enquanto que, em 2012, o número chegou aos 634 km². Ou
seja, uma redução de 83%. Mesmo com a alta anunciada pelo Prodes,
os dados de 2013 ainda representam a segunda menor taxa histórica já
registrada na Amazônia e no Pará, atrás apenas do ano de 2012.
No Pará o problema está concentrado majoritariamente nas áreas federais da região Sudoeste do Estado e nos assentamentos para reforma agrária, que somam mais de 70% do total desmatado. O MMA identificou a volta
do desmatamento em grandes polígonos (acima de 100 hectares) na região
sudoeste do Estado e obteve o compromisso do Governo do Pará de que tais
áreas não serão regularizadas.
A taxa de desmatamento no Pará após a criação do PMV, ou seja, de
2011 a 2013, registrou uma queda de 21%, enquanto que, no mesmo período, a Amazônia reduziu 9%. “É preciso analisar não apenas o ano, mas
um período um pouco maior. Em 2008, o desmatamento deu um repique,
o governo reagiu e, nos anos seguintes, voltou a cair”, lembra Justiniano
Netto, secretário extraordinário para coordenação do PMV. “O importante
é continuar a agir, mantendo o foco e a união de esforços”, concluiu.
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Realização
Apoio