Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano LXXXVIII
l
Ministério Público Estadual
NO 17
Recife, quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
MPPE assegura tranquilidade em
evento de Afogados da Ingazeira
Graças a ações integradas de prevenção, Afogareta registrou queda nas ocorrências
O
município de Afogados da Ingazeira,
no Sertão Pernambucano, é a maior prova de
que atuar de forma preventiva é a melhor opção para
combater a violência, o consumo de bebidas alcoólicas
e drogas por crianças e adolescentes, poluição sonora,
entre outras formas de delitos. Recentemente, a cidade
foi palco do carnaval fora de
época “Afogareta”. A atuação preventiva do Ministério Público de Pernambuco
na localidade e a parceria
com outros órgãos garantiram que os festejos ocorressem sem nenhum problema.
A “Afogareta” ocorreu no
início de janeiro. Mas, o
promotor de Justiça Lúcio
de Almeida Neto iniciou a
atuação muito antes, com
uma série de reuniões em
que foram definidas diretrizes e foram firmados
acordos para manter a paz
na cidade. As reuniões ocorrem como instrumento de
um Sistema Integrado de
Justiça, que engloba a rede
municipal e órgãos estaduais, como Polícias Civil e
Militar e Corpo de Bombeiros, que agem de forma
integrada para garantir o
cumprimento da Lei. Essa
parceria teve como resultado que não fosse registrada
nenhuma ocorrência com
relação a roubos, furtos ou
arrombamento de carros, ou
brigas com maiores consequências. Além disso, foi
realizada uma ação ostensiva contra o consumo de
bebidas alcoólicas e drogas
por crianças e adolescentes,
o que é considerado pelo
promotor de Justiça um dos
resultados mais expressivos.
“Pelo menos 30 adolescentes foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas,
encaminhandos ao Conselho Tutelar onde foram
identificados, e um mototaxista foi buscar o pai em
casa, para que ele assumisse
a responsabilidade pela criança ou adolescente.
De acordo com o promotor
de Justiça, ações simples garantiram a segurança e bom
andamento do evento. Durante a reunião, definiram-se
previamente as ruas a serem
interditadas e os horários,
sendo a Secretaria de Infraestrutura a responsável
por encaminhar a correspondência oficial às Polícias
Civil e Militar em tempo
hábil. Além disso, a PM foi
solicitada a designar uma
guarnição para dar apoio ao
processo de retirada dos veículos das vias do percurso do
bloco no Afogareta, sem falar na realização sistemática
de rondas para coibir possíveis crimes nas imediações
POSSE
Escola Superior do Ministério
Público tem nova diretora
Na tarde da última segundafeira (24), foi realizada a cerimônia de transição da diretoria da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A nova diretora, a procuradora de Justiça
Maria Aparecia Caetano dos
Santos, fez seu juramento e
foi empossada no Salão dos
Órgãos Colegiados, no Edifício Roberto Lyra.
A procuradora de Justiça Janeide Oliveira de Lima falou
em nome do Colégio de procuradores, ressaltando a imagem de tenacidade da procuradora de Justiça Maria Aparecida Caetano. “Ela tem
olhos de ver e ouvidos de ou-
vir, não acredita em resultados sem esforços, é um ser
pensante, racional e livre, tem
ideias próprias. Desde 1986
até hoje tem enfrentado todos
os desafios expostos na sua
frente, tem uma disposição
sólida e enérgica”, concluiu a
procuradora.
Em seguida, a então diretora
da ESMP, procuradora de
Justiça Zulene Santana de
Lima Norberto falou sobre o
grande desafio de ter ficado à
frente de um órgão tão importante para a instituição.
“Exerci a honrosa função de
ser gestora da causa ministerial, trabalhando em consonância e harmonia. A ESMP
tem a função de reunir pensadores e capacitá-los profissionalmente. Nós, que atuamos na Escola, somos mestres de sonhos”, falou a procuradora.
A nova diretora fez seus
agradecimentos e se sentiu
honrada ao receber o convite
para estar à frente da ESMP.
“A confiança em mim depositada será retribuída com trabalho e responsabilidade”.
Em seguida, explicou a importância da dinâmica nas
realizações dos trabalhos na
ESMP, e a necessidade da
crescente demanda de cursos
de aperfeiçoamento para os
membros e servidores. Con-
cluiu o seu discurso pedindo
ao procurador-geral de Justiça
Aguinaldo Fenelon que designasse três novos membros e
um servidor para reforçar a
atuação do Conselho Técnico
Pedagógico da Escola.
Por fim, o procurador-geral
de Justiça Aguinaldo Fenelon
exaltou “a brilhante atuação
da procuradora de Justiça
Zulene Santana à frente a
ESMP, pois na sua gestão o
MPPE alcançou a marca de
210 estagiários de Direito, um
feito nunca antes ocorrido na
instituição, o que nós faz lembrar a vitoriosa gestão de então procurador-geral de Justiça Paulo Varejão”, concluiu.
dos eventos e nas ruas destinadas a estacionamento.
Os comerciantes foram orientados a vender os produtos
em recipientes de plástico.
Outro ponto que parece não
ter grande importância, mas
que contribuiu para o bom
andamento da festa foi o
aumento no número de banheiros químicos à disposição da população e a iluminação dos locais onde foram
disponibilizados. “Parece algo muito simples, mas iluminar o local onde estão os banheiros foi de suma importância e evitou que pessoas se
aproveitassem da escuridão
para cometer algum delito”,
afirmou Lúcio Almeida.
Membros e servidores do
Ministério Público de Pernambuco contam com uma
ferramenta para agilizar a
comunicação de informações de interesse institucional. É o SMS corporativo - serviço de envio de
mensagens curtas aos celulares, também conhecidas
como torpedos, sem custo
para os usuários. Para efetuar o cadastro no serviço,
basta enviar um e-mail para
o endereço eletrônico [email protected], informando o nome completo,
número do telefone celular
a ser cadastrado e, no caso
dos membros, a condição
funcional (ativo ou aposentado).
PETROLINA
TAC garante gratuidade
em estacionamento
Depois de receber denúncia
sobre cobrança de estacionamento para veículos de órgãos
públicos em serviço de fiscalização às lojas do River Shopping de Petrolina, o Ministério
Público de Pernambuco firmou termo de ajustamento de
conduta (TAC) com o estabelecimento para coibir a prática.
A promotora de Justiça Ana
Cláudia de Sena Carvalho,
responsável pelo acordo, salienta que todo órgão público
indo a serviço está desobrigado a pagar taxa de estacionamento. Ela afirma ainda que o
River Shopping fazia cobranças dos funcionários da Vigilância Sanitária que estavam
trabalhando na fiscalização do
comércio, “ferindo o Decreto
nº 20786/98 que concede à au-
toridade sanitária livre acesso
a qualquer estabelecimento,
público ou privado, no exercício de atividade sujeita à fiscalização sanitária”.
Para a promotora Ana
Cláudia Carvalho, o acordo
tem por objetivo manter, preservar, estabelecer e proteger
as relações de consumo, além
de determinar a adoção das
providências quanto à liberação da taxa de estacionamento
pelo shopping aos veículos de
órgãos públicos em serviço.
Assim, a empresa assumiu a
responsabilidade de conceder
acesso gratuito no interior da
área do River Shopping, sem
cobrança de taxa de estacionamento, quando em serviço,
mediante comprovação documental do servidor.
2
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Recife, 26 de janeiro de 2011
RESOLVE:
Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 1.573/2010, de 21.12.2010, publicada no DOE de 22.10.2010, para:
Onde se lê:
Procuradoria Geral da Justiça
ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM SALGUEIRO
Procurador Geral: Aguinaldo Fenelon de Barros
PORTARIA POR-PGJ Nº 222/2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO que os servidores relacionados solicitaram averbação em ficha funcional de cursos de graduação e/ou pós-graduação
Lato Sensu em conformidade com os Artigos 48, 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro
de 2005;
CONSIDERANDO que os servidores preencheram os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos
na Lei 12.956/2005, entre os quais: serem ativos e terem cumprido o estágio probatório;
DATA . . . .
15.01.2011
16.01.2011
22.01.2011
23.01.2011
29.01.2011
30.01.2011
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.13h às 17h .
.13h às 17h .
.13h às 17h .
.13h às 17h .
.13h às 17h .
.13h às 17h .
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Ouricuri
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Ouricuri
Ouricuri
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.PROMOTOR DE JUSTIÇA
.Eduardo Leal dos Santos
.Eduardo Leal dos Santos
.Elisa Cadore Foletto
.Elisa Cadore Foletto
.Fernando Portela Rodrigues
.Fernando Portela Rodrigues
ESCALA DE PLANTÃO DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM NAZARÉ DA MATA
CONSIDERANDO que os cursos atendem aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005;
DATA . . . . . . . . . . . . .DIA . . . . . . . . . . . . .HORÁRIO . . . . . . . . . . . LOCAL . . . . . . . . . . . .PROMOTOR DE JUSTIÇA
22.01.2011 . . . . . . . . .Sábado . . . . . . . . . .13h às 17h . . . . . . . . . . . Nazaré da Mata . . . . .João Elias da Silva Filho
23.01.2011 . . . . . . . . .Domingo . . . . . . . . .13h às 17h . . . . . . . . . . . Nazaré da Mata . . . . .Ana Luiza Pereira da Silveira
CONSIDERANDO, ainda, os Pareceres da Assessoria Jurídica Ministerial nos 01/2011, 02/2011 e 03/2011;
Leia-se:
ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM SALGUEIRO
RESOLVE:
PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio TécnicoAdministrativo do Ministério Público de Pernambuco nos cargos, classes e referências, retroagindo os efeitos conforme tabela a seguir
e obedecendo ao disposto na Lei nº 12.956/2005.
QUADRO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Nome
matrícula
Antonio de Pádua Martins da Silva
1880799
Cícero José dos Santos Júnior
1886096
Renata Maria Beltrão Lacerda
1886835
Cargo/área/especialidade
Técnico Ministerial
Data de
Classe Referência
admissão
C
11
Técnico Ministerial – Área Eletrônica 08/08/2006
C
05
Analista Ministerial – Área Jornalismo 08/08/2006
B
05
14/06/2000
Observação
Retroat.
MBA Especialista em Gestão
do Ministério Público – 13/12/2010
Processo nº 51760-1/2010
MBA Especialista em Gestão
do Ministério Público – 13/12/2010
Processo nº 51759-0/2010
MBA Especialista em Gestão
do Ministério Público – 13/12/2010
Processo nº 51697-1/2010
DATA . . . .
15.01.2011
16.01.2011
22.01.2011
23.01.2011
29.01.2011
30.01.2011
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.HORÁRIO .
.13h às 17h .
.13h às 17h .
.13h às 17h .
.13h às 17h .
.13h às 17h .
.13h às 17h .
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.PROMOTOR DE JUSTIÇA
.Milena Conceição Rezende M. Santos
.Milena Conceição Rezende M. Santos
.Adriano Camargo Vieira
.Adriano Camargo Vieira
.Edeilson Lins de Souza Júnior
.Edeilson Lins de Souza Júnior
ESCALA DE PLANTÃO DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL
COM SEDE EM NAZARÉ DA MATA
DATA . . . . . . . . . . . . .DIA . . . . . . . . . . . . .HORÁRIO . . . . . . . . . . . LOCAL . . . . . . . . . . . .PROMOTOR DE JUSTIÇA
22.01.2011 . . . . . . . . .Sábado . . . . . . . . . .13h às 17h . . . . . . . . . . . Nazaré da Mata . . . . .Ana Luiza Pereira da Silveira
23.01.2011 . . . . . . . . .Domingo . . . . . . . . .13h às 17h . . . . . . . . . . . Nazaré da Mata . . . . .João Elias da Silva Filho
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 25 de janeiro de 2011.
Aguinaldo Fenelon de Barros
Procurador-Geral de Justiça
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, 25 de janeiro de 2011.
PORTARIA POR-PGJ N.º 225/2.011
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
PORTARIA POR-PGJ N.º 223/2011
RESOLVE:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
I - Designar o Bel. MAVIAEL DE SOUZA SILVA, 16º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, para
exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, a partir da
presente data, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
Adiar o gozo das férias escalares do Bel. HIPÓLITO CAVALCANTI GUEDES E SILVA, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão, de 2ª
Entrância, que estão programadas para o mês de fevereiro do corrente, para gozo oportuno.
II - Conceder ao Promotor de Justiça acima citado a indenização pelo exercício de função de Coordenação do CAOP – Patrimônio
Público, nos termos do art. 61, VI da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
Estadual n.º 057/2004.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 25 de janeiro de 2011.
Recife, em 25 de janeiro de 2011.
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA POR-PGJ N.º 224/2011
PORTARIA POR-PGJ N.º 226/2.011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as respectivas alterações nas escalas de plantão das Circunscrições Ministeriais com sede em Salgueiro e Nazaré
da Mata;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;
RESOLVE:
I - Dispensar, a pedido, a Bela. MARILÉA DE SOUZA CORREIA ANDRADE, 19ª Procuradora de Justiça Criminal, de 2ª Instância, do
exercício na função Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades
Assistenciais, atribuído através da Portaria nº 175/2011, a partir da data de publicação da presente Portaria.
II - Determinar que seja suprimido o pagamento da indenização pelo exercício da função de confiança de Coordenador do CAOP Patrimônio Público, nos termos do art. 61, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar Estadual n.º 057/2004.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Aguinaldo Fenelon de Barros
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Jaques Cerqueira
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
Maria Helena Nunes Lyra
EDITOR
André Santana
SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
Laís Coelho Teixeira Cavalcanti
SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOS
JURÍDICOS
Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão
CORREGEDORA-GERAL
Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque
CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA
Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa
SECRETÁRIO-GERAL
Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda
CHEFE DE GABINETE
Luciana Maciel Dantas Figueiredo
JORNALISTAS
Giselly Veras e Renata Beltrão
RELAÇÕES PÚBLICAS
Evângela Andrade
ESTAGIÁRIOS
José Pacífico, Jonas Lucas e Taciana Carvalho
(Jornalismo)
PUBLICITÁRIOS
Leonardo Martins e Andréa Corradini
Recife, em 25 de janeiro de 2011.
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA POR-PGJ N.º 227/2.011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
RESOLVE:
I - Designar o Bel. JOSÉ BISPO DE MELO, 22º Promotor de Justiça Criminal, de 3ª Entrância, para exercer as funções de Coordenador
do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades Assistenciais, a partir da data de
publicação da presente Portaria, até ulterior deliberação, dispensando-o apenas do exercício do cargo de sua titularidade.
II - Conceder ao Promotor de Justiça acima citado a indenização pelo exercício de função de Coordenação do CAOP - Fundações e
Entidades Assistenciais, nos termos do art. 61, VI da Lei Complementar n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar n.º 057/2004.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
DIAGRAMAÇÃO
Giselly Veras, Renata Beltrão e André Santana
Rua do Imperador D. Pedro II, 473,
Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE
CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160
[email protected]
Recife, em 25 de janeiro de 2011.
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA POR-PGJ N.º 158/2.011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,
www.mp.pe.gov.br
RESOLVE:
I - Designar a Bela. MARIA HELENA NUNES LYRA, 3ª Procuradora de Justiça Cível, de 2ª Instância, para o exercício da função de
Subprocuradora-Geral em Assuntos Institucionais, a partir da presente data, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais
atribuições.
Recife, 26 de janeiro de 2011
II - Conceder-lhe a indenização pelo exercício da função de
Subprocurador-Geral em Assuntos Institucionais, nos termos do
Art. 1º da Lei Complementar Estadual n.º 128/2008, de
15.09.2008, que alterou a Lei Complementar Estadual n.º 012/94.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
III - Dispensar a supra citada Procuradora de justiça do exercício
no cargo de sua titularidade, a partir da presente data.
Recife, em 13 de janeiro de 2011.
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Republicado por haver saído com incorreção no original
O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,
DR. AGUINALDO FENELON DE BARROS, exarou os seguintes
despachos:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
Expediente: OF. 007/2011
Processo nº 0003268-1/2011
Requerente: Dra. Patrícia da Fonseca Lapenda Pimentel
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: OF. 0140/2011
Processo nº 0003579-6/2011
Requerente: Dra. Glória Maria Pereira da Costa de Souza
Ramos
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Dia 21.01.2011
Expediente: OF. 0181/2011
Processo nº 0003756-3/2011
Requerente: Dr. Marco Aurélio Farias da Silva
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para pronunciamento.
Expediente n.º: 5306/10
Processo n.º: 0047190-3/2010
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se às Promotorias de Justiça com
atuação na Defesa dos Direitos do Consumidor.
Expediente: OF. 076/2010
Processo nº 0001866-3/2011
Requerente: Dr. Iron Miranda dos Anjos
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente n.º: 1789/10
Processo n.º: 0050484-3/2010
Requerente: JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL
Assunto: Solicitação
Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.
Expediente: OF. 114/2010
Processo nº 0052782-6/2010
Requerente: Dra. Erika Loaysa Elias de Farias
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Indefiro o pedido. Segue para as
providências.
Expediente n.º: 39153/10
Processo n.º: 0051382-1/2010
Requerente: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Remeta-se à Assessoria Ministerial de Planejamento
com urgência.
Expediente n.º: 016/10
Processo n.º: 0051659-8/2010
Requerente: PREVIDÊNCIA SOCIAL
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À SGMP com urgência.
Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0051609-3/2010
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: Comunicações
Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.
Expediente n.º: 073/10
Processo n.º: 0051910-7/2010
Requerente: PREFEITURA DO RECIFE
Assunto: Requerimento
Despacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.
Expediente n.º: 6116/10
Processo n.º: 0052073-8/2010
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se às Promotorias de Justiça com
atuação na Defesa dos Direitos do Consumidor da Capital.
Expediente n.º: 016/10
Processo n.º: 0052252-7/2010
Requerente: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À SGMP com urgência.
Expediente n.º: 759/10
Processo n.º: 0052449-6/2010
Requerente: PREFEITURA DO RECIFE
Assunto: Solicitação
Despacho: À Central de Inquéritos da Capital.
Expediente n.º: 020/10
Processo n.º: 0052477-7/2010
Requerente: PREFEITURA DO RECIFE
Assunto: Encaminhamento
Despacho: Encaminhe-se às Promotorias de Justiça com
atuação na Defesa dos Direitos Humanos da Capital.
Expediente n.º: 032/10
Processo n.º: 0053226-0/2010
Requerente: CUT/PE
Assunto: Solicitação
Despacho: À ATMA.
Expediente n.º: 087/10
Processo n.º: 0053086-4/2010
Requerente: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Assunto: Comunicações
Despacho: Ciente. Arquive-se.
Expediente n.º: s/n/10
Processo n.º: 0053496-0/2010
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À Central de Inquéritos da Capital.
Procuradoria Geral de Justiça, 21 de janeiro de 2011.
Expediente: OF. 048/2010
Processo nº 0001029-/2011
Requerente: Dra. Sineide Maria de Barros Silva Canuto
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para informar quantitativo das funções
gratificadas.
Expediente: OF. 332/2010
Processo nº 0053002-1/2010
Requerente: Dr. Euclides Rodrigues de Souza Júnior
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: OF. 194/2010
Processo nº 0033311-2/2010
Requerente: Maria José Alves da Silva
Assunto: Encaminhamento
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: S/N/10
Processo nº 0028698-6/2010
Requerente: Gean Carlos Guimarães Gomes
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Ciente. Segue para providências.
Expediente: OF. 112/2010
Processo nº 0001401-6/2011
Requerente: Dra. Emanuele Martins Pereira
Assunto: Informando
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: OF. 298/2010
Processo nº 0000959-5/2011
Requerente: Dr. Stanley Araújo Corrêa
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: OF. 005/2011
Processo nº 0003411-0/2011
Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para pronunciamento.
Expediente: OF. 013/2011
Processo nº 0003779-8/2011
Requerente: Dr. Maxwell Anderson de Lucena Vignoli
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Para pronunciamento.
Expediente: C.I 026/2011
Processo nº 0004234-4/2011
Requerente: Otávio Augusto Galindo M . de Almeida
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMPEO. Para informar dotação orçamentária.
Expediente: S/N/10
Processo nº 0039948-6/2010
Requerente: Manoel Vilemen da Silva Filho
Assunto: Solicitação
Despacho: Defiro o pedido de inclusão de dependente
formulado pelo servidor MANOEL VILEMEN DA SILVA FILHO,
bem como acolho o Parecer nº 07/2011, da Assessoria
Jurídica Ministerial.
Expediente: OF. 214/2010
Processo nº 0003464-8/2011
Requerente: Dr. Ronaldo Roberto de Lira e Silva
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMSI. Para pronunciamento.
Expediente: C. I 004/2011
Processo nº 0000207-0/2011
Requerente: Jaques Cerqueira
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMFC. Para cumpridas as formalidades legais,
providenciar a realização da despesa.
Expediente: OF. 004/2011
Processo nº 0003750-6/2011
Requerente: Dra. Lucile Girão Alcântara
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMFC. Para providências.
Expediente: C.I 001/2011
Processo nº 0001970-8/2011
Requerente: Dr. Josenildo da Costa Santos
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMTI. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: OF. 001/2011
Processo nº 0003566-2/2011
Requerente: Dr. Domingos Sávio P. Agra
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMSI. Para pronunciamento.
Expediente: OF. 012/2011
Processo nº 0003607-7/2011
Requerente: Dra. Bianca Stella Azevedo Barroso
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMSI. Para pronunciamento.
Expediente: OF. 004/2011
Processo nº 0003755-2/2011
Requerente: Dr. André Múcio Rabelo de Vasconcelos
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Dempam. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: OF. 12/2011
Processo nº 0003301-7/2011
Requerente: Dra. Ana Carolina Paes de Sá Magalhães
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Dempam. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: C.I 002/2011
Processo nº 0003761-8/2011
Requerente: Dr. Itamar Dias Noronha
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Dempam. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: C.I 001/2011
Processo nº 0003810-3/2011
Requerente: Marco Aurélio Farias da Silva
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMTI. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: C.I 014/2011
Processo nº 0003967-7/2011
Requerente: Dra. Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa
Assunto: Solicitação
Despacho: À DMTR. Para Ciência e providências.
Secretaria Geral do Ministério Público, em 25 de janeiro de
2011.
CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA
Secretário Geral do Ministério Público
O Exmo. Sr. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público de
Pernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barboza, exarou os seguintes
despachos:
No dia 24 e 25.01.2011
Expediente: OF.053/2009
Processo nº 0035886-3/2009
Requerente: Dr. Carlos Alberto Pereira Vitorio
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMTI. Solicito acompanhamento para os pedidos
em questão.
Expediente: CI.131/2010
Processo nº 0040822-7/2010
Requerente: Taciana Maria lira de Hajny
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD. Conforme Ci.08/11, da Administração
daquele prédio, o processo de recuperação está em
andamento. Solicito aguardar a conclusão para deliberarmos
sobre a renovação contratual.
Expediente: CI.08/2011
Processo nº 003120-6/2011
Requerente: Taciana Maria Lira de Hajny
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD. Ciente. Solicito anexar esta, à CI.131/10,
já em andamento.
LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDO
Promotora de Justiça
Chefe do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Expediente: C.I 13/2011
Processo nº 0003357-0/2011
Requerente: Taciana Maria Lira de Hajny
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMPEO. Para informar dotação orçamentária.
Secretaria Geral
Expediente: C.I 009/2011
Processo nº 0003624-6/2011
Requerente: Josyane Silva B . Morais de Siqueira
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMPEO. Para informar dotação orçamentária.
Expediente: OF.006/2011
Processo nº 003763-1/2011
Requerente: Dr. Roberto Brayner Sampaio
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD. Solicito parecer.
No dia 24.01.2011
Expediente: C.I 04/2011
Processo nº 0003144-3/2011
Requerente: Taciana Maria Lira de Hajny
Assunto: Solicitação
Despacho: À AMPEO. Para informar dotação orçamentária.
Expediente: S/N/2010
Processo nº 0053328-3/2010
Requerente: Diário de Pernambuco
Assunto: Solicitação
Despacho: À AJM. Solicito parecer.
Expediente: OF. 005/2011
Processo nº 0003279-3/2011
Requerente: Dra. Patrícia da Fonseca Lapenda Pimentel
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências
necessárias.
Expediente: OF. 009/2011
Processo nº 0002922-6/2011
Requerente: Companhia Editora de Pernambuco
Assunto: Solicitação
Despacho: Autorizo. À CPL para abertura do devido processo
licitatório.
Expediente: OF.022/2011
Processo nº 001615-4/2010
Requerente: Dra. Rejane Strieder
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD. Solicito aguardar análise que está sendo
feita pela AJM para atendimento do presente caso.
O Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público de
Pernambuco, Dr. Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda,
exarou os seguintes despachos:
Expediente: OF.CONJ.006/2010
Processo nº 0044709-6/2010
Requerente: Márcia Janine Espíndola
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD. Solicito providenciar a instalação.
3
Expediente: OF.021/2011
Processo nº 00/2010
Requerente: Dr. Adriano Camargo Vieira
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMTI. Solicito anexar ao processo de reforma
daquela casa oficial.
Expediente: OF. 058/2011
Processo nº 003492-0/2011
Requerente: Conselho Regional de Nutricionistas – 6º Região
Assunto: Comunicação
Despacho: À CMAD. Solicito verificar junto à Adm. do Centro
Cultural, a possibilidade de atendimento, observo ainda a
solicitação quanto ao horário, visto que o nosso expediente é
até às 18hs.
Expediente: OF. 010/2011
Processo nº 003762-0/2011
Requerente: Rafael Lucchesi
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAT. Para vossa apreciação.
Expediente: OF.011/2011
Processo nº 003518-8/2011
Requerente: Rafael Lucchesi
Assunto: Comunicação
Despacho: À CMAT. Para pronunciamento.
Expediente: OF.012/2011
Processo nº 003519-0/2011
Requerente: Rafael Lucchesi
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMATI. Para pronunciamento.
Expediente: OF.013/2011
Processo nº 003520-1/2011
Requerente: Rafael Lucchesi
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMATI. Para pronunciamento.
Expediente: OF.014/2011
Processo nº 003521-2/2011
Requerente: Rafael Lucchesi
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMATI. Para pronunciamento.
Expediente: OF. 187/2010
Processo nº 003468-3/2011
Requerente: Dr. Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMTI. Autorizo. Segue para providências
necessárias.
Expediente: OF.013/2011
Processo nº 003803-5/2011
Requerente: PGE
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD. Para conhecimento e providências.
Expediente: CI.002/2011
Processo nº 002164-4/2011
Requerente: Taciana Maria Lira Hajny
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD. Solicito conhecer cota da CMATI.
Expediente: OF.S/N/2011
Processo nº 001987-7/2011
Requerente: Prefeitura Municipal de Bezerros
Assunto: Comunicação
Despacho: À AJM. Diante da impossibilidade financeira em
construir tal Sede, neste momento, e do vencimento do prazo
legal, solicito parecer e providências para a execução do
distrato.
Expediente: CI. 018/2011
Processo nº 004212-0/2011
Requerente: DIMFEOM
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMATI. Solicito informar valor estimado para a
implantação do sistema.
Expediente: CI.005/2011
Processo nº 004051-1/2011
Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro Araújo
Assunto: Solicitação
Despacho: À CMAD. Para pronunciamento.
Expediente: OF.026/2011
Processo nº 004061-2/2011
Requerente: Dr. Euclides Rodrigues de Souza Júnior
Assunto: Solicitação
Despacho: Ao Apoio da SGMP/ADJ. Solicito informar àquela
PJ a impossibilidade de atendimento no momento devido as
restrições orçamentárias.
Expediente: OF.269/2010
Processo nº 0046392-6/2010
Requerente: Dr. João Elias da Silva Filho
Assunto: Comunicação
Despacho: À CMAD. Autorizo providenciar aluguel de um novo
imóvel para transferência da Promotoria, visto a falta de
condições físicas.
Secretaria Geral do Ministério Público, em 25 de janeiro de
2011.
Ronaldo Paes Barboza
Secretário Geral Adjunto do Ministério Público
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE
IMPUGNAÇÃO
E AVISO DE ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA
INTERESSADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 001/2011 PREGÃO PRESENCIAL
N.º 001/2011 – Objeto: Aquisição de 20 Microcomputadores
DESKTOP para a Procuradoria-Geral de Justiça. As
argumentações despendidas pela impugnante foram analisadas
pelo Pregoeiro e pela Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da
Informação – Departamento Ministerial de Suporte ao Usuário
desta Procuradoria Geral de Justiça, sendo constatada a
necessidade de retificação no Termo de Referência do Processo
Licitatório em questão, sendo portanto DEFERIDA a Impugnação
interposta pela empresa DATEN TECNOLOGIA LTDA. Aviso,
ainda, que, após procedidos os ajustes necessários, será
divulgada a nova data de abertura do processo licitatório citado,
4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual
bem como disponibilizado o respectivo Termo de Aditamento ao mencionado Edital no site do Ministério Público do Estado de Pernambuco
(www.mp.pe.gov.br). As dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser sanados através dos telefones (81) 3182-7361 e 3182-7362
Recife, 25 de janeiro de 2011
Onélia Carvalho de O. Holanda
Presidente da CPL/Pregoeira (Em Exercício)
AVISO CMGP nº 001/2011
AVISO aos Servidores do Quadro Permanente de Apoio Técnico-Administrativo do MPPE relacionados abaixo, que encontram-se
disponíveis na Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas – CMGP – as carteiras de identidade funcional para coleta da assinatura
e impressão digital do(a) portador(a).
Recife, 24 de janeiro de 2011
Josyane da Silva Bezerra Morais de Siqueira
Coordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas
Servidores
Nº . . . . . . . . . . .NOME . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .CARGO
1 . . . . . . . . . . . .ALINE ETIENE DE ARRUDA JORDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
2 . . . . . . . . . . . .ALINE IRINEU TIMÓTEO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
3 . . . . . . . . . . . .ALLICE PEREIRA DA SILVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
4 . . . . . . . . . . . .ANA CECÍLIA DE HOLANDA JUNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
5 . . . . . . . . . . . .ANA CRISTINA CASTRO PORTELLA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
6 . . . . . . . . . . . .ANNA DOLORES DA COSTA C. RANGEL GOMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
7 . . . . . . . . . . . .ARNALDO ANTONIO DUARTE RIBEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
8 . . . . . . . . . . . .DANIEL PENA E TORRES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
9 . . . . . . . . . . . .DANIELA DE MAGALHÃES BEDER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
10 . . . . . . . . . . .ERIK DE SOUSA OLIVEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
11 . . . . . . . . . . .FERNANDO RIBAMAR VIANA NETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
12 . . . . . . . . . . .GABRIELA DE ANDRADE GUEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
13 . . . . . . . . . . .GILBERTO FERNANDES SILVA DE ABREU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
14 . . . . . . . . . . .GUILHERME FRANCISCO L. B. DE ARRUDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
15 . . . . . . . . . . .GUILHERME MONTEIRO AMORIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
16 . . . . . . . . . . .ICLÉA DA SILVA CÉSAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
17 . . . . . . . . . . .ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA E SILVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
18 . . . . . . . . . . .JOÃO BOSCO RABELLO LINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
19 . . . . . . . . . . .JOSÉ ESMERALDO MARCOLINO DE ALMEIDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
20 . . . . . . . . . . .JULIANA THALITA DA SILVA MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
21 . . . . . . . . . . .LEONARDO TARRAGO RODRIGUES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
22 . . . . . . . . . . .LEONARDO XAVIER DE LIMA E SILVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
23 . . . . . . . . . . .MARIA CELESTE LEITE VELOSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
24 . . . . . . . . . . .MARIA CLAUDIA ARAÚJO DE ARRUDA FALCÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
25 . . . . . . . . . . .MARIO CESAR TAVARES QUEIROZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
26 . . . . . . . . . . .MELINA FRANÇA CABRAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
27 . . . . . . . . . . .MERCIA KARINE OLIVEIRA NASCIMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
28 . . . . . . . . . . .PEDRO LEONARDO CHIAPPETTA DE LACERDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
29 . . . . . . . . . . .RAQUEL BORBA DE MELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
30 . . . . . . . . . . .REGINA MARIA QUEIROZ DE LIMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
31 . . . . . . . . . . .RENATA MARIA BELTRÃO LACERDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
32 . . . . . . . . . . .RENATA PINHEIRO SOUZA SALES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
33 . . . . . . . . . . .RENATO BARBOSA DOS SANTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
34 . . . . . . . . . . .RODRIGO VALADARES ALVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ANALISTA MINISTERIAL
35 . . . . . . . . . . .ROSANGELA MARIA ALVES LIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
36 . . . . . . . . . . .SABRINA DE BARROS CORREIA GALINDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
37 . . . . . . . . . . .SAYONARA FREIRE DE ANDRADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
38 . . . . . . . . . . .SORAYA MARIA CAVALCANTI C. GOUVEIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
39 . . . . . . . . . . .SWAMI CARVALHO GURGEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
40 . . . . . . . . . . .TARCISIO RODRIGUES DE LIMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
41 . . . . . . . . . . .THIAGO ANDRADE DE ARAUJO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
42 . . . . . . . . . . .VITOR DE LUCENA MEDEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
43 . . . . . . . . . . .WANESSA PARANGABA DA SILVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TECNICO MINISTERIAL
Recife, 26 de janeiro de 2011
Promotorias de Justiça
2ª PORTARIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
Curadoria de Defesa do Consumidor
PORTARIA Nº 01/2011
O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por seus representantes infra-assinados, no desempenho de suas atribuições legais e com
fulcro nas disposições contidas nos art. 129, caput, inciso III, e art. 170, caput, inciso V, da Constituição Federal; 25, inciso IV, alínea a, da
Lei n° 8.625/93; art. 4°, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual n° 12/94, atualizada pela Lei Complementar n° 21/98; art. 1º, caput,
inciso II e art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/1985; e art. 81, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor;
CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de
relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, conforme prescrição
do art. 129, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que este órgão ministerial tomou conhecimento através do PROCON municipal e da população do Cabo de Santo
Agostinho de que as agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil funcionando neste município não estariam
cumprindo efetivamente a Lei municipal nº 2.349, de 7 de novembro de 2006;
CONSIDERANDO que mencionada lei regulamenta o tempo de espera e permanência dos consumidores no interior das agências bancárias
no âmbito do município do Cabo de Santo Agostinho, havendo indícios de que o tempo de espera para atendimento ao público estariam
sendo superior aos quinze minutos fixados no inciso I do § 1º do art. 2º da citada lei;
CONSIDERANDO que, segundo as informações recebidas, mesmo com a promulgação da Lei municipal nº 2.349, de 7 de novembro de
2006 continua um estado de desorganização e desrespeito no atendimento dos consumidores, em face do não cumprimento pelas
instituições bancárias da referida lei e a sua inaplicabilidade, implicando graves e irreparáveis danos aos consumidores e usuários dos
serviços prestados pelas agências bancárias no âmbito do município;
CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal – STF já proferiu decisão no sentido de reconhecer que cabe aos municípios a
competência para regulamentar o tempo para atendimento dos usuários das agências bancárias e que mencionada matéria se insere dentro
da esfera de competência legislativa municipal e que a matéria é de interesse local e de proteção ao consumidor;
CONSIDERANDO que o grande crescimento populacional e econômico vivenciado neste município nestes anos, sem que haja um aumento
no número de agências e pontos de atendimentos por parte das citadas Instituições Financeiras;
CONSIDERANDO a necessidade de colher informações e dados acerca do efetivo cumprimento da lei, considerando que, em sendo
verdadeiras as denúncias, estará havendo lesão a direito individual homogêneo consumerista tutelável pelo Ministério Público, por força dos
arts. 81, inciso III, c/c art. 82, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, além do disposto art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/1985, que trata
da possibilidade de litisconsórcio entre Ministérios Públicos Estaduais e Federal;
RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE INVESTIGAÇÃO para coleta de informações, depoimentos, certidões,
perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei.
DETERMINANDO, desde logo:
I) que se notifiquem os representantes da Caixa Econômica Federal no município e no Estado de Pernambuco, bem como representantes
do PROCON municipal e estadual para audiência no dia 24 de fevereiro de 2011, às 10:00 horas, nesta sede de Promotoria de Justiça do
Cabo de Santo Agostinho;
II) que se notifiquem os representantes da Banco do Brasil SA no município e no Estado de Pernambuco, bem como representantes do
PROCON municipal e estadual para audiência no dia 25 de fevereiro de 2011, às 10:00 horas, nesta sede de Promotoria de Justiça do Cabo
de Santo Agostinho;
III) a designação da servidor Luiz Martins, para secretariar os trabalhos deste procedimento, mediante lavratura de termo nos autos; e
IV) registre-se, autue-se, com os documentos já coletados e encaminhe-se a presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público para
a devida publicação no Diário Oficial do Estado, ao Conselho Superior do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça
de Defesa do Consumidor, para conhecimento.
Cabo de Santo Agostinho, em 25 de janeiro de 2011.
FERNANDO FALCÃO FERRAZ FILHO
Promotor de Justiça